Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A 9ª edição do Startup Summit começou nesta quarta-feira (26), em Florianópolis (SC), com a expectativa de mobilizar mais de 30 mil pessoas até sexta-feira (28). Realizado pelo Sebrae em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), o encontro reúne empreendedores, investidores, grandes empresas e representantes do poder público para discutir inovação, internacionalização e geração de negócios.
Do público estimado, cerca de 10 mil participantes devem acompanhar a programação presencialmente no CentroSul, enquanto outros 20 mil terão acesso às atividades pela internet. A edição deste ano também recebe 29 delegações internacionais, dentro de uma estratégia para ampliar a conexão do ecossistema brasileiro de tecnologia com outros mercados.
A programação conta com 10 palcos simultâneos, entre nove espaços temáticos e uma plenária principal, além de 283 palestrantes distribuídos em 17 trilhas de conteúdo. Inteligência artificial, DeepTech, AgTech, HealthTech, internacionalização e fusões e aquisições estão entre os temas previstos ao longo dos três dias.
O evento também concentra ações voltadas diretamente à geração de negócios. Mais de 200 startups participam como expositoras, enquanto 180 grandes empresas integram as atividades de conexão. A organização também prevê a participação de mais de 150 fundos de investimento e venture capital.
Na abertura, o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a inovação tem papel direto no aumento da produtividade e da competitividade das micro e pequenas empresas. “A inovação é a ferramenta essencial para ampliar a produtividade, a eficiência e a competitividade das micro e pequenas empresas”, afirmou.
Representantes do setor público e de entidades empresariais também participaram da abertura. Os discursos concentraram-se na integração entre empresas, ciência, tecnologia e governos e nos efeitos da inteligência artificial sobre os pequenos negócios, especialmente diante das mudanças provocadas pela automação e pela adoção de novas ferramentas digitais.
A agenda internacional inclui tradução simultânea, rodadas de conexão entre empresas e investidores e visitas técnicas ao ecossistema de inovação de Santa Catarina. Entre as atividades previstas também está o Tech Tour Rota da Inovação, além do lançamento da sexta edição do programa nacional Inova Startups.
O Startup Summit 2026 segue até 28 de agosto no CentroSul, em Florianópolis. A programação reúne atividades voltadas à formação empresarial, investimentos, expansão de startups e aproximação entre negócios brasileiros e mercados internacionais.
Os casos de Covid-19 aumentaram em Rio Branco entre as semanas epidemiológicas 32 e 33, quando o número de confirmações passou de 19 para 63. Com a alta, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reforçou as orientações de prevenção e de atendimento à população para reduzir a transmissão e evitar o agravamento da doença.
O cenário é acompanhado pela Vigilância em Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). A mudança no comportamento dos registros levou o município a emitir a Nota de Alerta nº 04/2026.
A orientação é que pessoas com sintomas leves procurem uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Entre os sinais mais comuns estão febre baixa, tosse, coriza, dor de garganta e dor de cabeça. Nessas unidades, o paciente pode passar por avaliação, fazer teste rápido de antígeno e receber acompanhamento.
As UBSs também são referência para atualização da vacinação contra a Covid-19. A imunização continua entre as medidas adotadas para reduzir o risco de formas graves da doença.
Pacientes com sintomas mais intensos devem procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Febre persistente por mais de três dias, falta de ar, dificuldade para respirar, dor no peito, confusão mental, fraqueza intensa e sinais de desidratação exigem avaliação de urgência.
A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, orientou os moradores a observarem possíveis sinais de agravamento. “É importante não deixar de lado os cuidados de prevenção e, principalmente, ficar atento aos sinais e sintomas. Casos leves podem ser acompanhados nas UBSs, enquanto pessoas com sinais de agravamento devem procurar imediatamente uma UPA”, afirmou.
Entre as medidas recomendadas para diminuir o risco de transmissão estão a lavagem frequente das mãos, o uso de álcool em gel a 70%, a circulação de ar nos ambientes e a redução do contato próximo com pessoas que estejam com sintomas gripais.
A recomendação também inclui o uso de máscara em situações de maior risco, além de cuidados ao tossir ou espirrar e de evitar o compartilhamento de copos, pratos, talheres, garrafas e outros objetos pessoais.
O município mantém o monitoramento dos casos e pede que pessoas com sintomas procurem atendimento de acordo com a intensidade do quadro. A medida busca garantir assistência aos pacientes e direcionar os casos mais graves para os serviços de urgência.
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu que um pai deve continuar pagando pensão alimentícia ao filho de 24 anos até que ele conclua a faculdade. O jovem está desempregado, foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apresenta outras condições de saúde que, para os desembargadores, impedem que ele atualmente garanta o próprio sustento.
O caso chegou à segunda instância depois que o pai conseguiu, inicialmente, encerrar a obrigação de pagar os alimentos. O pedido de exoneração havia sido aceito porque o filho já tinha atingido a maioridade e estava com 24 anos.
O universitário recorreu da decisão e pediu que a pensão fosse mantida temporariamente. No processo, foram apresentados diagnóstico de TEA em nível moderado de suporte, transtorno depressivo recorrente grave e transtorno de ansiedade generalizada.
Relator do processo, o desembargador Lois Arruda considerou que a condição de estudante universitário, somada à situação de vulnerabilidade e às comorbidades psiquiátricas, justifica a continuidade da pensão enquanto o jovem não conclui a graduação e não reúne condições para manter o próprio sustento.
A Câmara Cível também decidiu preservar o valor integral do benefício. Para o colegiado, os recursos são necessários tanto para a subsistência quanto para o tratamento de saúde do universitário.
A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 26 de agosto, e consta no processo de Apelação Cível nº 0700495-80.2025.8.01.0015.
Referências: Tribunal de Justiça do Acre (tjac.jus.br)