Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O Acre apresentou, nesta segunda-feira (9), durante a abertura da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), em Antalya, na Turquia, uma proposta para ampliar o uso de energia solar em comunidades isoladas da Amazônia. A iniciativa busca atrair financiamento internacional para reduzir a dependência de usinas movidas a diesel e garantir maior segurança no fornecimento de eletricidade.
A apresentação foi feita pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, durante uma mesa-redonda organizada pela Coalizão Under2 e pelo Climate Group, que reuniu representantes de governos e instituições internacionais para discutir investimentos na transição energética.
Atualmente, quatro municípios acreanos — Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — não possuem acesso rodoviário nem conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN). Nessas localidades, a eletricidade depende de termelétricas abastecidas com diesel transportado principalmente por balsas.
O problema se agrava durante as secas severas, quando a redução do nível dos rios impede a navegação e compromete a chegada de combustível. Em situações extremas, o abastecimento precisa ser realizado por pequenas aeronaves, aumentando os custos da geração de energia.
Durante o encontro, Leonardo Carvalho também mencionou o naufrágio de uma balsa que transportava aproximadamente 15 mil litros de diesel no rio Tarauacá, em Jordão, em abril deste ano, como exemplo dos riscos ambientais associados ao atual modelo de abastecimento.
Como alternativa, o Acre apresentou experiências de geração solar já implantadas em comunidades ribeirinhas. Uma delas funciona na Vila Restauração, em Marechal Thaumaturgo, onde a instalação de uma usina fotovoltaica com baterias permitiu ampliar o fornecimento de energia para 24 horas por dia.
A proposta defendida pelo governo estadual prevê reunir diferentes comunidades isoladas em uma carteira única de projetos de energia solar, combinando financiamentos em condições favorecidas, recursos filantrópicos e garantias para atrair investidores.
O modelo pretende superar uma das principais dificuldades da eletrificação na Amazônia: o alto custo de implantação dos sistemas diante do pequeno número de consumidores em cada localidade.
“Cada comunidade isolada, sozinha, é pequena demais para o investidor e cara demais para a população”, afirmou o secretário.
O Estado também apresentou o Plano de Transição Energética, que prevê a instalação de sistemas solares em prédios públicos e a substituição gradual de veículos oficiais por modelos elétricos e híbridos.
A delegação acreana na COP31 é liderada pela governadora Mailza Assis, que participa de encontros voltados à captação de recursos, à formação de parcerias e à apresentação de projetos ambientais. Entre as iniciativas da agenda está o painel Pro Acre Avançar: projetos e investimentos para uma Amazônia sustentável.
O governo também levou à conferência os resultados de suas políticas de controle do desmatamento, incluindo a redução de 70% registrada entre os períodos de 2021/2022 e 2025/2026.
A COP31 segue até 20 de novembro, reunindo representantes de diferentes países para negociar medidas de enfrentamento à crise climática e mecanismos de financiamento para o desenvolvimento sustentável.
Maior destino da carne suína brasileira, país asiático adota restrição para proteger produtores locais após prejuízos provocados pela queda dos preços.
O governo das Filipinas anunciou nesta segunda-feira (9) a suspensão, por 60 dias, das importações de determinadas categorias de carne suína. A medida entrará em vigor em 24 de novembro e poderá atingir as exportações brasileiras, já que o país asiático é o principal comprador internacional da proteína produzida no Brasil.
A decisão foi formalizada pelo Departamento de Agricultura filipino e abrange carnes frescas, refrigeradas e congeladas, além de carcaças, presuntos, paletas, cortes com osso e miúdos comestíveis. A restrição vale para fornecedores de diferentes países, não apenas para o Brasil.
Entre janeiro e setembro de 2026, o Brasil exportou 271,6 mil toneladas de carne suína para as Filipinas, volume equivalente a quase um quarto das exportações brasileiras do produto no período.
Em 2025, as Filipinas compraram 392,9 mil toneladas de carne suína brasileira, crescimento de 54,48% em relação ao ano anterior. O mercado filipino respondeu por 26,31% dos embarques nacionais, conforme dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
A suspensão ocorre após o governo filipino identificar prejuízos estimados em 28 bilhões de pesos filipinos para os produtores locais. O aumento da oferta de carne importada pressionou os preços internos, deixando parte dos criadores sem condições de cobrir os custos de produção.
O secretário de Agricultura das Filipinas, Francisco Tiu Laurel Jr., afirmou que a restrição busca recuperar a remuneração dos suinocultores. Atualmente, o custo de produção é estimado em 165 pesos filipinos por quilo, enquanto os produtores recebem, em média, entre 140 e 150 pesos.
As importações de carne suína pelas Filipinas cresceram cerca de 42% entre 2023 e 2025, passando de 589,7 mil para 836,2 mil toneladas. No primeiro semestre de 2026, o volume importado já equivalia a 65% da produção doméstica.
O governo filipino também abriu uma investigação sobre os efeitos das importações na indústria nacional. Além da suspensão temporária, estão em discussão possíveis aumentos das tarifas cobradas sobre a carne estrangeira.
A restrição poderá ser prorrogada caso os preços pagos aos criadores filipinos não apresentem recuperação. Para o Brasil, a decisão representa um risco comercial em um dos principais mercados da suinocultura nacional.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve neste sábado (7) na comunidade Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana, para ouvir reivindicações de moradores e produtores rurais. A visita ocorreu após mobilizações da população por melhorias na região, que reúne mais de 800 famílias.
Durante o encontro, o prefeito conversou com lideranças comunitárias sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores e discutiu possíveis encaminhamentos para as demandas apresentadas. A proposta é envolver as secretarias municipais na avaliação das necessidades da localidade.
A presidente da comunidade, Rosiane Vieira, lembrou que os moradores já haviam realizado uma manifestação para cobrar providências do poder público. Para ela, a presença do prefeito representa uma oportunidade de avançar nas negociações.
“Nós já havíamos realizado uma manifestação pedindo soluções para os problemas que enfrentamos. Nossa comunidade é grande, representamos mais de 800 famílias, entre moradores e produtores rurais”, afirmou Rosiane.
Alysson Bestene disse que pretende ampliar o contato direto com as comunidades rurais para conhecer os problemas enfrentados pela população e buscar alternativas de atendimento.
“A nossa gestão tem procurado estar cada vez mais próxima das pessoas, ouvindo as comunidades e buscando compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores”, declarou.
As solicitações apresentadas durante a reunião serão encaminhadas aos setores responsáveis da Prefeitura, que deverão analisar a viabilidade técnica e administrativa dos serviços.
Apesar do compromisso de avaliar as reivindicações, ainda não foram anunciados prazos para a execução das melhorias solicitadas pela comunidade.