Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
Mais de R$ 102 milhões em dívidas de clientes do Banco do Brasil já foram renegociados no Acre pelo Desenrola Brasil. As condições do programa seguem disponíveis até 31 de agosto, com descontos que podem chegar a 90%, parcelamento em até 48 meses e atendimento para pessoas físicas, produtores rurais, estudantes e empresas.
Quase 6 mil acordos foram contabilizados no estado. As modalidades Família e Ampliado concentram cerca de 4,6 mil negociações. No Desenrola Rural, foram realizadas 162 operações, que somam mais de R$ 3 milhões e beneficiaram 126 produtores rurais.
O Desenrola Fies registra 638 operações no Acre, com R$ 39 milhões renegociados. Já o Desenrola Empresas contabiliza 261 acordos, que representam mais de R$ 27 milhões em dívidas renegociadas e alcançam cerca de 227 empresários acreanos.
Para pessoas físicas, o programa permite negociar dívidas em atraso entre 90 dias e dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026. Entre as operações contempladas estão débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Podem participar pessoas com renda de até cinco salários mínimos que atendam aos critérios do programa. Os descontos variam de 30% a 90%, com prazo de até 48 meses para pagamento e possibilidade de vencimento da primeira parcela em até 35 dias depois da contratação.
O Banco do Brasil atua no programa por meio de quatro frentes. O Desenrola Família atende pessoas físicas, enquanto o Desenrola Fies abrange contratos de financiamento estudantil. O Desenrola Empresas contempla operações vinculadas ao Pronampe e ao Procred, e o Desenrola Rural atende dívidas relacionadas ao agronegócio e à agricultura familiar.
Clientes que não se enquadram no Desenrola também podem negociar débitos por outras modalidades oferecidas pelo banco. No Acre, essas alternativas já resultaram em 7,2 mil acordos, com quase R$ 70 milhões renegociados.
“O Desenrola Brasil amplia as possibilidades para que os acreanos reorganizem sua vida financeira, negociem seus débitos em condições diferenciadas e retomem o acesso ao crédito de forma planejada e sustentável”, afirmou o superintendente do Banco do Brasil, Carlos Mohabe Guedes de Carvalho.
Os atendimentos podem ser feitos nas agências do Banco do Brasil e pelos canais digitais da instituição. A contratação depende da modalidade e da elegibilidade de cada cliente.
O banco também orienta os clientes a redobrarem a atenção contra tentativas de fraude durante a renegociação. O BB não solicita senhas, códigos de acesso, dados completos de cartões ou pagamentos antecipados por mensagens, ligações ou redes sociais. Em caso de dúvida, a recomendação é interromper o contato e procurar diretamente um canal oficial da instituição.
A reforma tributária não vai aumentar os impostos pagos pelo Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, mas vai mudar uma das principais obrigações da categoria a partir de 1º de janeiro de 2027. O empreendedor continuará pagando a contribuição mensal fixa do regime, enquanto a emissão de nota fiscal passará a ser obrigatória em todas as vendas, inclusive para pessoas físicas.
O MEI continuará recolhendo mensalmente a contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo, além das taxas fixas previstas de acordo com a atividade exercida. Esses valores variam de R$ 1 a R$ 6.
Os novos tributos criados pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não serão cobrados sobre as vendas realizadas pelo MEI nem aparecerão como tributação adicional nos documentos fiscais emitidos pela categoria.
A mudança mais direta para o microempreendedor ocorrerá na emissão das notas fiscais. Pelas regras atuais, o MEI precisa emitir nota quando vende produtos ou presta serviços para outra pessoa jurídica. Nas operações destinadas a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória na maioria dos casos.
Esse modelo muda em janeiro de 2027. A partir da nova regra, o MEI deverá emitir nota fiscal em todas as vendas, independentemente de o cliente ser uma empresa ou um consumidor pessoa física.
A alteração faz parte da implantação da reforma tributária e exige atenção dos microempreendedores para a adaptação dos procedimentos de venda e prestação de serviços. Apesar da nova obrigação documental, a forma simplificada de tributação do MEI será mantida.
A reforma também tem provocado dúvidas entre pequenos empresários por causa de termos como IBS, CBS, Simples Híbrido e nanoempreendedor. No caso específico do MEI, porém, a mudança prevista não representa aumento da carga tributária. O principal impacto será operacional, com a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as vendas a partir de 2027.
Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a caderneta de vacinação neste sábado (22), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação em Rio Branco. A ação terá oito pontos de atendimento espalhados pela capital, com oferta de imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação.
As equipes de saúde vão conferir o histórico vacinal de cada criança ou adolescente e aplicar as doses necessárias de acordo com a idade e as recomendações do Ministério da Saúde. A campanha reúne 20 vacinas contra doenças como sarampo, poliomielite, meningites, pneumonias, hepatites, febre amarela, varicela, covid-19, HPV e dengue.
Uma das novidades é a vacina pneumocócica 20-valente, a Pneumo 20, incorporada recentemente ao calendário nacional. O imunizante amplia a proteção contra doenças provocadas pelo pneumococo, entre elas pneumonias e meningites.
A vacinação contra o sarampo também recebe atenção durante a campanha. O aumento de casos da doença na Região das Américas e a identificação de casos importados no Brasil reforçaram as ações para manter a população protegida e reduzir o risco de circulação do vírus.
Três Unidades de Referência em Atenção Primária vão funcionar das 8h às 17h: Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; e Rozângela Pimentel, no Calafate.
Na Unidade de Saúde da Família Manoel Alves Bezerra Neto, na Cidade do Povo, o atendimento será das 8h às 16h. O mesmo horário será adotado na Creche Anita dos Santos, no Belo Jardim I, e no Projeto JOCUM, no Jardim Panorama.
Também haverá vacinação no Lago do Amor, das 10h às 18h, e na Havan, localizada no Via Verde Shopping, das 10h às 20h.
Pais e responsáveis devem apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais confiram as doses já aplicadas e identifiquem possíveis atrasos. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que continua em Rio Branco até 1º de setembro.