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Gestores de Santa Rosa, Manoel Urbano e Sena Madureira são capacitados por técnicos do Tribunal de Contas

TCE Itinerante

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Por: Andréia Oliveira

Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.

A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.

“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.

Superação

O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.

“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.

Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.

“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.

Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.

Programação

O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.

Veja os próximos encontros:

•⁠ ⁠21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;

•⁠ ⁠22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;

•⁠ ⁠24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;

•⁠ ⁠25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.

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Direito do Consumidor

Procon vistoria 120 postos no Acre e amplia combate a preços abusivos dos combustíveis

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O Procon do Acre intensificou a fiscalização em postos de combustíveis e já vistoriou 120 estabelecimentos em 20 municípios desde março, em uma operação voltada ao combate de preços abusivos, à verificação da regularidade da revenda e à proteção do consumidor diante da pressão sobre os valores praticados no estado.

A ação reúne órgãos estaduais e federais, entre eles Ipem, Inmetro, ANP, Senacon, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Acre. Na primeira etapa da operação, realizada entre 10 e 13 de março, 25 postos foram inspecionados. Ao todo, 356 bicos de abastecimento passaram por análise e 14 apresentaram irregularidades, com reprovação dos equipamentos. As equipes também verificaram a qualidade dos combustíveis, as condições dos equipamentos e a oferta de informações obrigatórias ao consumidor.

Durante essa fase, os fiscais encontraram problemas como ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, falta de tabela de preços e falhas na documentação exigida para funcionamento. O balanço aponta cinco autos de constatação pelo Procon. A ANP também aplicou duas autuações, três notificações e recolheu amostras para análise laboratorial.

A segunda etapa da fiscalização foi executada entre março e maio, em três fases, para ampliar a cobertura em diferentes regiões do estado. As equipes passaram pelo Baixo Acre, Vale do Juruá, postos às margens de rodovias federais e municípios de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter. A operação ainda seguirá para Tarauacá e Acrelândia.

No balanço parcial, o Procon contabiliza 38 relatórios de visita, 33 autos de constatação, 49 notificações recomendatórias e 1.320 bicos de abastecimento inspecionados. Os 14 bicos reprovados correspondem a 1,06% do total analisado. Os postos notificados terão de apresentar notas fiscais de compra de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados. A documentação será examinada tecnicamente para apurar eventual abusividade, com apoio do Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a fiscalização segue os procedimentos legais e assegura contraditório e ampla defesa aos estabelecimentos. “Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores acreanos e combatendo práticas que possam comprometer a livre concorrência e a confiança da população no mercado de combustíveis”, disse.

O chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, John Lynneker, afirmou que a operação busca impedir práticas abusivas e garantir acesso a informações claras e preços justos em todo o estado. “Levar essa fiscalização aos municípios mais distantes também representa o fortalecimento da presença do Estado e da proteção do consumidor em todo o Acre”, declarou.

O Procon informou que os resultados das análises técnicas serão divulgados após a conclusão da apuração. Consumidores que quiserem denunciar irregularidades podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão em todo o estado.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco lança programa Prefeitura nas Ruas com R$ 50 milhões para obras e serviços em bairros

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, o programa Prefeitura nas Ruas, com investimento inicial de R$ 50 milhões para serviços de infraestrutura, limpeza urbana, recuperação de vias e melhorias em diferentes regiões da capital. A largada ocorreu no Parque Urbano Vale do Açaí, na Rua Flôr de Maio, na região do Eldorado, e a primeira etapa prevê atendimento a 22 ruas do bairro Vitória, na parte alta da cidade.

A gestão municipal aposta no período de estiagem para acelerar as frentes de trabalho e ampliar a presença do poder público nas comunidades. Ao anunciar o programa, o prefeito Alysson Bestene disse que a ação reúne várias secretarias e terá foco nos bairros com maiores necessidades. “A gente vai chegar nas comunidades que mais necessitam, com limpeza, roçagem, recuperação de pavimento, calçamento e revitalização de espaços públicos”, afirmou. Segundo ele, o cronograma será contínuo e deve alcançar as dez regionais de Rio Branco.

A operação começa com limpeza e serviços urbanos, seguida por reparos de iluminação, quando necessários, e recuperação das ruas. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que a iniciativa mantém o trabalho iniciado na gestão anterior, agora com uma nova estratégia de atuação. De acordo com ele, os serviços incluem tapa-buracos, aplicação de TSD, TSS e microrevestimento, conforme as condições técnicas e financeiras do município. “Primeiro entra a Secretaria de Cuidados com a Cidade, fazendo a limpeza. Se houver problemas de iluminação, os reparos também serão feitos. Ao final, a Seinfra entra com a recuperação das ruas, garantindo trafegabilidade”, disse.

Na primeira etapa, cerca de 50 trabalhadores e aproximadamente 20 máquinas foram mobilizados. O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, disse que a prefeitura pretende seguir um cronograma para atender os bairros gradualmente. “Estamos aproveitando essa trégua do inverno para avançar. Faça sol ou faça chuva, a prefeitura está nas ruas, trabalhando e atendendo a população”, afirmou.

O lançamento também foi acompanhado por moradores e lideranças comunitárias. Presidente do bairro Chico Mendes, Hércules Marcos Mendes cobrou que a ação alcance não só as ruas, mas também outras demandas dos bairros. “Esperamos que as ruas sejam atendidas, mas também outros serviços essenciais, como esgoto, encanação de água e demais melhorias para os bairros”, disse. A proposta da prefeitura é usar o programa para melhorar a trafegabilidade, recuperar espaços públicos e responder a reivindicações antigas da população.

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Cultura

Palácio da Justiça do Acre entra na 24ª Semana Nacional de Museus com visitas, exposições e ação educativa em Rio Branco

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O Palácio da Justiça do Acre integra a programação da 24ª Semana Nacional de Museus, realizada entre 18 e 26 de maio, em Rio Branco, com visitas agendadas, palestras, exposições fotográficas, mesas-redondas e exibição de documentários. A agenda busca ampliar o acesso ao patrimônio histórico e reforçar o papel do espaço na preservação da memória do Judiciário acreano e da cultura local.

A programação transforma o prédio histórico em ponto de encontro entre passado e presente. Ao longo da semana, o museu abre espaço para atividades voltadas à educação, à preservação documental e ao contato do público com registros da formação institucional e social do Acre. O enfoque também alcança o uso de recursos tecnológicos, com exposições digitais, documentários e acervos digitalizados, em uma tentativa de ampliar o acesso à informação e conservar a história.

Inaugurado em 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal, o Palácio da Justiça se tornou um dos marcos históricos e arquitetônicos do estado. O edifício foi concebido para representar a estrutura do Poder Judiciário acreano em uma fase decisiva da organização política e administrativa local.

Com arquitetura neoclássica, o prédio reúne traços associados à solidez e à ordem e figura entre os poucos exemplares desse estilo já erguidos no Acre. O imóvel também passou por recomposição arquitetônica e modernização interna, mantendo o acervo e os elementos que ajudam a contar parte da trajetória do povo acreano.

Hoje, o espaço preserva documentos, memórias e registros que aproximam estudantes, pesquisadores e visitantes da história local. A proposta é manter viva a memória do Judiciário e ampliar o vínculo da Corte com a comunidade por meio de conteúdos educativos e acessíveis.

O encerramento da programação está marcado para 26 de maio, das 14h30 às 17h, com a ação educativa “Entre Terra e Memória: Entendo os Geoglifos”, no próprio Palácio da Justiça, na Rua Benjamin Constant, nº 277, no Centro de Rio Branco.

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