Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O número de mulheres à frente de negócios no Brasil cresceu 27% na última década e atingiu 10,4 milhões em dezembro de 2025, o maior patamar da série histórica, segundo levantamento do Sebrae com base em dados trimestrais da PNAD Contínua. No mesmo período, o avanço entre homens empreendedores foi de cerca de 11%, com 19,9 milhões de donos de negócio no país no fim do ano passado.
A série mostra que, em 2015, o Brasil tinha 8,2 milhões de donas de negócio e que o salto registrado até 2025 ficou 16 pontos percentuais acima do crescimento observado entre os homens. A mudança não foi apenas em volume. Entre 2012 e 2025, aumentou a escolaridade das empreendedoras: houve alta de 18,6 pontos percentuais na faixa de Ensino Superior incompleto ou mais e queda de 17,3 pontos na faixa de Fundamental incompleto. Com isso, o país passou a ter 13 pontos percentuais a mais de mulheres donas de negócio com Ensino Superior ou mais do que empreendedores do sexo masculino.
O estudo também registra redução da diferença de rendimento entre homens e mulheres que empreendem, embora ela ainda exista. Em dezembro de 2025, a renda média das donas de negócio foi de R$ 2.929,94, recorde da série, enquanto a dos homens ficou em R$ 3.864,12. A remuneração feminina permaneceu 24% inferior à masculina, mas o hiato caiu 9,5 pontos percentuais entre 2012 e 2025.
A diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, defendeu políticas públicas para apoiar negócios liderados por mulheres, citando o Fampe Mulher, fundo garantidor voltado a esse público. “As mulheres já são um pilar essencial para o desenvolvimento econômico e social. E, pelo empreendedorismo, podem conquistar ainda mais”, disse. Ela acrescentou que, “com garantia do Fampe, voltado exclusivamente para negócios liderados por mulheres, empreendedoras acessaram R$ 734 milhões em crédito em 2025”.
Nos indicadores de formalização, as mulheres aparecem com participação maior na contribuição para a Previdência: 43%, ante 39% entre homens donos de negócio. A proporção de empreendedoras com CNPJ também é ligeiramente superior, com 37%, quase 4 pontos percentuais acima da registrada entre os homens. A maioria das donas de negócio está entre 30 e 49 anos (51,3%), faixa que concentra a etapa de maior maturidade produtiva, enquanto entre homens esse grupo representa cerca de 48%.
Apesar do avanço, o levantamento aponta uma distância entre a presença feminina na população em idade ativa e a participação no empreendedorismo. As mulheres representam 51,8% da população em idade ativa, mas são 34,3% dos donos de negócio no Brasil. A taxa de empreendedorismo entre elas é de 11,5%, menos da metade da observada entre homens (23,6%). O cenário reforça a pressão por ampliação de crédito, redes de apoio e medidas de formalização para reduzir a desigualdade de acesso e acelerar a presença feminina no comando de empresas em todo o país.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, os trabalhos de tapa-buracos no bairro Placas, executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), e afirmou que a prefeitura vai intensificar a manutenção das vias com o avanço do verão amazônico, após o período chuvoso.
A visita ocorreu em uma das primeiras agendas oficiais de Bestene à frente do Executivo municipal. A prefeitura informou que a operação está com 16 frentes de serviço em andamento na capital, com prioridade para corredores de ônibus e para trechos onde há escolas e unidades de saúde.
Bestene disse que o serviço seguirá o cronograma já definido pelos órgãos responsáveis e que a ampliação das ações deve alcançar mais áreas dentro dos bairros. “Agora, neste momento de transição entre o inverno e o verão, seguindo o cronograma já estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e pela Emurb, e que já fazia parte da programação da gestão do prefeito Bocalom, estamos dando continuidade às ações”, afirmou. “Vamos intensificar os trabalhos durante o verão, ampliando-os para os bairros, especialmente no serviço de tapa-buracos, em localidades que mais necessitam.”
O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, afirmou que a programação atual será mantida e que, com a melhora das condições climáticas, a execução deve avançar também para vias transversais e outros pontos considerados mais críticos. “Seguiremos atuando nos corredores de ônibus, atendendo toda a demanda do transporte coletivo e, se Deus quiser, com a chegada do verão, começaremos a trabalhar também nas vias transversais e em outras ruas”, disse.
Segundo a prefeitura, o planejamento das equipes já está definido e as demandas apresentadas por associações de moradores serão atendidas de forma cronológica, dentro do cronograma elaborado pela Emurb, com ações previstas para dezenas de bairros de Rio Branco.
A gestão municipal aposta que o reforço das frentes de tapa-buracos durante o verão reduza o impacto de trechos deteriorados na circulação de ônibus e no acesso a serviços essenciais, além de ampliar a cobertura de manutenção para ruas internas dos bairros nas próximas semanas.
O governo do Acre convocou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino, com foco no preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de profissionais em diferentes áreas, para manter o funcionamento das escolas e a continuidade das atividades pedagógicas.
As convocações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e abrangem a 94ª chamada do certame do Edital nº 001/2023 e a 6ª chamada do processo do Edital nº 001/2025. Os candidatos chamados devem comparecer às unidades indicadas nos editais entre 6 e 16 de abril, com atendimento exclusivo das 7h30 às 13h30.
Para avançar à contratação, os convocados precisam cumprir as exigências previstas, apresentar os exames médicos solicitados e entregar a documentação completa dentro do prazo. As declarações exigidas para o processo ficam disponíveis nos canais oficiais da Secretaria de Estado de Administração.
A Secretaria de Estado de Educação e Cultura informou que o atendimento segue o cronograma definido em edital e que dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (68) 3213-2331 ou pelo e-mail concursos.gov@gmail.com. A expectativa é que a recomposição do quadro temporário reduza lacunas nas unidades escolares e evite impactos no calendário letivo nas regionais atendidas pelas chamadas.