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Política

Brasil reagiu de forma mais efetiva a ameaças à democracia, afirma professor de Harvard

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O cientista político Steven Levitsky, da Universidade de Harvard e autor de Como as democracias morrem, afirmou que o Brasil respondeu de maneira mais consistente à tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro do que os Estados Unidos diante de ações autoritárias de Donald Trump. A declaração foi feita no seminário Democracia em Perspectiva na América Latina e no Brasil, realizado no Senado Federal.

Levitsky comparou a atuação das instituições brasileiras à postura de Congresso e Judiciário norte-americanos, que, segundo ele, não reagiram com a mesma firmeza frente a ameaças autoritárias. O professor criticou a recente decisão dos Estados Unidos de adotar tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, abrir investigação comercial e impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, classificando a medida como contraditória à defesa da democracia.

Para o pesquisador, a diferença entre as respostas se explica, em parte, pela ausência de memória coletiva de regimes autoritários nos EUA, ao contrário de países como Brasil, Argentina, Alemanha, Coreia do Sul e China. Ele destacou que, atualmente, a erosão democrática ocorre por meio de líderes eleitos que enfraquecem instituições e normas, muitas vezes utilizando estratégias populistas para sobrepor-se a poderes como Legislativo e Judiciário.

Levitsky citou Bolsonaro e o presidente argentino Javier Milei como exemplos de líderes que colocam as instituições à prova, mas ressaltou que as democracias latino-americanas têm demonstrado resiliência, mesmo em um cenário internacional menos favorável que o da década de 1990. Segundo ele, o enfraquecimento do apoio externo às democracias e fatores internos como crises econômicas, aumento da violência e corrupção contribuem para o descontentamento popular, intensificado pela pandemia e pela disseminação de informações pelas redes sociais.

O professor defendeu que a preservação democrática requer reações institucionais firmes, citando casos históricos em que coalizões políticas se uniram para conter forças antidemocráticas. Para ele, quando partidos e instituições não atuam, a sociedade civil deve assumir papel de defesa, com líderes reafirmando continuamente os limites que não podem ser ultrapassados.

O evento também marcou o lançamento da coletânea Democracia Ontem, Hoje e Sempre, composta por quatro livros que revisitam momentos históricos da política brasileira, incluindo obras sobre o golpe de 1964 e a campanha das Diretas Já.

Política

Pix desafia controle financeiro dos EUA e entra no centro da disputa comercial com o Brasil

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O Pix passou a representar um desafio à influência dos Estados Unidos sobre o sistema financeiro internacional. Criado e administrado pelo Banco Central, o modelo brasileiro de pagamentos instantâneos reduziu a dependência de bandeiras de cartões e plataformas estrangeiras, ganhou espaço entre consumidores e empresas e agora aparece no centro da disputa comercial entre Washington e Brasília.

O governo norte-americano incluiu o sistema entre as práticas brasileiras que, na avaliação de Washington, prejudicam empresas dos Estados Unidos. O argumento foi usado na investigação comercial que antecedeu a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre grande parte dos produtos brasileiros.

A reação ao Pix vai além da concorrência entre empresas. Por funcionar em uma infraestrutura pública e nacional, o sistema permite transferências e pagamentos sem a intermediação das grandes redes privadas controladas por grupos estrangeiros. A operação ocorre durante 24 horas por dia, com liquidação em poucos segundos e custos menores para usuários e comerciantes.

O avanço enfraquece uma das principais fontes de influência norte-americana: o domínio de empresas sediadas nos Estados Unidos sobre os meios de pagamento. Bandeiras de cartões, bancos correspondentes e plataformas digitais precisam seguir restrições e sanções determinadas por Washington, mesmo quando as operações acontecem fora do território norte-americano.

O Pix está fora desse alcance direto. Como a infraestrutura é operada pelo Banco Central, pagamentos feitos dentro do Brasil não dependem da autorização de empresas estrangeiras. Esse modelo amplia a autonomia do país e reduz o risco de interrupções provocadas por decisões políticas externas.

A expansão também afetou o mercado das operadoras de cartões. Transferências, compras, cobranças e pagamentos de contas passaram a ser feitos diretamente pelo celular, sem a necessidade de redes internacionais em parte das transações. O uso de cartões continuou crescendo, mas passou a dividir espaço com uma alternativa pública, gratuita para pessoas físicas e amplamente adotada pelo comércio.

O sistema brasileiro tornou-se uma referência para outros países interessados em criar meios de pagamento próprios. Na Europa, o Banco Central Europeu trabalha no desenvolvimento do euro digital, projeto que também busca diminuir a dependência de empresas estrangeiras e preservar a soberania monetária do bloco.

A disputa mostra que o controle sobre pagamentos deixou de ser apenas uma questão tecnológica. Quem administra a infraestrutura financeira também exerce influência econômica e política. Sistemas nacionais reduzem o poder de governos estrangeiros para bloquear operações, impor sanções ou pressionar instituições privadas.

Ao colocar o Pix entre as justificativas para medidas comerciais contra o Brasil, os Estados Unidos reconheceram o impacto estratégico do modelo. Mais do que uma ferramenta para transferir dinheiro, o sistema passou a ocupar espaço na disputa global pelo controle das transações financeiras.

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Política

TRE-AC extingue pedido da Aleac para campanha sobre SRAG e aciona órgãos de controle

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) extinguiu, por unanimidade, o processo em que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pedia autorização para divulgar uma campanha institucional sobre a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) durante o período de restrições eleitorais. A decisão foi tomada na sessão de 20 de julho de 2026, em Rio Branco, porque o Parlamento estadual não tem competência para executar políticas públicas de saúde.

O processo foi encerrado sem análise do conteúdo da campanha. O colegiado entendeu que somente um órgão ligado ao Poder Executivo e responsável pela política estadual de saúde poderia solicitar à Justiça Eleitoral a autorização para veicular a publicidade.

A campanha previa peças para televisão, rádio, outdoors, busdoors e banners em sites. O material orientaria a população sobre vacinação, higienização das mãos, etiqueta respiratória, cuidados com crianças, idosos e pessoas com comorbidades, além dos sintomas que exigem atendimento médico.

A Aleac alegou que o aumento dos casos de síndrome gripal e SRAG, acompanhado da pressão sobre a rede hospitalar, configurava uma situação de grave e urgente necessidade pública. A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a se manifestar favoravelmente à autorização.

Durante a tramitação, o presidente da Aleac, Nicolau Júnior, apresentou o contrato administrativo da campanha e pediu que o Estado do Acre passasse a constar como autor do processo. A mudança, porém, não corrigiu o problema apontado pelo tribunal.

O contrato, o orçamento, a contratação da agência, a produção das peças publicitárias e a iniciativa de procurar a Justiça Eleitoral continuaram ligados à Assembleia Legislativa. Para o TRE-AC, a alteração do nome do autor no processo não mudou a responsabilidade pela execução da campanha.

A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, salvo quando houver grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Antes de analisar essa exceção, o tribunal exige que o pedido seja apresentado pelo órgão responsável pela política pública envolvida.

O chefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, informou que a Secretaria de Estado de Comunicação preparava outra campanha sobre síndrome gripal e SRAG e que o Poder Executivo apresentaria um pedido próprio ao TRE-AC. Por isso, a extinção do processo da Aleac não impede que uma nova solicitação seja analisada.

O tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado. O TCE deverá fiscalizar a regularidade da execução do orçamento da Assembleia destinado à campanha.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Acre — relatório do processo nº 0600162-02.2026.6.01.0000 ; Acórdão nº 7.372/2026 do TRE-AC

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Política

Eleitorado brasileiro chega a 158,7 milhões para as eleições de outubro

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O Brasil terá 158.745.463 eleitores aptos a votar nas eleições de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. O total é 1,46% maior que o registrado nas eleições de 2022, com acréscimo de 2.291.452 pessoas no cadastro eleitoral.

O primeiro turno será realizado em 4 de outubro. O segundo turno está marcado para 25 de outubro, nas disputas para presidente e governador em que nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos, sem contar brancos e nulos.

O crescimento do eleitorado ocorreu de forma mais intensa na Região Norte. O número de eleitores na região passou de 12.560.410, em 2022, para 13.109.354 neste ano. A alta foi de 548.944 pessoas, variação de 4,37%.

O cadastro de brasileiros no exterior também teve avanço. O total de eleitores fora do país subiu de 697.078 para 918.876, aumento de 31,82%. No exterior, o voto é permitido apenas para presidente da República.

As mulheres seguem como maioria do eleitorado brasileiro. São 83.877.126 eleitoras, o equivalente a 52,84% do total. Em 2022, elas eram 82.373.164, ou 52,65% dos eleitores.

Os dados sobre raça e cor tiveram mudança após a exigência de preenchimento pela Justiça Eleitoral. Entre 2024 e 2026, o número de eleitores pardos passou de 8.503.206 para 16.945.954. Os eleitores pretos foram de 1.808.529 para 3.586.952. Entre indígenas, o total subiu de 155.661 para 287.157. Já os eleitores brancos passaram de 5.292.130 para 11.691.204.

A faixa etária com maior número de eleitores é a de 40 a 44 anos, com 15.994.395 pessoas, o que corresponde a 10,8% do eleitorado. Depois aparecem os grupos de 45 a 49 anos, com 15.271.754 eleitores; 35 a 39 anos, com 15.262.815; 30 a 34 anos, com 15.178.204; e 25 a 29 anos, com 14.990.259.

O eleitorado acima de 60 anos ganhou peso no cadastro nacional. A faixa teve aumento de 4.566.099 pessoas e passou de 21,02% para 23,60% do total. Entre os mais jovens, houve queda. O grupo de 21 a 34 anos caiu de 43.819.788 para 41.037.601 eleitores, reduzindo sua participação de 28,01% para 25,85%.

Entre eleitores com 18 anos ou menos, a redução foi de 606.468 pessoas. O total passou de 4.177.627, em 2022, para 3.571.159 neste ano.

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