Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A Prefeitura de Rio Branco apresentou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac), três experiências da rede municipal de saúde durante a 7ª Mostra “Acre, Aqui Tem SUS”, evento que reuniu municípios acreanos para troca de práticas no Sistema Único de Saúde (SUS). As iniciativas da capital entram na disputa por uma vaga para representar o Acre na 21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS”, prevista para julho de 2026, durante o XXXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Porto Alegre.
A diretora de Políticas de Saúde, Jocelene Soares, disse que Rio Branco levou três projetos considerados estratégicos e afirmou que a expectativa é “sair vencedora com pelo menos uma dessas experiências”. A lista inclui a ampliação do acesso ao pré-natal de alto risco por meio do Ambulatório Materno-Infantil, o “Implanon para Elas”, voltado a adolescentes, mulheres indígenas e mulheres em situação de rua, e o projeto “Produzindo Sorrisos”, com atendimento odontológico em vans.
No eixo materno-infantil, a gestão municipal apresentou a estruturação do Ambulatório Materno-Infantil para acompanhamento de gestantes de alto risco, crianças e recém-nascidos. A gerente do Departamento de Ciclos de Vida, Manoella Moura, afirmou que o serviço passou a preencher uma lacuna na assistência e relatou “redução da fila de espera” para esse tipo de atendimento. O ambulatório foi apresentado como uma estratégia para organizar o fluxo e ampliar a cobertura de um público que exige monitoramento mais frequente.
O município também levou à mostra o “Implanon para Elas”, iniciativa voltada ao planejamento reprodutivo com foco em públicos prioritários. A chefe da Divisão de Saúde do Adolescente, Kathyelly Cordeiro, disse que o projeto ampliou o acesso ao cuidado para adolescentes, mulheres indígenas e mulheres em situação de rua, “garantindo mais acesso e cuidado” a quem enfrenta barreiras para chegar aos serviços de saúde.
Na área de saúde bucal, o “Produzindo Sorrisos” apresentou o uso de vans odontológicas como reforço à assistência. Sarah Sampaio afirmou que Rio Branco é “o único município do Brasil com 10 vans odontológicas em atendimento” e que, com a estrutura, o município aumentou “em mais de 100%” a quantidade de atendimentos à população.
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a participação na mostra reforça a estratégia de ampliar o acesso e elevar a qualidade da assistência, e que as iniciativas já geram resultados e “impactam diretamente a vida da população”. Já o superintendente do Ministério da Saúde no Acre, Pedro de Oliveira, afirmou que, das 52 experiências apresentadas no evento, seis serão selecionadas para representar o estado na etapa nacional.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta quinta-feira, 7 de maio de 2026, a criação de um grupo especial para prevenção e resposta à violência no ambiente escolar e a instalação de um centro de inteligência cibernética para monitorar ameaças em redes sociais e outros espaços digitais, dois dias depois do ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco. A medida foi apresentada como parte de uma reação integrada para ampliar a segurança na rede de ensino e reforçar o acompanhamento de situações de risco.
O novo Grupo Especial de Atuação Integrada de Prevenção, Proteção e Resposta à Violência Escolar no Estado do Acre (Gevesc) vai coordenar ações de prevenção e resposta, apoiar a construção de protocolos e articular a atuação institucional em casos de ameaça ou violência. Vinculado a essa estrutura, o Centro de Análise e Inteligência Cibernética para Proteção de Crianças, Adolescentes e Jovens (CyberCAJ) vai atuar com monitoramento preventivo do ambiente digital para identificar indícios relacionados a violência escolar, como ameaças, discurso de ódio e conteúdos de incentivo a ataques.
Na coletiva, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, disse que a atuação do MPAC busca garantir rigor na apuração e reduzir o risco de repetição de episódios semelhantes. “Desde o momento em que tomou conhecimento dos fatos, o MPAC tem adotado providências para que a investigação seja conduzida com rigor, para que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados e, principalmente, para que fatos dessa natureza jamais se repitam”, afirmou. Também participaram da apresentação o subcorregedor-geral Francisco Maia Guedes, o coordenador do Gaeco, Antônio Alceste, e o promotor Iverson Bueno, da 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente. O Gevesc terá coordenação do procurador de Justiça Sammy Barbosa.
A instituição informou que acompanhou a ocorrência desde as primeiras horas, com atuação presencial, acompanhamento das investigações da Polícia Civil e medidas na esfera infracional. Na quarta-feira, 6 de maio, o MPAC apresentou à Justiça pedido de internação provisória do adolescente de 13 anos apontado como autor do ataque. O caso deixou duas servidoras mortas, Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, e Raquel Sales Feitosa, de 37, ambas inspetoras do colégio, além de outras pessoas feridas.
Na manhã desta quinta-feira, a 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco decretou a internação provisória do adolescente, com prazo máximo de 45 dias. A decisão foi proferida após audiência de apresentação realizada nesta quarta-feira, às 8h30, seguindo o rito aplicado nesses casos. Com a internação, o processo avança para a fase de instrução, com oitivas de testemunhas e do adolescente.
No fim da tarde, a reação à tragédia tomou as ruas do centro da capital. Uma caminhada reuniu moradores, estudantes, familiares e profissionais da educação, com concentração em frente ao Palácio Rio Branco e trajeto até o Instituto São José, em homenagem às vítimas e em solidariedade à comunidade escolar. No ato, a coordenadora do Núcleo de Resposta e Reconstrução a Comunidades Escolares do Ministério da Educação (MEC), Sarah Carneiro, afirmou que o trabalho de reconstrução da comunidade escolar deve se estender por cerca de um ano, com ações de apoio e acompanhamento para a retomada das atividades.
A Polícia Civil do Acre prendeu em flagrante, na quarta-feira (6), um homem de 30 anos, identificado pelas iniciais J.B.M., suspeito de vender combustível de forma clandestina nas proximidades da BR-364, em Plácido de Castro, durante a Operação Consumo Seguro, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação terminou com a apreensão de 703 litros de combustível armazenados de forma irregular e com materiais usados na atividade.
A investigação levou as equipes até um ponto de comercialização ilegal, onde o suspeito foi encontrado abastecendo um veículo com uma mangueira improvisada ligada a recipientes com combustível. Ao notar a chegada dos policiais, ele tentou fugir, mas foi alcançado. Na abordagem, foram encontrados R$ 1.005 em espécie.
O combustível estava distribuído em 20 galões de 20 litros (400 litros), cinco galões de 15 litros (75 litros), 13 galões de 10 litros (130 litros), seis galões de cinco litros (30 litros), um galão de 30 litros, seis garrafas PET de três litros (18 litros), sete garrafas PET de dois litros (14 litros) e seis garrafas PET de um litro (seis litros). Além disso, os policiais recolheram 12 funis improvisados, duas mangueiras e um aparelho celular.
O preso foi levado à Delegacia de Polícia de Plácido de Castro, onde foram adotadas as medidas legais. A Polícia Civil informou que seguirá com fiscalizações e ações repressivas para coibir a venda irregular de combustíveis, por risco de incêndios e explosões, danos ambientais e impacto no comércio regular.