Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Fundhacre reforçou o pedido para que a população procure o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) e faça doações de sangue. O chamado ocorre após o estoque atingir nível crítico em Rio Branco, aumentando a preocupação com a manutenção de atendimentos, cirurgias e outros procedimentos que dependem de transfusões.
A redução nas bolsas disponíveis afeta diretamente a rotina da rede pública de saúde, principalmente em situações de emergência, internações, cirurgias e tratamentos que exigem reposição sanguínea.
Diante do cenário, servidores da Fundhacre também aderiram à mobilização e participaram de uma ação de doação no Hemoacre. A iniciativa busca incentivar novos voluntários e ampliar a quantidade de bolsas disponíveis.
Para doar, o interessado precisa estar em boas condições de saúde, pesar mais de 50 quilos e estar alimentado. Antes da coleta, cada voluntário passa por uma triagem para verificar se atende aos critérios exigidos.
Também é necessário apresentar um documento oficial com foto. Documentos digitais com fotografia também podem ser aceitos durante o atendimento.
Em Rio Branco, as doações são recebidas na sede do Hemoacre, na Avenida Getúlio Vargas, no bairro Bosque. A orientação é para que doadores regulares e pessoas que ainda não fazem parte da rotina de doação procurem a unidade.
A reposição dos estoques depende da participação contínua da população, já que o sangue coletado atende pacientes de diferentes unidades de saúde e precisa ser renovado constantemente.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou que a renovação do transporte coletivo será acompanhada por novos projetos de mobilidade urbana, com previsão de ônibus elétricos, corredores exclusivos, ciclovias, novas vias e abrigos para passageiros. As declarações foram dadas nesta quinta-feira (1º), durante entrevista ao programa Bar do Vaz, após a apresentação da nova frota da capital.
Ao tratar das mudanças no sistema, Alysson também reconheceu a participação de administrações anteriores no desenvolvimento de Rio Branco. Ao comentar a gestão do ex-prefeito Tião Bocalom, disse que cada administração deixa contribuições para a cidade e afirmou que pretende dar continuidade a projetos já iniciados, ao mesmo tempo em que prepara novas intervenções na mobilidade.
Entre os próximos passos apresentados pelo prefeito está a possibilidade de implantação de ônibus elétricos. Segundo Alysson, já existe convênio que permite a aquisição dos veículos e a Prefeitura trabalha no processo de licitação. A administração, porém, avalia redirecionar parte dos recursos que seriam utilizados na compra de ônibus convencionais, já que a operação do transporte coletivo passou a ser executada por empresa contratada.
Nesse cenário, os recursos poderão ser aplicados em obras de infraestrutura, incluindo abertura de novas vias, implantação de corredores exclusivos para ônibus, construção de abrigos e ampliação da estrutura destinada às bicicletas. O planejamento está sendo elaborado em conjunto com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans).
“Vamos pensar em uma cidade cada vez melhor, mais acolhedora e moderna para as pessoas que vivem e moram aqui”, afirmou Alysson ao falar dos projetos previstos para os próximos anos.
O prefeito também chamou atenção para o emplacamento dos 80 ônibus zero-quilômetro adquiridos para a nova operação. Os veículos serão registrados em Rio Branco, fazendo com que os tributos relacionados à frota sejam recolhidos no Acre. Alysson comparou a medida com situações de anos anteriores, quando, segundo ele, veículos usados trazidos de outros estados já chegavam emplacados fora do Acre.
“Os 80 ônibus zero-quilômetro vão ser emplacados aqui em Rio Branco, gerando impostos para o nosso estado”, declarou o prefeito. Segundo ele, a decisão busca manter no Acre a arrecadação decorrente dos veículos incorporados ao sistema.
A nova operação prevê uma frota de 120 veículos, sendo 80 ônibus novos e 40 seminovos. A Prefeitura informou ainda que os veículos zero-quilômetro possuem ar-condicionado, acessibilidade, entradas USB, Wi-Fi e monitoramento por GPS.
Durante a entrevista, Alysson também citou a manutenção da tarifa em R$ 3,50 e os dez dias de gratuidade adotados na transição para o novo sistema. A Tarifa Zero começou nesta sexta-feira (2) e foi apresentada pela Prefeitura como período de adaptação dos passageiros à nova operação e à bilhetagem.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) segue recebendo, até 10 de novembro, doações para a 4ª edição do Bazar “Chique é Ser Solidário”. A campanha reúne roupas, calçados, bolsas, acessórios e itens de decoração que serão vendidos para arrecadar recursos destinados a ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As doações podem incluir peças femininas, masculinas e infantis, desde que estejam em boas condições de uso. O material arrecadado será submetido a uma triagem antes da realização do bazar.
Os pontos de coleta estão disponíveis no prédio-sede do TJAC, na Cidade da Justiça e na Secretaria de Comunicação do Tribunal, localizada na Via Towers. Caixas identificadas foram colocadas nesses locais para facilitar a entrega dos produtos pela população.
Após o fim da campanha, os itens serão separados, organizados e catalogados para a venda.
A 4ª edição do Bazar “Chique é Ser Solidário” está marcada para 4 de dezembro, a partir das 9h, na Escola do Poder Judiciário (Esjud), em Rio Branco. O evento será aberto ao público.
A iniciativa também incentiva o reaproveitamento de roupas e objetos que ainda estão em boas condições, transformando as doações em recursos para projetos sociais desenvolvidos em benefício de crianças e adolescentes.