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Dia S: Sistema Fecomércio-AC adere a ato público nacional

No Acre, evento reuniu funcionários do Sesc e do Senac, além de estudantes e empresários locais

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Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.

O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.

Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.

Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios

Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).

Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.

Prejuízo ao turismo

A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.

“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.

Alteração da lei é inconstitucional

Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.

Apoio de centrais sindicais

Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.

O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.

“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.

Uma petição está em andamento e, para assiná-la, basta acessar: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR131846

assessoria

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Economia e Empreender

Estreito de Ormuz reabre para navios comerciais após cessar-fogo no Líbano, diz Irã

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O Irã anunciou nesta sexta-feira (17) a reabertura do Estreito de Ormuz para a navegação comercial, vinculando a medida ao cessar-fogo no Líbano entre Israel e Hezbollah e ao período restante da trégua na guerra com os Estados Unidos, que termina na próxima terça-feira (21).

O estreito, por onde passa cerca de 20% do petróleo do planeta, vinha no centro da turbulência nos mercados por causa da ameaça de interrupção do tráfego marítimo. A confirmação partiu do chanceler iraniano, Seyed Abbas Araghchi, em declaração sobre a liberação da passagem durante o restante do cessar-fogo, seguindo uma rota coordenada com a Organização de Portos e Marítima do país. “A passagem para todos os navios comerciais pelo Estreito de Ormuz é declarada completamente aberta pelo período restante do cessar-fogo, na rota coordenada já anunciada pela Organização de Portos e Marítima da República Islâmica do Irã.”

A reabertura ocorre após Teerã sustentar que o entendimento com Washington deveria incluir a interrupção de combates em todas as frentes do Oriente Médio, enquanto Israel mantinha ataques contra o Líbano. O cessar-fogo no território libanês passou a valer na noite de quinta-feira (16), e a trégua foi recebida com tentativas de retorno de deslocados; a estimativa é de que mais de 1 milhão de pessoas tenham deixado suas casas durante 45 dias de guerra.

No lado iraniano, a trégua com os Estados Unidos começou em 8 de abril, mas o cenário voltou a se tensionar depois do fracasso de negociações de paz no Paquistão no último fim de semana, quando Washington anunciou um bloqueio naval contra portos iranianos. A efetividade do bloqueio, porém, tem sido contestada: segundo a empresa de rastreamento Kpler, três petroleiros iranianos com 5 milhões de barris de petróleo bruto deixaram o Golfo Pérsico pelo Estreito de Ormuz em meio às restrições.

A decisão de Teerã tende a reduzir a pressão imediata sobre rotas marítimas e preços de energia, enquanto mantém o foco na duração do cessar-fogo e na continuidade das negociações com os Estados Unidos, já que a passagem foi liberada apenas até o fim do prazo anunciado para a trégua.

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Educação

UFAC adia definição do ingresso em Medicina e candidatos ficam sem regra para 2026

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A UFAC vai deixar para o segundo semestre de 2026 a decisão sobre como será a seleção para Medicina, mantendo indefinido se o curso continuará com vestibular próprio ou se voltará ao Sisu, o que prolonga a incerteza para candidatos que tentam ajustar a preparação ao modelo que será adotado.

A discussão deve ocorrer no Conselho Universitário (Consu) a partir de agosto, já sob a nova gestão. O reitor eleito, Josimar Batista, disse que a decisão depende da nomeação dos pró-reitores e de uma análise técnica e orçamentária. “Infelizmente essa questão deve ser abordada quando a equipe técnica de Pró-reitores for nomeada. Porque tem custos orçamentários para qualquer ação que for deliberada e só terei condições técnicas após a posse”, afirmou.

A indefinição pesa porque Enem e vestibular tradicional exigem estratégias diferentes. O Enem tem correção pela Teoria de Resposta ao Item (TRI) e prioriza um tipo de preparo mais amplo, enquanto o vestibular específico aplicado no último ciclo foi organizado pelo Cebraspe, formato que costuma levar candidatos a estudar de forma mais direcionada ao estilo da banca.

A UFAC alterou o ingresso de Medicina nos últimos anos. Em 2025, o Consu aprovou a manutenção das licenciaturas no Sisu e abriu espaço para processos próprios em cursos de bacharelado, com uso da nota do Enem e bônus regional. Para Medicina, a opção foi por vestibular presencial, também com bônus regional, com provas previstas para janeiro de 2026. O edital mais recente ofertou 80 vagas para o campus-sede, em Rio Branco, com aplicação sob responsabilidade do Cebraspe.

A gestão atual defende que a mudança teve efeito no perfil de aprovados. No último processo, 70 dos 80 selecionados eram residentes no Acre. A reitora Guida Aquino disse que o vestibular foi uma forma de preservar o bônus regional e a autonomia universitária, e que a continuidade do modelo ficará a cargo da próxima administração.

A Pró-Reitoria de Graduação reconhece que a falta de previsibilidade afeta diretamente os candidatos. A pró-reitora Ednaceli Damasceno disse que a divulgação antecipada das regras é decisiva para garantir igualdade de condições na disputa. “Entendo plenamente a preocupação dos estudantes quanto à necessidade de previsibilidade. É fundamental que as regras sejam divulgadas com a maior antecedência possível para que os candidatos possam se preparar de forma adequada e isonômica”, afirmou.

Até que o Consu delibere, o processo de ingresso em Medicina permanece em aberto, forçando candidatos a manter planos paralelos de estudo enquanto a UFAC conclui a transição de gestão e estima custos e viabilidade do modelo que pretende adotar.

Com informações de A Gazeta do Acre

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Acre

Procon do Acre cria Proconsciente com foco em sustentabilidade, diversidade e inclusão

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O Procon do Acre lançou nesta quinta-feira, 17 de abril de 2026, o Programa Proconsciente, iniciativa que passa a organizar ações internas voltadas à sustentabilidade, diversidade e inclusão dentro do órgão. A proposta prevê a criação de um grupo de trabalho para conduzir as atividades, definir metas e acompanhar indicadores, com a intenção de consolidar rotinas permanentes no ambiente institucional.

A apresentação do programa aos servidores detalhou uma agenda que começa pelo público interno e se estende às ações educativas já realizadas pelo Procon no estado. A diretora do órgão, Camila Lima, afirmou que a estratégia é envolver também as famílias dos servidores. “A gestão do Procon se preocupa em ser um agente transformador na sociedade. Não queremos atingir apenas o público externo, os consumidores, por meio de palestras e ações educativas. Queremos que esse trabalho comece de dentro, com nossos servidores e suas famílias”, disse.

O Proconsciente foi estruturado em seis frentes: acessibilidade; diversidade e inclusão; combate à violência contra a mulher e ao público LGBTQIA+; consumo consciente; conscientização ambiental; e impacto financeiro. O programa também conecta a atuação do órgão ao debate sobre educação para o consumo e sustentabilidade, temas que aparecem em ações realizadas em escolas e atividades públicas ao longo do ano.

Além do lançamento do Proconsciente, o órgão informou que já formalizou interesse em aderir à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa federal que incentiva práticas sustentáveis na administração pública. A expectativa é que as medidas internas avancem em metas mensuráveis e que os resultados orientem novos projetos e campanhas do Procon voltados ao atendimento e à informação do consumidor no Acre.

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