Dos 31 deputados federais apontados em um levantamento da Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação como autores de propostas que podem reduzir ou modificar mecanismos de proteção de unidades de conservação no Brasil, 28 disputam as eleições de 2026. O estudo analisou 46 proposições apresentadas nos últimos quatro anos e cruzou a atuação parlamentar com as candidaturas registradas para o pleito deste ano.

Entre os parlamentares que aparecem na relação, 23 tentam permanecer na Câmara dos Deputados e cinco concorrem ao Senado Federal. A classificação das propostas como prejudiciais ou potencialmente prejudiciais às unidades de conservação é da Rede Pró-UC, organização que acompanha políticas relacionadas às áreas protegidas brasileiras.

As propostas tratam de alterações que vão desde mudanças gerais na legislação ambiental até tentativas de suspender atos do Poder Executivo responsáveis pela criação ou ampliação de unidades de conservação. A relação inclui projetos relacionados ao Parque Nacional do Albardão, à Estação Ecológica de Taiamã, ao Parque Nacional do Pantanal Mato-Grossense, à Floresta Nacional do Jamanxim, ao Parque Nacional de Itatiaia e à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca.

O Partido Liberal concentra o maior número de parlamentares incluídos no levantamento. São 13 deputados da legenda, responsáveis por 27 das 46 proposições relacionadas pela entidade. MDB, Republicanos e União aparecem em seguida, com três parlamentares cada. As matérias foram apresentadas por deputados de 12 estados.

Entre os nomes estão Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul; Coronel Fernanda, do PL de Mato Grosso; Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina; Lucio Mosquini, do PL de Rondônia; Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas; José Medeiros, do PL de Mato Grosso; e Roberto Duarte, do Republicanos do Acre. A lista também reúne parlamentares de partidos como PT, PDT, Podemos, PP, PV e PSDB.

Dos 46 projetos mapeados, a maior parte continua em tramitação ou vinculada a outras matérias. Entre as iniciativas estão Projetos de Decreto Legislativo apresentados para tentar suspender decretos relacionados à criação ou expansão de áreas protegidas e Projetos de Lei que alteram normas ambientais. A Rede Pró-UC afirma que o levantamento busca permitir o acompanhamento das mudanças propostas pelos parlamentares e dos possíveis efeitos sobre as unidades de conservação.

No Acre, o nome incluído no levantamento é o deputado federal Roberto Duarte, do Republicanos. O parlamentar disputa a eleição de 2026 e aparece na relação por ser autor do Projeto de Lei 4.833/2025, protocolado na Câmara dos Deputados em 30 de setembro de 2025.

O projeto altera dispositivos relacionados à aplicação de sanções ambientais e cria o Fundo de Apoio à Regularização Ambiental do Pequeno Produtor, o Farap. A proposta estabelece tratamento diferenciado na aplicação de penalidades ambientais e prevê ações voltadas a agricultores familiares e comunidades tradicionais em unidades de conservação de uso sustentável.

Na justificativa apresentada à Câmara, Roberto Duarte sustenta que a mudança pretende substituir uma política baseada apenas na punição por instrumentos de regularização e apoio aos pequenos produtores. O parlamentar defende que recursos provenientes de penalidades aplicadas a grandes infratores ambientais sejam utilizados em assistência técnica, recuperação de áreas e medidas de sustentabilidade destinadas às famílias atendidas pelo programa.

A avaliação da Rede Pró-UC é diferente. A entidade incluiu o PL 4.833/2025 entre as propostas que podem produzir impactos no regime de proteção das unidades de conservação. A presença no levantamento representa a análise da organização ambiental e não significa que o projeto tenha sido aprovado ou que seus efeitos já estejam em vigor.

O projeto de Roberto Duarte ainda tramita na Câmara. Atualmente, aguarda parecer na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O texto também deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assim, o Acre aparece no levantamento nacional com um dos 28 parlamentares que, além de terem apresentado propostas incluídas pela Rede Pró-UC na análise sobre unidades de conservação, também estão nas urnas nas eleições de 2026.

Com informações de oEco

O Corpo de Bombeiros atendeu seis ocorrências de incêndio em apenas um dia no Vale do Juruá, em meio ao período de temperaturas elevadas registrado na região. O cenário aumenta a preocupação com focos de fogo em áreas urbanas e de vegetação, principalmente durante os dias mais secos.

Em Cruzeiro do Sul, uma das ocorrências mobilizou equipes no bairro Jardim Primavera, onde um incêndio atingiu uma área de vegetação e produziu chamas que puderam ser observadas de diferentes pontos da cidade. Os bombeiros trabalharam para controlar o fogo e evitar que ele alcançasse imóveis próximos.

Outro caso recente ocorreu no bairro São José, onde uma residência de madeira foi destruída pelas chamas. A casa tinha aproximadamente 42 metros quadrados. Apesar dos danos materiais, não houve registro de feridos.

Durante o atendimento, os militares dividiram a operação entre o combate direto ao incêndio e a proteção das residências vizinhas. Cerca de 4,5 mil litros de água foram utilizados para controlar as chamas.

O fogo em áreas de vegetação também tem exigido atuação das equipes no Juruá. Em ocorrências registradas em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, aproximadamente quatro hectares foram atingidos, com mobilização dos bombeiros para impedir o avanço das chamas.

As condições climáticas favorecem a propagação do fogo. Temperaturas elevadas, baixa umidade e vegetação seca fazem com que pequenos focos possam se espalhar rapidamente, principalmente quando há queimadas para limpeza de terrenos ou descarte de resíduos.

O aumento das ocorrências reforça o alerta para o mês de outubro, período em que o Acre ainda pode enfrentar dias de calor intenso. A orientação é evitar o uso de fogo em terrenos e áreas de vegetação e redobrar os cuidados com qualquer atividade que possa provocar incêndios.

Em casos de fogo fora de controle, a população deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

A expansão da mineração de ouro na Amazônia peruana, com forte presença de operações ilegais, elevou a contaminação por mercúrio na bacia do rio Madre de Dios. Estudos reunidos por organizações científicas apontam que, nos trechos mais afetados pela atividade minerária, o sistema fluvial chega a transportar cerca de 12 toneladas do metal por ano, enquanto em áreas sem influência direta da mineração a estimativa fica próxima de uma tonelada.

O problema continua avançando em 2026. Neste domingo, 27 de setembro, uma nova apuração sobre a Reserva Nacional de Tambopata mostrou que mais de 200 operações de combate à mineração ilegal realizadas ao longo do ano não conseguiram interromper a entrada de garimpeiros em áreas protegidas. Em uma ação recente, autoridades destruíram cerca de 100 dragas e 200 acampamentos instalados dentro da reserva.

A retirada do ouro exige o uso de mercúrio em grande parte das operações artesanais e ilegais da região. O metal é misturado ao material retirado do solo e dos rios para formar uma amálgama com o ouro. Parte do mercúrio acaba no ambiente durante esse processo, enquanto outra parcela é liberada na atmosfera quando a mistura é queimada para separar o ouro.

Um levantamento do Centro de Inovação Científica Amazônica, o CINCIA, apontou que o rio Madre de Dios transporta aproximadamente uma tonelada de mercúrio por ano em áreas sem mineração. Nos trechos fortemente atingidos pela extração de ouro, essa carga pode chegar a 12 toneladas anuais. O rio Inambari, um dos principais afluentes do Madre de Dios e cercado por áreas de mineração, está entre os maiores responsáveis pelo transporte de sedimentos contaminados.

O mercúrio não permanece apenas na água. O metal se fixa nos sedimentos e pode ser transformado em metilmercúrio, uma forma que entra na cadeia alimentar e se acumula nos organismos. Peixes maiores e predadores tendem a apresentar concentrações mais elevadas, criando uma rota direta de exposição para populações indígenas e ribeirinhas que dependem do pescado.

Uma investigação publicada em setembro analisou dados de 3.380 amostras coletadas em moradores de 102 comunidades e centros populados do Peru. Em 78,4% das amostras foram encontrados níveis de mercúrio acima do parâmetro usado pela Organização Mundial da Saúde. O levantamento também identificou comunidades onde a contaminação chegou mesmo sem existir mineração dentro do território, resultado do deslocamento do metal pela água e pela cadeia alimentar.

Ao todo, uma análise de 39 estudos científicos identificou 249 comunidades indígenas e ribeirinhas no Peru, Bolívia e Brasil onde já existem registros de exposição ao mercúrio. Outras 702 comunidades localizadas próximas aos rios estudados podem estar sob risco, mas ainda não foram avaliadas. O levantamento acompanhou um corredor de 2.763 quilômetros formado pelos rios Madre de Dios, Beni e Madeira.

A contaminação também ocorre pelo ar. Dados divulgados pelo CINCIA neste mês apontam que, em centros mineradores de Madre de Dios onde funcionam estabelecimentos de compra e venda de ouro, a atividade ligada à mineração responde por aproximadamente 93% do mercúrio detectado na atmosfera. A liberação ocorre principalmente durante a queima final da amálgama antes da comercialização do metal.

A situação já provoca reação do outro lado da fronteira. Na Bolívia, povos indígenas do departamento de Pando estabeleceram prazo até 30 de setembro para a retirada de balsas usadas na extração de ouro no rio Madre de Dios. Lideranças anunciaram a criação de comitês para fiscalizar o cumprimento da medida e afirmam que poderão retirar as embarcações caso elas permaneçam na região.

Uma decisão administrativa também atingiu 27 áreas de mineração em processo de regularização na bacia boliviana do Madre de Dios. A medida alcança um trecho de 184 quilômetros onde vivem comunidades dos povos Tacana, Ese Ejja e Cavineño e foi adotada após uma ação ambiental que denunciou riscos provocados pela expansão da mineração de ouro.

No Peru, as operações policiais continuam encontrando mercúrio nos acampamentos. Em julho, uma ação realizada em La Pampa terminou com 21 investigados e a apreensão de armas, munições e recipientes contendo o metal utilizado na extração de ouro. A área fica na zona de amortecimento da Reserva Nacional de Tambopata.

Além da contaminação química, a mineração modifica o próprio funcionamento dos rios. Um estudo científico publicado em 2026 sobre a bacia do Madre de Dios apontou que a retirada de ouro aumenta a quantidade de sedimentos em suspensão e altera a conexão entre rios e áreas de inundação. Esses sedimentos também funcionam como meio de transporte do mercúrio por longas distâncias.

O resultado é que a contaminação deixa de ser um problema restrito ao ponto onde o ouro é retirado. O mercúrio lançado ou remobilizado nas áreas de mineração pode seguir pelo sistema fluvial, acumular-se em peixes e alcançar populações localizadas centenas de quilômetros rio abaixo.

Foto: © Leonardo Milano/ICMBio