A queda da Ponte Frei Paolino Baldassari, em 5 de junho de 2026, em Sena Madureira, trouxe para o centro da investigação uma pergunta que agora pesa sobre o poder público, a construtora e os órgãos de fiscalização: por que uma obra contratada para ligar o Centro ao Segundo Distrito não resistiu justamente em uma região onde o Serviço Geológico do Brasil já havia mapeado risco muito alto de erosão fluvial e “terras caídas” nas margens do Rio Iaco?
O alerta não nasceu depois do desabamento. Em outubro de 2015, o Serviço Geológico do Brasil, antiga CPRM, fez em Sena Madureira uma ação emergencial para delimitar áreas de alto e muito alto risco a enchentes, inundações e movimentos de massa. O trabalho foi assinado pelos geólogos José Antônio da Silva e Renato Ribeiro Mendonça, ligados ao órgão federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e percorreu os pontos urbanos mais vulneráveis à força do Rio Iaco.
Sena Madureira cresceu encostada no rio. Essa relação sustenta a vida cotidiana, a travessia, o comércio e a memória da cidade, mas também cobra um preço técnico conhecido há anos. O levantamento federal reconheceu nove setores de risco no município. Quatro estavam ligados a inundações. Outros cinco envolviam erosão fluvial do tipo “terras caídas”, fenômeno comum na Amazônia, quando o barranco perde sustentação, racha, escorrega e desaba sob a força combinada da cheia, da vazante e da fragilidade do solo.
Entre esses pontos, o setor AC_SENAMAD_SR_8_CPRM aparece como um dos mais sensíveis. A área fica na margem direita do Rio Iaco, no Segundo Distrito, e recebeu classificação de risco muito alto para erosão fluvial do tipo “terras caídas”. A estimativa técnica tratava de 45 imóveis e 180 pessoas em situação de risco. Não era uma advertência abstrata sobre a Amazônia. Era um recorte urbano, com endereço, margem definida e população exposta.
O comportamento do Rio Iaco ajuda a entender a gravidade do caso. Ele é um rio meandrante, marcado por curvas que concentram erosão em alguns pontos e deposição de sedimentos em outros. Nas margens mais castigadas pela correnteza, o barranco sofre desgaste constante. Depois das cheias, os sedimentos argiloarenosos ficam encharcados. Quando o nível da água baixa, o solo perde sustentação e pode ceder em blocos, abrindo fendas, derrubando taludes e arrastando o que estiver perto demais da borda.
No setor 08, a equipe técnica encontrou escarpas íngremes formadas pela erosão fluvial, ocupações próximas ao topo do barranco e sinais de agravamento. Havia registro de trincas perto de residências, além de áreas sujeitas a inundações e solapamentos. Para quem mora à beira do Iaco, esses sinais não são termos de engenharia. São rachaduras no chão, portas que deixam de fechar, quintais que diminuem depois de cada cheia e o medo de acordar com a terra indo embora.
As recomendações federais eram diretas. A população deveria ser retirada das áreas de risco. As margens precisavam de recuperação vegetal. A drenagem urbana teria de ser melhorada. Novas ocupações em áreas de inundação deveriam ser controladas. Sistemas de alerta para chuvas anormais e cheias também deveriam ser implantados. O próprio estudo tratava obras de contenção em rios amazônicos de grande vazão como soluções caras e de vida útil curta. A alternativa mais segura, naquele cenário, era afastar famílias e estruturas permanentes das zonas mais instáveis.
Depois da queda da ponte, esse histórico passou a ter peso jurídico. Em decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre, o juiz Caique Cirano Di Paula, da Vara Cível de Sena Madureira, considerou que estudos técnicos anteriores do Serviço Geológico do Brasil já tratavam a região como área exposta a erosão fluvial e “terras caídas”. Para a Justiça, esse dado fragiliza, neste primeiro momento do processo, a versão de que o desabamento teria sido provocado apenas por um fenômeno natural imprevisível.
A decisão autorizou o arresto de bens da Construtora Cidade Ltda. até o limite de R$ 36 milhões, valor correspondente ao contrato da obra. A medida alcança bens móveis, imóveis e participações societárias, mas deixou fora contas bancárias e ativos financeiros de liquidez imediata. A Justiça também manteve a suspensão de pagamentos e contratos públicos estaduais com a empresa, providência já adotada administrativamente pelo governo.
O Estado ainda terá de preservar todos os documentos físicos e digitais ligados à ponte, incluindo projetos, relatórios de fiscalização, medições e registros técnicos. A ordem busca impedir que provas se percam no intervalo entre o desabamento, a perícia e a apuração das responsabilidades. O Ministério Público do Acre ajuizou a ação cautelar para garantir recursos a uma eventual reparação dos danos e resguardar documentos capazes de reconstruir a história técnica da obra, da contratação à queda.
Foto: Pedro Devani/Secom
A Justiça também determinou a apresentação das apólices dos seguros, do laudo oficial de engenharia sobre as causas do desabamento e do relatório de dano ambiental elaborado pelo Imac. Em outra frente, Estado e Construtora Cidade deverão entregar, em 30 dias, um plano conjunto para desobstruir a área e reconstruir a ponte. O Deracre terá de apresentar um cronograma de ações emergenciais e garantir uma balsa gratuita para a travessia entre o Centro e o Segundo Distrito.
O estudo federal de 2015 não está sozinho nessa linha do tempo. O É Pop já mostrou que o material-base do Deracre usado na contratação da ponte mencionava a existência de “grande erosão no barranco do Rio”, com atenção especial para a margem esquerda, onde havia “grandes erosões”. Outro documento do projeto, o memorial dos acessos, registrava que a drenagem levou em conta as condições topográficas, climáticas e os tipos de solo ao longo do barranco, área que “já tem provocado grandes erosões, com escorregamentos”.
Há uma questão que atravessa o processo e ainda precisa ser respondida com documentos, cronologia e responsabilidade administrativa: o governo do Estado levou em conta a recomendação federal antes de iniciar a obra? Em 2015, o Serviço Geológico do Brasil tratou a retirada de pessoas e estruturas das áreas de risco como caminho mais seguro diante da instabilidade das margens do Rio Iaco. Anos depois, a decisão pública foi erguer uma ponte justamente em uma região marcada por erosão, escorregamentos e “terras caídas”. A obra não nasceu pequena. Somados contrato, aditivos, serviços associados e custos revelados pelo É Pop, chegou perto de R$ 45 milhões. Quando uma intervenção desse tamanho avança sobre uma área previamente mapeada como crítica, a discussão deixa de ser apenas técnica e passa a tocar o coração da política pública: quem decidiu, com base em quais estudos, assumir esse risco?
A resposta importa porque uma ponte não é só concreto, aço e planilha orçamentária. Ela concentra vidas em circulação, ambulâncias, estudantes, trabalhadores, famílias inteiras que passam todos os dias de uma margem para outra acreditando que o Estado calculou o perigo antes de entregar a travessia. Se a recomendação federal foi ignorada, subestimada ou vencida por uma decisão política de tirar a obra do papel a qualquer custo, o desabamento expõe mais do que uma falha de engenharia. Expõe a possibilidade de que vidas tenham sido colocadas sob risco e que dinheiro público tenha sido consumido por uma escolha feita contra alertas que já estavam escritos.
A queda da Ponte Frei Paolino Baldassari, portanto, não pode ser lida apenas como o retrato de uma estrutura vencida pela força do rio. O caso reúne uma advertência federal antiga, documentos da própria contratação, uma obra de alto valor público, uma comunidade novamente obrigada a depender de travessia improvisada e uma investigação que agora precisa separar falha de projeto, falha de execução, falha de fiscalização e força natural. O Rio Iaco sempre se moveu. A dúvida é por que uma ponte construída sobre essa realidade não foi capaz de conviver com ela.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) chega aos 63 anos em 2026 após passar de uma estrutura reduzida, concentrada na atuação judicial, para uma instituição presente em diferentes áreas sociais, com serviços especializados, ações preventivas e investimentos em inteligência artificial. Criado em 1963, no início da organização administrativa do Acre como estado, o órgão acompanhou as mudanças políticas, sociais e tecnológicas ocorridas nas últimas seis décadas.
Nos primeiros anos, o MPAC enfrentou limitações de pessoal, infraestrutura e recursos materiais. As grandes distâncias entre os municípios e as desigualdades sociais do Acre também dificultavam a ampliação dos serviços. A Constituição Federal de 1988 mudou esse cenário ao garantir autonomia ao Ministério Público e ampliar sua responsabilidade na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais.
A aproximação com a população ganhou força a partir de 2010. Além de recorrer à Justiça para responsabilizar autores de violações, o MPAC passou a buscar soluções por meio do diálogo com órgãos públicos, da fiscalização de políticas públicas e da prevenção de conflitos.
Essa mudança levou à criação de serviços voltados ao atendimento humanizado. Um dos principais exemplos é o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), implantado em 2016. O espaço reúne atendimento psicológico, assistência social e orientação jurídica para vítimas diretas e indiretas de diferentes formas de violência, com atenção especial aos casos de violência de gênero.
O trabalho também foi ampliado com o MP na Comunidade, o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial, o Observatório de Violência de Gênero e grupos especializados nas áreas de infância, educação, meio ambiente, povos indígenas e pessoas com transtorno do espectro autista.
Em 2026, a criação da Ouvidoria da Mulher abriu um novo canal para o atendimento de mulheres em situação de violência. O serviço recebe relatos, oferece orientação e encaminha as vítimas para a rede de proteção.
A modernização tecnológica passou a ocupar espaço central na estrutura do MPAC. Em maio de 2026, o Ato PGJ nº 61 instituiu uma política de governança para o uso responsável da automação e da inteligência artificial. A norma criou um catálogo para reunir ferramentas desenvolvidas internamente, reduzir tarefas repetitivas e melhorar a prestação dos serviços.
Entre as soluções estão a Anton.IA e o Transcreve.AI, ferramentas de inteligência artificial generativa criadas por membros e servidores. O MPAC também implantou um Laboratório de Crimes Cibernéticos e criou a Subprocuradoria-Geral de Inovação para coordenar projetos de transformação digital.
A servidora Socorro Dantas, decana da instituição, acompanhou a transição das máquinas de escrever e dos processos em papel para os sistemas digitais. Ao recordar as mudanças, resumiu a trajetória: “A instituição se transformou”.
Alterações realizadas em 2026 na Lei Orgânica do MPAC reorganizaram setores administrativos, criaram áreas de governança e inovação e fortaleceram a atuação nas comarcas do interior. Mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração também ampliaram instrumentos de desenvolvimento profissional e valorização dos servidores.
A atual gestão adotou como diretriz o projeto “Um Ministério Público em todo lugar”. A proposta prevê não apenas ampliar a presença física do órgão, mas adaptar a atuação às diferentes realidades sociais, culturais e territoriais do Acre.
Aos 63 anos, o MPAC combina tecnologias digitais, atendimento especializado e atuação preventiva. A instituição que iniciou suas atividades com estrutura limitada agora busca usar a inteligência artificial sem abandonar o atendimento humano, a escuta da população e a proteção de direitos.
O Acre foi incluído em uma nova rodada de contratos do programa Agora Tem Especialistas, publicada na sexta-feira, 24 de julho. O estado receberá um novo contrato para ampliar a oferta de serviços especializados aos pacientes do Sistema Único de Saúde e reduzir o tempo de espera por consultas, exames, cirurgias e tratamentos.
A etapa reúne 101 contratos firmados com instituições privadas e filantrópicas de 20 estados. Os serviços contratados somam R$ 327,4 milhões e serão oferecidos à população por meio do componente Crédito Financeiro do programa federal.
Pela primeira vez, clínicas e unidades que realizam Terapia Renal Substitutiva passaram a participar da modalidade. Foram habilitadas 58 instituições para prestar R$ 155,6 milhões em atendimentos a pacientes com doença renal crônica, incluindo sessões de hemodiálise.
Outros R$ 171,8 milhões serão destinados à contratação de hospitais privados e filantrópicos para ampliar consultas, exames e procedimentos nas áreas de oncologia, oftalmologia, diagnóstico por imagem, saúde da mulher e cirurgias.
O Acre ficou com um contrato nesta rodada, mesmo número registrado em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A instituição selecionada, o valor específico e os atendimentos que serão oferecidos no estado não foram detalhados.
São Paulo lidera a relação nacional, com 20 novos contratos, seguido por Rio Grande do Sul, com 14; Minas Gerais, com nove; Paraná, com oito; e Santa Catarina, com sete. Com as novas adesões, o programa Agora Tem Especialistas alcançou R$ 730,5 milhões em serviços contratados para ampliar a capacidade da rede pública.
O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou por mais um ano o estado de emergência fitossanitária no Acre, Amazonas, Pará e Rondônia por causa da monilíase, doença provocada pelo fungo Moniliophthora roreri que ataca plantações de cacau e cupuaçu. A medida foi formalizada nesta sexta-feira, 24 de julho, e começa a valer em 5 de agosto de 2026.
A Portaria nº 939 mantém os mecanismos usados pelo governo federal para reforçar a vigilância, monitorar áreas vulneráveis e adotar medidas rápidas de controle diante de novos focos da doença. A emergência fitossanitária permanecerá válida por 12 meses nos quatro estados.
A monilíase atinge diretamente os frutos do cacaueiro e do cupuaçuzeiro. O fungo pode provocar deformações, manchas escuras, apodrecimento da polpa e destruição das amêndoas, tornando o produto impróprio para consumo e industrialização.
A doença possui alta capacidade de disseminação. Um fruto contaminado pode produzir bilhões de esporos, espalhados pelo vento ou pelo transporte de sementes, frutos, roupas, ferramentas e outros materiais infectados. Os esporos também podem permanecer ativos por meses, o que dificulta a erradicação.
Em áreas atingidas, as perdas podem comprometer grande parte da produção. Além da redução da colheita, produtores podem enfrentar aumento dos custos com podas, retirada de frutos doentes, desinfecção de equipamentos e controle do trânsito de materiais vegetais.
No Acre, os municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter permanecem em área sob quarentena fitossanitária. O monitoramento também alcança fronteiras, portos, aeroportos e regiões produtoras, com atenção especial ao transporte irregular de frutos e mudas.
A primeira emergência relacionada à monilíase foi declarada em 2021, após a detecção da doença em Cruzeiro do Sul. Desde então, as autoridades sanitárias mantêm ações de fiscalização, orientação aos produtores e controle da circulação de materiais que possam carregar o fungo.
A manutenção do estado de emergência permite a mobilização de equipes, recursos e medidas administrativas específicas para proteger as lavouras e reduzir o risco de disseminação da doença para outras regiões produtoras do país.