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Política

Entenda: condenação criminal pode levar João Marcos Luz à perda temporária dos direitos políticos

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A condenação do ex-vereador João Marcos de Souza Luz pelo crime de injúria contra o ex-deputado estadual do PT, Daniel Zen, pode gerar efeitos além da pena pecuniária fixada pela Justiça. Caso a sentença transite em julgado, o ex-parlamentar poderá ter os direitos políticos suspensos pelo período de duração da pena, conforme determina a Constituição Federal.

A decisão foi proferida no dia 10 de fevereiro de 2026 pelo Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco. O magistrado reconheceu que, durante sessão da Câmara Municipal realizada em 16 de outubro de 2024, João Marcos Luz utilizou expressões ofensivas ao se referir nominalmente a Daniel Zen. As declarações foram feitas após uma postagem pública em que Zen questionava possíveis ameaças dirigidas ao prefeito de Rio Branco.

Na sentença, o juiz afastou a aplicação da imunidade material parlamentar, ao entender que as palavras utilizadas não guardavam relação direta com o exercício da função legislativa. O texto da decisão afirma que a imunidade não pode servir como proteção para ataques pessoais sem vínculo com atividade parlamentar. A materialidade do crime foi considerada comprovada por registros audiovisuais e pelos depoimentos colhidos na instrução processual.

O ex-vereador foi condenado com base no artigo 140 do Código Penal. A pena fixada foi de um mês e dez dias de detenção, em regime inicial aberto, posteriormente substituída por pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de dois salários mínimos a entidade com destinação social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.

Além da sanção criminal, a sentença determina que, após o trânsito em julgado, sejam adotadas providências como o lançamento do nome do réu no rol dos culpados e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Esse dispositivo prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal definitiva enquanto durarem seus efeitos.

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Na prática, se a decisão for confirmada pelas instâncias recursais e não houver mais possibilidade de recurso, João Marcos Luz poderá ficar impedido de votar e de ser votado durante o período correspondente à pena aplicada. Ainda que a pena tenha sido convertida em restritiva de direitos, a natureza da condenação permanece criminal, o que pode repercutir no exercício de direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da sentença.

O caso também teve desdobramento na esfera cível. A Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre reformou decisão anterior e condenou o ex-vereador ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, ao reconhecer que houve extrapolação dos limites da liberdade de expressão.

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Política

Deputado Luiz Gonzaga anuncia propostas de investimentos da Rússia e da China no Acre

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O deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) informou, durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, que comitivas da Rússia e da China demonstraram interesse em investir na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em projetos industriais e em cooperação acadêmica no Estado.

Ao relatar a agenda internacional, o parlamentar afirmou que uma delegação russa foi recepcionada pela vice-governadora Mailza Assis e, após reunião institucional, visitou a ZPE, onde apresentou proposta para instalação de uma empresa de fertilizantes. Segundo ele, a produção local pode alterar a dependência externa do insumo. “O Brasil importa fertilizantes da Rússia e agora temos a possibilidade de produzir aqui no Acre, com impacto direto na melhoria do solo, redução de custos e ampliação da comercialização para outros estados, para o país e até para o exterior”, declarou.

Além da indústria de fertilizantes, a comitiva russa manifestou interesse na criação de um parque tecnológico no Acre. De acordo com Luiz Gonzaga, a iniciativa pode ampliar ações ligadas à pesquisa e à inovação. “Esse parque tecnológico demonstra a real intenção de investimento e abre novas possibilidades para o Acre”, afirmou.

Durante a programação, representantes estrangeiros também visitaram a Universidade Federal do Acre (Ufac), onde foram discutidas parcerias com universidades russas. A proposta inclui intercâmbio de pesquisadores, com custos assumidos pela parte estrangeira. “Isso é muito importante, porque valoriza nossos doutores e cria um ambiente propício para pesquisa, inovação e desenvolvimento científico”, disse o deputado. A cooperação pode fortalecer a produção científica e ampliar a inserção internacional da instituição.

O parlamentar destacou ainda o potencial da biodiversidade do Acre para a produção de medicamentos e cosméticos. Segundo ele, a cooperação internacional pode resultar em novos produtos a partir da flora local. “Temos uma riqueza natural enorme, que pode ser explorada de forma sustentável e gerar produtos para o Brasil e para o mundo”, afirmou.

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Luiz Gonzaga informou que houve reunião com representantes de um banco privado russo interessados em apoiar financeiramente os projetos. Ele também mencionou a presença de uma comitiva chinesa no Estado desde o último domingo, com intenção de investir na construção de três empresas na ZPE e previsão de nova missão entre os dias 18 e 22 deste mês. “Isso mostra que o Acre está sendo visto como um ponto estratégico, próximo de mercados importantes como China e Rússia”, concluiu.

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Política

Crise política no Acre: visita de Alan Rick a obra motiva demissões e acirra rompimento entre Gladson e Gerlen Diniz

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O cenário político acreano sofreu uma ruptura significativa nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, marcada pela exoneração de cargos comissionados ligados ao prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz, pelo governador Gladson Cameli. A medida administrativa, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, é a resposta direta do Palácio Rio Branco a uma visita realizada pelo gestor municipal e pelo senador Alan Rick a uma obra do governo estadual, ato classificado pelo Executivo como uma invasão desautorizada e uma quebra de hierarquia institucional.

A tensão escalou após Diniz, acompanhado do senador Alan Rick, entrar no canteiro de obras da Casa do Agricultor, em Sena Madureira, para a gravação de material de divulgação política. O empreendimento é executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre). Em reação imediata, Gladson Cameli assinou decretos desligando diversos indicados políticos do prefeito na estrutura estadual. Entre os exonerados consta Geandre Diniz Andrade, irmão do prefeito, além de outros assessores lotados em cargos de chefia e assistência.

Durante agenda pública em Rio Branco para tratar das obras do Arco Metropolitano, o governador comentou o episódio e cobrou respeito às prerrogativas do Estado. Cameli afirmou que não foi comunicado sobre a vistoria e que a atitude configurou uma “falta de educação”, ressaltando que a obra está sob jurisdição estadual, e não municipal. “Ele deveria saber que é prefeito e que eu sou o governador. A obra foi feita pelo Estado”, declarou Cameli. O chefe do Executivo acrescentou que aguarda explicações formais de Diniz e indicou que a relação política entre ambos se tornou insustentável, afirmando que o prefeito “terá que dar uma explicação muito boa”.

O Deracre posicionou-se institucionalmente por meio de nota pública, repudiando a presença da comitiva no local sem prévia autorização. A autarquia alegou que a entrada intempestiva colocou em risco a segurança dos trabalhadores e dos próprios visitantes, além de ferir o princípio da impessoalidade na administração pública ao utilizar o espaço para promoção eleitoral visando o pleito de 2026. O órgão informou ainda que acionará juridicamente os envolvidos no episódio.

No centro do embate está a articulação para as próximas eleições estaduais. A aproximação de Gerlen Diniz com o senador Alan Rick, pré-candidato ao governo pelo Republicanos, é apontada nos bastidores como o fator determinante para o desgaste com a liderança do Progressistas. Gladson Cameli mencionou que o prefeito tem adotado uma postura de confronto, afirmando que Diniz “está vindo cutucar” e sugeriu que o gestor deveria focar na administração municipal em vez de criar atritos com o governo estadual.

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Em resposta às acusações e às demissões, Gerlen Diniz utilizou as redes sociais para contestar a narrativa de traição política. O prefeito argumentou que receber um senador da República que destina emendas parlamentares ao município faz parte das obrigações do cargo e não configura deslealdade. Diniz citou precedentes históricos para defender sua conduta, relembrando as eleições de 2020, quando o próprio governador apoiou a reeleição de Socorro Neri em detrimento de Tião Bocalom, então candidato do Progressistas. Para o prefeito, a visita à obra pública financiada com recursos de emendas não justifica a reação do governo, classificando a situação como uma retaliação desproporcional.

Enquanto a vice-governadora Mailza Assis tentou adotar um tom conciliador, afirmando que o diálogo é necessário apesar das medidas administrativas tomadas, o episódio consolida o distanciamento entre o governo estadual e a prefeitura de Sena Madureira. A movimentação redesenha as alianças locais, colocando em evidência a disputa antecipada pelo controle político do estado no próximo ciclo eleitoral.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Bolsa Família atende 123,8 mil famílias no Acre e injeta R$ 89,1 milhões em fevereiro

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O Bolsa Família começa a ser pago nesta quinta-feira (12) para 123.883 famílias nos 22 municípios do Acre, com investimento superior a R$ 89,1 milhões e benefício médio de R$ 719,36 no estado. O calendário segue até o dia 27 de fevereiro, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS), de acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social.

O repasse integra o cronograma nacional do programa de transferência de renda, que em fevereiro alcança 18,84 milhões de famílias nos 5.570 municípios do país, com valor médio de R$ 690,01 e investimento total de R$ 13 bilhões. No recorte por regiões, o Norte concentra 2,43 milhões de beneficiários, com média de R$ 718,83 por família.

No Acre, além do valor básico, o programa inclui benefícios adicionais voltados a públicos específicos. O Benefício Primeira Infância contempla 68,5 mil crianças de zero a seis anos no estado, com adicional de R$ 150 por integrante nessa faixa etária, o que representa investimento de R$ 9,7 milhões. Há ainda pagamentos complementares de R$ 50 destinados a 6,3 mil gestantes, 3,3 mil nutrizes e 109,7 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, totalizando mais de R$ 5,5 milhões em repasses.

O programa também alcança grupos prioritários no estado, entre eles 426 famílias com pessoas em situação de rua, 6,1 mil com pessoas indígenas, três com quilombolas, 26 com crianças em situação de trabalho infantil, 145 com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 134 com catadores de material reciclável.

Entre os municípios acreanos, Rio Branco concentra o maior número de beneficiários, com 41,9 mil famílias atendidas. Em seguida aparecem Cruzeiro do Sul (14.096), Sena Madureira (8.796), Tarauacá (8.700) e Feijó (5.715). Já o maior valor médio de benefício no estado é registrado em Santa Rosa do Purus, com R$ 885,78, seguido por Jordão (R$ 867,83), Assis Brasil (R$ 813,53), Porto Walter (R$ 805,92) e Tarauacá (R$ 788,46).

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Em nível nacional, o Nordeste reúne o maior número de contemplados em fevereiro, com 8,79 milhões de famílias e investimento de R$ 6 bilhões. Na divisão por estados, a Bahia lidera em número de beneficiários, com 2,3 milhões de famílias, seguida por São Paulo, com 2,2 milhões. Entre as unidades da federação com maior valor médio de repasse estão Roraima (R$ 743,97), Amapá (R$ 734,64), Amazonas (R$ 723,35), Pará (R$ 719,83), Acre (R$ 719,36) e Maranhão (R$ 709,89).

O perfil dos responsáveis familiares mantém predominância feminina: 84,38% dos titulares são mulheres, o que corresponde a 15,8 milhões de pessoas no país. Entre os beneficiários, 36,1 milhões se declaram pretos ou pardos, representando 73,29% do total.

Outra medida em vigor é a Regra de Proteção, que permite às famílias permanecerem no programa por até um ano após conseguirem emprego com carteira assinada ou aumento de renda, recebendo 50% do valor do benefício nesse período. Em janeiro, 2,51 milhões de famílias estavam nessa condição.

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