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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

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Notícias

Rádio Integração reforça equipe de jornalismo e mantém “notícia como ela é” no Jornal da Manhã, em CZS

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A Rádio Integração FM, em Cruzeiro do Sul, reforçou o time de jornalismo com a chegada de Rogério Wenceslau e manteve a ampliação da cobertura local e regional no Jornal da Manhã, que vai ao ar das 7h às 8h, sob comando de Chico Melo. A equipe segue formada por Gledisson Albano e Mazinho Rogério, em uma reorganização que mira mais presença no noticiário do Vale do Juruá e no acompanhamento diário de temas que vão de serviços públicos a política e economia.

A reformulação ganhou eco nas manifestações do público, que passou a destacar a presença dos profissionais e a linha editorial do programa. “Jornalismo reforçado, Rogério Wenceslau, o Gledisson Albano, Mazinho Rogério, Chico Melo comandando a notícia como ela é no Jornal da Manhã das sete às oito, Rádio Integração FM, a pioneira”, escreveu um ouvinte em mensagem enviada à emissora.

Rádio Integração 99.9 FM pelo RadiosNet. Ouça você também! #OuvirRadio

À frente do noticiário matinal, Chico Melo se tornou uma das vozes mais conhecidas do rádio no Juruá e acumula mais de três décadas de atuação no jornalismo local, com passagem por programas de entretenimento e, depois, consolidação na cobertura diária e em entrevistas com autoridades e lideranças regionais, até assumir o comando do principal jornal da emissora.

Foto: Reprodução

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Economia e Empreender

Governo propõe usar receitas extras do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis

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O governo federal enviou nesta quinta-feira, 23 de abril de 2026, ao Congresso Nacional um projeto para criar um gatilho de desoneração de combustíveis financiado por receitas extraordinárias ligadas ao petróleo, em meio à pressão da guerra no Oriente Médio sobre os preços. A proposta, apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, é o Projeto de Lei Complementar 114/2026 e prevê que royalties e outras receitas do setor, como a venda de petróleo do pré-sal, sirvam de base para cortes tributários sem impacto nas contas públicas.

A medida foi anunciada após uma correção de comunicação do Ministério da Fazenda. Mais cedo, a pasta havia informado que haveria novos cortes diretos de impostos, mas o ministro Dario Durigan afirmou que não se tratava de redução imediata de tributos, e sim da criação de um mecanismo que condiciona desonerações à entrada de recursos extras. “Não estamos fazendo anúncio de redução tributária de nenhum tributo, e, sim, de um mecanismo discutido com o Congresso para minorar o impacto da guerra”, disse.

Pelo texto, poderão ser reduzidas as alíquotas de PIS, Cofins e Cide sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel. O regime teria duração associada ao período do conflito e, comprovado o aumento de arrecadação, o presidente da República poderá editar decreto com as desonerações. Cada rodada de corte teria validade de dois meses, com revisão ao fim desse prazo.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que o desenho preserva a neutralidade fiscal ao usar apenas a parcela extraordinária de receitas como compensação. “Se houver aumento extraordinário da receita, esse aumento servirá de compensação para redução de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, declarou. Segundo Moretti, uma redução de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina por dois meses teria impacto estimado em R$ 800 milhões.

A tramitação depende de acordo com o Congresso. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o tema será discutido na próxima terça-feira com líderes da Câmara e afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio à proposta.

Nos últimos meses, o governo já adotou outras ações para conter a alta dos combustíveis, como a desoneração de PIS e Cofins sobre o diesel e a concessão de subsídios que chegaram a R$ 1,52 por litro no diesel importado e a R$ 1,12 por litro no diesel nacional. A Petrobras informou que, em um cálculo com preço médio de R$ 6,77 por litro, os tributos federais respondem por cerca de R$ 0,68 do valor final ao consumidor. Atualmente, diesel e biodiesel estão com PIS e Cofins zerados, enquanto gasolina e etanol seguem com a mesma tributação de antes do início da guerra.

Com o projeto, o governo tenta criar uma resposta automática para amortecer oscilações de preços ao consumidor, condicionando qualquer desoneração a receitas efetivamente acima do esperado e mantendo a decisão final vinculada à aprovação do Legislativo e à edição de decretos enquanto durar a crise externa.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Rio Branco

Prefeito acompanha tapa-buracos no Esperança e início da reforma da ponte do Igarapé Judia em Rio Branco

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O prefeito Alysson Bestene vistoriou nesta quinta-feira ações da Operação Tapa-Buracos no bairro Esperança, em Rio Branco, e acompanhou o início da reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, via de ligação usada por moradores dos bairros Itacoari e Triângulo. A agenda reuniu frentes de manutenção viária, recapeamento e limpeza urbana, com a prefeitura ampliando equipes para atender as regionais da capital.

No Esperança, Bestene afirmou que os trabalhos estão sendo intensificados com a proximidade do verão amazônico, período em que as condições climáticas costumam favorecer a execução de serviços de infraestrutura. As equipes atuam com recapeamento asfáltico, recuperação de trechos danificados e ações de limpeza. “É a prefeitura nas ruas, mostrando o trabalho sendo executado para a população. Estamos intensificando cada vez mais esses serviços para garantir melhor trafegabilidade, segurança e dignignidade para as famílias”, disse.

De acordo com o prefeito, a operação ocorre com atuação conjunta da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb). Ele também afirmou que o programa será levado a todos os bairros, com prioridade para áreas com maior necessidade de intervenções. “Queremos chegar a todas as comunidades, levando melhorias e garantindo mais segurança para quem trafega pelas ruas da cidade”, completou.

Ainda durante a agenda, Bestene vistoriou o início das obras de reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, considerada um dos principais acessos para moradores do Itacoari e do Triângulo. A obra havia sido anunciada na segunda-feira e começou na quarta-feira (22), com a retirada da estrutura antiga para substituição por novos materiais.

Segundo a prefeitura, a ponte será reconstruída em madeira e passará por restauração total para ampliar a segurança e a durabilidade do acesso. A execução está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e, no entorno da ponte, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade atua na retirada de lixo e manutenção do local, dentro do cronograma de intervenções em diferentes pontos de Rio Branco. Com as frentes em andamento, a gestão municipal afirma que a prioridade é acelerar os serviços durante o período de estiagem para reduzir riscos e melhorar a circulação de moradores e veículos nas áreas atendidas.

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