O governo federal enviou nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, ao Congresso Nacional um projeto para criar um gatilho de desoneração de combustíveis financiado por receitas extraordinárias ligadas ao petróleo, em meio à pressão da guerra no Oriente Médio sobre os preços. A proposta, apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, é o Projeto de Lei Complementar 114/2026 e prevê que royalties e outras receitas do setor, como a venda de petróleo do pré-sal, sirvam de base para cortes tributários sem impacto nas contas públicas.

A medida foi anunciada após uma correção de comunicação do Ministério da Fazenda. Mais cedo, a pasta havia informado que haveria novos cortes diretos de impostos, mas o ministro Dario Durigan afirmou que não se tratava de redução imediata de tributos, e sim da criação de um mecanismo que condiciona desonerações à entrada de recursos extras. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, disse.

Pelo texto, poderão ser reduzidas as alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O regime teria duração associada ao período do conflito e, comprovado o aumento de arrecadação, o presidente da República poderá editar decreto com as desonerações. Cada rodada de corte teria validade de dois meses, com revisão ao fim desse prazo.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o desenho preserva a neutralidade fiscal ao usar apenas a parcela extraordinária de receitas como compensação. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, declarou. Segundo Moretti, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses teria impacto estimado em R$ 800 milhões.

A tramitação depende de acordo com o Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara e afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.

Nos últimos meses, o governo já adotou outras ações para conter a alta dos combustíveis, como a desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro no diesel importado e a R$ 1,12 por litro no diesel nacional. A Petrobras informou que, em um cálculo com preço médio de R$ 6,77 por litro, os tributos federais respondem por cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor. Atualmente, diesel e biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol seguem com a mesma tributação de antes do início da guerra.

Com o projeto, o governo tenta criar uma resposta automática para amortecer oscilações de preços ao consumidor, condicionando qualquer desoneração a receitas efetivamente acima do esperado e mantendo a decisão final vinculada à aprovação do Legislativo e à edição de decretos enquanto durar a crise externa.

Fonte e foto: Agência Brasil

O prefeito Alysson Bestene vistoriou nesta quinta-feira ações da Operação Tapa-Buracos no bairro Esperança, em Rio Branco, e acompanhou o início da reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, via de ligação usada por moradores dos bairros Itacoari e Triângulo. A agenda reuniu frentes de manutenção viária, recapeamento e limpeza urbana, com a prefeitura ampliando equipes para atender as regionais da capital.

No Esperança, Bestene afirmou que os trabalhos estão sendo intensificados com a proximidade do verão amazônico, período em que as condições climáticas costumam favorecer a execução de serviços de infraestrutura. As equipes atuam com recapeamento asfáltico, recuperação de trechos danificados e ações de limpeza. “É a prefeitura nas ruas, mostrando o trabalho sendo executado para a população. Estamos intensificando cada vez mais esses serviços para garantir melhor trafegabilidade, segurança e dignignidade para as famílias”, disse.

De acordo com o prefeito, a operação ocorre com atuação conjunta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). Ele também afirmou que o programa será levado a todos os bairros, com prioridade para áreas com maior necessidade de intervenções. “Queremos chegar a todas as comunidades, levando melhorias e garantindo mais segurança para quem trafega pelas ruas da cidade”, completou.

Ainda durante a agenda, Bestene vistoriou o início das obras de reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, considerada um dos principais acessos para moradores do Itacoari e do Triângulo. A obra havia sido anunciada na segunda-feira e começou na quarta-feira (22), com a retirada da estrutura antiga para substituição por novos materiais.

Segundo a prefeitura, a ponte será reconstruída em madeira e passará por restauração total para ampliar a segurança e a durabilidade do acesso. A execução está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e, no entorno da ponte, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade atua na retirada de lixo e manutenção do local, dentro do cronograma de intervenções em diferentes pontos de Rio Branco. Com as frentes em andamento, a gestão municipal afirma que a prioridade é acelerar os serviços durante o período de estiagem para reduzir riscos e melhorar a circulação de moradores e veículos nas áreas atendidas.

A articulação entre órgãos públicos e lideranças indígenas ganhou foco nesta quinta-feira (23), em Rio Branco, durante uma roda de conversa que reuniu instituições para alinhar ações e cobrar efetividade nas políticas voltadas aos povos indígenas do Acre. O encontro ocorreu na sede da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), no antigo Espaço Kaxinawá, dentro da programação do Mês dos Povos Indígenas.

A liderança Soleane Manchineri abriu o debate pedindo formação voltada aos sistemas de Justiça e mais reconhecimento para representantes locais nas discussões sobre direitos. “Queremos dar visibilidade para as lideranças indígenas locais. Existem muitos direitos indígenas, mas eles precisam ser assegurados e cumpridos”, afirmou.

A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, disse que a construção de políticas avança mesmo com limitações estruturais e relacionou o tema ao papel das comunidades na conservação ambiental. “Nós temos feito políticas públicas na garra, para os guardiões da floresta”, declarou.

A pauta incluiu ações de enfrentamento à violência doméstica. Pâmela Manchineri, da Secretaria de Estado da Mulher, afirmou que o assunto exige abordagem sensível nos territórios e reforçou a necessidade de orientação e apoio às vítimas. “Não é fácil falar sobre violência doméstica nas populações indígenas, e nosso trabalho é levar orientação e ajuda”, disse.

A secretária extraordinária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, afirmou que a roda de conversa foi organizada para aproximar as iniciativas do governo das demandas apresentadas pelas comunidades. “A roda de conversa é importante porque discutimos políticas públicas para serem desenvolvidas em nossos territórios”, declarou.

A Sepi informou que a agenda do mês segue com outras atividades voltadas à valorização cultural e à garantia de direitos, com a expectativa de que os encaminhamentos debatidos no encontro reforcem a presença indígena na formulação e execução das políticas no Estado.