Seguindo a agenda nacional, funcionários, diretores e representantes do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac/AC aderiram nesta terça-feira, 16, ao Dia S, com o objetivo de apoiar as instituições contra o desvio de 5% nos recursos para a Embratur. O manifesto ocorreu em frente à sede da entidade, em Rio Branco e, na ocasião, foi também realizada coleta de assinaturas para o abaixo-assinado em recusa à medida.
O corte foi aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, e deve ir à votação no Senado Federal, nesta quarta-feira, 17.
Segundo o assessor da presidência da Fecomércio-AC, Egídio Garó, é de suma importância que a sociedade saiba dos malefícios caso o PLV seja aprovado. “Estamos aqui tentando sensibilizar a sociedade, mostrar às pessoas o quão prejudicial pode ser caso seja aprovado. É importante que isso seja discutido com a sociedade”, disse.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
Se os dispositivos entrarem em vigor, existe o risco real de encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos (incluindo exames clínicos e odontológicos, por exemplo).
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Prejuízo ao turismo
A CNC não apenas defende a promoção do turismo brasileiro, bem como trabalha há mais de 75 anos pelo desenvolvimento do setor. Somente na área do turismo, além do fechamento de 23 laboratórios de formação e qualificação de mão de obra para o setor, o programa de Turismo Social, pelo qual o Sesc oferece passeios e viagens a preços acessíveis, seria afetado. O projeto, que é referência na América Latina, estimula o desenvolvimento do setor em diversas localidades do interior do País, muitas delas dependentes do programa para grande parte do movimento turístico.
“É um contrassenso que sejam retirados valores da assistência social para a população enquanto o Brasil renuncia a R$ 2,5 bilhões por ano com a retomada de exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, do Japão e da Austrália”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros. Conforme estudo da Confederação, a suspensão da necessidade de visto para turismo no Brasil havia ampliado em 21,5% a quantidade de estrangeiros desses países em 2019, no comparativo com o ano anterior.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio. Se entrar em vigor, a nova legislação é inconstitucional e fere inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Apoio de centrais sindicais
Centrais sindicais e confederações nacionais de trabalhadores divulgaram, na última quarta-feira, 10, uma carta aberta contra o desvio de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur e pedem ao Senado Federal que rejeite os artigos 11 e 12 do PLV 9/2023, inseridos pela Câmara dos Deputados na MPV 1147/2022. Caso aprovado, haverá a retirada de 5% das contribuições dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo do Sesc e do Senac.
O presidente da CUT Acre, Edmar Batistela, reforçou o apoio da entidade e relembrou que, desde que soube sobre aquilo que classificou como “barbaridade contra o Sesc e Senac”, em referência à retirada dos recursos, prontamente foi deliberada uma reunião nacional.
“Entendemos, tanto a CUT quanto as demais centrais, que este é o momento de investimento na classe trabalhadora do Brasil. Aqui no Acre, o Sesc e Senac são totalmente voltados à profissionalização, ao lado social. Nós vamos lutar para que isto não aconteça”, afirmou Batistela.
A queda da Ponte Frei Paolino Baldassari, em 5 de junho de 2026, em Sena Madureira, trouxe para o centro da investigação uma pergunta que agora pesa sobre o poder público, a construtora e os órgãos de fiscalização: por que uma obra contratada para ligar o Centro ao Segundo Distrito não resistiu justamente em uma região onde o Serviço Geológico do Brasil já havia mapeado risco muito alto de erosão fluvial e “terras caídas” nas margens do Rio Iaco?
O alerta não nasceu depois do desabamento. Em outubro de 2015, o Serviço Geológico do Brasil, antiga CPRM, fez em Sena Madureira uma ação emergencial para delimitar áreas de alto e muito alto risco a enchentes, inundações e movimentos de massa. O trabalho foi assinado pelos geólogos José Antônio da Silva e Renato Ribeiro Mendonça, ligados ao órgão federal vinculado ao Ministério de Minas e Energia, e percorreu os pontos urbanos mais vulneráveis à força do Rio Iaco.
Sena Madureira cresceu encostada no rio. Essa relação sustenta a vida cotidiana, a travessia, o comércio e a memória da cidade, mas também cobra um preço técnico conhecido há anos. O levantamento federal reconheceu nove setores de risco no município. Quatro estavam ligados a inundações. Outros cinco envolviam erosão fluvial do tipo “terras caídas”, fenômeno comum na Amazônia, quando o barranco perde sustentação, racha, escorrega e desaba sob a força combinada da cheia, da vazante e da fragilidade do solo.
Entre esses pontos, o setor AC_SENAMAD_SR_8_CPRM aparece como um dos mais sensíveis. A área fica na margem direita do Rio Iaco, no Segundo Distrito, e recebeu classificação de risco muito alto para erosão fluvial do tipo “terras caídas”. A estimativa técnica tratava de 45 imóveis e 180 pessoas em situação de risco. Não era uma advertência abstrata sobre a Amazônia. Era um recorte urbano, com endereço, margem definida e população exposta.
O comportamento do Rio Iaco ajuda a entender a gravidade do caso. Ele é um rio meandrante, marcado por curvas que concentram erosão em alguns pontos e deposição de sedimentos em outros. Nas margens mais castigadas pela correnteza, o barranco sofre desgaste constante. Depois das cheias, os sedimentos argiloarenosos ficam encharcados. Quando o nível da água baixa, o solo perde sustentação e pode ceder em blocos, abrindo fendas, derrubando taludes e arrastando o que estiver perto demais da borda.
No setor 08, a equipe técnica encontrou escarpas íngremes formadas pela erosão fluvial, ocupações próximas ao topo do barranco e sinais de agravamento. Havia registro de trincas perto de residências, além de áreas sujeitas a inundações e solapamentos. Para quem mora à beira do Iaco, esses sinais não são termos de engenharia. São rachaduras no chão, portas que deixam de fechar, quintais que diminuem depois de cada cheia e o medo de acordar com a terra indo embora.
As recomendações federais eram diretas. A população deveria ser retirada das áreas de risco. As margens precisavam de recuperação vegetal. A drenagem urbana teria de ser melhorada. Novas ocupações em áreas de inundação deveriam ser controladas. Sistemas de alerta para chuvas anormais e cheias também deveriam ser implantados. O próprio estudo tratava obras de contenção em rios amazônicos de grande vazão como soluções caras e de vida útil curta. A alternativa mais segura, naquele cenário, era afastar famílias e estruturas permanentes das zonas mais instáveis.
Depois da queda da ponte, esse histórico passou a ter peso jurídico. Em decisão divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre, o juiz Caique Cirano Di Paula, da Vara Cível de Sena Madureira, considerou que estudos técnicos anteriores do Serviço Geológico do Brasil já tratavam a região como área exposta a erosão fluvial e “terras caídas”. Para a Justiça, esse dado fragiliza, neste primeiro momento do processo, a versão de que o desabamento teria sido provocado apenas por um fenômeno natural imprevisível.
A decisão autorizou o arresto de bens da Construtora Cidade Ltda. até o limite de R$ 36 milhões, valor correspondente ao contrato da obra. A medida alcança bens móveis, imóveis e participações societárias, mas deixou fora contas bancárias e ativos financeiros de liquidez imediata. A Justiça também manteve a suspensão de pagamentos e contratos públicos estaduais com a empresa, providência já adotada administrativamente pelo governo.
O Estado ainda terá de preservar todos os documentos físicos e digitais ligados à ponte, incluindo projetos, relatórios de fiscalização, medições e registros técnicos. A ordem busca impedir que provas se percam no intervalo entre o desabamento, a perícia e a apuração das responsabilidades. O Ministério Público do Acre ajuizou a ação cautelar para garantir recursos a uma eventual reparação dos danos e resguardar documentos capazes de reconstruir a história técnica da obra, da contratação à queda.
Foto: Pedro Devani/Secom
A Justiça também determinou a apresentação das apólices dos seguros, do laudo oficial de engenharia sobre as causas do desabamento e do relatório de dano ambiental elaborado pelo Imac. Em outra frente, Estado e Construtora Cidade deverão entregar, em 30 dias, um plano conjunto para desobstruir a área e reconstruir a ponte. O Deracre terá de apresentar um cronograma de ações emergenciais e garantir uma balsa gratuita para a travessia entre o Centro e o Segundo Distrito.
O estudo federal de 2015 não está sozinho nessa linha do tempo. O É Pop já mostrou que o material-base do Deracre usado na contratação da ponte mencionava a existência de “grande erosão no barranco do Rio”, com atenção especial para a margem esquerda, onde havia “grandes erosões”. Outro documento do projeto, o memorial dos acessos, registrava que a drenagem levou em conta as condições topográficas, climáticas e os tipos de solo ao longo do barranco, área que “já tem provocado grandes erosões, com escorregamentos”.
Há uma questão que atravessa o processo e ainda precisa ser respondida com documentos, cronologia e responsabilidade administrativa: o governo do Estado levou em conta a recomendação federal antes de iniciar a obra? Em 2015, o Serviço Geológico do Brasil tratou a retirada de pessoas e estruturas das áreas de risco como caminho mais seguro diante da instabilidade das margens do Rio Iaco. Anos depois, a decisão pública foi erguer uma ponte justamente em uma região marcada por erosão, escorregamentos e “terras caídas”. A obra não nasceu pequena. Somados contrato, aditivos, serviços associados e custos revelados pelo É Pop, chegou perto de R$ 45 milhões. Quando uma intervenção desse tamanho avança sobre uma área previamente mapeada como crítica, a discussão deixa de ser apenas técnica e passa a tocar o coração da política pública: quem decidiu, com base em quais estudos, assumir esse risco?
A resposta importa porque uma ponte não é só concreto, aço e planilha orçamentária. Ela concentra vidas em circulação, ambulâncias, estudantes, trabalhadores, famílias inteiras que passam todos os dias de uma margem para outra acreditando que o Estado calculou o perigo antes de entregar a travessia. Se a recomendação federal foi ignorada, subestimada ou vencida por uma decisão política de tirar a obra do papel a qualquer custo, o desabamento expõe mais do que uma falha de engenharia. Expõe a possibilidade de que vidas tenham sido colocadas sob risco e que dinheiro público tenha sido consumido por uma escolha feita contra alertas que já estavam escritos.
A queda da Ponte Frei Paolino Baldassari, portanto, não pode ser lida apenas como o retrato de uma estrutura vencida pela força do rio. O caso reúne uma advertência federal antiga, documentos da própria contratação, uma obra de alto valor público, uma comunidade novamente obrigada a depender de travessia improvisada e uma investigação que agora precisa separar falha de projeto, falha de execução, falha de fiscalização e força natural. O Rio Iaco sempre se moveu. A dúvida é por que uma ponte construída sobre essa realidade não foi capaz de conviver com ela.
Rio Branco terá transmissão gratuita de Brasil x Marrocos amanhã, sábado (13), a partir das 15h, na Praça da Revolução, em uma programação especial montada pela prefeitura para exibir todos os jogos do Mundial em telão, com estrutura voltada a torcedores, famílias e visitantes.
A exibição do jogo da Seleção Brasileira virou o principal chamariz de uma agenda que começou na quinta-feira (11), com a partida de abertura entre México e África do Sul, e foi ampliada para incluir todas as partidas da competição. A mudança ocorreu depois de pedidos do público, que queria acompanhar não só os confrontos do Brasil, mas também os demais jogos do torneio.
Além do telão, a prefeitura informou que o espaço foi preparado com palco, segurança, banheiros químicos, distribuição de água e áreas destinadas a famílias, idosos, crianças e pessoas com deficiência. A proposta é transformar a praça em ponto de encontro durante o campeonato, com foco em convivência, lazer e acessibilidade.
Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, a programação também terá atrações musicais. O diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, afirmou que a praça foi organizada para receber o público em um ambiente amplo, decorado e seguro. Já o prefeito Alysson Bestene reforçou o convite para a torcida comparecer à praça e acompanhar unida a estreia do Brasil.
A orientação da organização é que os torcedores aproveitem a estrutura preparada no centro da capital para viver o clima de Copa em espaço público. Segundo a prefeitura, quem for à Praça da Revolução poderá levar cadeiras e geleiras para acompanhar as partidas com mais comodidade.
O governo do Acre convocou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino. A chamada foi publicada pelas secretarias de Administração e de Educação e Cultura e inclui profissionais que vão atuar em áreas urbanas e rurais, com vagas voltadas à Educação Especial, à Educação de Jovens e Adultos e ao programa Caminhos da Educação no Campo. Os convocados têm até 22 de junho para entregar a documentação e assinar contrato nos locais definidos para cada município de lotação.
O atendimento será feito das 7h30 às 13h30. Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Porto Acre e Rodrigues Alves. A medida atende à reposição de profissionais apontada pela rede estadual para manter o funcionamento das atividades pedagógicas nas escolas.
Para efetivar a contratação, os candidatos precisam apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade, certidões exigidas em edital, comprovante de endereço, dados bancários e atestado médico admissional. Nas vagas destinadas à Educação Especial, também será exigida comprovação da formação específica prevista para cada função.
As declarações exigidas no processo estão disponíveis no portal da administração estadual. O governo também informou que dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Educação e Cultura.