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Em reunião com sindicatos, Bocalom firma compromisso com servidores da capital: “Trabalhar com dignidade, segurança e reconhecimento”

Bocalom entrega Carta de Intenções aos servidores de Rio Branco. Compromissos preveem abono permanente, isonomia, e medidas de proteção ao trabalhador

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O candidato à reeleição pelo Partido Liberal (PL), Tião Bocalom, entregou na tarde desta segunda-feira, 30, na sede do Comitê 22, na Avenida Ceará, a Carta de Intenções aos Servidores do Município de Rio Branco (2025-2028), da coligação “Produzir para Empregar”. O ato contou com a participação de representantes do Sintesac, Sinondonto, Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco, Safirb, Sinproac e da Força Sindical do Acre.

Na ocasião, Bocalom destacou as conquistas de seu primeiro mandato, enfatizando a importância de colocar o servidor público da Capital no centro das políticas de gestão. “Reconhecemos o valor e o empenho de cada um na construção de uma cidade melhor”, afirmou. O candidato ressaltou a justiça salarial implementada em 2022, que garantiu o maior reajuste da história para os servidores municipais, além da regularização de progressões funcionais e do pagamento de gratificações em atraso.

Bocalom também mencionou o pagamento de um abono natalino de R$ 1.000,00 e a realização do 1º Concurso do RBPRV. Ele destacou que foram feitos concursos públicos para cargos que aguardavam há mais de 15 anos e a implementação do Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA), que visa oferecer dignidade aos servidores que estão se aposentando.

Na área previdenciária, Bocalom afirmou que o patrimônio do fundo foi duplicado sem a necessidade de reforma, além de anunciar o início da construção da nova sede do RBPREV.

O candidato disse esta consciente dos desafios que ainda existem, e reafirmou seu compromisso com os servidores, prometendo uma agenda focada no fortalecimento e na valorização das carreiras públicas. “Nosso objetivo é garantir que cada servidor continue a desempenhar seu papel com dignidade, segurança e reconhecimento, para que possamos juntos construir uma cidade mais justa e eficiente”, concluiu.

Prioridades para 2025-2028 – Política de RH e Previdenciário:

Diálogo Permanente: Manteremos uma agenda durante todo o ano com os sindicatos representativos, priorizando a escuta e o diálogo com aqueles que realmente representam os interesses da categoria.  

Paridade e Isonomia: Garantiremos a manutenção da paridade e isonomia entre servidores ativos e inativos, respeitando os direitos adquiridos e as regras vigentes.

Revisão dos Planos de Cargos e Carreiras: Revisaremos os PCCR da EMURB, RBTRANS e SAERB, em conjunto com a reformulação de seus estatutos e regulamentos, com a participação ativa dos sindicatos.

Incentivo à Eficiência: Regulamentaremos o Adicional de Eficiência por metas e resultados na Assistência Primária, garantindo sua imediata implementação.

Jornada de Trabalho Flexível: Reabriremos o prazo para que os Agentes de Endemias possam optar por mudar sua jornada de trabalho de 30h para 40h semanais.

Adicional de Atenção à Saúde: Garantiremos o pagamento do adicional de atenção à saúde aos profissionais lotados em áreas rurais, reconhecendo as peculiaridades de suas funções.

Capacitação e Aperfeiçoamento: Expandiremos o programa de capacitação dos servidores, oferecendo mais cursos técnicos e motivacionais.

Horas de Planejamento: Regulamentaremos já em 2025 as horas destinadas ao planejamento dos profissionais da educação com cargas horárias de 25h e 40h semanais.

Nomeações e Concursos: Daremos prioridade à nomeação dos aprovados nos concursos vigentes, sempre respeitando o equilíbrio da folha de pagamento e substituindo os contratos temporários por efetivos.

Coibição de Desvio Funcional: Tomaremos medidas para evitar o desvio de função dos servidores, garantindo que sejam mantidos nas funções para as quais foram concursados, exceto em casos de reabilitação profissional.

Licenças-Prêmio: Elaboraremos um plano anual para o gozo de licenças-prêmio, respeitando os direitos dos servidores.

Sustentabilidade Previdenciária: Implementaremos medidas alternativas para mitigar o déficit atuarial do RBPREV, promovendo debates com os conselhos e sindicatos.

Aposentadorias Especiais: Regulamentaremos as aposentadorias especiais para servidores que trabalham em ambientes insalubres, perigosos ou com deficiências.

Incentivos ao Conselho do RBPREV: Criaremos jetons para os conselheiros do RBPREV, garantindo maior valorização do papel dos conselhos.

Abono Natalino: Estabeleceremos o pagamento permanente do abono natalino aos servidores.

Concursos no RBPREV: Nomearemos os concursados do RBPREV no primeiro semestre de 2025.

Aportes no Sistema Previdenciário: Aportaremos anualmente 10% da retenção do imposto de renda dos inativos no sistema previdenciário até atingir a totalidade.

Novo Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA): Realizaremos um novo Programa de Incentivo à Aposentadoria em 2025.

O documento foi assinado pelos sindicalistas, pelo candidato à reeleição, Tião Bocalom, e pelo seu vice, Alysson Bestene. Os representantes dos trabalhadores do município reconheceram de forma positiva o ato, e irão avaliar a documentação apresentada na reunião.

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Petecão propõe debate sobre transição para energias limpas no transporte marítimo

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A pedido do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), e de outros parlamentares, a Comissão de Infraestrutura (CI) realizará uma audiência pública interativa na próxima terça-feira (15), às 9h00, para discutir o plano da ONU de zerar a emissão de gases de efeito estufa no setor de transporte marítimo até 2050. O debate focará os desafios e as oportunidades para o Brasil na substituição de combustíveis fósseis por energias limpas.

O senador destacou a necessidade de o País adotar uma postura proativa nesse processo, ressaltando seu enorme potencial na produção de biocombustíveis para o setor naval. Segundo ele, o País não pode ficar à margem dessa revolução global.

“Temos a capacidade de transformar o Brasil em um polo estratégico de transição energética no transporte marítimo, aproveitando nossas riquezas naturais e a produção de biocombustíveis. No Acre, por exemplo, pretendemos eliminar o uso de óleo diesel com a instalação de usinas de energia solar nos municípios”, afirmou.

Também ressaltou que a descarbonização, além de ser uma necessidade ambiental, representa uma oportunidade econômica, permitindo que o Brasil se destaque como fornecedor de energias renováveis. Para Petecão, essa transição é crucial para a Amazônia, pois está diretamente ligada à preservação do meio ambiente, à proteção da biodiversidade e à mitigação das mudanças climáticas.

A audiência contará com a participação de especialistas, como Flávio Haruo Mathuly, assessor da Organização Marítima Internacional; Mauro Sammarco, presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); Paula Carvalho Pereda, professora da USP, e Jesualdo Silva, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), além de representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e dos Ministérios de Minas e Energia, Portos e Aeroportos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

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Prefeitura atinge 24% de cobertura vacinal e intensifica ações para atingir meta de vacinação contra influenza em Cruzeiro do Sul

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Com a meta de vacina 32 mil pessoas contra a Influenza até o dia 26 de outubro, a prefeitura de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, está intensificando as ações de busca ativa, vacinando os acamados, idosos, indo as escolas e residências para aumentar o quantitativo de vacinados. Da meta de vacinação de 32 mil, 10.231 pessoas já foram alcançadas somando 24% do público alvo, que são crianças, idosos, gestantes, puérperas, indígenas, trabalhadores da saúde, professores e pessoas com doenças crônicas.

A coordenadora do programa de Imunização de Cruzeiro do Sul Elaine Borges, a vacinação domiciliar com o objetivo de se aproximar da meta de vacinação. A ação continua após o dia 26, término da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.

“O pessoal das unidades está indo vacinar os acamados, nas casas e escolas. Nossa meta para a gente vacinar contra a influenza é 32 mil e nós fizemos 10.231. Nós temos 24% de cobertura vacinal dos grupos prioritários. Mesmo que a campanha acabe a vacina continua nas unidades de saúde. Mesmo encerrando agora dia 26 ela continua nas unidades de saúde. Deixo bem claro acaba a campanha, mas a vacina continua nas unidades”, disse Elaine.

Na zona urbana o atendimento nas unidades de saúde é das 7h 19h de segunda a sexta-feira e na zona rural das 7h as 13h.

Dengue

Com relação a dengue, Cruzeiro do Sul já vacinou 3.469 pessoas e o município realiza busca ativa nas escolas para vacinar o público alvo entre 10 a 14 anos. Não há campanha de vacinação contra a doença mas os pais devem levar os filhos nesta faixa etária para tomar sua vacina.

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Comissão Transfronteiriça reforça pedido de paralisação de obra na rodovia UC-105, no Peru

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Em uma reunião de trabalho, a Comissão Transfronteiriça Alto Yuruá/Juruá/Alto Tamaya solicitou que o Governo Regional de Ucayali (GOREU) interrompa imediatamente a construção da rodovia UC-105, próxima a fronteira do Acre com o Peru. A comissão abordou diferentes agendas durante o encontro, destacando a posição contrária ao projeto da rodovia, que, segundo eles, está em andamento de forma ilegal e sem os devidos processos de consulta prévia.

Participaram da reunião líderes de diversas organizações, incluindo ACONADIYSH, ACCY, AACAPPY, ORAU e AIDESEP, do Peru, Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá (OPIRJ) e Apiwtxa, do povo Ashaninka, ambas do Brasil, além de especialistas da Upper Amazon Conservancy. O objetivo principal foi exigir a paralisação da construção da rodovia, argumentando que a obra viola os direitos dos povos indígenas estabelecidos pela Lei de Consulta Prévia nº 29785 e pelo Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A rodovia UC-105 está prevista para passar pela comunidade de Nueva Italia (Tahuania) até Puerto Breu, no Peru. No entanto, conforme relatado pela comissão, o projeto não possui estudos técnicos ou processos de consulta que avaliem os impactos para as comunidades locais. A construção da rodovia beneficiaria atividades como extração de madeira, mineração ilegal e cultivo de folha de coca, ligadas ao narcotráfico, conforme descrito em um documento da Organização Regional AIDESEP Ucayali (ORAU).

A comissão enfatizou a urgência de uma resposta das autoridades competentes para interromper o avanço da rodovia e evitar maiores impactos socioambientais na região, afetando diretamente os direitos dos povos indígenas e o equilíbrio ambiental.

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