Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
O Brasil ganhou nesta semana um novo roteiro para ampliar a exploração de terras raras e transformar as reservas nacionais em uma cadeia produtiva de maior valor agregado até 2040. O plano foi lançado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e propõe que o país deixe de atuar apenas como fornecedor de matéria-prima para avançar em etapas como separação, refino, metalurgia, produção de componentes e reciclagem.
As terras raras reúnem 17 elementos químicos usados em produtos de alta tecnologia, como carros elétricos, turbinas eólicas, smartphones, equipamentos de defesa, catalisadores, ligas metálicas e ímãs permanentes. A demanda mundial por esses insumos cresceu com a transição energética e com a disputa entre países por segurança em cadeias de suprimento consideradas estratégicas.
O desafio brasileiro é converter potencial mineral em capacidade industrial. O país aparece entre os maiores detentores de reservas do mundo, mas ainda tem participação pequena na produção global e não ocupa posição relevante nas etapas mais rentáveis da cadeia, como o refino e a fabricação de componentes. Esse descompasso mantém o Brasil dependente da importação de itens de alto valor agregado, mesmo tendo recursos minerais no subsolo.
O mapa proposto para o período de 2026 a 2040 organiza a estratégia em frentes de curto, médio e longo prazo. Entre as medidas previstas estão a criação de uma governança nacional para terras raras e minerais críticos, a ampliação do mapeamento geológico, o apoio a projetos de mineração em estágio avançado, a implantação de uma planta industrial de separação, o desenvolvimento de refino de óxidos de alta pureza e a formação de mão de obra especializada.
A agenda também prevê linhas de financiamento, cooperação tecnológica com parceiros internacionais, integração com políticas de defesa e um programa de reciclagem de magnetos e resíduos eletrônicos. A proposta tenta posicionar o país em um mercado no qual a simples extração gera retorno menor do que a venda de produtos processados, componentes e equipamentos finais.
O debate ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei 2.780 de 2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda despacho no Senado. O texto prevê instrumentos para fomentar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais considerados essenciais para a transição energética, a segurança nacional e setores-chave da economia.
A escolha agora é industrial. Sem escala, financiamento, tecnologia e coordenação pública e privada, o país tende a repetir nas terras raras o modelo de exportação de commodities aplicado a outros recursos naturais. Com planejamento e investimento, a exploração pode abrir espaço para uma nova base produtiva ligada à energia limpa, à defesa, à eletrônica e à indústria de alta tecnologia.
A Prefeitura de Rio Branco entregou mais de 300 cestas básicas a famílias da comunidade Limoeiro, na região do Quixadá, zona rural da capital, no sábado, 4 de julho. A ação foi coordenada pela Defesa Civil Municipal, em parceria com o Governo Federal, e atendeu moradores afetados por dificuldades de acesso a alimentos e por impactos de eventos climáticos, como enchentes e estiagens.
A entrega reuniu equipes da gestão municipal e moradores da comunidade. O atendimento faz parte de um cronograma de assistência às famílias da zona rural, especialmente em áreas mais distantes do perímetro urbano, onde o deslocamento e o acesso a serviços públicos exigem apoio contínuo do poder público.
Entre as beneficiadas estava a aposentada Raimunda Nonata Mendes, de 73 anos, que mora com familiares na comunidade. “Eu agradeço ao prefeito por fazer isso por todos nós que precisamos. Tem muita gente que precisa. Agradeço muito ao prefeito e a todos que colaboraram para trazer essa ajuda até aqui”, disse.
O prefeito Alysson Bestene acompanhou a distribuição e afirmou que o município tem ampliado o atendimento nas comunidades rurais. “Temos buscado atender as famílias em todas as regiões da nossa capital. Aqui, na comunidade Limoeiro, são mais de 300 famílias beneficiadas por meio da Defesa Civil. Também já atendemos comunidades da Transacreana e agora avançamos na região do Quixadá”, declarou.
Além da entrega de alimentos, a Prefeitura mantém ações voltadas à recuperação de ramais, abastecimento emergencial por carros-pipa, apoio à produção rural e ampliação de serviços básicos. As medidas atendem demandas de moradores que dependem das estradas vicinais para transporte, escoamento da produção e acesso a escolas, unidades de saúde e serviços públicos.
O coordenador municipal da Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, disse que a entrega encerra uma etapa do trabalho feito com recursos federais e prepara uma nova fase de atendimento. “Essa é a continuidade de uma ação que realizamos todos os anos e que agora está finalizando mais uma etapa. Em seguida, iniciaremos uma nova fase. Esse é um recurso do Governo Federal aplicado com responsabilidade para chegar a quem realmente precisa”, afirmou.
O presidente da comunidade Limoeiro, Antônio Eleiandro Souza Nascimento, afirmou que a distribuição chegou em um momento importante para os moradores. “A gente vê a felicidade das pessoas quando uma iniciativa como essa chega à nossa comunidade. Só temos a agradecer à Prefeitura, à Defesa Civil e a todos os parceiros. Hoje, centenas de famílias estão sendo beneficiadas com essa ação”, disse.
Uma falha no sistema do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco deixou bairros da capital acreana sem abastecimento neste domingo, 5. O problema atingiu moradores atendidos pela rede pública de distribuição e afetou a rotina de famílias que dependem do fornecimento regular de água.
A interrupção foi registrada em áreas abastecidas pelo Saerb, autarquia municipal responsável pelos serviços de água e esgoto em Rio Branco. A falta de água ocorreu após instabilidade no sistema operacional, o que comprometeu a distribuição para parte dos consumidores.
A retomada do abastecimento costuma ocorrer de forma gradual depois da correção de falhas desse tipo, já que a rede precisa voltar a ser pressurizada para que a água chegue aos imóveis. Em regiões mais altas ou distantes dos pontos principais de distribuição, o retorno pode levar mais tempo.
O serviço de abastecimento em Rio Branco é administrado pelo Saerb desde a retomada da operação pelo município. A autarquia responde pela captação, tratamento e distribuição de água, além da manutenção da rede que atende os bairros da capital.