Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) concentrou sua pauta em temas ligados ao desenvolvimento econômico e à valorização da produção agrícola do estado. O deputado Luiz Gonzaga (PSDB), primeiro-secretário da Casa, destacou os novos investimentos da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) na cadeia produtiva do café no Vale do Juruá e elogiou o trabalho da diretora de Economia Sustentável e Industrialização da instituição, Perpétua Almeida. As ações incluem a instalação de unidades de secadores industriais de café em Cruzeiro do Sul e a construção de secadores suspensos em Tarauacá, voltados a propriedades de pequeno porte.

Gonzaga também mencionou o Complexo Industrial de Café de Mâncio Lima, recentemente inaugurado, que já beneficia mais de duas mil pessoas, elevando a renda média dos cooperados em cerca de 30%. O parlamentar parabenizou Jonas Lima, presidente da Cooperativa dos Produtores de Café do Juruá (CooperCafé), e Valdemiro Rocha, da Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre (OCB/AC), pelo papel na ampliação da produção e na geração de emprego e renda. Segundo ele, “o Acre tem um grande potencial de produção agrícola e investimentos como esses são essenciais para levarmos nossos produtos para outros mercados, como os dos países da América do Sul e Ásia”.

Na mesma semana, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 156/2025, de autoria da Mesa Diretora, que reconhece o município de Acrelândia como a “Cidade do Café com Leite”. A proposta, relatada pela deputada Michelle Melo (PDT) na Comissão de Constituição e Justiça, visa valorizar a vocação econômica e cultural do município, que tem na produção de café e leite os principais motores da economia local. Para a parlamentar, o reconhecimento “vai muito além de um título simbólico. É uma forma de impulsionar a economia e valorizar o trabalho de centenas de famílias que vivem da produção rural em Acrelândia”.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que todos os estados, municípios e o Distrito Federal adotem até 1º de janeiro de 2026 o mesmo modelo de transparência e rastreabilidade aplicado às emendas parlamentares federais. A medida, assinada por Dino, estende a decisão do Supremo que, em 2022, declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e busca unificar o controle sobre a destinação de recursos públicos em todo o país.

Dino afirmou que a execução de emendas estaduais e municipais só será autorizada a partir de 2026 após a comprovação de que os governos locais cumprem as regras constitucionais de divulgação pública e eletrônica de dados fiscais e orçamentários. Para o ministro, restringir a transparência ao nível federal representa uma distorção do sistema federativo. “Não faz sentido que o dever de identificar os beneficiários finais dos recursos públicos, com transparência e rastreabilidade de ponta a ponta, se limite ao plano federal”, declarou.

O ministro destacou que permitir práticas opacas em níveis locais compromete a confiança pública e o controle social. “A reprodução de condutas espúrias nos entes federados corrói as bases do pacto federativo e revela que ainda persiste a cultura de apropriação privada do orçamento público”, afirmou. Dino reforçou que o erário “existe para servir à coletividade, não para gerar fortunas e benesses privadas”.

A decisão de Dino determina que os Tribunais de Contas, Ministérios Públicos de Contas e Procuradorias-Gerais de Justiça fiscalizem o cumprimento das novas exigências. Além disso, solicita que a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos ofereçam capacitação técnica e integração de sistemas para auxiliar estados e municípios na adaptação ao modelo federal.

Uma audiência pública está marcada para março de 2026, quando os órgãos de controle deverão apresentar resultados sobre o andamento das medidas. De acordo com o levantamento citado na decisão, apenas três das 27 unidades da federação — Acre, Distrito Federal e Minas Gerais — atualmente divulgam informações completas sobre as emendas parlamentares, evidenciando lacunas significativas na transparência dos repasses estaduais e municipais.

Com a decisão, Flávio Dino amplia a agenda de integridade e controle público iniciada pelo STF após o fim do “orçamento secreto”. Desde então, o Supremo acompanha um processo de adequação institucional que inclui a reformulação do Portal da Transparência, a integração de dados à Plataforma Transferegov.br e a promulgação da Lei Complementar nº 210/2024, que reforçou as normas de publicidade e fiscalização das emendas parlamentares.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), confirmou publicamente a intenção de disputar o governo do Acre nas eleições de 2026. As declarações ocorreram em duas ocasiões nesta semana, em entrevistas a portais locais. No ac24horas, Bocalom afirmou que “está tudo correndo bem para que eu dispute o governo. Quem manda é o povo”, ao responder à pergunta direta do colunista Luiz Carlos Moreira Jorge sobre uma possível candidatura. Já ao ContilNet Notícias, o prefeito disse que “ouvindo a população, penso que sim, tudo caminha para isso” e completou que “vamos continuar avaliando até o final do ano”.

As falas confirmam pela primeira vez, de forma direta, que o gestor da capital pretende disputar o Palácio Rio Branco. Até então, Bocalom havia evitado confirmar a pré-candidatura, embora já admitisse em conversas anteriores que recebia incentivos de apoiadores. Segundo ele, a decisão final dependerá da resposta popular nos próximos meses.

Com a oficialização da intenção, o prefeito deverá deixar o cargo em abril de 2026, conforme a legislação eleitoral. Nesse cenário, o vice-prefeito Alysson Bestene (PP) assumirá a Prefeitura de Rio Branco e poderá disputar a reeleição no pleito seguinte. A saída de Bocalom encerra a aliança que unia a gestão municipal ao governo do Acre, rompendo o eixo político que contribuiu para sua reeleição em 2024.

A confirmação também altera o equilíbrio entre os grupos que compõem a base do governo estadual. No campo político, Bocalom deve contar com o apoio do senador Márcio Bittar (PL), enquanto o governador Gladson Cameli (PP) trabalha pela candidatura da vice-governadora Mailza Assis. O senador Alan Rick (União Brasil) e o médico Thor Dantas (PSB) também são apontados como pré-candidatos. Analistas locais avaliam que a entrada do prefeito de Rio Branco tende a aumentar a competitividade da disputa e pode levar a eleição para o segundo turno.

As movimentações nos bastidores indicam que a decisão de Bocalom deve acelerar definições de alianças partidárias. O MDB se aproxima do grupo de Mailza Assis, enquanto o PL busca consolidar um palanque próprio. A disputa de 2026 começa a desenhar um novo quadro político no Acre, com o prefeito de Rio Branco assumindo o papel de protagonista entre os nomes da direita local.