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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Justiça do Acre

TJAC arquiva mais de 900 processos em 15 dias com unidades de assessoria virtual

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O Tribunal de Justiça do Acre produziu e arquivou mais de 900 processos em 15 dias, em uma ação iniciada em 11 de junho pela Assessoria de Apoio à Jurisdição e pela Secretaria de Apoio à Jurisdição. O trabalho atendeu 33 varas do Judiciário acreano, na capital e no interior, com foco na redução do acervo processual e na maior rapidez dos julgamentos.

A iniciativa é coordenada pela juíza auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Cardozo, e busca elevar o Índice de Atendimento à Demanda das varas e comarcas do Acre. O indicador, usado pelo Conselho Nacional de Justiça, mede a capacidade de cada unidade judiciária de julgar volume equivalente ao de novos casos que entram no sistema.

A atuação conjunta da Assaj e da Seaju faz parte das medidas adotadas pelo Judiciário para ampliar a produtividade das unidades jurisdicionais, reduzir processos acumulados e cumprir metas nacionais do CNJ. As equipes trabalham na elaboração de minutas e no apoio às unidades com maior demanda represada, para organizar a tramitação dos processos dentro dos prazos legais.

O chefe da Assaj, Joaquim Meireles, afirmou que o resultado decorre do planejamento e da integração entre os setores. “Com as diretrizes estabelecidas pela nossa coordenadora-geral, a juíza Zenice, conseguimos elaborar um plano de ação e estruturar um corpo técnico altamente eficiente para atuar de forma integrada nos dois setores. Essa engrenagem tem funcionado de maneira harmoniosa e vem produzindo resultados positivos para o Poder Judiciário”, disse.

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Educação

Prouni 2026 abre inscrições gratuitas para bolsas do 2º semestre nesta terça

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As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2026 começam nesta terça-feira, 7 de julho, e seguem até sexta-feira, 10 de julho, em todo o país. O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação, para candidatos que buscam bolsas em instituições privadas de ensino superior.

O programa oferece bolsas integrais, que cobrem 100% da mensalidade, e parciais, de 50%, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. No momento da inscrição, o candidato deve escolher se concorrerá pela ampla concorrência ou pelas vagas reservadas a pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.

Para participar, é necessário ter concluído o ensino médio, ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio em 2024 ou 2025, alcançar média mínima de 450 pontos nas cinco provas e não ter zerado a redação. Candidatos que fizeram o Enem como treineiros não podem se inscrever.

Também é preciso se enquadrar em pelo menos uma das condições previstas pelo programa, como ter cursado o ensino médio integralmente em escola pública, ter estudado em escola privada com bolsa integral ou parcial, ter feito parte da formação em escola pública e parte em escola privada, ser pessoa com deficiência ou ser professor da rede pública em exercício que busca vaga em licenciatura ou pedagogia. Para professores da rede pública que concorrem nessas áreas, não há exigência de limite de renda.

As bolsas integrais são destinadas a candidatos com renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para as bolsas parciais, o limite é de até três salários mínimos por pessoa. A classificação levará em conta a melhor média obtida pelo estudante no Enem, considerando a edição de 2024 ou de 2025, além do curso, turno, local de oferta, instituição e modalidade de concorrência escolhidos.

O resultado da primeira chamada será divulgado em 15 de julho. Os pré-selecionados nessa etapa deverão comprovar as informações entre 15 e 24 de julho. A segunda chamada está prevista para 5 de agosto, com comprovação entre 5 e 14 de agosto. A manifestação de interesse na lista de espera ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto, e o resultado da lista será publicado em 1º de setembro.

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Economia e Empreender

Confiança dos MEIs cresce em maio e volta a passar de 100 pontos

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A confiança dos microempreendedores individuais brasileiros cresceu em maio e voltou a ficar acima dos 100 pontos, puxada pelos setores de serviços e indústria. O Índice de Confiança dos MEIs subiu 3,5 pontos em relação a abril e chegou a 100,2 pontos, de acordo com o Boletim Mensal Sondagem Econômica do Sebrae, divulgado nesta segunda-feira, 6.

O avanço recoloca o indicador em patamar positivo, após melhora na avaliação dos empreendedores sobre o momento atual dos negócios e nas expectativas para os próximos meses. Na composição do índice, o Indicador de Situação Atual subiu 3,7 pontos, enquanto o Indicador de Expectativas teve alta de 3,2 pontos na comparação mensal.

Entre os setores avaliados, serviços registrou a maior alta, com avanço de 5,7 pontos. A indústria também contribuiu para o resultado, com crescimento de 3,4 pontos. Na divisão regional, o Sul teve o desempenho mais forte, com aumento de 7,3 pontos no índice de confiança.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a melhora entre os empreendedores da indústria tem peso para a leitura do cenário econômico. “Esse é um forte sinalizador de uma economia fortalecida. O setor da indústria tem um olhar de mais longo prazo”, disse. Ele também defendeu que o debate sobre o futuro do país passe por temas como inovação, industrialização e inclusão produtiva.

A alta na confiança dos MEIs ocorre em um segmento que concentra parte relevante da atividade empreendedora no país e funciona como porta de entrada para trabalhadores que buscam formalização, acesso a direitos previdenciários, emissão de nota fiscal e possibilidade de vender para empresas e órgãos públicos.

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