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Notícias

Tribunal de Justiça do Acre celebra 119 anos de Cruzeiro do Sul com homenagens

Homenagens do TJAC celebram 120 anos de Justiça e 60 anos de tribunal no Acre

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No dia 28 de setembro, a cidade de Cruzeiro do Sul completou 119 anos de emancipação política, e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aproveitou a ocasião para celebrar não apenas o aniversário da cidade, mas também marcar os 120 anos de história da Justiça no Acre e os 60 anos de instalação do tribunal no estado.

Durante o evento, autoridades e entidades foram condecoradas com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário, em diferentes graus, reconhecendo serviços prestados que contribuíram para o fortalecimento do sistema de justiça no estado.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância do momento, ressaltando o significado do aniversário de Cruzeiro do Sul para a história do tribunal. Ela afirmou: “É um momento significativo para todos nós. No dia em que Cruzeiro do Sul comemora mais um aniversário, externamos o nosso saudosismo ao município que abrigou o segundo tribunal de apelação do Estado do Acre. Nossa homenagem é destinada às pessoas que fazem parte da história da cidade e do estado, e que contribuíram para o progresso do Acre.”

Entre os homenageados, o radialista Nonato Costa, com 48 anos de profissão, foi reconhecido por sua dedicação que ajudou no desenvolvimento da Justiça acreana. Costa expressou sua gratidão ao receber a medalha no grau Grande-Oficial, destacando o papel crucial da comunicação na promoção do estado democrático de direito.

Nonato Costa tem 48 anos de serviço prestado à comunicação no Acre. Foto: cedida

O desembargador aposentado Arquilau Melo também foi homenageado, recebendo a medalha no grau Grã-Cruz. Emocionado, ele agradeceu profundamente pela homenagem.

O evento marcou não apenas a celebração de datas importantes, mas também a valorização daqueles que contribuíram para a evolução do sistema de justiça no Acre, fortalecendo os laços entre a cidade de Cruzeiro do Sul e o Tribunal de Justiça do estado.

Com informações da Agência de Notícias do Acre/TJ Acre

Acre

Governo do Acre reforça prevenção contra seca e queimadas diante de risco de super El Niño

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O governo do Acre apresentou nesta terça-feira, 23, em Rio Branco, ações de prevenção, fiscalização e monitoramento ambiental diante do risco de um super El Niño entre 2026 e 2027. A discussão ocorreu durante a palestra “O super El Niño e os riscos para a Amazônia acreana”, no Tribunal de Contas do Estado do Acre, com participação de órgãos estaduais, municipais, servidores públicos e representantes da sociedade civil.

O cenário climático prevê redução no volume de chuvas, aumento das temperaturas e prolongamento da estiagem na região sudoeste da Amazônia, onde o Acre está localizado. A combinação desses fatores amplia o risco de queimadas, incêndios florestais, escassez hídrica e pressão sobre rios, florestas e comunidades amazônicas.

A bióloga Vera Reis Brown, doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo, tratou dos impactos do fenômeno sobre a Amazônia e defendeu a ampliação do debate sobre eventos extremos. “O super El Niño é um fenômeno que exige atenção permanente, porque seus impactos vão muito além das alterações no clima”, afirmou. Ela também citou mudanças no regime de chuvas, secas severas e agravamento das queimadas como efeitos esperados no período.

Durante o evento, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre, André Hassem, entregou à presidente do TCE, Dulce Benício de Araújo, o panorama climático para 2026/2027. O documento reúne o planejamento operacional da autarquia, medidas de inteligência ambiental e ações para reduzir os impactos da seca severa prevista para os próximos meses.

“Estamos trabalhando de forma antecipada e integrada para minimizar os impactos do super El Niño no Acre. Nossas ações prioritárias incluem o monitoramento ambiental em tempo real, a intensificação das fiscalizações, o combate ao desmatamento e às queimadas, além do fortalecimento das parcerias com os órgãos de segurança e demais instituições”, disse Hassem.

As projeções apresentadas apontam probabilidade entre 80% e 90% de ocorrência do fenômeno entre junho e agosto. Para o período de julho a setembro, a chance de um evento forte chega a 99,4%. O pico deve ocorrer entre novembro de 2026 e fevereiro de 2027, com possibilidade de intensidade semelhante aos episódios mais severos já registrados.

A resposta do Estado foi organizada em cinco frentes: planejamento operacional, cooperação interinstitucional, embargo remoto, sistema de monitoramento e fortalecimento da Divisão de Inteligência e Monitoramento Ambiental. Em 2026, o Imac registrou 95 autos de infração, aplicou R$ 7,16 milhões em multas e embargou 548 hectares de áreas irregulares.

As operações de fiscalização e combate ao desmatamento e aos incêndios florestais têm prioridade nas regionais do Juruá, Tarauacá-Envira, Purus, Baixo Acre e Alto Acre, áreas com maior pressão ambiental. Também participaram da agenda a presidente do Instituto de Mudanças Climáticas, Jakislande Lima, o comandante do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Charles Santos, e o coordenador da Rede de Alertas da Defesa Civil Estadual, coronel James Gomes.

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Acre

MPAC recomenda igualdade de gênero em futuras convocações dos Bombeiros no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre recomendou ao comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Secretaria de Administração que futuras convocações, matrículas, incorporações ou aproveitamentos de cadastro de reserva do concurso vigente respeitem a igualdade entre homens e mulheres. A medida foi assinada em Rio Branco pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da área de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e busca evitar novas restrições de gênero em atos ligados ao certame.

A recomendação determina que a gestão do concurso observe a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7.557/AC, que afastou interpretações capazes de criar reserva de vagas para candidatos homens ou limitar, ainda que parcialmente, a participação feminina nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Acre.

O MPAC também orientou que não sejam adotados critérios administrativos, listas, percentuais, reservas ou qualquer mecanismo que reduza, direta ou indiretamente, a presença de mulheres nas convocações. Restrições só podem ocorrer em situações excepcionais, com justificativa técnica, objetiva e proporcional, dentro dos limites admitidos pela Constituição e pela jurisprudência do STF.

A recomendação ainda prevê análise prévia de conformidade constitucional antes da publicação de novos atos administrativos relacionados ao concurso. Os setores responsáveis pela gestão do certame deverão ser orientados sobre a obrigatoriedade de cumprir a decisão da Suprema Corte.

O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Administração têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para cumprir a recomendação. O acompanhamento será feito no Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001710-1, e o descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.

A atuação ocorre após decisões do STF que consolidaram o entendimento de que mulheres devem disputar vagas em igualdade de condições nos concursos das corporações militares estaduais. No Acre, o debate ganhou força após questionamentos sobre regras que limitavam a participação feminina em seleções para as forças de segurança.

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Rio Branco

Carreta do Roda-Hans inicia atendimentos gratuitos nesta terça em Rio Branco

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A população de Rio Branco terá atendimentos dermatológicos gratuitos a partir desta terça-feira (23) na carreta do Projeto Roda-Hans, instalada na Praça da Cidade Nova, na Rua Nova Andirá, até sexta-feira (26). A ação busca ampliar o diagnóstico precoce da hanseníase e de outras doenças de pele, com consultas, exames e encaminhamento para tratamento.

A unidade móvel funcionará das 8h às 12h e das 13h às 16h. O atendimento será por demanda livre. A carreta conta com cinco consultórios e um laboratório, com capacidade para cerca de 100 atendimentos por dia.

A ação é voltada principalmente a pessoas com manchas na pele, feridas que não cicatrizam, alterações em pintas, caroços, perda de sensibilidade ou outros sinais que possam estar relacionados a doenças dermatológicas. Moradores com sintomas suspeitos ou dúvidas sobre saúde da pele poderão procurar o serviço durante o período de permanência da unidade na capital.

A iniciativa é realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Novartis, a Sociedade Brasileira de Dermatologia e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Além do atendimento ao público, o projeto terá atividades educativas e capacitações para profissionais da Atenção Primária à Saúde, com foco no diagnóstico, no acompanhamento de pacientes e na vigilância epidemiológica.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a ação aproxima o atendimento especializado da população. “Estamos ampliando o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento, levando atendimento especializado para mais perto da população e fortalecendo nossa rede de saúde”, disse.

Criado em 2009, o Projeto Roda-Hans já fez mais de 85 mil atendimentos gratuitos no país. A iniciativa atua para identificar casos de hanseníase mais cedo, interromper a transmissão da doença, reduzir o preconceito e reforçar a assistência nos municípios atendidos.

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