Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O governo do Acre e a Associação dos Nerds do Acre apresentaram na sexta-feira, 29 de maio, a programação da Comic Nerd – Gerações 2026, evento que será realizado neste sábado, 30, e domingo, 31, no Gran Reserva, em Rio Branco. A expectativa é reunir cerca de 15 mil pessoas em dois dias de atividades voltadas à cultura pop, tecnologia e economia criativa, com entrada solidária mediante a doação de 1 quilo de alimento não perecível.
Com o tema “Gerações”, a edição deste ano foi montada para aproximar públicos de diferentes idades a partir de referências dos animes, games, quadrinhos, séries, filmes e da produção de conteúdo digital. A proposta inclui concursos de cosplay, campeonatos de e-sports, oficinas de empreendedorismo, apresentações culturais e espaços dedicados à economia criativa acreana.
Na programação de sábado estão a abertura oficial do evento, painel do Sebrae sobre microempreendedor individual, quiz temático, debate sobre o cenário de e-sports, conversa com os dubladores Lipe Volpato e Guilherme Briggs, painel sobre políticas públicas de inovação para a juventude, apresentação da banda Nestalgia e concurso cosplay nacional.
No domingo, a agenda prevê Cosplay Kids, debate sobre a evolução da indústria de games no Acre, painel sobre cosplay entre gerações, participação de Vyni Takahashi no painel Rei dos Piratas, apresentação da banda Semblanty, presença da influenciadora Bárbara Maia, painel sobre Naruto, concurso cosplay livre e disputa de K-pop.
Durante os dois dias, o público também terá acesso à Arena Gamer, com competições de Free Fire, FIFA, Clash Royale e Counter-Strike 2, além de feira geek, Beco dos Artistas, espaço para colecionadores, oficinas temáticas, Cine Gerações, karaokê, Just Dance, praça de alimentação e encontros com convidados nacionais.
A organização também pretende reforçar o caráter familiar do evento e ampliar a discussão sobre oportunidades ligadas ao mercado digital, ao desenvolvimento de jogos e ao empreendedorismo criativo. A Comic Nerd se consolidou nos últimos anos como um dos principais encontros do segmento na Amazônia Ocidental e volta em 2026 apostando na mistura entre entretenimento, formação e incentivo à inovação.
A Prefeitura de Rio Branco intensificou nesta sexta-feira, 29 de maio, os serviços de limpeza e manutenção na Baixada da Cadeia Velha, em mais uma frente do programa Prefeitura nas Ruas. A ação mobilizou equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade para capina, limpeza de vias, retirada de entulho e outros serviços de zeladoria urbana.
Sete equipamentos pesados e cerca de 25 trabalhadores foram deslocados para a operação. Ao mesmo tempo, outras frentes seguiram o cronograma do programa nas dez regionais da capital, com atendimento em áreas urbanas e rurais.
A gestão municipal afirmou que o descarte irregular de resíduos continua entre os principais entraves para a execução do serviço. Segundo o assessor técnico Dime Menezes, o entulho deixado em calçadas e ruas amplia os custos da operação e dificulta o andamento das equipes.
A prefeitura informou ainda que faz aviso prévio às lideranças comunitárias antes da passagem das equipes, em geral com cerca de uma semana de antecedência, para que os moradores organizem o descarte no período da limpeza geral. A medida busca dar mais regularidade ao serviço e reduzir o acúmulo de resíduos nos bairros.
O Palácio do Planalto afirmou nesta sexta-feira, 29 de maio, em Brasília, que cabe ao Brasil definir como o crime organizado será classificado e combatido dentro do próprio território, em reação à decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras.
Em nota, o governo disse que o país mantém combate permanente contra facções e milícias, mas separou a atuação desses grupos do terrorismo internacional ligado a motivações ideológicas, políticas ou religiosas. O texto também sustentou que medidas unilaterais adotadas fora de negociação com o Brasil podem enfraquecer a cooperação policial, afetar o sistema financeiro e atingir mecanismos nacionais como o Pix.
A manifestação também elevou o tom político ao acusar integrantes da família Bolsonaro de buscar interferência estrangeira em assuntos internos do país. O Planalto classificou como deplorável a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos e afirmou que a segurança pública não pode ser usada em disputa política.
No texto, o governo federal disse ainda que aprovou uma nova lei de combate a facções e milícias, com penas que chegam a 80 anos de prisão, e citou o programa Brasil contra o Crime Organizado como eixo da estratégia nacional. A nota acrescenta que o país apresentou, em 16 de abril, uma proposta ao Departamento de Estado dos EUA voltada à ampliação da cooperação em inteligência, ao controle da lavagem de dinheiro no exterior e ao enfrentamento do tráfico de armas para o Brasil.
A reação ocorre um dia depois de Washington anunciar que PCC e CV passarão a ser tratados como Organizações Terroristas Estrangeiras, medida com entrada em vigor prevista para 5 de junho. O governo vigor prevista para 5 de junho. O governo brasileiro vê risco de prejuízo à soberania nacional e ao intercâmbio de informações entre os dois países caso a mudança altere o padrão de cooperação já existente.