Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
Donos de micro e pequenas empresas participaram, nesta sexta-feira, 26, em São Paulo, da primeira edição do Conexões Produtivas, encontro voltado a empresários interessados em aproveitar oportunidades de exportação criadas pelo Acordo Mercosul-União Europeia. A programação ocorreu no World Trade Center São Paulo e reuniu especialistas, instituições de apoio e representantes do setor produtivo.
A iniciativa é promovida pela ApexBrasil, com participação do Sebrae, e busca aproximar pequenos negócios das exigências e possibilidades do mercado europeu. A abertura contou com a presença do presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, do presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e de ministros ligados ao empreendedorismo, comércio exterior e desenvolvimento produtivo.
O encontro teve debates sobre os impactos do acordo, painéis temáticos e relatos de empresas brasileiras que já exportam para a União Europeia. A programação também tratou de demandas do mercado europeu, com foco nos setores industrial e agrícola, além de orientações sobre estratégias de internacionalização.
No período da tarde, os empresários participaram de workshops sobre efeitos práticos do acordo comercial, programas de apoio à exportação e ferramentas para ampliar a presença de pequenos negócios no exterior. Especialistas do Sebrae, ApexBrasil, ABDI, INPI, Inmetro e BNDES integraram a agenda de orientação aos participantes.
Os empreendedores também tiveram acesso a atendimentos individuais para tirar dúvidas e receber orientações sobre preparação para exportar, adequação de produtos, exigências técnicas e caminhos de acesso ao mercado internacional. Representantes de instituições parceiras, como a Fiesp, participaram da agenda.
O Conexões Produtivas faz parte de uma série de sete agendas regionais que vão percorrer o país para apresentar ao setor produtivo brasileiro as oportunidades ligadas ao Acordo Mercosul-União Europeia. Depois de São Paulo, as próximas edições confirmadas serão realizadas em Rio Branco, no dia 30 de junho, e em Itajaí, no dia 2 de julho.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou neste sábado (27) uma nova etapa de obras de infraestrutura na Travessa Manoel Frota, no bairro Floresta Sul. Os trabalhos são executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco, dentro do programa Prefeitura nas Ruas, com serviços de limpeza, preparação da via e pavimentação para melhorar o acesso de moradores da região.
Nesta fase, as equipes fazem a limpeza geral da plataforma da rua. Depois, serão realizados os serviços de terraplanagem e troca de solo, antes da aplicação do asfalto. A intervenção dá sequência aos trabalhos de drenagem já feitos na localidade.
O prefeito Alysson Bestene acompanhou o início dos serviços e afirmou que a obra busca corrigir problemas enfrentados por moradores em períodos de chuva. “Aqui nessa região, a Prefeitura já tinha feito o serviço de drenagem. A gente está ampliando e, agora, vamos fazer o melhoramento para depois chegar com o pavimento e dar melhores condições, trazendo dignidade a essas famílias que moram aqui na Travessa Manoel Frota”, disse.
De acordo com o encarregado da Emurb, Francinildo Cacau, os pontos mais críticos da via terão tratamento localizado antes da preparação da base e da sub-base. “Nós iniciamos hoje uma limpeza e vamos tratar os pontos que estão críticos. Vamos fazer um serviço localizado para, depois, trabalhar a base e a sub-base”, afirmou.
A agenda também incluiu vistoria nas ruas São José e São Mateus, no Conjunto Araçá, onde as obras estão em fase final. O autônomo Artur Pereira Santana disse que a comunidade aguardava os serviços havia anos. “A gente esperava por isso há muitos anos e agora, graças a Deus, chegou para a gente”, declarou.
No bairro Adalberto Aragão, as equipes atuam na Rua Marte com serviço de tapa-buracos. O presidente da Associação de Moradores do bairro, Wilde Vandré, disse que a chegada das máquinas ocorre no período em que a comunidade completa 40 anos de existência. “Tenho certeza de que os moradores e toda a população agradecem imensamente”, afirmou.
A Prefeitura informou que o programa Prefeitura nas Ruas segue com ações integradas em bairros da capital, com prioridade para demandas apresentadas pelas comunidades. As intervenções incluem limpeza, drenagem, preparação de vias, pavimentação e recuperação de trechos danificados.
O Tribunal de Justiça do Acre chegou a 93% de eficiência no Índice de Produtividade Comparada da Justiça, o IPC-Jus, em 2026, em Rio Branco, e ficou acima da média dos tribunais estaduais, calculada em 74%. O avanço ocorre após quatro anos de crescimento no indicador e foi atribuído à reorganização de fluxos internos, redução do acervo processual e reforço no apoio às unidades com maior demanda.
O IPC-Jus mede a produtividade dos tribunais a partir da relação entre o volume de trabalho entregue e os recursos disponíveis, como estrutura, orçamento e força de trabalho. No ranking dos tribunais de pequeno porte, o Judiciário acreano ficou na terceira posição do país.
A trajetória mostra uma mudança gradual no desempenho da Justiça acreana. O índice era de 50% em 2022, passou para 53% em 2023, subiu para 62% em 2024 e chegou a 86% em 2025. Com o novo resultado, o TJAC alcançou o maior percentual da série recente.
Parte da evolução veio da atuação da Assessoria de Apoio à Jurisdição e da Secretaria de Apoio à Jurisdição, que passaram a dar suporte a varas e unidades com maior volume de processos. A gestão também ampliou capacitações no primeiro grau, acompanhou metas do Prêmio CNJ de Qualidade e investiu em ferramentas de monitoramento de dados.
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o resultado é o melhor já registrado pela instituição. “O Tribunal de Justiça do Acre alcançou 93% de desempenho, o melhor resultado de sua história. O fator diferencial foi o comprometimento de cada unidade judicial, impulsionando a produtividade, solucionando cada pendência, atendendo com compromisso cada pessoa que buscou à Justiça”, disse.
O desempenho ocorreu no mesmo período em que o tribunal passou pela implantação do eproc, sistema de tramitação de processos judiciais. Mesmo com a mudança tecnológica, a produtividade cresceu e o tribunal fechou o ciclo acima da média estadual nacional.