O Tribunal de Contas do Estado do Acre recebe, na terça-feira, 23 de junho de 2026, às 9h, no plenário da instituição, em Rio Branco, a palestra “O super El Niño e os riscos para a Amazônia acreana”, voltada a servidores do TCE-AC, do MPC-AC, servidores estaduais e municipais e à sociedade.

A palestra será conduzida por Vera Reis Brown, bióloga e doutora em Ciências da Engenharia Ambiental pela Universidade de São Paulo. O encontro vai tratar dos impactos climáticos associados ao super El Niño e dos riscos para a Amazônia acreana, em um contexto de preocupação com eventos extremos, mudanças no regime de chuvas, secas severas, queimadas e efeitos sobre rios, florestas e comunidades.

O acesso ao evento será feito pela entrada da Avenida Ceará. Todos os visitantes passarão por identificação na recepção principal antes da liberação para o plenário do TCE-AC.

A atividade está ligada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, com foco em Cidades e Comunidades Sustentáveis, Ação Contra a Mudança Global do Clima, Vida na Água e Vida Terrestre. Como parte das medidas de sustentabilidade, os participantes devem levar copo ou garrafa reutilizável.

As inscrições estão disponíveis pelo sistema Sophos do TCE-AC >> https://sophos.tceac.tc.br/sophos/

Foto: Sérgio Vale

O Senado mantém parado o projeto que pode mudar a regra de regularização de terras públicas ocupadas no Brasil e abrir caminho para que áreas de até 2.500 hectares sejam tituladas com base em autodeclaração do próprio ocupante, sem vistoria prévia em parte dos casos. A proposta, conhecida por ambientalistas como PL da Grilagem, atinge diretamente a Amazônia porque mexe no ponto mais sensível da disputa fundiária: a passagem de uma terra pública invadida para o domínio privado.

A mudança não trata apenas de pequenos agricultores sem título. O texto em discussão alcança áreas grandes, equivalentes a milhares de campos de futebol, e desloca o peso da checagem para depois do pedido de regularização. Na prática, o ocupante declara que está na terra, apresenta documentos e espera o Estado validar a situação. Em regiões onde cadastros se sobrepõem, onde há pressão sobre unidades de conservação e onde terras indígenas ainda enfrentam invasões, essa regra pode transformar a falta de fiscalização em oportunidade de negócio.

O PL 2633/2020 saiu da Câmara em 2021 com apoio da maioria dos deputados e seguiu para o Senado. Em paralelo, o PL 510/2021, apresentado no próprio Senado, endureceu a disputa ao prever marco temporal em 25 de maio de 2012 e ampliar a área regularizável para até 2.500 hectares. O ponto central é a autodeclaração. Sem vistoria antes da titulação, a palavra do ocupante ganha força sobre a presença física do Estado na área.

A regra atual já permite regularização simplificada em áreas menores, de até quatro módulos fiscais. O módulo fiscal varia de município para município. Na Amazônia, quatro módulos podem representar uma área expressiva. Com o salto para 2.500 hectares, o projeto deixa de falar apenas com o pequeno produtor que vive da roça e passa a interessar também a médios e grandes ocupantes de terra pública.

O conflito é antigo, mas o projeto mexe em uma engrenagem atual da grilagem. Primeiro vem a ocupação. Depois, a abertura de ramais, a derrubada da floresta, o fogo, o pasto, o gado e o cadastro. Quando o Congresso amplia prazos e facilita a regularização, o recado para quem invade terra pública pode ser simples: ocupar hoje pode render título amanhã.

Defensores da proposta afirmam que o projeto tira produtores da insegurança jurídica e resolve pendências históricas de famílias que vivem há anos sem documento definitivo. Esse argumento tem peso em áreas rurais onde o Estado demorou décadas para organizar a malha fundiária. O problema está no alcance da regra. Quando a mesma porta serve para o agricultor pobre e para quem ocupou grandes extensões com objetivo patrimonial, a regularização deixa de ser justiça e vira prêmio.

No Acre, esse debate não é distante. A pressão sobre terras públicas, florestas estaduais, projetos de assentamento e áreas ainda sem destinação atravessa a política local há décadas. Em 2026, o Supremo Tribunal Federal derrubou uma regra acreana que permitia transferir florestas públicas a particulares com base em posse ou uso. A decisão atingiu o mesmo nervo do PL da Grilagem: terra pública não pode virar propriedade privada apenas porque alguém chegou antes com cerca, documento frágil ou força econômica.

O Senado ainda não votou o texto. O atraso não significa abandono. Projetos desse tipo costumam voltar quando há maioria formada, pressão de bancada ruralista ou negociação com o governo. O risco para a Amazônia está justamente nesse retorno silencioso, embalado pelo discurso da regularização, mas com efeitos diretos sobre desmatamento, conflito fundiário e avanço privado sobre patrimônio público.

A pergunta que o projeto deixa sobre a mesa é objetiva: o Brasil quer regularizar quem vive e produz em pequena escala ou quer legalizar a ocupação de grandes áreas públicas abertas na base da invasão? A resposta está nos filtros que o Senado aceitar manter ou retirar: tamanho da área, data da ocupação, vistoria obrigatória, cruzamento com cadastros ambientais, checagem de sobreposição e punição para quem desmatou para valorizar terra pública.

Sem esses filtros, o PL da Grilagem pode fazer mais do que corrigir a bagunça fundiária. Pode escrever em lei um caminho já conhecido na Amazônia: invade, derruba, espera e regulariza.

Fonte: O Eco – Foto: Sérgio Vale

Rian Azevedo de Barros, morador da Reserva Extrativista Chico Mendes, filho da liderança histórica Raimundão Mendes Barros e presidente da Juventude do PT de Xapuri, chegou a Bruxelas, na Bélgica, para participar do Conexión Verde, evento realizado entre os dias 16 e 18 de junho de 2026, com representantes da América Latina e da União Europeia. No encontro, ele leva ao debate internacional a experiência de quem vive na floresta e defende que a bioeconomia só faz sentido quando garante renda, permanência no território e dignidade para as famílias extrativistas.

A participação de Rian acontece em uma mesa sobre experiências de estados brasileiros em cadeias sustentáveis, com foco em produtos da borracha, bioeconomia e produção sem desmatamento. A presença dele coloca a Reserva Chico Mendes no centro de uma conversa que envolve cooperação internacional, política ambiental e novos critérios de mercado para produtos ligados à Amazônia. “Não estou aqui a passeio. Eu vim participar de um evento chamado Conexión Verde, que reúne representantes da América Latina e da União Europeia”, disse Rian.

O evento integra a agenda do AL-INVEST Verde, programa financiado pela União Europeia, e reúne autoridades, técnicos, produtores e representantes de territórios que lidam diretamente com os desafios da sustentabilidade. Rian participa como voz da experiência da Reserva Chico Mendes, território criado a partir da luta dos seringueiros e marcado pela defesa da floresta em pé. “Vou contribuir mostrando um pouco da minha experiência, da nossa experiência na Reserva Extrativista Chico Mendes”, afirmou.

A fala de Rian carrega uma cobrança direta: a floresta não pode ser tratada apenas como área de preservação. Ela é também lugar de moradia, trabalho, cultura e produção. Na prática, isso significa discutir borracha, renda, acesso a políticas públicas, valorização dos produtos da sociobiodiversidade e permanência das famílias nos territórios. “Mostrar não só para o Brasil, mas para o mundo, que é possível viver na floresta de forma digna, com qualidade de vida”, disse.

Filho de Raimundão Mendes Barros, liderança histórica ligada à luta dos povos da floresta, Rian associa a própria presença em Bruxelas a uma trajetória coletiva. Para ele, ocupar um espaço internacional de discussão não é resultado isolado de uma carreira pessoal, mas continuidade de uma história aberta por trabalhadores que entraram na mata para cortar seringa e por famílias que decidiram permanecer na floresta. “Isso aqui não é uma conquista somente minha. Eu me sinto muito feliz, mas estar em lugares como esse de debate mundial vem de muitas e muitas lutas atrás”, afirmou.

Essa leitura aproxima a agenda internacional da realidade de Xapuri. O município, conhecido pela trajetória de Chico Mendes e pela organização dos seringueiros, volta a aparecer em um debate global no momento em que a Amazônia é pressionada por exigências ambientais, mudanças nas regras de comércio e disputas sobre o futuro da produção rural. Para Rian, o ponto central é evitar que a discussão fique restrita ao clima e aos mercados. “Não é somente proteção ambiental. É sobre vidas humanas mesmo, as pessoas que vivem lá, que são os guardiões da floresta”, disse.

A defesa feita por Rian também toca em uma contradição recorrente: o mundo cobra proteção da floresta, mas nem sempre garante condições para quem vive nela. Famílias extrativistas precisam de preço justo, assistência técnica, transporte, energia, conectividade, acesso a compras públicas e mercado para produtos que não dependem do desmatamento. Sem isso, a bioeconomia vira promessa distante. Com isso, pode se transformar em alternativa real para jovens que querem permanecer na reserva sem abrir mão de estudo, renda e qualidade de vida.

Ao levar essa posição para Bruxelas, Rian também representa uma geração de jovens amazônicos que não separa política, território e meio ambiente. Como presidente da Juventude do PT de Xapuri, ele fala a partir de um lugar em que a defesa da floresta passa pela organização social e pela disputa por políticas públicas. Sua participação no Conexión Verde reforça que a Amazônia não deve ser discutida apenas por governos, empresas e organismos internacionais. Quem mora na floresta também precisa estar sentado à mesa.

“As pessoas merecem viver com dignidade, porque elas protegem um tesouro mundial”, afirmou Rian. A frase resume a mensagem levada pela Reserva Chico Mendes ao encontro: conservar a floresta não pode significar manter populações em situação de abandono. O território protegido depende das pessoas que o habitam, produzem e defendem. Sem elas, a floresta vira apenas mapa, meta climática ou discurso diplomático.

Rian encerrou a fala com a expectativa de que a participação no evento gere resultados para além da agenda internacional. “Que a gente possa construir bastante essa discussão e trazer coisas boas de volta para o Brasil”, disse. Em Bruxelas, a experiência da Reserva Chico Mendes aparece como resposta concreta a uma pergunta que o mundo ainda tenta resolver: como produzir, gerar renda e manter a floresta em pé. Para Rian, essa resposta já existe nas comunidades extrativistas do Acre, mas precisa ser reconhecida, financiada e tratada com a seriedade que se dá aos grandes projetos econômicos.

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