Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu novas regras para o atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de violência, risco ou vulnerabilidade social. O decreto foi assinado pelo prefeito Alysson Bestene na quarta-feira (21), durante uma solenidade no Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente (CAICA).
A medida institui um fluxo municipal de atendimento e cria o Termo Preliminar de Encaminhamento para Acolhimento Institucional em situações excepcionais e de urgência. O objetivo é padronizar os procedimentos da rede de proteção, especialmente dos conselhos tutelares, e reduzir o tempo de resposta nos casos que exigem intervenção imediata.
Uma das principais orientações é priorizar a permanência da criança ou do adolescente no ambiente familiar, sempre que houver condições de segurança. O encaminhamento para instituições de acolhimento deverá ocorrer apenas quando não houver uma alternativa familiar adequada.
O promotor de Justiça Iverson Bueno explicou que a rede de proteção deverá atuar na busca por familiares que possam assumir os cuidados, como avós, tios e outros parentes, antes de recorrer ao acolhimento institucional.
Durante a assinatura, Alysson Bestene afirmou que o decreto foi elaborado em conjunto com diferentes instituições e busca estabelecer procedimentos para garantir a proteção de crianças e adolescentes no município.
O secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, também participou da solenidade. Ele explicou que a medida permitirá uma atuação mais organizada dos conselhos tutelares dentro do CAICA, unidade responsável pelo acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência.
O centro reúne serviços de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Saúde e Assistência Social. A proposta é concentrar o atendimento em um mesmo espaço, evitando que as famílias precisem procurar diferentes instituições para conseguir assistência.
Com a regulamentação, a Prefeitura pretende ampliar a integração entre os serviços municipais e estaduais, estabelecer responsabilidades nos encaminhamentos e assegurar que as medidas de proteção sejam executadas com maior rapidez.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul programou para esta quinta-feira (22) o início do asfaltamento do segundo trecho da Avenida Copacabana, nas proximidades da Ladeira do Bode. A obra faz parte dos serviços de pavimentação executados pelo município para melhorar as condições de tráfego na região.
Na quarta-feira (21), o prefeito Zequinha Lima vistoriou o andamento dos trabalhos, acompanhado do secretário municipal de Obras, Carlos Alves. Durante a visita, os gestores acompanharam os serviços realizados pelas empresas responsáveis pela execução da obra.
No trecho próximo à Ladeira do Bode, as equipes já concluíram a preparação do terreno, a execução da base e a imprimação, etapa necessária para a aplicação da camada asfáltica. Com esses procedimentos finalizados, a área ficou pronta para receber o asfalto.
Outra frente de trabalho está concentrada nas proximidades da Distribuidora Cristal, onde as equipes realizam a preparação da base do terreno para dar continuidade à pavimentação da avenida.
Durante a vistoria, Zequinha Lima afirmou que o município acompanha a execução dos serviços para garantir o andamento da obra. Segundo o prefeito, a pavimentação tem como objetivo melhorar a infraestrutura viária, facilitar a circulação de veículos e oferecer mais segurança aos moradores e motoristas que utilizam a Avenida Copacabana.
A continuidade dos trabalhos depende da conclusão das etapas de preparação do solo nos trechos ainda não asfaltados. A prefeitura não informou uma data para a finalização de toda a pavimentação da avenida.
Pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade de São Paulo (USP) identificaram três bactérias capazes de reduzir em aproximadamente 60% a gravidade dos sintomas provocados por um fungo que ataca plantações de trigo. O resultado, divulgado pela Embrapa na terça-feira (20), foi obtido em experimentos controlados e abre caminho para o desenvolvimento de alternativas biológicas ao uso de fungicidas químicos na agricultura.
O estudo investigou a ação de microrganismos benéficos contra o fungo Bipolaris sorokiniana, responsável por doenças como mancha-marrom, podridão das raízes, podridão da coroa e queima de plântulas. Essas enfermidades podem comprometer o desenvolvimento das plantas e provocar perdas na produção, especialmente em regiões de clima quente ou com deficiência de água.
A pesquisa foi conduzida pela Embrapa Meio Ambiente, em São Paulo, em parceria com a USP. Os cientistas avaliaram três espécies de bactérias: Streptomyces virginiae, Paenibacillus ottowii e Pseudomonas inefficax.
Os resultados mostraram que a proteção das plantas não depende necessariamente da eliminação do fungo. As bactérias modificaram a comunidade de microrganismos que vive ao redor das raízes, conhecida como rizosfera, fortalecendo mecanismos naturais de defesa do trigo.
Mesmo nos experimentos em que a quantidade do fungo permaneceu estável ou aumentou, as plantas tratadas com bactérias apresentaram sintomas menos graves.
Entre os microrganismos analisados, a bactéria Pseudomonas inefficax apresentou os resultados mais expressivos. Além de contribuir para a redução da doença, favoreceu o crescimento das raízes e aumentou a disponibilidade de fósforo, nutriente necessário ao desenvolvimento vegetal.
Os pesquisadores descobriram que, embora essa bactéria representasse menos de 2,5% dos microrganismos encontrados ao final dos experimentos, sua presença foi suficiente para provocar mudanças na comunidade microbiana do solo.
Outra descoberta foi a recuperação de funções relacionadas à produção de substâncias naturais que ajudam as plantas a enfrentar agentes causadores de doenças. A presença do fungo prejudicava esses mecanismos, enquanto a aplicação das bactérias contribuía para restabelecê-los.
Os testes foram realizados com a cultivar de trigo BRS Guamirim, utilizando solo agrícola coletado no município de Assis, no interior paulista. As bactérias estudadas foram originalmente isoladas de microrganismos associados às raízes de variedades tradicionais de trigo da Turquia e do Irã.
A pesquisa foi coordenada pelo cientista Rodrigo Mendes, da Embrapa Meio Ambiente, e publicada na revista científica npj Biofilms and Microbiomes, do grupo Nature.
Os resultados podem contribuir para a criação de produtos biológicos destinados à proteção das lavouras. Entretanto, como os experimentos ocorreram em condições controladas, ainda são necessárias avaliações em campo para verificar o desempenho da tecnologia em diferentes condições agrícolas.
A expectativa dos pesquisadores é que o conhecimento sobre a interação entre bactérias, solo e plantas permita desenvolver estratégias de manejo que reduzam a dependência de produtos químicos e ampliem a proteção das culturas agrícolas.