Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco realiza hoje, sábado (25), uma ação ampliada de vacinação em 19 pontos da capital. O atendimento será feito em supermercados, na Havan, no Via Verde Shopping e em quatro Unidades de Referência de Atenção Primária (URAPs).
A iniciativa busca facilitar o acesso da população às vacinas, principalmente para quem não consegue ir às unidades de saúde durante a semana.
Onde se vacinar
Nos supermercados, a vacinação ocorre das 8h às 20h. Serão 13 pontos: 11 lojas do Arasuper e duas unidades do Aramix.
Na Havan e no Via Verde Shopping, o atendimento será das 14h às 22h.
Também haverá vacinação das 7h às 17h nas URAPs Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; Farmacêutica Dra. Cláudia Vitorino, no Taquari; e Rozângela Pimentel, no Calafate.
Vacinas disponíveis
A ação oferece doses para crianças, adolescentes e adultos. Entre os imunizantes disponíveis estão vacinas contra Influenza, Sarampo, Febre Amarela, Meningite e Hepatite B, além de outras previstas no calendário vacinal.
A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que a população procure o ponto mais próximo e leve documento de identificação e caderneta de vacinação.
Segundo o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a ação leva a vacinação para mais perto da população e permite que mais pessoas aproveitem os horários estendidos para se proteger. Foto: Val Fernandes/Assessoria
Por que atualizar a caderneta
A vacinação é uma das principais formas de prevenir doenças e reduzir riscos de surtos. Ao levar os pontos de atendimento para locais de grande circulação, o município tenta alcançar quem está com doses em atraso e ampliar a cobertura vacinal em Rio Branco.
As chuvas desta sexta-feira (24) mantiveram o Acre em alerta para alagamentos, enxurradas e elevação de rios, com transtornos registrados em Rio Branco e impactos associados à subida do Rio Juruá no interior, enquanto Porto Walter e Xapuri seguem sob decretos de emergência por danos acumulados desde os temporais das últimas semanas.
Na capital, a chuva forte provocou pontos de alagamento em bairros e deixou ruas tomadas pela água em áreas com drenagem insuficiente. O Rio Acre marcou 9,82 metros na medição das 5h30, em alta em relação ao dia anterior, ainda abaixo da cota de alerta de 13,50 metros e da cota de transbordo de 14 metros. No mesmo boletim, o acumulado de chuva em 24 horas foi de 8,80 milímetros.
O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu aviso de perigo para chuvas intensas no estado, com previsão de volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia, além de ventos entre 60 e 100 km/h, com possibilidade de cortes de energia, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas. O Cemaden também colocou o Acre em atenção para riscos geo-hidrológicos, com chance moderada de enxurradas, alagamentos e extravasamento de canais urbanos em pontos com drenagem deficiente, principalmente em áreas intermediárias de Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
No Vale do Juruá, a elevação dos rios concentra parte da preocupação. Em Cruzeiro do Sul, o Rio Juruá continuava em subida e acima da cota de alerta, e a previsão para o fim de semana aponta tempo abafado e chuvas pontuais, com possibilidade de nova alta, sobretudo nos rios Juruá e Tarauacá. Em Tarauacá, a projeção indica risco de cheia rápida, com tendência de continuidade da subida no fim de semana, influenciada pelas chuvas na região e nas cabeceiras.
Em Porto Walter, a prefeitura decretou situação de emergência nível II por processos erosivos atribuídos às chuvas intensas registradas ao longo de 2026, com relatos de alagamentos, instabilidade do solo, risco de desmoronamentos e danos à mobilidade urbana e rural, principalmente em áreas próximas ao Rio Juruá. Em Xapuri, o município também decretou emergência após enxurradas atingirem bairros e comunidades, com registro de 152 famílias afetadas, cerca de 608 pessoas, e perdas significativas de bens móveis em parte dos casos.
No Alto Acre, Epitaciolândia teve transtornos com a queda de uma árvore de grande porte na Rua Duque de Caxias, acesso ao bairro Baixa Verde, nas proximidades do cemitério municipal. O tombamento, associado ao solo encharcado, atingiu a rede elétrica e uma residência, bloqueou a via e deixou moradores sem energia, sem registro de feridos.
Com alertas válidos até sábado (25), órgãos de monitoramento reforçam a orientação para evitar áreas de risco, margens de rios e igarapés, ruas com histórico de alagamento, encostas e locais próximos a árvores e redes elétricas, enquanto o estado entra no fim de semana sob vigilância para novos episódios de enxurradas localizadas e subida rápida de rios em municípios do interior.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou nesta sexta-feira, 24 de abril, que a prefeitura trabalha com prazo de 30 a 60 dias para normalizar o transporte coletivo, após a paralisação total dos ônibus na quarta-feira, 22, e não descartou substituir a Ricco Transportes por outra empresa em caráter emergencial. A crise levou a gestão municipal a decretar situação de emergência no sistema por 60 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
A medida foi tomada depois que 100% das linhas deixaram de operar em Rio Branco, em meio a atrasos salariais e pendências trabalhistas envolvendo motoristas e a empresa responsável pelo serviço. Os ônibus voltaram às ruas na quinta-feira, 23, após acordo para pagamento de salários e benefícios, mas a prefeitura manteve o decreto para intervir no sistema, contratar operadoras emergenciais e impedir nova interrupção do serviço.
“Dentro do decreto emergencial, algumas ações podem acontecer, desde uma nova empresa, de forma emergencial, estar assumindo”, disse Bestene. O prefeito afirmou que a gestão mantém conversas com a Ricco Transportes e com os sindicatos, mas avisou que o município poderá adotar medidas mais duras se houver descumprimento das obrigações. “Caso isso seja descumprido, a gente vai tomar medidas que possam vir substituir”, declarou.
O Decreto nº 782 autoriza a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco, a RBTrans, a adotar providências para garantir a prestação imediata do serviço, de forma direta ou por contratação emergencial. O texto também permite a transferência temporária de linhas para outras prestadoras em caso de abandono, paralisação ou suspensão da operação pela atual empresa, desde que os veículos cumpram requisitos legais de segurança e trafegabilidade.
Bestene afirmou que a prefeitura criou um grupo técnico para montar um edital emergencial e recalcular as bases do sistema. A proposta é manter a tarifa em R$ 3,50 e fechar uma nova planilha com idade dos ônibus, passageiros por quilômetro rodado, combustível, subsídio e tarifa. “Estamos construindo novas planilhas com idade dos ônibus, passageiros por quilômetro rodado, combustível, tudo isso fechado com subsídio e tarifa, mantendo R$ 3,50, para atrair uma nova empresa”, afirmou.
Na quinta-feira, 23, o prefeito esteve no Terminal Urbano para acompanhar a retomada das linhas, conversar com motoristas e ouvir usuários. “A gestão, na verdade, vem se desculpar por esse transtorno com a população. Tanto a população quanto os trabalhadores não merecem isso, e a gente não se exime da responsabilidade”, declarou. Ele também afirmou que a prefeitura começou encaminhamentos para regularizar pagamentos aos trabalhadores e iniciou ações de recuperação de corredores de ônibus, com serviços de tapa-buraco nas vias usadas pelo transporte coletivo.
A crise ocorre em um sistema mantido desde 2022 por contratos emergenciais sucessivos. A Ricco Transportes atribuiu as dificuldades financeiras à falta de repasses públicos, incluindo gratuidades e complemento da meia passagem estudantil, além de problemas na fiscalização do transporte irregular. A empresa também afirmou que comunicou em fevereiro que não tinha interesse em renovar a concessão.
A licitação definitiva do transporte coletivo ainda depende de ajustes técnicos. Bestene afirmou que o certame foi suspenso para responder questionamentos e deve ser retomado, mas tratou o processo como complexo e de longo prazo. Até lá, a saída da prefeitura será usar o decreto de emergência para manter os ônibus circulando, pressionar a atual operadora e abrir caminho para uma substituição temporária caso o serviço volte a parar.