Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
Moradores da região do Papouco, no bairro Dom Giocondo, ganharam uma nova alternativa de deslocamento entre a parte baixa da comunidade e o centro de Rio Branco. Uma escadaria e uma passarela, conhecida no local como trapiche, foram construídas para reduzir as dificuldades de acesso enfrentadas principalmente em períodos de chuva. As estruturas foram vistoriadas nesta terça-feira (25) pelo prefeito Alysson Bestene.
A intervenção atende famílias que conviviam com trechos de lama durante os deslocamentos diários. A passarela acompanha a área das residências e permite chegar às proximidades do Colégio São José, além de facilitar a saída em direção à região central da capital.
O trabalho foi realizado depois de visitas anteriores da gestão municipal ao Papouco, quando moradores apresentaram problemas relacionados à mobilidade. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana avaliou o terreno e definiu a construção da escadaria e do trapiche como alternativa para melhorar a circulação na área.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que os problemas de infraestrutura acompanham a comunidade há vários anos. “Nós fizemos uma escadaria com boa segurança e um trapiche, que é uma forma de todos que moram aqui na parte mais baixa poderem se locomover e atingir aqui o centro da cidade”, afirmou.
Entre os moradores beneficiados está Francisco Alves de Lima, que completa 69 anos em dezembro. Ele contou que o caminho exigia passar pela lama antes da instalação da estrutura. “A gente andava por dentro da lama e agora a gente vai em cima do trapiche e vai embora”, disse. Para ele, a mudança também facilita a rotina de idosos e pessoas com dificuldades de locomoção.
O presidente da Associação dos Moradores do bairro Dom Giocondo, Welliton Pinheiro de Andrade, afirmou que as melhorias atendem a uma reivindicação antiga. Segundo ele, a comunidade aguardava uma intervenção que facilitasse o acesso das famílias instaladas na parte mais baixa do Papouco.
Durante a visita, Alysson Bestene também confirmou que a prefeitura trabalha em um projeto para implantação de um centro cultural na região. A proposta é utilizar a área onde funcionava a antiga Escola Madalena de Oliveira, fundada em 1923 e posteriormente demolida.
O planejamento prevê inicialmente a organização do terreno. A construção do espaço dependerá de uma parceria para viabilizar a estrutura necessária ao atendimento da comunidade. Ainda não foi divulgado prazo para início da obra.
As ações de mobilidade fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas, utilizado pela administração municipal para identificar demandas diretamente nos bairros e executar intervenções de infraestrutura.
A Embrapa Arroz e Feijão identificou dois materiais de arroz com maior resistência à cigarrinha-do-arroz, inseto que passou a preocupar produtores após surtos registrados em diferentes regiões do Brasil. A cultivar BRS A705 e o genótipo BGA 6914 tiveram os melhores resultados nos experimentos realizados em Santo Antônio de Goiás (GO). Dependendo da intensidade da infestação, a praga pode provocar perdas de até 100% em lavouras irrigadas e de terras altas.
Conhecida também como sogata, a cigarrinha-do-arroz, da espécie Tagosodes orizicolus, mede entre 2 e 3 milímetros e se alimenta da seiva das plantas. O ataque pode provocar amarelecimento, secamento e morte das folhas, além de comprometer o desenvolvimento da cultura.
Durante a alimentação, o inseto também elimina uma substância rica em açúcar que favorece o crescimento de fungos e a formação de fumagina. A camada escura formada sobre as folhas reduz a área disponível para fotossíntese e amplia os prejuízos provocados pela infestação.
Os pesquisadores avaliaram diferentes materiais ao longo de dois anos, em testes realizados em laboratório e casa telada. A análise levou em consideração a preferência alimentar da cigarrinha, a reprodução do inseto e os efeitos das plantas sobre seu desenvolvimento e sobrevivência.
A BRS A705, cultivar lançada em 2022, e o BGA 6914, preservado no Banco Ativo de Germoplasma da Embrapa Arroz e Feijão, foram menos procurados pela praga e provocaram maior interferência em seu desenvolvimento. Os materiais poderão ser utilizados em programas de melhoramento genético para a criação de novas variedades de arroz com resistência à cigarrinha.
A busca por alternativas ganhou importância com o aumento de surtos no País. Registros de populações elevadas ocorreram em lavouras irrigadas de Santa Catarina a partir de 2018. Em 2020, infestações também foram relatadas em outras regiões, entre elas o Vale do Paraíba, em São Paulo.
Entre as hipóteses estudadas para explicar o crescimento das populações estão períodos com verões mais secos e quentes, que podem favorecer a reprodução da espécie, e o uso de inseticidas capazes de reduzir a presença de inimigos naturais da cigarrinha.
A situação exige atenção porque ainda não existem inseticidas registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária especificamente para o controle da praga. A resistência genética das plantas, portanto, pode se tornar uma ferramenta importante dentro do manejo integrado.
Mesmo cultivares que não apresentem resistência total podem ser combinadas com outras estratégias para reduzir a população do inseto e a necessidade de controle químico. A proposta é reunir diferentes métodos para impedir que a cigarrinha alcance níveis capazes de causar perdas econômicas.
As próximas etapas das pesquisas incluem o desenvolvimento de cultivares mais resistentes, sistemas de monitoramento das infestações nas lavouras, estudos com agentes biológicos para obtenção de bioinseticidas e testes com produtos químicos.
O indígena Manoel Biló, de 19 anos, da etnia Kaxinawa, conseguiu nesta terça-feira (25), em Tarauacá, uma sentença que determina a emissão de seu primeiro registro civil de nascimento. Sem a certidão desde que nasceu, em 2007, ele enfrentava dificuldades para acessar serviços básicos e nunca conseguiu frequentar a escola. Após a decisão, o jovem resumiu o que pretende fazer quando receber o documento: “Agora quero estudar”.
Manoel foi atendido durante o PopRuaJud, realizado na Escola Municipal Maria Aucilene Calixto. A ação reúne o Judiciário e outras instituições para oferecer serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo integrantes de comunidades indígenas.
Acompanhado do pai, Elemar Biló Kaxinawa, o jovem procurou inicialmente a Defensoria Pública para tentar regularizar a documentação. Manoel nasceu em 2007 e viveu durante anos em uma comunidade indígena no município de Jordão. Há cerca de dois anos, passou a morar em Tarauacá. Até agora, o único documento que possuía era uma certidão de batismo.
A ação para o registro tardio foi ajuizada com participação da Defensoria Pública e do Ministério Público. A audiência ocorreu na própria escola onde era realizado o mutirão.
O juiz da Comarca de Tarauacá, Ricardo Cavalli, ouviu Manoel e o pai e analisou a documentação apresentada. Após confirmar que não havia registro de nascimento do jovem, determinou a expedição do documento.
“Realizamos a audiência, ouvimos o jovem Manoel e seu pai, o senhor Elemar, analisamos a documentação apresentada e constatamos que, de fato, não havia registro de nascimento desde 2007, ano em que ele nasceu”, afirmou o magistrado.
Com a sentença, um ofício será encaminhado ao cartório para que o registro seja feito e a certidão de nascimento seja emitida. O documento permitirá que Manoel avance na obtenção de outros documentos e no acesso a serviços públicos.
A ausência do registro acompanhava o jovem desde a infância. Manoel perdeu a mãe aos quatro anos, quando a família ainda vivia na Aldeia Flor da Floresta, em Jordão. Atualmente, mora com o pai, a madrasta e três irmãos no bairro da Praia, em Tarauacá.
Aos 19 anos, ele ainda tem dificuldades para ler e escrever e se comunica com limitações em português. O pai afirma que a falta da certidão impediu a matrícula do filho na escola durante todos esses anos.
“ Nunca conseguiu estudar, pois sem a certidão de nascimento não aceitavam nas escolas. Agora as coisas devem melhorar. O juiz disse que daqui a algumas semanas já podemos pegar a certidão no cartório. Estamos muito felizes”, contou Elemar.
A família soube do PopRuaJud por meio de vizinhos e decidiu procurar atendimento. Depois da audiência que abriu caminho para a emissão do documento, Manoel deixou claro qual será sua prioridade quando receber a certidão: começar a estudar.
O PopRuaJud começou na segunda-feira (24) em Tarauacá e reúne instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e entidades parceiras. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos para pessoas em situação de rua e outros grupos em condição de vulnerabilidade.