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Notícias

Tribunal de Justiça do Acre celebra 119 anos de Cruzeiro do Sul com homenagens

Homenagens do TJAC celebram 120 anos de Justiça e 60 anos de tribunal no Acre

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No dia 28 de setembro, a cidade de Cruzeiro do Sul completou 119 anos de emancipação política, e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aproveitou a ocasião para celebrar não apenas o aniversário da cidade, mas também marcar os 120 anos de história da Justiça no Acre e os 60 anos de instalação do tribunal no estado.

Durante o evento, autoridades e entidades foram condecoradas com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário, em diferentes graus, reconhecendo serviços prestados que contribuíram para o fortalecimento do sistema de justiça no estado.

A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância do momento, ressaltando o significado do aniversário de Cruzeiro do Sul para a história do tribunal. Ela afirmou: “É um momento significativo para todos nós. No dia em que Cruzeiro do Sul comemora mais um aniversário, externamos o nosso saudosismo ao município que abrigou o segundo tribunal de apelação do Estado do Acre. Nossa homenagem é destinada às pessoas que fazem parte da história da cidade e do estado, e que contribuíram para o progresso do Acre.”

Entre os homenageados, o radialista Nonato Costa, com 48 anos de profissão, foi reconhecido por sua dedicação que ajudou no desenvolvimento da Justiça acreana. Costa expressou sua gratidão ao receber a medalha no grau Grande-Oficial, destacando o papel crucial da comunicação na promoção do estado democrático de direito.

Nonato Costa tem 48 anos de serviço prestado à comunicação no Acre. Foto: cedida

O desembargador aposentado Arquilau Melo também foi homenageado, recebendo a medalha no grau Grã-Cruz. Emocionado, ele agradeceu profundamente pela homenagem.

O evento marcou não apenas a celebração de datas importantes, mas também a valorização daqueles que contribuíram para a evolução do sistema de justiça no Acre, fortalecendo os laços entre a cidade de Cruzeiro do Sul e o Tribunal de Justiça do estado.

Com informações da Agência de Notícias do Acre/TJ Acre

Economia e Empreender

Sebrae amplia acesso a crédito verde e pretende alcançar 24 milhões de pequenos negócios no Brasil

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O Sebrae anunciou, nesta sexta-feira (13), durante a COP31, em Antalya, na Turquia, a ampliação da plataforma Empreender Clima, iniciativa que pretende facilitar o acesso de pequenos negócios a financiamentos voltados à sustentabilidade. Com uso de inteligência artificial, capacitação e assistência técnica, o programa tem potencial para beneficiar cerca de 24 milhões de empreendimentos brasileiros.

A nova etapa foi apresentada durante o painel “Da COP ao Território: como o financiamento climático chega aos Pequenos Negócios”. A plataforma é desenvolvida em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre as novidades está o Empreender Clima IA, ferramenta de inteligência artificial que vai auxiliar empresários na identificação de oportunidades de financiamento, elaboração de projetos sustentáveis e adoção de medidas para reduzir despesas com água, energia e matérias-primas.

A proposta também prevê a participação de bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e fundos de investimento, ampliando as alternativas de financiamento disponíveis aos empreendedores.

Segundo a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, os pequenos negócios enfrentam dificuldades para conseguir recursos destinados a projetos ambientais. A falta de ferramentas técnicas e as exigências das instituições financeiras estão entre os principais obstáculos.

Lançada durante a COP30, em 2025, a plataforma já contabilizou 2,7 mil acessos, 748 usuários cadastrados, 206 inscrições em capacitações e 13 pré-enquadramentos para financiamento. Inicialmente voltado a aproximadamente 2 mil empreendedores, o programa agora busca alcançar empresas tradicionais dos setores de comércio, indústria e serviços.

Um levantamento realizado para o projeto mostrou que 46% dos negócios de impacto climático consideram o financiamento sua principal necessidade. A expansão da plataforma tem previsão de consolidação até fevereiro de 2028.

A iniciativa também abriu espaço para empreendimentos da Amazônia durante a COP31. Entre os participantes esteve a Tekohá, do Pará, que desenvolve cosméticos e maquiagens a partir da biodiversidade regional. A fundadora, Danielle Amaral, relatou as dificuldades enfrentadas por empresas amazônicas para acessar investimentos, informações e novos mercados.

Outros dois negócios apoiados pelo Sebrae participaram da conferência: a Bioassu, do Maranhão, que transforma o babaçu em produtos de maior valor agregado, e a Plaspop Design Circular, de Minas Gerais, que trabalha com reciclagem e geração de renda.

Durante a conferência, o Sebrae também manteve reuniões com organizações internacionais e instituições financeiras para ampliar parcerias nas áreas de bioeconomia, economia circular e financiamento sustentável. O objetivo é criar novas oportunidades de investimento e fortalecer a participação dos pequenos negócios na transição para uma economia de baixo carbono.

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Cruzeiro do Sul

Parceria da Prefeitura de Cruzeiro do Sul leva mais de 5 mil atendimentos de saúde a comunidades ribeirinhas

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais de 5,1 mil atendimentos no Rio Juruá-Mirim, em parceria com o projeto Amazone-se, da ONG Base Colaborativa. A ação ocorreu entre os dias 8 e 11 de novembro e beneficiou mais de 520 moradores de comunidades ribeirinhas.

Durante os quatro dias de atividades, foram realizados mais de 300 exames, além de consultas médicas e atendimentos especializados. A estrutura foi instalada na comunidade Vista Alegre, que recebeu moradores de diferentes localidades da região.

A população teve acesso a serviços de clínica geral, pediatria, ginecologia, infectologia, odontologia, fisioterapia e nutrição. Também foram oferecidos exames laboratoriais, ultrassonografias e avaliações de lesões de pele.

A iniciativa permitiu que famílias residentes em áreas de difícil acesso recebessem atendimento sem a necessidade de viajar até a zona urbana de Cruzeiro do Sul.

O secretário municipal de Saúde, Rafael Gomes, afirmou que a parceria contribui para ampliar a cobertura dos serviços públicos, especialmente nas comunidades mais afastadas da cidade.

Moradores atendidos também falaram sobre a importância da ação. Elida do Nascimento Silva conseguiu realizar consultas para ela e os filhos, enquanto Maria das Graças Alves teve acesso a exames, atendimento médico e fisioterapia.

Esta não foi a primeira ação conjunta da prefeitura com o projeto Amazone-se. Em setembro de 2025, uma mobilização semelhante no Rio Liberdade contabilizou mais de 5 mil atendimentos.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantém ações itinerantes de saúde nas comunidades rurais e ribeirinhas para facilitar o acesso da população aos serviços da rede municipal.

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Rio Branco

Saerb convoca 9 mil usuários para recadastramento em Rio Branco; prazo termina em 15 de dezembro

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O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) convocou cerca de 9 mil usuários que ainda não atualizaram seus dados cadastrais para regularizar a situação até o dia 15 de dezembro. O procedimento é obrigatório e o descumprimento pode resultar em multa e até suspensão do fornecimento de água.

A atualização é exigida pela Resolução nº 121 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.250. Os consumidores precisam manter informações como nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone atualizadas junto à autarquia.

Segundo o Saerb, a medida busca identificar corretamente os responsáveis pelos imóveis, melhorar o atendimento aos consumidores e adequar o sistema de faturamento às mudanças da reforma tributária, incluindo a emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.

O gerente comercial do Saerb, Jamerson Valle, orientou os consumidores a não deixarem a regularização para os últimos dias.

“É muito importante que os usuários procurem o Saerb e realizem a atualização cadastral dentro do prazo, que termina no dia 15 de dezembro. Esse procedimento é obrigatório e garante que os dados dos responsáveis pelos imóveis estejam corretos e atualizados”, afirmou.

A regulamentação da Ageac prevê penalidades para quem não cumprir a obrigação. Entretanto, a aplicação de multas ou a suspensão do abastecimento depende de notificação prévia, procedimento administrativo e garantia do direito de defesa do consumidor.

O recadastramento pode ser realizado pela internet, por meio do formulário disponibilizado pelo Saerb, presencialmente na sede da autarquia ou na Organização em Centros de Atendimento (OCA). Também é possível atualizar os dados pelo WhatsApp, no número (68) 3212-7439.

A orientação é que os usuários com pendências façam a atualização até 15 de dezembro para evitar problemas com o cadastro e possíveis penalidades.

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