Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A programação do Outubro Rosa em Rio Branco começa nesta quinta-feira (8) com uma ação na Praça da Revolução, no Centro da capital. O evento será aberto ao público e reunirá serviços de saúde, prevenção, orientação, esporte e lazer voltados principalmente às mulheres.
A mobilização é organizada pela Prefeitura de Rio Branco, por meio do Gabinete da Primeira-Dama Roberta Lins, com participação de secretarias e órgãos municipais e instituições parceiras.
A proposta é concentrar diferentes atendimentos e atividades em um único espaço, facilitando o acesso da população aos serviços municipais. A ação também abordará a prevenção de doenças, o diagnóstico precoce e os cuidados com mulheres que já receberam algum diagnóstico, além da orientação às famílias.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, Ezequiel Bino, afirmou que diferentes setores da administração estarão envolvidos na programação.
“Teremos uma série de serviços para atender as mulheres, além de palestras e orientações sobre os cuidados com a saúde”, afirmou.
A iniciativa integra o programa Integra Rio Branco, utilizado pela administração municipal para reunir serviços de diferentes secretarias em ações realizadas diretamente com a população.
Representando o Gabinete da Primeira-Dama, Suelen Cristina explicou que as atividades não ficarão restritas à prevenção. A programação também pretende oferecer informação e acolhimento às mulheres que enfrentam algum diagnóstico e aos familiares.
“O objetivo é levar os serviços integrados da Prefeitura em alusão ao Outubro Rosa, trabalhando a prevenção, o cuidado com quem recebe o diagnóstico e também com a família”, disse.
A atividade na Praça da Revolução abre o calendário municipal do Outubro Rosa. Outras ações e serviços estão previstos para diferentes pontos de Rio Branco ao longo de outubro, com foco na saúde feminina, prevenção, acompanhamento e acesso à informação.
Um estudante de cada um dos seis campi do Instituto Federal do Acre (Ifac) foi selecionado para representar a instituição em uma experiência acadêmica internacional em Bogotá, na Colômbia. O grupo embarcou neste domingo (4) e ficará no país até 18 de outubro, participando de atividades voltadas à ciência, tecnologia, inovação e cultura.
A delegação reúne alunos dos campi Baixada do Sol, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri. Todos cursam o Ensino Médio integrado a cursos técnicos do instituto e passaram por um processo seletivo antes da viagem.
Participam da programação Kayk Felismino Nogueira, da Baixada do Sol; Valéria da Costa Nicácio, de Cruzeiro do Sul; Luís Fernando Correia da Silva, de Rio Branco; Cauã Bezerra Maciel, de Sena Madureira; Anny Vitória de Araújo, de Tarauacá; e Anna Lya Menezes Cardoso, de Xapuri.
A seleção levou em consideração o desempenho escolar e outros critérios previstos em edital. Os candidatos precisavam ter entre 15 e 18 anos, média mínima de 7, matrícula regular e não poderiam apresentar reprovação no histórico. O processo ainda contou com análise documental, entrevista e avaliação de conhecimentos em espanhol.
Na Colômbia, os estudantes terão contato com estruturas acadêmicas da Universidad de La Sabana e da Universidad Nacional de Colombia. A agenda prevê atividades em laboratórios de eletrônica, espaços de fabricação digital, ambientes de simulação e projetos ligados às áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
A programação também amplia a experiência para além das salas de aula. Os acreanos devem visitar locais como o Jardim Botânico de Bogotá, o Museu do Ouro, o Museu Nacional, o Museu Botero, o Planetário e o Museu Maloka, além de pontos históricos e culturais da capital colombiana.
A viagem faz parte do Programa de Mobilidade STEM Internacional, realizado pelo Ifac em parceria com a AFS Intercultura Brasil. As despesas previstas no edital são custeadas pelo programa, que também assegura bolsa aos participantes.
Com representantes de todas as unidades do instituto no Acre, a iniciativa amplia a participação de estudantes da educação profissional em programas de mobilidade internacional e promove contato direto com universidades e centros de pesquisa fora do país.
Adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas em Cruzeiro do Sul começaram nesta segunda-feira (5) um curso de Mecânico de Manutenção em Bicicletas. A formação ocorre no Centro Socioeducativo Juruá e faz parte do projeto Pedalando Novos Tempos, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em parceria com o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) e o Senai.
O curso reúne atividades teóricas e práticas de manutenção e conserto de bicicletas. A proposta é oferecer uma formação profissional que possa ser utilizada pelos participantes após o cumprimento da medida socioeducativa, inclusive como alternativa de trabalho e geração de renda.
A capacitação é ministrada pelo Senai e acompanhada por profissionais especializados. Participaram da abertura representantes da Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, do Centro Socioeducativo Juruá, da Escola Governador Hugo Carneiro e do Sistema Fieac/Senai.
As bicicletas utilizadas durante as aulas foram apreendidas em processos judiciais já arquivados e posteriormente doadas pela Direção do Foro da Comarca de Rio Branco. Os equipamentos passaram a ser utilizados para que os alunos aprendam, na prática, a identificar defeitos, fazer reparos e realizar manutenção.
Criado em 2023, o Pedalando Novos Tempos já realizou outras turmas no Acre. Em junho deste ano, o projeto iniciou a quinta turma em Rio Branco. A chegada da iniciativa ao Juruá amplia a oferta da capacitação para jovens atendidos pelo sistema socioeducativo no interior.
O projeto também recebeu o Prêmio Prioridade Absoluta, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria socioeducativa.
A coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, afirmou que a formação profissional faz parte do processo de criação de novas perspectivas para os adolescentes. “Quando oferecemos qualificação profissional a um jovem que está cumprindo uma medida socioeducativa, estamos dizendo que acreditamos na capacidade que ele tem de construir uma nova história”, declarou.
O juiz Luis Fernando Rosa, da Comarca de Cruzeiro do Sul, também relacionou a capacitação ao processo de retorno dos adolescentes à sociedade. “A medida socioeducativa precisa ter esse caráter de transformação, oferecendo caminhos para que o adolescente possa retornar à sociedade com novas perspectivas”, afirmou.