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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

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Acre

Cheia do Rio Juruá interrompe energia em bairros de Cruzeiro do Sul e aciona plano de remoções

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Cruzeiro do Sul entrou novamente em estado de atenção nesta terça-feira (28) depois que o Rio Juruá alcançou 13,75 metros e ultrapassou a cota de transbordamento, pressionando bairros e comunidades ribeirinhas e levando a prefeitura a reforçar o esquema de resposta com equipes em campo e escolas prontas para abrigar famílias caso a água continue subindo.

A cheia já afeta mais de 3.700 pessoas em 19 bairros e localidades do município. Até o momento, duas famílias deixaram as casas e foram acolhidas por parentes, enquanto áreas mais vulneráveis passaram por vistorias para avaliar risco de inundação e definir retiradas preventivas. O prefeito Zequinha Lima afirmou que o município enfrenta a quinta alagação do ano e lembrou que, há menos de duas semanas, cerca de 300 pessoas estavam em abrigo por causa de outra elevação do rio. “Já estamos na quinta alagação deste ano. Há menos de duas semanas tínhamos cerca de 300 pessoas em abrigo e, novamente, enfrentamos uma nova elevação das águas”, disse.

Além do avanço da água, a prefeitura registrou interrupções no fornecimento de energia em trechos dos bairros Florianópolis e Boca do Moa, ampliando os transtornos para moradores em áreas já impactadas pela cheia. A estrutura de resposta mantém duas equipes fluviais e duas terrestres em atuação, com cinco escolas separadas para receber famílias se houver necessidade de abrir novos pontos de acolhimento.

O trabalho de campo reúne Corpo de Bombeiros, Defesa Civil Municipal e equipes da gestão municipal, com apoio do 4º Batalhão de Educação, Proteção e Combate a Incêndios Florestais (Bepcif), em ações de orientação e monitoramento nas áreas alagadas. O comandante do Corpo de Bombeiros em Cruzeiro do Sul, Josadac Cavalcante, alertou para riscos associados à inundação, como a presença de animais peçonhentos dentro das casas e acidentes em acessos improvisados. “Com a cheia do rio, o cuidado deve ser redobrado”, afirmou. Ele também citou o risco de afogamento em deslocamentos feitos por trapiches improvisados até as residências.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, Junior Damaceno, disse que o plano de contingência foi preparado desde o ano passado e vem sendo aplicado desde fevereiro, quando ocorreu a primeira elevação do Juruá em 2026. Segundo ele, as equipes seguem mobilizadas por via fluvial e terrestre para retirar famílias que decidirem sair e para estruturar abrigos com apoio da assistência social. “Estamos em campo desde os primeiros sinais de elevação do rio”, afirmou.

Com o Juruá acima da cota de transbordamento e a sequência de alagações ao longo do ano, Cruzeiro do Sul mantém a rede de atendimento em prontidão para ampliar remoções e abrir abrigos, enquanto o monitoramento diário do nível do rio orienta os próximos passos para reduzir impactos nos bairros e garantir segurança às famílias.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança programa “Conta no Azul” para renegociar dívidas de água e esgoto

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta terça-feira (28) o programa “Conta no Azul”, que permite a renegociação de débitos de água e esgoto com pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes para contas vencidas até 2026. A iniciativa é coordenada pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e busca reduzir a inadimplência e sustentar investimentos na rede de abastecimento e esgotamento sanitário da capital.

O programa foi instituído por resolução da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre e abrange dívidas em aberto junto ao Saerb, incluindo contas não quitadas de água e esgoto, multas, parcelas de acordos anteriores em atraso e serviços vinculados ao imóvel. Sobre o valor total, incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária. Débitos vencidos até o faturamento de março de 2026 entram nas condições especiais de quitação ou parcelamento, e também podem ser incluídas dívidas em cobrança judicial, desde que não haja impedimento legal.

O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que o objetivo é ampliar as possibilidades de regularização para quem acumulou contas atrasadas e manter recursos para obras e melhorias. “O ‘Conta no Azul’ foi pensado justamente para dar uma oportunidade real de regularização à população. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades, e esse programa permite que o cidadão organize sua vida financeira sem abrir mão de um serviço essencial. Ao mesmo tempo, essa arrecadação retorna em forma de investimento, garantindo melhorias no abastecimento, expansão da rede e mais qualidade no atendimento”, disse.

Segundo o Saerb, a autarquia arrecadou R$ 7.858.718,12 no mês anterior e fechou 2025 com R$ 75.525.964,00, apontado como o maior volume dos últimos 25 anos, com destinação para ampliação e modernização dos serviços em Rio Branco.

O “Conta no Azul” é voltado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado. No caso de pessoas jurídicas de direito público, os descontos em juros e multas valem apenas para pagamento à vista. A adesão pode ser feita na Organização em Centros de Atendimento (OCA), na sede do Saerb e em outros pontos que venham a ser divulgados pela prefeitura. O prazo para entrar no programa é de 90 dias a partir da publicação da resolução, com data-limite em 27 de julho de 2026.

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Educação

Governo convoca aprovados da Educação e dá prazo até 8 de maio para assinatura de contrato

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O governo do Acre publicou nesta terça-feira (28) três editais de convocação de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação na rede pública estadual, com prazo até 8 de maio de 2026 para entrega de documentos e assinatura de contrato. As chamadas, feitas pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), incluem vagas para educação regular, educação especial, educação do campo, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação escolar indígena.

A maior convocação está no Edital nº 107/2026, que corresponde à 98ª chamada do processo seletivo regido por edital de 2023. O documento reúne cargos como professor, professor mediador e assistente educacional, com lotações em municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Feijó e Porto Acre, em frentes ligadas à educação regular e à educação especial.

O Edital nº 031/2026, por sua vez, trata da 25ª convocação para contratação de professores da educação escolar indígena. A convocação prevê atuação em comunidades indígenas no município de Jordão, com atendimento voltado às especificidades dessa modalidade.

Já o Edital nº 023/2026 é a 10ª convocação de um processo seletivo lançado em 2025 e mira a contratação de professores para programas como o Caminhos da Educação no Campo e para turmas de EJA. As vagas se concentram em áreas rurais de municípios como Cruzeiro do Sul, Xapuri, Plácido de Castro e Capixaba.

De acordo com os editais, os convocados devem comparecer das 7h30 às 13h30, até o dia 8 de maio, aos locais informados nos próprios documentos, levando a documentação exigida para formalização do vínculo. Entre os itens solicitados estão documento de identificação, comprovante de escolaridade, certidões negativas, declarações obrigatórias e atestado médico admissional. As declarações exigidas ficam disponíveis no site da Sead. Para esclarecimentos, a SEE orienta contato pelo telefone (68) 3213-2331 e pelo e-mail concursos.gov@gmail.com.

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