Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O SENAI participa da Expoacre Juruá 2026 com demonstrações que aproximam o público das tecnologias aplicadas à indústria e à educação profissional. No Espaço da Inovação, os visitantes podem conhecer uma horta inteligente desenvolvida por alunos do curso Técnico em Agroindústria, projeto que simula o monitoramento de uma plantação de café por meio de soluções tecnológicas.
Além da horta inteligente, o SENAI oferece uma experiência imersiva com óculos de realidade virtual, permitindo que os visitantes conheçam os laboratórios da instituição e a infraestrutura utilizada na formação de profissionais para a indústria.
De acordo com a gerente da Unidade Integrada do Sistema FIEAC no Juruá, Shyrlene Poersch, a participação na feira reforça o compromisso do SENAI com a inovação, a qualificação profissional e a aproximação com a comunidade. Segundo ela, o objetivo é mostrar, de forma prática e acessível, como a tecnologia está presente nos processos produtivos e na formação de novos talentos.
A programação do SENAI integra o Espaço da Inovação, a convite da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), proporcionando ao público experiências que evidenciam o papel da inovação e da educação profissional no desenvolvimento da indústria acreana.
“O SENAI mostra, na prática, como inovação e educação profissional impulsionam o desenvolvimento do Acre.”
A Prefeitura de Rio Branco realizou na sexta-feira, 3 de julho, na Unidade de Saúde da Família Rosa Maria dos Santos, no bairro Jardim Primavera, mais uma edição do projeto Geração Sorriso Saudável, voltado à educação em saúde bucal de crianças de 0 a 12 anos. A ação foi conduzida pela Secretaria Municipal de Saúde e reuniu mais de 50 crianças e familiares com atividades educativas, apresentações, personagens temáticos e escovação supervisionada.
O projeto trabalha a prevenção desde a infância e aproxima as famílias dos serviços da atenção primária. Durante a programação, as crianças receberam orientações sobre escovação, autocuidado e hábitos de higiene bucal em uma abordagem adaptada à faixa etária do público atendido.
A cirurgiã-dentista da rede municipal Elivania Paula, idealizadora da iniciativa, afirmou que o trabalho busca ampliar o acompanhamento das crianças atendidas pela unidade. “O projeto ensina de forma divertida a importância da escovação e do autocuidado, estimulando hábitos saudáveis desde a infância e aproximando as famílias dos serviços de saúde”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o Geração Sorriso Saudável integra as ações de promoção da saúde na rede municipal. “O Geração Sorriso Saudável reforça o vínculo entre a equipe de saúde e a comunidade, contribuindo para a formação de uma geração mais consciente sobre a importância dos cuidados com a saúde bucal”, afirmou.
Entre as famílias atendidas, a iniciativa também tem reflexo na rotina das crianças. Estefane da Silva, mãe de Ana Gabrielly, de 9 anos, relatou que a filha passou a ter mais confiança após participar das atividades. “Minha filha tinha receio de sorrir, mas hoje é outra criança. Ela participa das atividades, se sente acolhida e tem orgulho do próprio sorriso”, contou.
A gestão municipal mantém ações preventivas e educativas na área de saúde bucal infantil como parte do atendimento ofertado nas unidades de saúde, com foco na prevenção, no acompanhamento das crianças e na orientação das famílias.
A Justiça do Acre extinguiu a ação movida pelo Bloco 6 É D+ para rever o resultado do concurso de blocos do Carnaval 2026 de Rio Branco. A decisão manteve a discussão na esfera administrativa e afastou a possibilidade de o Judiciário substituir a comissão responsável pela apuração e aplicação das regras do desfile.
O caso começou após a divulgação do resultado da competição. O 6 É D+ chegou a ser anunciado como campeão, mas o Unidos do Fuxico apresentou recurso à Fundação Garibaldi Brasil e à Comissão do Carnaval. Após a análise do pedido, a organização alterou a classificação e reconheceu o Unidos do Fuxico como vencedor da disputa.
A mudança provocou reação do 6 É D+, que contestou a decisão administrativa e alegou falhas no procedimento, principalmente pela falta de oportunidade para apresentar defesa antes da alteração do resultado. A agremiação também questionou a penalidade ligada ao carro alegórico e sustentou que não houve atraso nem prejuízo para os demais blocos.
Na avaliação judicial, a revisão da pontuação, dos critérios do edital e da atuação da comissão julgadora não deve ser feita pelo Judiciário quando não houver ilegalidade evidente capaz de justificar intervenção. Com isso, a ação foi encerrada sem mudança no resultado definido pela organização do Carnaval.
A disputa marcou a apuração do Carnaval 2026 em Rio Branco. O impasse envolveu a Fundação Garibaldi Brasil, a comissão organizadora, o Bloco 6 É D+ e o Unidos do Fuxico, que passou a ser reconhecido oficialmente como campeão depois do recurso administrativo.