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Povos Indígenas

TRF1 mantém condenação por exploração de murumuru dos Ashaninka no Acre

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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação do pesquisador Fábio Fernandes Dias e da empresa Tawaya por exploração indevida de conhecimentos tradicionais associados ao murumuru do povo Ashaninka do Rio Amônia, no Acre. A decisão, divulgada pelo Ministério Público Federal, fixa indenização por danos materiais equivalente a 20% do faturamento bruto obtido com produtos derivados da palmeira e estabelece ainda o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso.

O caso se arrasta há mais de 30 anos e se tornou uma das disputas mais emblemáticas sobre conhecimento tradicional, biodiversidade e repartição de benefícios no país. No centro do processo está a participação dos Ashaninka na pesquisa que, nos anos 1990, abriu caminho para o uso comercial do murumuru na indústria de cosméticos.

Os Ashaninka do Rio Amônia vivem na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, no Acre. Em 1992, a Apiwtxa, associação que representa a comunidade, firmou parceria com o Centro de Pesquisa Indígena para desenvolver um projeto de aproveitamento sustentável de recursos naturais do território. A proposta era mapear espécies com potencial econômico e criar alternativas de renda sem devastação da floresta. Fábio Fernandes Dias foi contratado como técnico do projeto.

Entre 1992 e 1995, a pesquisa reuniu dados sobre óleos, sementes, essências, folhas, polpas e castanhas de dezenas de espécies. Jovens Ashaninka participaram das coletas, repassaram informações e acompanharam etapas de identificação, extração e processamento. Nesse período, o murumuru passou a ganhar espaço pelo potencial de uso em sabonetes e outros produtos cosméticos.

A disputa judicial se consolidou porque o convênio previa que os resultados da pesquisa — incluindo relatórios, testes, mapas, fotografias e registros escritos e gravados — pertenciam ao Centro de Pesquisa Indígena e à Apiwtxa. O acordo também estabelecia que qualquer produto, patente, processo, marca ou rendimento decorrente do trabalho exigiria uma nova pactuação entre as partes.

Depois do fim da parceria, em 1996, Dias fundou a Tawaya, em Cruzeiro do Sul, e passou a desenvolver produtos com óleos e gorduras extrativistas, entre eles o murumuru. Os Ashaninka sustentaram que o sabonete e os demais itens comercializados nasceram diretamente da pesquisa feita dentro da terra indígena, com participação da comunidade, e não de uma descoberta individual do pesquisador.

A apuração do caso começou em 2006, quando o Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento para investigar o uso indevido de conhecimento tradicional e de recursos genéticos associados ao povo Ashaninka. No ano seguinte, a controvérsia virou ação civil pública. O processo tratava da exploração comercial de sabonetes e cosméticos sem consentimento prévio adequado e sem repartição de benefícios com os indígenas.

Em 2013, a Justiça Federal no Acre proferiu uma primeira decisão de peso. Fábio Dias e a Tawaya foram condenados ao pagamento de indenização correspondente a 15% do lucro obtido pela empresa por 15 anos, com valor mínimo de R$ 200 mil. A sentença também determinou a retificação de pedido de patente para incluir a Apiwtxa como requerente e a entrega dos documentos da pesquisa aos Ashaninka. Na mesma decisão, os pedidos contra Natura e Chemyunion foram rejeitados.

A disputa avançou também na esfera administrativa. Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético manteve multa de R$ 5 milhões contra a Tawaya pelo uso indevido do conhecimento tradicional dos Ashaninka na fabricação do sabonete de murumuru e pela falta de repartição de benefícios. Na ocasião, Francisco Piyãko afirmou que o resultado significava “reconhecimento, respeito e garantia de direito”.

A nova decisão reforça um entendimento que ganhou força ao longo do processo: o valor econômico do murumuru não pode ser separado da pesquisa feita no território indígena, do conhecimento acumulado pela comunidade e das regras firmadas no início da parceria. O caso consolidou um marco jurídico sobre o direito dos povos indígenas de participar dos benefícios gerados a partir de saberes tradicionais e do uso comercial da biodiversidade amazônica.

Acre

Matsiani Shanenawa conquista bolsa internacional para fortalecer memória e educação indígena no Acre

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A educadora, pesquisadora e comunicadora Matsiani Shanenawa, liderança do povo Shanenawa no Acre, foi selecionada nesta quinta-feira, 18, para receber uma bolsa internacional da 6ª edição do Programa de Mulheres Indígenas da Amazônia, iniciativa voltada ao fortalecimento de projetos conduzidos por mulheres indígenas em seus territórios. Moradora da aldeia Morada Nova, na Terra Indígena Katukina/Kaxinawá, em Feijó, ela vai desenvolver ações de educação, comunicação comunitária e preservação da memória de seu povo.

O projeto aprovado tem como eixo o fortalecimento da língua Shanenawa, dos saberes tradicionais e da formação de jovens indígenas. A proposta prevê a criação de um sistema de memória digital indígena, com registros da história, da cultura e dos conhecimentos transmitidos entre gerações na comunidade.

Matsiani é graduada em Pedagogia, especialista em Psicopedagogia Institucional e mestre em Linguagem e Identidade pela Universidade Federal do Acre. Professora da Escola Tekahayne Shanenawa, ela atua na valorização da educação indígena e na preservação dos saberes ancestrais. A liderança também ocupa a vice-presidência da Associação Comunitária Shanenawa de Morada Nova.

Na comunicação, Matsiani está entre as fundadoras do coletivo Tetepawa Comunica, formado por jovens comunicadores indígenas de diferentes terras indígenas do Acre. O grupo trabalha com produção de conteúdo, registros audiovisuais e valorização dos conhecimentos tradicionais, ampliando a presença das narrativas indígenas nos meios digitais.

A secretária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, afirmou que a conquista fortalece não apenas a trajetória individual de Matsiani, mas também sua comunidade. Para ela, oportunidades como essa permitem que novas ferramentas e experiências retornem às aldeias e contribuam para a educação indígena, a comunicação comunitária e a autonomia dos povos.

A trajetória de Matsiani reúne educação, pesquisa, cultura, comunicação e liderança social. Ela é autora e coautora de publicações acadêmicas sobre ancestralidade, educação indígena e identidade cultural. Em 2024, recebeu o Prêmio Mestre da Lei Paulo Gustavo, na categoria Contos e História. Em 2025, o coletivo Tetepawa Comunica recebeu o Prêmio Ciências do Podali.

Com a bolsa internacional, Matsiani Shanenawa pretende ampliar o registro das memórias do povo Shanenawa, fortalecer a língua materna e contribuir para a formação das novas gerações, mantendo vivos os ensinamentos ancestrais e a identidade cultural da comunidade.

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Povos Indígenas

MPF vai à Justiça para cobrar novo plano de proteção da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre

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O Ministério Público Federal acionou a Justiça nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, para obrigar a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas a concluir a atualização e publicar o Plano de Gestão Territorial e Ambiental da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre. A medida foi tomada porque o documento em vigor, elaborado em 2012, passou a ser considerado defasado diante das mudanças no território e do avanço de novas ameaças na região de fronteira com o Peru.

A área indígena tem cerca de 236 mil hectares, fica entre Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano e é habitada pelos povos Madija e Huni Kuĩ. Para o MPF, a terra integra um corredor estratégico de conservação da Amazônia acreana e exige proteção reforçada por reunir floresta preservada, presença indígena e pressão crescente de atividades com potencial de impacto sobre a região.

Na ação, o órgão aponta que o plano deixou de responder ao cenário atual. Entre os problemas citados estão projetos de abertura de estradas nas proximidades da terra indígena, a presença de missionários, o avanço de atividades ilegais ligadas à faixa de fronteira e a atuação de facções criminosas. O entendimento do MPF é que, sem um plano atualizado, as comunidades perdem capacidade de planejamento e ficam mais expostas a conflitos, falhas de monitoramento ambiental e dificuldade de articulação com políticas públicas.

O Ministério Público afirma que tentou resolver o caso fora da Justiça. Houve inquérito civil, articulações com a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, a Comissão Pró-Indígenas do Acre e outros órgãos, além da elaboração de um plano de trabalho que previa a atualização em oito meses. Ainda assim, a execução não saiu do papel por depender de providências administrativas e de recursos orçamentários.

Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça determine a apresentação, em até 60 dias, de um plano detalhado com etapas, responsáveis, cronograma, previsão de orçamento e mecanismos de participação das comunidades indígenas. O órgão também quer que sejam feitas consultas e oficinas com os povos Huni Kuĩ e Madijá, para que a revisão reflita as mudanças ocorridas desde a elaboração original do documento.

Outro pedido é para que o plano atualizado seja concluído, validado pelas comunidades e publicado em até 12 meses. O MPF também solicitou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser impostas pela Justiça.

Foto: Sérgio Vale/OPAS/OMS

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Justiça do Acre

Justiça dá 180 dias para União e Funai reestruturarem atuação no Juruá

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A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas apresentem, em até 180 dias, um plano de reestruturação da Coordenação Regional do Juruá e de suas unidades técnicas no Acre. A decisão atende a uma ação civil pública e mira a falta de pessoal, a deficiência logística e a precariedade da estrutura usada no atendimento às comunidades indígenas da região.

A sentença reconhece que o problema afeta a execução da política indigenista em uma das áreas mais extensas e isoladas da Amazônia. A coordenação regional é responsável por mais de 22 mil indígenas, distribuídos em 28 terras indígenas e dezenas de aldeias em áreas de difícil acesso, o que amplia o impacto da falta de servidores e de estrutura operacional.

Entre os principais entraves estão a carência de servidores permanentes, a limitação de veículos, embarcações, motores e outros meios de transporte, além de unidades que funcionam em imóveis precários ou dependem de apoio de prefeituras para manter atividades básicas. Esse quadro compromete ações como fiscalização, proteção territorial, acompanhamento de comunidades e articulação de políticas públicas.

Durante a tramitação da ação, houve regularização de internet, comunicação via satélite, combustível, limpeza, motoristas e apoio administrativo. Mesmo assim, a Justiça entendeu que as medidas não resolveram o problema estrutural e determinou a apresentação de um plano com diagnóstico da força de trabalho, estratégias para recompor o quadro, avaliação das unidades em Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima, além de medidas para reforçar a logística e a capacidade administrativa da coordenação regional.

Foto: Sérgio Vale

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