Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
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Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
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O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, afirmou que o Carnaval exerce papel central na geração de renda e no fortalecimento do empreendedorismo no Brasil, ao ampliar oportunidades de trabalho e movimentar milhões de pequenos negócios em todo o país. Em artigo publicado nesta semana, ele destacou que a festa ultrapassa o campo cultural e se consolida como um dos principais períodos de dinamização econômica, especialmente para micro e pequenos empreendedores.
Segundo Décio Lima, o Carnaval representa, para muitos trabalhadores e empreendedores, uma oportunidade concreta de ampliar o faturamento e garantir recursos para manter suas atividades ao longo do ano. “Para muitos brasileiros, o Carnaval representa mais do que festa, é complemento de renda. É o momento de colocar o negócio para girar, vender mais, ampliar serviços e garantir um fôlego financeiro importante para o início do ano”, escreveu o presidente do Sebrae.
O dirigente destacou que o impacto econômico da festa é resultado da mobilização de diferentes setores produtivos, que incluem comércio de vestuário e acessórios, alimentação, transporte e hospedagem. Levantamento do Sebrae, com base em dados da Receita Federal, aponta que cerca de 12% dos pequenos negócios do país, o equivalente a aproximadamente 2,9 milhões de empreendimentos, estão diretamente ligados às atividades relacionadas ao Carnaval, evidenciando a relevância da festa na estrutura econômica nacional.
No artigo, Décio Lima também ressaltou que a movimentação gerada pelo Carnaval contribui para a criação de empregos e para a inclusão produtiva. Estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) indica que o período deve gerar 39,2 mil vagas temporárias em todo o Brasil, com possibilidade de efetivação de parte desses trabalhadores após o encerramento das festividades. Esse processo, segundo ele, reforça a capacidade dos pequenos negócios de responder rapidamente às oportunidades econômicas e gerar emprego nas comunidades onde atuam.
Décio Lima afirmou ainda que o Carnaval representa um patrimônio cultural e econômico, ao conectar tradição popular e atividade produtiva. Para ele, o período demonstra a capacidade de trabalhadores e empreendedores de transformar cultura em fonte de renda e sustento. “O Carnaval é patrimônio cultural reconhecido internacionalmente. Mas é também patrimônio econômico e social do nosso povo. Ele potencializa o ecossistema de pequenos negócios, fortalece o empreendedorismo e reafirma que desenvolvimento e cultura caminham juntos”, escreveu.
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O presidente do Sebrae concluiu que a festa tem papel estratégico na economia brasileira, ao estimular a circulação de recursos, ampliar oportunidades e fortalecer negócios de pequeno porte, que representam parte significativa da geração de emprego e renda no país.
O Carnaval de 2026 começou oficialmente em Rio Branco com a tradicional cerimônia de coroação na Praça da Revolução, marcando a abertura dos dias de folia na cidade. Na primeira noite de festa, Junior de Mônaco alcançou a marca de sete vitórias e garantiu novamente o título de Rei Momo, enquanto Luiza Souza somou os pontos necessários e foi eleita a Rainha do Carnaval. Essa etapa de escolha funciona como um rito de passagem, em que as autoridades entregam simbolicamente as chaves do município para os representantes da festa.
A avaliação dos candidatos levou em conta regras claras definidas pela organização, que analisa passos de samba, apresentação das fantasias e a comunicação com o público presente. O calendário do evento avança na noite deste sábado, quando o palco principal será dedicado à eleição da realeza Gay e Trans. “A criação de categorias específicas é uma medida necessária para assegurar que todos os grupos que constroem a festa popular tenham seu espaço e participação respeitados”, informou a equipe de organização sobre a estrutura do concurso deste ano.
Concentrar a festa na Praça da Revolução, no centro da capital, exige mudanças no trânsito com o bloqueio de ruas e um esquema contínuo de segurança pública na região. Além de oferecer espaço de lazer, o evento tem um impacto direto na economia local, pois atrai um grande fluxo de pessoas e garante a geração de renda rápida para trabalhadores informais e vendedores de alimentos previamente cadastrados. O planejamento das autoridades prevê que a movimentação do público e o monitoramento policial sigam no mesmo ritmo até o encerramento de todas as atividades do feriado.
O governador do estado sancionou a Lei nº 4.775, medida que autoriza formalmente os estudantes de medicina oriundos de instituições de ensino superior do exterior a realizarem o período de internato médico nos hospitais que integram a rede pública estadual de saúde. A decisão estabelece diretrizes para a atuação supervisionada desses acadêmicos nas unidades médicas acreanas e visa integrar os futuros profissionais à dinâmica de atendimento local. Historicamente, centenas de brasileiros da região optam por cursar medicina em países vizinhos e enfrentavam entraves burocráticos ao buscar as horas de prática obrigatória em território nacional, etapa necessária na fase final do curso. Com a sanção da nova legislação, a gestão estadual adquire o amparo jurídico para organizar a distribuição desses alunos, estruturando as oportunidades de prática hospitalar.
A lei determina que toda a carga horária do internato seja cumprida sob a supervisão direta de médicos preceptores, que devem estar devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina e vinculados aos quadros de saúde do estado. “A inserção regulamentada desses acadêmicos no ambiente hospitalar garante uma vivência prática da realidade epidemiológica local, o que contribui para a formação de profissionais mais alinhados às demandas do nosso sistema público”, aponta o texto de justificativa que acompanhou a tramitação do projeto. A medida exige que as atividades dos estudantes estrangeiros ou formados fora do país sigam rigorosamente os mesmos protocolos éticos e técnicos cobrados das universidades brasileiras conveniadas com o estado.
A expectativa do setor de saúde é que a presença desses internos nas enfermarias e prontos-socorros das principais unidades estaduais, tanto na capital quanto no interior, auxilie na rotina de triagem, evolução de prontuários e acompanhamento diário dos pacientes internados. A regulamentação da lei agora passará pela elaboração de portarias específicas pela secretaria competente, que ficará responsável por definir os editais de chamamento, o quantitativo de vagas disponíveis por especialidade e por hospital, além dos critérios para a validação da documentação acadêmica exigida pelas autoridades sanitárias brasileiras.