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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

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Prefeito de Rio Branco faz vistorias finais em obras e confirma 4 novos restaurantes populares antes de deixar o cargo

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, fez na manhã de sexta-feira, 27 de março de 2026, uma rodada de visitas técnicas a obras consideradas estratégicas pela prefeitura, com foco na construção de quatro novos restaurantes populares nas regionais do São Francisco, Tancredo Neves, Cidade Nova e Calafate, às vésperas da desincompatibilização.

Segundo a prefeitura, os equipamentos fazem parte de um pacote de ações voltadas à segurança alimentar e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, com recursos assegurados por emendas parlamentares. “Graças a Deus que os recursos já estão garantidos. São emendas colocadas pelos nossos deputados e pelo senador Petecão. Eu quero agradecer, acima de tudo, a todos esses parlamentares que, com o coração pronto para servir, nos encaminharam esses recursos para a construção dos restaurantes populares”, disse Bocalom durante a agenda.

O vice-prefeito Alysson Bestene, que assume a titularidade do Executivo municipal a partir de 4 de abril, afirmou que as obras terão continuidade na próxima etapa da gestão. “Estamos visitando obras que terão continuidade, garantindo alimentação e dignidade para a população que mais necessita”, declarou.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcus Luz, informou que a rede atual já oferta mais de 600 refeições por dia, inclusive aos fins de semana, e que a ampliação com novas unidades deve aumentar a capacidade de atendimento e aproximar o serviço de bairros fora do eixo central. “Hoje, já ofertamos mais de 600 refeições diárias, inclusive aos fins de semana, e a ampliação dessas unidades permitirá atender ainda mais pessoas, inclusive nos bairros, com qualidade e dignidade”, afirmou.

Com a mudança no comando do Executivo marcada para 4 de abril, a prefeitura aposta que as novas estruturas avancem como parte do cronograma de obras em andamento na capital e ampliem, na prática, a oferta de alimentação a preços acessíveis para a população atendida pela assistência social.

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Cultura

Cruzeiro do Sul abre seis editais da Aldir Blanc 2026 e coloca R$ 634 mil em disputa para a cultura

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Cruzeiro do Sul lançou na sexta-feira (28) um pacote de seis editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2026, com R$ 634 mil destinados ao financiamento de projetos culturais no município. O anúncio foi feito no Museu José de Alencar e reuniu fazedores de cultura, produtores, representantes de segmentos artísticos e autoridades locais, marcando o início de uma nova etapa de investimentos públicos no setor.

A seleção será conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, dentro da política nacional que financia ações culturais em parceria com estados e municípios. A proposta é atender diferentes áreas e perfis de proponentes, combinando apoio a eventos, apresentações, manutenção de espaços e reconhecimento de grupos e lideranças culturais.

Durante o lançamento, o secretário municipal de Cultura, Flávio Rosas, afirmou que os editais ampliam o acesso aos recursos e incentivam o fortalecimento da produção cultural local. “Estamos lançando seis editais voltados aos fazedores de cultura, para que possam inscrever seus projetos, acessar os recursos e desenvolver ainda mais a cultura local”, disse.

O calendário prevê inscrições abertas desde 20 de março, com prazo até 20 de abril, pelo site oficial da prefeitura. A produtora cultural Rose Ferreira de Araújo afirmou que o fomento ajuda a impulsionar novos nomes e linguagens artísticas no município. “Temos uma nova geração chegando com linguagens atuais, e esse incentivo ajuda a mostrar o que sabemos fazer de melhor”, declarou.

No conselho municipal, a avaliação é de que o programa consolida uma política contínua de apoio. O presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Ismael Matos, afirmou que a iniciativa entra no segundo ciclo com perspectiva de permanência. “A Política Nacional Aldir Blanc veio para ficar”, disse. Egino da Silva, ligado ao segmento musical e ao conselho de patrimônio, apontou que o volume de recursos e a estrutura de editais mudam o patamar do incentivo cultural na cidade. “Há alguns anos isso era impensável”, afirmou.

Os editais contemplam premiação para Mestres da Cultura Popular, com seis projetos de R$ 5.165 cada, somando R$ 31 mil, além de uma premiação voltada a Povos Originários, com 10 projetos e total de R$ 30 mil. A maior fatia é destinada ao Festival de Arte e Cultura, dividido em três categorias, com R$ 248.091,96. Há ainda um edital para Apresentações Artísticas, com R$ 50 mil e propostas de R$ 2.500, subsídios para Espaços Culturais, no valor de R$ 85 mil, e premiação para Pontos de Cultura, com até nove entidades previstas.

Para ampliar a participação, a Secretaria Municipal de Cultura programou oficinas de capacitação para elaboração de projetos entre 23 de março e 8 de abril, com atividades nas zonas urbana, rural e ribeirinha, incluindo comunidades indígenas e localidades como Rio Valparaíso, Rio Juruá Mirim e Rio Croa. A expectativa é que a formação ajude proponentes a estruturar propostas e aumente a competitividade local antes do encerramento das inscrições, em 20 de abril.

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Juntos pelo Acre soma 3,4 mil atendimentos na Regional Calafate, em Rio Branco

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A edição do programa Juntos pelo Acre realizada no sábado (28), na Regional Calafate, em Rio Branco, fechou o dia com 3.440 atendimentos e reuniu mais de 40 serviços gratuitos em um único espaço para moradores de 42 bairros da capital. A ação foi organizada pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com outros órgãos e instituições.

No balanço divulgado após a mobilização, 1.410 pessoas passaram por atendimentos diretos, com 929 cadastros realizados e 141 encaminhamentos no registro civil. A programação também incluiu atividades voltadas ao público infantil: 482 crianças participaram de ações recreativas durante o evento. Na área de saúde, foram registrados 145 atendimentos de clínica geral, entre outros serviços ofertados ao longo do dia.

Um dos pontos de maior procura foi o Guarda-Roupa Social, iniciativa vinculada à política de assistência, que contabilizou 770 atendimentos. A estrutura montada concentrou serviços ligados a saúde, assistência social, cidadania, emprego e direitos, com a proposta de reduzir deslocamentos e ampliar o acesso a atendimentos básicos em um só local.

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