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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Acre

Ibama confirma destruição de motos e equipamentos em operação no Antimary

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou neste domingo (23) a inutilização de motocicletas e outros equipamentos durante uma operação de fiscalização ambiental na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary. A ação ocorreu no Ramal dos Paulistas, na área de divisa entre Boca do Acre, no Amazonas, e Porto Acre, no Acre.

A confirmação ocorreu após imagens de motocicletas destruídas e estruturas em chamas circularem nas redes sociais e provocarem reação de moradores e produtores rurais. Os registros mostram bens atingidos durante a fiscalização realizada na região.

A Associação Sem Fronteiras, que representa famílias do assentamento, cobrou esclarecimentos sobre a operação. A presidente da entidade, Lucilene da Cruz, afirmou que os moradores não pretendem impedir fiscalizações ambientais, mas questionam a destruição de casas, veículos, equipamentos e outros bens durante as ações.

Moradores também relataram o recolhimento de aparelhos celulares de pessoas que registravam a operação e afirmaram que veículos particulares teriam sido utilizados durante a ação. A entidade defende que eventuais infrações ambientais sejam individualizadas e que a responsabilização recaia sobre os responsáveis pelos ilícitos.

A inutilização de veículos e equipamentos usados em infrações ambientais está prevista nas normas administrativas do Ibama. A medida pode alcançar máquinas, veículos, embarcações, instrumentos e outros bens empregados na prática do ilícito. O procedimento precisa ser formalizado, acompanhado de relatório elaborado por servidores e de registros das condições dos bens antes e depois da destruição.

As regras também permitem a destruição ou inutilização quando o transporte e a guarda dos bens forem inviáveis ou quando houver risco de reutilização, danos ao meio ambiente ou comprometimento da segurança de moradores e agentes públicos envolvidos na fiscalização.

O episódio ocorre enquanto o Congresso discute mudanças nas regras para medidas cautelares adotadas em fiscalizações ambientais. A Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 2.564/2025, que modifica a Lei de Crimes Ambientais e restringe determinadas medidas antes da conclusão do processo administrativo. A proposta chegou ao Senado em junho e, em 18 de agosto, foi encaminhada à relatoria do senador Jaques Wagner na Comissão de Constituição e Justiça.

O PAE Antimary é alvo recorrente de ações contra desmatamento e ocupações irregulares. A situação fundiária da região também é motivo de disputa há anos, com famílias buscando regularização e órgãos federais atuando no combate a crimes ambientais em áreas públicas.

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Justiça do Acre

Círculo de Justiça Restaurativa com povo Jaminawa debate proteção às mulheres e tradições indígenas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na quarta-feira (19), na aldeia Betel, na Terra Indígena Mamoadate, o segundo círculo de construção de paz com indígenas Jaminawa. A atividade, feita com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), buscou fortalecer o diálogo, prevenir conflitos e ampliar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a manhã, participantes discutiram os impactos dos conflitos nas famílias e na comunidade. O facilitador Fredson Pinheiro, do Centro de Justiça Restaurativa do TJAC, apresentou práticas baseadas no diálogo em círculo e relacionou o método às formas tradicionais de resolução de conflitos dos povos indígenas.

Indígenas também falaram sobre a necessidade de recuperar tradições e fortalecer a identidade Jaminawa. José Paulo Jaminawa afirmou que conflitos e episódios de violência prejudicam a vida comunitária e defendeu maior valorização dos conhecimentos transmitidos pelos mais antigos.

À tarde, a programação tratou das leis de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, com atenção à Lei Maria da Penha. Foram discutidos tipos de violência, divisão das tarefas domésticas, criação dos filhos e violência patrimonial.

As participantes relataram situações envolvendo controle de benefícios financeiros e consumo de bebidas alcoólicas. O encontro também abordou alcoolismo, invasão de territórios por não indígenas, abuso de crianças e adolescentes, gravidez na adolescência e dificuldades relacionadas ao acesso ao salário-maternidade.

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Rio Branco

Rio Branco realiza Dia D de Multivacinação para atualizar caderneta infantil

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado (22) o Dia D de Multivacinação para ampliar a cobertura vacinal e atualizar a caderneta de crianças na capital acreana. A mobilização reuniu equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e disponibilizou mais de 20 imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação.

A abertura da programação ocorreu na Unidade de Referência de Atenção Primária (Urap) Augusto Hidalgo de Lima, no bairro Palheiral. Além das unidades de saúde, pontos extras de vacinação foram preparados para facilitar o acesso de pais e responsáveis que precisavam colocar as doses das crianças em dia.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou os atendimentos e afirmou que a mobilização reforça o trabalho realizado durante todo o ano nas unidades municipais de saúde. A estratégia busca alcançar principalmente crianças que estão com doses atrasadas ou que ainda não completaram o esquema vacinal recomendado para cada faixa etária.

“Esse trabalho acontece em todas as nossas unidades e o Dia D fortalece essa mobilização para que as famílias possam atualizar a carteira de vacinação”, afirmou o prefeito.

A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, explicou que a oferta de vacinas permite recuperar doses que deixaram de ser aplicadas no período previsto. A preocupação das equipes também envolve a manutenção da proteção contra doenças que podem voltar a circular quando a cobertura vacinal cai.

“São mais de 20 imunizantes para proteger e controlar doenças. A família que perdeu a oportunidade de fazer uma dose tem agora essa oportunidade”, disse.

Entre as doenças prevenidas pela vacinação está o sarampo, que exige alta cobertura vacinal para reduzir o risco de transmissão. A orientação da rede municipal é que pais e responsáveis confiram regularmente a caderneta das crianças e procurem uma unidade de saúde quando houver doses pendentes.

A mobilização também atraiu famílias que aproveitaram o atendimento no sábado para atualizar a vacinação. Oziane Sarmento levou a neta para receber as doses necessárias e falou sobre a importância de manter a imunização em dia.

“Trouxe minha netinha para vacinar porque sabemos que a vacina é muito importante para proteger a saúde das crianças”, afirmou.

Após o Dia D, a vacinação continua disponível nas unidades municipais de saúde de Rio Branco durante a rotina de atendimento. A recomendação é apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais verifiquem quais doses precisam ser aplicadas ou completadas.

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