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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Unidade de Saúde Barro Vermelho é reinaugurada em Rio Branco após revitalização

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A Unidade de Referência em Atenção Primária Barro Vermelho foi reinaugurada nesta terça-feira (7), em Rio Branco, após passar por revitalização estrutural. Localizada na Estrada Dias Martins, na Vila Jorge Kalume, a unidade atende cerca de 3.600 moradores da comunidade e de ramais próximos, com serviços da Atenção Primária à Saúde.

A entrega reuniu o prefeito Alysson Bestene, gestores municipais, servidores da saúde e representantes de instituições parceiras. A reforma teve como foco melhorar o atendimento à população, ampliar o conforto dos usuários e garantir melhores condições de trabalho às equipes que atuam diariamente na unidade.

“É uma comunidade que tem um acesso mais difícil, mais distante do grande centro da nossa capital. Por isso, é importante ter uma unidade básica de saúde, uma unidade de saúde da família, com equipe completa, que conhece o território, faz a prevenção, a promoção da saúde e também os atendimentos básicos”, afirmou o prefeito Alysson Bestene.

A revitalização integra o processo de reestruturação da rede municipal de saúde iniciado em 2021. Com a entrega da unidade Barro Vermelho, Rio Branco chega a 42 unidades reformadas dentro do programa de melhoria da Atenção Primária.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a reforma amplia a capacidade de atendimento e melhora o acolhimento dos pacientes. “A Saúde não entrega obra, a Saúde entrega serviço. Com essa nova estrutura, conseguimos oferecer condições mais adequadas para os nossos profissionais desenvolverem o seu trabalho e acolherem a população com o conforto necessário”, disse.

A unidade tem papel estratégico para moradores da Vila Jorge Kalume e de comunidades rurais do entorno. De acordo com o coordenador Anthagoras Dantas, o atendimento local inclui os mesmos serviços oferecidos nas unidades básicas da zona urbana, com equipe completa para acompanhar a população atendida.

A reinauguração também foi acompanhada pelo promotor de Saúde do Ministério Público do Acre, Gláucio Oshiro. Ele afirmou que a reabertura da unidade melhora o acesso da comunidade a encaminhamentos, consultas e exames por meio da regulação.

A nova estrutura reforça a rede de Atenção Primária em Rio Branco, com foco em prevenção, promoção da saúde, cobertura vacinal, acompanhamento pré-natal e monitoramento de doenças crônicas. A unidade passa a funcionar como ponto de referência para moradores de uma região afastada do centro da capital.

Fonte e foto: Ascom/PMRB

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Justiça do Acre

Justiça determina que Prefeitura de Feijó indenize motoboy por acidente em quebra-molas sem sinalização

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A Justiça do Acre determinou que a Prefeitura de Feijó pague R$ 4 mil de indenização a um motoboy que sofreu acidente ao passar por um quebra-molas sem sinalização na Rua Dilermano Barroso Braga. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, após recurso do município contra a condenação.

O acidente ocorreu em novembro de 2024, depois que o redutor de velocidade foi instalado na via pública sem a devida sinalização. Ao trafegar pelo local, o motociclista caiu e sofreu escoriações pelo corpo. O caso foi comprovado por Boletim de Ocorrência e Exame de Corpo de Delito.

A Justiça entendeu que houve omissão do poder público municipal, responsável pela instalação e manutenção da sinalização nas ruas da cidade. Sem placas ou pintura adequada para alertar os condutores, o quebra-molas passou a representar risco aos usuários da via.

No julgamento, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, manteve a indenização por dano moral. Para o magistrado, as lesões sofridas pelo trabalhador atingiram sua integridade física e justificam a reparação.

Com a decisão, a Prefeitura de Feijó permanece obrigada a pagar o valor fixado na sentença. O processo tramita como Apelação Cível nº 0700624-91.2025.8.01.0013

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Economia e Empreender

Café arábica sobe 16% em Nova York com temor sobre El Niño e safra brasileira

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O café arábica fechou em forte alta nesta segunda-feira, 6 de julho, na bolsa de Nova York, puxado pela preocupação com os efeitos do El Niño sobre a safra brasileira e pelo atraso na colheita em regiões produtoras. Os contratos com entrega para setembro avançaram 16,19%, a US$ 3,4995 por libra-peso, no maior ganho diário desde julho de 2000.

A alta levou a commodity ao maior patamar desde 8 de janeiro de 2026. Durante o pregão, o mercado operou no campo positivo com a percepção de que a oferta disponível no curto prazo não acompanha as projeções otimistas feitas para a produção brasileira deste ano.

O movimento também foi influenciado pelo excesso de chuvas em Minas Gerais, principal estado produtor de café arábica do país. As precipitações atrapalharam o andamento da colheita e aumentaram as dúvidas sobre a qualidade dos grãos que chegam ao mercado. A pressão sobre os estoques certificados da ICE também reforçou a valorização.

A mudança de posição dos fundos em Nova York ampliou a volatilidade. Parte dos investidores que estava vendida passou a comprar contratos, o que acelerou a subida das cotações ao longo da sessão. Apesar do temor climático, não há previsão de danos imediatos às lavouras nesta semana. O risco monitorado no curto prazo segue concentrado em geadas nas áreas produtoras, típicas desta época do ano.

A produção brasileira de café ainda deve atingir um recorde em 2026. A Conab projeta 66,7 milhões de sacas, alta de 18% sobre a temporada anterior. O resultado, se confirmado, será o maior da série histórica e tem como base o ciclo de bienalidade positiva em parte das regiões produtoras.

Outras commodities agrícolas também subiram em Nova York. O cacau para setembro fechou em alta de 13,07%, a US$ 5.694 por tonelada, com preocupações sobre a produção na Costa do Marfim. O açúcar demerara para outubro avançou 2,49%, a 15,22 centavos de dólar por libra-peso, e o algodão para dezembro subiu 1,53%, a 78,30 centavos de dólar por libra-peso. O suco de laranja concentrado e congelado recuou 2,54%, a US$ 1,6675 por libra-peso.

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