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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

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Economia e Empreender

Semana do MEI 2026 terá capacitações gratuitas em todo o país a partir de segunda-feira

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A Semana do MEI 2026 começa nesta segunda-feira, 25 de maio, com uma programação gratuita voltada a microempreendedores individuais em todo o Brasil. A mobilização vai até 29 de maio e reúne palestras, oficinas, consultorias e atendimentos presenciais e online para quem já atua como MEI e para quem pretende abrir o próprio negócio.

A expectativa do Sebrae é alcançar 1,5 milhão de atendimentos nesta edição, acima do resultado registrado no ano passado. A programação foi montada para orientar empreendedores em temas ligados à rotina dos pequenos negócios, como finanças, vendas, marketing, inovação, formalização e relacionamento com clientes.

A agenda nacional chega em um momento de forte presença do microempreendedor individual no ambiente de negócios do país. O público de MEIs já representa a maior fatia dos empreendimentos enquadrados no Simples Nacional, o que reforça o peso desse segmento na economia e na geração de renda.

Antes da abertura oficial, a organização promoveu entre 19 e 22 de maio uma etapa preparatória com conteúdos digitais. A ação antecipou orientações e serviu como aquecimento para a maratona principal de capacitações, que agora passa a concentrar as atividades oferecidas nos estados.

A proposta da Semana do MEI é ampliar o acesso à informação e melhorar a gestão dos pequenos negócios, num cenário em que muitos empreendedores buscam mais preparo para vender, organizar as contas e manter a empresa ativa. Com alcance nacional, a iniciativa tenta transformar orientação prática em ferramenta de sobrevivência e crescimento para quem empreende por conta própria.

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Rio Branco

Arena Race passa por manutenção e recebe Moto Fest em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou, na sexta-feira (22), serviços de limpeza e manutenção na Arena Race e realizou, no domingo (24), a 5ª edição do Moto Fest no espaço, reunindo pilotos, famílias, autoridades e praticantes de esportes motorizados. As ações fazem parte do plano de reativação da pista e de fortalecimento dos esportes radicais na capital, com a proposta de oferecer um local adequado para modalidades como motocross, arrancada e grau de rua.

Os trabalhos começaram após uma visita do prefeito Alysson Bestene à Arena Race, na quarta-feira (20), quando representantes da Associação de Motocross apresentaram demandas para a recuperação da estrutura. Dois dias depois, equipes da Secretaria Municipal de Esportes e da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco iniciaram a limpeza da pista de motocross e das áreas de apoio.

A primeira etapa dos serviços inclui a limpeza da plataforma da pista, que tem 1.144 metros de extensão, além da definição da largura do traçado. A previsão inicial era concluir essa fase em quatro a cinco dias. A estrutura também recebe manutenção na iluminação, na parte elétrica do pit stop e da área de convivência, serviços hidráulicos e melhorias no estacionamento.

A recuperação atende a uma demanda antiga dos praticantes da modalidade. O presidente da Associação de Motocross, Bruno Mesquita, afirmou que a pista estava parada havia mais de cinco anos e que a expectativa é retomar as atividades ainda em 2026. “Era uma vontade nossa, como associados, reativar a pista. Graças a Deus, esse ano vai voltar, com a ajuda do prefeito Alysson”, disse.

Dois dias após o início da intervenção, a Arena Race recebeu a 5ª edição do Moto Fest. O evento contou com grau de rua, arrancada de motos, motocross, moto mais top e desacato. A programação também buscou incentivar a prática dessas modalidades em ambiente controlado, fora das vias públicas, com foco em segurança, lazer e educação no trânsito.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a gestão pretende manter investimentos na Arena Race para ampliar o uso do espaço pela população. “Aqui é um espaço para os esportistas, principalmente dos esportes radicais. A gente tem buscado recuperar esse ambiente para eventos como este, onde vemos juventude, famílias e idosos participando com segurança e organização”, disse.

Bestene também afirmou que novas melhorias estão previstas, incluindo reforço na iluminação, recuperação da pista de motocross e ampliação das condições para receber atividades esportivas e culturais. O prefeito defendeu que as manobras de motociclistas sejam feitas em local apropriado. “Esse é o ambiente correto e seguro para esses movimentos, não a rua. Nas próximas edições, queremos implementar a presença do RBTrans para fazer toda a parte orientativa de educação no trânsito”, afirmou.

O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas Silva, disse que a manutenção da Arena Race e a realização do Moto Fest fazem parte da estratégia para ocupar melhor os espaços públicos voltados ao esporte. “É mais um compromisso da gestão com o esporte, principalmente o esporte radical. Hoje, dentro do 5º Moto Fest, temos o grau de rua, a arrancada de motos e outras modalidades”, afirmou.

A Arena Race foi adquirida pelo município em 2014 e é destinada a práticas como grau de rua, arrancada de motos e carros, motocross, airsoft e automodelismo. Além do Moto Fest, a programação prevista para o espaço inclui uma etapa de arrancada no dia 7 de junho e futuras etapas do Campeonato Estadual de Motocross.

Um dos organizadores do Moto Fest, Júlio Eduardo, conhecido como Júlio Design, afirmou que a 5ª edição foi preparada durante quatro meses, com busca por patrocínios, documentação e organização das competições. O deputado federal José Adriano Ribeiro também participou da programação e defendeu a manutenção da estrutura como parte do calendário esportivo e turístico de Rio Branco.

Foto: Secom/PMRB

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Economia e Empreender

IR 2026: mais de 30% ainda não enviaram declaração a seis dias do prazo final

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Mais de 30% dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2026 a seis dias do fim do prazo. Até 17h57 de sábado, 23 de maio, 30.694.236 declarações haviam sido enviadas, o equivalente a 69,8% do total esperado neste ano, estimado em 44 milhões. O prazo termina às 23h59min59s de 29 de maio.

Entre os documentos já entregues, 62,3% têm direito à restituição, 20,9% terão imposto a pagar e 16,8% não terão valores a pagar nem a receber. A maior parte dos envios foi feita pelo programa de computador, responsável por 77,2% das declarações. O preenchimento on-line responde por 15,8%, enquanto o aplicativo Meu Imposto de Renda concentra 7,1%.

A declaração pré-preenchida foi usada por 59,4% dos contribuintes. Já o modelo simplificado aparece em 55,4% dos envios registrados até agora.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. Devem declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, além de contribuintes com receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920. Quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano passado está dispensado, desde que não se enquadre em outras regras de obrigatoriedade.

Fonte e foto: Agência Brasil

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