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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco vai ampliar incentivo à produção agrícola no Ramal Madrid

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A Prefeitura de Rio Branco vai cadastrar agricultores do Ramal Madrid para ampliar o acesso aos benefícios do programa Prosperacre, que oferece apoio à produção rural. A iniciativa foi discutida durante visita do prefeito Alysson Bestene à comunidade, no sábado (21), quando moradores apresentaram demandas por melhorias na infraestrutura e incentivos à agricultura familiar.

O trabalho prevê assistência técnica, mecanização agrícola e distribuição de insumos, como fertilizantes, calcário e adubo NPK. A proposta é estimular o cultivo de café, cacau e açaí, criando condições para que os produtores ampliem suas atividades e aumentem a renda das famílias.

Durante a visita, os agricultores também cobraram melhorias nas condições do ramal, considerado fundamental para o transporte da produção e o deslocamento dos moradores.

A produtora Ana Beatriz Gonçalves Ramos falou sobre a importância do apoio municipal para quem vive da agricultura. Ela explicou que as dificuldades de acesso às propriedades e os custos de produção comprometem o trabalho das famílias.

A técnica agropecuária Geovana da Frota Oliveira informou que o cadastramento será uma das primeiras etapas para identificar os agricultores interessados e organizar o atendimento do Prosperacre na região.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou as demandas apresentadas pelos moradores e reafirmou a intenção de ampliar as ações municipais voltadas ao setor produtivo rural. A prefeitura pretende conciliar os serviços de infraestrutura com os incentivos à agricultura, para melhorar as condições de trabalho e escoamento da produção.

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Acre

Nova lei prevê cursos itinerantes de audiovisual, moda e artesanato no Acre

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O governo do Acre sancionou uma lei que abre caminho para a oferta de cursos profissionalizantes em comunidades com acesso limitado à formação técnica. A medida prevê a implantação de uma escola itinerante voltada à economia criativa, com atividades nas áreas de audiovisual, moda, design, artesanato, comunicação e empreendedorismo.

A Lei nº 4.855/2026, publicada na quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, estabelece diretrizes para levar oficinas e capacitações a bairros, comunidades rurais e localidades ribeirinhas. A proposta é aproveitar espaços já existentes, como escolas e centros comunitários, além de estruturas móveis e ferramentas digitais.

A iniciativa pretende atender moradores que enfrentam dificuldades para participar de cursos oferecidos nos centros urbanos. A formação poderá contribuir para o desenvolvimento de pequenos negócios e para a comercialização de produtos e serviços ligados à cultura e à produção criativa.

A legislação também permite que o Estado firme parcerias com instituições de ensino, entidades culturais e organizações comunitárias para organizar as atividades.

Apesar da sanção, a escola itinerante ainda depende de planejamento para sair do papel. A lei não estabelece prazo para o início dos cursos nem reserva recursos específicos para sua execução. A implantação ficará condicionada à viabilidade técnica, administrativa e financeira.

O texto também não prevê a criação imediata de cargos ou a construção de unidades. A intenção é utilizar estruturas disponíveis para ampliar as oportunidades de qualificação em diferentes regiões do Acre.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva atendimentos de saúde e assistência social a moradores da Baixada da Sobral

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A Prefeitura de Rio Branco levou serviços de saúde e assistência social aos moradores da Baixada da Sobral neste sábado (21), durante mais uma edição do projeto Eu Cidadão. A atividade ocorreu na Escola Marilda Gouveia e reuniu equipes municipais, voluntários e instituições parceiras.

A população teve acesso a consultas odontológicas, vacinação, incluindo imunização antirrábica, e atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Entre os serviços oferecidos estava a atualização cadastral de famílias beneficiárias de programas sociais.

Idealizado pelo vereador Zé Lopes, o projeto contou com a participação da Santa Casa, do Hospital do Rim e de voluntários. A programação também incluiu sorteios de panetones, sacolões e brinquedos para crianças.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou a atividade e defendeu a parceria entre o poder público e as organizações comunitárias para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.

“A prefeitura não faz política pública sozinha, ela precisa de parcerias com vereadores atuantes e propositivos, que conhecem as dificuldades da comunidade. Quando surgem movimentos como esse, a gestão municipal vem apoiar com saúde, assistência social e suas principais ações”, afirmou o prefeito.

O vereador Zé Lopes agradeceu o apoio da administração municipal e informou que pretende realizar novas edições do projeto em 2027.

Entre os moradores atendidos estava Mônica Santos de Sousa, que participou da ação acompanhada da mãe. “Achei ótimo. Inclusive, eu e a minha mãe já fomos consultadas e agora estamos aguardando o sorteio”, contou.

A participação da Prefeitura integra a estratégia de ampliar os atendimentos nos bairros de Rio Branco, levando serviços públicos diretamente às comunidades.

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