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Política

Aleac debate emendas parlamentares, PPA e o Orçamento estadual

PPA definido em plenárias; emendas ampliadas no orçamento de R$ 10,7 bilhões; votação do projeto na Assembleia Legislativa (ALEAC). Saiba mais.

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O governo propôs um orçamento de R$ 10.788.871.605,98, focando no controle das despesas correntes. Cada deputado estadual poderá apresentar emendas individuais de R$ 3,2 milhões, com liberdade na alocação, destacando-se parte obrigatória para áreas como Saúde, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura.

Houve aumento nas emendas parlamentares: R$ 2 milhões para cada deputado neste ano, enquanto em 2022 foi de R$ 1 milhão e, nos anos anteriores (2020 e 2021), foi de R$ 500 mil.

De junho a agosto, plenárias foram realizadas para a construção do PPA, permitindo a participação da população em seis áreas-chave. O PPA, quando aprovado, direcionará as políticas governamentais e a alocação de recursos nos próximos quatro anos.

Na manhã de quinta-feira (7), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre realizou uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e o Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027. O encontro, organizado pelo deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finança (COF), contou com a presença de autoridades, representantes de órgãos públicos e entidades, assim como parlamentares federais e diversos segmentos sociais, incluindo Saúde, Educação e membros da sociedade civil.

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O projeto de lei orçamentária será votado em plenário na semana seguinte, após revisão pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

Política

Bocalom reúne imprensa em confraternização e comenta cenário político de 2026

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, promoveu neste sábado, 24 de janeiro de 2026, um encontro de confraternização com jornalistas, comunicadores e profissionais da imprensa local, realizado na sede da Associação dos Servidores do Deracre (Asderacre), na capital acreana, com o objetivo de agradecer o trabalho desenvolvido pela categoria e manter o diálogo com os veículos de comunicação que atuam na cobertura dos fatos da cidade e do estado.

O evento reuniu representantes de diferentes meios de comunicação e contou com a participação direta do prefeito na organização do almoço. Bocalom chegou cedo ao local, assumiu o comando da churrasqueira e serviu pessoalmente os convidados. Em mensagem divulgada em suas redes sociais, afirmou: “Tive a honra de comandar a churrasqueira e servir pessoalmente quem faz a diferença todos os dias com informação e credibilidade. Obrigado pelo carinho e por terem vindo! Seguiremos valorizando a nossa imprensa como sempre fizemos. Vamos juntos!”. Antes do encontro, ele havia encaminhado convite à imprensa, relembrando a relação construída ao longo dos anos, desde o período em que foi prefeito de Acrelândia, e citando reuniões anteriores como parte desse histórico de aproximação.

Durante o encontro, o prefeito destacou a importância do jornalismo para o funcionamento da democracia e reiterou que sempre valorizou o papel da imprensa. Segundo ele, um jornalismo forte contribui diretamente para o fortalecimento das instituições e para o direito da população à informação. O secretário municipal de Comunicação, Ailton Oliveira, participou da organização do evento e esteve presente no almoço, que foi descrito como um momento de confraternização e conversa direta entre a gestão municipal e os profissionais da comunicação.

Questionado pelos jornalistas, Bocalom comentou o cenário político para as eleições de 2026. O prefeito afirmou não ver impedimentos para que ele e a vice-governadora Mailza Assis disputem espaço no mesmo campo político. Segundo ele, a definição sobre quem deverá liderar o projeto eleitoral deve ocorrer de forma natural, a partir de quem estiver melhor posicionado. “Se ela tiver melhor que eu, não tem nenhum problema, ela é de direita também, nós vamos juntos. Se o meu nome tiver melhor, eu espero poder ter também o carinho dela”, declarou.

Bocalom relembrou a relação política construída com Mailza Assis ao longo dos últimos anos e citou o papel da então senadora nas eleições municipais de 2020, quando participou da decisão partidária que resultou em sua candidatura à Prefeitura de Rio Branco. Ele mencionou ainda que, em 2024, houve um acordo político entre grupos que inicialmente tinham candidaturas distintas. Ao tratar do processo eleitoral, afirmou que o foco deve estar na apresentação de resultados administrativos. “Agora nós precisamos ganhar a eleição. E a eleição a gente precisa ganhar mostrando trabalho. Eu tenho experiência de prefeito”, disse.

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Política

“Um chamado da sociedade”: Rennan Biths detalha articulação e coragem na pré-candidatura de Bocalom ao Governo

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Secretário de Articulação Política destaca a presença do setor produtivo no lançamento da campanha e minimiza polêmicas sobre alianças, reforçando o foco no modelo “Produzir para Empregar”.

Em entrevista concedida ao programa Bar do Vaz, no AC24h, na quinta-feira (22), o Secretário de Articulação Política e de Saúde, Rennan Biths, comentou os bastidores da decisão do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, de lançar sua pré-candidatura ao Governo do Acre. Biths classificou o movimento não como uma estratégia isolada, mas como uma resposta natural a um desejo de parcelas significativas da população e do setor empresarial.

O “chamado” e o momento do anúncio

Questionado sobre a antecipação do anúncio, considerado precoce por alguns analistas, o secretário defendeu a sensibilidade política do prefeito. Segundo Biths, Bocalom possui uma percepção aguçada do sentimento do eleitorado, fruto de sua longa trajetória pública.

“O entendimento que a gente tem é de que esse era um chamado de uma parcela significativa da sociedade para que ele colocasse o nome. E agora, atendendo a essas pessoas, ele coloca o nome. É do processo, é da democracia”, afirmou Rennan.

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Para o secretário, o anúncio serve como um teste importante até o prazo final de descompatibilização, em abril: “Ele precisava dar essa resposta pra população… para ver como a sociedade vai reagir até o final de março, começo de abril, que é o momento que as coisas vão se afunilar.”

Um evento “simples, mas potente”

Um dos pontos altos da conversa foi a análise do perfil do evento de lançamento da pré-candidatura, marcado pela forte presença de empresários e produtores rurais, em detrimento de figuras políticas tradicionais. Rennan Biths descreveu o ato como espontâneo, refletindo a aprovação do modelo de gestão de Bocalom.

“Foi um evento que, na minha compreensão, foi muito simples, mas ao mesmo tempo muito potente… Você viu ali o evento prestigiado por personalidades do nosso estado, do setor produtivo, que normalmente você não vê em atos dessa natureza”, pontuou.

Ele reforçou que a candidatura carrega a bandeira do projeto “Produzir para Empregar”, uma marca de Bocalom desde os tempos de Acrelândia, que visa o desenvolvimento econômico através da produção.

A coragem de renunciar

Sobre o risco político de Bocalom deixar a prefeitura no meio do mandato — um tabu que derrotou ex-gestores como Flaviano Melo e Marcus Alexandre —, Biths destacou a “coragem” do atual prefeito em abrir mão de inaugurar grandes obras para seguir suas convicções.

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“Isso mostra uma decisão muito corajosa do prefeito. Ele tem um programa habitacional em andamento… tem viadutos… São obras que dariam a oportunidade dele deixar o nome na história da cidade, e ele está disposto a abrir mão disso por uma convicção, por um projeto” argumentou o secretário.

Alianças e a escolha do vice

Quanto à composição da chapa e a escolha de um vice, Rennan foi cauteloso, indicando que o martelo só será batido nas convenções partidárias. No entanto, traçou o perfil ideal para o companheiro de chapa: “O vice ideal é alguém que aumente as possibilidades de vencer a eleição, mas também alguém que seja muito leal à forma como o prefeito Tião Bocalom faz política e administra.”

Sobre possíveis atritos com aliados como o senador Márcio Bittar, Biths negou qualquer clima de traição, descrevendo a relação entre os dois como “muito amigável” e parte do processo natural de construção política. Ele finalizou lembrando que, apesar de todas as articulações, a decisão final cabe ao povo.

“Em última instância, essa decisão é do povo… É o eleitor simples que decide uma eleição. É ele que, quando para pra pensar no voto, define o futuro”, concluiu.

Foto: Sérgio Vale

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Educação

Professores não passarão a pagar Imposto de Renda com o novo piso salarial: entenda por quê

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A elevação do piso salarial do magistério público para R$ 5.130,63, definida por medida provisória publicada pelo Governo Federal em 22 de janeiro de 2026, gerou dúvidas entre professores sobre a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda ao ultrapassar o valor de R$ 5 mil. A mudança substitui o piso anterior de R$ 4.867,77 e passa a valer já em 2026, dentro de uma nova regra de reajuste que combina inflação medida pelo INPC e parte do crescimento real das receitas do Fundeb.

Apesar do valor bruto superar o limite mensal da faixa de isenção, o novo piso não implica, na maioria dos casos, tributação automática. Isso ocorre porque o Imposto de Renda não é calculado sobre o salário bruto, mas sobre a base tributável, que resulta do valor final após a aplicação das deduções legais. A principal delas é a contribuição previdenciária, seja ao INSS ou a regimes próprios de previdência social. Para professores que seguem a tabela adotada para servidores federais, esse desconto reduz a base tributável para cerca de R$ 4.611,00, mantendo o rendimento dentro da faixa de isenção de até R$ 5 mil por mês.

Além da contribuição previdenciária, outras deduções podem ser aplicadas, como pensão alimentícia determinada por decisão judicial, dependentes declarados e contribuições à previdência privada, limitadas a 12% da renda bruta tributável anual para contribuintes vinculados a regimes oficiais. Essas deduções variam conforme o regime de previdência adotado por estados e municípios e a situação individual de cada professor.

A Receita Federal divulgou nota oficial para esclarecer que não procede a afirmação de que o reajuste do piso levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Segundo o órgão, interpretações que circulam nas redes sociais ignoram as regras legais de apuração do imposto e desconsideram os efeitos da Lei nº 15.270/2025, que ampliou a isenção mensal para rendimentos de até R$ 5 mil e reduziu a tributação para faixas entre R$ 5.000,00 e R$ 7.350,00.

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Com a combinação entre o novo piso e as regras atualizadas de tributação, o imposto efetivamente pago tende a cair. Em 2025, com o piso de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 de Imposto de Renda retido na fonte por mês, considerando o desconto simplificado. Em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais, mesmo com o salário maior.

A Receita Federal também alerta que a ausência de retenção na fonte não significa isenção total em todas as situações. Outras fontes de renda devem ser declaradas, e valores recebidos a título de gratificações, adicionais ou horas extras entram no cálculo da base tributável. Assim, professores que recebem rendimentos além do piso podem ultrapassar a faixa de isenção mensal, a depender da composição da renda e do volume de deduções aplicáveis.

O novo critério de reajuste do piso salarial foi construído a partir de debates no Fórum Permanente do Piso, que reúne representantes dos profissionais da educação e gestores públicos. A regra vincula o aumento anual à inflação do ano anterior e a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, buscando previsibilidade no cumprimento do Plano Nacional de Educação. Pelo modelo anterior, o reajuste seria de 0,37%, enquanto o novo índice resultou em aumento de 5,4%.

Embora a proposta tenha sido recebida positivamente por entidades representativas da categoria, organizações municipalistas apontam impacto fiscal estimado em R$ 8 bilhões sobre as prefeituras. A Confederação Nacional de Municípios defende que o piso seja negociado diretamente com os municípios, enquanto a Frente Nacional de Prefeitos pede que a regra seja revista para considerar as diferentes realidades fiscais locais.

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