Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
Prefeitura nas Ruas avança e consolida planejamento de recuperação viária em Rio Branco
Programa lançado em maio integra estratégia de infraestrutura da Prefeitura, com R$ 50 milhões em investimentos previstos, melhoria da mobilidade e continuidade de projetos já estruturados
A recuperação da Rua da Paz, no bairro Belo Jardim, é uma etapa do programa Prefeitura nas Ruas, iniciativa executada pela Prefeitura de Rio Branco dentro do planejamento estratégico voltado à melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e trafegabilidade nos bairros da capital.
Lançado em maio, o programa nasceu com investimento inicial previsto de R$ 50 milhões, começando pelo bairro Vitória, com atendimento inicial a 22 ruas e proposta de alcançar as dez regionais de Rio Branco. A ação reúne frentes de limpeza urbana, recuperação de pavimento, drenagem, calçamento, tapa-buracos, roçagem, iluminação pública e revitalização de espaços utilizados diretamente pela população.
A execução do Prefeitura nas Ruas também reforça a continuidade administrativa da gestão municipal. Com a transmissão do cargo de Tião Bocalom para Alysson Bestene, a Prefeitura manteve o andamento dos projetos já estruturados, com equipes técnicas mobilizadas, recursos planejados e cronogramas voltados a dar resposta às demandas mais urgentes das comunidades.
Esse eixo de continuidade tem sido uma das marcas da atual gestão. Alysson Bestene assumiu a Prefeitura com estrutura administrativa organizada, obras em andamento e planejamento definido para ampliar os serviços públicos nos bairros. Na área de infraestrutura e mobilidade urbana, o plano da gestão prevê ações como o Projeto Buraco Zero, recapeamento de mais de 100 quilômetros de vias urbanas, asfaltamento de 200 novas ruas e construção de 300 quilômetros de calçadas.
Nesta segunda-feira (8), o prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) na Rua da Paz, uma das principais vias do Belo Jardim e corredor utilizado pela linha de ônibus que atende a comunidade.
No local, as equipes trabalham na preparação da base e na recomposição asfáltica, etapas essenciais para garantir mais durabilidade ao pavimento e melhorar as condições de tráfego para moradores, motoristas, pedestres e usuários do transporte coletivo.
“A Rua da Paz é um corredor importante para o Belo Jardim e para o transporte coletivo. Estamos avançando por etapas, com planejamento, para garantir que o serviço chegue onde a população mais precisa.”Alysson Bestene – Foto: Assessoria
“O Prefeitura nas Ruas tem esse propósito: estar dentro dos bairros, acompanhar as demandas de perto e transformar esse trabalho em melhoria real para quem mora aqui”, destacou o prefeito.
Desde o lançamento, o Prefeitura nas Ruas vem avançando em diferentes regiões da capital. As primeiras frentes foram mobilizadas no bairro Vitória e também chegaram ao Chico Mendes, com serviços de terraplanagem, remendo profundo, tapa-buracos, drenagem, limpeza, calçamento e iluminação pública. No Vitória, a Emurb chegou a mobilizar três equipes simultâneas para acelerar os trabalhos e ampliar a capacidade de atendimento.
A atuação no Belo Jardim segue a estratégia do programa, que prioriza vias de maior impacto para a mobilidade urbana, como corredores de ônibus, acessos principais e ruas com grande circulação de moradores. No bairro, a primeira etapa contempla a Rua da Paz, utilizada pelo transporte coletivo que atende o Belo Jardim 1, Belo Jardim 2 e áreas próximas. Em seguida, as equipes devem avançar para as vias transversais.
A proposta da Prefeitura é aproveitar o verão amazônico para intensificar a recuperação da malha viária, dar mais agilidade à execução das obras e reduzir os transtornos enfrentados pela população no período de chuvas. Com equipes atuando diretamente nas comunidades, o programa transforma planejamento em entregas concretas e reforça a presença do poder público nos bairros.
As micro e pequenas empresas responderam por 84% dos empregos formais criados no Brasil em abril de 2026, ao abrirem 72 mil dos 85,8 mil postos com carteira assinada registrados no mês. Foi o melhor resultado do segmento no ano e um avanço expressivo sobre março, quando esses negócios haviam concentrado 58,5% da geração de vagas. O desempenho foi puxado principalmente pelos setores de serviços e construção.
Apesar da força dos pequenos negócios, abril teve o menor saldo mensal de empregos formais de 2026 no país. No acumulado de janeiro a abril, o mercado de trabalho soma 699,7 mil novas vagas.
Entre as micro e pequenas empresas, o setor de serviços liderou a abertura de postos, com 48,5 mil vagas, seguido pela construção, com 24,6 mil. A leitura do setor é de que os pequenos negócios seguem como principal porta de entrada para o emprego formal e para a geração de renda no país.
O Tribunal de Justiça do Acre iniciou nesta segunda-feira, 8, a Semana da Pauta Verde, mobilização nacional do Judiciário voltada ao julgamento de processos ambientais e à aceleração de demandas com maior impacto social e ambiental. A ação segue até sexta-feira, 12, e integra a segunda edição da iniciativa realizada simultaneamente pelos tribunais do país.
No Acre, a programação coloca em pauta ações ambientais que exigem resposta mais rápida do sistema de Justiça, com prioridade para casos de maior complexidade e para processos capazes de produzir efeitos mais amplos sobre o território e a população. A medida ocorre em meio às discussões do Mês do Meio Ambiente e reforça a tentativa de dar mais efetividade às decisões judiciais em temas sensíveis para a região amazônica.
Neste ano, a Semana da Pauta Verde tem foco nacional nos processos estruturais ligados à gestão de resíduos sólidos, com atenção para conflitos envolvendo lixões, aterros sanitários e outras falhas de planejamento e execução de políticas públicas. A proposta é concentrar esforços em ações que dependem de articulação entre diferentes órgãos e que costumam ter tramitação mais lenta.
A mobilização também mira o cumprimento das decisões já proferidas, ponto tratado como central para que as medidas judiciais tenham resultado prático. Em todo o país, a expectativa é de que mais de 30 mil processos ambientais sejam movimentados ao longo da semana, em uma ofensiva que busca dar mais velocidade à pauta verde no Judiciário brasileiro.