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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Prefeitura investe R$ 147 mil em rede de água para atender 190 famílias na comunidade Hélio Melo

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou melhorias na infraestrutura da comunidade Hélio Melo, localizada no Distrito Industrial da capital. As ações incluem a instalação de uma nova rede de abastecimento de água, pavimentação de vias, limpeza e construção de um espaço de lazer infantil. Os investimentos atendem a reivindicações antigas dos moradores.

A principal intervenção é a implantação de 1.850 metros de tubulação de água, com investimento de R$ 147 mil. Executado pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), o serviço deverá beneficiar aproximadamente 190 famílias que enfrentam dificuldades no abastecimento.

Durante visita à comunidade, o prefeito Alysson Bestene anunciou que a prefeitura também vai realizar pavimentação em concreto para facilitar o acesso às residências, principalmente durante o período chuvoso. Estão previstas ainda intervenções no córrego da localidade e serviços de limpeza.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, explicou que parte dos moradores utiliza mangueiras improvisadas para receber água. Essas estruturas sofrem desgaste e podem comprometer a qualidade do fornecimento. A nova rede deverá melhorar a distribuição e reduzir os problemas enfrentados pelas famílias.

A previsão é concluir a instalação da tubulação em aproximadamente 20 dias. Depois, serão realizados testes para verificar as condições de funcionamento do sistema.

As melhorias são aguardadas há anos pela população. A moradora Thalia Gonçalves Cruz contou que a comunidade espera há cerca de 16 anos por investimentos na infraestrutura. “Com certeza, é um sonho realizado”, afirmou.

Outra moradora, Luciana Barreto Conceição, comemorou o início das intervenções e lembrou das dificuldades enfrentadas pelas famílias tanto no abastecimento de água quanto nas condições das ruas.

Além da rede de distribuição, a prefeitura pretende melhorar a mobilidade interna e ampliar os espaços de convivência. O objetivo é atender demandas de infraestrutura e garantir melhores condições de acesso aos serviços essenciais.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura utiliza 10 toneladas de asfalto e mantém cinco frentes de serviços em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mobilizou cinco frentes de trabalho nesta quinta-feira (19), mesmo durante o ponto facultativo referente ao Tratado de Petrópolis. As equipes da Secretaria Municipal de Obras utilizaram 10 toneladas de asfalto na operação tapa-buracos, além de executar serviços de limpeza, drenagem e manutenção urbana.

Os trabalhos ocorreram em diferentes regiões da cidade, com roçagem na Boca da Alemanha, retirada de entulhos, reparos em redes de água e avaliação de problemas de drenagem no bairro Aeroporto Velho.

As equipes também deram continuidade à preparação da decoração natalina da Praça Orleir Cameli, enquanto outras frentes atuaram na recuperação das ruas.

O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, explicou que a programação foi mantida para atender às demandas de infraestrutura do município.

“Estamos trabalhando com cinco frentes de serviço e utilizando 10 toneladas de asfalto somente hoje. O serviço não tem parado, mesmo neste feriado de quinta-feira”, afirmou.

Segundo a administração municipal, a manutenção das atividades durante o ponto facultativo busca acelerar a recuperação das vias, melhorar as condições de tráfego e atender às necessidades dos bairros.

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Acre

Após morte de policial no Peru, Mailza anuncia reforço na segurança e pede apoio ao Ministério da Justiça

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A governadora do Acre, Mailza Assis, anunciou nesta sexta-feira (20) novas medidas de combate à criminalidade, incluindo o reforço do policiamento nas ruas, a ampliação das operações de inteligência e um pedido de apoio ao Ministério da Justiça. As decisões foram tomadas durante uma reunião do Comitê de Crise da Segurança Pública, convocada após a morte do tenente da Polícia Militar Gilfran Gonçalves, vítima de um atentado no Peru.

O encontro reuniu representantes das forças policiais e de outros órgãos estaduais para definir ações de enfrentamento ao crime organizado. Entre as prioridades estão a intensificação das investigações, o aumento da presença policial e a articulação com instituições federais e do Poder Judiciário.

Mailza determinou prioridade absoluta à investigação da morte do militar e cobrou uma resposta das instituições de segurança.

“Esse é um momento difícil, é uma vida que se foi, e nós não podemos deixar que o crime organizado seja superior a uma instituição tão forte como o Estado, como a Polícia Militar e os nossos policiais”, declarou a governadora.

O secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, informou que os levantamentos preliminares não apontam relação entre as mortes registradas nas últimas horas no estado e o assassinato do tenente no Peru. Segundo ele, os casos continuam sob investigação.

Gaia explicou que o governo pretende ampliar o compartilhamento de informações entre os setores de inteligência e direcionar as operações para áreas consideradas estratégicas. O Centro de Inteligência será utilizado para reunir dados sobre integrantes de facções criminosas e orientar o trabalho das equipes policiais.

A comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata, afirmou que a corporação mantém suas atividades operacionais durante o período de luto e garantiu rigor nas investigações.

“Perder um policial militar é algo que mexe com toda a estrutura da corporação e com toda a família policial militar”, afirmou.

Outro ponto discutido foi o fortalecimento das operações na faixa de fronteira. O governo pretende ampliar a cooperação entre as instituições responsáveis pelo combate ao tráfico e às organizações criminosas que atuam na região.

Durante a coletiva, os gestores também foram questionados sobre possíveis irregularidades envolvendo agentes de segurança. A comandante da PM e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Martin Hessel, afirmaram que eventuais indícios de participação de servidores em atividades criminosas serão investigados.

Participaram da reunião representantes da Casa Civil, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Detran, do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo.

As medidas anunciadas serão executadas de forma integrada, enquanto as forças de segurança trabalham para identificar os responsáveis pelo assassinato do tenente e apurar as demais ocorrências de violência registradas no Acre.

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