Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O dólar comercial encerrou a sexta-feira (9) cotado a R$ 4,985, após uma queda de 0,78% no dia. Com o resultado, a moeda norte-americana acumulou desvalorização de 4,44% na primeira semana após o primeiro turno das eleições presidenciais. No mesmo período, a Bolsa de Valores brasileira registrou valorização de 8,82% e atingiu um novo recorde histórico.
A moeda norte-americana permaneceu abaixo dos R$ 5 pelo segundo pregão consecutivo. Durante as negociações de sexta-feira, chegou a ser cotada a R$ 4,977. Desde o início de 2026, o dólar acumula perda de 9,18% em relação ao real.
O movimento ocorreu em meio à entrada de investimentos no mercado brasileiro, à valorização de moedas de países emergentes e às expectativas dos investidores sobre o cenário político e econômico do país após as eleições.
Na Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa avançou 1,38% na sexta-feira e encerrou o pregão aos 209.066,90 pontos, estabelecendo um novo recorde de fechamento. Durante o dia, o principal índice do mercado acionário brasileiro chegou a atingir 209.713,45 pontos, também uma máxima histórica.
A valorização das ações brasileiras ocorreu em um período de atenção dos investidores às pesquisas eleitorais para o segundo turno presidencial e às perspectivas para a política econômica a partir de 2027.
Apesar do desempenho positivo do mercado financeiro, os dados da inflação também entraram no radar dos investidores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,82% em setembro, elevando a inflação acumulada em 12 meses para 4,58%.
No mercado internacional, o petróleo registrou valorização. O barril do tipo Brent, utilizado como referência nas negociações internacionais, encerrou a sexta-feira cotado a US$ 104,72, com alta de 0,42%. Já o petróleo WTI avançou 0,39%, chegando a US$ 91,85.
A movimentação das commodities foi influenciada pelas tensões no Oriente Médio e pelas preocupações com possíveis interrupções no fornecimento mundial de petróleo.
A cotação mais baixa do dólar pode contribuir para reduzir os custos de produtos importados e de insumos comprados no exterior. Entretanto, os efeitos sobre os preços pagos pelos consumidores dependem de fatores como custos de produção, estoques, impostos e condições do mercado.
Os usuários do transporte coletivo de Rio Branco que ainda precisam transferir os créditos dos antigos cartões de ônibus terão um novo local de atendimento a partir de terça-feira (13). O serviço será realizado na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), localizada na Rodoviária Internacional de Rio Branco, no bairro Corrente.
O atendimento funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na BR-364, Km 125. Para realizar a transferência, os passageiros deverão apresentar o cartão de transporte utilizado anteriormente e um documento de identificação do titular.
A mudança ocorre após o período de atendimento especial realizado no Shopping Aquiri, no Centro da capital, onde a Prefeitura de Rio Branco organizou um plantão para a transferência dos créditos durante a implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica.
Desde o início do procedimento, em 5 de outubro, mais de 5 mil pessoas haviam sido atendidas até sexta-feira (9). Na mesma data, uma instabilidade técnica interrompeu temporariamente o serviço, mas o sistema foi restabelecido às 13h. A Prefeitura informou que os saldos dos usuários permaneceram preservados.
A transferência dos créditos faz parte da transição para o novo sistema de transporte coletivo, operado pela empresa JTP Transportes. O procedimento contempla usuários de cartões estudantis, vale-transporte e cartão cidadão que ainda possuem valores disponíveis no sistema anterior.
Idosos e usuários de cartões especiais estão dispensados do procedimento, conforme orientação da RBTrans.
Com a mudança de endereço, os passageiros que não conseguiram realizar a transferência durante o período de atendimento no Shopping Aquiri poderão procurar a sede da autarquia a partir de terça-feira, levando a documentação exigida.
Com a participação de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado em Curitiba (PR), foi encerrado nesta sexta-feira, 9. A programação final foi marcada pelo diálogo sobre os desafios do Poder Judiciário e pela aprovação, por unanimidade, da Carta de Curitiba, documento que reúne compromissos e propostas para o aprimoramento da Justiça brasileira.
O encerramento contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Benedito Gonçalves, e o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que destacaram a importância da cooperação institucional, da valorização da magistratura e da construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos tribunais.
O ministro Edson Fachin ressaltou que valorizar a magistratura significa também cuidar da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Benedito Gonçalves destacou o Consepre como espaço para compartilhar experiências, discutir dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades de cada tribunal. Já Luis Felipe Salomão enfatizou a importância da participação dos presidentes dos tribunais para a governança do Poder Judiciário.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, a construção conjunta de propostas é fundamental para fortalecer o Judiciário e aprimorar a resposta às necessidades da sociedade.
“O fortalecimento do Judiciário exige conciliar diretrizes nacionais com o respeito à autonomia dos tribunais e às diferentes realidades do país. As discussões do Consepre mostram que a cooperação institucional, o aprimoramento das estruturas especializadas e o uso estratégico da tecnologia e de dados são caminhos importantes para enfrentar desafios como a criminalidade organizada e a demora na tramitação dos processos. O objetivo comum deve ser transformar esses avanços em uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e capaz de garantir os direitos da população”, afirmou o presidente.
Carta de Curitiba reúne propostas para o Judiciário
A Carta de Curitiba, aprovada por unanimidade pelos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, reafirma o papel do Poder Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. O documento também destaca a importância da Justiça Estadual, presente em diferentes regiões do país e responsável por atender a uma ampla diversidade de demandas da população.
A Carta defende melhores condições para o exercício da jurisdição, o aprimoramento da qualidade e da eficiência dos serviços judiciais e o fortalecimento do diálogo entre os tribunais, o STF e o CNJ. O documento também propõe o fortalecimento da cooperação entre as Cortes e de uma governança judiciária integrada, com diretrizes nacionais que contribuam para a qualidade dos serviços, sem desconsiderar a autonomia dos tribunais e as diferenças regionais, sociais, econômicas e culturais do país.
Outro destaque é o apoio à construção de um modelo nacional de varas especializadas no processamento e julgamento de crimes de organização criminosa e delitos conexos. A proposta prevê diálogo institucional e aproveitamento das experiências já desenvolvidas pelos tribunais, respeitando as competências constitucionais e as particularidades regionais.
Também ficou registrado o dos presidentes de tribunais ao Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial (AceleraPrev), lançado em 25 de agosto de 2026 pelo CNJ. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos, racionalizar a litigiosidade e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional nessas áreas. O documento destaca a importância da cooperação entre os tribunais, da inovação tecnológica e do uso estratégico de dados, especialmente no enfrentamento dos processos mais antigos.
Ao final, a carta reafirma o Consepre como espaço de articulação e representação dos tribunais estaduais e militares, capaz de reunir diferentes experiências para a construção de propostas comuns e contribuir para a formulação de políticas judiciárias nacionais mais próximas das necessidades da população.