Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) convocou cerca de 9 mil usuários que ainda não atualizaram seus dados cadastrais para regularizar a situação até o dia 15 de dezembro. O procedimento é obrigatório e o descumprimento pode resultar em multa e até suspensão do fornecimento de água.
A atualização é exigida pela Resolução nº 121 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), publicada no Diário Oficial do Estado nº 14.250. Os consumidores precisam manter informações como nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone atualizadas junto à autarquia.
Segundo o Saerb, a medida busca identificar corretamente os responsáveis pelos imóveis, melhorar o atendimento aos consumidores e adequar o sistema de faturamento às mudanças da reforma tributária, incluindo a emissão da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica.
O gerente comercial do Saerb, Jamerson Valle, orientou os consumidores a não deixarem a regularização para os últimos dias.
“É muito importante que os usuários procurem o Saerb e realizem a atualização cadastral dentro do prazo, que termina no dia 15 de dezembro. Esse procedimento é obrigatório e garante que os dados dos responsáveis pelos imóveis estejam corretos e atualizados”, afirmou.
A regulamentação da Ageac prevê penalidades para quem não cumprir a obrigação. Entretanto, a aplicação de multas ou a suspensão do abastecimento depende de notificação prévia, procedimento administrativo e garantia do direito de defesa do consumidor.
O recadastramento pode ser realizado pela internet, por meio do formulário disponibilizado pelo Saerb, presencialmente na sede da autarquia ou na Organização em Centros de Atendimento (OCA). Também é possível atualizar os dados pelo WhatsApp, no número (68) 3212-7439.
A orientação é que os usuários com pendências façam a atualização até 15 de dezembro para evitar problemas com o cadastro e possíveis penalidades.
Agricultor José Leite de Lima começou na cafeicultura após receber incentivos da Prefeitura e atualmente cultiva cerca de 14 mil pés de café
O agricultor José Leite de Lima, de Cruzeiro do Sul, conquistou o segundo lugar na categoria de cafés fermentados da 10ª edição do concurso Nosso Café, realizado durante a Semana Internacional do Café (SIC) 2026, em Belo Horizonte (MG). A premiação ocorreu nesta quinta-feira (12) e colocou a produção do município acreano entre as melhores do país.
Morador do ramal Mariana II, na Vila Santa Rosa, José Leite trabalhava principalmente com a produção de farinha de mandioca antes de investir no cultivo de café. A mudança de atividade contou com incentivos da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.
Atualmente, o produtor mantém quatro hectares de lavoura, com aproximadamente 14 mil pés de café. Na terceira safra, alcançou uma produtividade de 126 sacas por hectare, superando os resultados anteriores. A produção é destinada a uma cooperativa responsável pela comercialização.
“É muita alegria, muita gratidão. A Prefeitura é nossa parceira e foi justamente quem me incentivou a trabalhar com café”, afirmou José Leite.
O agricultor explicou que recebeu apoio com mecanização agrícola, transporte e distribuição de mudas, ações que contribuíram para a expansão da atividade.
Além da segunda colocação no concurso Nosso Café, José Leite está entre os 15 finalistas da categoria Canéfora do Coffee of the Year 2026, outra competição nacional de qualidade de cafés, cujo resultado estava previsto para esta sexta-feira (13).
O prefeito Zequinha Lima parabenizou o produtor pela conquista e afirmou que o reconhecimento nacional demonstra o potencial da agricultura de Cruzeiro do Sul.
O município desenvolve o Programa de Desenvolvimento da Cafeicultura Sustentável, que atende 100 agricultores familiares. Cada participante recebe três mil mudas de café, adubo e acompanhamento técnico, desde a preparação do solo até o plantio.
O programa conta com investimento de R$ 957 mil, provenientes de emenda parlamentar, e alcança comunidades dos rios Juruá Mirim, Valparaíso e Liberdade, além de produtores de diferentes ramais da zona rural.
As atividades incluem capacitações, análise do solo, assistência técnica e transporte das mudas até as propriedades. A iniciativa busca ampliar a produção de café como alternativa de renda para as famílias agricultoras de Cruzeiro do Sul.
O Acre foi escolhido para sediar o Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas (Enei) em 2028. A decisão foi anunciada durante a edição deste ano do evento, realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, e representa uma conquista da mobilização dos universitários indígenas acreanos.
A candidatura do estado foi articulada pelo Coletivo dos Estudantes Indígenas da Universidade Federal do Acre (Ufac), com apoio da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). O governo estadual e a Ufac também manifestaram apoio à realização do encontro.
Presidente do coletivo, o estudante Samuel Arara comemorou a escolha e afirmou que o resultado é fruto da organização dos jovens indígenas na defesa da educação, dos territórios e dos direitos dos povos originários.
“Hoje nós demos um grande passo na nossa luta de resistência e existência, enquanto jovens indígenas que defendem nosso território, nossa floresta e nosso direito à educação. Levamos o Enei 2028 para o estado do Acre. Não é uma conquista individual, é uma conquista de luta de povos e de culturas”, declarou.
O encontro deverá reunir estudantes indígenas de diferentes regiões do Brasil para discutir o acesso ao ensino superior, as condições de permanência nas universidades, os direitos territoriais e a preservação das identidades culturais.
A secretária extraordinária dos Povos Indígenas do Acre, Francisca Arara, comemorou a decisão e confirmou o apoio do governo estadual à organização do evento.
“Fico muito orgulhosa dessa conquista, especialmente por saber que ela nasce da mobilização dos nossos estudantes indígenas. Também sou fruto da educação indígena do Acre e conheço a importância que ela tem na transformação de vidas e na formação de novas lideranças”, afirmou.
O reitor da Ufac, Josimar Batista, também apoiou a iniciativa. Ele afirmou que o encontro será uma oportunidade para apresentar a diversidade cultural dos povos indígenas do Acre e as políticas de ações afirmativas desenvolvidas pela universidade.
A realização do Enei em território acreano permitirá ampliar o debate nacional sobre os desafios enfrentados pelos universitários indígenas, além de promover o intercâmbio de experiências entre estudantes de diferentes povos e instituições de ensino superior.