Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou melhorias na infraestrutura da comunidade Hélio Melo, localizada no Distrito Industrial da capital. As ações incluem a instalação de uma nova rede de abastecimento de água, pavimentação de vias, limpeza e construção de um espaço de lazer infantil. Os investimentos atendem a reivindicações antigas dos moradores.
A principal intervenção é a implantação de 1.850 metros de tubulação de água, com investimento de R$ 147 mil. Executado pelo Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), o serviço deverá beneficiar aproximadamente 190 famílias que enfrentam dificuldades no abastecimento.
Durante visita à comunidade, o prefeito Alysson Bestene anunciou que a prefeitura também vai realizar pavimentação em concreto para facilitar o acesso às residências, principalmente durante o período chuvoso. Estão previstas ainda intervenções no córrego da localidade e serviços de limpeza.
O diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, explicou que parte dos moradores utiliza mangueiras improvisadas para receber água. Essas estruturas sofrem desgaste e podem comprometer a qualidade do fornecimento. A nova rede deverá melhorar a distribuição e reduzir os problemas enfrentados pelas famílias.
A previsão é concluir a instalação da tubulação em aproximadamente 20 dias. Depois, serão realizados testes para verificar as condições de funcionamento do sistema.
As melhorias são aguardadas há anos pela população. A moradora Thalia Gonçalves Cruz contou que a comunidade espera há cerca de 16 anos por investimentos na infraestrutura. “Com certeza, é um sonho realizado”, afirmou.
Outra moradora, Luciana Barreto Conceição, comemorou o início das intervenções e lembrou das dificuldades enfrentadas pelas famílias tanto no abastecimento de água quanto nas condições das ruas.
Além da rede de distribuição, a prefeitura pretende melhorar a mobilidade interna e ampliar os espaços de convivência. O objetivo é atender demandas de infraestrutura e garantir melhores condições de acesso aos serviços essenciais.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul mobilizou cinco frentes de trabalho nesta quinta-feira (19), mesmo durante o ponto facultativo referente ao Tratado de Petrópolis. As equipes da Secretaria Municipal de Obras utilizaram 10 toneladas de asfalto na operação tapa-buracos, além de executar serviços de limpeza, drenagem e manutenção urbana.
Os trabalhos ocorreram em diferentes regiões da cidade, com roçagem na Boca da Alemanha, retirada de entulhos, reparos em redes de água e avaliação de problemas de drenagem no bairro Aeroporto Velho.
As equipes também deram continuidade à preparação da decoração natalina da Praça Orleir Cameli, enquanto outras frentes atuaram na recuperação das ruas.
O secretário municipal de Obras, Carlos Alves, explicou que a programação foi mantida para atender às demandas de infraestrutura do município.
“Estamos trabalhando com cinco frentes de serviço e utilizando 10 toneladas de asfalto somente hoje. O serviço não tem parado, mesmo neste feriado de quinta-feira”, afirmou.
Segundo a administração municipal, a manutenção das atividades durante o ponto facultativo busca acelerar a recuperação das vias, melhorar as condições de tráfego e atender às necessidades dos bairros.
A governadora do Acre, Mailza Assis, anunciou nesta sexta-feira (20) novas medidas de combate à criminalidade, incluindo o reforço do policiamento nas ruas, a ampliação das operações de inteligência e um pedido de apoio ao Ministério da Justiça. As decisões foram tomadas durante uma reunião do Comitê de Crise da Segurança Pública, convocada após a morte do tenente da Polícia Militar Gilfran Gonçalves, vítima de um atentado no Peru.
O encontro reuniu representantes das forças policiais e de outros órgãos estaduais para definir ações de enfrentamento ao crime organizado. Entre as prioridades estão a intensificação das investigações, o aumento da presença policial e a articulação com instituições federais e do Poder Judiciário.
Mailza determinou prioridade absoluta à investigação da morte do militar e cobrou uma resposta das instituições de segurança.
“Esse é um momento difícil, é uma vida que se foi, e nós não podemos deixar que o crime organizado seja superior a uma instituição tão forte como o Estado, como a Polícia Militar e os nossos policiais”, declarou a governadora.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, coronel José Américo Gaia, informou que os levantamentos preliminares não apontam relação entre as mortes registradas nas últimas horas no estado e o assassinato do tenente no Peru. Segundo ele, os casos continuam sob investigação.
Gaia explicou que o governo pretende ampliar o compartilhamento de informações entre os setores de inteligência e direcionar as operações para áreas consideradas estratégicas. O Centro de Inteligência será utilizado para reunir dados sobre integrantes de facções criminosas e orientar o trabalho das equipes policiais.
A comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marta Renata, afirmou que a corporação mantém suas atividades operacionais durante o período de luto e garantiu rigor nas investigações.
“Perder um policial militar é algo que mexe com toda a estrutura da corporação e com toda a família policial militar”, afirmou.
Outro ponto discutido foi o fortalecimento das operações na faixa de fronteira. O governo pretende ampliar a cooperação entre as instituições responsáveis pelo combate ao tráfico e às organizações criminosas que atuam na região.
Durante a coletiva, os gestores também foram questionados sobre possíveis irregularidades envolvendo agentes de segurança. A comandante da PM e o delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Martin Hessel, afirmaram que eventuais indícios de participação de servidores em atividades criminosas serão investigados.
Participaram da reunião representantes da Casa Civil, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros, do Detran, do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo.
As medidas anunciadas serão executadas de forma integrada, enquanto as forças de segurança trabalham para identificar os responsáveis pelo assassinato do tenente e apurar as demais ocorrências de violência registradas no Acre.