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Empreendedorismo impulsiona redução das desigualdades sociais no Brasil

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Dados da FGV Social indicam que o empreendedorismo teve impacto na diminuição das desigualdades sociais no Brasil em 2024. Segundo o estudo, a abertura de mais de 4,7 milhões de pequenos negócios no ano contribuiu para a maior redução recente no número de pessoas vivendo em situação de pobreza, com aumento de 10,7% na renda do trabalho entre os mais pobres.

A pesquisa aponta que esse movimento foi impulsionado pela geração de empregos formais e pela Regra de Proteção do Programa Bolsa Família, que permite a permanência no programa por até dois anos após o aumento da renda familiar. Estudo do Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) também já havia sinalizado essa tendência.

Cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEI) estão cadastrados no CadÚnico, sistema que reúne informações dos beneficiários dos programas sociais do governo federal. O perfil predominante desses empreendedores é de pessoas não brancas (63%) e mulheres (55%).

O levantamento “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda” mostra que 52% dos MEI no CadÚnico se formalizaram após ingressarem em programas de inclusão governamental. Entre eles, 55% são mulheres e 45% são homens.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que a transferência de renda impulsiona a economia local e que, em 2024, mais de 72% dos empregos formais criados no país estavam em pequenos negócios. Segundo Lima, o segmento gera oportunidades de renda e inclusão.

A Regra de Proteção do Programa Bolsa Família permite que, mesmo após o aumento de renda com a formalização como MEI ou obtenção de emprego, famílias permaneçam no programa recebendo metade do benefício por até 24 meses, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.

O Sebrae também informou que, para apoiar os empreendedores, lançou o Portal Acredita, que oferece opções de crédito a partir do perfil de cada negócio, reunindo dados de 35 instituições financeiras.

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Detran do Acre alerta para prazo final de entrega de documentos do CNH Social Urbano

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) informou que o prazo para entrega de documentos pelos contemplados na modalidade Urbana do programa CNH Social 2025 se encerra nesta sexta-feira, 22 de agosto. A convocação, que contemplou 1.849 pessoas, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto e estabeleceu dez dias úteis para a apresentação da documentação obrigatória.

Entrega de documentos

Os convocados devem comparecer à sede do Detran, em Rio Branco, ou a uma das unidades da autarquia no interior. Para os que residem em locais sem representação física do órgão, há a opção de envio dos documentos por e-mail. Segundo o Detran, a medida busca garantir que todos tenham acesso ao benefício, independentemente da localização.

Beneficiários

Entre os contemplados estão pessoas que terão a primeira habilitação e também aqueles que irão adicionar categorias em suas carteiras já existentes. Raimunda Vieira, diarista de 49 anos e moradora da Cidade do Povo, destacou que o programa vai possibilitar sua primeira carteira de motorista. Já Edson Oliveira, estudante universitário da Vila Acre, foi selecionado para incluir a categoria A em sua habilitação, já possuindo a categoria B.

Orientações institucionais

A presidente do Detran/AC, Taynara Martins, ressaltou que as convocações por modalidade buscam organizar o fluxo de atendimento. Ela reforçou que os contemplados devem cumprir os prazos estabelecidos para garantir a participação no programa, que até 2026 pretende entregar mais de 22 mil habilitações no estado.

Importância do programa

O CNH Social é considerado o maior programa de inclusão do Detran no Acre, com previsão de beneficiar 5 mil pessoas em 2025. A iniciativa representa uma política pública voltada à ampliação do acesso ao direito de dirigir, com impactos na mobilidade, no acesso ao trabalho e na vida cotidiana da população contemplada.

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Assis Brasil anuncia 97 novas moradias com apoio de programas estaduais e federais

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A Prefeitura de Assis Brasil confirmou a construção de 97 unidades habitacionais no município, resultado de parcerias com o Governo do Acre e o Governo Federal. Os investimentos contemplam diferentes programas e etapas de execução, voltados para ampliar o acesso à moradia entre famílias de baixa renda.

Detalhamento dos investimentos

Do total anunciado, 11 casas construídas pelo Estado já estão prontas para entrega. Outras 11 foram licitadas pelo município e devem ter as obras iniciadas em breve. Há ainda 25 unidades em fase de licitação pelo governo estadual. Além disso, 30 casas serão erguidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida e outras 20 foram incluídas recentemente no Novo PAC.

Declaração do prefeito

O prefeito Jerry Correia afirmou que o avanço só foi possível graças ao esforço conjunto entre os três níveis de governo. Segundo ele, o objetivo é enfrentar o déficit habitacional do município e garantir melhores condições de vida às famílias locais. Correia destacou que a posse da casa própria representa estabilidade e perspectiva de futuro para os beneficiários.

Relevância institucional

A ação integra a política habitacional que busca reduzir desigualdades e atender à demanda acumulada por moradias no interior do Acre. A medida é também reflexo do alinhamento entre programas federais, como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo PAC, e iniciativas estaduais e municipais, fortalecendo a política pública de habitação na região.

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Rio Branco inaugura Centro de Atendimento ao Turista e amplia acesso gratuito à internet na rodoviária

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A Prefeitura de Rio Branco inaugurou nesta segunda-feira (18) o novo Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e instalou mais um ponto do projeto Conecta Rio Branco na Rodoviária Internacional. A iniciativa busca fortalecer o turismo local, oferecendo informação, acolhimento e acesso gratuito à internet para visitantes e moradores.

O espaço integra o Plano Plurianual do município e passa a ser a terceira unidade de atendimento turístico, somando-se às estruturas já em funcionamento no Aeroporto Internacional e no centro da cidade. O prefeito Tião Bocalom destacou que a escolha da rodoviária é estratégica por receber grande fluxo de passageiros do Brasil e de países vizinhos. “Este é um ponto de entrada importante, por isso precisamos oferecer informações e conectividade de qualidade”, afirmou.

Representantes de diferentes setores também ressaltaram a relevância do novo equipamento público. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, explicou que a inauguração consolida o ciclo de atendimento turístico da capital. “O visitante terá acesso a informações atualizadas, conforto e internet gratuita, reforçando o papel da cidade como porta de entrada da região”, disse.

O Conselho Municipal de Turismo considerou a medida essencial para fortalecer a imagem da cidade. Segundo o presidente Rizomar Araújo, o espaço funciona como referência para turistas que chegam sem orientação sobre atrativos locais. Já o secretário estadual de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, avaliou que o CAT beneficia não apenas Rio Branco, mas também promove destinos em todo o Acre.

A instalação também foi elogiada pelo superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, que destacou o impacto no movimento da rodoviária, e por vereadores que acompanharam a entrega. De acordo com Bocalom, esta é a sexta unidade do Conecta Rio Branco implantada na capital e a terceira voltada especificamente ao atendimento de turistas.

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