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Gestores de Santa Rosa, Manoel Urbano e Sena Madureira são capacitados por técnicos do Tribunal de Contas

TCE Itinerante

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Por: Andréia Oliveira

Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.

A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.

“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.

Superação

O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.

“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.

Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.

“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.

Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.

Programação

O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.

Veja os próximos encontros:

•⁠ ⁠21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;

•⁠ ⁠22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;

•⁠ ⁠24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;

•⁠ ⁠25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.

Rio Branco

Governo e Prefeitura anunciam emergência e retirada de comerciantes após avanço de desmoronamento no Mercado Velho

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O avanço do desmoronamento no calçadão do Novo Mercado Velho, às margens do Rio Acre, levou o governo estadual e a Prefeitura de Rio Branco a anunciarem, nesta quinta-feira (5), medidas emergenciais para evitar acidentes. Entre as providências estão a retirada preventiva de comerciantes, a interdição de áreas de risco e a realização de estudos técnicos para definir as intervenções necessárias.

O anúncio foi feito pela governadora Mailza Assis e pelo prefeito Alysson Bestene, durante entrevista coletiva. A governadora informou que aproximadamente 12 comerciantes ocupam a área externa afetada, sendo que quatro mantêm atividades diárias. Duas feirinhas próximas ao local também deverão ser transferidas para permitir os trabalhos de recuperação.

A retirada não inclui, neste primeiro momento, os comerciantes instalados dentro do prédio principal do Novo Mercado Velho. A estrutura continuará sendo acompanhada pelas equipes técnicas. “O mercado, por enquanto, continua seguro”, afirmou Mailza.

Uma comissão será responsável por avaliar as condições da área, estabelecer os limites da interdição e organizar o remanejamento dos trabalhadores. O Mercado dos Colonos está entre os locais considerados para receber temporariamente os comerciantes.

O governo também pretende solicitar apoio da Universidade Federal do Acre (Ufac) para realizar estudos complementares sobre as causas do desmoronamento. A Marinha deverá ser consultada sobre possíveis impactos na navegação e na circulação de embarcações no trecho do Rio Acre.

Outra medida anunciada é a notificação da empresa responsável pelas obras executadas anteriormente no local. A governadora afirmou que a intervenção realizada na primeira etapa não conseguiu impedir o avanço do problema. A empresa deverá apresentar esclarecimentos e informar quais providências poderão ser adotadas.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que o município participará das ações por meio da Defesa Civil e das equipes de assistência social, especialmente no atendimento aos comerciantes que precisarão deixar seus pontos de trabalho.

O coordenador municipal da Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, explicou que a região é monitorada desde 2021, mas o agravamento recente do desmoronamento tornou necessária a adoção de medidas mais rigorosas. Uma das primeiras ações será o isolamento dos trechos considerados perigosos para impedir a circulação de pessoas.

A previsão anunciada pela governadora era de publicação do decreto de emergência e da notificação à empresa ainda nesta quinta-feira. Não há prazo definido para a recuperação do calçadão, que dependerá dos resultados das avaliações técnicas.

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Economia e Empreender

Alerta do governo Lula leva à operação contra bets ilegais que movimentaram R$ 1 bilhão

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Uma ação de fiscalização do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu origem à investigação que revelou um esquema bilionário de apostas ilegais no Brasil. A Operação Azzardo, deflagrada nesta quinta-feira (5), pela Polícia Civil do Distrito Federal, atingiu empresas suspeitas de movimentar cerca de R$ 1 bilhão e resultou em uma ordem judicial de bloqueio de bens e contas de até R$ 3,4 bilhões.

A investigação começou há aproximadamente cinco meses, depois que a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda identificou plataformas de apostas que operavam sem autorização federal. As informações foram encaminhadas à Polícia Civil do Distrito Federal, responsável pela apuração criminal.

Durante a fiscalização, técnicos do Ministério da Fazenda realizaram simulações de pagamentos nas plataformas investigadas e descobriram que transferências por Pix eram direcionadas a contas de empresas sem relação com o setor de apostas. Entre os estabelecimentos identificados estavam uma suposta clínica de assistência psicossocial e uma loja de tarô, ambas com endereço no Distrito Federal.

As investigações descobriram uma rede de empresas de fachada utilizadas para receber dinheiro de apostadores, distribuir valores entre diferentes contas e realizar operações com criptomoedas. A movimentação financeira identificada nessas empresas chegou a aproximadamente R$ 739 milhões.

O esquema também envolvia uma instituição financeira de São Paulo, localizada na região da Avenida Faria Lima. As movimentações relacionadas à fintech e a empresas do mesmo grupo chegaram a cerca de R$ 1 bilhão.

A operação mobilizou aproximadamente 200 policiais civis no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Goiás, Paraná, Ceará e Rio Grande do Norte. A Justiça autorizou o bloqueio de ativos de 64 pessoas físicas e 120 empresas, até o limite de R$ 3,483 bilhões. O valor representa o teto da medida judicial, não o montante efetivamente recuperado.

A investigação ocorre em meio ao endurecimento da política federal contra as apostas eletrônicas. Em setembro, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país.

Na terça-feira (3), durante audiência pública no Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o governo identificou uma relação entre empresas de apostas e organizações criminosas, especialmente em operações de lavagem de dinheiro.

A Operação Azzardo é mais um desdobramento do combate às apostas clandestinas. Embora a ação policial seja conduzida pelas autoridades do Distrito Federal, a identificação inicial das irregularidades pelo Ministério da Fazenda foi decisiva para a abertura da investigação.

Os envolvidos poderão responder por exploração de loteria não autorizada, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa.

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Acre

Acre confirma primeiros focos de cancro cítrico em Brasileia e Epitaciolândia

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) confirmou, nesta quinta-feira (5), os primeiros focos de cancro cítrico no estado. A doença foi encontrada em propriedades rurais de Brasileia e Epitaciolândia, no Alto Acre, e levou o órgão a ampliar a fiscalização para impedir a disseminação da bactéria que atinge plantações de limão, laranja e outras frutas cítricas.

A contaminação foi descoberta durante inspeções realizadas por técnicos da Defesa Sanitária Vegetal. Os primeiros sintomas apareceram em frutos de limão-taiti, em uma propriedade de Brasileia. Após novas coletas, exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Xanthomonas citri subsp. citri, responsável pela doença.

O Idaf investiga a possibilidade de a bactéria ter chegado ao Acre por meio de mudas introduzidas clandestinamente, provenientes de São Paulo. A suspeita surgiu a partir de relatos de produtores rurais, mas a origem da contaminação ainda não foi comprovada.

O cancro cítrico provoca lesões nas folhas, nos galhos e nos frutos, comprometendo a qualidade e a produtividade das plantações. A doença também pode causar prejuízos econômicos, principalmente pelas restrições à comercialização dos produtos afetados.

De acordo com o coordenador de Defesa Vegetal do Alto Acre, Darison Alencar, a identificação ocorreu durante o acompanhamento de propriedades cadastradas no órgão. O material coletado passou por análise laboratorial, e a documentação foi encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que deverá definir, em conjunto com o Idaf, as medidas sanitárias necessárias.

Até o final de 2025, o Acre possuía 275 propriedades cadastradas no Programa Estadual de Sanidade Citrícola. O trabalho inclui inspeções, acompanhamento das lavouras e orientações aos agricultores sobre prevenção e controle de doenças.

Com a confirmação dos focos, o Idaf orienta os produtores a comprar mudas apenas de viveiros registrados e com certificação fitossanitária. O transporte de plantas contaminadas está entre as principais formas de propagação da bactéria.

A coordenadora estadual do programa, Ana Cláudia D’Abadia, pediu que os agricultores comuniquem imediatamente ao instituto qualquer sintoma suspeito. A medida busca permitir a identificação de novos focos e reduzir os riscos à produção de frutas cítricas no Acre.

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