Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta terça-feira (14) um alerta laranja de perigo para chuvas intensas em municípios do Acre, em um momento em que o governo federal já reconheceu situação de emergência em seis cidades do estado por causa das inundações registradas neste mês. O aviso começou pela manhã e segue válido até 23h59, ampliando a preocupação com novos alagamentos e impactos sobre áreas que ainda enfrentam consequências das cheias.
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rodrigues Alves e Tarauacá, o que permite aos municípios solicitar apoio e recursos da União para ações de resposta e recuperação. O alerta laranja do Inmet abrange cinco dessas cidades, enquanto Plácido de Castro aparece sob aviso amarelo, de perigo potencial.
Pelo alerta laranja, a previsão é de chuva entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia, com ventos que podem variar de 60 a 100 km/h. O Inmet aponta risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas, cenário que pressiona serviços essenciais e pode dificultar o deslocamento em regiões já afetadas pela elevação dos rios.
O aviso ocorre após semanas de volumes elevados de chuva no Acre, que provocaram inundações em diferentes municípios. Pelo menos 40 mil pessoas foram afetadas, incluindo moradores de áreas urbanas, comunidades rurais e ribeirinhas, com registros de danos em residências, interrupções de rotinas e necessidade de apoio emergencial.
Entre as orientações do Inmet, estão evitar abrigo debaixo de árvores durante rajadas de vento e não estacionar veículos perto de torres de transmissão e placas de propaganda. O órgão também recomenda, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia. Em situações de risco, a população pode acionar a Defesa Civil, pelo 199, e o Corpo de Bombeiros, pelo 193.
As chuvas fortes desta terça-feira, 14 de abril, provocaram enxurradas e alagamentos em diferentes regiões de Rio Branco e levaram a Defesa Civil municipal a montar uma operação emergencial com apoio de secretarias e equipes de resgate, enquanto o prefeito Alysson Bestene, que cumpre agenda em Brasília, disse que acompanha a situação em tempo real e antecipou o retorno para a capital ainda nesta noite.
A prefeitura registrou ocorrências em pelo menos 12 bairros, entre eles Bonsucesso, João Eduardo II, São Sebastião, Plácido de Castro, João Paulo, Boa União, Boa Vista, Glória, Sobral, Bahia Velha, Bahia Nova e Carandá. Equipes foram deslocadas para vistorias, atendimento social e suporte às famílias atingidas, com prioridade para áreas consideradas de risco.
Na Baixada da Sobral, o município instalou um gabinete de crise no bairro Plácido de Castro para concentrar as decisões e organizar as frentes de resposta. Houve registro de famílias que precisaram ser retiradas de pontos críticos, com acionamento de equipes de resgate e uso de embarcações para garantir a segurança dos moradores.
Mesmo fora do estado, Bestene afirmou que determinou mobilização total das equipes municipais para atendimento nas comunidades atingidas e reforçou o compromisso de manter a estrutura da prefeitura voltada para o socorro. “Vamos continuar trabalhando e, no que for possível, contem conosco na prefeitura de Rio Branco”, disse.
No apoio imediato, a prefeitura ampliou a distribuição de marmitas para famílias que ficaram sem condições de preparar alimentação após a enxurrada e manteve equipes em campo para identificação de necessidades urgentes, como acolhimento e encaminhamentos assistenciais.
A resposta incluiu ainda ações de limpeza e desobstrução na Baixada, com retirada de entulhos e resíduos acumulados em vias e pontos de drenagem para tentar reduzir novos alagamentos. A gestão municipal informou que, só nesta terça-feira, foram removidas mais de 5 toneladas de resíduos sólidos no Plácido de Castro, além de serviços em canais, valas e bueiros.
No fechamento do dia, o cenário segue sob influência de instabilidade típica do período, com avisos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para chuvas intensas na região de Rio Branco, com risco associado a alagamentos, descargas elétricas e rajadas de vento. Em informativo publicado nesta terça-feira, o Inmet também projetou acumulados elevados na Região Norte ao longo da semana de 13 a 20 de abril, o que mantém a capital em atenção para novos episódios de temporais.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Acre vão receber o 13º salário de forma antecipada nos meses de abril e maio de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
No estado, mais de 80 mil benefícios serão contemplados, com repasse de R$ 149,1 milhões. O pagamento da primeira parcela começa em 24 de abril e segue até 8 de maio. A segunda parcela será depositada entre 25 de maio e 8 de junho. O calendário considera o número final do cartão de benefício, sem o dígito verificador.
Terão direito ao adiantamento os segurados que receberam, em 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade ou auxílio-reclusão. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono.
Pela regra original, o 13º dos beneficiários da Previdência Social é pago nos meses de agosto e novembro, conforme o Decreto nº 3.048. Com a antecipação, os valores serão liberados antes desse período.
No caso de quem recebe até um salário mínimo, a primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Para os segurados com benefício acima do piso nacional, os depósitos da primeira etapa ocorrerão entre 4 e 8 de maio.
A segunda parcela, para quem ganha até um salário mínimo, será paga entre 25 de maio e 8 de junho. Já os beneficiários que recebem acima do piso nacional terão os valores creditados entre 1º e 8 de junho.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República