Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, visitou nesta quarta-feira, 8 de julho, o Cras Novo Horizonte, unidade de assistência social responsável pelo atendimento de moradores de 47 bairros da capital. A agenda teve como foco acompanhar os serviços oferecidos à população, ouvir servidores e usuários e avaliar demandas para melhorar o acesso a programas sociais.
O Cras Novo Horizonte é o terceiro maior entre os oito centros mantidos pela Prefeitura de Rio Branco e atende aproximadamente 25 mil pessoas. A unidade oferece acolhimento, acompanhamento familiar, acesso a benefícios sociais e ações de fortalecimento de vínculos comunitários.
Durante a visita, Bestene acompanhou atendimentos ligados ao Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Programa Criança Feliz, aluguel social e auxílio funerário. O prefeito também conversou com idosos atendidos pela unidade. Atualmente, cerca de 130 idosos participam das atividades desenvolvidas no local.
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que o Cras funciona como porta de entrada para famílias que precisam acessar serviços socioassistenciais. “É aqui que as pessoas solicitam benefícios, são atendidas pelos programas sociais, pelo Cadastro Único, Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e também pelo Programa Criança Feliz”, disse.
Ivan Ferreira também afirmou que a assistência social acompanha famílias em diferentes situações de vulnerabilidade. “Nós cuidamos desde o nascimento até os momentos mais difíceis, como nos casos em que a família precisa do auxílio funerário. Nosso trabalho é acompanhar essas famílias e garantir que elas tenham acesso aos seus direitos”, declarou.
Bestene disse que a visita serviu para verificar o funcionamento da unidade e ouvir as demandas da comunidade. “Aqui vimos o trabalho realizado com os idosos, que recebem acolhimento e acompanhamento humanizado. Estamos vindo de perto para olhar, ouvir as demandas e buscar melhorar cada vez mais o atendimento à população de Rio Branco”, afirmou.
O Sebrae lançou nesta quarta-feira (8) uma página especial sobre afroempreendedorismo no Portal Sebrae para reunir capacitações, conteúdos e soluções voltadas a negócios liderados por pessoas negras em todo o país. O novo canal busca facilitar o acesso a informações de gestão, inovação, diversidade e projetos de apoio a um público que já representa mais da metade dos donos de pequenos negócios no Brasil.
Os empreendedores negros, grupo formado por pessoas pretas e pardas, somam 15,8 milhões de donos de pequenos negócios, o equivalente a 52% do total nacional. Em dez anos, esse contingente cresceu 17%. No mesmo período, os empreendedores brancos chegaram a 14 milhões, com alta de 12,9%.
A criação do espaço ocorre em meio à diferença de renda entre empreendedores no país. A renda média dos homens brancos empreendedores é de R$ 5.144, enquanto a dos homens negros é de R$ 2.868. Entre mulheres negras empreendedoras, o valor cai para R$ 2.090.
O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, disse que a entidade trabalha para mudar esse cenário e ampliar o crescimento do empreendedorismo nesse segmento da população. “Ainda há uma grande disparidade do rendimento médio”, afirmou.
A página reúne ebooks, artigos, trilhas de capacitação para diferentes fases do negócio e acesso a iniciativas do Sebrae ligadas ao tema. O canal também traz histórias de empreendedores negros que desenvolveram seus negócios com apoio da instituição.
A iniciativa reforça a estratégia de atendimento segmentado do Sebrae e amplia a oferta de ferramentas para formalização, gestão e crescimento de pequenos negócios. A proposta é concentrar, em um único ambiente, conteúdos que antes ficavam dispersos no portal e facilitar a navegação de empreendedores que buscam orientação para abrir, manter ou expandir empresas.
O Instituto Federal do Acre mantém abertas até 27 de julho as inscrições para o curso gratuito de Espanhol, nível iniciante, no campus Rio Branco. A oferta é de 25 vagas para a comunidade externa, estudantes e servidores da instituição, com aulas presenciais às terças-feiras, das 14h às 16h, a partir de 11 de agosto.
O curso integra a modalidade de Formação Inicial e Continuada em Língua Espanhola, nível A1, e será ofertado no segundo semestre de 2026. A formação terá carga horária anual de 160 horas, com atividades presenciais e complementares. Podem participar candidatos com idade mínima de 14 anos e Ensino Fundamental II incompleto.
As vagas estão distribuídas entre 13 para a comunidade externa, oito para estudantes do Ifac e quatro para servidores. Caso alguma das categorias não preencha todas as vagas, a instituição poderá redistribuir as oportunidades entre os demais inscritos, com prioridade para a comunidade externa.
As inscrições podem ser feitas pela internet, por meio dos formulários eletrônicos disponibilizados pelo Ifac. O candidato deve preencher os dados solicitados e anexar a documentação exigida, como documento de identificação, comprovante de escolaridade e, quando for o caso, comprovante de vínculo com a instituição.
A seleção será feita por sorteio online no dia 3 de agosto, às 8h30. O resultado preliminar será publicado no mesmo dia, e o resultado final está previsto para 5 de agosto. As matrículas dos aprovados deverão ser realizadas nos dias 6 e 7 de agosto, no setor de Registro Escolar do campus Rio Branco.
Para a abertura da turma, será necessário o preenchimento mínimo de 60% das matrículas, o equivalente a 15 estudantes. Os participantes que concluírem a formação com frequência mínima de 75% receberão certificado do nível inicial de espanhol.