Uma decisão da Justiça do Acre determinou que o governo estadual pague uma pensão mensal provisória de um salário mínimo a uma idosa de 71 anos, viúva de uma das vítimas de um grupo de extermínio que atuou no estado durante a década de 1990. A medida foi concedida na quarta-feira (28), após uma ação apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC).

A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. O Estado terá dez dias, contados a partir da intimação, para implantar o benefício, com o primeiro pagamento previsto para o fim desse prazo.

O caso envolve os assassinatos de Agilson Firmino dos Santos e Wilder Firmino dos Santos, ocorridos em 1996. A ação civil pública apresentada pelo MPAC busca responsabilizar o Estado e garantir reparação aos familiares. Documentos reunidos no processo apontam possíveis ligações de agentes públicos com os crimes, incluindo o uso de estruturas policiais.

Após os assassinatos, a família precisou abandonar Rio Branco e se estabelecer em outro estado. Atualmente, a viúva enfrenta problemas graves de saúde, necessita de acompanhamento médico e depende dos cuidados dos filhos.

Ao solicitar a medida urgente, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania argumentou que a demora no julgamento poderia comprometer a sobrevivência da idosa.

A Justiça considerou que existem elementos suficientes para justificar a proteção financeira imediata. O Estado do Acre chegou a ser intimado para apresentar manifestação, mas não respondeu dentro do prazo de 72 horas.

A pensão terá caráter provisório e poderá ser modificada ou suspensa durante o andamento da ação. A decisão também não estabelece, de forma definitiva, a responsabilidade do Estado pelos assassinatos.

O processo continuará tramitando para análise dos pedidos de indenização e demais medidas de reparação apresentadas pelo Ministério Público.

O desemprego no Brasil recuou para 5,2% no terceiro trimestre de 2026, alcançando o menor índice para esse período desde o início da série histórica, em 2012. Os números foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

A taxa ficou abaixo dos 5,4% registrados no segundo trimestre deste ano e dos 5,6% observados entre julho e setembro de 2025. Com a redução, o número de brasileiros desempregados chegou a 5,6 milhões, uma queda de 234 mil pessoas em relação ao trimestre anterior e de 417 mil na comparação anual.

O país também alcançou um novo recorde de trabalhadores ocupados, com 103,6 milhões de pessoas exercendo alguma atividade profissional. O crescimento foi de 581 mil trabalhadores em três meses e de 1,2 milhão em relação ao mesmo período do ano passado.

Outro resultado foi o avanço do nível de ocupação, que chegou a 59% da população em idade de trabalhar, o maior percentual desde o início da pesquisa.

Apesar da melhora nos números do mercado de trabalho, a informalidade ainda atinge 38,8 milhões de brasileiros, o equivalente a 37,5% da população ocupada.

A renda média real dos trabalhadores chegou a R$ 3.790, com crescimento de 3,6% em um ano. Já a massa total de rendimentos, que representa a soma dos ganhos dos trabalhadores, alcançou R$ 387,5 bilhões, o maior valor da série histórica.

Seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Acre serão conectados à internet por fibra óptica, com velocidade prevista de 300 megabits por segundo (Mbps). O investimento de R$ 192 mil foi anunciado pelo Ministério das Comunicações, nesta quinta-feira (29), e contempla unidades em Rio Branco e outros cinco municípios.

Na capital, serão atendidos os CRAS Novo Horizonte e Rui Lino, que integram a rede municipal de assistência social administrada pela Prefeitura de Rio Branco, sob a gestão do prefeito Alysson Bestene. As demais unidades contempladas ficam em Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Porto Walter e Feijó.

A iniciativa do governo federal, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será financiada com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Além da conexão por fibra óptica, está prevista a instalação de redes Wi-Fi nos ambientes de atendimento.

Com a nova estrutura, os profissionais poderão acessar sistemas públicos, atualizar dados do Cadastro Único e consultar informações utilizadas no acompanhamento das famílias. A conexão também poderá ser utilizada pelos usuários para acessar benefícios sociais e outros serviços digitais.

Os CRAS são unidades públicas de assistência social voltadas ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, com serviços de orientação, acompanhamento e encaminhamento para programas sociais.

Em Rio Branco, a instalação da internet ocorrerá em equipamentos mantidos pelo município, enquanto o financiamento da conectividade é de responsabilidade federal.

A medida integra a ampliação do acesso digital em unidades de assistência social e tem como público os profissionais e as famílias atendidas nesses espaços.

Foto: SECOM/PMRB