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Povos Indígenas

TRF1 mantém condenação por exploração de murumuru dos Ashaninka no Acre

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A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a condenação do pesquisador Fábio Fernandes Dias e da empresa Tawaya por exploração indevida de conhecimentos tradicionais associados ao murumuru do povo Ashaninka do Rio Amônia, no Acre. A decisão, divulgada pelo Ministério Público Federal, fixa indenização por danos materiais equivalente a 20% do faturamento bruto obtido com produtos derivados da palmeira e estabelece ainda o pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Ainda cabe recurso.

O caso se arrasta há mais de 30 anos e se tornou uma das disputas mais emblemáticas sobre conhecimento tradicional, biodiversidade e repartição de benefícios no país. No centro do processo está a participação dos Ashaninka na pesquisa que, nos anos 1990, abriu caminho para o uso comercial do murumuru na indústria de cosméticos.

Os Ashaninka do Rio Amônia vivem na Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo, no Acre. Em 1992, a Apiwtxa, associação que representa a comunidade, firmou parceria com o Centro de Pesquisa Indígena para desenvolver um projeto de aproveitamento sustentável de recursos naturais do território. A proposta era mapear espécies com potencial econômico e criar alternativas de renda sem devastação da floresta. Fábio Fernandes Dias foi contratado como técnico do projeto.

Entre 1992 e 1995, a pesquisa reuniu dados sobre óleos, sementes, essências, folhas, polpas e castanhas de dezenas de espécies. Jovens Ashaninka participaram das coletas, repassaram informações e acompanharam etapas de identificação, extração e processamento. Nesse período, o murumuru passou a ganhar espaço pelo potencial de uso em sabonetes e outros produtos cosméticos.

A disputa judicial se consolidou porque o convênio previa que os resultados da pesquisa — incluindo relatórios, testes, mapas, fotografias e registros escritos e gravados — pertenciam ao Centro de Pesquisa Indígena e à Apiwtxa. O acordo também estabelecia que qualquer produto, patente, processo, marca ou rendimento decorrente do trabalho exigiria uma nova pactuação entre as partes.

Depois do fim da parceria, em 1996, Dias fundou a Tawaya, em Cruzeiro do Sul, e passou a desenvolver produtos com óleos e gorduras extrativistas, entre eles o murumuru. Os Ashaninka sustentaram que o sabonete e os demais itens comercializados nasceram diretamente da pesquisa feita dentro da terra indígena, com participação da comunidade, e não de uma descoberta individual do pesquisador.

A apuração do caso começou em 2006, quando o Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento para investigar o uso indevido de conhecimento tradicional e de recursos genéticos associados ao povo Ashaninka. No ano seguinte, a controvérsia virou ação civil pública. O processo tratava da exploração comercial de sabonetes e cosméticos sem consentimento prévio adequado e sem repartição de benefícios com os indígenas.

Em 2013, a Justiça Federal no Acre proferiu uma primeira decisão de peso. Fábio Dias e a Tawaya foram condenados ao pagamento de indenização correspondente a 15% do lucro obtido pela empresa por 15 anos, com valor mínimo de R$ 200 mil. A sentença também determinou a retificação de pedido de patente para incluir a Apiwtxa como requerente e a entrega dos documentos da pesquisa aos Ashaninka. Na mesma decisão, os pedidos contra Natura e Chemyunion foram rejeitados.

A disputa avançou também na esfera administrativa. Em 2019, o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético manteve multa de R$ 5 milhões contra a Tawaya pelo uso indevido do conhecimento tradicional dos Ashaninka na fabricação do sabonete de murumuru e pela falta de repartição de benefícios. Na ocasião, Francisco Piyãko afirmou que o resultado significava “reconhecimento, respeito e garantia de direito”.

A nova decisão reforça um entendimento que ganhou força ao longo do processo: o valor econômico do murumuru não pode ser separado da pesquisa feita no território indígena, do conhecimento acumulado pela comunidade e das regras firmadas no início da parceria. O caso consolidou um marco jurídico sobre o direito dos povos indígenas de participar dos benefícios gerados a partir de saberes tradicionais e do uso comercial da biodiversidade amazônica.

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Comunidade indígena Saweto denuncia alteração de marcos territoriais na fronteira do Peru com o Brasil

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A comunidade nativa Alto Tamaya–Saweto, na fronteira entre Peru e Brasil, denunciou que madeireiros teriam mexido em marcos de demarcação do território indígena e passou por uma verificação técnica que identificou danos e divergências em pontos considerados estratégicos. A revisão ocorreu entre 16 e 26 de abril de 2026, na zona sul e sudeste do território comunal, uma área de difícil monitoramento permanente e com histórico de pressão ligada à abertura de acessos na floresta.

A checagem avaliou cinco marcos, do 7 ao 11, com medições em campo, conferência de coordenadas registradas e registro fotográfico. A ação contou com participação de representantes da Direção Regional de Agricultura de Ucayali, integrantes da comunidade e uma equipe técnica de uma organização que atua na região. Pelo menos um dos pontos apresentou diferença em relação ao registro oficial, enquanto outros estavam fragmentados ou com desgaste, o que reforçou a suspeita de que houve interferência recente na demarcação.

A chefe comunal Karen Shawiri López afirmou que a reposição atendia a uma demanda acumulada havia dois anos e que, antes mesmo da verificação, os moradores já desconfiavam que o trânsito de máquinas pesadas teria deslocado os marcos. “Pensávamos que os hitos haviam sido movidos, possivelmente pelo trânsito de maquinaria, como tratores que haviam passado pela zona”, disse.

Durante a inspeção, o marco 11 apresentou divergência em relação às coordenadas registradas e foi reposicionado. O marco 9 foi encontrado fragmentado e precisou de reforço, enquanto o marco 10 apresentava deterioração visível e também foi consolidado com novos elementos. A equipe relatou indícios compatíveis com impacto de maquinário na área e apontou que a presença de uma via associada a antigas atividades madeireiras segue como um fator de pressão no trecho avaliado.

Após a checagem, a comunidade informou que reforçou pontos de vigilância na zona sudeste para tentar impedir o avanço de veículos pesados próximos à linha de demarcação. O técnico Alexander Cartagena, da Direção Regional de Agricultura de Ucayali, afirmou que a reposição dos marcos contribui para a segurança territorial, sobretudo no setor em que Saweto faz divisa com a comunidade Sawawo–Hito 40. “É uma ação positiva porque ajuda a comunidade na segurança territorial”, declarou.

A reposição também reacendeu o alerta sobre o risco trazido por estradas e ramais na Amazônia peruana. Lideranças locais associam a via que cruza a área a um antigo ciclo madeireiro e a consideram uma rota que pode facilitar a entrada de terceiros, ampliando a vulnerabilidade do território. A presidente do comitê de vigilância, Stefania Arévalo Cushamba, disse que o controle cotidiano segue limitado pela falta de recursos e de pessoal. “Por falta de maior implementação do comitê de vigilância, não podemos fazer um controle constante”, afirmou.

No percurso pela floresta durante o trabalho técnico, houve relato de vegetação contínua e avistamento de fauna, como capivaras, maquisapas, araras e uma jiboia amarela, além de rastros atribuídos a um felino. A comunidade disse que, no ano passado, houve extração de copaíba na área e que mantém atenção para possíveis atividades ilegais, em um cenário em que a integridade dos marcos territoriais é tratada como peça central para a proteção do território e para a prevenção de novas invasões.

Fonte: Infobae Peru, publicado em 12 de maio de 2026.


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Benki Piyãko recebe Prêmio Niwano da Paz no Japão por defesa da Amazônia e dos povos indígenas

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Benki Piyãko, liderança espiritual do povo Ashaninka, presidente e fundador do Instituto Yorenka Tasorentsi, recebeu nesta terça-feira, 12 de maio, no Japão, o 43º Prêmio Niwano da Paz, uma das honrarias internacionais mais importantes dedicadas à paz, ao diálogo espiritual e à defesa da vida. A cerimônia ocorreu na Casa Internacional do Japão, com a presença de Munehiro Niwano, presidente da Fundação Niwano da Paz, e consagrou o acreano por uma trajetória dedicada à proteção da natureza, ao fortalecimento das culturas indígenas e à restauração de áreas degradadas na Amazônia.

A imagem de Benki em território japonês carrega muito mais do que a celebração de um prêmio. Carrega o rio Amônia, a comunidade Apiwtxa, os caminhos antigos do povo Ashaninka, os cantos de cura, as roças agroflorestais e a memória de uma região que aprendeu a defender a floresta com o corpo, com a palavra e com a organização coletiva. Nascido em Marechal Thaumaturgo, no Alto Juruá acreano, Benki cresceu em uma Amazônia onde território não é paisagem distante, mas casa, alimento, remédio, escola e espiritualidade.

Ao longo das últimas décadas, Benki Piyãko se tornou uma das vozes indígenas mais reconhecidas da Amazônia brasileira. Sua atuação passa pela defesa da Terra Indígena Kampa do Rio Amônia, pelo enfrentamento da exploração madeireira, pela valorização da cultura Ashaninka e pela construção de experiências que unem educação, reflorestamento, espiritualidade e economia da floresta em pé. Em sua caminhada, a proteção ambiental nunca esteve separada da proteção cultural. Para os Ashaninka, perder a floresta é perder também a língua, os cantos, os conhecimentos das plantas, os caminhos de caça, os lugares sagrados e a autonomia de viver conforme os ensinamentos dos antigos.

O Prêmio Niwano da Paz nasceu no Japão para reconhecer pessoas e organizações que trabalham pela paz a partir do diálogo espiritual, da cooperação entre povos e da defesa da dignidade humana. A honraria, concedida pela Fundação Niwano da Paz, tem alcance internacional e costuma valorizar trajetórias que ultrapassam fronteiras religiosas, políticas e culturais. Ao chegar às mãos de Benki, o prêmio amplia o sentido da própria palavra paz. No Alto Juruá, paz não é apenas ausência de guerra. Paz é terra respeitada, rio limpo, floresta viva, criança crescendo com sua identidade, povo tradicional sem medo de invasor e comunidade capaz de plantar o futuro sem destruir a raiz.

Nos últimos 40 anos, Benki Piyãko se tornou o terceiro brasileiro a receber o Prêmio Niwano da Paz. Antes dele, a honraria havia sido concedida a Dom Hélder Câmara e a Dom Paulo Evaristo Arns, duas referências históricas na defesa dos direitos humanos no Brasil. A chegada de uma liderança Ashaninka a essa linhagem desloca o olhar para a Amazônia profunda, onde a luta por justiça social passa pela demarcação dos territórios, pela proteção dos rios, pela permanência dos povos indígenas e pela resistência contra um modelo de destruição que transforma árvore em mercadoria e vida em estatística.

A trajetória de Benki é inseparável da história de resistência do povo Ashaninka do rio Amônia. Na região de fronteira entre Brasil e Peru, os Ashaninka enfrentaram invasões, exploração de madeira, pressão econômica e ameaças sobre o território. Na década de 1980, a retirada ilegal de cedro e mogno deixou marcas profundas na floresta e na vida comunitária. A resposta veio com organização, denúncia, articulação política, recuperação ambiental e fortalecimento cultural. A defesa da terra não ficou restrita aos gabinetes. Ela se fez em assembleias, viagens, vigilância territorial, educação dos jovens, plantio de mudas e reconstrução de áreas feridas pela cobiça.

Foi nesse chão que Benki ajudou a erguer iniciativas como o Centro Yorenka Ãtame e o Instituto Yorenka Tasorentsi. Esses espaços nasceram com a missão de aproximar saberes indígenas e não indígenas, formar jovens, recuperar áreas degradadas, fortalecer sistemas agroflorestais e mostrar que a floresta em pé também produz conhecimento, alimento, renda, cura e futuro. Em vez de tratar a Amazônia como depósito de recursos, o trabalho conduzido por Benki parte de outra lógica: a de que a natureza não é uma coisa fora do ser humano, mas a própria condição da existência.

Os sistemas agroflorestais têm papel central nessa caminhada. Nas áreas recuperadas, árvores frutíferas, espécies nativas, alimentos tradicionais e plantas medicinais recriam a fertilidade do solo e devolvem vida aos espaços antes empobrecidos. Cada muda plantada carrega uma resposta política. Cada nascente protegida enfrenta a ideia de que desenvolvimento precisa vir acompanhado de derrubada. Cada jovem formado dentro dessa visão aprende que a defesa da floresta não é atraso, mas uma das tecnologias mais urgentes do nosso tempo.

Ao receber o prêmio, Benki levou ao Japão a força de uma Amazônia que não aceita ser tratada apenas como crise climática em relatório internacional. A floresta tem rosto, nome, língua, parente, reza, trabalho e memória. Tem mulheres que guardam sementes, anciãos que conhecem o tempo das plantas, crianças que aprendem cedo o valor do rio, lideranças que viajam o mundo sem abandonar o território e comunidades que sustentam, na prática, aquilo que o planeta ainda tenta compreender nos discursos: não haverá paz possível com a natureza destruída e os povos originários ameaçados.

Para o Instituto Yorenka Tasorentsi, a premiação representa um momento de grande honra e alegria. Mas o reconhecimento também chega como responsabilidade. Em um tempo em que a Amazônia sofre com queimadas, grilagem, garimpo, avanço predatório sobre terras públicas e violência contra defensores ambientais, a escolha de Benki Piyãko afirma que proteger a floresta é também construir paz. Não uma paz abstrata, distante, de salão diplomático, mas uma paz plantada no barro, no roçado, no viveiro, na aldeia, na beira do rio e na coragem de quem continua de pé.

A cerimônia na Casa Internacional do Japão transformou a caminhada de um líder Ashaninka em mensagem global. Benki não chegou sozinho àquele palco. Com ele estavam os povos indígenas do Acre, a comunidade Apiwtxa, os guardiões da floresta, os jovens formados no Yorenka, os ancestrais que ensinaram a escutar a mata e todos aqueles que insistem em provar que a Amazônia viva é uma condição para o equilíbrio do mundo. O 43º Prêmio Niwano da Paz reconhece uma vida dedicada à cura da Terra e reafirma, com firmeza e alegria, que a proteção da floresta, de seus povos e de suas culturas precisa estar no centro das decisões do presente.

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Exposição da Fiocruz em Brasília leva crise Yanomami e Ye’kuana a autoridades e alerta para avanço do garimpo

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A TV Senado exibiu uma entrevista com Cecília Andrade, coordenadora adjunta da exposição “Sopro Humano”, da Fiocruz Brasília, que reúne imagens e relatos sobre a crise humanitária e climática enfrentada pelos povos Yanomami e Ye’kuana no norte do Brasil. A mostra foi montada na sede da Escola de Governo no campus da Universidade de Brasília (UnB), em Brasília, e busca sensibilizar autoridades e a sociedade civil para os impactos do avanço do garimpo ilegal e do enfraquecimento da presença do Estado na região.

A exposição nasceu de uma chamada pública do “Abril Indígena” e combina fotografias produzidas por profissionais que atuam em campo com depoimentos de lideranças indígenas, entre elas Davi Kopenawa. O material foi organizado em eixos que atravessam a cultura dos povos, a escalada de violações associadas à invasão do território e as respostas mais recentes do poder público. Na entrevista, Cecília Andrade também relata como foram obtidos recursos para ações de apoio e como a assistência em saúde e o suporte humanitário chegaram às comunidades.

O ponto central da narrativa é o impacto do garimpo ilegal, apontado como fator que agravou a crise tornada pública em 2023, quando vieram à tona casos de desnutrição e contaminação. A atividade aparece como motor de uma cadeia de danos ambientais e sanitários, com a abertura de poços que favorecem a proliferação de mosquitos e o aumento de malária, além da deterioração das condições de vida nas aldeias.

A entrevista também detalha diferenças entre Yanomami e Ye’kuana, povos que compartilham o maior território indígena do país. Entre os Yanomami, a organização social é mais descentralizada e comunitária, com moradias circulares. Entre os Ye’kuana, há uma estrutura mais hierarquizada e reconhecimento por habilidades ligadas à navegação e ao artesanato. Apesar das diferenças, ambos compartilham uma visão de mundo em que a Terra é entendida como um ser vivo, e as alterações na floresta são percebidas como sinais de desequilíbrio.

No trecho dedicado à atuação do Estado, a entrevista relaciona a intensificação das violações a períodos de negligência e descreve a criação de estruturas de atendimento em Roraima. Uma parceria entre a Fiocruz e o Ministério dos Direitos Humanos organizou Centros de Referência em Direitos Humanos, como o Credi, e o Caici, voltado para crianças, com equipes que incluem psicólogos, assistentes sociais e intérpretes indígenas. A proposta é reduzir o choque cultural e enfrentar problemas que se agravam com o contato, como alcoolismo e questões de saúde mental.

A visitação presencial da exposição segue até 26 de junho em Brasília, e a Fiocruz Brasília também disponibilizou uma versão virtual em seu Instagram oficial.

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