Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
A Câmara Municipal de Rio Branco abriu concurso público para preencher 13 vagas imediatas e formar cadastro de reserva com outras 26 oportunidades. O certame contempla candidatos com ensino médio e superior, oferece salários entre R$ 4.656,75 e R$ 6.300 e prevê jornada de trabalho de 30 horas semanais.
As inscrições seguem abertas até 13 de outubro e devem ser feitas pela banca responsável pelo concurso, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). A taxa de participação é de R$ 85 para os cargos de nível médio e de R$ 95 para as funções que exigem formação superior.
Para candidatos com ensino médio completo, o concurso oferece vagas para Agente Legislativo e Tradutor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Cada função terá uma vaga para contratação imediata e duas posições destinadas ao cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 4.656,75.
A maior parte das oportunidades é destinada a profissionais de nível superior. São 11 vagas imediatas e 22 para cadastro de reserva. O cargo de Analista Legislativo, que exige graduação em qualquer área, conta com duas vagas.
Também há oportunidades nas áreas de Administração, Contabilidade, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Pública, Logística, Redação e Revisão e Tecnologia da Informação. Na área de TI, as vagas incluem atividades de Administração e Suporte de Redes e de Desenvolvimento e Manutenção de Programas.
Os cargos de nível superior têm salário inicial de R$ 6.300. Para algumas especialidades, além do diploma de graduação correspondente, o candidato deverá cumprir as exigências profissionais previstas no edital, incluindo registro em conselho de classe quando necessário.
O concurso também prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos enquadrados nos critérios estabelecidos pela legislação. O período para solicitar o benefício vai de 14 a 16 de setembro. Entre os grupos contemplados estão pessoas de baixa renda, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, pessoas com deficiência e candidatos incluídos em outras situações previstas nas normas municipais.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para 22 de novembro, em Rio Branco. Todos os candidatos passarão pela avaliação objetiva. Para os cargos de Analista Legislativo e especialidades haverá ainda prova discursiva e avaliação de títulos.
Os candidatos ao cargo de Tradutor Intérprete de Libras também serão submetidos a uma prova prática. A divulgação dos locais de aplicação das provas está prevista para 13 de novembro, enquanto os gabaritos preliminares devem ser publicados no dia seguinte à realização do exame.
De acordo com o cronograma do concurso, a classificação final está prevista para março de 2027. Os candidatos devem acompanhar todas as etapas e eventuais alterações diretamente pelos canais oficiais da organização do certame.
A 1ª Feira da Diversidade começa nesta sexta-feira (11), no Centro de Rio Branco, com quase 50 expositores, concurso das Realezas da Diversidade e programação cultural. O evento integra a 20ª Semana Acreana da Diversidade e segue até domingo (13), quando ocorre a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ e o show de encerramento da cantora Gaby Amarantos.
A abertura está prevista para as 17h, na região da Praça do Palácio Rio Branco e da Rua Arlindo Porto Leal. Durante os três dias, empreendedores dos setores de alimentação e de outros segmentos vão comercializar produtos em espaços montados no entorno do Palácio Rio Branco e na Praça Chico Mendes.
A feira funciona das 18h às 22h e foi criada para ampliar a participação de empreendedores na programação da diversidade, com espaço para geração de renda e divulgação de produtos e serviços.
Também nesta sexta será realizado o Concurso das Realezas da Diversidade. A disputa vai escolher representantes nas categorias Rainha Gay, Rainha Trans e Rei Homem Trans. A programação do concurso e da abertura da feira está prevista para ocorrer até as 22h.
No sábado (12), as atividades continuam com a 1ª Corrida da Diversidade. A concentração será no Complexo Esportivo Amadeu Barbosa, a partir das 7h.
O encerramento ocorre no domingo (13), com a 20ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ do Acre. A concentração começa às 15h, no Skate Park, no Parque da Maternidade, e a saída está marcada para as 17h. O percurso segue em direção ao Centro da capital até a região do Palácio Rio Branco.
Depois da caminhada, Gaby Amarantos sobe ao palco na Praça do Palácio Rio Branco. O show está programado para o período das 19h às 22h. A programação também contará com a DJ Clementaum durante as atividades da Parada.
A operação de segurança preparada para os eventos entre sexta e domingo reúne agentes estaduais e municipais, além de profissionais de segurança privada. A mobilização acompanha a Feira da Diversidade, a corrida e a Parada do Orgulho durante o fim de semana.
A Semana Acreana da Diversidade chegou à 20ª edição em 2026 com atividades de educação, empreendedorismo, esporte, cultura e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+. A programação começou em 4 de setembro e termina no domingo com a Parada do Orgulho.
O governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os combustíveis no Brasil. A gasolina terá redução de R$ 0,63 por litro em tributos federais, enquanto o diesel receberá subvenção inicial de R$ 1 por litro. As mudanças foram formalizadas por decreto e medida provisória e entram em vigor em meio à instabilidade provocada pelos conflitos no Oriente Médio.
Na gasolina, a redução alcança PIS/Pasep e Cofins cobrados na importação e na comercialização do combustível. A medida vale de 10 de setembro a 5 de outubro e reduz a carga desses tributos para R$ 0,16 por litro. O novo modelo substitui o benefício anterior, de R$ 0,44 por litro.
O governo também zerou temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado. O corte representa uma redução equivalente a R$ 0,19 por litro do combustível.
Para o diesel rodoviário, a estratégia será diferente. A União vai conceder uma subvenção econômica aos produtores e importadores que aderirem ao programa. O desconto inicial será de R$ 1 por litro e deverá ser aplicado diretamente no preço de venda, com registro do abatimento na nota fiscal.
O valor poderá ser alterado pelo Ministério da Fazenda conforme as condições do mercado internacional e a disponibilidade de recursos. O mecanismo também poderá ser interrompido ou prorrogado. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ficará responsável pela habilitação dos participantes, acompanhamento dos preços e operacionalização dos pagamentos.
A atenção sobre o diesel é maior por causa da dependência brasileira do produto comprado no exterior. Mais de 25% do volume consumido no país é importado, o que deixa os preços internos mais expostos às oscilações internacionais e às mudanças na oferta global.
O petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril após o agravamento das tensões geopolíticas. A alta pressiona os custos de produção, refino e importação. O cenário também mantém atenção sobre o Estreito de Ormuz, uma das principais rotas para o transporte mundial de petróleo.
Para financiar as medidas, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões. Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção para produção e importação de diesel rodoviário. Outros R$ 998 milhões serão direcionados à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.
A política de contenção dos preços vem sendo adotada desde maio, quando a elevação das cotações internacionais aumentou o risco de repasses para os postos brasileiros. As novas medidas são temporárias e poderão mudar de acordo com os preços do petróleo, as condições de abastecimento e a situação orçamentária do governo.
Entre fevereiro e setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, enquanto a média mundial avançou 20,8%. No diesel, o aumento chegou a 7,3% no mercado brasileiro, diante de uma elevação média internacional de 30%.