A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir em 29 de abril uma proposta de instrução normativa que define procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida entra no pacote de ações regulatórias e de fiscalização adotado após a expansão do mercado ilegal desses produtos e a circulação de versões manipuladas sem autorização.
A proposta estabelece regras específicas voltadas aos insumos farmacêuticos ativos usados nesse tipo de medicamento, com exigências relacionadas à importação, à qualificação de fornecedores, à realização de ensaios de controle de qualidade, aos estudos de estabilidade e às condições de armazenamento e transporte. O objetivo é criar um padrão técnico para reduzir riscos sanitários em uma área que ganhou escala com a popularização de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida.
O debate ocorre na sequência de um plano de ação anunciado pela agência em 6 de abril, articulado para enfrentar irregularidades em um mercado em que esses medicamentos são vendidos com retenção de receita médica. A Anvisa também avançou na coordenação com entidades profissionais e criou, nesta semana, dois grupos de trabalho para apoiar o controle sanitário e ampliar a segurança de pacientes que usam as canetas.
Um dos grupos, formalizado pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia. O outro, instituído pela Portaria 489/2026, acompanha a implementação do plano de ação e subsidia decisões da diretoria colegiada com propostas de aprimoramento.
A estratégia inclui parceria formal com os conselhos profissionais. A Anvisa, o CFM, o CFO e o CFF assinaram uma carta de intenção voltada ao uso racional e seguro das canetas emagrecedoras, com foco em ações educativas, alinhamento técnico e troca de informações para prevenir riscos associados a produtos e práticas irregulares.
Nos últimos dias, a agência também endureceu medidas contra itens divulgados e comercializados na internet como injetáveis de GLP-1 sem autorização sanitária. Em 15 de abril, determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso. A orientação foi de que, por serem produtos irregulares e de origem desconhecida, não existe garantia sobre conteúdo ou qualidade e eles não devem ser utilizados.
A pressão sobre a fiscalização se intensificou com apreensões recentes envolvendo contrabando. Em 13 de abril, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou, em Duque de Caxias, um ônibus vindo do Paraguai com canetas emagrecedoras e anabolizantes. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu foi preso em flagrante, com mil frascos de canetas contendo tirzepatida, além de outros produtos colocados à venda de forma irregular. A discussão da norma, agora, tende a definir parâmetros técnicos que podem impactar diretamente farmácias de manipulação, fiscalização e segurança do paciente em um mercado que segue sob disputa entre demanda crescente e avanço de produtos clandestinos.
Fonte e foto: Agência Brasil