Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Embrapa disponibilizou nesta sexta-feira (11) um curso gratuito e on-line sobre coleções entomológicas na plataforma e-Campo. A capacitação tem carga horária de 30 horas e foi criada para ampliar o conhecimento sobre a importância dos insetos nos ecossistemas e nas ciências agrárias, além de ensinar procedimentos de coleta, identificação, montagem e conservação de exemplares.
O curso “Coleções Entomológicas – Teoria e Prática” é voltado principalmente a estudantes de graduação e pós-graduação, professores universitários e pesquisadores das áreas de Agronomia, Biologia, Engenharia Florestal e campos relacionados. O conteúdo foi desenvolvido sob responsabilidade da Embrapa Cerrados.
A formação está dividida em três módulos e funciona no modelo autoinstrucional. Dessa forma, os participantes podem estudar e realizar as atividades de acordo com a própria disponibilidade, sem necessidade de acompanhar aulas em horários fixos.
A programação inclui fundamentos de entomologia e de coleções biológicas, além de conteúdos sobre morfologia, classificação e taxonomia dos insetos. O curso também aborda a legislação relacionada ao tema e os procedimentos necessários para o cadastro de coleções.
Os participantes ainda terão acesso a conhecimentos sobre métodos usados na coleta dos principais grupos de insetos, técnicas de montagem e identificação de exemplares e práticas de curadoria e manutenção das coleções entomológicas.
Essas coleções funcionam como acervos científicos nos quais insetos de diferentes espécies são preservados, identificados e organizados para pesquisa. O material permite estudar a diversidade e a distribuição das espécies e auxilia na identificação de insetos de interesse agrícola, entre eles pragas, polinizadores e inimigos naturais.
A 20ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ terá um novo trajeto neste domingo (13), em Rio Branco. A mudança foi definida durante o planejamento de segurança da Semana Acreana da Diversidade e busca reduzir os impactos no trânsito e na mobilidade urbana durante a passagem do público pelas ruas da capital acreana.
A concentração está marcada para as 15h, na Praça do Skate. A saída será às 17h, com os participantes seguindo em direção ao centro da cidade acompanhados por um trio elétrico.
O percurso passará pela Avenida Brasil até a Avenida Getúlio Vargas. A partir desse ponto, o trio elétrico seguirá em direção ao Sesc Centro, enquanto o público continuará pela Getúlio Vargas até a região do Palácio Rio Branco.
Em frente ao Palácio Rio Branco será realizado o show da cantora Gaby Amarantos, atração nacional que encerra a programação da Parada. A apresentação está prevista para começar às 19h, e o encerramento das atividades deve ocorrer entre 21h e 22h.
A alteração no percurso foi sugerida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) durante as reuniões entre os órgãos envolvidos na operação. O diretor operacional da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Atahualpa Ribera, afirmou que a medida busca diminuir problemas de circulação durante o evento.
A operação também contará com atendimento de emergência. O Corpo de Bombeiros disponibilizará uma equipe de atendimento pré-hospitalar e uma ambulância. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não terá uma unidade fixa no local, mas equipes da base próxima ao evento estarão preparadas para atender possíveis ocorrências.
A Semana Acreana da Diversidade começou na sexta-feira (11) e segue até domingo (13), em Rio Branco. A programação inclui a Feira da Diversidade, realizada na região do Palácio Rio Branco, a Corrida da Diversidade do Acre e a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.
A Câmara Municipal de Rio Branco abriu concurso público para preencher 13 vagas imediatas e formar cadastro de reserva com outras 26 oportunidades. O certame contempla candidatos com ensino médio e superior, oferece salários entre R$ 4.656,75 e R$ 6.300 e prevê jornada de trabalho de 30 horas semanais.
As inscrições seguem abertas até 13 de outubro e devem ser feitas pela banca responsável pelo concurso, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A taxa de participação é de R$ 85 para os cargos de nível médio e de R$ 95 para as funções que exigem formação superior.
Para candidatos com ensino médio completo, o concurso oferece vagas para Agente Legislativo e Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Cada função terá uma vaga para contratação imediata e duas posições destinadas ao cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 4.656,75.
A maior parte das oportunidades é destinada a profissionais de nível superior. São 11 vagas imediatas e 22 para cadastro de reserva. O cargo de Analista Legislativo, que exige graduação em qualquer área, conta com duas vagas.
Também há oportunidades nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Logística, Redação e Revisão e Tecnologia da Informação. Na área de TI, as vagas incluem atividades de Administração e Suporte de Redes e de Desenvolvimento e Manutenção de Programas.
Os cargos de nível superior têm salário inicial de R$ 6.300. Para algumas especialidades, além do diploma de graduação correspondente, o candidato deverá cumprir as exigências profissionais previstas no edital, incluindo registro em conselho de classe quando necessário.
O concurso também prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação. O período para solicitar o benefício vai de 14 a 16 de setembro. Entre os grupos contemplados estão pessoas de baixa renda, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, pessoas com deficiência e candidatos incluídos em outras situações previstas nas normas municipais.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para 22 de novembro, em Rio Branco. Todos os candidatos passarão pela avaliação objetiva. Para os cargos de Analista Legislativo e especialidades haverá ainda prova discursiva e avaliação de títulos.
Os candidatos ao cargo de Tradutor Intérprete de Libras também serão submetidos a uma prova prática. A divulgação dos locais de aplicação das provas está prevista para 13 de novembro, enquanto os gabaritos preliminares devem ser publicados no dia seguinte à realização do exame.
De acordo com o cronograma do concurso, a classificação final está prevista para março de 2027. Os candidatos devem acompanhar todas as etapas e eventuais alterações diretamente pelos canais oficiais da organização do certame.