A Defensoria Pública do Estado do Acre conseguiu na Justiça uma decisão que obriga o governo estadual a regularizar o atendimento de um paciente internado há longo período no Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac), em Rio Branco, depois de falhas no acompanhamento e na adoção de medidas terapêuticas compatíveis com o quadro clínico. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026.

O caso envolve um jovem de 24 anos, internado desde 2022, com histórico de sucessivas internações. A ação foi conduzida pelo Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da População Imigrante e Refugiada, População em Situação de Rua e Saúde Mental (Nupirps), chefiado pela defensora pública Flávia Nascimento. No processo, a Defensoria apontou atendimento fragmentado, sem acompanhamento psicológico regular, com avaliações psiquiátricas concentradas em momentos de crise e sem um Plano Terapêutico Singular efetivo.

A análise de prontuários também registrou períodos sem visitas médicas e a manutenção do paciente em isolamento prolongado, sem estratégia estruturada de reabilitação. A Defensoria afirmou que o tratamento ficou, em grande medida, restrito ao uso de medicação, sem atuação integrada de equipe multiprofissional.

Na decisão, o Judiciário reconheceu falhas no atendimento e afirmou que o cuidado em saúde mental precisa ser contínuo, humanizado e feito por equipe multidisciplinar. O despacho também relacionou a ausência de acompanhamento regular e de um plano terapêutico estruturado ao risco de agravamento do quadro e ao dever do Estado de garantir o direito à saúde.

Com isso, a Justiça determinou que o Estado do Acre adote medidas para regularizar o atendimento, incluindo a elaboração ou atualização do Plano Terapêutico Singular, a apresentação de relatório clínico detalhado e a garantia de acompanhamento psiquiátrico e psicológico compatível com o quadro clínico. A decisão foi fundamentada na Lei nº 10.216/2001, que orienta a política de saúde mental no país e prevê tratamento integral com foco no cuidado contínuo e na reinserção social.

O caso reforça a pressão sobre a rede pública para manter rotinas de assistência regular em internações prolongadas e tende a ampliar a judicialização de demandas de saúde mental quando faltam plano terapêutico, equipe multiprofissional e acompanhamento contínuo.

O Programa Saúde na Floresta levou atendimento de saúde e serviços de cidadania a moradores do Parque Estadual Chandless, uma das áreas mais remotas do Acre, neste sábado (11 de abril de 2026), após uma viagem de mais de oito horas pelo rio Purus. A ação chegou a 22 famílias que vivem dentro da unidade de conservação, cerca de 80 pessoas, no território localizado a aproximadamente 220 quilômetros de Manoel Urbano.

A operação foi coordenada pelas secretarias de Meio Ambiente (Sema) e de Saúde (Sesacre), com participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Prefeitura de Manoel Urbano, além do apoio do Corpo de Bombeiros Militar do Acre e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). No local, foram feitas consultas, vacinação e exames laboratoriais, com distribuição de kits de cuidados pessoais doados pela Natura, além de atendimentos veterinários, com vacinação de cães e gatos.

A gestora do Parque Estadual Chandless, Jomara Katrine Vitoriano, afirmou que a iniciativa amplia o acesso a direitos em territórios historicamente isolados. “Levar saúde até essas famílias é reconhecer as especificidades de quem vive na floresta. São pessoas que enfrentam grandes distâncias e desafios logísticos para acessar atendimentos simples. Quando o poder público chega até elas, estamos reduzindo desigualdades e fortalecendo a permanência dessas comunidades em seus territórios”, disse.

Moradora do Chandless, a dona de casa Rosilene Souza relatou que foi atendida em uma edição anterior, em dezembro do ano passado, quando recebeu diagnóstico de uma doença no útero e conseguiu encaminhamento para cirurgia. “Consegui fazer meu tratamento e estou me recuperando bem. Só tenho a agradecer ao programa Saúde na Floresta. Também quero destacar o apoio que recebi da Sema, que teve um papel muito importante nesse processo, principalmente no transporte daqui do Chandless até Rio Branco”, afirmou.

Pela Sesacre, o atendimento incluiu profissionais de clínica geral e infectologia e a realização de exames laboratoriais. A chefe da Divisão de Saúde Itinerante da secretaria, Rosemary Ruiz, disse que a ação buscou inverter a lógica do deslocamento. “Hoje fizemos o caminho inverso: levamos os profissionais até a população. Essa é uma preocupação da nossa governadora e do nosso secretário de Saúde, para garantir mais dignidade e assistência a quem vive em locais tão distantes, onde a oferta desses serviços é mais difícil”, declarou.

A Fiocruz realizou consultas pediátricas, exames laboratoriais e assistência veterinária. O pediatra Felipe Costa afirmou que a iniciativa também está ligada a uma cooperação voltada ao estudo da circulação de patógenos entre pessoas e animais silvestres dentro do parque. “Essa iniciativa integra uma cooperação entre a Fiocruz e o governo, voltada ao estudo da circulação de patógenos entre pessoas e animais silvestres dentro do parque, mas que também se traduz em atendimento concreto à comunidade”, disse.

A Prefeitura de Manoel Urbano complementou a ação com serviços de atenção primária, incluindo aferição de sinais vitais, testes rápidos, atendimento odontológico, distribuição de medicamentos, vacinação e assistência social para cadastro e atualização do Bolsa Família, além de vigilância epidemiológica e aplicação de vacina antirrábica. O prefeito Raimundo Toscano acompanhou a atividade e afirmou que a parceria ajudou a levar serviços a moradores com dificuldade de acesso ao município. “Essa iniciativa vem para ajudar moradores que tanto precisam, especialmente por conta das dificuldades de acesso até o município”, disse.

Ao todo, foram contabilizados 427 atendimentos: 51 consultas médicas (clínica geral, pediatria e infectologia), 205 exames laboratoriais, 51 atendimentos de enfermagem, 33 prescrições de medicamentos, 32 testes rápidos, 8 atendimentos odontológicos e 47 vacinações. Criado em 2 de setembro de 2004, o Parque Estadual Chandless tem mais de 690 mil hectares e mantém 99,96% da cobertura florestal preservada; as famílias que vivem na unidade sobrevivem da caça, pesca e agricultura de subsistência.

Após 28 dias de missão em áreas de difícil acesso, equipes da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco retornaram à capital na tarde de segunda-feira, 6 de abril de 2026, depois de quase um mês de atendimentos em comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Acre. A operação alcançou cerca de 150 comunidades e buscou levar serviços básicos a populações que enfrentam obstáculos para chegar à rede municipal.

Ao todo, 72 profissionais participaram da ação, com consultas médicas e odontológicas, vacinação, testes rápidos e distribuição de medicamentos. O desembarque ocorreu no Porto da Base e reuniu autoridades municipais, entre elas o prefeito Alysson Bestene e o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths.

A coordenadora da ação, Rejane Almeida, afirmou que as equipes atenderam todas as comunidades previstas. “Conseguimos atender todas as comunidades previstas, alcançando mais de 2 mil pessoas e realizando cerca de 35 mil procedimentos. Também levamos o implante contraceptivo implanon, que teve grande adesão”, disse.

A etapa fluvial integra o calendário anual da Secretaria Municipal de Saúde e ocorre no período de cheia, quando a navegação facilita o deslocamento. Biths disse que o objetivo é diminuir a desigualdade de acesso: “Sabemos que essas populações ainda enfrentam muitas dificuldades para chegar à rede municipal. Por isso, aproveitamos esse período para levar atendimento, dignidade e cuidado diretamente até elas.”

Bestene afirmou que a iniciativa se consolidou como uma das marcas da gestão ao priorizar áreas isoladas. “São profissionais que passam mais de 30 dias navegando, atendendo cada localidade com dedicação e espírito humanitário. Esse é um trabalho que vai além da saúde, é um compromisso com quem mais precisa”, disse.

Com o encerramento da etapa pelos rios, a Secretaria informou que já organiza a próxima fase do programa para o período de estiagem, quando os atendimentos devem seguir por via terrestre e alcançar comunidades rurais fora do trajeto fluvial. A expectativa é manter a cobertura e ampliar o alcance das ações ao longo de 2026, com assistência continuada às populações mais vulneráveis do município.