Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco prevê iniciar, na semana de 13 de julho, uma obra de drenagem no Polo Menino Jesus, no bairro Taquari. A intervenção será executada pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco para reduzir os alagamentos, melhorar o escoamento da água e recuperar a trafegabilidade da via.
O local enfrenta problemas de drenagem há vários anos. O acúmulo de água provoca deformações no pavimento, dificulta o trânsito de veículos e amplia os transtornos durante o período chuvoso.
O projeto prevê a instalação de uma tubulação e a ligação da estrutura às sarjetas da região. A rede deverá direcionar a água para um ponto adequado de escoamento e evitar que ela permaneça acumulada sobre a rua.
O prefeito Alysson Bestene visitou a comunidade no sábado (11), acompanhado por equipes municipais. “Já temos o projeto pronto e, na próxima semana, iniciaremos a obra de drenagem para recuperar a via e garantir mais mobilidade e segurança aos moradores”, afirmou.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, explicou que a falta de uma saída para a água está entre as principais causas dos danos registrados na via. Após a implantação da tubulação e a correção da drenagem, o município também fará a recuperação da rua.
Morador da comunidade, Aloísio Barbosa disse que a obra atende a uma reivindicação antiga das famílias do Polo Menino Jesus. A intervenção faz parte do programa Prefeitura nas Ruas, que reúne equipes municipais para executar serviços em diferentes regiões da capital acreana.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística iniciou a coleta da Pesquisa Nacional de Saúde 2026, realizada em parceria com o Ministério da Saúde. Cerca de 1,8 mil entrevistadores visitarão, até 30 de novembro, aproximadamente 140 mil domicílios em todos os estados para levantar dados sobre as condições de saúde da população brasileira e orientar políticas públicas.
A pesquisa vai reunir informações sobre hábitos de vida, doenças crônicas, acesso a tratamentos, uso dos serviços de saúde e fatores relacionados à qualidade de vida. Os resultados serão usados no planejamento de ações do Sistema Único de Saúde, na avaliação de programas governamentais e no acompanhamento de metas nacionais e internacionais.
Além das entrevistas, moradores selecionados poderão passar por medições de pressão arterial, peso e altura. Um integrante com 15 anos ou mais será escolhido aleatoriamente em cada domicílio para responder ao questionário individual e participar das avaliações físicas.
A edição de 2026 também terá exames gratuitos de sangue e urina. Entre julho e outubro, de 15 mil a 20 mil moradores com 35 anos ou mais, residentes em capitais e regiões metropolitanas, serão convidados a participar dessa etapa. A adesão será voluntária e os participantes receberão os resultados dos exames.
As análises incluem hemograma, colesterol, hemoglobina glicada, creatinina, ácido úrico, sódio, potássio e sorologia para Chikungunya. Também será investigada a presença de metais pesados, como chumbo e mercúrio. Os dados permitirão avaliar doenças crônicas, alterações metabólicas, função renal e exposição a contaminantes ambientais.
O questionário aborda diabetes, hipertensão, colesterol alto, saúde mental, saúde bucal, alimentação, atividade física, consumo de álcool, tabagismo, acidentes, violência, deficiência, planos de saúde e atendimento médico. Também serão pesquisadas doenças transmissíveis, como dengue e Chikungunya, além das condições de saúde de mulheres e idosos.
As informações fornecidas pelos moradores serão mantidas em sigilo. Os entrevistadores devem apresentar crachá, uniforme institucional e equipamento eletrônico de coleta. A identidade do profissional pode ser confirmada pelo telefone gratuito 0800 721 8181, com atendimento de segunda-feira a sábado, das 8h às 21h30, no horário de Brasília.
Esta será a terceira edição da Pesquisa Nacional de Saúde. As anteriores foram realizadas em 2013 e 2019. A comparação dos levantamentos permitirá acompanhar as mudanças no perfil de saúde dos brasileiros e identificar diferenças entre regiões e grupos da população.
Mais de 300 famílias do bairro Bela Vista, em Rio Branco, passaram a receber água com mais pressão e regularidade após uma obra de reforço na rede de abastecimento feita pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco. A intervenção atende uma reivindicação antiga da comunidade, que enfrentava dificuldades para levar água até as caixas das residências havia cerca de quatro décadas.
A entrega do serviço foi marcada por um café da manhã organizado pelos moradores na manhã deste sábado, 11, na quadra coberta da Rua Jorge Amado. O prefeito Alysson Bestene participou do encontro ao lado de representantes do Saerb e lideranças comunitárias.
O reforço incluiu cerca de 300 metros de rede e a interligação de sistemas de abastecimento para ampliar a vazão na área. Com a mudança, a água passou a chegar com força suficiente para subir às caixas d’água das casas, problema que afetava a rotina dos moradores há anos.
O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, afirmou que o bairro convivia com uma situação histórica: havia fornecimento em áreas próximas, mas a pressão não era suficiente para atender parte do Bela Vista. Ele disse que a intervenção faz parte de um conjunto de ações previstas para outras regiões da capital ao longo deste ano.
Moradores relataram que, antes da obra, algumas famílias chegavam a passar mais de 20 dias sem água. Quando o abastecimento era retomado, a pressão não permitia o armazenamento nas caixas. O presidente da comunidade, Sérgio Onofre, definiu a obra como o atendimento de uma reivindicação mantida por décadas. “Essa era uma demanda de 40 anos”, disse.
A moradora Maria das Graças Jansen afirmou que a mudança alterou a rotina dentro de casa. Depois de mais de 40 anos dependendo de baldes para realizar tarefas domésticas, ela passou a usar a pia com água na torneira. “Depois de mais de 40 anos”, disse Maria, ao relatar que conseguiu lavar louça diretamente na pia da residência.
A Prefeitura de Rio Branco trata o reforço da rede no Bela Vista como parte das ações para ampliar a segurança do abastecimento e reduzir falhas no fornecimento em bairros da capital. A gestão municipal informou que novas intervenções semelhantes devem ser executadas em outros pontos da cidade.