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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Justiça do Acre

Programa do TJAC é reconhecido em prêmio nacional de combate à violência contra a mulher

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O programa Conscientização pela Paz no Lar, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi reconhecido na sexta edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, voltado a iniciativas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O resultado final da premiação foi divulgado na terça-feira (29).

A iniciativa, desenvolvida pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência (Cosiv), ficou entre os projetos classificados na categoria Tribunais. Esta foi a primeira vez que uma ação do Judiciário acreano recebeu reconhecimento na premiação nacional.

A proposta foi apresentada pela juíza Louise Santana, coordenadora da Cosiv e titular da 2ª Vara de Proteção à Mulher. O projeto concorreu com mais de 170 iniciativas inscritas de diferentes regiões do país.

Criado em 2014, o Conscientização pela Paz no Lar trabalha a prevenção à violência doméstica por meio de atividades educativas com estudantes. As ações abordam temas relacionados à Lei Maria da Penha, direitos humanos, igualdade de gênero, cidadania e cultura de paz.

Em 2026, o programa também lançou a cartilha “Vozes que Transformam – Uma vida sem violência é direito de toda família”, reunindo trabalhos produzidos por estudantes durante a edição de 2025.

“A produção das redações permitiu que os próprios estudantes expressassem percepções sobre desigualdade, violência, proteção e transformação social, valorizando vozes juvenis de diferentes territórios, contextos sociais e culturais”, afirmou Louise Santana.

As atividades chegaram a escolas de Rio Branco, Xapuri, Cruzeiro do Sul, Porto Acre, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Tarauacá, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa do Purus.

Cerca de 2,1 mil estudantes participaram das palestras e produziram redações sobre o tema “Estratégias para quebrar o ciclo da Violência Doméstica”. O trabalho busca ampliar o debate sobre prevenção ainda no ambiente escolar e estimular a circulação dessas informações entre estudantes, famílias e comunidades.

O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral reconhece ações desenvolvidas no sistema de Justiça voltadas ao enfrentamento e à prevenção da violência doméstica e familiar contra mulheres.

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Rio Branco

Prefeitura executa mais de 600 metros de drenagem e esgoto na Baixada da Sobral

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A Prefeitura de Rio Branco mantém obras de drenagem, saneamento e pavimentação em diferentes pontos da Baixada da Sobral. Nesta quarta-feira (30), o prefeito Alysson Bestene vistoriou os serviços realizados na Rua São Bento, no bairro João Paulo, além de intervenções no Plácido de Castro, na Estrada da Sobral e em outras áreas da região.

Na Rua São Bento, estão sendo implantados mais de 600 metros de rede de drenagem e esgoto. A intervenção atende moradores dos bairros João Paulo, Plácido de Castro, Cabreúva e Bonsucesso. A área sofre com alagamentos durante períodos de chuva devido à dificuldade de escoamento da água.

Morador da Rua São Bento desde a infância, Tharlys Silva afirmou que a ausência de tubulações e bocas de lobo fazia com que a água das chuvas passasse sobre a pista. Ele espera que a nova estrutura reduza os problemas enfrentados na região.

Durante a vistoria, Alysson afirmou que a drenagem será concluída antes da pavimentação definitiva da via. Segundo o prefeito, a execução da estrutura subterrânea busca evitar que o novo pavimento seja danificado pela falta de escoamento adequado.

“Era uma rua que, historicamente, já tinha um pavimento, mas não tinha escoamento nenhum”, afirmou Alysson. A obra é executada com recursos próprios do município.

Outra frente de serviço ocorre na Estrada da Sobral, onde está sendo construída uma galeria sobre o Igarapé Sobral. A estrutura integra as intervenções de drenagem e antecede os trabalhos previstos para pavimentação da via.

No bairro Plácido de Castro, equipes também trabalham na recuperação da drenagem antes da execução do pavimento. O prefeito percorreu ainda a área conhecida como Campo do Carapanã e conversou com moradores sobre os serviços.

A agenda incluiu uma vistoria no trecho entre as ruas Raimundo Melo e Campo Novo, próximo ao Rio Acre, onde existe um processo de desbarrancamento. A área já havia recebido uma intervenção provisória há cerca de dois anos. Alysson determinou a elaboração de estudos técnicos para avaliar alternativas de engenharia para o local.

O secretário municipal de Infraestrutura e Urbanismo, Cid Ferreira, afirmou que as obras na região incluem correções na drenagem e no saneamento antes da execução do recapeamento e da pavimentação.

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Acre

Fundhacre abre seleção para residência médica com vagas em dez especialidades

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A Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo (Fundhacre), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), abriu o processo seletivo para os programas de Residência Médica de 2027. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet entre 28 de outubro e 24 de novembro de 2026.

A seleção é organizada por meio da Comissão de Residência Médica (Coreme) e contempla dez especialidades, divididas entre programas de acesso direto e aqueles que exigem formação prévia em outra área médica.

Entre as especialidades de acesso direto estão Anestesiologia, Pediatria, Ortopedia e Traumatologia, Infectologia, Obstetrícia e Ginecologia, Cirurgia Geral, Medicina de Família e Comunidade e Clínica Médica.

Também estão disponíveis oportunidades em Medicina Intensiva Pediátrica e Neonatologia. Para essas duas áreas, os candidatos precisam atender aos pré-requisitos estabelecidos no edital.

Os médicos interessados devem observar os critérios de participação, documentação exigida, etapas de avaliação e demais regras previstas no edital da seleção. O documento também reúne os formulários necessários para a inscrição e o cronograma do processo seletivo.

A Residência Médica é uma modalidade de pós-graduação destinada a médicos e combina formação teórica com atuação prática supervisionada nos serviços de saúde.

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