Levantamento da plataforma Adapta Brasil mostra que 17 dos 22 municípios do Acre apresentam alta ou muito alta vulnerabilidade a desastres hidrológicos, como enchentes, enxurradas e alagamentos. O dado reflete um cenário recorrente no estado, que, entre 2023 e 2024, registrou cheias e secas em sequência, afetando milhares de pessoas.

De acordo com os dados, no índice de vulnerabilidade, 15 municípios estão na classificação “muito alto”, cinco em “alto” e apenas dois aparecem em níveis mais baixos. No índice de risco para inundações, enxurradas e alagamentos, 11 municípios estão em nível médio, cinco em baixo, cinco em alto e um em muito alto. Tarauacá é o único município que aparece no nível de risco muito alto.

No índice de capacidade adaptativa, que mede a capacidade dos municípios em lidar com esses eventos, o cenário também é de alerta. Dez municípios estão na classificação de “muito baixo”, seis em “baixo”, cinco em “médio” e apenas Rio Branco aparece no nível “alto”.

Cheias e secas em sequência

Em março de 2024, o Acre enfrentou uma das maiores enchentes de sua história. Dezenove municípios decretaram situação de emergência. Só em Rio Branco, o nível do Rio Acre chegou a 17,89 metros, o segundo maior já registrado na capital. Mais de 14 mil pessoas ficaram desalojadas ou desabrigadas, segundo dados da Defesa Civil.

Poucos meses antes, no segundo semestre de 2023, o estado enfrentou uma das piores secas da série histórica. Rios chegaram a níveis críticos, comprometendo o abastecimento de água em vários municípios. A estiagem prolongada gerou dificuldade de navegação, desabastecimento e aumento dos focos de queimadas.

Estudos relacionam impactos à crise climática

Pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) apontam que o aumento da frequência de eventos extremos no Acre está associado às mudanças climáticas. Estudos indicam que há um aumento da intensidade das chuvas em curtos períodos, intercalado com longos períodos de seca.

A redução da cobertura florestal também é apontada como fator que agrava a situação, reduzindo a capacidade de retenção de água no solo e aumentando a velocidade do escoamento das águas, o que potencializa enchentes e enxurradas.

Ações de resposta e prevenção

Diante do cenário, os governos estadual e municipais têm reforçado as ações de monitoramento e elaborado planos de contingência. Entre as medidas estão a instalação de sistemas de alerta, a ampliação do monitoramento dos rios e a adoção de protocolos para realocação de famílias em áreas de risco.

A Defesa Civil estadual também mantém acompanhamento permanente dos níveis dos rios e já articula, com o governo federal, apoio para ações emergenciais em caso de novos desastres.

Os dados do Adapta Brasil indicam que, mesmo com medidas emergenciais, o Acre enfrenta desafios estruturais para reduzir sua vulnerabilidade climática. A expectativa é que os eventos extremos se tornem mais frequentes nas próximas décadas, exigindo investimentos em infraestrutura, planejamento urbano e políticas públicas de adaptação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Dulce Benício, divulgaram uma nota pública nesta quarta-feira (19) em defesa da atuação dos órgãos ambientais federais no cumprimento de decisão judicial que resultou na apreensão de gado dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes. A manifestação também rechaça os ataques dirigidos à ministra Marina Silva e à atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com os conselheiros, a operação foi realizada em estrito cumprimento de ordem judicial da Justiça Federal, respeitando o devido processo legal, com ampla defesa às partes envolvidas. “A apreensão de gado na área protegida não foi fruto de arbitrariedade, mas de determinação judicial, como exige o devido processo legal em um país que se pauta pela ordem jurídica”, afirmam.

A nota alerta para a escalada de tensões promovida por setores políticos e econômicos que, segundo os signatários, vêm estimulando a população contra a aplicação da lei. O episódio mais recente, apontam, foi a tentativa de retirada forçada de gado apreendido, o que classificam como “rompimento do limite da legalidade” e um ato de “banditismo” incompatível com a democracia.

“Ao tentar, à força, retomar bens apreendidos pela Justiça, rompe-se o limite da legalidade e se entra no campo do banditismo – comportamento incompatível com a democracia e que jamais deveria ser aplaudido por agentes públicos”, enfatizam os conselheiros.

Eles destacam ainda que o debate sobre o modelo de desenvolvimento do Acre é legítimo e necessário, mas precisa ocorrer de forma responsável e com base na Constituição Federal. A Reserva Extrativista Chico Mendes, segundo o texto, “não é um entrave ao desenvolvimento, mas sim uma área estratégica para a manutenção do clima, da biodiversidade e da segurança hídrica em todo o Vale do Acre”.

Os conselheiros também abordam o problema agrário do estado, argumentando que não se trata de falta de terra, mas de má distribuição e uso ineficiente das áreas já desmatadas. “Vastas áreas ao longo da BR-364 seguem improdutivas ou voltadas à especulação fundiária”, criticam.

Por fim, o documento faz um apelo à sociedade e às lideranças políticas pelo respeito à legalidade e à preservação ambiental. “O Acre precisa de racionalidade, de políticas públicas baseadas em ciência, de diálogo institucional e de compromisso com o bem comum. O respeito à Justiça e às leis é a base da convivência democrática.”

A nota conclui com um chamado à união em defesa da floresta, da legalidade e dos direitos das futuras gerações:

“Defender a floresta, a Justiça e o Estado de Direito é defender o povo acreano e seu direito a uma vida decente e a um futuro digno e próspero.”

Assessoria

Preocupado com os impactos da Operação Suçuarana, do ICMBio, e os recentes conflitos na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, o senador Sergio Petecão (PSD-AC) se reuniu, nesta quarta-feira (18), com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires. O encontro foi marcado por um entendimento aberto, com o objetivo de esclarecer os fatos e buscar soluções equilibradas para a situação das famílias que vivem na reserva.

“Tivemos uma conversa franca com o presidente Mauro Pires. Tirei muitas dúvidas e ouvi a versão do órgão. Meu papel é esse: buscar o entendimento, procurar outros órgãos, se for preciso, para garantir os direitos das pessoas que moram na reserva. Temos problemas? Temos. Acredito, porém, que com trabalho a gente conseguirá amenizar o sofrimento dessas famílias”, afirmou Petecão.

Destacou ainda que o diálogo precisa prevalecer, com transparência e compromisso com quem mais precisa. “O melhor caminho é o entendimento. Às vezes, a verdade não agrada, mas meu mandato é para ajudar a todos, principalmente os que mais sofrem”, completou.

Durante a reunião, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, explicou que a operação em andamento se concentra em casos específicos e graves, e não em famílias tradicionais da reserva. Segundo ele, a ação foi precedida por diversas notificações ao longo dos últimos anos.

“O que está acontecendo é uma operação de fiscalização em duas áreas específicas da Resex. Uma, foi notificada pela primeira vez em 2011 e a outra, em 2016. Foram várias notificações para a retirada voluntária do gado, mas as ordens não foram cumpridas. Essas áreas estão ocupadas por pessoas que não são extrativistas tradicionais. São grandes criadores, com 200, 300 cabeças de gado, prática incompatível com os objetivos da reserva”, esclareceu Pires.

O presidente reforçou que a atuação do órgão é pautada pela lei e tem como foco a preservação ambiental e a proteção das comunidades extrativistas que vivem na região há gerações.

“A Resex Chico Mendes tem mais de 3 mil famílias que vivem ali de forma sustentável. A reserva permite a agricultura de subsistência, a pequena criação de animais. O que estamos combatendo são grandes ocupações ilegais, muitas vezes com decisão judicial favorável ao ICMBio. Não se trata de expulsar pequenos produtores. É garantir que essa área pública cumpra sua função social e ambiental”, afirmou.

A Reserva Chico Mendes, criada nos anos 1990, possui cerca de 970 mil hectares e exerce papel fundamental na preservação ambiental do Acre, especialmente no equilíbrio do ciclo das águas do Rio Acre.

Assessoria