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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Prefeitura inicia limpeza do Igarapé Batista para reduzir risco de alagamentos em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta terça-feira (15) a limpeza e revitalização do Igarapé Batista, na Rua Botafogo, no Bairro da Paz. A intervenção faz parte do programa Cuidar Rio Branco e busca desobstruir o curso d’água antes do período de chuvas, reduzindo o risco de transbordamentos e alagamentos em bairros da região.

O serviço inclui roçagem e retirada mecanizada de lixo e entulhos acumulados no leito do igarapé. Entre os materiais encontrados pelas equipes estão fogões, geladeiras, sofás, televisores e pneus descartados irregularmente.

A operação é realizada por equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade. O coordenador de limpeza pública, Aroldo Nascimento, afirmou que os trabalhos têm caráter preventivo diante da proximidade dos meses de maior volume de chuvas.

“O procedimento aqui é evitar que venham a acontecer as enxurradas. O mês de outubro já está vindo aí, trazendo aquelas enxurradas grandes que causam alagamento para os moradores do Bairro da Paz, do Parque das Palmeiras, do Conjunto dos Engenheiros, todos esses bairros”, afirmou.

A limpeza deve alcançar todo o percurso do Igarapé Batista. O curso d’água deságua no Igarapé São Francisco, que segue em direção ao Rio Acre. A retirada dos resíduos tem como objetivo ampliar a passagem da água e diminuir pontos de obstrução que podem contribuir para transbordamentos durante temporais.

Moradora da região, a autônoma Keren da Silva relatou que o acúmulo de lixo interfere diretamente no escoamento da água. “O igarapé limpo não acumula sujeira e entulho. Porque quando tem muito lixo, inunda e fica tudo ali. Com a limpeza, a água corre, e para o morador é muito importante”, declarou.

A intervenção integra as ações municipais de manutenção e limpeza de canais e igarapés de Rio Branco antes da intensificação das chuvas.

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Acre

Ufac oferece 27 vagas para mestrado e doutorado em Saúde Coletiva

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu seleção para 27 vagas nos cursos de mestrado e doutorado acadêmico do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC), em Rio Branco. As vagas são destinadas ao ingresso no primeiro semestre de 2027, sendo 14 para o mestrado e 13 para o doutorado.

As inscrições serão realizadas pela internet em outubro. Para o mestrado, os interessados poderão se inscrever entre 14 e 29 de outubro de 2026. No doutorado, o prazo termina em 30 de outubro.

No mestrado, dez vagas são destinadas à ampla concorrência e quatro às ações afirmativas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência. A seleção contempla graduados em diferentes áreas relacionadas à saúde e campos previstos no edital, como Enfermagem, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Educação Física, Fisioterapia, Farmácia, Ciências Biológicas, Biomedicina e Saúde Coletiva.

O curso tem duração máxima de 24 meses e carga horária de 810 horas. As atividades acadêmicas serão realizadas em período integral, nos turnos da manhã e da tarde.

A seleção para o mestrado terá prova escrita de Saúde Coletiva, arguição e análise do Currículo Lattes. A prova está prevista para 10 de novembro, das 8h30 às 12h30. As arguições devem ocorrer entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O resultado final está previsto para 18 de dezembro.

Para o doutorado, são oferecidas dez vagas de ampla concorrência e três destinadas às ações afirmativas. Podem participar candidatos com título de mestre reconhecido pelo Ministério da Educação. Quem estiver concluindo o mestrado também poderá concorrer, desde que cumpra as exigências para obtenção do título antes da matrícula.

A seleção do doutorado terá avaliação do anteprojeto de tese, apresentação e defesa oral do trabalho, arguição e análise do Currículo Lattes. As apresentações estão previstas para ocorrer entre 1º e 7 de dezembro. O resultado final deve ser divulgado em 14 de dezembro, enquanto a convocação para matrícula está prevista até 25 de janeiro de 2027.

O programa desenvolve pesquisas relacionadas ao processo saúde-doença, determinantes sociais, produção do cuidado, promoção e prevenção da saúde, políticas públicas e gestão. As linhas também abrangem estudos sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis, saúde da criança, da mulher e do idoso, nutrição, segurança alimentar e educação em saúde.

Os editais também estabelecem exigências relacionadas à proficiência em leitura em língua inglesa. A aprovação no processo seletivo não garante bolsa de estudos, já que a concessão depende da disponibilidade de recursos e cotas das agências de fomento.

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Economia e Empreender

Bets retiraram até R$ 141 bilhões da economia brasileira em 2025, aponta estudo da USP

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As apostas online retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025, o equivalente a 0,9% a 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa faz parte de um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), ligado à Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), que calculou os efeitos das bets sobre o consumo, a arrecadação e a distribuição de renda no país.

O levantamento, elaborado pelo economista Guilherme Klein, pesquisador associado ao Made/USP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), considera que as famílias brasileiras transferiram cerca de R$ 62,5 bilhões líquidos às plataformas de apostas em 2025. O valor corresponde à diferença entre o total apostado e o dinheiro devolvido aos jogadores em prêmios.

O impacto sobre a economia supera o valor diretamente destinado às plataformas porque parte do dinheiro usado nas apostas deixa de financiar o consumo de produtos e serviços. A redução dos gastos das famílias diminui as receitas de empresas, afeta a renda que circula no mercado e provoca novos efeitos sobre o consumo. O peso é maior entre famílias de menor renda, que destinam uma parcela maior de seus recursos às despesas do dia a dia.

A perda estimada equivale a cerca de 40% a 50% de todo o crescimento da economia brasileira registrado em 2025. O estudo calcula ainda que o impacto das apostas sobre a atividade econômica pode ter sido aproximadamente cinco vezes maior que estimativas feitas para os efeitos das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos sobre o PIB brasileiro.

A retração da atividade também atingiria as contas públicas. Pelos cálculos do estudo, a redução do consumo e do PIB pode ter provocado uma perda de arrecadação entre R$ 31,1 bilhões e R$ 54,8 bilhões. Mesmo descontando aproximadamente R$ 9 bilhões arrecadados diretamente com as empresas de apostas, o resultado líquido para o poder público permaneceria negativo entre R$ 22 bilhões e R$ 46 bilhões.

O endividamento das famílias é outro ponto analisado. Em um cenário extremo, no qual toda a transferência líquida de R$ 62,5 bilhões às bets tivesse sido financiada por novos empréstimos, esse montante representaria cerca de 14% do aumento do saldo de crédito das pessoas físicas em 2025.

Os pesquisadores também calcularam possíveis efeitos sobre a concentração de renda. Dependendo de quem recebe os lucros das plataformas, a movimentação de recursos das famílias para as casas de apostas pode ter elevado a concentração de renda no grupo formado pelo 1% mais rico da população entre 0,5% e 2,1%.

O estudo sustenta que o impacto econômico das bets ultrapassa as perdas individuais dos apostadores. Ao retirar recursos que poderiam ser destinados ao consumo, as apostas podem reduzir a demanda, pressionar o endividamento, ampliar a desigualdade e diminuir a arrecadação pública, fazendo com que os efeitos do setor alcancem a economia como um todo.

Fonte: Agência Brasil , Made/FEA-USP

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