Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
Empreendedores que pretendem buscar investidores, novos parceiros ou ampliar o mercado precisam definir primeiro qual é a necessidade real da empresa e como os recursos serão utilizados. A preparação envolve planejamento financeiro, organização de documentos, conhecimento sobre o perfil do possível investidor e clareza sobre as metas de crescimento do negócio.
Uma das principais orientações é não confundir a necessidade de crescer com a necessidade de receber investimento externo. Antes de iniciar uma captação, o empresário precisa saber quanto pretende levantar, onde o dinheiro será aplicado, quais resultados espera alcançar e o que está disposto a oferecer em troca.
O capital de investidores funciona de forma diferente de um financiamento bancário. Dependendo do modelo escolhido, o empreendedor pode oferecer participação na empresa em troca do aporte, fazendo com que o investidor passe a ter interesse direto no desempenho futuro do negócio.
Para Carlos Victor Pereira, especialista em investimentos e analista técnico do Sebrae Nacional, o empreendedor precisa apresentar um objetivo concreto para o dinheiro. Em vez de apenas informar que pretende captar determinado valor para crescer, deve explicar como os recursos serão aplicados e quais resultados pretende atingir.
A preparação também muda conforme o tipo de encontro. Em uma rodada de negócios, por exemplo, o objetivo pode não ser captar recursos, mas encontrar compradores, fornecedores ou parceiros comerciais. Nesses casos, a orientação é pesquisar previamente quem participará da conversa e preparar uma apresentação curta sobre a empresa, os produtos ou serviços oferecidos e a capacidade de atendimento.
O tempo disponível deve ser utilizado principalmente para abrir uma oportunidade concreta. “O principal objetivo é sair da mesa com um próximo passo concreto: uma reunião, um piloto, um orçamento”, afirma Pereira.
No caso da busca por investimento, conhecer o perfil de quem pode aportar recursos também é necessário. O empresário deve avaliar os setores de interesse do investidor, o estágio das empresas em que costuma investir, o tamanho médio dos aportes e até possíveis conflitos com negócios concorrentes já presentes em seu portfólio.
Outro ponto é a organização interna. Durante uma negociação, investidores podem solicitar demonstrações financeiras, contratos, informações societárias, documentos fiscais, dados comerciais e informações trabalhistas. A falta desses registros ou a demora para apresentá-los pode dificultar a negociação.
A recomendação é manter documentos financeiros e administrativos organizados em ambiente digital antes mesmo de iniciar as conversas. Dados sobre faturamento, contratos com clientes e fornecedores, quadro societário, obrigações fiscais e indicadores da operação ajudam a comprovar as informações apresentadas durante a negociação.
O pitch também precisa ir além de uma apresentação visual. O empreendedor deve conseguir explicar qual problema o negócio resolve, como gera receita, qual mercado pretende alcançar, quem são os concorrentes, quais são os diferenciais da empresa e como pretende utilizar o dinheiro captado.
Projeções de crescimento devem estar acompanhadas de fundamentos. Caso a empresa planeje ampliar significativamente a receita, por exemplo, será necessário demonstrar de onde deverão vir os novos clientes, como a produção será ampliada e qual estrutura será necessária para atender ao crescimento.
A negociação também exige atenção às condições estabelecidas para a entrada do investidor. Participação societária, direito a voto, regras de governança, futuras rodadas de investimento e condições de saída podem fazer parte dos acordos e precisam ser analisados antes da assinatura.
Nem todo pequeno negócio, porém, precisa buscar fundos de venture capital. Dependendo da empresa e de seus objetivos, alternativas como crédito, reinvestimento dos lucros, sócio estratégico, investidor-anjo ou parcerias comerciais podem ser mais adequadas.
A escolha deve partir da estratégia de crescimento da própria empresa. Para negócios que não dependem de expansão acelerada, entregar uma parcela da participação societária pode representar um custo maior no longo prazo do que outras formas de financiamento.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu aumentar a pensão alimentícia destinada a uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), moradora de Senador Guiomard. O valor foi fixado em 65,88% do salário mínimo após a Justiça considerar os gastos com acompanhamento especializado e a capacidade financeira do pai.
Antes da decisão, a pensão correspondia a 50% do salário mínimo, além do pagamento de metade das despesas com material escolar, medicamentos e consultas médicas. O pai recorreu e pediu que o percentual fosse reduzido para 27% do salário mínimo.
A criança possui autismo nível 2 de suporte e comprometimento da linguagem. Por causa da condição, necessita de acompanhamento contínuo com profissionais de áreas como fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional, o que amplia os gastos mensais relacionados ao tratamento e ao desenvolvimento.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que o percentual anteriormente pago não era suficiente para atender às necessidades comprovadas da criança. O relator, desembargador Lois Arruda, também levou em consideração a renda informada pelo pai no processo.
“A pensão correspondente a 50% do salário mínimo mostra-se insuficiente diante das necessidades comprovadas da criança com deficiência, enquanto o percentual de 65,88% do salário mínimo, equivalente a cerca de 35,6% da renda média confessada pelo alimentante à época da interposição recursal, preserva a proporcionalidade entre as necessidades do filho e a capacidade contributiva paterna”, afirmou o desembargador.
A mãe possui a guarda unilateral e é responsável diretamente pela rotina de cuidados. No processo, a Defensoria Pública sustentou que esse trabalho não remunerado também deve ser considerado na divisão das responsabilidades entre os pais, conforme as orientações do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
A decisão também considerou que pessoas com autismo possuem, para efeitos legais, os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, incluindo proteção integral e atendimento às necessidades específicas relacionadas à saúde, desenvolvimento e sustento.
O processo tramita em segredo de Justiça, por envolver uma criança, e as identidades das partes não foram divulgadas.
Todo o Acre está sob alerta de tempestade nesta terça-feira (29), com previsão de chuva forte, rajadas de vento e possibilidade de queda de granizo. O aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é classificado como amarelo, de perigo potencial, e permanece válido até o fim do dia.
A previsão aponta chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a 50 milímetros acumulados ao longo do dia. As rajadas de vento podem variar entre 40 e 60 quilômetros por hora.
O alerta também prevê possibilidade de granizo e baixo risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, danos em plantações, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas.
Durante as rajadas de vento, a orientação é não procurar abrigo debaixo de árvores, principalmente pelo risco de queda de galhos e raios. Motoristas também devem evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.
Outra recomendação é retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, especialmente em períodos de maior incidência de descargas elétricas.
Em situações de emergência, a população pode procurar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.