Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Petrobras identificou nesta sexta-feira (14) a presença de hidrocarbonetos no poço exploratório Morpho, no bloco FZA-M-59, em águas profundas do Amapá, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas. A descoberta faz parte da estratégia da estatal para ampliar as reservas de petróleo e gás e reforçar a oferta de energia no país.
O poço Morpho, registrado como 1-BRSA-1405-APS, fica a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá e a quase 500 quilômetros da foz do Rio Amazonas. A perfuração ocorre em uma área com lâmina d’água de 2.886 metros.
A presença de hidrocarbonetos foi constatada por meio de perfis elétricos e de dados obtidos nas rochas durante a perfuração. Os trabalhos continuam para ampliar a avaliação exploratória da área.
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que o resultado reforça as expectativas da companhia sobre a Margem Equatorial. “Nosso otimismo em relação à margem equatorial brasileira se confirma hoje”, declarou.
A Petrobras mantém 100% de participação no bloco FZA-M-59 e atua como operadora da área. O bloco foi adquirido em 2013, durante a 11ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), sob o regime de concessão.
A exploração da Margem Equatorial integra os planos da companhia para recompor reservas de petróleo e gás. A região reúne áreas marítimas do Norte e Nordeste brasileiro e está entre as novas fronteiras de exploração consideradas pela Petrobras.
Imagem: Foto de Coordenação Geral de Observação da Terra Inpe
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira (12), em São Paulo, a fábrica responsável pela produção dos novos ônibus que vão integrar o transporte coletivo da capital acreana. Durante a agenda, em Botucatu, o prefeito acompanhou de perto a montagem dos veículos e conheceu as etapas de fabricação da frota prevista para começar a chegar ao município nas próximas semanas.
Na Caio Induscar, Bestene percorreu a linha de produção e verificou os ônibus que estão sendo preparados para Rio Branco. Parte dos veículos já está concluída, enquanto outras unidades seguem em fabricação ao longo de agosto. A previsão é que os 60 ônibus previstos para o novo sistema estejam na capital acreana até o fim de setembro.
Os veículos serão equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, carregadores USB, poltronas acolchoadas e recursos de acessibilidade. A nova frota faz parte da mudança na operação do transporte coletivo municipal, que será assumida pela JTP, vencedora da licitação realizada para o serviço.
Durante a visita, o prefeito afirmou que a renovação dos veículos deve mudar as condições oferecidas aos passageiros. “A realidade do transporte coletivo vai mudar na nossa capital. São ônibus com ar-condicionado, Wi-Fi, poltronas acolchoadas e carregador USB. Tudo isso pensando nas pessoas, na nossa população e naqueles que fazem uso do transporte coletivo”, declarou.
Antes de acompanhar a fabricação dos ônibus, a comitiva de Rio Branco esteve na sede da JTP, em Barueri, onde conheceu os sistemas que serão utilizados no acompanhamento da operação. Entre os recursos apresentados estão monitoramento por GPS, controle das linhas, acompanhamento da quilometragem e bilhetagem eletrônica.
A agenda em São Paulo reuniu ainda o superintendente da RBTrans, coronel Marcos Coutinho; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Rio Branco, Marcelo Moura; os vereadores José Ayache, Moacir Júnior e Matheus Paiva; além de integrantes da equipe técnica do município.
Com a visita à fábrica, a prefeitura acompanhou diretamente o andamento do cronograma de produção e entrega dos veículos que vão compor a nova fase do transporte coletivo de Rio Branco.
O Sebrae lançou, em agosto, um guia voltado a candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais nas eleições de 2026, com propostas de políticas públicas para estimular o empreendedorismo e fortalecer os pequenos negócios no país. O material reúne experiências já aplicadas e projetos que podem ser incorporados aos programas de governo.
O Guia de Candidaturas foi organizado em oito eixos: inovação e transformação digital, Estado empreendedor, inclusão socioprodutiva, sociobioeconomia, resiliência climática, educação empreendedora, acesso a financiamento e governança para o desenvolvimento territorial.
Cada área apresenta o cenário relacionado ao tema, os resultados esperados e propostas de políticas e projetos que podem orientar a atuação dos futuros governos. A iniciativa busca ampliar o espaço dos pequenos negócios nas estratégias de desenvolvimento econômico e social.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que o objetivo é estimular os candidatos a incluir o segmento entre as prioridades dos planos de governo. “São os pequenos negócios, afinal, os principais geradores de vagas formais de emprego e de inclusão social e econômica do país”, disse.
Para Soares, políticas que melhorem o ambiente de negócios podem ampliar a produtividade, incentivar a inovação, fortalecer economias locais e gerar novas oportunidades. Ele também defendeu uma atuação conjunta entre poder público, empreendedores, entidades representativas, instituições de ensino e pesquisa e a sociedade.
O guia também incorpora experiências do Sebrae no trabalho desenvolvido com administrações municipais, entre elas o Programa Cidade Empreendedora. A proposta é colocar à disposição dos futuros governos projetos e conhecimento técnico acumulados em ações de estímulo ao empreendedorismo em diferentes regiões do país.
A publicação ocorre durante o processo eleitoral de 2026 e busca levar o debate sobre pequenos negócios para a formulação das propostas de candidatos que disputarão a Presidência e os governos estaduais.