Uma equipe de auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) visitou escolas da rede municipal de Rio Branco para ouvir professores e gestores e avaliar o suporte oferecido pela Secretaria Municipal de Educação às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

As visitas ocorreram nos dias 3 e 4 e dezembro em unidades das áreas urbana e rural da capital.

“Nosso objetivo é verificar se os alunos que necessitam do suporte de mediador estão tendo esse direito garantido, além de ouvir dos profissionais que lidam diariamente com essas crianças quais são as principais dificuldades enfrentadas para melhor atendê-las”, explicou Maria Laélia Lima, auditora-chefe da 7ª Coordenadoria Especializada de Controle Externo, unidade temática responsável por ações de controle relacionadas às políticas públicas de educação e gênero.

Atualmente, segundo dados da Secretaria de Educação de Rio Branco (Seme), existem mais de duas mil crianças matriculadas em creches, na educação infantil e no Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) de Rio Branco diagnosticadas com TEA e que necessitam de algum tipo de suporte.

Problemas identificados
Durante as fiscalizações, a equipe verificou que, na maioria das escolas visitadas, a oferta de mediadores ainda é insuficiente para atender à demanda. Também foi identificada a necessidade de ampliar o trabalho de orientação às famílias sobre o tema, de modo a fortalecê-las no acompanhamento adequado das necessidades das crianças.

Constatou-se, ainda, a importância de uma atuação integrada entre educação, saúde e assistência social para assegurar um melhor desenvolvimento dessas crianças.

“Queremos agradecer os representantes do Tribunal de Contas por terem chegado a nossa escola para ouvir um pouco das nossas necessidades e demandas. Esse trabalho é importante para mostrar a real necessidade. Não é só espaço físico ou ausência de profissionais para realizar o trabalho. Nossa necessidade depende do esforço da Saúde para nos ajudar para que as nossas crianças sejam atendidas com qualidade, da melhor forma possível”, salientou a professora Wirla Santiago, gestora da Escola Francisco Augusto Bacurau, na Vila Betel.

Relatório vai apontar medidas
De acordo com Maria Laélia, o trabalho realizado nas escolas integrará um relatório que será encaminhado ao Pleno do TCE-AC e, posteriormente, à Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco.

“Nosso propósito final é indicar caminhos ao gestor, apontando onde é necessário aprimorar e adequar as ações para melhor atender as políticas voltadas aos alunos no espectro autista”, concluiu.

Texto e fotos: Yuri Marcel

Nove em cada dez crianças de 6 a 10 anos estavam na série adequada de ensino no Brasil em 2024, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, mas o percentual ainda não retomou o patamar registrado antes da pandemia de covid-19, quando 95,7% dos alunos dessa faixa etária estavam na etapa correta de ensino.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais, 90,7% das crianças de 6 a 10 anos estavam na série adequada no ano passado, índice praticamente igual ao de 2023, quando foi registrado 90,8%, e abaixo do observado em 2022, de 91,9%. O levantamento não foi realizado em 2020 e 2021 por causa da pandemia. Para medir o atraso escolar, o IBGE utiliza a taxa ajustada de frequência escolar líquida, que representa a proporção de alunos que frequentam a etapa de ensino adequada à idade ou que já a concluíram.

A analista do IBGE Luanda Chaves Botelho explica que a distância em relação aos índices de 2019 está diretamente relacionada aos efeitos da pandemia sobre o início da vida escolar. Segundo ela, “decorre, principalmente, do atraso da entrada das crianças na pré-escola no período pandêmico”, o que ainda repercute nos anos seguintes do percurso educacional. No Brasil, a frequência na pré-escola é obrigatória a partir dos 4 anos de idade, desde que a criança complete essa idade até 31 de março do ano letivo.

Entre os estudantes de 11 a 14 anos, a proporção dos que estavam na série adequada foi de 89,1% em 2024, índice acima do período pré-pandemia, quando era de 87,4%. Mesmo assim, o resultado segue abaixo da meta do Plano Nacional de Educação, que prevê 95% das pessoas de 14 anos com o ensino fundamental concluído. Outro indicador que permanece fora das metas do plano é o de frequência escolar na educação infantil.

No grupo de crianças de até três anos, 39,7% frequentavam creches em 2024, enquanto a meta estabelecida é de 50%. Apesar de não atingir o objetivo, esse é o maior percentual já registrado desde o início da série histórica, em 2016, quando a proporção era de 30,3%. Em 2023, o índice havia sido de 38,6%. Entre as crianças de 4 e 5 anos, 93,5% estavam matriculadas na pré-escola em 2024, também o maior patamar desde 2016, mas ainda abaixo da meta de universalização estabelecida pelo PNE.

Ao investigar os motivos para a permanência de crianças fora da escola, os pesquisadores identificaram que, tanto entre as de até três anos quanto entre as de 4 e 5 anos, a principal razão é a opção dos pais ou responsáveis. No primeiro grupo, esse motivo respondeu por 59,9% dos casos, seguido pela falta de vaga ou inexistência de creche, com 33,3%. Entre as crianças de 4 e 5 anos fora da escola, 48,1% estavam nessa condição por decisão da família, enquanto 39,4% estavam fora por falta de vaga ou por restrições de idade impostas pelas unidades.

A pesquisa também analisou a média de anos de estudo da população de 18 a 29 anos, que chegou a 11,9 anos em 2024, frente a 11,1 anos em 2016, aproximando-se da meta do PNE, que é de 12 anos. O levantamento aponta desigualdades dentro desse grupo etário. Pessoas brancas apresentam média de 12,5 anos de estudo, enquanto pretos e pardos somam, em média, 11,5 anos. Entre os jovens pertencentes aos 25% com menores rendimentos domiciliares per capita, a média foi de 10,6 anos, enquanto os 25% com maiores rendimentos alcançaram 13,5 anos de estudo.

Os dados indicam que, embora haja avanços em alguns indicadores, o sistema educacional brasileiro ainda enfrenta os efeitos da pandemia e mantém distâncias relevantes em relação às metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, especialmente na educação infantil e na conclusão do ensino fundamental dentro da idade prevista.

Fonte e foto: Agência Brasil

As inscrições para o sorteio de vagas do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Acre para o ano letivo de 2026 começaram neste sábado, 29, e seguem até 4 de dezembro, pelos links disponibilizados nos sites da Ufac e do CAP . O processo abrange vagas de ingresso e formação de lista de espera, abertas a responsáveis que realizarem o cadastro dentro do prazo.

O edital apresenta orientações sobre documentação, critérios de participação, regras do sorteio e diretrizes voltadas às categorias de Pessoas com Deficiência e ações afirmativas, que foram ampliadas para esta edição . A instituição orienta que o documento seja consultado antes do preenchimento do formulário.

O colégio informou que atualizou suas políticas de equidade, incluindo vagas específicas para PCD e perfis previstos nas ações afirmativas, conforme as normas estabelecidas para 2026 . O modelo de sorteio público adotado anualmente organiza a demanda crescente por vagas e permite a participação de estudantes de diferentes regiões.

A seleção por sorteio é realizada todos os anos com candidatos de Rio Branco e municípios próximos. O cronograma também define datas para divulgação dos resultados e para as etapas posteriores de confirmação de matrícula.