Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
Um projeto da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) voltado à preservação de sementes tradicionais e à proteção da diversidade agrícola brasileira ganhou visibilidade internacional ao ser publicado no portal da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A iniciativa prevê beneficiar pelo menos 400 famílias e 20 comunidades em dez estados brasileiros, reunindo agricultores familiares, povos indígenas e pesquisadores.
Denominado ConservaIn, o projeto recebeu a aprovação de US$ 198,7 mil, aproximadamente R$ 1 milhão, por meio do Fundo de Repartição de Benefícios de um tratado internacional sobre recursos genéticos vegetais. A iniciativa também conta com cofinanciamento estimado em US$ 687,9 mil, formado principalmente pela participação de pesquisadores e recursos institucionais.
O trabalho busca impedir o desaparecimento de variedades agrícolas cultivadas há gerações por comunidades rurais. Entre os alimentos contemplados estão arroz, milho, feijão, mandioca, batata-doce e inhame, além de espécies como abóbora, pimenta, amendoim, açaí e frutas nativas.
A proposta combina duas formas de conservação. A primeira ocorre diretamente nas propriedades, onde agricultores continuam cultivando e selecionando suas sementes. A segunda utiliza bancos de germoplasma da Embrapa, estruturas responsáveis pelo armazenamento de material genético vegetal em condições controladas.
Essa integração permite guardar cópias de segurança das sementes tradicionais e recuperar variedades que desapareceram das lavouras, mas permanecem preservadas nos centros de pesquisa. Os agricultores continuam responsáveis por seus materiais e participam da escolha das espécies mais adequadas às condições de cada território.
Coordenado pela pesquisadora Marília Burle, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, o ConservaIn atua nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Amapá, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
As atividades abrangem cinco biomas brasileiros: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. A rede envolve pesquisadores, organizações sociais, comunidades tradicionais e guardiões de sementes, responsáveis pela manutenção de variedades locais.
O projeto também prevê capacitações para agricultores, distribuição de equipamentos para avaliar a qualidade das sementes e criação de um sistema público de informações sobre iniciativas de conservação agrícola no Brasil.
Outra frente de atuação é a participação de mulheres rurais na seleção, multiplicação e conservação das sementes. Escolas do campo e estudantes também serão envolvidos nas atividades, com o objetivo de transmitir conhecimentos entre gerações.
As primeiras ações comunitárias ocorreram em junho e setembro de 2026. Cerca de dez novas atividades estão previstas até dezembro.
A preservação dessas variedades é considerada uma estratégia para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas sobre a agricultura. A diversidade genética permite manter plantas adaptadas a diferentes condições de solo, temperatura e disponibilidade de água, além de reduzir o risco de perda de cultivos diante de pragas e eventos climáticos extremos.
Empresários que já adotam a escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso relatam que conseguiram reorganizar suas equipes sem comprometer o faturamento. As experiências, reunidas pelo Sebrae nesta segunda-feira (26), mostram alternativas para os pequenos negócios se adaptarem ao fim da escala 6×1, que começa a valer em dezembro em todo o país.
Uma das experiências é da cafeteria Civitá, em Brasília, que funciona diariamente e adotou a escala 5×2 em maio deste ano. O sócio Fernando Bakker afirma que a mudança exigiu ajustes na organização dos funcionários, mas não prejudicou as vendas.
“No início foi meio confuso, mas hoje funciona muito bem”, contou o empresário, que também percebeu maior satisfação entre os trabalhadores. Para ele, a reorganização deve começar pelo diálogo com as equipes e pela revisão das rotinas de cada estabelecimento.
Outra experiência vem do restaurante Dona Marla – Comida de Mãe, localizado na região do ABC paulista. O estabelecimento funciona com dois dias de folga semanal desde sua abertura, em 2023. O chef Marcos Silva afirma que o faturamento cresceu nesse período e que o restaurante mais que dobrou sua capacidade de atendimento, inicialmente de 42 lugares.
Silva recomenda que os empresários analisem os dias de menor movimento, avaliem os horários de funcionamento e reorganizem a distribuição dos funcionários. A proposta é manter o atendimento ao público sem exigir que cada trabalhador esteja presente seis dias por semana.
Uma pesquisa do Sebrae aponta que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) acreditam que o fim da escala 6×1 não terá impacto em seus negócios.
A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A partir de 15 de dezembro, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso semanal remunerado, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, o limite cairá para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Para auxiliar nessa transição, o Sebrae lançou o simulador Escala Sebrae. A ferramenta permite avaliar a distribuição de funcionários, alterações de horários, necessidade de contratações e custos com horas extras, conforme as características de cada negócio.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou as discussões para elaboração de um novo Plano Local de Ação Climática, com medidas destinadas a reduzir os impactos das mudanças do clima na capital acreana. O planejamento foi debatido na quinta-feira (22), durante a 9ª reunião do Comitê Intersecretarial de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (COIMAMC), que reuniu representantes de 12 secretarias municipais.
Entre os assuntos discutidos estão a preparação da cidade para eventos climáticos extremos, a capacitação de servidores e o acompanhamento das medidas previstas no Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima, referente ao período de 2025 a 2026.
Rio Branco também integra a iniciativa AdaptaCidades, voltada ao desenvolvimento de estratégias de adaptação climática. O município está entre os dez que atenderam aos critérios de adesão ao programa, que oferece ferramentas, metodologias e capacitações para identificar áreas de risco e vulnerabilidades ambientais.
A chefe da Divisão de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, Aline Paiva Ramos Martins, explicou que a participação no programa permitirá ampliar a capacidade técnica das equipes municipais responsáveis pelas ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
A reunião também tratou dos programas Mutirão Brasil – Cidades Amazônicas e Mutirão Brasil – Resíduos Orgânicos. O primeiro busca fortalecer o planejamento climático municipal, enquanto o segundo envolve capacitação técnica e elaboração de projetos relacionados à gestão de resíduos orgânicos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, a atuação conjunta das secretarias é necessária para acompanhar as metas estabelecidas pelo município e preparar a cidade para situações climáticas extremas.
A secretária municipal de Planejamento, Renata Pessoa da Costa, também defendeu a definição de cronogramas e o monitoramento das ações previstas, com o objetivo de assegurar a execução e a continuidade das medidas ambientais.
As próximas etapas incluem o acompanhamento das iniciativas em andamento e o desenvolvimento do novo plano climático, que deverá orientar as políticas municipais de adaptação e prevenção de riscos relacionados às mudanças do clima.