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Deputados discutem aumento do IPVA para 2025 no Acre

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Nesta terça-feira, 24 de setembro de 2024, o debate sobre o aumento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dominou a sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A proposta, apresentada pelo governo, prevê um aumento de 50% no imposto para 2025, medida que gerou divergências entre os parlamentares. Enquanto a base do governo defende o reajuste como necessário para o fortalecimento das áreas de Saúde, Educação e Previdência, a oposição critica os impactos sobre a população de baixa renda.

O deputado Manoel Moraes (PP), líder do governo, argumentou que o aumento do IPVA é uma forma de garantir maior arrecadação para setores essenciais. Moraes destacou que parte significativa da receita do imposto vai diretamente para os municípios, sendo destinada principalmente para saúde e educação. Ele também ressaltou que o projeto prevê isenções para veículos de pessoas com deficiência e categorias como tratores e transporte público. Segundo o deputado, a medida visa uma distribuição mais justa da carga tributária, alinhando o Acre a estados como São Paulo e Minas Gerais, que já praticam taxas mais altas.

Por outro lado, o deputado Fagner Calegário (Podemos) se posicionou contra o aumento. Em seu discurso, ele criticou a rapidez com que o projeto foi encaminhado para votação, chamando-o de “projeto miojo”, por sua tramitação acelerada. Calegário alertou para o impacto que o aumento traria aos contribuintes, mencionando que, enquanto o salário mínimo subiu apenas 3%, impostos como o IPVA estão sendo reajustados muito acima desse percentual. Ele também cobrou uma postura mais responsável dos parlamentares e do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, para barrar a medida.

Além disso, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) criticou o reajuste, classificando-o como uma ação que prejudicaria a classe média e os trabalhadores que dependem do veículo para o sustento. Magalhães argumentou que o governo deveria buscar outras formas de arrecadação e que o aumento do IPVA, somado ao recente aumento no IPTU, sobrecarregaria ainda mais os contribuintes. Ele questionou a necessidade do aumento, já que a arrecadação do IPVA no ano anterior superou as expectativas.

Durante a reunião das comissões conjuntas da Aleac, o projeto de lei foi debatido e aprovado com cinco emendas. O relator da matéria, deputado Tadeu Hassem (Republicanos), defendeu a proposta, destacando a redução de alíquotas para setores estratégicos, como empresas de locação de veículos e transporte de carga, além da isenção para motocicletas de até 170 cilindradas. Hassem propôs que o aumento do IPVA para veículos de passeio seja escalonado, de forma a mitigar os impactos para os contribuintes.

A votação do projeto está prevista para a sessão desta quarta-feira (25), quando os parlamentares decidirão se o aumento será ou não implementado a partir do próximo ano.

Fotos: Sérgio Vale / Aleac

Rio Branco

Prefeitura prevê entregar quadra do Habitasa em 15 dias após obra de quase R$ 250 mil

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A Prefeitura de Rio Branco prevê concluir nos próximos 15 dias a revitalização da quadra poliesportiva do bairro Habitasa, na Rua Chile. A obra, vistoriada nesta quinta-feira, 11 de junho, pelo prefeito Alysson Bestene, é executada com recursos próprios do município e recebeu investimento de quase R$ 250 mil. Entre os serviços em andamento estão a recuperação do piso e intervenções na área esportiva, com entrega prevista para uso da comunidade após a conclusão dos trabalhos.

A intervenção faz parte do pacote de ações da gestão municipal para manutenção e ampliação de espaços públicos voltados ao esporte, ao lazer e à convivência nos bairros da capital. A atual administração já entregou mais de 78 quadras construídas ou recuperadas e, com a obra do Habitasa em fase final, se aproxima da marca de 80 equipamentos esportivos disponibilizados à população.

Durante a vistoria, Bestene afirmou que os espaços esportivos têm papel no lazer de crianças, idosos e famílias. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que a obra integra o programa Prefeitura nas Ruas, que também alcança ruas, calçadas, logradouros e outros espaços públicos. A meta, segundo ele, é recuperar estruturas já existentes e devolver à comunidade ambientes em condições de uso e com mais segurança.

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Justiça do Acre

Estado e construtora não fecham acordo em audiência sobre ponte que desabou em Sena Madureira

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O governo do Acre e a empresa responsável pela construção da ponte Frei Paolino Baldassari não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 11 de junho, no caso que apura responsabilidades pelo desabamento de parte da estrutura em Sena Madureira. Sem consenso, o processo segue na Justiça, enquanto o Estado mantém a cobrança por medidas emergenciais, reparação dos danos e assistência às famílias afetadas.

A disputa envolve a tentativa do Estado de responsabilizar a construtora pela queda da ponte sobre o Rio Iaco, ocorrida na noite de 5 de junho. Dias antes da audiência, a Procuradoria-Geral do Estado e o Deracre já haviam acionado a Justiça com pedidos para obrigar a empresa a custear despesas médicas e de reabilitação das vítimas, apresentar laudo técnico da estrutura remanescente e executar ações emergenciais para evitar novos danos.

O caso ganhou peso político e administrativo após a mobilização de equipes estaduais no atendimento aos feridos e no monitoramento da área atingida. O governo informou que quatro pessoas ficaram feridas no desabamento e que não houve registro de desaparecidos. Desde então, bombeiros, Defesa Civil, Saúde, assistência social e outros órgãos passaram a atuar no local, enquanto a navegação no trecho do Rio Iaco atingido pela estrutura foi interrompida por questões de segurança.

Além da frente judicial, o Estado também iniciou ações sociais no Segundo Distrito de Sena Madureira, principalmente em áreas próximas ao ponto do desabamento. Levantamentos feitos pelo governo identificaram residências em situação de vulnerabilidade, com visitas para mapear necessidades urgentes e definir encaminhamentos para as famílias afetadas.

Sem conciliação, a tendência é que a discussão avance para novas decisões judiciais sobre obrigação de fazer, reparação e eventual bloqueio de recursos para garantir a execução das medidas cobradas pelo poder público. O impasse mantém aberta uma crise que mistura prejuízo à mobilidade urbana, risco social e pressão por respostas rápidas sobre as causas do colapso de uma das principais ligações de Sena Madureira.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco avança em parceria para atrair investimentos estratégicos

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A Prefeitura de Rio Branco recebeu representantes do projeto CaptaCidades para reforçar a captação de recursos e estruturar projetos voltados à atração de investimentos estratégicos para a capital acreana. A agenda teve como foco ampliar as possibilidades de financiamento em áreas como infraestrutura, assistência social e qualidade de vida da população.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, a parceria deve abrir caminho para que o município tenha acesso a novas fontes de investimento, inclusive por meio de bancos internacionais, a partir da elaboração de projetos mais estruturados. A gestão municipal trata a iniciativa como parte do planejamento de longo prazo da prefeitura e da formação de uma carteira de projetos para diferentes áreas da cidade.

A coordenadora do CaptaCidades em Rio Branco, Alessandra Peres, afirmou que o programa foi criado para apoiar os municípios na captação de recursos de forma mais eficiente, com base nas prioridades definidas pela própria administração. De acordo com ela, esta foi a segunda reunião com a prefeitura, depois de um primeiro encontro virtual, e a agenda presencial abriu dois dias de workshop com secretarias municipais envolvidas na construção e no aperfeiçoamento dos projetos.

A proposta é transformar demandas da cidade em iniciativas aptas a receber investimentos e viabilizar ações consideradas prioritárias. Com isso, a prefeitura tenta ampliar a capacidade de investimento do município e avançar em um planejamento voltado ao desenvolvimento urbano e social de Rio Branco.

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