Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O Sebrae e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançaram na quarta-feira (25), em São Paulo, o Movimento Juntos pela Indústria, um pacto de cooperação com vigência inicial de dois anos para aproximar micro e pequenas empresas das cadeias industriais mais estruturadas e acelerar a agenda de inovação, produtividade e sustentabilidade do setor. O anúncio ocorreu durante o Congresso de Inovação da Indústria e formalizou um modelo de atuação conjunta entre o Sebrae e entidades do Sistema Indústria.
O acordo reúne CNI, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social da Indústria (Sesi) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL) em uma governança compartilhada, com diretrizes e compromissos institucionais para orientar ações coordenadas. A estratégia prevê, ao longo do período, iniciativas de qualificação profissional, difusão tecnológica, apoio à inovação e inserção de pequenos negócios em cadeias de maior valor agregado, com possibilidade de prorrogação após o término da vigência inicial.
Diretor técnico do Sebrae Nacional, Bruno Quick afirmou que o movimento atende a uma demanda por integração entre políticas e instrumentos de apoio e busca ampliar a escala do que já existe. “A competitividade da indústria brasileira passa pela capacidade de incluir os pequenos negócios de forma estruturada. Quando a gente organiza governança, define prioridades e atua de forma coordenada, o impacto é muito maior”, disse. Segundo ele, a proposta também tenta reduzir sobreposições e aumentar a eficiência das ações em curso, colocando as micro e pequenas empresas como parte central da estratégia industrial.
A criação do movimento ocorre em meio à pressão por adaptação a mudanças globais que vêm redesenhando a indústria, como a digitalização, a economia verde e a reorganização das cadeias produtivas. A aposta é que a integração de competências entre instituições e empresas de diferentes portes acelere a entrada de pequenos negócios em mercados mais sofisticados, com reflexos na capacidade competitiva da base industrial brasileira.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta terça-feira, 25 de março de 2026, uma força-tarefa de limpeza e organização na Central de Abastecimento (Ceasa), no Distrito Industrial, e em mercados públicos da capital para a realização da 15ª Feira do Peixe, programada para os dias 1º, 2 e 3 de abril, durante a Semana Santa.
Os serviços incluem varrição, retirada de resíduos e ajustes na estrutura de atendimento, com o objetivo de preparar os pontos de venda para o aumento da procura por pescado típico do período. A ação reúne equipes das secretarias municipais de Cuidados com a Cidade e de Agropecuária.
O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, afirmou que a orientação é manter um padrão de preparação nos diferentes locais de comercialização. “Essa é uma determinação do prefeito Tião Bocalom para a programação da Semana Santa, visando atender a população com espaços limpos e organizados. Estamos mantendo o planejamento em todos os locais que vão receber o público, tanto para a compra quanto para o consumo de pescado”, disse.
Além da Ceasa, a feira terá pontos nos bairros Elias Mansour, São Francisco, Rui Lino, Estação Experimental e Universitário, que volta a receber o evento neste ano. A expectativa é ampliar a oferta com a participação de piscicultores de Rio Branco e de cooperativas de municípios vizinhos, como Bujari, Acrelândia e Brasiléia, além de produtores de Rondônia.
O gerente operacional da Ceasa, Aersso Felipe, afirmou que a presença de produtores de diferentes regiões deve reforçar o abastecimento, principalmente no Distrito Industrial. “Teremos produtores de Bujari, Acrelândia, Brasiléia e até de Rondônia, garantindo uma grande quantidade de pescado para comercialização, principalmente na Ceasa”, declarou.
A organização estima a comercialização de cerca de 146 toneladas de peixe ao longo dos três dias e prevê também a oferta de produtos da agricultura familiar nos pontos de venda, em uma operação que movimenta a cadeia local de produção e amplia as opções para o consumidor durante a Semana Santa.
O governo do Acre convocou candidatos aprovados no concurso do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE) para a realização de inspeção médica e entrega de documentos, etapas obrigatórias para o andamento do processo de nomeação e posse. O chamamento foi publicado no Diário Oficial e envolve aprovados para o cargo de agente socioeducativo, com prazos definidos para atendimento em Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
A convocação segue a ordem de classificação e lista os candidatos por cargo, colocação final, número de inscrição, nome e nota. Para a etapa de saúde, os convocados precisam providenciar, por conta própria, exames e laudos emitidos nos últimos 90 dias. Entre as avaliações exigidas estão cardiologia, com eletrocardiograma e raio-X de tórax com laudo, além de exames nas áreas de neurologia, oftalmologia, infectologia, psiquiatria e ortopedia, esta última com raio-X da coluna total. A lista inclui ainda exames laboratoriais, como hemograma completo e glicemia em jejum.
Com os laudos em mãos, os candidatos devem comparecer à Junta Médica Oficial munidos de documento de identificação original. Em Rio Branco, o atendimento ocorre até 9 de abril, das 8h às 11h, no Acreprevidência, na Rua Benjamin Constant, 351, no bairro Cerâmica. Em Cruzeiro do Sul, as datas previstas são 19 e 26 de março e 9 de abril, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, 3806, no Centro. Durante a inspeção, a Junta Médica pode solicitar exames complementares para a emissão do Atestado de Sanidade e Capacidade Física e Mental.
A entrega de documentação deve ser feita até 10 de abril, das 7h às 13h. Em Rio Branco, o recebimento ocorre no Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública e Justiça (Cieps), na Via Verde, BR-364, Km 2, no bairro Jardim Europa. Em Cruzeiro do Sul, a entrega é no Centro Socioeducativo, na Rua Pedro Teles, 596, no bairro Manoel Terças. As declarações exigidas no edital ficam disponíveis no site oficial da Secretaria de Estado de Administração (Sead).
O prazo final para conclusão de todas as etapas encerra em 16 de abril. Dúvidas podem ser esclarecidas com o Instituto Socioeducativo pelo telefone (68) 99224-2327 ou com a Secretaria de Estado de Administração pelo e-mail concursos.gov@gmail.com. O cumprimento dos prazos definidos no edital condiciona o avanço do processo para as próximas fases.