Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou, nesta segunda-feira (16), o 1º Seminário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, com foco na implantação da Guarda Municipal e na elaboração de estratégias para combater a violência na capital acreana. O evento acontece no auditório do Sebrae e reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
Promovido pela gestão do prefeito Alysson Bestene, o encontro integra o programa Rio Branco Mais Segura, que prevê investimentos em videomonitoramento e outras medidas de prevenção à criminalidade. A criação da Guarda Municipal está entre as prioridades discutidas durante a programação.
O prefeito em exercício, Joabe Lira, afirmou que a implantação da corporação atende a uma reivindicação dos moradores, principalmente diante de casos de furtos e arrombamentos em residências e estabelecimentos comerciais.
“A Guarda Municipal é um anseio da população de Rio Branco. Muitas pessoas têm solicitado essa implantação”, declarou Joabe.
O secretário municipal de Segurança Pública, coronel Ezequiel Bino, explicou que o seminário também busca ouvir a população e profissionais da área para orientar a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
O documento deverá estabelecer ações de prevenção à violência, proteção dos espaços públicos e cooperação entre as instituições responsáveis pela segurança.
Entre os participantes está o especialista em políticas públicas Eduardo Pazinato, que defendeu a participação dos municípios na prevenção da criminalidade. Para ele, a criação da Guarda Municipal e a elaboração de um planejamento permanente podem ampliar a capacidade de atuação da administração municipal.
A segurança nas escolas também integra os debates. A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes, apresentou ações voltadas à prevenção do bullying, do preconceito e de outras formas de violência no ambiente escolar.
O seminário continua nesta terça-feira (17), a partir das 8h, no auditório do Sebrae. As propostas apresentadas durante os dois dias deverão contribuir para a definição das prioridades da política municipal de segurança pública.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul iniciou, neste domingo (15), a construção de uma nova rede de drenagem na Rua Tavares de Lira. A intervenção faz parte das obras de revitalização da Avenida Copacabana e busca aumentar a capacidade de escoamento da água da chuva, reduzindo os riscos de alagamentos na região.
O serviço é executado pela Secretaria Municipal de Obras e vai permitir que a água acumulada na Avenida Copacabana e nas ruas próximas seja direcionada para uma estrutura com maior capacidade de vazão.
O secretário adjunto de Obras, Josinaldo Batista, explicou que o sistema anterior não conseguia receber adequadamente o volume de água. “A água da Copacabana era direcionada para um bueiro existente, mas ele não tinha cota suficiente. Por isso, estamos construindo outra rede na Rua Tavares de Lira, com condições de receber essas águas”, afirmou.
A nova tubulação também receberá as águas provenientes das ruas Bahia e do Muru. Todo o volume captado será encaminhado ao canal Bolivar Tomatoco, responsável pelo escoamento final da rede.
A intervenção integra o projeto de reconstrução da Avenida Copacabana, que contempla aproximadamente 1,5 quilômetro de pavimentação asfáltica, além da implantação de calçadas, meios-fios e estruturas de drenagem.
Com a ampliação do sistema, a prefeitura pretende melhorar as condições de infraestrutura da região e evitar problemas provocados pelo acúmulo de água durante o período chuvoso.
A vacinação contra a Covid-19 entre gestantes no Acre alcançou cobertura de apenas 38,44% entre janeiro e setembro de 2026, percentual muito abaixo da meta de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde. Os números constam no novo boletim de cobertura vacinal da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), divulgado em novembro, que considera uma população estimada de 9.778 gestantes no estado.
O resultado também coloca o Acre abaixo da média nacional, de 55%, e da Região Norte, que registrou 55,76% de cobertura no mesmo período. Dos 22 municípios acreanos, somente três atingiram a meta estabelecida para a vacinação contra a Covid-19 durante a gravidez.
Entre os municípios com os menores índices estão Porto Acre, com 9,26%, Sena Madureira, com 9,77%, Cruzeiro do Sul, com 10,85%, e Brasileia, com 11,94%. Em Rio Branco, onde está concentrada a maior população de gestantes do estado, a cobertura chegou a 49,14%, também distante do percentual recomendado.
Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus foram os únicos municípios que superaram a meta, com índices de 179,33%, 104,76% e 244,83%, respectivamente. A Sesacre explica que percentuais superiores a 100% podem estar relacionados à desatualização das estimativas populacionais utilizadas nos cálculos.
O levantamento também apresenta os resultados de outros imunizantes recomendados durante a gestação. A vacina dTpa, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, alcançou cobertura de 81,02%, abaixo da meta de 95%. Já a imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR), associado a infecções respiratórias em bebês, atingiu 81,70%, superando a meta de 80%.
A vacinação contra a Covid-19 é recomendada durante a gravidez para reduzir o risco de complicações causadas pela doença. O calendário do Ministério da Saúde prevê uma dose a cada gestação, independentemente do histórico anterior de vacinação.
Os resultados são parciais e correspondem aos nove primeiros meses de 2026. A baixa cobertura reforça a necessidade de ampliar a vacinação e a orientação das gestantes durante o acompanhamento pré-natal.