Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), realizará, entre os dias 25 e 27 de novembro, a Semana da Colheita “Colhendo Saberes e Sabores”, na Escola Luiza Carneiro Dantas. A iniciativa reunirá atividades sobre alimentação saudável, sustentabilidade e educação ambiental, com a participação de crianças da Educação Infantil.
O evento faz parte do Programa de Sustentabilidade com Hortas e Fazendinhas, que utiliza o cultivo de alimentos como ferramenta de aprendizagem. Durante o projeto, os estudantes participaram de experiências de plantio, irrigação, acompanhamento do crescimento das plantas e colheita.
Entre os alimentos cultivados estão banana, feijão, cebolinha, manjericão e mandioca. As atividades permitiram que as crianças conhecessem a origem dos alimentos, seus benefícios nutricionais e a importância dos cuidados com o meio ambiente.
A programação começará no dia 25 de novembro, com uma palestra sobre alimentação saudável, conduzida por um nutricionista da Divisão de Saúde na Escola. Também serão realizadas demonstrações de compostagem e reaproveitamento de materiais.
No dia 26, os estudantes participarão de contação de histórias, brincadeiras educativas e atividades de reconhecimento dos alimentos, como “Monte seu Prato” e “Caixa Tátil”.
O encerramento ocorrerá no dia 27, a partir das 8h, com a Feira Pedagógica “Colhendo Saberes e Sabores”. Na ocasião, as crianças apresentarão aos familiares e visitantes os conhecimentos adquiridos durante o desenvolvimento do projeto.
A programação também prevê uma colheita simbólica, com possibilidade de participação do prefeito Alysson Bestene e da secretária municipal de Educação, Kelce Nayra.
A proposta da Secretaria Municipal de Educação é ampliar as experiências de aprendizagem fora da sala de aula, incentivando hábitos alimentares saudáveis, cooperação e responsabilidade ambiental desde a infância.
O Sebrae anunciou, nesta sexta-feira (13), durante a COP31, em Antalya, na Turquia, a ampliação da plataforma Empreender Clima, iniciativa que pretende facilitar o acesso de pequenos negócios a financiamentos voltados à sustentabilidade. Com uso de inteligência artificial, capacitação e assistência técnica, o programa tem potencial para beneficiar cerca de 24 milhões de empreendimentos brasileiros.
A nova etapa foi apresentada durante o painel “Da COP ao Território: como o financiamento climático chega aos Pequenos Negócios”. A plataforma é desenvolvida em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Entre as novidades está o Empreender Clima IA, ferramenta de inteligência artificial que vai auxiliar empresários na identificação de oportunidades de financiamento, elaboração de projetos sustentáveis e adoção de medidas para reduzir despesas com água, energia e matérias-primas.
A proposta também prevê a participação de bancos, cooperativas de crédito, agências de fomento e fundos de investimento, ampliando as alternativas de financiamento disponíveis aos empreendedores.
Segundo a diretora de Administração e Finanças do Sebrae, Margarete Coelho, os pequenos negócios enfrentam dificuldades para conseguir recursos destinados a projetos ambientais. A falta de ferramentas técnicas e as exigências das instituições financeiras estão entre os principais obstáculos.
Lançada durante a COP30, em 2025, a plataforma já contabilizou 2,7 mil acessos, 748 usuários cadastrados, 206 inscrições em capacitações e 13 pré-enquadramentos para financiamento. Inicialmente voltado a aproximadamente 2 mil empreendedores, o programa agora busca alcançar empresas tradicionais dos setores de comércio, indústria e serviços.
Um levantamento realizado para o projeto mostrou que 46% dos negócios de impacto climático consideram o financiamento sua principal necessidade. A expansão da plataforma tem previsão de consolidação até fevereiro de 2028.
A iniciativa também abriu espaço para empreendimentos da Amazônia durante a COP31. Entre os participantes esteve a Tekohá, do Pará, que desenvolve cosméticos e maquiagens a partir da biodiversidade regional. A fundadora, Danielle Amaral, relatou as dificuldades enfrentadas por empresas amazônicas para acessar investimentos, informações e novos mercados.
Outros dois negócios apoiados pelo Sebrae participaram da conferência: a Bioassu, do Maranhão, que transforma o babaçu em produtos de maior valor agregado, e a Plaspop Design Circular, de Minas Gerais, que trabalha com reciclagem e geração de renda.
Durante a conferência, o Sebrae também manteve reuniões com organizações internacionais e instituições financeiras para ampliar parcerias nas áreas de bioeconomia, economia circular e financiamento sustentável. O objetivo é criar novas oportunidades de investimento e fortalecer a participação dos pequenos negócios na transição para uma economia de baixo carbono.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais de 5,1 mil atendimentos no Rio Juruá-Mirim, em parceria com o projeto Amazone-se, da ONG Base Colaborativa. A ação ocorreu entre os dias 8 e 11 de novembro e beneficiou mais de 520 moradores de comunidades ribeirinhas.
Durante os quatro dias de atividades, foram realizados mais de 300 exames, além de consultas médicas e atendimentos especializados. A estrutura foi instalada na comunidade Vista Alegre, que recebeu moradores de diferentes localidades da região.
A população teve acesso a serviços de clínica geral, pediatria, ginecologia, infectologia, odontologia, fisioterapia e nutrição. Também foram oferecidos exames laboratoriais, ultrassonografias e avaliações de lesões de pele.
A iniciativa permitiu que famílias residentes em áreas de difícil acesso recebessem atendimento sem a necessidade de viajar até a zona urbana de Cruzeiro do Sul.
O secretário municipal de Saúde, Rafael Gomes, afirmou que a parceria contribui para ampliar a cobertura dos serviços públicos, especialmente nas comunidades mais afastadas da cidade.
Moradores atendidos também falaram sobre a importância da ação. Elida do Nascimento Silva conseguiu realizar consultas para ela e os filhos, enquanto Maria das Graças Alves teve acesso a exames, atendimento médico e fisioterapia.
Esta não foi a primeira ação conjunta da prefeitura com o projeto Amazone-se. Em setembro de 2025, uma mobilização semelhante no Rio Liberdade contabilizou mais de 5 mil atendimentos.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantém ações itinerantes de saúde nas comunidades rurais e ribeirinhas para facilitar o acesso da população aos serviços da rede municipal.