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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

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Notícias

Alysson lança Programa de Mecanização Agrícola 2026

Iniciativa leva mecanização, insumos agrícolas, mudas de café e assistência técnica a produtores rurais da região

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A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta terça-feira (26), o Programa de Mecanização Agrícola 2026 no Polo Catuaba. A solenidade ocorreu na sede da Associação do Catuaba, localizada na BR-364, Ramal da Usina, e reuniu produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes da gestão municipal.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Agropecuária, o programa tem como objetivo apoiar agricultores familiares com serviços de mecanização, distribuição de insumos agrícolas, entrega de mudas e assistência técnica. A previsão é de que cerca de 1.200 famílias sejam beneficiadas na região.

Para este ano, estão previstas a distribuição de mais de 200 toneladas de fertilizantes, 900 toneladas de calcário, 150 kits de horas comunitárias e 150 mil mudas de café. Os atendimentos contemplam produtores de arroz, feijão, mandioca, hortaliças, soja, café e pecuária leiteira.

Durante o lançamento, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a iniciativa integra as ações do município voltadas ao fortalecimento da produção rural.

“Hoje estamos dando início ao nosso programa de mecanização, levando apoio para que os produtos agrícolas cheguem às comunidades. São famílias que produzem e ajudam a levar alimento para a cidade. A prefeitura vai continuar chegando às comunidades, fortalecendo a produção e gerando oportunidades”, disse.

O Polo Catuaba recebe o início das ações por ser uma região sujeita a alagações no período de inverno. Com isso, o trabalho de preparo da terra precisa começar antes da chegada das águas, permitindo que os produtores realizem o plantio e a colheita dentro do calendário agrícola.

Máquinas do Programa Prefeitura no Campo, no Polo Catuaba, em Rio Branco.

Na comunidade, as principais produções são macaxeira, banana, melancia, hortaliças e derivados da mandioca, como farinha, goma, tapioca e tucupi. Os produtores também apontam a necessidade de manutenção dos ramais para garantir o escoamento da produção e o acesso a serviços.

Com o lançamento, a Prefeitura inicia o calendário do Programa de Mecanização Agrícola 2026, voltado ao atendimento das comunidades rurais e ao apoio à produção de alimentos em Rio Branco.

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Acre

Porto Acre recebe manutenção no Ramal do Açaí e recuperação da AC-10

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O governo do Acre realizou nesta terça-feira, 26 de maio, duas frentes de trabalho em Porto Acre: manutenção no Ramal do Açaí e recuperação de trechos da AC-10. As ações foram executadas para melhorar a trafegabilidade, reduzir os danos provocados pelo desgaste da pista e garantir o deslocamento de moradores e o escoamento da produção rural.

No Ramal do Açaí, os serviços incluíram reenquadramento de pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento deteriorado, impermeabilização e aplicação de nova massa asfáltica, seguida de compactação. A intervenção faz parte do cronograma de conservação da malha viária estadual.

Na AC-10, os trabalhos se concentraram no km 18, com operação de tapa-buraco e recuperação do pavimento nos trechos mais comprometidos. A rodovia é a principal ligação entre Rio Branco e Porto Acre e recebe tráfego constante de moradores, produtores rurais, transporte escolar e veículos de carga, o que acelera o desgaste, sobretudo no período chuvoso.

A governadora Mailza Assis afirmou que a manutenção das vias busca garantir o direito de ir e vir da população e dar suporte ao transporte da produção rural. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, disse que as equipes atuam com base em levantamento técnico para atender os pontos que exigem reparo imediato e evitar o agravamento dos danos.

As duas frentes reforçam a estratégia do governo estadual de concentrar serviços de recuperação viária durante o verão amazônico, quando as condições climáticas permitem ampliar o ritmo das obras em rodovias e ramais.

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Justiça do Acre

Acre abre 57º Fonaje com agenda inédita e painel com Bolívia e Peru

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Rio Branco recebe entre 27 e 29 de maio o 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre. O encontro reúne magistrados de vários estados para discutir o funcionamento dos juizados especiais, trocar experiências e votar enunciados que orientam a atuação dessas unidades em todo o país. Nesta edição, o fórum adota o tema “Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e inclui, pela primeira vez em 30 anos, uma programação com participação de representantes da Bolívia e do Peru.

A abertura está marcada para as 17h de quarta-feira, 27, após o credenciamento previsto para as 16h. A palestra magna será conduzida pelo juiz Tiago Gagliano. Na sequência, a programação terá feira cultural e gastronômica.

Na quinta-feira, 28, o fórum prevê painéis sobre a atuação dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça, diálogos com o Conselho Nacional de Justiça, debates sobre direitos humanos e uma mesa com juízes do sistema. Um dos principais momentos do dia será o painel transnacional, com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru. Também estão previstos lançamentos de livros e atividades culturais.

O encerramento será na sexta-feira, 29, com apresentação de boas práticas, debate e votação de enunciados, leitura da Carta de Rio Branco e solenidade final. Durante a apresentação da programação, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o fórum tem alcance nacional porque os entendimentos firmados no encontro servem de base para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados. A organização também informou que as inscrições foram esgotadas antes da realização do evento.

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