O deputado Eduardo Ribeiro (PSD) afirmou nesta sexta-feira, 17, que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) envidará todos os esforços para a construção do Hospital Universitário do Estado do Acre, o HU, durante ato público em defesa do início das obras da unidade, promovido pelos estudantes de Medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) com o apoio de diversas entidades, sindicatos, conselhos regionais de Saúde, professores e outros parlamentares da Aleac.
O HU é uma reivindicação antiga da comunidade em saúde – tem mais de dez anos desde a concepção do projeto arquitetônico elaborado na gestão do então reitor Minoru Kinpara – , mas nunca foi incluído no plano plurianual, que destina verbas para investimentos nas instituições de ensino superior no país.
Com a sua existência, o HU poderia desafogar os atendimentos especializados nos hospitais públicos e unidades básicas de saúde, da capital e do interior, reduzir custos com o Tratamento Fora de Domicílio, o TFD, evitando também que os pacientes fiquem longe de seus familiares, além de incentivar as atividades de pesquisa em saúde e a residência médica para a comunidade acadêmica.
Sobre este último fator, Eduardo Ribeiro lembrou que o HU será de extrema relevância para a pesquisa científica nacional e mundial.
“É urgente a união de esforços para que o HU saia do papel. Trata-se de um investimento fundamental para o Acre, para a Amazônia e o Brasil. Um hospital que vai receber as nossas famílias pobres, principalmente aquelas do interior, que necessitam de tratamento, enquanto que nossos estudantes também poderão estar aprendendo e exercendo o que assimilaram, aqui mesmo, no estado. Na Aleac, vamos conversar com a base para trabalhar com emendas de bancada, todos unindo esforços para que possamos obter êxito”, pontuou Ribeiro para uma plateia de estudantes, técnicos do corpo discente da Ufac, sindicalistas, conselheiros e estudantes.
Na ocasião, a reitora da Ufac, Guida Aquino, afirmou ser este o primeiro ato pelo Hospital Universitário em quase 7 anos, e que o plano plurianual (PPL), que começa em 2024 e vai até 2027, poderá incluir os recursos para a construção da unidade no Acre, se houver vontade política da bancada acreana também em Brasília.
“Quase todos os estados do país têm um hospital nesta modalidade. E por que não o Acre?”, questiona Aquino. Segundo a educadora, se o HU já tivesse sido incluído no atual PPL que será encerrado neste ano, o custo das obras seria de R$ 252 milhões. Para serem inseridas no PPL 2024/2027, no entanto, elas ficariam orçadas em R$ 300 milhões.
“Portanto, se os nossos representantes colocarem boa vontade política, poderíamos ter algo em torno de R$ 70 milhões por ano dentro do plano plurianual e começaríamos as obras em muito breve”, acredita a reitora da Ufac.
Da parte dos estudantes, o acadêmico João Guilherme dos Santos Alves, 18 anos, do 2° período de Medicina, a mobilização desta sexta-feira foi essencial para que a sociedade e a classe política acreana observem que é “bom negócio lutar pelo hospital”. “Esperamos que todos se sensibilizem para a importância que é uma superestrutura desta para um estado pobre e carente de saúde como é o nosso”, concluiu.
A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira o projeto do Executivo que concede reajuste linear de 5% aos servidores da Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 14 vereadores presentes, alcança cerca de 7 mil trabalhadores e agora segue para sanção do prefeito Alysson Bestene.
Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda do vereador Aiache, do PP, para incluir no texto a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da RBTrans. Outra emenda, apresentada por Fábio Araújo, do MDB, previa reajuste de 7,52% para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com aplicação imediata de 5% e o restante até novembro. A proposta foi rejeitada por 11 votos, com apoio apenas do autor e de Hildegard Pascoal.
Ao defender a rejeição da emenda, Aiache afirmou que a inclusão do novo índice no mesmo projeto poderia comprometer a sanção do reajuste geral e atrasar ainda mais a recomposição salarial, que, segundo ele, já deveria ter sido concedida no mês passado. O vereador disse ainda que a Câmara pretende discutir separadamente a situação dos agentes de saúde e de endemias, com participação de sindicatos, do Executivo e de representantes federais.
O projeto aprovado prevê a recomposição salarial para todas as categorias da administração municipal em um momento de transição no comando da Prefeitura de Rio Branco, hoje chefiada por Alysson Bestene.
O governo federal retirou nesta terça-feira, 16 de junho, o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e liberou a pauta do plenário da Câmara dos Deputados para a votação de outras propostas. A decisão foi discutida na reunião de líderes da Casa, em Brasília, e encerrou o travamento provocado pela urgência constitucional que incidia sobre a matéria.
Com a retirada da urgência, o projeto deixa de impedir a análise de outros textos e passa a tramitar em regime de prioridade. A proposta do Executivo, apresentada em abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas para reduzir a duração normal da jornada e rever regras de descanso semanal remunerado em categorias específicas.
O destravamento da pauta também abriu espaço para negociações em torno de outros temas em análise na Câmara. Entre eles está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Apesar da expectativa de votação ainda nesta terça, o acordo entre líderes foi adiar a análise para a última semana de junho.
A mudança no calendário atende à articulação política do governo e da presidência da Câmara para reorganizar a agenda do plenário. Com isso, a Casa retoma a discussão de propostas que estavam paradas enquanto o projeto sobre a escala 6×1 mantinha a pauta bloqueada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para esta terça-feira, 16 de junho, às 14h, uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala 6×1. A proposta fixa em até 40 horas semanais a jornada normal de trabalho, e o relator, deputado Leo Prates, deverá apresentar esclarecimentos sobre o parecer antes da análise em plenário. Como o texto tramita em regime de urgência, ele bloqueia a pauta da Casa até ser votado.
A articulação ocorre poucos dias depois de Motta escolher Leo Prates para relatar a proposta. A intenção da cúpula da Câmara é manter no projeto a mesma linha da proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados em 27 de maio, que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e trocou a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. Essa PEC já seguiu para análise do Senado.
Além do projeto sobre jornada de trabalho, os líderes também devem discutir o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A expectativa da presidência da Câmara é votar as duas matérias ainda nesta semana para destravar a pauta do plenário e abrir espaço para outros temas pendentes.