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Gestores de Santa Rosa, Manoel Urbano e Sena Madureira são capacitados por técnicos do Tribunal de Contas

TCE Itinerante

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Por: Andréia Oliveira

Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.

A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.

“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.

Superação

O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.

“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.

Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.

“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.

Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.

Programação

O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.

Veja os próximos encontros:

•⁠ ⁠21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;

•⁠ ⁠22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;

•⁠ ⁠24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;

•⁠ ⁠25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.

Economia e Empreender

Dólar encerra semana abaixo de R$ 5 e Bolsa brasileira bate novo recorde histórico

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O dólar comercial encerrou a sexta-feira (9) cotado a R$ 4,985, após uma queda de 0,78% no dia. Com o resultado, a moeda norte-americana acumulou desvalorização de 4,44% na primeira semana após o primeiro turno das eleições presidenciais. No mesmo período, a Bolsa de Valores brasileira registrou valorização de 8,82% e atingiu um novo recorde histórico.

A moeda norte-americana permaneceu abaixo dos R$ 5 pelo segundo pregão consecutivo. Durante as negociações de sexta-feira, chegou a ser cotada a R$ 4,977. Desde o início de 2026, o dólar acumula perda de 9,18% em relação ao real.

O movimento ocorreu em meio à entrada de investimentos no mercado brasileiro, à valorização de moedas de países emergentes e às expectativas dos investidores sobre o cenário político e econômico do país após as eleições.

Na Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa avançou 1,38% na sexta-feira e encerrou o pregão aos 209.066,90 pontos, estabelecendo um novo recorde de fechamento. Durante o dia, o principal índice do mercado acionário brasileiro chegou a atingir 209.713,45 pontos, também uma máxima histórica.

A valorização das ações brasileiras ocorreu em um período de atenção dos investidores às pesquisas eleitorais para o segundo turno presidencial e às perspectivas para a política econômica a partir de 2027.

Apesar do desempenho positivo do mercado financeiro, os dados da inflação também entraram no radar dos investidores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,82% em setembro, elevando a inflação acumulada em 12 meses para 4,58%.

No mercado internacional, o petróleo registrou valorização. O barril do tipo Brent, utilizado como referência nas negociações internacionais, encerrou a sexta-feira cotado a US$ 104,72, com alta de 0,42%. Já o petróleo WTI avançou 0,39%, chegando a US$ 91,85.

A movimentação das commodities foi influenciada pelas tensões no Oriente Médio e pelas preocupações com possíveis interrupções no fornecimento mundial de petróleo.

A cotação mais baixa do dólar pode contribuir para reduzir os custos de produtos importados e de insumos comprados no exterior. Entretanto, os efeitos sobre os preços pagos pelos consumidores dependem de fatores como custos de produção, estoques, impostos e condições do mercado.

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Rio Branco

Transferência de saldo dos cartões de ônibus passa a ser feita na Rodoviária de Rio Branco a partir de terça-feira

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Os usuários do transporte coletivo de Rio Branco que ainda precisam transferir os créditos dos antigos cartões de ônibus terão um novo local de atendimento a partir de terça-feira (13). O serviço será realizado na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), localizada na Rodoviária Internacional de Rio Branco, no bairro Corrente.

O atendimento funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na BR-364, Km 125. Para realizar a transferência, os passageiros deverão apresentar o cartão de transporte utilizado anteriormente e um documento de identificação do titular.

A mudança ocorre após o período de atendimento especial realizado no Shopping Aquiri, no Centro da capital, onde a Prefeitura de Rio Branco organizou um plantão para a transferência dos créditos durante a implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica.

Desde o início do procedimento, em 5 de outubro, mais de 5 mil pessoas haviam sido atendidas até sexta-feira (9). Na mesma data, uma instabilidade técnica interrompeu temporariamente o serviço, mas o sistema foi restabelecido às 13h. A Prefeitura informou que os saldos dos usuários permaneceram preservados.

A transferência dos créditos faz parte da transição para o novo sistema de transporte coletivo, operado pela empresa JTP Transportes. O procedimento contempla usuários de cartões estudantis, vale-transporte e cartão cidadão que ainda possuem valores disponíveis no sistema anterior.

Idosos e usuários de cartões especiais estão dispensados do procedimento, conforme orientação da RBTrans.

Com a mudança de endereço, os passageiros que não conseguiram realizar a transferência durante o período de atendimento no Shopping Aquiri poderão procurar a sede da autarquia a partir de terça-feira, levando a documentação exigida.

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Assessoria

Consepre encerra encontro com diálogo institucional e aprovação da Carta de Curitiba

Documento reúne propostas para fortalecer o Judiciário, ampliar a cooperação entre os tribunais e aprimorar a prestação jurisdicional

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Com a participação de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado em Curitiba (PR), foi encerrado nesta sexta-feira, 9. A programação final foi marcada pelo diálogo sobre os desafios do Poder Judiciário e pela aprovação, por unanimidade, da Carta de Curitiba, documento que reúne compromissos e propostas para o aprimoramento da Justiça brasileira.

O encerramento contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Benedito Gonçalves, e o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que destacaram a importância da cooperação institucional, da valorização da magistratura e da construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos tribunais.

O ministro Edson Fachin ressaltou que valorizar a magistratura significa também cuidar da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Benedito Gonçalves destacou o Consepre como espaço para compartilhar experiências, discutir dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades de cada tribunal. Já Luis Felipe Salomão enfatizou a importância da participação dos presidentes dos tribunais para a governança do Poder Judiciário.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, a construção conjunta de propostas é fundamental para fortalecer o Judiciário e aprimorar a resposta às necessidades da sociedade.

“O fortalecimento do Judiciário exige conciliar diretrizes nacionais com o respeito à autonomia dos tribunais e às diferentes realidades do país. As discussões do Consepre mostram que a cooperação institucional, o aprimoramento das estruturas especializadas e o uso estratégico da tecnologia e de dados são caminhos importantes para enfrentar desafios como a criminalidade organizada e a demora na tramitação dos processos. O objetivo comum deve ser transformar esses avanços em uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e capaz de garantir os direitos da população”, afirmou o presidente.

Carta de Curitiba reúne propostas para o Judiciário

A Carta de Curitiba, aprovada por unanimidade pelos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, reafirma o papel do Poder Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. O documento também destaca a importância da Justiça Estadual, presente em diferentes regiões do país e responsável por atender a uma ampla diversidade de demandas da população.

A Carta defende melhores condições para o exercício da jurisdição, o aprimoramento da qualidade e da eficiência dos serviços judiciais e o fortalecimento do diálogo entre os tribunais, o STF e o CNJ.
O documento também propõe o fortalecimento da cooperação entre as Cortes e de uma governança judiciária integrada, com diretrizes nacionais que contribuam para a qualidade dos serviços, sem desconsiderar a autonomia dos tribunais e as diferenças regionais, sociais, econômicas e culturais do país.

Outro destaque é o apoio à construção de um modelo nacional de varas especializadas no processamento e julgamento de crimes de organização criminosa e delitos conexos. A proposta prevê diálogo institucional e aproveitamento das experiências já desenvolvidas pelos tribunais, respeitando as competências constitucionais e as particularidades regionais.

Também ficou registrado o dos presidentes de tribunais ao Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial (AceleraPrev), lançado em 25 de agosto de 2026 pelo CNJ. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos, racionalizar a litigiosidade e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional nessas áreas. O documento destaca a importância da cooperação entre os tribunais, da inovação tecnológica e do uso estratégico de dados, especialmente no enfrentamento dos processos mais antigos.

Ao final, a carta reafirma o Consepre como espaço de articulação e representação dos tribunais estaduais e militares, capaz de reunir diferentes experiências para a construção de propostas comuns e contribuir para a formulação de políticas judiciárias nacionais mais próximas das necessidades da população.

Andréa Zílio / Fotos: Chico Batata – Comunicação TJAM | Comunicação TJAC

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