Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
O Acre entrou no pacote central do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) com dois eixos de investimento que colocam o cooperativismo agroextrativista como caminho para renda e acesso a mercado. O primeiro é regional: o estado está entre os cinco da Amazônia Legal atendidos pelo Coopera+ Amazônia, ao lado de Rondônia, Maranhão, Pará e Amazonas, iniciativa anunciada junto ao lançamento do PNDBio, em 1º de abril de 2026, em Brasília. O programa tem orçamento de R$ 107,2 milhões, com R$ 103,5 milhões do Fundo Amazônia e R$ 3,7 milhões do Sebrae.
Na prática, a presença do Acre no Coopera+ Amazônia se traduz em quatro frentes. A primeira é o fortalecimento de cooperativas acreanas inseridas nas cadeias priorizadas pelo programa, com foco em produtos como castanha do Brasil e cupuaçu, além de açaí e babaçu no desenho regional. A segunda é a assistência técnica e gerencial, com aplicação da metodologia Agente Local de Inovação para Cooperativas (ALI Coop), do Sebrae, voltada à gestão, ao aumento de produtividade, à melhoria de processos e ao ganho de escala comercial. A terceira é a modernização da estrutura produtiva: R$ 62 milhões do orçamento do programa serão destinados à compra de máquinas e equipamentos para processamento, armazenagem e comercialização. A quarta é o acesso a mercado, com a previsão de um escritório de negócios para apoiar múltiplas cooperativas na venda e na organização comercial.
O ponto decisivo para o Acre, porém, é que o estado não aparece apenas como parte do recorte regional do Coopera+ Amazônia. No mesmo conjunto de iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia, foi anunciado um projeto específico para o território acreano, o “Cooperar com a Floresta – Consolidando Cadeias Agroextrativistas no Acre”, com investimento de R$ 69 milhões. A iniciativa vai beneficiar diretamente 2.500 famílias organizadas em 10 cooperativas da rede Cooperacre, com atuação em 12 municípios, e tem prazo de execução de 48 meses.
O foco do projeto acreano está nas cadeias de polpa de frutas e café, com medidas voltadas à melhoria de qualidade, aumento de produtividade e estruturação logística para o escoamento. Entre as ações previstas estão a implantação de sistemas de produção agroextrativistas em áreas degradadas, a instalação de um viveiro central de mudas, a compra de equipamentos para armazenamento e beneficiamento, a formação e a estruturação de equipes próprias de assistência técnica e extensão rural e a criação de entrepostos logísticos para armazenamento e transporte da produção.
A sequência de torneios e festivais montada entre fevereiro e março em praças, clubes e escolas levou cerca de 1,5 mil pessoas a eventos esportivos e culturais apoiados pela Prefeitura de Rio Branco no começo de 2026, segundo balanço da gestão municipal. A prefeitura afirma que a estratégia tem sido ampliar a presença das atividades em diferentes pontos da cidade, com suporte de estrutura para viabilizar a realização das competições e atrair público.
De acordo com a administração, o apoio logístico inclui itens como som, iluminação, tendas e materiais esportivos, usados para dar condições de realização a eventos organizados por parceiros e pela própria rede municipal. O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, atribuiu a ampliação da agenda à orientação do prefeito Tião Bocalom para descentralizar as ações. “A orientação do prefeito Tião Bocalom é levar o esporte para mais perto das pessoas, apoiar quem está na ponta e transformar cada evento em oportunidade de inclusão e desenvolvimento para a nossa cidade”, disse.
Entre as programações citadas pela prefeitura, o Festival do Ano Novo Chinês, no fim de fevereiro, reuniu cerca de 300 pessoas ao longo de três dias, com atividades que mesclaram esporte e cultura. Em março, o maior público do período ficou com um torneio de futevôlei realizado na AABB, que, segundo a gestão, reuniu cerca de 700 participantes. No mesmo mês, uma competição de vôlei de praia na Praça do Juventus registrou público estimado em 300 pessoas.
A prefeitura incluiu no levantamento a Copa Nexus, realizada no Colégio Mário de Oliveira, com cerca de 200 participantes. A gestão informou que os números foram consolidados pela Diretoria de Políticas Esportivas e que a meta é manter o ritmo de apoio a eventos ao longo do ano para ampliar o acesso ao esporte, fortalecer ações comunitárias e estimular a ocupação de espaços públicos com atividades regulares.
O Rio Juruá começou a baixar em Cruzeiro do Sul neste domingo (5), mas ainda permanece em nível de transbordo e mantém famílias fora de casa no Vale do Juruá, enquanto o governo do Acre oficializou situação de emergência em seis municípios para reforçar o atendimento às áreas atingidas pela cheia. Às 6h, o manancial marcava 14,07 metros, mais de 1 metro acima da cota de transbordo, fixada em 13 metros, depois de ter registrado 14,10 metros na noite de sábado (4).
Mesmo com a tendência de vazante, a enchente segue com impacto direto em bairros urbanos e comunidades ribeirinhas. A prefeitura mantém abrigos e equipes de remoção e assistência, com 276 pessoas, de 59 famílias, acolhidas em seis espaços montados no município. O atendimento inclui cadastro de atingidos, transporte de famílias em áreas alagadas e distribuição de itens básicos para quem deixou as casas por risco de inundação.
A decretação estadual de emergência foi assinada digitalmente neste domingo pela governadora Mailza Assis e vale para Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro. A medida busca acelerar a mobilização de estrutura, facilitar contratações e compras emergenciais e abrir caminho para pedidos de apoio e recursos federais para resposta humanitária, recuperação de vias e suporte às populações isoladas.