Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A imagem de Nossa Senhora de Nazaré foi recebida nesta sexta-feira (9) na Prefeitura de Rio Branco, durante uma visita que reuniu o prefeito Alysson Bestene, gestores e servidores municipais. A atividade integra os preparativos para o Círio de Nazaré, que completa 95 anos e terá sua tradicional procissão no próximo domingo (11), a partir das 17h, com saída da Gameleira.
A visita foi realizada em parceria com a Catedral de Nossa Senhora de Nazaré. Durante a passagem da imagem pela sede da administração municipal, os participantes acompanharam um momento de oração.
O prefeito Alysson Bestene reafirmou o apoio da Prefeitura à realização do Círio, que faz parte do calendário cultural do município desde 2023, por meio de uma lei de autoria do vereador Samir Bestene.
“O Círio já é tradição na nossa cidade, na nossa querida capital. É uma festa católica que todos os anos acontece, e a Prefeitura faz parte dessa história. É um momento em que as famílias se reúnem e vão em procissão em um caminho único, com muita fé e amor”, afirmou Alysson.
O prefeito também convidou a população a participar da celebração e confirmou que a administração municipal continuará contribuindo com a organização do evento.
“A Prefeitura, todo ano, vai se fazer presente, ajudando e apoiando essa festividade”, declarou.
O padre Manoel de Jesus, representante da Catedral de Nossa Senhora de Nazaré, falou sobre os 95 anos da celebração e a participação de famílias e instituições na programação religiosa.
“O Círio está completando 95 anos e, a cada ano, tem crescido em alcance e também em estrutura. A expectativa é que ele congregue tanto as famílias quanto as instituições para essa caminhada comum”, afirmou o sacerdote.
A programação continua nesta sexta-feira (9), às 19h, com o encerramento do Novenário de Nossa Senhora de Nazaré, na Catedral. No sábado (10), também às 19h, será realizada a apresentação do Manto de Nossa Senhora de Nazaré.
No domingo (11), a procissão terá início às 17h, com saída da Gameleira, reunindo fiéis de diferentes regiões de Rio Branco.
Crianças e adultos poderão participar de uma oficina gratuita de confecção de carimbos artesanais no próximo dia 24 de outubro, em Rio Branco. A atividade será realizada pela Casinha Ocupação Cultural, das 9h às 12h, com 20 vagas disponíveis. As inscrições continuam abertas.
Ministrada pela artista Rosilene Nobre, a oficina “Marcas da Natureza: Confecção de Carimbos Artesanais” ensinará técnicas de impressão e criação de carimbos a partir de materiais acessíveis, como folhas, barbante, massinha e EVA.
Durante o encontro, os participantes poderão experimentar diferentes formas de produzir estampas, utilizando elementos naturais, rolinhos de barbante e materiais com texturas variadas. A proposta é apresentar técnicas que possam ser reproduzidas em casa.
Os interessados devem realizar a inscrição pelo telefone (68) 99209-9383. A participação é gratuita, mas as vagas são limitadas.
A atividade integra a programação de outubro da Casinha Ocupação Cultural, espaço que atua há mais de 11 anos em Rio Branco com iniciativas de formação artística e cultural.
Além da oficina de carimbos, a programação do mês inclui atividades de crochê, tecelagem com miçangas e costura em papel, também oferecidas gratuitamente à comunidade.
Mulheres vítimas de violência doméstica no Acre podem solicitar medidas protetivas de urgência pela internet, sem precisar comparecer a uma delegacia. O serviço está disponível no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e pode ser acessado pelo celular ou computador. Nesta sexta-feira (9), o Tribunal divulgou um vídeo tutorial que ensina como realizar o procedimento.
Para fazer a solicitação, a mulher deve acessar o portal do TJAC e procurar a ferramenta Medida Protetiva de Urgência Eletrônica. Na página, é necessário confirmar que reside no Acre, aceitar a declaração de veracidade das informações e clicar em “Iniciar Atendimento”.
Em seguida, a solicitante deve preencher o formulário eletrônico com seus dados pessoais, informações sobre o agressor e um relato da situação de violência. Também é possível reunir fotografias, vídeos, capturas de tela de conversas e gravações de áudio que possam ajudar na análise do pedido.
Depois de preencher as informações, a mulher deve gerar e baixar o formulário em PDF. O sistema encaminha a solicitante para o Eproc, plataforma de processos eletrônicos da Justiça, onde será necessário anexar o documento gerado para formalizar o pedido de proteção.
Após o envio, a solicitação passa por análise judicial, com prazo de até 48 horas. A concessão da medida não é automática e depende da decisão de um juiz. Caso seja autorizada, a determinação judicial será comunicada à mulher e ao agressor.
A ferramenta foi lançada em agosto deste ano para facilitar o atendimento de mulheres que enfrentam dificuldades para procurar uma delegacia, principalmente aquelas que vivem em áreas rurais ou localidades distantes dos serviços de segurança pública.
O vídeo tutorial divulgado pelo TJAC está disponível no canal oficial do Tribunal no YouTube e apresenta as etapas necessárias para preencher o formulário e encaminhar o pedido.
O Tribunal orienta que, em situações de agressão física ou violência sexual, a vítima procure imediatamente uma delegacia. Nos casos de perigo imediato, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
O atendimento eletrônico não substitui os serviços presenciais da rede de proteção às mulheres, mas oferece outra possibilidade de acesso à Justiça para vítimas de violência doméstica.