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Notícias

80 anos da CLT e o Dia do Trabalhador

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O Dia do Trabalhador, em 1º de maio, recorda a luta de trabalhadores por garantia de condições de trabalho. É feriado no Brasil e em cerca de 80 países. Neste dia, em 1886, trabalhadores de Chicago, nos Estados Unidos, foram às ruas para reivindicar redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas por dia. As manifestações se arrastaram pelos dias seguintes, e resultaram em mortes.

O conjunto de leis que regulamenta as relações de trabalho completa 80 anos nesta segunda-feira (1º). E a data não é um acaso: o decreto-lei que criou a Consolidação das Leis do Trabalho (mais conhecida como CLT) foi assinado em um estádio lotado pelo então presidente, Getúlio Vargas, no Dia do Trabalhador. Vargas costumava aproveitar a data, feriado nacional desde 1924, para anunciar medidas voltadas ao trabalhador – foi assim em 1940, com a implantação do salário mínimo, e em 1941, quando a Justiça do Trabalho foi criada.

A CLT insere na legislação brasileira uma série de direitos trabalhistas, e regulamentou jornadas e condições de trabalho, remuneração e benefícios como descanso semanal, férias, licença-maternidade, previdência social e mais. 

Mas o texto que começou a valer naquele ano de 1943 não é mais o mesmo. As principais mudanças na CLT vieram em 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor. Foram mais de 100 artigos alterados, e a inclusão de duas modalidades de contratação: trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e a do teletrabalho, chamado home office (trabalho à distância). 

A luta continua…

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Agência Brasil

Educação

Acre adere ao Juros por Educação e destina economia com juros da dívida à expansão do ensino técnico

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O governo do Acre anunciou nesta segunda-feira (2) a adesão ao programa Juros por Educação, iniciativa vinculada ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite converter a redução das taxas de juros da dívida com a União em investimentos na educação profissional e tecnológica no estado. A medida direciona recursos antes comprometidos com encargos financeiros para a ampliação de matrículas, melhoria de infraestrutura e fortalecimento da oferta de cursos técnicos.

Com a adesão, parte da economia gerada pela renegociação da dívida estadual deixa de representar apenas alívio fiscal e passa a ser aplicada na expansão da educação profissional e tecnológica (EPT). O programa é uma estratégia do governo federal que transforma a redução do custo da dívida em investimento direto na abertura de novas vagas, aquisição de equipamentos, adequação de espaços e melhoria das condições de funcionamento dos cursos, com metas pactuadas junto ao Ministério da Educação (MEC) e alinhadas ao Plano Nacional de Educação.

No Acre, a iniciativa alcança estudantes do ensino médio que buscam formação técnica, pessoas que já concluíram essa etapa e procuram qualificação profissional, além de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) matriculados em ofertas de ensino médio integrado à educação profissional. A proposta prevê ampliar o acesso à formação técnica em diferentes regiões do estado, fortalecendo trajetórias educacionais e ampliando a inserção no mercado de trabalho.

Segundo o secretário adjunto de Administração da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), Reginaldo Luís Pereira Prates, a adesão ao Propag possibilita transformar a renegociação da dívida em investimento social. “O Acre aderiu ao Propag com foco nas pessoas. Quando reduzimos o peso dos juros, abrimos espaço para investir onde a comunidade sente o resultado. No Juros por Educação, essa economia vira vagas, cursos e formação técnica para jovens e adultos”, afirmou.

A expectativa do governo estadual é que a medida contribua para ampliar a rede de educação profissional, com aumento de matrículas e melhoria das condições de oferta. A ampliação da EPT ocorre em um contexto de busca por qualificação voltada às demandas do mercado de trabalho e ao desenvolvimento regional, com foco na formação técnica como instrumento de acesso a oportunidades de emprego e renda.

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O Juros por Educação integra o conjunto de ações federais relacionadas à gestão da dívida dos estados e à vinculação de parte da economia obtida com a renegociação a políticas públicas. Ao aderir ao programa, o Acre passa a incorporar essa estratégia à política educacional, direcionando recursos para a expansão da educação técnica e profissional como eixo de desenvolvimento social e econômico.

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Notícias

Auditoria internacional acompanha projeto de crédito de carbono da AgroCortex em Rio Branco

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Uma equipe da empresa Ecolance esteve na Prefeitura de Rio Branco na manhã de 2 de fevereiro de 2026 para realizar auditoria do projeto de crédito de carbono da AgroCortex e analisar a parceria socioambiental firmada com o município. A visita integra o processo de avaliação internacional do empreendimento e incluiu reunião com o prefeito Tião Bocalom e apresentação das ações desenvolvidas em conjunto com a gestão municipal.

O objetivo da agenda foi verificar como o projeto de carbono está estruturado e de que forma a cooperação entre a empresa e o poder público se materializa no território. A engenheira florestal Tamires Lima, auditora responsável, explicou que a análise considera tanto os critérios técnicos do padrão internacional quanto os impactos sociais vinculados às atividades da empresa.

Entre os pontos apresentados está a destinação de resíduos da indústria madeireira da AgroCortex para a construção de moradias populares. A madeira, que antes poderia ser descartada ou queimada, passou a ser utilizada pela Prefeitura no Projeto 1001 Dignidades, iniciativa voltada à edificação de casas para famílias, sobretudo ribeirinhas, que enfrentam perdas recorrentes durante o período de enchentes do Rio Acre e dos igarapés urbanos.

Durante a visita, Tamires Lima afirmou que o contato com a administração municipal contribui para a compreensão do contexto local. “Hoje vim realizar a auditoria do projeto de carbono da AgroCortex. Conversei com o prefeito e conheci a parceria existente, em que a empresa faz a doação de madeira de resíduos da indústria para a construção de casas populares. É um processo muito importante, principalmente para atender pessoas que sofrem perdas todos os anos com as enchentes”, declarou.

O prefeito Tião Bocalom ressaltou que a presença dos auditores permite apresentar a realidade da Amazônia e as políticas adotadas no município. “Mais uma vez tivemos a oportunidade de dialogar com auditores internacionais e mostrar que aqui na Amazônia existem pessoas que precisam ter qualidade de vida. Nessa parceria com a AgroCortex, mostramos que a madeira que antes seria queimada, gerando impactos ambientais, está sendo transformada em moradia social”, afirmou.

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A auditoria faz parte do processo de certificação do projeto de crédito de carbono, que segue parâmetros internacionais de avaliação. A iniciativa combina gestão de resíduos industriais, política habitacional e metas ambientais, inserindo a parceria no debate sobre uso de recursos florestais, mitigação de emissões e respostas a impactos climáticos no contexto urbano de Rio Branco.

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MEIO AMBIENTE

Rio Acre permanece acima da cota de transbordo em Rio Branco

Defesa Civil mantém monitoramento contínuo do nível do manancial

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O nível do Rio Acre chegou a 15,14 metros às 15h deste sábado (31), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O manancial segue em elevação e permanece acima da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros.

De acordo com o monitoramento, o rio apresentou estabilidade durante a madrugada e início da manhã, com 14,99 metros registrados às 5h20 e às 9h. Ao longo do dia, houve nova elevação, atingindo 15,09 metros ao meio-dia e avançando para 15,14 metros no período da tarde.

Mesmo com o baixo volume de chuvas nas últimas 24 horas — apenas 0,40 milímetros — o Rio Acre continua em situação de cheia, mantendo-se também acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros.

A Defesa Civil Municipal segue com o acompanhamento técnico permanente do nível do rio e permanece adotando as medidas preventivas necessárias, com foco na segurança da população e no monitoramento das áreas mais suscetíveis.

Foto: Sérgio Vale

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