Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco abriu nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, a programação do Maio Amarelo com o projeto RBTrans Kids, no Horto Florestal, voltado principalmente ao público infantil e à formação de comportamentos mais seguros no trânsito.
Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha deste ano leva atividades educativas para conscientizar crianças, motoristas e pedestres e reforça a mobilização ao longo de maio, com ações em escolas, atividades musicais em espaços públicos, blitzes educativas e outras iniciativas de prevenção.
Durante a abertura, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a prefeitura aposta na formação desde a infância para mudar a cultura no trânsito e disse que o trabalho feito com crianças também busca alcançar adultos dentro de casa. “Educar desde a infância é fundamental para termos cidadãos e motoristas mais conscientes. Essa ação da RBTrans busca orientar de forma preventiva, sensibilizando os adultos por meio das crianças”, declarou.
Bestene também citou preocupação com o aumento dos acidentes na capital e afirmou que o município intensificou medidas como sinalização, fiscalização e estudos para a implantação de lombadas eletrônicas. “Precisamos cuidar das famílias e colocar a vida em primeiro lugar”, completou.
O superintendente da RBTrans, coronel Marcos Roberto Coutinho, disse que o Maio Amarelo reforça um trabalho contínuo e apontou a educação como eixo para reduzir ocorrências. “Estamos intensificando a fiscalização, melhorando a sinalização e ampliando investimentos. A conscientização através das crianças é essencial para alcançar também os pais e motoristas”, afirmou.
O Ministério Público do Estado do Acre recomendou nesta segunda-feira (4) que a Prefeitura de Jordão implemente, em até 60 dias, uma política municipal de ajuda de custo para pacientes encaminhados a tratamento de saúde fora do domicílio. A medida deve cobrir, no mínimo, despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento local, com previsão de acompanhante quando necessário.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá e Jordão e trata das diretrizes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que incluem o custeio de transporte, alimentação e hospedagem do paciente e, quando indicado, do acompanhante. O MPAC afirma que pessoas do município em situação de vulnerabilidade social permanecem em Rio Branco para receber atendimento especializado, hospedadas em casa de apoio, sem auxílio financeiro do município para arcar com gastos durante o período de tratamento.
No texto, a promotoria registra que o governo do Acre já realiza o traslado aéreo até a capital e sustenta que cabe ao município garantir as despesas enquanto durar o atendimento, especialmente para pacientes sem condições de custear alimentação e deslocamentos na cidade.
A recomendação também menciona um caso anterior em que, em ação civil pública, houve determinação para cancelar a contratação de uma atração artística no valor de R$ 400 mil para um evento festivo. Segundo o MPAC, o município afirmou na ocasião não enfrentar dificuldades financeiras, o que, para a promotoria, contrasta com a ausência de assistência aos pacientes em TFD.
Além do prazo de 60 dias para adoção das providências, o MPAC deu 15 dias para que o prefeito informe se vai acatar a recomendação e quais medidas serão tomadas. O órgão afirmou que o descumprimento pode levar à adoção de medidas cabíveis.
O governo do Acre somou 5.142 atendimentos nas Salas de Bem-Estar instaladas em órgãos estaduais no primeiro trimestre de 2026, entre janeiro e março, e acelerou a expansão de uma política voltada à saúde e à valorização do funcionalismo público. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e integra a Rede Estadual de Humanização, com espaços voltados ao descanso e a práticas integrativas dentro do ambiente de trabalho.
O Centro de Atenção à Saúde do Servidor (Cass) concentrou o maior volume de atendimentos no período. Na sequência, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) registrou 1.014 atendimentos, seguida pela Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), com 408, e pela Organização em Centros de Atendimento (OCA), com 359. Também aparecem entre os maiores quantitativos a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), com 303 atendimentos, e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), com 271. O levantamento inclui ainda a Procuradoria-Geral do Estado (230), a Secretaria da Fazenda (190), o Laboratório Central de Saúde Pública (185), a Secretaria de Administração (142), a Secretaria de Planejamento (74), empresas públicas (56) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), com 42.
As salas foram estruturadas com equipamentos como cadeiras de massagem e macas portáteis, com foco na redução do estresse e na prevenção de doenças ocupacionais. Servidores relatam impacto direto na rotina. “É um ambiente pensado para o cuidado com os servidores, com serviços que fazem diferença no nosso dia a dia. A cadeira de massagem ajuda muito a aliviar o estresse, e práticas como a auriculoterapia também contribuem para o nosso bem-estar. É um espaço que melhora a nossa qualidade de vida no trabalho”, disse a servidora da Sead Jamile Darube de Oliveira. A servidora Liliane Costa citou o uso frequente por questões de saúde: “Tenho problemas na coluna e fibromialgia, então atividades como massagem e alongamento ajudam bastante no alívio das dores. Eu realmente me sinto melhor após utilizar os serviços. É uma iniciativa muito significativa para nós servidores”.
A política inclui, além das Salas de Bem-Estar, a atuação do Cass com atendimentos especializados em saúde física e mental. O secretário de Estado de Administração, Paulo Roberto Correia, afirmou que as medidas fazem parte de uma estratégia permanente de valorização. “Estamos trabalhando para garantir melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para os nossos servidores. As Salas de Bem-Estar e o Cass fazem parte de uma política contínua de valorização, que reconhece a importância de cuidar de quem está diariamente prestando serviços à população”, declarou. O secretário adjunto de Pessoal, Guilherme Duarte, associou a iniciativa ao desempenho do serviço público: “Cuidar da saúde física e mental dos servidores é essencial. Essas ações contribuem para um ambiente de trabalho mais equilibrado, reduzem o adoecimento e refletem na melhoria dos serviços oferecidos à sociedade”.
A Sead informou que a rede seguirá em expansão, com previsão de implantação de novas Salas de Bem-Estar no Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), na Secretaria de Agricultura (Seagri) e no Departamento de Trânsito do Acre (Detran).