Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O Tribunal de Justiça do Acre abriu, em Rio Branco, a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a primeira realizada no estado e também a primeira com proposta transnacional, ao reunir representantes do Brasil, da Bolívia e do Peru em debates sobre acesso à Justiça, direitos humanos e inovação no sistema dos juizados. O encontro começou em 27 de maio, no Teatro Universitário da Ufac, e segue até 29 de maio com mais de 350 participantes de vários estados.
A edição deste ano adota o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e coloca o Acre no centro das discussões nacionais sobre os juizados especiais, que concentram causas de menor complexidade e foram criados para ampliar a rapidez, a simplicidade e o acesso da população ao Judiciário. Ao longo da programação, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudiosos do Direito discutem práticas de uniformização de entendimentos e medidas para aprimorar a prestação jurisdicional.
O caráter inédito do encontro está na abertura para o diálogo com países vizinhos da faixa de fronteira amazônica. A programação reservou um painel transnacional com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru, em um movimento que amplia a troca de experiências entre sistemas judiciais que lidam com realidades sociais semelhantes.
Antes mesmo da abertura, o fórum já havia superado as expectativas da organização. As inscrições foram encerradas com antecedência, todas as vagas foram preenchidas e o evento registrou recorde de propostas de enunciados, com quase 50 textos submetidos à análise, cerca de 60% acima da edição anterior. Os enunciados aprovados servem de referência para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados.
Para o Judiciário acreano, a realização do encontro tem peso institucional e simbólico. Além de sediar pela primeira vez um dos principais fóruns técnicos da Justiça brasileira, o Acre passa a projetar uma agenda de integração regional baseada na cooperação entre tribunais e na busca por soluções mais próximas da realidade da população amazônica. Ao defender essa abertura, a organização do evento sustenta que o intercâmbio entre países de fronteira pode fortalecer uma Justiça mais acessível, eficiente e conectada com os desafios locais.
A programação também inclui debates técnicos, apresentação de boas práticas, votação de enunciados, lançamento de livros e atividades culturais voltadas à valorização da identidade acreana. O encerramento prevê a leitura da Carta de Rio Branco, documento que deve consolidar os encaminhamentos debatidos durante o fórum.
A Prefeitura de Rio Branco entregou nesta quarta-feira, 27, a passarela revitalizada que liga as comunidades Jaguar e Ouricuri, em uma obra de R$ 64 mil. Com 30 metros de extensão, a estrutura passou por recuperação completa e já está em funcionamento para atender moradores que usam diariamente o acesso entre as duas áreas.
A intervenção foi feita após a identificação de problemas na antiga travessia, que apresentava risco para crianças, idosos, cadeirantes e estudantes. Durante a vistoria e a entrega simbólica, o prefeito Alysson Bestene afirmou que toda a estrutura foi substituída, incluindo palafitas e madeiras, para ampliar a segurança e garantir melhores condições de mobilidade na região.
Segundo a gestão municipal, o trecho registra fluxo intenso de moradores e precisava de uma resposta rápida do poder público. Bestene disse que a obra faz parte da estratégia de levar serviços e melhorias às comunidades com maior necessidade de infraestrutura urbana.
Moradora da região, Edna Bandeira afirmou que a antiga passarela gerava preocupação constante para quem precisava atravessar o local. Ela disse que a nova estrutura traz mais segurança para os moradores e ressaltou que o acesso atende mais de 50 famílias, entre elas estudantes, idosos e pessoas com deficiência. “Agora eu a vejo com mais segurança, porque antes parecia aquela ponte do ‘tomara que caia’”, disse a moradora.
“Eu queria dar parabéns ao Marmude Cameli, diretor executivo do Estaleiro Juruá, por algumas coisas simples, que deveriam ser simples, mas não são tão simples. Apenas algumas pessoas têm sensibilidade para fazer essas coisas”, disse Lula.
O reconhecimento público vindo do presidente da República não é um gesto comum. Durante evento realizado nesta quarta-feira, 27, no Estaleiro Juruá, no Amazonas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez questão de destacar Marmude Cameli, CEO do empreendimento, em um momento que simbolizou respeito, valorização e reconhecimento à trajetória de uma liderança amazônica com raízes no Acre.
Em sua fala, Lula elogiou a decisão do estaleiro de contratar e capacitar mulheres para atuar na construção naval, além do trabalho social desenvolvido por meio de um instituto ligado ao grupo, que atende mais de 200 crianças em tempo integral.
Diante de autoridades, trabalhadores e representantes do setor produtivo, o presidente afirmou que não poderia deixar de parabenizar Marmude pela iniciativa. Lula citou especialmente a presença de mulheres no processo produtivo do estaleiro, em uma área historicamente ocupada por homens. “O fato de ele, na contratação dessas balsas que está fazendo, ter contratado mulheres, feito um curso de soldador e, ao mesmo tempo, ter um instituto com mais de 200 crianças estudando o dia inteiro, é da gente sentir orgulho.” citou
“Se todo empresário fizesse isso, a gente teria muito menos problema no Brasil”, afirmou.
Lula também relatou ter ouvido de Marmud e de familiares do empresário que as mulheres formadas pelo programa de soldagem apresentam desempenho superior na produção.
“A coisa mais gratificante que eu vi foi que ele me disse […] que as meninas soldadoras conseguem produzir 25% a mais do que os homens”, declarou o presidente.
A fala de Lula deu visibilidade nacional a uma iniciativa que já vinha ganhando destaque no setor hidroviário. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, o programa de capacitação em soldagem do Estaleiro Juruá, criado em Iranduba, já formou 287 mulheres desde 2024. Desse total, 210 foram contratadas pela empresa e passaram a representar 27% do quadro de soldadores do estaleiro.
Além da formação profissional, Lula também destacou o trabalho social desenvolvido pelo grupo. O Estaleiro Juruá informa que apoia o Programa Educacional Bombeiro Mirim, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, beneficiando cerca de 200 crianças de 8 a 15 anos. A empresa também registra a criação da Escola de Soldadores como projeto voltado à formação de jovens para a indústria naval.
“Se todo empresário fizesse isso, a gente teria muito menos problema no Brasil”, Lula afirmou. Foto: Ricardo Stuckert / PR
Ao citar Marmude, Lula não apenas mencionou um empresário. O presidente reconheceu a importância de uma liderança amazônica à frente de um empreendimento que se tornou referência na construção naval do Norte do país. Para quem conhece a história do Juruá, o gesto teve peso simbólico: colocou em evidência um acreano de Cruzeiro do Sul em uma agenda estratégica para o desenvolvimento da Amazônia.
Natural de Cruzeiro do Sul, no Acre, Marmude Cameli integra uma trajetória empresarial ligada à construção naval, à navegação e ao desenvolvimento da Amazônia. À frente do Estaleiro Juruá, ele representa uma geração de empreendedores acreanos que expandiram sua atuação para o Amazonas sem perder a ligação com suas origens.
A história do Estaleiro Juruá está associada ao legado de Francisco Cameli, o “Chiquinho”, fundador do grupo, que iniciou sua atuação no setor ainda nos anos 1980. O empreendimento está instalado às margens do Rio Negro, em Iranduba, e ocupa uma área de 144 mil metros quadrados. As informações são do Estaleiro Juruá.
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita para inspeção e lançamento de balsa financiada pelo BNDES, no Estaleiro Juruá. Iranduba – AM – Foto: Ricardo Stuckert / PR
A agenda presidencial no Estaleiro Juruá fez parte de um pacote de anúncios federais para infraestrutura, energia, logística e desenvolvimento da Amazônia, com investimentos que somam mais de R$ 7 bilhões. A escolha do estaleiro como palco do evento reforçou a importância da indústria naval amazônica para o transporte regional, em uma região onde os rios funcionam como as principais vias de circulação de pessoas, combustíveis, alimentos e mercadorias.
Mais do que uma citação protocolar, o reconhecimento feito por Lula colocou Marmude Cameli e o Estaleiro Juruá no centro de uma mensagem sobre desenvolvimento regional, inclusão produtiva e responsabilidade social. Ao elogiar a contratação de mulheres e o atendimento a crianças, o presidente transformou a experiência do estaleiro em exemplo público de como a iniciativa privada pode contribuir para reduzir desigualdades e gerar oportunidades na Amazônia.
Em tempos em que muito se fala sobre desenvolvimento regional, o reconhecimento feito por Lula mostra que a Amazônia também se desenvolve por meio de sua própria gente, de suas lideranças locais e de empresas capazes de transformar rios em caminhos de progresso.