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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Rio Branco entrega kits pedagógicos para alunos do 1º ao 5º ano

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta quarta-feira, 24, o Programa Mais Saber 2026 e entregou simbolicamente kits pedagógicos para estudantes da rede municipal. A ação ocorreu na Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima, no Conjunto Tucumã, e tem como foco fortalecer o ensino de Língua Portuguesa e Matemática para crianças do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.

Os materiais serão distribuídos às escolas municipais e incluem livros para professores e alunos, além de uma plataforma digital de apoio às atividades em sala de aula. A proposta é ampliar o suporte pedagógico, ajudar na recomposição das aprendizagens e desenvolver habilidades consideradas essenciais nos anos iniciais.

A solenidade reuniu professores, estudantes, gestores e integrantes da comunidade escolar. Durante a programação, alunos fizeram apresentações musicais e homenagearam o prefeito Alysson Bestene, que participou do lançamento ao lado da secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Guedes Menezes Paes.

“Buscamos investir cada vez mais na educação para garantir um ensino de qualidade, capaz de proporcionar um futuro melhor para essas crianças e para toda a nossa rede. Esse é um trabalho contínuo, e temos investido para oferecer melhores condições de aprendizagem”, afirmou o prefeito.

Bestene também citou os resultados educacionais da capital e disse que a gestão pretende avançar nos indicadores. “Temos números que nos orgulham muito na educação do município de Rio Branco. Somos a segunda melhor capital do país no Ideb e vamos buscar melhorar cada vez mais”, declarou.

A secretária Kelce Nayra afirmou que o Mais Saber vai apoiar o trabalho dos professores nas escolas. “Este é o lançamento do Programa Mais Saber, que dará suporte nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática às crianças do 1º ao 5º ano. É uma iniciativa que chega para nos ajudar a melhorar cada vez mais a qualidade do ensino nas escolas do município de Rio Branco”, disse.

Além dos livros, a plataforma digital permitirá o trabalho com diferentes gêneros textuais e atividades alinhadas à realidade dos estudantes. A diretora da Escola Municipal Padre Peregrino Carneiro de Lima, Antônia Roneide, afirmou que os materiais devem contribuir para o planejamento das aulas e para o acompanhamento dos alunos.

Com a entrega dos kits, a rede municipal passa a contar com novos recursos didáticos voltados aos anos iniciais do Ensino Fundamental. A distribuição às unidades de ensino será feita após o lançamento do programa.

Foto: Val Fernandes/PMRB

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Justiça do Acre

Câmara Criminal do TJAC realiza sessão itinerante em Mâncio Lima

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre realizou nesta quinta-feira (25), no auditório do Fórum de Mâncio Lima, a 2ª Sessão Extraordinária Itinerante do colegiado. A atividade levou julgamentos de segundo grau ao município mais ocidental do Brasil e reuniu desembargadores, magistrados, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, autoridades locais, servidores e estudantes de Direito.

Durante a sessão, foram julgados recursos criminais e habeas corpus de comarcas do Acre. A iniciativa faz parte da política de descentralização das atividades jurisdicionais do TJAC e busca ampliar o acesso da população ao funcionamento do Judiciário, que normalmente concentra as sessões de segundo grau na capital.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador Francisco Djalma, com participação da desembargadora Denise Bonfim e do desembargador Samoel Evangelista, decano da Corte, que acompanhou a sessão por videoconferência. A diretora do Foro da Comarca de Mâncio Lima, juíza Deise Minuscoli, recebeu a comitiva e tratou a presença do Tribunal no município como uma forma de aproximar a Justiça da comunidade.

A desembargadora Denise Bonfim defendeu a continuidade das sessões itinerantes e afirmou que “a Justiça precisa estar onde o cidadão está”. O desembargador Samoel Evangelista citou sua trajetória profissional no Vale do Juruá e reforçou que a distância geográfica não pode limitar o acesso dos cidadãos à prestação jurisdicional.

A sessão também teve a participação de acadêmicos de Direito da região, que acompanharam de perto o funcionamento de um órgão colegiado de segundo grau. Para estudantes como Alane Maysa e Rafaela do Nascimento, a experiência aproximou a formação em sala de aula da prática jurídica e mostrou o papel do Tribunal na análise de recursos e pedidos de habeas corpus.

A agenda em Mâncio Lima integrou uma programação da Câmara Criminal no Vale do Juruá, que incluiu sessão extraordinária itinerante em Cruzeiro do Sul e participação dos desembargadores em sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional diretamente da região. Após os trabalhos, a comitiva visitou o Complexo Industrial Café do Juruá, empreendimento voltado ao beneficiamento da produção cafeeira da agricultura familiar.

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Acre

Deracre avança no asfaltamento da Estrada Mário Lobão em Sena Madureira

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O governo do Acre deu continuidade nesta quinta-feira, 25, aos serviços de manutenção e asfaltamento da Estrada Mário Lobão, em Sena Madureira, para recuperar trechos comprometidos, melhorar o tráfego e ampliar a segurança de motoristas e moradores que utilizam a via diariamente.

As equipes do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre trabalham na recomposição do pavimento, aplicação de massa asfáltica e manutenção da pista. A intervenção faz parte da Operação Verão 2026, que concentra obras de recuperação no período de estiagem.

A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que as frentes de serviço seguem nos pontos que mais precisam de intervenção. “O objetivo é oferecer uma estrada em melhores condições para quem utiliza esse acesso todos os dias, trazendo mais segurança e conforto para a população”, disse.

A Operação Verão 2026 reúne ações em rodovias, ramais e pontes em diferentes regiões do Acre. A estratégia aproveita o período com menor volume de chuvas para ampliar os serviços de infraestrutura, recuperar acessos e melhorar a mobilidade da população.

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