Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, esteve neste sábado (7) na comunidade Manoel Marques, localizada no km 14 da Estrada Transacreana, para ouvir reivindicações de moradores e produtores rurais. A visita ocorreu após mobilizações da população por melhorias na região, que reúne mais de 800 famílias.
Durante o encontro, o prefeito conversou com lideranças comunitárias sobre as dificuldades enfrentadas pelos moradores e discutiu possíveis encaminhamentos para as demandas apresentadas. A proposta é envolver as secretarias municipais na avaliação das necessidades da localidade.
A presidente da comunidade, Rosiane Vieira, lembrou que os moradores já haviam realizado uma manifestação para cobrar providências do poder público. Para ela, a presença do prefeito representa uma oportunidade de avançar nas negociações.
“Nós já havíamos realizado uma manifestação pedindo soluções para os problemas que enfrentamos. Nossa comunidade é grande, representamos mais de 800 famílias, entre moradores e produtores rurais”, afirmou Rosiane.
Alysson Bestene disse que pretende ampliar o contato direto com as comunidades rurais para conhecer os problemas enfrentados pela população e buscar alternativas de atendimento.
“A nossa gestão tem procurado estar cada vez mais próxima das pessoas, ouvindo as comunidades e buscando compreender as principais dificuldades enfrentadas pelos moradores”, declarou.
As solicitações apresentadas durante a reunião serão encaminhadas aos setores responsáveis da Prefeitura, que deverão analisar a viabilidade técnica e administrativa dos serviços.
Apesar do compromisso de avaliar as reivindicações, ainda não foram anunciados prazos para a execução das melhorias solicitadas pela comunidade.
Órgão afirma que recomendação é preventiva e não está relacionada a qualquer alerta nacional ou previsão de desabastecimento
A Defesa Civil Nacional esclareceu neste domingo (8) que a recomendação para os brasileiros prepararem kits de emergência não significa a existência de uma ameaça de desastre iminente no país. O pronunciamento ocorreu após a orientação ganhar repercussão nas redes sociais e provocar preocupação entre parte da população.
A recomendação inicial, divulgada na sexta-feira (6), orientava as famílias a manterem em casa materiais essenciais para enfrentar situações de emergência durante pelo menos 72 horas. A publicação gerou dúvidas e especulações sobre a possibilidade de algum evento climático de grandes proporções.
Diante da repercussão, a Defesa Civil voltou às redes sociais para tranquilizar os brasileiros. “Calma! Falar de kit de emergência não é sinal de perigo, é sinal de que prevenir faz parte da rotina”, afirmou o órgão.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também se manifestou e garantiu que a iniciativa não está associada a nenhum alerta nacional, tampouco à previsão de interrupção generalizada de serviços públicos ou do abastecimento.
A orientação faz parte das ações permanentes de prevenção adotadas pela Defesa Civil para preparar a população diante de enchentes, tempestades, deslizamentos e outros desastres naturais.
Entre os materiais recomendados estão água potável, na quantidade de dois litros por pessoa a cada dia, alimentos não perecíveis, medicamentos de uso contínuo e itens de primeiros socorros. O objetivo é garantir condições básicas de sobrevivência caso o acesso à assistência seja temporariamente comprometido.
A explicação ocorre em meio aos eventos climáticos extremos registrados na Região Sul. Santa Catarina e Rio Grande do Sul enfrentaram fortes tempestades, com registros de sete tornados e investigação de pelo menos quatro mortes relacionadas às condições meteorológicas.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) também emitiu alerta vermelho para fenômenos climáticos extremos na região durante o fim de semana.
Apesar desse cenário, o governo federal reforçou que a recomendação sobre os kits não tem relação direta com os temporais recentes. A orientação é considerada uma medida de proteção que pode ser adotada pela população em qualquer região do Brasil.
A Polícia Civil do Acre realizou 58 atendimentos para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na comunidade Vila Verde, localizada na região da Transacreana, em Rio Branco. A ação ocorreu na manhã de sábado (7) e levou o serviço de documentação a moradores de localidades distantes da área urbana.
Os atendimentos foram realizados por equipes do Instituto de Identificação e beneficiaram famílias de comunidades rurais e ribeirinhas, além de indígenas do povo Huni Kuin que vivem na comunidade Campo Novo.
A iniciativa buscou reduzir as dificuldades enfrentadas pela população do campo para obter documentos pessoais. Em muitas dessas localidades, a distância até a cidade e os custos de deslocamento dificultam o acesso aos serviços públicos.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, afirmou que a proposta é ampliar o atendimento às populações que vivem em regiões de difícil acesso.
“Nosso compromisso é levar o serviço de identificação a todos os acreanos, independentemente de onde estejam”, declarou.
A Carteira de Identidade Nacional é um documento essencial para a identificação civil e o acesso a serviços públicos. Com os atendimentos itinerantes, a Polícia Civil busca aproximar esse serviço das comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas do Acre.