Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realiza, nesta sexta-feira (23), serviços de recuperação do pavimento e da rede de drenagem em diferentes pontos da região central da cidade. A operação, coordenada pela Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação, conta com 20 toneladas de asfalto para a execução dos trabalhos de tapa-buraco.
As equipes iniciaram os serviços em uma rua próxima à Câmara Municipal, na área utilizada para estacionamento de vans. A programação também prevê intervenções em outras vias do centro, incluindo a Avenida Afonso Cordeiro.
O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, informou que os trabalhos foram organizados para atender trechos com problemas no pavimento e melhorar as condições de circulação de veículos.
Além da recuperação asfáltica, a prefeitura trabalha no conserto de uma cratera que se abriu nas proximidades dos Mercados do Agricultor, na região central. O problema foi provocado pelo rompimento de bueiros subterrâneos, associado à pressão exercida pelo solo encharcado.
De acordo com Carlos Alves, a intervenção exige a abertura do trecho danificado para retirada das estruturas comprometidas e substituição dos bueiros. Após a recuperação da drenagem, será feita a recomposição do solo, com compactação do material e posterior aplicação de asfalto.
“Vamos abrir o trecho, retirar os bueiros quebrados, fazer a substituição, executar a drenagem e repor o barro compactado para colocar o asfalto novamente”, explicou o secretário.
Os serviços fazem parte das ações de manutenção da infraestrutura urbana realizadas pela administração municipal. A recuperação da drenagem busca evitar novos danos ao pavimento e reduzir problemas provocados pelo acúmulo de água durante o período de chuvas.
Pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 51% dos microempreendedores individuais (MEIs) brasileiros acreditam que o aumento do limite anual de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários terão efeitos positivos sobre seus negócios. As mudanças fazem parte do programa Prospera MEI, sancionado pelo presidente da República na quarta-feira (21).
Com a nova legislação, o teto de faturamento anual dos MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em janeiro de 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. A ampliação permitirá que empreendedores aumentem suas receitas sem precisar mudar de categoria empresarial.
Entre os participantes da pesquisa, 61% afirmaram que o reajuste do teto permitiria ampliar suas atividades, enquanto 43% consideram que a medida ajudaria a permanecer na condição de microempreendedor individual. Os entrevistados puderam escolher mais de uma resposta.
As mudanças também poderão influenciar a geração de empregos. O levantamento constatou que 42% dos MEIs consideram contratar mais um trabalhador após a alteração das regras. Desse total, 11% afirmaram que fariam a contratação com certeza nos próximos 12 meses, enquanto 31% avaliariam essa possibilidade futuramente.
A indústria apresentou a maior disposição para contratar, com 45% dos entrevistados considerando a possibilidade de ampliar suas equipes. Nos setores de comércio e serviços, o percentual chegou a 42%.
Entre as regiões brasileiras, o Nordeste registrou a maior intenção de contratação, com 45% dos microempreendedores interessados em ampliar o quadro de funcionários. Desse grupo, 14% afirmaram que contratariam no curto prazo e 31% considerariam a medida futuramente.
A Sondagem Econômica MEI ouviu aproximadamente 2 mil microempreendedores de todas as regiões do Brasil em julho de 2026, antes da aprovação e sanção da legislação. A amostra tem representatividade nacional.
A ampliação do limite de faturamento busca permitir que pequenos negócios cresçam mantendo o enquadramento como MEI. A possibilidade de contratar até dois empregados também modifica as condições de funcionamento da categoria, que anteriormente estava limitada a um funcionário.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, nesta quinta-feira (22), a primeira edição do projeto Infância Literária em uma escola da zona rural. A atividade aconteceu na Escola Sirlei Paiva de Lima I, localizada no Ramal Céu Aberto, a cerca de 40 quilômetros de Plácido de Castro, e beneficiou 15 estudantes do pré-escolar ao 5º ano do ensino fundamental.
A iniciativa, desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a Fundação Elias Mansour (FEM), busca ampliar o acesso aos livros e estimular o hábito da leitura entre crianças da rede pública de ensino.
Durante a programação, os estudantes participaram de atividades educativas e de uma sessão de contação de histórias conduzida pelo historiador José Wilson Aguiar. Ele apresentou trechos do livro A Missão dos Protetores da Floresta, do escritor acreano Enilson Amorim, que reúne personagens do imaginário amazônico, como Mapinguari, Mãe da Mata e Curupira, em uma narrativa sobre preservação ambiental.
A vice-presidente do TJAC e coordenadora da Coinj, desembargadora Regina Ferrari, conversou com os alunos sobre a importância da educação e relatou sua experiência como professora em uma escola rural do Paraná, antes de ingressar na magistratura.
Durante o encontro, a magistrada também incentivou as crianças a falarem sobre seus sonhos e planos para o futuro. Ao final das atividades, cada estudante recebeu um livro adquirido por meio de doações.
Os alunos foram convidados a produzir uma redação sobre as histórias lidas. Os cinco melhores textos serão premiados, com previsão de entrega dos prêmios antes do encerramento do ano letivo, em dezembro.
O gestor da escola, Geyson Barros, explicou que a unidade já desenvolve atividades de incentivo à leitura, mas enfrenta dificuldades relacionadas à disponibilidade de livros. Ele manifestou interesse em aproveitar a iniciativa para estruturar um espaço de leitura e uma biblioteca na instituição.
A programação também contou com distribuição de lanches e lembranças aos estudantes. Os recursos utilizados foram arrecadados durante a última edição do Bazar Chique é Ser Solidário.
A realização do projeto na zona rural amplia o alcance das atividades de incentivo à leitura promovidas pelo Judiciário acreano, levando livros e ações culturais a estudantes que vivem em comunidades distantes dos centros urbanos.