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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

Rio Branco

Prefeitura inicia recapeamento na Rua Lábrea e amplia recuperação de vias no Bonsucesso

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta segunda-feira (20), na Rua Lábrea, no bairro Bonsucesso, os serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico previstos no programa Prefeitura nas Ruas. A intervenção faz parte do cronograma de recuperação da malha viária da região e deve alcançar mais quatro vias do bairro nos próximos dias.

O trabalho foi acompanhado pelo prefeito em exercício, Joabe Lira, que afirmou que a manutenção das ruas está entre as principais demandas apresentadas pelos moradores. Ele disse que a fiscalização das equipes busca garantir rapidez na execução e qualidade no serviço entregue à população.

Lira lembrou que, durante o mandato de vereador, apresentou indicação para que o Bonsucesso fosse incluído nas ações de melhoria. Segundo ele, a recuperação das vias deve facilitar o acesso ao bairro e melhorar as condições de deslocamento de quem mora ou circula pela região.

O encarregado da obra, Sidnei Azevedo, informou que a Rua Calama já recebeu serviços de tapa-buraco. Depois da Rua Lábrea, a equipe prevê concluir a recuperação de outras quatro ruas do Bonsucesso, dentro do cronograma definido para o bairro.

Morador da comunidade, Richard Teixeira disse que a recuperação das vias era aguardada havia anos. Ele agradeceu à Prefeitura e afirmou que a empresa Ipê não teria oferecido as condições necessárias para a execução dos serviços, o que teria levado o Município a assumir a intervenção. A empresa citada não se manifestou sobre a declaração.

O presidente do Loteamento Bonsucesso, André César, afirmou que a situação das ruas estava entre as principais cobranças feitas pela comunidade. Segundo ele, moradores e lideranças vinham buscando a execução das melhorias junto ao poder público. “Hoje estamos sendo atendidos com a melhoria do nosso bairro”, disse.

Durante a agenda desta segunda-feira, Joabe Lira também vistoriou as obras de revitalização da Unidade de Saúde Maria de Fátima Matos da Silva, localizada na Rua Santa Rita, no bairro Bahia Nova. A reforma foi iniciada em julho e, de acordo com a previsão apresentada pela gestão municipal, deve ser concluída até o fim desta semana ou, no máximo, na próxima.

Com a finalização dos trabalhos, a expectativa é que os atendimentos da unidade de saúde sejam normalizados. A intervenção integra o conjunto de ações da Prefeitura em infraestrutura urbana e melhoria dos serviços públicos nos bairros de Rio Branco.

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Economia e Empreender

Plataforma de rastreabilidade do café passa de 1 milhão de pacotes monitorados

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A plataforma Origem Controlada Café ultrapassou a marca de 1 milhão de pacotes de café torrado rastreados desde o início da operação, no fim de 2024. Desenvolvida pelo Sebrae, em parceria com o Mdic, a ABDI e o Instituto CNA, a tecnologia reúne informações sobre cafés com Indicação Geográfica no Brasil e permite ao consumidor confirmar a origem do produto por meio de QR Code.

A ferramenta monitora dados de 16 Indicações Geográficas brasileiras de café, com abrangência em 380 municípios. O sistema permite consultar quem produziu o café, onde ele foi cultivado, a pontuação obtida, as características sensoriais e outras informações técnicas ligadas ao produto.

Somente na última semana de junho, mais de 12 toneladas de café torrado foram rastreadas, volume equivalente a mais de 34 mil novos pacotes. No mesmo período, foram emitidos selos para mais de 126 toneladas de café verde, o que permite acompanhar a trajetória do grão da lavoura até a xícara.

Além de informar a região de origem, o selo funciona como instrumento de autenticação do produto. A proposta é dar mais segurança ao consumidor e proteger regiões produtoras reconhecidas por características próprias de cultivo, clima, altitude, solo e tradição na produção de cafés especiais.

A coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht, afirmou que a plataforma passa por atualizações constantes. Neste ano, entre dez e quinze novas funcionalidades foram incorporadas ao sistema. “Novos módulos e integrações estão sempre previstos e são definidos conforme a demanda dos comitês gestores das Indicações Geográficas, garantindo que cada evolução responda a uma necessidade real da cadeia produtiva”, disse.

Relatório emitido em 2 de julho apontou pontuação média de 83,82 pontos nos cafés avaliados. Na última semana de junho, mais de 174 novas amostras entraram em análise e cinco produtores passaram a integrar o acervo da plataforma.

Entre os produtos cadastrados está o Café Douro, de Marechal Floriano, no Espírito Santo, município abrangido pela Indicação Geográfica Montanhas do Espírito Santo, reconhecida pelo INPI como Denominação de Origem. A produção é conduzida em uma propriedade de 10 hectares, em sistema de agricultura familiar, em área de Mata Atlântica próxima ao litoral.

O produtor Thiago Douro, da quinta geração da família à frente da Douro Cafés Especiais, disse que o trabalho com apoio do Sebrae busca fortalecer a marca e criar uma identidade no mercado. Ele também preside a Associação de Produtores de Cafés Especiais das Montanhas do Espírito Santo, responsável pela gestão da Indicação Geográfica.

A região do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, também aderiu à plataforma. No distrito de Pedra Menina, em Dores do Rio Preto, o produtor Gustavo Villas Boas usa o sistema desde o lançamento para o Café Menina, produzido no Sítio Menina. Para ele, o selo ajuda a explicar ao consumidor o valor da origem controlada e da Denominação de Origem. “O selo é um parceiro do produtor e uma proteção para o consumidor, pois garante que ele está comprando um produto genuíno e de qualidade do Caparaó”, afirmou.

O avanço da rastreabilidade reforça a valorização dos cafés de origem e amplia o uso de tecnologia na cadeia produtiva. A iniciativa envolve 20 Indicações Geográficas e busca conectar produtores, associações, torrefações e consumidores em torno de dados verificáveis sobre qualidade, procedência e autenticidade.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Justiça do Acre

TJAC e Unimed discutem acordos para acelerar solução de processos de saúde

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O Tribunal de Justiça do Acre se reuniu com representantes da Unimed na segunda-feira, 20, para ampliar a resolução de conflitos por meio de acordos em processos relacionados à saúde suplementar. A medida busca garantir mais rapidez e efetividade em demandas que envolvem medicamentos, cirurgias, tratamentos e outros serviços de assistência à saúde.

O encontro foi conduzido pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, com participação da juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, dos juízes Cloves Augusto, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre, e Marcelo Coelho, integrante do Comitê Estadual de Saúde do Acre.

A reunião teve como foco a criação de estratégias para ampliar as conciliações e estimular negociações entre as partes antes do prolongamento dos processos. Na área da saúde, os conflitos podem envolver risco à vida e exigem decisões capazes de assegurar direitos com celeridade.

Com a aproximação entre o Judiciário e a operadora, o TJAC pretende fortalecer a solução consensual de demandas e melhorar o fluxo de julgamento de processos de saúde, reduzindo a necessidade de disputas longas quando houver possibilidade de acordo.

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