O Palácio da Justiça, em Rio Branco, recebeu mais de 400 visitantes entre 18 e 26 de maio, com visitas pedagógicas de estudantes das redes pública e privada durante a programação da 24ª Semana Nacional de Museus. A ação integrou a agenda do Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Acre e teve como foco ampliar o acesso ao patrimônio histórico e aproximar crianças e adolescentes da memória do Judiciário acreano.

Entre os grupos que passaram pelo espaço esteve a Escola Estadual Rural Santa Fé, de Porto Acre, que atende principalmente alunos ribeirinhos. Durante as visitas guiadas, os estudantes tiveram contato com documentos, objetos e relatos ligados à formação histórica do Acre. O desembargador emérito Pedro Ranzi compartilhou experiências da época em que atuava como “juiz de barranco”, enquanto o servidor Alexandre Oliveira apresentou o acervo exposto no local.

A programação também incluiu, no dia 25 de maio, a mesa-redonda “Entre o Material e o Imaterial – Desafios da Preservação do Patrimônio no Acre”, realizada no auditório do Palácio da Justiça, seguida da exibição de um minidocumentário produzido por projeto de extensão do curso de História da Universidade Federal do Acre. A agenda foi encerrada com a atividade educativa “Entre Terra e Memória: Entendendo os Geoglifos do Acre”, acompanhada de uma exposição fotográfica sobre sítios arqueológicos do estado.

A 24ª Semana Nacional de Museus teve como tema “Museus: unindo um mundo dividido” e foi promovida em alusão ao Dia Internacional dos Museus, celebrado em 18 de maio. A proposta da edição foi reforçar o papel dos museus como espaços de diálogo, memória e participação social.

Ao abrir as portas para estudantes e professores, o Palácio da Justiça reforçou o uso do espaço cultural como ferramenta de educação patrimonial e de preservação da história acreana. A iniciativa também ampliou a presença de escolas no circuito de visitação e colocou o acervo do Judiciário no centro das atividades da semana dedicada aos museus.

Rio Branco recebe entre 27 e 29 de maio o 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre. O encontro reúne magistrados de vários estados para discutir o funcionamento dos juizados especiais, trocar experiências e votar enunciados que orientam a atuação dessas unidades em todo o país. Nesta edição, o fórum adota o tema “Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e inclui, pela primeira vez em 30 anos, uma programação com participação de representantes da Bolívia e do Peru.

A abertura está marcada para as 17h de quarta-feira, 27, após o credenciamento previsto para as 16h. A palestra magna será conduzida pelo juiz Tiago Gagliano. Na sequência, a programação terá feira cultural e gastronômica.

Na quinta-feira, 28, o fórum prevê painéis sobre a atuação dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça, diálogos com o Conselho Nacional de Justiça, debates sobre direitos humanos e uma mesa com juízes do sistema. Um dos principais momentos do dia será o painel transnacional, com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru. Também estão previstos lançamentos de livros e atividades culturais.

O encerramento será na sexta-feira, 29, com apresentação de boas práticas, debate e votação de enunciados, leitura da Carta de Rio Branco e solenidade final. Durante a apresentação da programação, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o fórum tem alcance nacional porque os entendimentos firmados no encontro servem de base para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados. A organização também informou que as inscrições foram esgotadas antes da realização do evento.

O Acre registra hoje 62 pretendentes habilitados para adoção e 12 crianças disponíveis para ingressar em uma nova família, uma diferença de mais de cinco vezes entre a demanda e a oferta no sistema. O dado foi apresentado nesta segunda-feira, 25 de maio, durante o seminário “Adoção Legal: Afeto e Proteção Integral”, realizado em Rio Branco, e reforça um problema recorrente no país: o desencontro entre o perfil procurado pelos adotantes e a realidade das crianças que aguardam acolhimento definitivo.

Em Rio Branco, quatro crianças estão aptas à adoção. No cenário nacional, o Acre representa 0,19% do total de mais de 6 mil crianças e adolescentes que aguardam uma família. A maior parte desse público tem mais de 4 anos, é negra ou parda e integra grupos de irmãos, características que costumam reduzir as chances de adoção.

Durante o evento, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, defendeu que o processo ocorra com responsabilidade e segurança jurídica. Ele também chamou atenção para entraves como a desinformação, a preparação insuficiente dos pretendentes e a adoção irregular, prática conhecida como adoção à brasileira.

A programação reuniu magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, estudantes e profissionais da rede de proteção à infância e à juventude. Entre os temas debatidos estiveram a entrega voluntária, os caminhos legais da adoção e o fortalecimento da rede de atendimento às crianças e adolescentes.

O encontro também marcou o anúncio de uma mudança no curso preparatório exigido para quem deseja adotar. Antes presencial e com duração que podia ultrapassar três meses, a formação passou a ser oferecida a distância e poderá ser concluída em três dias, com emissão de certificado. A proposta é acelerar a habilitação dos interessados sem abrir mão da preparação exigida pela legislação.

A data reforça uma realidade que se repete no sistema de adoção brasileiro: o número de famílias interessadas é superior ao de crianças aptas, mas o processo esbarra, principalmente, no perfil desejado pelos adotantes. O desafio continua sendo ampliar a disposição para adoções tardias, inter-raciais e de grupos de irmãos.