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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

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Rio Branco

Governo do Acre inicia revitalização do Parque da Maternidade e concentra primeira etapa em área de maior fluxo

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O governo do Acre deu início nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, ao processo de revitalização do Parque da Maternidade, em Rio Branco, ao assinar a ordem de serviço que autoriza obras de manutenção e reparos em equipamentos e espaços públicos do local. A medida integra uma estratégia do Executivo estadual para recuperar estruturas urbanas usadas diariamente por pedestres e ciclistas, com reforço em segurança, acessibilidade e conservação.

A primeira etapa tem investimento de R$ 522.953,30, com recursos próprios do Estado, e prevê o começo dos serviços ainda nesta semana. O trecho inicial fica entre o Terminal Urbano e a rotatória em frente à Federação Espírita do Acre, no bairro Capoeira, ponto de grande circulação e um dos mais demandados do parque.

O trabalho será conduzido pela Secretaria de Estado de Obras Públicas, em parceria com a Secretaria de Administração, que responde pela gestão dos parques. O governo também distribuiu tarefas a outros órgãos estaduais: o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre vai atuar no recapeamento da ciclovia e na limpeza do canal, enquanto a Secretaria de Justiça e Segurança Pública planeja reforçar o patrulhamento no entorno para ampliar a presença ostensiva na área.

O projeto foi estruturado para atingir toda a extensão do Parque da Maternidade, de aproximadamente seis quilômetros, divididos em 10 lotes. A execução deve avançar conforme a liberação das próximas frentes de trabalho, com novas ordens de serviço para os demais trechos.

Com a revitalização, o governo do Acre pretende recuperar pontos degradados e ampliar as condições de uso do parque como corredor de deslocamento e área de lazer e atividade física. A expectativa é que a intervenção no trecho de maior fluxo gere impacto imediato na rotina de quem utiliza o espaço, enquanto as próximas etapas ampliam a cobertura das melhorias ao restante do parque.

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Amazônia

Flávio Dino dá 15 dias para governo detalhar plano contra facções criminosas na Amazônia

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, que o governo federal apresente, em até 15 dias, um plano com medidas concretas e imediatas para conter o avanço de facções criminosas na Amazônia. A ordem foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá consolidar informações e providências informadas pelos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Na decisão, Dino apontou a ampliação da presença de organizações criminosas na região, com atuação associada a crimes ambientais e à violência em áreas sensíveis, incluindo territórios indígenas. O ministro registrou que recebeu informações, em reunião técnica de um processo correlato, sobre o aumento de pressões de grupos criminosos contra povos indígenas na Amazônia.

O despacho cobra, entre outros pontos, a descrição de ações já em andamento e o que pode ser ampliado no curto prazo, com reforço de operações de forças federais e órgãos ambientais, articulação com forças de segurança estaduais e expansão da presença das Forças Armadas em áreas críticas, com menção à possibilidade de emprego de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A determinação foi proferida em uma ação que acompanha medidas estruturais ligadas à atuação do poder público na Amazônia e no Pantanal, em meio a discussões sobre resposta estatal a atividades ilegais e seus efeitos sobre a segurança e o meio ambiente. Com o prazo em curso, a AGU terá de encaminhar ao STF o conjunto de informações e propostas para que o tribunal avalie os próximos passos e eventual reforço das medidas exigidas.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva Centro Pop, abordagem social e CadÚnico ao 3º Mutirão Pop Rua Jud

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A Prefeitura de Rio Branco participou na sexta-feira (10 de abril de 2026) de mais uma edição do 3º Mutirão Pop Rua Jud, ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre para ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais. A mobilização ocorreu ao lado da Unidade de Referência em Atenção Primária Ary Rodrigues, no bairro Seis de Agosto.

Durante o mutirão, o município ofertou atendimentos do Centro Pop, do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Cadastro Único. O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que a participação atende a uma orientação do prefeito Alysson Bestene e citou a continuidade da parceria com o evento. “É uma determinação de nosso prefeito, Alysson Bestene, oferecer apoio nas parcerias que possam contribuir com atividades que beneficiem o rio-branquense. O apoio ao Mutirão Pop Rua Jud já existe há algum tempo; um trabalho do qual fazemos questão de participar para contribuir no resgate de pessoas em vulnerabilidade”, disse.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos também associou a atuação integrada ao resultado registrado no ano passado. O gerente de Proteção Social da pasta, Gabriel Ferreira, mencionou que ações de apoio e acolhimento realizadas em 2025 reduziram a quantidade de pessoas em situação de rua no município.

A edição contou ainda com a participação de órgãos e instituições como Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Associação de Redução de Danos do Acre e Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, além de outras estruturas do poder público. A expectativa é que a articulação entre assistência social, justiça e rede de serviços mantenha a busca ativa, a regularização de documentos e os encaminhamentos para atendimento, ampliando o alcance das políticas de acolhimento e proteção na capital.

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