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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Saúde Rural faz 3.264 procedimentos em comunidade da Transacreana

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A quinta edição do Saúde Rural realizou 3.264 procedimentos neste sábado, 27 de junho, na comunidade Boa União, no Barro Alto da Transacreana, zona rural de Rio Branco. A ação ocorreu das 8h às 14h, na Escola Municipal União Floresta, com atendimento médico, multiprofissional e serviços de prevenção para moradores da região.

A mobilização foi conduzida pela Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para reduzir a distância entre a população rural e a rede municipal. A estrutura montada na comunidade reuniu consultas médicas, atendimentos de enfermagem e odontologia, pré-natal, exame preventivo do colo do útero, vacinação, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia.

Os moradores também tiveram acesso à inserção do implante contraceptivo subdérmico Implanon, retirada de medicamentos, acompanhamento do Bolsa Família e ações de controle de endemias, incluindo malária e leishmaniose.

O coordenador do Saúde Rural, Jhon Willer, afirmou que o serviço busca levar atendimento completo às comunidades mais distantes e ampliar a capacidade de resposta da rede municipal. Moradores atendidos na ação relataram que a oferta dos serviços perto de casa facilita o cuidado com a saúde, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento até a área urbana.

A dona de casa Eurídes Coelho Bezerra, de 72 anos, foi uma das moradoras atendidas. Ela agradeceu o atendimento levado à comunidade e disse que receber os serviços na própria região reduz obstáculos para quem vive na zona rural. Wisliane de Aquino, de 28 anos, aproveitou a ação para colocar o Implanon e afirmou que o procedimento traz mais tranquilidade ao dia a dia.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que o programa aproxima os serviços públicos da população rural e faz parte da estratégia da gestão municipal para ampliar o acesso à saúde nas comunidades mais afastadas de Rio Branco.

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Acre

Arraial Cultural reúne famílias e valoriza folguedos na Gameleira

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A penúltima noite do Arraial Cultural 2026 reuniu famílias neste sábado, 27, na Gameleira, em Rio Branco, com apresentações de folguedos populares, quadrilhas juninas, música regional e atividades voltadas à preservação da cultura acreana. A programação foi promovida pelo governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour, e levou ao público grupos tradicionais e artistas locais.

Na Arena dos Folguedos, a noite teve apresentações do Grupo Folclórico Jabuti Bumbá, da Quadrilha Junina Sesc 60+, do Grupo Marujada Brig Esperança e do espetáculo Boi Lunar, do Grupo Lambada e Cia. No palco Saudade do Seringal, os shows ficaram por conta de Ferdiney Ryos, Eduardo Safadão e Banda, Sandra Melo e Banda. A programação também contou com rodadas de bingo coordenadas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

O coordenador de Eventos da FEM, Júnior Chaves, afirmou que o Arraial Cultural tem aberto espaço para manifestações que vão além das competições juninas. “Estamos na penúltima noite de muito trabalho, mas é gratificante ver a plateia lotada e as pessoas prestigiando esse evento”, disse.

O Grupo Folclórico Jabuti Bumbá levou à arena personagens do imaginário amazônico, como Matinta Perera e Mapinguari. Integrante do grupo, Cícero França, conhecido como Zé do Coco, disse que o conjunto atua há 25 anos com foco na preservação da cultura popular e na defesa do meio ambiente. “O nosso propósito é defender a floresta e manter viva essa cultura”, afirmou.

A Quadrilha Junina Sesc 60+ também ocupou a programação com uma apresentação voltada ao resgate das tradições juninas. Para Artur Guimarães, integrante do grupo há quatro anos, dançar no arraial representa a permanência da cultura acreana entre diferentes gerações. A coordenadora Marizete Melo afirmou que a participação no calendário cultural também valoriza a pessoa idosa.

O espetáculo Boi Lunar encerrou as apresentações da Arena dos Folguedos com coreografias ligadas à Amazônia e aos povos da região. No palco Saudade do Seringal, Sandra Melo comemorou a presença do público e a participação das famílias na festa, com shows, comidas típicas e espaços de convivência.

Entre os visitantes, o servidor público Cláudio Pires escolheu o Arraial Cultural para comemorar 14 anos de relacionamento ao lado da esposa e da família. Frequentador do evento, ele citou o ambiente familiar, as comidas típicas, os brinquedos e a diversidade da programação como motivos para voltar todos os anos.

Fonte e foto: Secom/AC

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Justiça do Acre

Casamento coletivo oficializa união de 85 casais em Brasileia

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O Projeto Cidadão oficializou a união de 85 casais na manhã de sexta-feira, 26 de junho, na quadra da Escola Kairala José Kairala, em Brasileia, no interior do Acre. A cerimônia garantiu acesso gratuito ao casamento civil, com habilitação e celebração custeadas pelo Judiciário acreano, para facilitar a regularização da união de famílias do município.

Entre os casais estavam Jaqueline Rodrigues, de 37 anos, e Francisco Alves, de 36. A história dos dois começou há dez anos, em um domingo de Páscoa, quando ele ofereceu uma carona a ela. O encontro deu início a uma relação que formou uma família com duas filhas. Na cerimônia, Jaqueline realizou o casamento civil com vestido branco, tiara, buquê e as filhas como damas de honra.

Francisco afirmou que a certidão representa segurança para a família. “É um documento pra resguardar nossas filhas, nós mesmos. Tê-lo nos faz um casal de fato, uma família completa”, disse. Jaqueline pretende realizar também uma cerimônia religiosa. “A gente quer fechar o ano com dois casamentos”, contou.

A cerimônia também formalizou a união de Raimundo Monteiros, de 59 anos, e Dulcinéia Santiago, de 52. Os dois se conheceram há 24 anos, quando ele passava férias em Brasileia. Depois de manterem um relacionamento à distância por um ano, Raimundo voltou ao município em 2003 para ficar. Agora, o casal recebeu o documento que oficializa a união.

O casamento coletivo é um dos serviços mais procurados do Projeto Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre voltada à emissão de documentos e à garantia de cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade. Para Raimundo, a gratuidade e a redução da burocracia facilitam a decisão de formalizar a relação. “Aqui a gente não tem [custo]. A outra é a parte burocrática, que é mais simples”, afirmou.

Durante a cerimônia, o coordenador do programa, desembargador Samoel Evangelista, afirmou que a atuação da Justiça também se concretiza fora dos processos. “A Justiça não se realiza apenas nos autos do processo, nas audiências ou nas sentenças. A Justiça também se concretiza quando o cidadão recebe o seu documento”, disse.

O juiz Robson Shelton, titular da Vara Cível de Brasileia, conduziu a celebração e falou aos noivos sobre respeito dentro do ambiente familiar. “O lar deve ser um ambiente de respeito e carinho, livre de agressões. O lar tem que ser um local de acolhimento, um local de amor”, afirmou.

Após a leitura dos votos, os casais trocaram alianças, selaram a união com um beijo e receberam as certidões de casamento. A solenidade também teve a entrega de uma certidão de nascimento retificada em audiência realizada no dia anterior e a doação de duas cadeiras de rodas pelo Rotary Club ao lar de idosos de Brasileia.

Fotos: Elisson Magalhães/TJAC

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