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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

CAPS Samaúma passa a funcionar como CAPS III e amplia atendimento em Rio Branco

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O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Samaúma começou a funcionar como CAPS III nesta terça-feira, 22, após a entrega da nova sede no bairro Aviário, em Rio Branco. A unidade ganhou estrutura maior, novos espaços terapêuticos, reforço na equipe e seis vagas para acolhimento noturno de adultos com sofrimento mental grave e persistente.

A mudança amplia o modelo de assistência oferecido pelo município. Antes classificado como CAPS II, o Samaúma passa a receber durante a noite pacientes que necessitam de acompanhamento mais intensivo, mas que, após avaliação da equipe, não precisam de internação hospitalar. O acolhimento também poderá ocorrer aos fins de semana e feriados.

A nova sede recebeu cerca de R$ 200 mil em reforma e aquisição de equipamentos. O conjunto de melhorias chega a aproximadamente R$ 350 mil. O espaço conta agora com prédio ampliado, quadra para atividades físicas e ambientes específicos para arteterapia, dança e outros grupos terapêuticos.

Durante a entrega, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que a reforma buscou melhorar tanto o atendimento aos pacientes quanto as condições oferecidas aos profissionais. “Foi pensada para dar melhores condições, principalmente para o trabalhador em saúde, para os nossos colaboradores”, afirmou.

Para a diretora de Atenção Especializada em Saúde, Carolina Querente, a ampliação física permite aumentar as atividades oferecidas aos usuários. Além dos atendimentos clínicos, a estrutura possibilita a realização de exercícios físicos e atividades terapêuticas em espaços próprios.

Uma das principais mudanças está na criação das seis vagas para permanência noturna, divididas igualmente entre homens e mulheres. O recurso será destinado a pacientes já avaliados pela equipe do CAPS e que precisem de suporte intensivo por determinado período.

A coordenadora assistencial da unidade, Valéria Lima Campos, explicou que a permanência poderá ocorrer por períodos intercalados de sete a dez dias. A medida oferece uma alternativa para situações em que o paciente necessita de cuidado contínuo, mas não apresenta quadro que exija hospitalização.

O funcionamento como CAPS III não significa, porém, que a unidade passe a atuar como pronto atendimento psiquiátrico durante 24 horas. O atendimento regular permanece das 7h às 17h. No período noturno, a estrutura é destinada aos pacientes previamente incluídos no acolhimento pela equipe responsável.

O serviço continua funcionando com porta aberta para quem procura atendimento. A triagem ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 16h30, sem necessidade de agendamento. Durante o primeiro contato, profissionais avaliam o caso e verificam se a pessoa se enquadra no perfil assistido pelo CAPS.

A unidade é voltada principalmente a adultos com sofrimento mental grave e persistente. Casos considerados leves ou moderados permanecem sob acompanhamento da atenção básica. Quando o paciente não corresponde ao perfil do Samaúma, a equipe faz o encaminhamento para outros serviços da Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde.

Para os usuários acompanhados pelo CAPS, o atendimento pode envolver consultas médicas, acompanhamento psicológico em grupo, práticas integrativas, arteterapia e atividades físicas, de acordo com o planejamento terapêutico definido para cada pessoa.

A transformação em CAPS III também exigiu ampliação da equipe. Cerca de cinco enfermeiros e seis técnicos de enfermagem foram incorporados ao serviço, além do reforço médico. O aumento do quadro permite organizar as escalas necessárias para manter profissionais na unidade durante o acolhimento noturno.

A entrega da nova sede contou ainda com a presença do promotor de Justiça Glaucio Oshiro, da Primeira Promotoria de Saúde do Ministério Público do Acre. O órgão acompanha a expansão da assistência em saúde mental no município e as medidas voltadas ao atendimento de pacientes dentro da rede comunitária.

Com a nova estrutura, o CAPS Samaúma amplia a capacidade de atendimento sem substituir os serviços hospitalares ou de urgência. A proposta é oferecer acompanhamento mais próximo a pacientes que atravessam períodos de maior necessidade de cuidado e reduzir a dependência da internação como única alternativa para situações de sofrimento mental grave.

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Acre

Praga da soja é registrada pela primeira vez em lavoura no Acre e acende alerta a produtores

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O tripes-da-soja, inseto capaz de comprometer o desenvolvimento das plantas, foi registrado pela primeira vez em uma lavoura de soja no Acre. A espécie Caliothrips phaseoli foi encontrada durante a safra 2024/2025 em uma área agrícola de Rio Branco, próxima a um remanescente florestal, e levou pesquisadores a reforçarem a necessidade de monitoramento das plantações.

O registro foi resultado de um levantamento realizado pela Embrapa Acre em parceria com pesquisadores ligados à Universidade Federal do Acre (Ufac). O trabalho foi publicado em 2026 e documentou a presença do inseto tanto no cultivo de soja quanto no ambiente localizado nas proximidades da lavoura.

A ocorrência não representa o primeiro registro da espécie no território acreano. Em 2024, pesquisadores já haviam documentado o Caliothrips phaseoli em acessos de amendoim-forrageiro no estado. A novidade é a confirmação do inseto associado ao cultivo de soja no Acre.

Pequenos e difíceis de perceber sem auxílio de instrumentos, os tripes se alimentam dos tecidos das plantas. A infestação pode reduzir o desenvolvimento da cultura e provocar alterações nas folhas. Em algumas situações, insetos desse grupo também estão relacionados à transmissão de viroses de importância agrícola.

Entre os sinais que merecem atenção estão o prateamento ou bronzeamento das folhas e pequenas pontuações escuras. Os sintomas podem ser confundidos com deficiência nutricional ou fitotoxicidade, o que aumenta a importância da avaliação técnica antes da adoção de medidas de controle.

O acompanhamento deve começar nos primeiros estágios de desenvolvimento da soja, principalmente a partir das fases V1 e V2. A inspeção precisa incluir a parte inferior das folhas, onde os insetos podem passar despercebidos devido ao tamanho reduzido.

Bandejas brancas, panos de batida e lupas com aumento de 10 a 20 vezes podem auxiliar na identificação. Armadilhas adesivas azuis também podem ser utilizadas para detectar precocemente a presença dos tripes.

A atenção deve ser maior nas bordas das lavouras, especialmente em áreas próximas a remanescentes florestais. Períodos de tempo seco e temperaturas elevadas podem favorecer o aumento das populações do inseto e a ocorrência de surtos.

Com a confirmação da espécie em plantações de soja, a recomendação é ampliar o acompanhamento fitossanitário das áreas produtoras e buscar orientação especializada antes da aplicação de qualquer método de controle.

Fonte: Embrapa Acre

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Justiça do Acre

Mais de 1,1 mil reeducandos concluem estudos e cursos profissionais no Acre

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Mais de 1,1 mil pessoas privadas de liberdade concluíram etapas da educação básica ou cursos de qualificação profissional no sistema prisional do Acre. Ao todo, 1.118 reeducandos receberam certificados nesta terça-feira (22), em uma ação voltada à ampliação da escolaridade e à preparação para o mercado de trabalho.

Do total de certificados, 591 foram destinados a alunos que concluíram o Ensino Fundamental e 399 a estudantes que finalizaram o Ensino Médio por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Outros 128 reeducandos concluíram cursos de capacitação profissional.

As atividades são desenvolvidas por meio de parceria entre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre, a Polícia Penal, a Secretaria de Estado de Educação e o Instituto de Educação Profissional e Tecnológica.

A oferta de ensino dentro das unidades prisionais permite que os internos retomem ou concluam a formação escolar durante o cumprimento da pena. A qualificação profissional também busca ampliar as possibilidades de emprego e geração de renda após a saída do sistema penitenciário.

A educação integra as medidas de assistência previstas na Lei de Execução Penal. O estudo também pode resultar em redução do tempo de pena, conforme as regras de remição estabelecidas pela legislação.

Além das aulas da educação básica, o sistema prisional oferece capacitações voltadas ao desenvolvimento de habilidades profissionais. A proposta é permitir que os participantes deixem as unidades com maior escolaridade e preparação para disputar vagas no mercado de trabalho.

A certificação faz parte das ações de reinserção social realizadas no sistema penitenciário acreano, com foco na continuidade dos estudos e na formação profissional durante o período de cumprimento da pena.

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