Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco ampliou nesta terça-feira (11) o abastecimento emergencial de água potável nas comunidades rurais da Transacreana afetadas pela estiagem. A operação é coordenada pela Defesa Civil Municipal e atende moradores que enfrentam a redução ou o esgotamento de açudes, poços e outras fontes de água. Somente na Vila Manoel Marques, cerca de 300 famílias recebem o abastecimento.
Os caminhões-pipa percorrem diferentes rotas ao longo da Transacreana. O atendimento ocorre às terças e quintas-feiras e alcança comunidades localizadas entre os quilômetros 2 e 58 da estrada. Entre seis e oito veículos atuam simultaneamente em trajetos distintos para levar água às áreas atingidas pela seca.
A Vila Manoel Marques está entre as localidades com maior número de famílias afetadas. Durante o período seco, poços e açudes usados pelos moradores chegam a perder grande parte da capacidade e, em alguns casos, secam completamente.
A presidente da Associação de Moradores e Produtores Rurais da comunidade Nova Esperança, Rosiane Vieira, afirmou que parte das famílias também enfrenta problemas com a qualidade da água disponível nos poços. “Existem lugares onde a água dos poços é salobra e não serve para o uso humano”, relatou.
A associação participa do cadastro das famílias que precisam receber água e auxilia na identificação das áreas com maior necessidade. A medida permite direcionar os caminhões-pipa para moradores e produtores rurais que não dispõem de fonte adequada para consumo humano.
A operação ganhou reforço após Rio Branco declarar situação de emergência por causa da estiagem. O decreto foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene e publicado nesta terça-feira. A medida tem validade de 180 dias e poderá ser prorrogada caso as condições que levaram à declaração de emergência continuem.
A prefeitura havia decretado anteriormente situação de alerta, mas decidiu ampliar as medidas diante do agravamento da seca. A redução dos níveis de igarapés, rios, açudes e poços também afeta a captação de água e aumenta a demanda pelo abastecimento por caminhões-pipa.
“Isso tem dificultado a captação de água e a nossa necessidade de fazer a operação de forma mais célere em relação aos carros-pipa”, afirmou Alysson Bestene. Com o decreto de emergência, o município poderá ampliar as frentes de atendimento às comunidades atingidas.
Moradores da zona rural enfrentam dificuldades de abastecimento principalmente durante o verão amazônico. Fernanda Souza, moradora da região, afirmou que a chegada dos caminhões é necessária nesta época do ano. “Todo verão, na verdade, a gente fica sem água. É muito importante porque é um dos direitos básicos que a gente tem”, disse.
A Defesa Civil Municipal mantém equipes mobilizadas e continuará priorizando as localidades mais afetadas pela estiagem na zona rural de Rio Branco.
O ex-governador do Acre Binho Marques lamentou a morte de Gilberto Siqueira, ex-secretário de Estado de Planejamento que integrou sua gestão e participou de projetos ligados à administração pública acreana. Na homenagem, Binho lembrou a amizade entre os dois, os ensinamentos recebidos e a contribuição de Gilberto para a concepção de espaços e serviços públicos no estado.
Binho Marques governou o Acre entre 2007 e 2010. Ao recordar a trajetória do ex-secretário, afirmou que Gilberto defendia a criação de equipamentos públicos bonitos, acolhedores e voltados principalmente às pessoas que mais dependem dos serviços oferecidos pelo Estado.
Na mensagem, o ex-governador citou escolas públicas, a Biblioteca Pública, a Organização em Centros de Atendimento (OCA) e a Usina de Arte João Donato entre os projetos associados à visão defendida por Gilberto.
“Gilberto Siqueira se foi, mas não nos deixará nunca. Gil foi meu professor. Também foi do Jorge e de muita gente que sonha com um Acre Chic, como ele dizia. Falava que as coisas públicas têm que ser as mais lindas de uma cidade. Porque são para quem mais precisa, para quem mais rala e para quem faz as coisas acontecerem com suor e luta”, escreveu.
Binho também destacou a influência de Gilberto em sua maneira de pensar a gestão pública. “Nossas escolas públicas são bonitas e acolhedoras? Nossa biblioteca pública é tão linda quanto a de um país europeu? A OCA é incrível? A Usina João Donato é a cara de uma juventude que deseja um mundo novo? Não tenho dúvida que sim. Aprendi tudo com o Gil.”
A homenagem também abordou a relação pessoal entre os dois e a convivência marcada pelas diferenças. “Ele sim era Chic, alegre e colorido. Além de tudo, nos ensinou a entender, valorizar e amar nossas diferenças. Éramos muito diferentes. Muito mesmo. Nos amamos por sermos exatamente o que somos.”
Ao encerrar a mensagem, Binho afirmou que o amigo permanecerá presente nas lembranças e nos projetos que ajudou a construir. “Ele vai ficar para sempre em nós, nas mentes e corações, apurando nossa forma de pensar, de ver as coisas e de nos emocionar. Nos encontraremos de novo um dia, querido amigo, para muitas risadas deliciosas. Já tenho muitas saudades.”
Os candidatos selecionados para a modalidade Rural do Programa CNH Social 2026 têm até esta terça-feira, 11 de agosto, para fazer a matrícula e garantir a vaga no processo de habilitação gratuita no Acre. O prazo de 20 dias úteis começou a contar após a convocação publicada em julho.
O programa oferece neste ano cinco mil novas vagas para serviços como primeira habilitação, adição e mudança de categoria. Quem foi contemplado na modalidade Rural precisa concluir a matrícula dentro do período estabelecido para iniciar as etapas necessárias à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Para fazer a matrícula, o candidato deve apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de residência atualizado e o comprovante da matrícula realizada pela internet, chamado de Passaporte CNH Social.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), localizada na Estrada Dias Martins. Nos demais municípios, os selecionados devem procurar a unidade do Detran ou a Circunscrição Regional de Trânsito responsável pela região. Nas localidades onde não há atendimento presencial, a documentação pode ser encaminhada ao órgão pelos canais disponibilizados para o programa.
Depois da matrícula, os candidatos seguem para as etapas do processo de habilitação, que incluem abertura do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), coleta biométrica, exames médico e psicológico, exame toxicológico quando exigido, aulas teóricas e práticas e as provas previstas para a obtenção da CNH.
O candidato que não fizer a matrícula até o fim do prazo pode perder a vaga e o benefício da habilitação gratuita. Novas convocações do CNH Social 2026 devem ser divulgadas posteriormente para as modalidades Urbana, Estudantil e para mulheres vítimas de violência.