Connect with us

Notícias

Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

Published

on

Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Advertisement
TJ ACRE Maio Laranja1350x300

Rio Branco

Prefeitura prevê entregar quadra do Habitasa em 15 dias após obra de quase R$ 250 mil

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco prevê concluir nos próximos 15 dias a revitalização da quadra poliesportiva do bairro Habitasa, na Rua Chile. A obra, vistoriada nesta quinta-feira, 11 de junho, pelo prefeito Alysson Bestene, é executada com recursos próprios do município e recebeu investimento de quase R$ 250 mil. Entre os serviços em andamento estão a recuperação do piso e intervenções na área esportiva, com entrega prevista para uso da comunidade após a conclusão dos trabalhos.

A intervenção faz parte do pacote de ações da gestão municipal para manutenção e ampliação de espaços públicos voltados ao esporte, ao lazer e à convivência nos bairros da capital. A atual administração já entregou mais de 78 quadras construídas ou recuperadas e, com a obra do Habitasa em fase final, se aproxima da marca de 80 equipamentos esportivos disponibilizados à população.

Durante a vistoria, Bestene afirmou que os espaços esportivos têm papel no lazer de crianças, idosos e famílias. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, disse que a obra integra o programa Prefeitura nas Ruas, que também alcança ruas, calçadas, logradouros e outros espaços públicos. A meta, segundo ele, é recuperar estruturas já existentes e devolver à comunidade ambientes em condições de uso e com mais segurança.

Continue Reading

Justiça do Acre

Estado e construtora não fecham acordo em audiência sobre ponte que desabou em Sena Madureira

Published

on

O governo do Acre e a empresa responsável pela construção da ponte Frei Paolino Baldassari não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 11 de junho, no caso que apura responsabilidades pelo desabamento de parte da estrutura em Sena Madureira. Sem consenso, o processo segue na Justiça, enquanto o Estado mantém a cobrança por medidas emergenciais, reparação dos danos e assistência às famílias afetadas.

A disputa envolve a tentativa do Estado de responsabilizar a construtora pela queda da ponte sobre o Rio Iaco, ocorrida na noite de 5 de junho. Dias antes da audiência, a Procuradoria-Geral do Estado e o Deracre já haviam acionado a Justiça com pedidos para obrigar a empresa a custear despesas médicas e de reabilitação das vítimas, apresentar laudo técnico da estrutura remanescente e executar ações emergenciais para evitar novos danos.

O caso ganhou peso político e administrativo após a mobilização de equipes estaduais no atendimento aos feridos e no monitoramento da área atingida. O governo informou que quatro pessoas ficaram feridas no desabamento e que não houve registro de desaparecidos. Desde então, bombeiros, Defesa Civil, Saúde, assistência social e outros órgãos passaram a atuar no local, enquanto a navegação no trecho do Rio Iaco atingido pela estrutura foi interrompida por questões de segurança.

Além da frente judicial, o Estado também iniciou ações sociais no Segundo Distrito de Sena Madureira, principalmente em áreas próximas ao ponto do desabamento. Levantamentos feitos pelo governo identificaram residências em situação de vulnerabilidade, com visitas para mapear necessidades urgentes e definir encaminhamentos para as famílias afetadas.

Sem conciliação, a tendência é que a discussão avance para novas decisões judiciais sobre obrigação de fazer, reparação e eventual bloqueio de recursos para garantir a execução das medidas cobradas pelo poder público. O impasse mantém aberta uma crise que mistura prejuízo à mobilidade urbana, risco social e pressão por respostas rápidas sobre as causas do colapso de uma das principais ligações de Sena Madureira.

Continue Reading

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco avança em parceria para atrair investimentos estratégicos

Published

on

A Prefeitura de Rio Branco recebeu representantes do projeto CaptaCidades para reforçar a captação de recursos e estruturar projetos voltados à atração de investimentos estratégicos para a capital acreana. A agenda teve como foco ampliar as possibilidades de financiamento em áreas como infraestrutura, assistência social e qualidade de vida da população.

Segundo o prefeito Alysson Bestene, a parceria deve abrir caminho para que o município tenha acesso a novas fontes de investimento, inclusive por meio de bancos internacionais, a partir da elaboração de projetos mais estruturados. A gestão municipal trata a iniciativa como parte do planejamento de longo prazo da prefeitura e da formação de uma carteira de projetos para diferentes áreas da cidade.

A coordenadora do CaptaCidades em Rio Branco, Alessandra Peres, afirmou que o programa foi criado para apoiar os municípios na captação de recursos de forma mais eficiente, com base nas prioridades definidas pela própria administração. De acordo com ela, esta foi a segunda reunião com a prefeitura, depois de um primeiro encontro virtual, e a agenda presencial abriu dois dias de workshop com secretarias municipais envolvidas na construção e no aperfeiçoamento dos projetos.

A proposta é transformar demandas da cidade em iniciativas aptas a receber investimentos e viabilizar ações consideradas prioritárias. Com isso, a prefeitura tenta ampliar a capacidade de investimento do município e avançar em um planejamento voltado ao desenvolvimento urbano e social de Rio Branco.

Continue Reading

Tendência