Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, se emocionou nesta segunda-feira (2), Dia de Finados, ao visitar o túmulo da mãe no Cemitério Morada da Paz, na região do Calafate. A homenagem ocorreu durante uma agenda pelos cemitérios da capital, onde o gestor acompanhou os serviços organizados pela Prefeitura para receber as famílias que foram prestar homenagens a parentes e amigos falecidos.
Após participar de uma celebração religiosa, Alysson recordou a convivência com a mãe e os ensinamentos que recebeu dela, principalmente sobre respeito, humildade e solidariedade.
“A saudade nunca acaba. Minha mãe foi uma pessoa fundamental na minha vida, na minha formação”, declarou o prefeito, emocionado.
Alysson contou que a mãe sempre procurou ajudar as pessoas, sem fazer distinção de classe social, religião ou origem. Ele afirmou que esses valores continuam presentes em sua vida pessoal e na maneira como procura exercer suas responsabilidades públicas.
O prefeito também manifestou solidariedade às famílias que enfrentam a ausência de pessoas queridas. Para ele, o Dia de Finados é uma oportunidade de recordar histórias, agradecer pela convivência e preservar os ensinamentos deixados por quem já partiu.
Além da homenagem familiar, Alysson percorreu os cemitérios São João Batista, Cruz Milagrosa, São Francisco e Jardim da Saudade. Durante as visitas, conversou com servidores e acompanhou a estrutura disponibilizada pelo município para atender a população.
A Prefeitura intensificou os serviços de limpeza, roçagem, pintura e manutenção nos cemitérios públicos nos dias anteriores ao feriado. Também foram mobilizadas equipes de saúde e assistência social para oferecer orientações, aferição de pressão arterial e outros atendimentos aos visitantes.
No Cemitério Cruz Milagrosa, localizado na Estrada Transacreana, o prefeito acompanhou as melhorias realizadas no acesso à unidade. Entre as intervenções está a pavimentação asfáltica da entrada, uma reivindicação antiga da comunidade.
Segundo Alysson, a obra facilita o deslocamento das famílias que visitam o local, especialmente em datas de grande movimentação.
A programação de Finados também contou com a distribuição de água, organização dos espaços e apoio de servidores municipais. A expectativa da Prefeitura era receber mais de 40 mil visitantes nos quatro cemitérios públicos da capital ao longo do período.
A empresa TransAcreana anunciou nesta segunda-feira (2) que vai suspender, por tempo indeterminado, as linhas de ônibus intermunicipais que ligam Rio Branco aos municípios de Bujari e Senador Guiomard. A interrupção começa na quinta-feira, 5 de novembro, e foi atribuída às dificuldades financeiras enfrentadas pela concessionária para manter os serviços.
O último dia de circulação regular dos ônibus será quarta-feira (4). A decisão foi comunicada oficialmente à Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac), responsável pela fiscalização e regulação do transporte intermunicipal.
Entre os motivos apresentados pela empresa estão a redução no número de passageiros pagantes e a ausência de compensação financeira do governo estadual para custear benefícios tarifários previstos em lei, como a gratuidade integral e a meia-passagem estudantil.
A TransAcreana afirma que a queda na arrecadação comprometeu a capacidade de manter as duas linhas. Segundo a concessionária, os custos com o transporte de passageiros beneficiados pelas gratuidades, sem o correspondente repasse de recursos públicos, agravaram o desequilíbrio financeiro das operações.
A situação já vinha sendo discutida com a Ageac desde abril deste ano, quando a empresa procurou o órgão regulador em busca de alternativas para evitar a suspensão. Sem uma solução considerada suficiente, a TransAcreana reiterou a decisão de interromper os serviços no dia 28 de outubro.
A paralisação poderá afetar moradores dos dois municípios que utilizam o transporte coletivo para trabalhar, estudar, realizar consultas médicas e acessar serviços na capital acreana.
Até o momento, não há informação sobre a disponibilização de ônibus substitutos nem previsão de retomada das viagens. A empresa também não anunciou novas condições que permitam manter as linhas em funcionamento.
Em comunicado, a TransAcreana agradeceu aos passageiros, funcionários e parceiros pela confiança durante os anos de atendimento às comunidades.
A Prefeitura de Rio Branco realizou, no sábado (31), uma programação de saúde e bem-estar para servidores municipais na sede da Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco (Assermurb). A iniciativa, organizada em parceria com a entidade, encerrou as atividades do Mês do Servidor Público, com atendimentos gratuitos e momentos de confraternização.
Durante a manhã, os participantes tiveram acesso a consultas médicas, atendimento odontológico, testes rápidos, vacinação e serviços oftalmológicos. A estrutura contou com unidades móveis e profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, que realizaram procedimentos e orientaram os servidores sobre cuidados preventivos.
O prefeito Alysson Bestene acompanhou a programação e falou sobre a importância dos profissionais para o funcionamento dos serviços públicos municipais.
“A gente fica muito feliz porque, sem os nossos servidores e colaboradores, não tem como desenvolver política pública de qualidade e concreta para as pessoas que mais precisam”, afirmou.
Bestene também lembrou sua trajetória de mais de 20 anos no serviço público e reafirmou o compromisso da administração municipal com a valorização da categoria.
Entre os participantes estava a agente comunitária de saúde Selma Garcia, que aproveitou a oportunidade para realizar um procedimento odontológico. Ela aprovou o atendimento recebido durante a ação.
“Fui muito bem atendida, a doutora é muito boa”, contou a servidora.
O presidente da Assermurb, José Augusto, agradeceu a parceria com a prefeitura e avaliou positivamente a programação, que reuniu cuidados com a saúde e atividades de integração entre os trabalhadores.
“Com isso, nós fechamos o mês do servidor com chave de ouro, com a presença do prefeito, que é um parceiro nosso”, declarou.
A ação integrou o calendário de atividades promovidas pela administração municipal em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Ao longo do mês, a prefeitura organizou iniciativas voltadas à saúde, ao esporte, ao lazer e à integração dos profissionais que atuam nos diferentes setores do município.