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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Alysson Bestene busca recursos em Brasília para pavimentar 316 ruas e construir Casa do Autista em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, apresentou seis propostas de investimentos à bancada federal do Acre durante reunião realizada nesta terça-feira (17), em Brasília. Entre as prioridades estão a pavimentação de 316 ruas da capital e a implantação da Casa do Autista. O objetivo é garantir recursos de emendas parlamentares ao Orçamento da União de 2027.

Na área de infraestrutura, a prefeitura pretende ampliar os serviços de pavimentação e manutenção das vias urbanas, incluindo ruas de bairros como Belo Jardim e Jorge Lavocat. A proposta busca melhorar as condições de tráfego e facilitar o deslocamento dos moradores.

Durante a reunião, Bestene explicou que a administração municipal selecionou três projetos prioritários entre as seis propostas apresentadas aos parlamentares.

“Uma delas é a pavimentação e manutenção da malha viária de Rio Branco, contemplando cerca de 316 ruas em diversos bairros da cidade”, afirmou o prefeito.

Outro projeto defendido pela gestão municipal é a criação da Casa do Autista, espaço destinado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao apoio às famílias. A proposta pretende ampliar a estrutura de assistência especializada disponível na capital acreana.

O encontro reuniu representantes de prefeituras, governo estadual, universidades, Forças Armadas, Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Cada instituição teve cinco minutos para apresentar suas demandas à bancada federal.

As propostas de Rio Branco ainda dependem da destinação de recursos no orçamento federal. A prefeitura busca o apoio dos parlamentares para viabilizar os investimentos previstos para 2027.

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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul registra dois surtos de catapora em escolas e alerta para risco de transmissão

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Município contabiliza 13 casos da doença em 2026; Secretaria de Saúde orienta pais e escolas a reforçarem a vacinação e os cuidados preventivos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul confirmou dois surtos de catapora em escolas do município ao longo de 2026. Até esta quarta-feira (18), foram notificados 13 casos da doença, situação que levou a Vigilância Epidemiológica a reforçar as orientações para evitar novas infecções, principalmente entre crianças e adolescentes.

Conhecida também como varicela, a catapora é uma doença viral altamente contagiosa. Os principais sintomas são febre, mal-estar, coceira e manchas avermelhadas na pele, que evoluem para pequenas bolhas com líquido antes de formarem crostas.

A coordenadora municipal de Vigilância Epidemiológica, Rafaela Oliveira, explicou que a circulação do vírus nas escolas é uma preocupação frequente das autoridades sanitárias, devido ao contato próximo entre os estudantes.

“Em Cruzeiro do Sul, praticamente todos os anos são identificados surtos relacionados à doença, principalmente nas escolas”, afirmou.

A transmissão ocorre pelo ar, por meio de partículas respiratórias, ou pelo contato direto com o líquido das lesões. Uma pessoa infectada pode transmitir o vírus até dois dias antes do aparecimento das primeiras bolhas e continua contagiosa até que todas as lesões estejam cobertas por crostas.

O período entre o contato com o vírus e o surgimento dos sintomas varia de 10 a 21 dias. Por isso, a Vigilância Epidemiológica recomenda que as escolas acompanhem possíveis casos entre estudantes e profissionais que tiveram contato com pessoas infectadas.

A vacinação é a principal forma de prevenção. A coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunizações, Eva Rocha, informou que as doses estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde de Cruzeiro do Sul.

Pelo calendário de vacinação infantil, a primeira dose é aplicada aos 15 meses de idade, com a vacina tetraviral, que também protege contra sarampo, caxumba e rubéola. A segunda dose contra a varicela é administrada aos quatro anos.

A Secretaria de Saúde orienta que crianças e profissionais diagnosticados com catapora permaneçam afastados das atividades escolares até que todas as lesões estejam em fase de crosta, seguindo as recomendações médicas.

As unidades de ensino também devem comunicar imediatamente à Vigilância Epidemiológica a identificação de casos suspeitos, especialmente quando houver mais de uma pessoa apresentando sintomas semelhantes.

Outras medidas recomendadas incluem manter os ambientes ventilados, reforçar a higiene das mãos e evitar o contato direto com as lesões de pessoas infectadas. Quem apresentar sintomas deve procurar uma unidade de saúde para avaliação.

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Acre

Mulheres presas em Rio Branco recebem capacitação em corte e costura e podem reduzir pena com trabalho

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Mulheres privadas de liberdade na unidade prisional feminina de Rio Branco estão recebendo capacitação em corte e costura como parte das ações de ressocialização desenvolvidas pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e pela Polícia Penal. A iniciativa oferece formação profissional e permite que as participantes obtenham redução da pena por meio do trabalho.

Na oficina instalada dentro do presídio, as detentas confeccionam fardamentos destinados a pessoas que cumprem penas alternativas, cortinas, bandeiras do Acre e acessórios para cabelo. Também realizam consertos de roupas, colocando em prática as técnicas aprendidas durante as atividades.

Além da qualificação profissional, o projeto busca preparar as participantes para a reinserção no mercado de trabalho após o cumprimento da pena. As atividades também contribuem para a organização da rotina dentro da unidade prisional.

A policial penal Evelyn Bastos, responsável pelo setor de costura, relata mudanças no comportamento das mulheres que participam da oficina. Segundo ela, o trabalho ajuda a ocupar o tempo, melhora o humor e oferece novas perspectivas às detentas.

“Eu vejo que até os seus comportamentos mudaram, e muitas delas tinham dificuldade em relação a dormir, e quando elas vêm pra cá o trabalho ocupa elas. Até o humor delas também modifica”, afirmou.

A diretora da unidade prisional feminina, Jamilia Sousa, explica que o aprendizado de uma profissão pode contribuir para que as mulheres tenham condições de gerar renda quando deixarem o sistema penitenciário.

Entre as participantes está uma detenta identificada pelas iniciais J. A., que trabalha há quatro anos no setor de costura. Ela conta que pretende utilizar os conhecimentos adquiridos para ajudar outras mulheres a reconstruírem suas vidas.

“Tudo que eu aprendi eu tento passar. Da forma que aconteceu na minha vida pode acontecer na vida delas também”, relatou.

O trabalho realizado na oficina também garante o direito à remição da pena, conforme previsto na Lei de Execução Penal. Pela legislação, a cada três dias de trabalho, a pessoa condenada pode descontar um dia do período de cumprimento da pena, desde que sejam atendidos os requisitos legais.

A capacitação integra as atividades de reintegração social desenvolvidas pelo sistema penitenciário acreano, que utiliza o ensino profissionalizante e o trabalho como instrumentos de preparação para a vida fora da prisão.

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