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MEIO AMBIENTE

Comissão Transfronteiriça reafirma denúncia de ameaças a direitos indígenas e meio ambiente na fronteira Brasil-Peru

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Marechal Thaumaturgo, Acre, maio de 2024 – A Comissão Transfronteiriça Yurúa/Alto Tamaya/Alto Juruá, formada por uma coalizão de organizações indígenas e ambientalistas do Brasil e do Peru, denunciou em seu último encontro o Projeto de Lei 6960/2023-CR que propõe a pavimentação da estrada UC-105, alertando para as sérias violações de direitos indígenas e impactos ambientais.

O encontro foi realizado na Aldeia Apiwtxa, do povo Ashaninka, em Marechal Thaumaturgo, Acre, entre os dias 30 de abril e 02 de maio, e resultou em um comunicado, assinado conjuntamente pelos participantes. “A presente comunicação visa expressar nossa preocupação com o Projeto de Lei peruano 6960/2023-CR, que busca declarar de necessidade pública e interesse nacional preferencial a pavimentação da rota departamental Nº UC-105,” afirmou a Comissão. O projeto foi criticado pela falta de estudos de impacto ambiental e consulta às comunidades afetadas.

A estrada em questão liga Pucallpa a Breu, no Peru, atravessando áreas densamente florestadas e habitadas por comunidades indígenas. “O que existe é uma estrada de terra em estado regular a ruim que está sendo aberta de forma totalmente ilegal: não há estudo prévio sobre os impactos ambientas, nenhuma autorização para a retirada de vegetação e nenhuma consulta ou consentimento das comunidades indígenas diretamente afetadas,” denunciou o grupo.

A região tem enfrentado problemas graves como a existência de mais de 50 pistas de pouso clandestinas e centenas de hectares de plantações de coca, além de atividades ilegais de extração de madeira e minerais por parte de empresas privadas. “Há traficantes de terras disfarçados de associações ambientalistas e assentamentos de ‘comunidades fantasmas’ voltados para a extração ilegal de madeira,” alertou a Comissão.

Além dos impactos locais, a Comissão fez um apelo aos governos de Brasil e Peru para que respeitem os tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Exigimos que os governos peruano e brasileiro respeitem e cumpram a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros tratados internacionais sobre o direito dos povos indígenas à consulta e consentimento livre, prévio e informado em intervenções que possam impactar nossas comunidades,” enfatizou a Comissão.

O encontro foi marcado também pelo relato de uma condenação recente pelo Tribunal Penal de Ucayali, que condenou cinco homens pelo assassinato de quatro líderes Asheninka em 2014. “Embora esta seja uma vitória para os sobreviventes e para os defensores indígenas em toda a Amazonia, esses cinco homens foram também condenados a 28 anos no início de 2023, apenas para anularem, seis meses mais tarde, através do Tribunal de Apelações Criminais de Ucayali,” relatou a Comissão, reforçando a necessidade de proteção contínua às comunidades indígenas.

A Comissão é composta por diversas organizações como a Asociación de Comunidades Nativas para el Desarrollo Integral de Yurúa Yono Sharakoiai (ACONADIYSH), Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ), Associação Ashaninka do Rio Amônia (APIWTXA), e outras, representando uma ampla rede de defesa dos direitos indígenas e ambientais na região transfronteiriça. O encontro realizado teve apoio do projeto Gestão Territorial, executado pela OPIRJ, com apoio financeiro do Fundo Amazônia.

Confira o Comunicado na integra no site opirj.org

Fotos: Yara Piyãko, Bianca Piyãko e Tayriykari Piyãko/Apiwtxa

MEIO AMBIENTE

Cruzeiro do Sul registra aumento de 52,94% nos focos de queimadas em 2024

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Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o número de focos de queimadas em Cruzeiro do Sul aumentou de 68 para 104 entre 1º de janeiro e 8 de agosto, comparando os anos de 2023 e 2024.

O aumento representa uma elevação de 52,94% nos focos de incêndio na região. Em comparação com outros municípios, Feijó lidera com o maior número de focos, seguido por Cruzeiro do Sul, que se encontra entre os municípios mais afetados pelo problema das queimadas em 2024.

De acordo com o Relatório Hidrometeorológico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre, há uma previsão de chuvas abaixo da média para a região durante o trimestre de agosto a outubro. As condições de neutralidade do fenômeno El Niño e o aquecimento anômalo do Atlântico Tropical Norte influenciam na atividade e posicionamento da Zona de Convergência Intertropical, aumentando a variabilidade das chuvas e a temperatura na regiãO.

Além disso, o governo do Acre declarou situação de emergência ambiental em junho de 2024, em resposta à redução dos índices de chuvas e ao agravamento das condições dos cursos hídricos, que aumentam os riscos de incêndios florestais.

As queimadas têm impactos significativos na região, incluindo destruição da flora e fauna, degradação do solo, emissão de gases de efeito estufa, problemas de saúde pública e impactos econômicos sobre as propriedades agrícolas e florestais.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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MEIO AMBIENTE

Seca no Rio Tejo afeta comunidades ribeirinhas e indígenas

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O Rio Tejo, um dos afluentes do Juruá, enfrenta uma seca severa, com a lâmina d’água atingindo apenas 12 centímetros em Marechal Thaumaturgo. Em alguns trechos, a profundidade varia entre 10 e 20 centímetros, comprometendo a segurança alimentar e a mobilidade das populações locais, incluindo a Terra Indígena Kuntanawa e outras comunidades.

Haru Kuntanawa relata que a viagem de barco da Terra Indígena até Marechal Thaumaturgo, que antes durava de quatro a seis horas, agora leva um dia inteiro, e esse tempo pode dobrar se houver transporte de mercadorias. “Antes a gente levava quatro, no máximo seis horas, agora é um dia inteiro para chegar em Marechal Thaumaturgo. E se vier com cargas, com coisa carregada, é bem dois dias para trazer até a nossa comunidade”, disse Haru.

A escassez de água tem causado falta de peixes e dificultado a caça, além de prejudicar as plantações devido às queimadas. Haru destaca a necessidade de novas práticas para reverter a situação. “As plantações estão morrendo já, mesmo a gente regando. Os peixes já praticamente não há mais. A gente vai pescar e não pega nada porque o rio está todo verde de lodo, a água praticamente tá inútil, sem condição de utilizar. Tudo isso é em decorrência das queimadas e desmatamento. Não dá mais pra gente pensar na economia da Amazônia com as mesmas práticas do passado, a gente precisa pensar na economia com novas práticas”, afirmou.

Haru sugere a recuperação das nascentes e igarapés, além do plantio de árvores amazônicas como o buriti e o açaí, visando suprir a necessidade de alimentos e gerar renda para as famílias. Ele alerta para a necessidade de consciência e ação por parte dos poderes públicos para proteger a floresta e seus recursos.

Foto: Haru Kuntanawa

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MEIO AMBIENTE

Seca no Acre: Governos Estadual e Federal Adotam Medidas de Emergência

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O Acre enfrenta uma das secas mais severas dos últimos anos, impactando diversos setores e comunidades. A situação levou à decretação de emergência tanto pelo governo estadual quanto pela Agência Nacional de Águas (ANA), que intensificaram esforços para mitigar os efeitos da escassez hídrica e das erosões nos leitos dos rios.

Impacto da Seca nos Rios Acre e Purus

A ANA declarou situação de escassez hídrica no Rio Purus, que atravessa os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus, devido ao nível de água estar abaixo da média. A Defesa Civil Estadual reportou que a falta de chuvas agravou a situação, dificultando o transporte de insumos e a produção agrícola na região. Além disso, o transporte escolar foi prejudicado, pois alunos dependem da travessia do rio para chegar às escolas.

A queda no nível dos rios não se limita ao Purus. O Rio Acre, principal afluente do estado, está com o nível abaixo de 2 metros há mais de 40 dias, atingindo 1,49 metro, o menor registro em 2024. Esse cenário já causa prejuízos significativos em Rio Branco e outras cidades.

Decretos de Emergência e Erosões

O governo do Acre, por meio do governador Gladson Cameli, decretou estado de emergência por conta das erosões nas margens dos rios Acre e Envira, bem como pela seca extrema. Em Rio Branco, as erosões no Calçadão do Novo Mercado Velho e na Passarela Joaquim Macêdo levaram à interdição desses locais devido ao risco à população e aos prédios históricos.

O decreto de emergência autoriza a realização de despesas necessárias para a instalação e manutenção de abrigos, fornecimento de insumos e suporte logístico, visando a manutenção da capacidade de resposta do poder público.

Ações Governamentais

Para enfrentar a seca, o governo estadual criou um gabinete de crise, que atuará até o final do ano, para discutir e implementar medidas emergenciais. Entre as ações, está a distribuição de 30 milhões de litros de água para comunidades rurais, atendendo inicialmente 19 mil pessoas.

Além disso, sete cidades do Acre já estavam em emergência por conta da seca extrema: Rio Branco, Feijó, Epitaciolândia, Bujari, Porto Walter, Cruzeiro do Sul e Plácido de Castro. A seca antecipada, que contrastou com a enchente histórica vivida no início do ano, fez com que mais de 11 mil pessoas deixassem suas casas.

Monitoramento e Previsões

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) destacou que a seca está associada ao prolongamento dos efeitos do El Niño, que reduziu significativamente as precipitações. A previsão para os próximos meses não é animadora, com estimativas de chuvas abaixo da média, o que pode agravar ainda mais a situação.

Em resposta, a ANA intensificou o monitoramento dos rios em atenção especial, enquanto o governo estadual busca alternativas para garantir o abastecimento hídrico e minimizar os impactos da seca na agricultura e na vida das comunidades afetadas.

O cenário de seca no Acre exige uma coordenação eficaz entre os governos estadual e federal, bem como a colaboração da sociedade, para superar os desafios impostos pela escassez hídrica e preservar a segurança e o bem-estar da população.

Foto: Widy Melo

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