A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas apresentem, em até 180 dias, um plano de reestruturação da Coordenação Regional do Juruá e de suas unidades técnicas no Acre. A decisão atende a uma ação civil pública e mira a falta de pessoal, a deficiência logística e a precariedade da estrutura usada no atendimento às comunidades indígenas da região.

A sentença reconhece que o problema afeta a execução da política indigenista em uma das áreas mais extensas e isoladas da Amazônia. A coordenação regional é responsável por mais de 22 mil indígenas, distribuídos em 28 terras indígenas e dezenas de aldeias em áreas de difícil acesso, o que amplia o impacto da falta de servidores e de estrutura operacional.

Entre os principais entraves estão a carência de servidores permanentes, a limitação de veículos, embarcações, motores e outros meios de transporte, além de unidades que funcionam em imóveis precários ou dependem de apoio de prefeituras para manter atividades básicas. Esse quadro compromete ações como fiscalização, proteção territorial, acompanhamento de comunidades e articulação de políticas públicas.

Durante a tramitação da ação, houve regularização de internet, comunicação via satélite, combustível, limpeza, motoristas e apoio administrativo. Mesmo assim, a Justiça entendeu que as medidas não resolveram o problema estrutural e determinou a apresentação de um plano com diagnóstico da força de trabalho, estratégias para recompor o quadro, avaliação das unidades em Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima, além de medidas para reforçar a logística e a capacidade administrativa da coordenação regional.

Foto: Sérgio Vale

O governo do Acre e a empresa responsável pela construção da ponte Frei Paolino Baldassari não chegaram a um acordo em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira, 11 de junho, no caso que apura responsabilidades pelo desabamento de parte da estrutura em Sena Madureira. Sem consenso, o processo segue na Justiça, enquanto o Estado mantém a cobrança por medidas emergenciais, reparação dos danos e assistência às famílias afetadas.

A disputa envolve a tentativa do Estado de responsabilizar a construtora pela queda da ponte sobre o Rio Iaco, ocorrida na noite de 5 de junho. Dias antes da audiência, a Procuradoria-Geral do Estado e o Deracre já haviam acionado a Justiça com pedidos para obrigar a empresa a custear despesas médicas e de reabilitação das vítimas, apresentar laudo técnico da estrutura remanescente e executar ações emergenciais para evitar novos danos.

O caso ganhou peso político e administrativo após a mobilização de equipes estaduais no atendimento aos feridos e no monitoramento da área atingida. O governo informou que quatro pessoas ficaram feridas no desabamento e que não houve registro de desaparecidos. Desde então, bombeiros, Defesa Civil, Saúde, assistência social e outros órgãos passaram a atuar no local, enquanto a navegação no trecho do Rio Iaco atingido pela estrutura foi interrompida por questões de segurança.

Além da frente judicial, o Estado também iniciou ações sociais no Segundo Distrito de Sena Madureira, principalmente em áreas próximas ao ponto do desabamento. Levantamentos feitos pelo governo identificaram residências em situação de vulnerabilidade, com visitas para mapear necessidades urgentes e definir encaminhamentos para as famílias afetadas.

Sem conciliação, a tendência é que a discussão avance para novas decisões judiciais sobre obrigação de fazer, reparação e eventual bloqueio de recursos para garantir a execução das medidas cobradas pelo poder público. O impasse mantém aberta uma crise que mistura prejuízo à mobilidade urbana, risco social e pressão por respostas rápidas sobre as causas do colapso de uma das principais ligações de Sena Madureira.

O Tribunal de Justiça do Acre articulou, nesta quarta-feira, 10, uma parceria para ampliar o acesso à cultura de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas na região do Juruá. O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, da gestão municipal de Cruzeiro do Sul e da Fundação de Cultura Elias Mansour, em mais um movimento para aproximar políticas culturais da socioeducação no interior do estado.

A articulação reforça uma frente que o Judiciário acreano vem ampliando nos últimos anos. Em 2025, o TJAC promoveu a quarta edição do projeto Caminhos Literários no Socioeducativo, iniciativa voltada ao acesso à cultura e à leitura de jovens em medidas socioeducativas. No Acre, a programação incluiu atividades artísticas, rodas de conversa e ações em unidades socioeducativas de Rio Branco e Sena Madureira.

Antes disso, em 2024, o tribunal já havia firmado parceria com o Conservatório Musical do Juruá e a Escola Acreana de Música para lançar o coral Vozes do Povo, ação voltada a crianças e adolescentes e apoiada por uma rede de instituições públicas. A nova agenda no Juruá aponta para a expansão dessa lógica de articulação, agora com foco nos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo da região.

Ao aproximar Judiciário, poder público local e área cultural, a iniciativa busca dar mais estabilidade a ações que tratam a cultura como parte do processo socioeducativo. A aposta é transformar atividades culturais em ferramenta de pertencimento, formação e reinserção social, ampliando oportunidades para adolescentes em cumprimento de medidas.