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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Rio Branco entrega novos ônibus escolares para atender alunos da zona rural

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A Prefeitura de Rio Branco entregou, em 9 de julho de 2026, dois novos ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes da zona rural. Os veículos vão atender alunos das escolas Terezinha Miguéis, na Rodovia AC-90, Estrada Transacreana, km 58, e Zaqueu Machado, na BR-317, km 30, Ramal Mediterrâneo, Projeto Baixa Verde, km 7.

A compra dos dois ônibus recebeu investimento de R$ 1.267.503,30. Desse total, R$ 670.356,88 saíram de recursos próprios do município e R$ 597.146,42 vieram de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A entrega amplia a estrutura da rede municipal para o deslocamento diário de alunos que vivem em comunidades afastadas do centro urbano.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a ação faz parte de um conjunto de investimentos na educação municipal. Ele citou a compra de quatro ônibus, dos quais dois já haviam sido entregues anteriormente, além de ações voltadas a material escolar, fardamento, reforma de unidades de ensino e contratação de professores.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, disse que os veículos vão beneficiar alunos das duas escolas rurais atendidas pela nova frota. A medida busca melhorar as condições de acesso às unidades de ensino e reduzir dificuldades enfrentadas por estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.

Na Escola Terezinha Miguéis, a diretora Raimunda Sussuarana afirmou que o transporte tem impacto direto na permanência dos estudantes em sala de aula. A unidade atende 309 alunos, e 98% deles dependem dos ônibus escolares para chegar à escola. “Se a criança não consegue chegar à escola, ela perde grande parte do conteúdo”, disse.

Com a entrega, a rede municipal passa a contar com mais veículos para atender a zona rural e garantir deslocamento regular aos alunos. A medida reforça o transporte escolar como parte da política de permanência dos estudantes nas escolas públicas de Rio Branco.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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Justiça do Acre

Justiça do Acre reforça uso do eproc em encontro nacional no Tocantins

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O Tribunal de Justiça do Acre encerrou nesta quarta-feira, 8, em Palmas, no Tocantins, a participação no IV Encontro Interinstitucional do eproc, com foco no aperfeiçoamento do sistema processual eletrônico usado pelo Judiciário acreano. A programação reuniu magistrados, servidores e especialistas de tribunais de várias regiões do país para discutir inovação, automação, governança de dados, segurança da informação e novas formas de integração entre instituições que utilizam a plataforma.

A presença da comitiva acreana ocorre um ano após a implantação do eproc no Poder Judiciário do Acre. Nesse período, magistrados, servidores, advogados e demais operadores do Direito passaram por adaptação à nova rotina digital, o que abriu espaço para avaliação de resultados, correção de fluxos e busca por soluções já testadas em outros tribunais.

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora-geral de implantação do eproc no TJAC, Louise Santana, avaliou a participação como positiva para o avanço da governança do sistema no estado. “Tivemos a oportunidade de acompanhar a evolução do sistema, fortalecer a integração com os tribunais que compõem a comunidade eproc e compartilhar experiências voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional”, afirmou.

O encontro também tratou do uso de inteligência artificial e da automação de rotinas no Judiciário, áreas que podem reduzir tarefas repetitivas, melhorar a organização dos dados e ampliar a produtividade nas unidades judiciais. A troca de experiências entre tribunais permite que soluções bem-sucedidas sejam adaptadas à realidade local, com menor custo e maior velocidade de implantação.

Para o TJAC, a etapa atual marca a transição da implantação para uma fase de aprimoramento contínuo. A proposta é fortalecer parcerias, incorporar novas tecnologias e consolidar o eproc como ferramenta estratégica para tornar a tramitação processual mais eficiente e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça.

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Rio Branco

Prefeito visita Cras Novo Horizonte, que atende 25 mil pessoas em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira, 8 de julho, o Cras Novo Horizonte, unidade de assistência social responsável pelo atendimento de moradores de 47 bairros da capital. A agenda teve como foco acompanhar os serviços oferecidos à população, ouvir servidores e usuários e avaliar demandas para melhorar o acesso a programas sociais.

O Cras Novo Horizonte é o terceiro maior entre os oito centros mantidos pela Prefeitura de Rio Branco e atende aproximadamente 25 mil pessoas. A unidade oferece acolhimento, acompanhamento familiar, acesso a benefícios sociais e ações de fortalecimento de vínculos comunitários.

Durante a visita, Bestene acompanhou atendimentos ligados ao Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz, aluguel social e auxílio funerário. O prefeito também conversou com idosos atendidos pela unidade. Atualmente, cerca de 130 idosos participam das atividades desenvolvidas no local.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que o Cras funciona como porta de entrada para famílias que precisam acessar serviços socioassistenciais. “É aqui que as pessoas solicitam benefícios, são atendidas pelos programas sociais, pelo Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e também pelo Programa Criança Feliz”, disse.

Ivan Ferreira também afirmou que a assistência social acompanha famílias em diferentes situações de vulnerabilidade. “Nós cuidamos desde o nascimento até os momentos mais difíceis, como nos casos em que a família precisa do auxílio funerário. Nosso trabalho é acompanhar essas famílias e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos”, declarou.

Bestene disse que a visita serviu para verificar o funcionamento da unidade e ouvir as demandas da comunidade. “Aqui vimos o trabalho realizado com os idosos, que recebem acolhimento e acompanhamento humanizado. Estamos vindo de perto para olhar, ouvir as demandas e buscar melhorar cada vez mais o atendimento à população de Rio Branco”, afirmou.

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