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Política

Voto divergente no STF questiona legalidade de atos investigatórios contra Gladson

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O Supremo Tribunal Federal registra, na Segunda Turma, divergência no julgamento do Habeas Corpus 247.281, que discute a legalidade de atos investigatórios relacionados ao governador do Acre, Gladson Cameli. Até o momento, o placar parcial aponta três votos contrários ao entendimento do relator, ministro Edson Fachin, que votou pelo desprovimento do agravo regimental e pela manutenção das investigações, enquanto o ministro André Mendonça abriu divergência, sendo acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, restando pendente o voto do ministro Gilmar Mendes.

O habeas corpus foi impetrado pela defesa do governador com o objetivo de anular provas produzidas durante investigações conduzidas inicialmente sob a supervisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A principal tese sustenta que, a partir do momento em que surgiram indícios concretos de envolvimento do chefe do Executivo estadual, a investigação deveria ter sido imediatamente remetida ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da prerrogativa de foro, o que não teria ocorrido. A defesa também alegou ilegalidade na requisição de Relatórios de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, afirmando que os dados teriam sido utilizados para aprofundar a apuração de forma direcionada.

No voto condutor, o ministro Edson Fachin entendeu que não houve usurpação de competência nem nulidade nos atos investigatórios. Para o relator, a simples menção ao cargo de governador em interceptações telefônicas autorizadas, sem indícios suficientes naquele momento, não impunha o deslocamento imediato da competência para o STJ. O voto também afastou a tese de fishing expedition, ao considerar que os relatórios do COAF foram elaborados e compartilhados dentro das atribuições legais do órgão e utilizados de forma compatível com a jurisprudência do Supremo.

A divergência foi aberta pelo ministro André Mendonça, que apresentou voto-vista sustentando entendimento diverso. Segundo ele, a cronologia dos atos demonstra que a autoridade policial tinha ciência de que investigava o governador do Acre e, ainda assim, prosseguiu com diligências perante juízo que não detinha competência para o caso. O voto destaca que, após interceptações telefônicas em maio de 2020 mencionarem o cargo de governador em contexto relacionado a contratos públicos, foram requisitados relatórios financeiros envolvendo empresas do próprio governador, sua esposa e seu filho, o que caracterizaria aprofundamento investigativo direcionado.

Para Mendonça, esse conjunto de atos ultrapassa a fase de averiguação preliminar e configura investigação formal contra autoridade com prerrogativa de foro, sem a supervisão do tribunal constitucionalmente competente, o que comprometeria a validade das provas produzidas nesse período. O ministro ressalta que a prerrogativa de foro não impede investigações, mas exige que, identificados indícios objetivos, a condução do procedimento observe o órgão competente desde então.

Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam a divergência, formando, até o momento, maioria parcial de três votos contra o entendimento do relator. Com isso, o julgamento apresenta o seguinte cenário: voto do relator Edson Fachin pelo desprovimento do agravo; votos de André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques pelo reconhecimento de irregularidades nos atos investigatórios anteriores à remessa do caso ao STJ; e ausência de manifestação, até o momento, do ministro Gilmar Mendes.

O julgamento segue em andamento e o voto remanescente poderá definir o resultado final do habeas corpus. A decisão terá impacto direto sobre a validade das provas utilizadas nas ações penais que tramitam no Superior Tribunal de Justiça e sobre a interpretação do Supremo a respeito dos limites entre averiguação preliminar e investigação formal quando envolvidas autoridades com prerrogativa de foro.

Foto: Secom/AC

Política

Lula quer transformar Brasil em país desenvolvido em quatro anos e garante que pobres não pagarão pelo ajuste fiscal

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6) que pretende transformar o Brasil em um país desenvolvido nos próximos quatro anos. Durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em Brasília, Lula defendeu a ampliação dos investimentos produtivos, o aproveitamento dos recursos naturais e a manutenção de políticas sociais como caminhos para acelerar o crescimento econômico.

O presidente demonstrou otimismo com as perspectivas brasileiras, principalmente nas áreas de energia renovável, minerais críticos e terras raras. Para ele, o país reúne condições para atrair investimentos internacionais, ampliar sua capacidade industrial e gerar empregos.

“Eu quero, em apenas quatro anos, tirar o Brasil do estágio de país em desenvolvimento e colocá-lo no estágio de país desenvolvido”, declarou.

Uma das prioridades apresentadas pelo presidente é aproveitar a transição energética para fortalecer a economia nacional. Lula defendeu que o Brasil utilize suas vantagens na produção de energia limpa e na exploração de recursos minerais estratégicos para atrair empresas e desenvolver novas tecnologias.

Ao tratar da instalação de data centers no país, o presidente afirmou que os empreendimentos deverão produzir a própria energia, evitando que o consumo dessas estruturas comprometa o abastecimento da população.

Lula também abordou a situação das contas públicas e garantiu que a busca pelo equilíbrio fiscal não será feita com cortes que prejudiquem a população de baixa renda. Segundo ele, o governo pretende conciliar responsabilidade fiscal, investimentos em infraestrutura e proteção social.

O presidente afirmou que recebeu o governo com déficit fiscal de 2,8% e sustentou que sua administração conseguiu melhorar o resultado das contas públicas. Ele defendeu a contratação de financiamentos para obras estruturantes, desde que exista capacidade de pagamento e que os recursos sejam utilizados na construção de patrimônio público, como ferrovias, estradas, pontes e aeroportos.

No campo político, Lula atribuiu os resultados de sua gestão à capacidade de negociação com o Congresso Nacional, mesmo sem contar com maioria parlamentar. Ele afirmou que o diálogo permitiu avançar em medidas econômicas e estruturais.

O presidente também voltou a defender os compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas, incluindo a redução da dependência de combustíveis fósseis e o enfrentamento do desmatamento.

Para Lula, o desenvolvimento brasileiro dependerá da combinação entre crescimento econômico, transformação da matriz energética, investimentos produtivos e redução das desigualdades sociais.

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Internacional

Presidente do Supremo da Bolívia foge do país após ordem de prisão por suspeita de tráfico de drogas

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O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, Romer Saucedo, deixou o país com a família após ser alvo de uma ordem de prisão por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e organização criminosa. A saída foi anunciada pelo próprio magistrado na quarta-feira (4), em meio a uma investigação que atinge integrantes do sistema judiciário boliviano.

A ordem de prisão foi expedida na terça-feira (3) por uma comissão de promotores de La Paz. O documento aponta suspeitas de participação de Saucedo em atividades relacionadas ao tráfico de substâncias controladas e à atuação de uma organização criminosa.

O procurador-geral interino da Bolívia, José Armando Urioste, confirmou a existência do mandado e informou que o Ministério Público iniciou os procedimentos para solicitar à Interpol um alerta vermelho, com o objetivo de localizar o magistrado internacionalmente.

Saucedo anunciou pelas redes sociais que estava fora do país e afirmou ter tomado a decisão por temer pela própria segurança e pela vida de seus familiares. Ele acusa o governo do presidente Rodrigo Paz de perseguição política e sustenta que as autoridades pretendem produzir provas contra ele.

“Deixei o país e estou com toda a minha família no exílio”, declarou o magistrado, que também afirmou não encontrar garantias de segurança para retornar à Bolívia.

As autoridades bolivianas ainda não confirmaram oficialmente o paradeiro de Saucedo. Uma das hipóteses investigadas é que ele tenha atravessado a fronteira por via terrestre em direção ao Brasil. Até o momento, não há confirmação de sua entrada em território brasileiro.

O caso ocorre durante uma investigação mais ampla sobre possíveis relações entre autoridades judiciais e organizações ligadas ao narcotráfico. Entre os investigados está o ex-procurador-geral Roger Mariaca, preso após ser acusado de envolvimento em um esquema de corrupção e proteção a criminosos.

O governo boliviano rejeita as acusações de perseguição política e afirma que as investigações fazem parte de uma operação para desarticular uma estrutura de corrupção que teria atuado dentro do Judiciário e do Ministério Público.

Com a ausência de Saucedo, a magistrada Rosmery Ruiz assumiu temporariamente a presidência do Tribunal Supremo de Justiça. A corte estabeleceu um prazo de seis dias úteis para que ele retorne às funções. Caso não se apresente, os magistrados deverão avaliar as medidas legais cabíveis, incluindo a possibilidade de responsabilização por abandono do cargo.

Saucedo foi eleito magistrado pelo voto popular em 2024 e posteriormente escolhido para presidir o Tribunal Supremo de Justiça, a mais alta instância da Justiça ordinária boliviana. As investigações continuam sob sigilo, e ainda não houve condenação contra ele neste caso.

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Internacional

Presidente do Paraguai, Santiago Peña, renuncia após crise bancária e pressão por impeachment

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou sua renúncia nesta quinta-feira (5), em meio a uma crise política e financeira provocada pelo colapso do Ueno Bank, instituição bancária que mantém vínculos com antigos parceiros comerciais do mandatário. A decisão ocorreu após protestos populares, denúncias de irregularidades financeiras e a abertura de uma discussão no Congresso sobre seu impeachment.

Em pronunciamento divulgado em vídeo, Peña afirmou que decidiu deixar a Presidência para preservar a estabilidade do país, a paz social e o funcionamento das instituições democráticas. O presidente também pediu desculpas à população e defendeu medidas para garantir a recuperação do dinheiro dos clientes prejudicados.

A crise começou depois que o Banco Central do Paraguai identificou problemas de solvência e irregularidades nas operações do Ueno Bank. A instituição, que possui aproximadamente 3 milhões de clientes, teve suas atividades interrompidas, deixando milhares de pessoas sem acesso a salários, aposentadorias e economias depositadas.

As investigações apontam empréstimos considerados irregulares a empresas ligadas aos controladores do banco, além de problemas nos registros contábeis. Oito dirigentes da instituição foram detidos. O caso também atingiu recursos públicos e fundos previdenciários, ampliando a repercussão política.

Peña foi sócio do grupo empresarial controlador do Ueno Bank até março de 2025. A ligação comercial passou a ser questionada por parlamentares, que acusaram o presidente de conflitos de interesse, possível uso irregular de recursos previdenciários e omissão diante dos problemas financeiros da instituição.

A pressão pela saída do mandatário aumentou depois que integrantes do próprio Partido Colorado, legenda que sustenta o governo, retiraram seu apoio político. O ex-presidente Horacio Cartes, uma das principais lideranças do partido, também passou a defender o processo de impeachment.

Na quarta-feira (4), milhares de paraguaios participaram de manifestações em Assunção, exigindo a devolução dos depósitos e responsabilização dos envolvidos. A crise também provocou a saída do presidente do Banco Central, Carlos Carvallo.

Com a renúncia de Santiago Peña, o vice-presidente Pedro Alliana deverá assumir o comando do Paraguai, conforme as regras constitucionais de sucessão. A mudança ocorre em meio à tentativa das autoridades de recuperar os recursos dos correntistas e conter os efeitos da crise sobre o sistema financeiro do país.

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