A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) está sendo discutida em Rio Branco, onde ocorre, de 29 a 31 de outubro, a 3ª Oficina de Governança Regional no Centro de Formação Indígena. O evento reúne lideranças indígenas do Acre, representantes de 33 das 36 terras indígenas do estado, além do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas do Acre (Sepi), Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/Acre), Funai e Ibama, com o objetivo de orientar a implementação da política e definir compromissos e formas de financiamento para os territórios .
A PNGATI foi instituída por decreto em 2013 e estabelece diretrizes para que o Estado brasileiro e os povos indígenas definam formas de gestão, proteção e uso sustentável dos territórios. Segundo Ceiça Pitaguary, secretária nacional do MPI, a política é conduzida com articulação entre ministérios e governos estaduais. Ela destacou que o Acre já possui secretaria indígena estruturada e que a gestão territorial, sob a perspectiva dos próprios povos, pode contribuir para a manutenção das florestas e para a produção de alimentos em um cenário de mudanças climáticas .
Vera Olinda, coordenadora executiva da CPI/Acre, afirmou que o foco da oficina é garantir que a implementação da política tenha financiamento e metas concretas. Ao justificar a necessidade de recursos para que a política avance, ela destacou: “nenhuma política pública se implementa e se sustenta sem financiamento”. Olinda também explicou que a execução da PNGATI deve considerar a escuta das lideranças, já que somente elas têm legitimidade para definir prioridades nos territórios .
Oficina da PNGATI no Acre reúne lideranças e gestores para fortalecer os PGTAs e garantir recursos para ações nos territórios indígenas. Foto: Sérgio Vale
A gestora da Sepi, Francisca Arara, informou que 29 terras indígenas do Acre já possuem Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) e que outros estão em elaboração. Ela também registrou que mais de 1.600 famílias indígenas estão cadastradas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e que o estado mantém agentes agroflorestais com bolsa de incentivo. Francisca afirmou que a implementação envolve ações como segurança alimentar, formação, vigilância territorial e acesso à água .
Durante a oficina, indígenas relataram diferentes situações vividas em seus territórios. Maria Júlia Yawanawa Kanamani, da Terra Indígena Rio Gregório, disse que o encontro permite conhecer realidades distintas, desde territórios sob ameaça até comunidades que já desenvolvem projetos sem apoio público. Para ela, o objetivo é construir caminhos para que políticas públicas cheguem a todas as terras indígenas .
O encontro também contou com a presença de indígenas de recente contato do povo Yura, convidados pela Funai, que participaram das atividades com apoio de intérprete .
A oficina encerra um ciclo de discussões que busca consolidar o protagonismo indígena na condução de ações de gestão das terras e reforça o alinhamento entre governo federal, estado e organizações indígenas para execução da PNGATI no Acre.
A Prefeitura de Rio Branco conclui os últimos serviços do elevado da AABB, na Estrada Dias Martins, e marcou a inauguração para a noite desta sexta-feira (20), em uma intervenção que liga a Estrada Dias Martins à Avenida Ceará, dois dos principais corredores de tráfego da capital.
O complexo viário tem 278 metros de extensão e recebeu iluminação em LED, paisagismo com espelhos d’água e intervenções artísticas nas laterais, com grafites que retratam elementos da fauna e da flora e referências ao homem do campo.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que o elevado atende um gargalo antigo e deve melhorar o deslocamento em uma área com circulação diária superior a 15 mil veículos. “Não se trata apenas de arquitetura, mas de uma solução essencial para o trânsito, principalmente por conectar duas das principais vias de Rio Branco”, afirmou.
O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Derze, informou que a obra incluiu drenagem e contenção para aumentar a durabilidade da estrutura e que a pavimentação do entorno está praticamente concluída. “O fluxo de veículos fluirá com mais tranquilidade, sem retenções. Também estamos implantando toda a estrutura de acessibilidade, assegurando que o espaço seja inclusivo para todos”, disse.
Com a entrega prevista para esta sexta, a expectativa da gestão municipal é reduzir retenções no trecho e reorganizar a circulação no entroncamento da Dias Martins, com impacto direto em deslocamentos diários e no acesso a áreas residenciais e comerciais do entorno.
O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu na quinta-feira (19) uma apuração para investigar suspeitas de aumento abusivo no preço da gasolina em postos de Rio Branco, em meio à escalada de valores registrada ao longo de março de 2026 na capital. A iniciativa ocorre enquanto o sindicato que representa o comércio varejista de combustíveis no estado defende que a fiscalização alcance toda a cadeia, da origem do produto até a bomba, para esclarecer ao consumidor como o preço é formado.
A investigação foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor e está sob condução do promotor Dayan Moreira Albuquerque. A apuração foi aberta após a repercussão do tema na imprensa local e com base em dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sobre a elevação dos preços praticados em Rio Branco, com registros entre R$ 7,60 e R$ 7,65 por litro em postos da cidade.
Como primeiras diligências, o MPAC determinou a coleta de reportagens sobre o assunto e enviou ofícios à ANP solicitando as pesquisas semanais de preços referentes aos meses de janeiro a março de 2026 na capital acreana. O Procon/AC também foi acionado para informar quais ações de fiscalização e monitoramento foram realizadas no período. Depois do retorno dessas informações, o procedimento volta para análise e pode ter novas medidas adotadas.
No setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac) cobrou que o acompanhamento não se concentre apenas nos postos. O presidente da entidade, Delano Silva, afirmou que a apuração precisa atingir todos os elos do mercado. “É preciso fiscalizar do poço ao posto”, disse, ao sustentar que o revendedor não é o único ponto a ser observado quando há pressão de preços no varejo.
Delano também defendeu mais transparência sobre custos e repasses, argumentando que o debate público costuma mirar o posto sem detalhar o que ocorre antes da venda ao consumidor. “Não adianta buscar culpados isolados. É necessário explicar de forma clara como se dá a formação dos preços”, afirmou. Ele citou mudanças na política de comercialização da Petrobras e fatores externos, como instabilidade no Oriente Médio, como elementos que podem pressionar o petróleo e repercutir na cadeia de combustíveis no Brasil.
Com a apuração em andamento, a expectativa é que os dados solicitados à ANP e as informações do Procon/AC ajudem a mapear a evolução dos preços em Rio Branco e a orientar os próximos passos do MPAC. Ao mesmo tempo, o setor aposta que uma fiscalização mais ampla pode apontar com mais precisão onde ocorrem os maiores impactos no valor final pago pelo motorista e reduzir a disputa pública concentrada apenas na ponta do varejo.
Pesquisadores do Brasil e do Reino Unido se reuniram em Belém entre 17 e 19 de março de 2026 para discutir caminhos de conservação e restauração florestal na Amazônia, em um workshop que buscou transformar resultados científicos em soluções práticas, com foco em resiliência climática, justiça social e governança. O encontro ocorreu na Ilha do Mosqueiro, no Hotel Fazenda Paraíso, e reuniu cerca de 60 participantes.
O workshop “Florestas Amazônicas no Século XXI: da compreensão das pressões socioambientais à formulação de soluções” marcou mais uma etapa de projetos colaborativos entre os dois países e teve participação de pesquisadores ligados ao Capoeira – Centro Avançado em Pesquisas Socioecológicas para a Recuperação Ambiental, coordenado pela Embrapa e financiado pelo CNPq. A programação combinou debates técnicos e atividades de campo, com visitas a uma floresta madura no Parque Guma, a áreas de floresta secundária e a um sistema agroflorestal no Assentamento Abril Vermelho.
Professor de Ciências da Conservação na Universidade de Lancaster e integrante britânico do comitê gestor do Capoeira, Jos Barlow afirmou que a reunião buscou aproximar informações produzidas por diferentes métodos, do monitoramento por satélite ao trabalho de campo. “Integrando pontos de vista e conhecimentos de vários lugares, conseguimos validar métodos e melhorar os modelos globais para entender melhor o que está acontecendo no chão”, disse. Ele também defendeu que o encontro sirva para aproximar pesquisadores experientes e cientistas em início de carreira, com espaço de mentoria e troca sobre a realidade local e perspectivas globais.
A agenda incluiu discussões sobre limites ecológicos e prioridades para recuperação de áreas degradadas. Stephen Sitch, professor de Geografia Física na Universidade de Exeter e coordenador do projeto SOS, fruto de acordo de cooperação internacional entre o Reino Unido e a Embrapa, afirmou que a meta é identificar um “espaço operacional seguro” para o ecossistema amazônico e mapear onde a restauração pode gerar mais benefícios, diante das áreas mais vulneráveis.
Coordenadora do Centro Capoeira e pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Joice Ferreira defendeu que a agenda de conservação e restauração precisa avançar com participação social e uso direto dos resultados científicos por gestores e formuladores de políticas públicas. “O objetivo chave é contribuir para uma restauração inclusiva, que atenda às prioridades das comunidades locais”, afirmou. Na mesma linha, a pesquisadora e bolsista da Embrapa Yuki Murakami, que estuda governança e legislação de restauração, apontou a inclusão de populações tradicionais na tomada de decisão como um dos principais entraves para ampliar a escala de iniciativas de recuperação florestal. “A legislação precisa ser mais participativa e inclusiva em relação a esses grupos para que a restauração ganhe escala”, disse.
O encontro foi financiado por agências e programas de fomento como CSSP LURE, DEFRA-GCBC, NERC-UKRI e iniciativas de pesquisa do Capoeira e do CNPq, além de reunir especialistas de instituições como IPAM e INPE em temas que vão de monitoramento a laser e riscos climáticos à governança e aos impactos sociais. A expectativa dos organizadores é que a aproximação entre dados, modelos e experiências de campo ajude a orientar decisões públicas e estratégias de restauração com maior alcance, com efeitos diretos sobre políticas ambientais, planejamento territorial e projetos que dependem da participação de comunidades que vivem e produzem na floresta.