Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco mantém 16 frentes de trabalho em diferentes regiões da capital nesta quinta-feira (19). As equipes da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) realizam serviços de recuperação de ruas, manutenção de ramais, drenagem e terraplanagem para melhorar as condições de tráfego nas áreas urbanas e rurais.
Os trabalhos estão distribuídos pelos bairros Placas, Paz, Adalberto Sena, Ivete Vargas, Centro, Jarbas Passarinho, Santo Afonso, Wanderley Dantas, Montanhês e Jardim América. Na zona rural, as intervenções alcançam os ramais Boa Água, Quixadá e Benfica.
Entre os serviços em andamento está a terraplanagem da Rua da Paz, no bairro Montanhês. No Santo Afonso, a Rua Antônio Ribeiro recebe intervenções na rede de água e drenagem. Já no Jardim América, as equipes trabalham nas ruas América e José Maria Rios.
Na região do Quixadá, o Ramal Boa Água passa por manutenção e terraplanagem. Também há serviços de drenagem na Rua Sebastião Dantas, no Ramal do Canil. Outras equipes atuam na Estrada de Porto Acre, Estrada das Placas e Estrada Jarbas Passarinho.
O coordenador de Obras da Emurb, João Vieira, explicou que a distribuição das equipes permite atender diferentes demandas ao mesmo tempo. “Temos serviços acontecendo simultaneamente em bairros e ramais, com diferentes tipos de intervenções”, afirmou.
A programação integra as ações permanentes de manutenção da infraestrutura viária do município. A intenção da prefeitura é dar continuidade à recuperação dos trechos que apresentam problemas de circulação, atendendo tanto moradores dos bairros quanto comunidades da zona rural.
Pesquisa aponta aumento de até 40% na fragmentação de sistemas fluviais e coloca os rios Juruá e Purus entre os prioritários para conservação.
A construção de barragens e outras intervenções nos rios da Amazônia está comprometendo a circulação natural das águas e ameaçando a biodiversidade da região. Um levantamento divulgado na segunda-feira (16) pela Aliança Águas Amazônicas aponta que a fragmentação de sistemas fluviais aumentou cerca de 40% em uma década nas áreas mais afetadas.
O relatório, intitulado Conectividade primeiro: rios de fluxo livre para a Amazônia brasileira, identificou 19 rios considerados prioritários para conservação. Entre eles estão o Juruá e o Purus, que atravessam o Acre e desempenham papel fundamental no transporte, na pesca e na subsistência de comunidades indígenas e ribeirinhas.
A conectividade dos rios permite a circulação de peixes, sedimentos e nutrientes entre diferentes ambientes aquáticos. Quando esse fluxo é interrompido por barragens, os efeitos podem atingir regiões distantes, prejudicando a reprodução de espécies e o equilíbrio dos ecossistemas.
Os maiores impactos identificados pela pesquisa ocorreram nos rios Madeira e Xingu, onde grandes hidrelétricas provocaram alterações significativas. No Madeira, o transporte de sedimentos nos trechos abaixo das usinas de Santo Antônio e Jirau diminuiu aproximadamente 20%, com consequências para a fertilidade das várzeas, a pesca e a produção de açaí.
A analista de conservação do WWF-Brasil, Mariana Frias, explicou que uma única barragem pode interromper conexões naturais e provocar consequências ao longo de toda a bacia hidrográfica.
O levantamento também identificou rios que ainda preservam extensos trechos de fluxo livre, como Amazonas, Solimões, Juruá, Purus, Javari e Negro. Outros, entre eles Madeira, Tapajós, Xingu, Araguaia e Juruena, já sofreram intervenções, mas ainda possuem áreas com boa conectividade.
Para evitar novas perdas, os pesquisadores defendem a criação de áreas onde não sejam permitidas hidrelétricas e outras obras capazes de interromper o fluxo dos rios. Também recomendam o reconhecimento legal dos rios de fluxo livre e a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais nas decisões sobre empreendimentos.
O estudo propõe ainda ampliar a cooperação entre os países amazônicos e incorporar a proteção dos sistemas fluviais às políticas nacionais de biodiversidade e planejamento energético.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul executa serviços de manutenção e infraestrutura em diferentes regiões do município. As atividades realizadas nesta quarta-feira (18) incluíram melhorias na drenagem, recuperação de vias, roçagem e retirada de entulhos.
No bairro João Alves, os trabalhadores atuaram na manutenção do sistema de drenagem. Na Avenida 25 de Agosto, os serviços foram voltados à limpeza e roçagem, enquanto outras equipes trabalharam na recuperação de estradas de terra e na manutenção de equipamentos da rede de abastecimento de água.
Na Avenida Lauro Müller, a prefeitura também prepara uma intervenção para recuperar uma calçada danificada durante serviços do Saneacre. O local apresenta problemas estruturais, incluindo risco de queda de um poste.
De acordo com o secretário municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Carlos Alves, as ações ocorrem simultaneamente para atender às demandas dos moradores e melhorar as condições de circulação pela cidade.
Além das obras e dos serviços de limpeza, equipes municipais trabalham na instalação da decoração natalina na área central de Cruzeiro do Sul.
A prefeitura mantém a programação de manutenção urbana com frentes de serviço distribuídas por diferentes bairros, priorizando intervenções de infraestrutura e conservação dos espaços públicos.