Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
Startups do Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm até terça-feira, 7 de abril de 2026, para inscrever projetos em um edital da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) que vai destinar R$ 300 milhões em recursos não reembolsáveis a propostas com risco tecnológico. A seleção é feita em parceria com o Sebrae e com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e mira empresas com soluções inovadoras prontas para acelerar o desenvolvimento regional.
Podem concorrer negócios que desenvolvem produtos, processos ou serviços inovadores e que estejam alinhados à estratégia Nova Indústria Brasil (NIB), política do governo federal voltada ao ganho de produtividade e à soberania nacional. O edital exige que a empresa esteja instalada em uma das três regiões atendidas e apresente maturidade empresarial elevada e alto potencial de inovação, além de participação em programas de aceleração do Sebrae, da Finep ou de parceiros.
Os projetos precisam estar vinculados às missões estratégicas da NIB, que incluem frentes como bioeconomia, saúde, transformação digital, cadeias agroindustriais sustentáveis e infraestrutura urbana. Na prática, a seleção concentra recursos em soluções que tentam reduzir gargalos tecnológicos e ampliar a capacidade de competir em mercados mais exigentes, com foco em aplicações que podem ir do uso de dados e automação à inovação aplicada à produção sustentável.
Embora o público-alvo do edital inclua empresas com faturamento de até R$ 90 milhões, cerca de 30% do total será destinado a microempresas e empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Para acessar os recursos, é obrigatória uma contrapartida de 5% do valor aportado, regra que busca dividir o esforço financeiro do desenvolvimento do projeto entre setor público e empreendedor.
Além do repasse, as startups selecionadas terão acompanhamento do Sebrae com capacitação, programa de aceleração, gestão, monitoramento e mensuração de impacto e resultados, pacote que tende a encurtar o caminho entre protótipo e escala comercial. Com o prazo perto do fim, a expectativa é de aumento nas inscrições nos últimos dias, com impacto direto no volume de projetos aptos a receber recursos e na formação de novos casos de inovação de alto risco tecnológico fora do eixo Sul-Sudeste.
O governo do Acre vai declarar estado de emergência neste domingo (5) em cinco municípios afetados pela cheia dos rios: Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul. A medida busca acelerar a resposta do poder público e ampliar o atendimento às famílias atingidas após a elevação do nível das águas.
A formalização do decreto está prevista para as 9h, na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), na Avenida Paulo Lemos de Moura, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A cerimônia contará com a presença da governadora Mailza Assis, que deve anunciar ações de assistência emergencial e medidas voltadas à prevenção em áreas de risco.
Com o reconhecimento da situação, o Estado pretende reforçar a atuação conjunta com as prefeituras para organizar o atendimento e a logística de apoio, além de manter o monitoramento das regiões mais vulneráveis a novos alagamentos. A expectativa é que a declaração de emergência dê mais agilidade às decisões e amplie a capacidade de resposta enquanto persistirem os impactos da cheia.
O Rio Juruá alcançou 14,15 metros em Cruzeiro do Sul na medição das 6h deste sábado, 4 de abril de 2026, e segue acima da cota de transbordamento, fixada em 13 metros, mantendo a cidade em alerta para alagamentos e novas retiradas de moradores de áreas ribeirinhas.
Com o avanço da água, o governo do Acre e a Prefeitura de Cruzeiro do Sul mantêm uma força-tarefa com atuação do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Exército e equipes municipais para remoção de famílias, abertura de abrigos e distribuição de água e itens básicos. O levantamento mais recente aponta impactos em 33 bairros e mais de 28 mil pessoas alcançadas pela cheia, com 50 famílias desabrigadas e 233 pessoas acolhidas em abrigos públicos.
No trabalho de campo, o Corpo de Bombeiros informou que a operação entrou no quarto dia, com cinco equipes e mais de 20 militares em atuação contínua, usando embarcações para atender chamados e retirar moradores. “Estamos com cinco equipes em campo, somando mais de 20 militares, além do apoio das guarnições de serviço e do Centro de Operações. Todas as embarcações estão sendo utilizadas para atender às ocorrências e realizar retiradas”, afirmou o tenente Alisson Rogério.
Do lado do município, a prefeitura intensificou as remoções e o acolhimento em escolas adaptadas como abrigos, com oferta de refeições, kits de higiene e limpeza e atendimento social e de saúde. A gestão também reforçou a distribuição de água potável em parceria com o Exército e orientou que moradores acionem o Corpo de Bombeiros pelo 193 em caso de necessidade de retirada.
Nos abrigos, a Secretaria Municipal de Saúde ampliou o atendimento com consultas, vacinação, testes rápidos e triagem, começando pela Escola Madre Adelgundes Becker, no bairro Miritizal, onde há acolhimento de famílias atingidas. “Trouxemos um amplo leque de imunobiológicos, com vacinas para crianças e adultos, e já aplicamos mais de 100 doses”, disse Gilmar Giles, diretor de Atenção Básica de Saúde de Cruzeiro do Sul.
O governo estadual acionou frentes emergenciais para reduzir os efeitos imediatos da cheia. Uma delas envolve o abastecimento alternativo: o Saneacre levou caminhão-pipa para atender moradores em áreas com interrupção de rede por causa do alagamento. “Agimos de forma rápida, levando o abastecimento alternativo por meio de caminhão-pipa para as famílias que passam por esse momento difícil”, afirmou Geovani Soares, presidente do Saneacre.
A Defesa Civil municipal avaliou que o nível registrado em abril foge do padrão recente e reforçou a execução do plano de contingência para ampliar a capacidade de atendimento. “Dificilmente atingimos essa cota em abril. Apesar disso, o município já possuía plano de contingência e estamos atuando de forma mais robusta para garantir o atendimento à população”, disse Damasceno Júnior. A governadora Mailza Assis afirmou que as equipes seguem mobilizadas: “Estamos atuando de forma integrada para garantir a segurança e o acolhimento das pessoas afetadas pela cheia.”
Com o rio ainda acima da cota de transbordamento e o risco mantido para áreas ribeirinhas, as equipes estaduais e municipais seguem em monitoramento e prontidão para ampliar retiradas, abrir novos pontos de acolhimento e reforçar a assistência caso o nível continue subindo ao longo do fim de semana.