Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta sexta-feira, 24 de julho, o projeto “Meu Lugar no Mundo: Acreano de Coração, Brasileiro por Opção”, voltado ao ensino da história, da cultura e do patrimônio local aos estudantes da rede municipal. A apresentação ocorreu na Escola Municipal Monte Castelo, no bairro Apolônio Sales, com a participação de alunos, educadores, gestores públicos e representantes do setor turístico.
A iniciativa reúne as secretarias municipais de Educação e de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação. O objetivo é ampliar o conhecimento dos estudantes sobre as tradições, a gastronomia, a biodiversidade, a formação histórica e os pontos turísticos de Rio Branco.
Os conteúdos serão incluídos nas atividades escolares de forma transversal, principalmente nas disciplinas de História e Geografia. O planejamento também prevê visitas a parques, espaços históricos e atrações turísticas da capital, aproximando o currículo da realidade vivida pelos alunos.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Bino, afirmou que a valorização do patrimônio depende do conhecimento da população sobre as riquezas da cidade. A proposta é estimular desde a infância o cuidado com a história, a cultura e o meio ambiente de Rio Branco.
A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra, explicou que as atividades dentro e fora das escolas devem fortalecer o sentimento de pertencimento entre as crianças. Os estudantes poderão relacionar os assuntos estudados em sala de aula com locais e elementos que formam a identidade cultural da capital e do Acre.
A representante dos guias de turismo, Ana Lúcia Cunha, afirmou que as visitas permitirão trabalhar diferentes áreas do conhecimento. Distâncias entre pontos da cidade, rios amazônicos, linguagem regional, ecologia, festas populares e episódios históricos poderão ser abordados durante os percursos.
O lançamento também recuperou a história da Escola Municipal Monte Castelo. A unidade foi criada para atender famílias de colonos assentadas na região durante a década de 1940. O nome faz referência à Batalha de Monte Castelo, vencida por soldados brasileiros na Segunda Guerra Mundial.
Com o projeto, a administração municipal pretende formar estudantes capazes de reconhecer, preservar e divulgar o patrimônio histórico, ambiental e turístico de Rio Branco, além de ampliar a educação patrimonial na rede pública de ensino.
O Tribunal Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre rejeitou nesta sexta-feira, 24 de julho, o pedido de revisão criminal apresentado por um homem condenado por extorsão e extorsão mediante sequestro. A pena de 27 anos, 9 meses e 6 dias de prisão, em regime inicial fechado, foi mantida porque os desembargadores não encontraram erro judiciário nem irregularidades no cálculo da condenação.
A defesa alegou que a sentença teria sido baseada apenas em elementos reunidos durante a investigação policial, principalmente nas declarações de um corréu que mudou sua versão durante o processo. Também questionou a existência de provas sobre a autoria dos crimes, a dosimetria da pena e uma possível dupla punição pelo mesmo fato.
O colegiado rejeitou os argumentos. As informações obtidas na investigação foram confirmadas por provas apresentadas durante o processo, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Policiais responsáveis pelo caso relataram a participação do condenado no planejamento da ação criminosa, além de outros elementos reunidos nos autos.
A mudança de versão do corréu durante o julgamento também não anulou as declarações anteriores, pois elas estavam acompanhadas de outras provas. A defesa sustentou ainda que o corréu possuía transtorno mental, mas não apresentou elementos concretos que comprovassem incapacidade para compreender os fatos ou prestar informações.
Os desembargadores também afastaram a ocorrência de “bis in idem”, expressão usada para a proibição de processar ou punir uma pessoa duas vezes pelo mesmo fato. Condenações diferentes podem ser consideradas separadamente para avaliar antecedentes criminais e reconhecer reincidência.
A aplicação do aumento da pena pelo uso de arma de fogo também foi mantida. Para o tribunal, a participação do condenado no crime permite a incidência da agravante, mesmo quando ele tenha atuado na fase de planejamento da ação.
A revisão criminal, prevista no artigo 621 do Código de Processo Penal, somente pode modificar uma condenação quando houver erro judiciário ou alguma das situações previstas em lei. O tribunal decidiu que o instrumento não pode ser usado apenas para uma nova análise de provas já examinadas durante o processo. O caso tramita sob o número 1000641-59.2026.8.01.0000.
A produção de cerveja sem glúten cresceu mais de 400% no Brasil em um ano e abriu novas possibilidades de negócio para microcervejarias. A expansão acompanha a procura por bebidas associadas à saúde, ao bem-estar e à qualidade dos ingredientes, além de atender consumidores com doença celíaca ou intolerância ao glúten.
O movimento também alcança pessoas sem restrições alimentares, mas interessadas em produtos diferenciados. Para as pequenas cervejarias, a mudança no comportamento do público permite ampliar o portfólio, alcançar novos consumidores e trabalhar com rótulos de maior valor agregado.
Um dos desafios é manter o sabor e as características sensoriais das versões tradicionais. A fabricação exige controle rigoroso dos processos para evitar contaminação, além do uso de técnicas e enzimas específicas para reduzir ou eliminar o glúten.
A Cervejaria Dádiva, de Várzea Paulista, em São Paulo, lançou em 2019 versões de IPA sem glúten e sem álcool. A empresa investiu nos novos rótulos após identificar a procura do público por opções mais inclusivas. A manutenção do sabor da bebida convencional passou a ser um dos principais atrativos para consumidores com ou sem restrições de saúde.
Em Porto Alegre, a Cervejaria Alcapone lançou em 2017 uma IPA sem glúten, apresentada como a primeira do estilo produzida no país, além de uma Premium Lager. A empresa ampliou o catálogo em 2025 com uma Red Ale sem glúten e mantém a estratégia concentrada na qualidade dos insumos e na criação de estilos diferentes das cervejas Pilsen encontradas em maior escala no mercado.
A expansão desse nicho ocorre enquanto o número total de cervejarias brasileiras permanece praticamente estável. O país encerrou 2025 com 1.954 estabelecimentos registrados, cinco a mais do que em 2024. São Paulo liderou o levantamento, com 452 cervejarias, enquanto o Rio Grande do Sul registrou 36 encerramentos.
O número de marcas de cerveja chegou a 56.170, crescimento de 2,1% em relação ao ano anterior. As exportações também alcançaram o maior valor da série histórica, com US$ 218,3 milhões e superávit comercial de US$ 195 milhões. A bebida brasileira chegou a 77 países.
O avanço das cervejas sem glúten reforça a busca das microcervejarias por segmentos específicos em um mercado com crescimento limitado no número de estabelecimentos. A diversificação, o controle da produção e a capacidade de preservar sabor e qualidade devem definir quais empresas conseguirão transformar a mudança de consumo em vendas recorrentes.