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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

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Acre

Inmet emite alerta laranja de chuvas no Acre em meio a emergência reconhecida pelo governo federal

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (14) um alerta laranja de perigo para chuvas intensas em municípios do Acre, em um momento em que o governo federal já reconheceu situação de emergência em seis cidades do estado por causa das inundações registradas neste mês. O aviso começou pela manhã e segue válido até 23h59, ampliando a preocupação com novos alagamentos e impactos sobre áreas que ainda enfrentam consequências das cheias.

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Tarauacá, o que permite aos municípios solicitar apoio e recursos da União para ações de resposta e recuperação. O alerta laranja do Inmet abrange cinco dessas cidades, enquanto Plácido de Castro aparece sob aviso amarelo, de perigo potencial.

Pelo alerta laranja, a previsão é de chuva entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia, com ventos que podem variar de 60 a 100 km/h. O Inmet aponta risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas, cenário que pressiona serviços essenciais e pode dificultar o deslocamento em regiões já afetadas pela elevação dos rios.

O aviso ocorre após semanas de volumes elevados de chuva no Acre, que provocaram inundações em diferentes municípios. Pelo menos 40 mil pessoas foram afetadas, incluindo moradores de áreas urbanas, comunidades rurais e ribeirinhas, com registros de danos em residências, interrupções de rotinas e necessidade de apoio emergencial.

Entre as orientações do Inmet, estão evitar abrigo debaixo de árvores durante rajadas de vento e não estacionar veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda. O órgão também recomenda, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Em situações de risco, a população pode acionar a Defesa Civil, pelo 199, e o Corpo de Bombeiros, pelo 193.

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Rio Branco

Chuvas em Rio Branco: Defesa Civil monta operação emergencial e Alysson Bestene antecipa retorno à capital

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As chuvas fortes desta terça-feira, 14 de abril, provocaram enxurradas e alagamentos em diferentes regiões de Rio Branco e levaram a Defesa Civil municipal a montar uma operação emergencial com apoio de secretarias e equipes de resgate, enquanto o prefeito Alysson Bestene, que cumpre agenda em Brasília, disse que acompanha a situação em tempo real e antecipou o retorno para a capital ainda nesta noite.

A prefeitura registrou ocorrências em pelo menos 12 bairros, entre eles Bonsucesso, João Eduardo II, São Sebastião, Plácido de Castro, João Paulo, Boa União, Boa Vista, Glória, Sobral, Bahia Velha, Bahia Nova e Carandá. Equipes foram deslocadas para vistorias, atendimento social e suporte às famílias atingidas, com prioridade para áreas consideradas de risco.

Na Baixada da Sobral, o município instalou um gabinete de crise no bairro Plácido de Castro para concentrar as decisões e organizar as frentes de resposta. Houve registro de famílias que precisaram ser retiradas de pontos críticos, com acionamento de equipes de resgate e uso de embarcações para garantir a segurança dos moradores.

Mesmo fora do estado, Bestene afirmou que determinou mobilização total das equipes municipais para atendimento nas comunidades atingidas e reforçou o compromisso de manter a estrutura da prefeitura voltada para o socorro. “Vamos continuar trabalhando e, no que for possível, contem conosco na prefeitura de Rio Branco”, disse.

No apoio imediato, a prefeitura ampliou a distribuição de marmitas para famílias que ficaram sem condições de preparar alimentação após a enxurrada e manteve equipes em campo para identificação de necessidades urgentes, como acolhimento e encaminhamentos assistenciais.

A resposta incluiu ainda ações de limpeza e desobstrução na Baixada, com retirada de entulhos e resíduos acumulados em vias e pontos de drenagem para tentar reduzir novos alagamentos. A gestão municipal informou que, só nesta terça-feira, foram removidas mais de 5 toneladas de resíduos sólidos no Plácido de Castro, além de serviços em canais, valas e bueiros.

No fechamento do dia, o cenário segue sob influência de instabilidade típica do período, com avisos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para chuvas intensas na região de Rio Branco, com risco associado a alagamentos, descargas elétricas e rajadas de vento. Em informativo publicado nesta terça-feira, o Inmet também projetou acumulados elevados na Região Norte ao longo da semana de 13 a 20 de abril, o que mantém a capital em atenção para novos episódios de temporais.

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INSS antecipa 13º de aposentados e pensionistas no Acre para abril e maio

Mais de 80 mil benefícios no estado serão pagos com as duas parcelas antecipadas; repasse soma R$ 149,1 milhões

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Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre vão receber o 13º salário de forma antecipada nos meses de abril e maio de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

No estado, mais de 80 mil benefícios serão contemplados, com repasse de R$ 149,1 milhões. O pagamento da primeira parcela começa em 24 de abril e segue até 8 de maio. A segunda parcela será depositada entre 25 de maio e 8 de junho. O calendário considera o número final do cartão de benefício, sem o dígito verificador.

Terão direito ao adiantamento os segurados que receberam, em 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono.

Pela regra original, o 13º dos beneficiários da Previdência Social é pago nos meses de agosto e novembro, conforme o Decreto nº 3.048. Com a antecipação, os valores serão liberados antes desse período.

No caso de quem recebe até um salário mínimo, a primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Para os segurados com benefício acima do piso nacional, os depósitos da primeira etapa ocorrerão entre 4 e 8 de maio.

A segunda parcela, para quem ganha até um salário mínimo, será paga entre 25 de maio e 8 de junho. Já os beneficiários que recebem acima do piso nacional terão os valores creditados entre 1º e 8 de junho.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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