A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10 de março de 2026, um projeto de lei que torna obrigatória a determinação de uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica e familiar quando houver alto risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes. A votação ocorreu em Brasília e a proposta segue agora para análise do Senado.
O texto aprovado é o PL 2942/2024, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), e passou com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Pela regra, além dos casos classificados como de alto risco, a tornozeleira também vira prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas já impostas. Se o juiz decidir interromper o monitoramento, terá de justificar expressamente os motivos.
A proposta se apoia na lógica de reforçar a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Melchionna afirmou que apenas 6% das medidas protetivas hoje contam com monitoramento eletrônico e defendeu a ampliação do instrumento. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, declarou.
Um dos pontos centrais do projeto é o recorte para municípios sem comarca, onde não há juiz. Nesses casos, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira, com comunicação ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas. Atualmente, segundo o texto, a medida imediata disponível ao delegado nessas localidades se limita ao afastamento do agressor do lar.
O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O equipamento deverá emitir um alerta automático e simultâneo para a mulher e para a polícia quando o agressor violar a área de restrição fixada judicialmente, com a finalidade de permitir monitoramento ativo do cumprimento das medidas.
Na parte penal, o texto aumenta de um terço à metade a pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem descumprir medida protetiva ao se aproximar da vítima ou ao remover a tornozeleira sem autorização judicial. Tavares comemorou a aprovação nas redes sociais: “Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”
A proposta ainda eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, com prioridade para compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos entregues às vítimas. O texto também prevê campanhas com orientações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização e funcionamento das medidas protetivas e do monitoramento eletrônico.
A tramitação no Senado será o próximo passo antes de eventual sanção presidencial. Se houver alterações, o projeto volta para nova análise da Câmara. A discussão ocorre sob a pressão dos números do feminicídio: em 2025, o país registrou 1.568 vítimas, alta de 4,7% em relação a 2024, e o mesmo levantamento aponta que, em 2024, 13,1% das mulheres assassinadas tinham medida protetiva em vigor.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nesta segunda e terça-feira (28) das comemorações pelos 34 anos de Acrelândia, onde foi homenageado como o primeiro prefeito do município. A agenda incluiu programação de aniversário e uma sessão na Câmara Municipal, com reconhecimento a ex-prefeitos que integraram os primeiros ciclos administrativos da cidade.
Durante a solenidade, Bocalom retomou a narrativa de colonização e formação do município e afirmou que a origem de Acrelândia “é marcada por desafios” e que a cidade “é fruto de muita luta e do trabalho de famílias que vieram de longe para construir um novo futuro na Amazônia”. Ele também associou a homenagem à própria trajetória política no município: “Tenho a honra de ter sido o primeiro prefeito de Acrelândia e de ter retornado por mais dois mandatos”.
Bocalom disse que acompanhou o encaminhamento de um projeto de lei voltado a valorizar, preservar e manter viva a história local, por meio da homenagem a ex-prefeitos. “Receber essa homenagem foi algo profundamente significativo para mim”, afirmou, ao mencionar que a programação do aniversário buscou reunir memória institucional e celebração da data.
A agenda também passou pelo Centro da Juventude, onde ele afirmou que Acrelândia tem “um lugar especial” em sua vida e história.
Amazônia no centro do mundo: como a Apex sob Jorge Viana reposicionou a região nos mercados globais
Com foco em bioeconomia, exportações sustentáveis e abertura de mercados, a ApexBrasil fortaleceu a presença internacional da Amazônia e impulsionou cadeias produtivas estratégicas durante o governo Lula
A gestão de Jorge Viana à frente da ApexBrasil marcou um reposicionamento estratégico do Brasil no comércio internacional, com um eixo claro: recolocar a Amazônia como ativo econômico global, associado à sustentabilidade, à inovação e à geração de renda.
Após um período de retração da presença brasileira no exterior, o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi caracterizado por uma política ativa de reconstrução das relações comerciais e diplomáticas. Nesse contexto, a Apex atuou como braço operacional dessa retomada, ampliando mercados, promovendo produtos e atraindo investimentos, consolidando um novo patamar de inserção global.
No caso específico da Amazônia, a estratégia foi ainda mais direcionada, e aqui entra um diferencial decisivo: a trajetória política de Jorge Viana. Ex-governador do Acre por dois mandatos e ex-senador também por dois mandatos, Viana acumulou uma experiência concreta de gestão pública na região amazônica, lidando diretamente com os desafios de desenvolvimento sustentável, infraestrutura, produção e integração econômica. Essa vivência não apenas lhe deu conhecimento técnico sobre a região, mas sobretudo uma compreensão estratégica da Amazônia como fronteira de oportunidades no comércio internacional.
Foi essa leitura, de quem conhece a Amazônia por dentro, que orientou sua atuação na Apex. Sob sua liderança, a região deixou de ser tratada apenas como pauta ambiental e passou a ocupar espaço como vetor econômico relevante, com potencial de inserção competitiva em mercados exigentes e de alto valor agregado.
Um dos principais instrumentos dessa política foi o programa Exporta Mais Amazônia, concebido para conectar empresas da região Norte a compradores internacionais e diversificar a pauta exportadora. A iniciativa gerou dezenas de milhões de reais em negócios e, mais importante, estruturou uma nova lógica: inserir produtos da sociobiodiversidade amazônica, como alimentos, óleos, cosméticos naturais e insumos florestais, em cadeias globais.
Esse movimento reflete uma mudança de paradigma. A Amazônia passa a ser vista não apenas como território a preservar, mas como uma economia viva, capaz de gerar emprego, renda e inovação a partir do uso sustentável de seus recursos.
Outro avanço relevante foi a atuação integrada para superar gargalos logísticos e sanitários na região. A articulação da Apex com outros órgãos federais contribuiu para ampliar exportações agropecuárias, melhorar certificações e abrir novos mercados, especialmente na Ásia. Nesse contexto, estados como o Acre ganham posição estratégica como corredores de exportação voltados ao Pacífico.
A promoção internacional da agenda amazônica também ganhou força. A Apex passou a utilizar grandes eventos globais e agendas multilaterais para projetar a imagem da região como polo de bioeconomia, atraindo investidores e ampliando o interesse internacional por cadeias produtivas sustentáveis.
Internamente, os resultados também são expressivos, com milhares de empresas atendidas, forte participação de pequenos negócios e ampliação significativa na atração de investimentos estrangeiros. Esse conjunto de ações consolida uma política de internacionalização que combina crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
Sob a liderança de Jorge Viana, a Apex conseguiu traduzir experiência política e conhecimento regional em estratégia global. Sua vivência como governador e senador da Amazônia não foi apenas um dado biográfico, foi um ativo decisivo para reposicionar a região no mapa do comércio internacional.
O resultado é uma mudança concreta de narrativa e de posicionamento. A Amazônia deixa de ser vista como problema e passa a ser reconhecida como solução — um ativo estratégico capaz de conectar o Brasil às grandes demandas do século XXI: economia verde, segurança alimentar e inovação baseada na biodiversidade.
Mais do que uma política de comércio exterior, trata-se de uma política de desenvolvimento regional com impacto global.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou neste domingo, 26 de abril de 2026, o ataque a tiros ocorrido na noite de sábado (25) durante um jantar do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com correspondentes que cobrem a Casa Branca, em Washington, e manifestou solidariedade a Trump, à primeira-dama Melania Trump e aos participantes do evento.
Em nota divulgada nas redes sociais, Lula afirmou que o Brasil “repudia veementemente” o ataque e disse que “a violência política é uma afronta aos valores democráticos que todos devemos proteger”.
De acordo com o relato do episódio, tiros foram ouvidos nas imediações do local do jantar e Trump e Melania foram retirados rapidamente pelo Serviço Secreto norte-americano. Um suspeito foi preso, e a identidade não havia sido divulgada.
As informações iniciais apontaram que o suspeito atirou em um agente do Serviço Secreto, que não se feriu por estar com colete à prova de balas. Também houve relatos de explosões na área próxima ao hotel. O jantar tinha a presença do vice-presidente J.D. Vance e do secretário de Estado Marco Rubio, que também foram retirados e estavam em segurança.
Após o ataque, Trump falou com jornalistas na Casa Branca e disse que o autor dos disparos seria um “lobo solitário”, enquanto o Serviço Secreto não apresentou detalhes adicionais sobre o suspeito.