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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Prefeitura anuncia novos investimentos para concluir quadra esportiva no bairro Nova Estação

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A Prefeitura de Rio Branco anunciou, nesta quarta-feira (21), novos investimentos para concluir as obras da quadra poliesportiva do bairro Nova Estação. Durante uma vistoria ao local, o prefeito Alysson Bestene confirmou que o município utilizará recursos próprios para instalar o piso sintético, finalizar os equipamentos esportivos e revitalizar o entorno do espaço.

A quadra já teve a estrutura e a cobertura concluídas com recursos de emenda parlamentar. Agora, a administração municipal pretende executar os serviços complementares necessários para liberar o equipamento à comunidade.

Durante a visita, Alysson Bestene explicou que a Prefeitura vai assumir as etapas restantes da obra, incluindo intervenções na área externa e melhorias na estrutura destinada às atividades esportivas.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, informou que os serviços devem começar na próxima semana. Além da instalação do piso sintético, estão previstas melhorias urbanísticas na praça onde a quadra está localizada.

A intervenção também incluirá reparos na quadra de areia existente nas proximidades, ampliando as opções de atividades esportivas para os moradores da região.

Segundo Cid Ferreira, a previsão é concluir os trabalhos ainda em 2026, com possibilidade de entrega do espaço até o início de novembro. A Prefeitura não informou o valor dos recursos próprios que serão destinados à conclusão dos serviços.

O presidente da Associação de Moradores do Nova Estação, Júnior Evangelista, afirmou que a conclusão da obra atende a uma reivindicação da comunidade, principalmente de crianças e jovens que utilizam os espaços públicos do bairro para atividades esportivas.

Com a finalização dos serviços, a quadra deverá ser utilizada para práticas esportivas, atividades recreativas e eventos comunitários.

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Economia e Empreender

Sebrae lança simulador para ajudar empresas a adaptar equipes ao fim da escala 6×1

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O Sebrae lançou nesta quarta-feira (21) uma ferramenta digital para auxiliar micro e pequenas empresas na reorganização das jornadas de trabalho após o fim da escala 6×1. Batizado de Escala Sebrae, o simulador permite calcular os impactos da mudança para o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de apresentar alternativas para manter o funcionamento dos estabelecimentos.

A iniciativa ocorre após a promulgação, em 16 de outubro, da emenda constitucional que estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Com a mudança, empresários precisam reorganizar horários, folgas e distribuição de funcionários para atender às novas regras trabalhistas.

O simulador considera as características de cada negócio, como setor de atuação, quantidade de empregados, salários, horários de funcionamento e faturamento. A partir dessas informações, apresenta diferentes possibilidades de organização das equipes.

Entre as alternativas estão a redistribuição dos trabalhadores nos dias da semana, a contratação de funcionários para cobrir períodos de folga, a utilização de profissionais freelancers e o pagamento de horas extras, conforme as necessidades de cada estabelecimento.

A ferramenta atende empresas de diferentes segmentos, incluindo comércio varejista, indústria, saúde, beleza, hospedagem e turismo. O objetivo é permitir que os empreendedores avaliem os custos e planejem a transição para o novo modelo de trabalho.

Para utilizar o simulador, o empresário deve informar inicialmente o ramo de atividade e cadastrar os cargos, a quantidade de funcionários e os salários pagos. Em seguida, precisa preencher os dados referentes à jornada atual, aos períodos de descanso e ao faturamento da empresa.

Com os dados registrados, o sistema calcula cenários de reorganização e apresenta uma proposta de distribuição das folgas. Os resultados podem ser exportados em PDF ou planilha, permitindo que o empreendedor compare as alternativas antes de adotar mudanças.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a instituição trabalha para orientar os pequenos negócios durante a transição. “Estamos trabalhando para apoiar os pequenos negócios nesse momento de transição da legislação trabalhista”, declarou.

Décio também avalia que a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores poderá aumentar o consumo em setores como turismo, lazer, bares e restaurantes, criando oportunidades para os pequenos negócios.

A ferramenta está disponível no portal do Sebrae, na área dedicada à mudança da jornada de trabalho. Para acessar, o empreendedor deve selecionar a opção “Abrir Escala Sebrae” e preencher as informações solicitadas.

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Rio Branco

Alysson Bestene vistoria ruas e anuncia ações de infraestrutura no Conjunto Esperança e Nova Esperança

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou nesta terça-feira (20) uma vistoria técnica nos bairros Conjunto Esperança e Nova Esperança para avaliar as condições das ruas e identificar demandas de manutenção viária, limpeza urbana e prevenção de alagamentos. A visita incluiu a Rua Maria das Dores e o Beco da Cacimba, onde moradores reivindicam melhorias na infraestrutura.

Acompanhado por equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), o prefeito percorreu as vias, conversou com moradores e verificou pontos que necessitam de recuperação do pavimento, operação tapa-buracos, retirada de entulhos e desobstrução de córregos.

Bestene afirmou que a Prefeitura pretende ampliar os serviços de manutenção nos dois bairros, principalmente nas vias utilizadas pelo transporte coletivo. As intervenções buscam melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres.

No Beco da Cacimba, a vistoria identificou a necessidade de retirada de lixo e entulhos acumulados, que podem comprometer o escoamento da água durante as chuvas. O serviço deverá ser executado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, por meio do programa Cuidar Rio Branco.

O diretor-presidente da Emurb, Abdeel Derze, explicou que as demandas identificadas serão avaliadas pelas equipes técnicas para definir as intervenções necessárias e as prioridades de atendimento. A Prefeitura não informou um prazo para o início dos serviços nos locais vistoriados.

Durante a visita, o líder comunitário Carlos Moura relatou que a região está há mais de três meses sem receber serviços de limpeza. Ele também cobrou melhorias na Travessa Santa Lúcia e na Travessa Santos Dumont, reivindicações antigas dos moradores.

A administração municipal pretende integrar os serviços de recuperação das ruas, limpeza urbana e desobstrução de córregos como parte das medidas preventivas para o período de chuvas na capital acreana.

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