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Gestores de Santa Rosa, Manoel Urbano e Sena Madureira são capacitados por técnicos do Tribunal de Contas

TCE Itinerante

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Por: Andréia Oliveira

Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.

A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.

“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.

Superação

O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.

“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.

Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.

“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.

Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.

Programação

O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.

Veja os próximos encontros:

•⁠ ⁠21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;

•⁠ ⁠22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;

•⁠ ⁠24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;

•⁠ ⁠25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.

Economia e Empreender

Sebrae lança plataforma com inteligência artificial para ajudar pequenos negócios no planejamento

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Empreendedores de todo o país já podem utilizar uma nova versão da plataforma de planejamento empresarial do Sebrae equipada com inteligência artificial generativa. O PNBOX+ passou a incorporar a tecnologia Gemini, do Google, para auxiliar pequenos negócios na organização de informações e na elaboração de planos empresariais.

A ferramenta está disponível gratuitamente desde 23 de setembro e foi apresentada durante o Google Cloud Summit Brasil 2026, realizado em São Paulo. A proposta é oferecer orientação durante o processo de planejamento, principalmente para quem está começando um negócio ou ainda tem pouca familiaridade com conceitos de gestão.

Por meio de um agente conversacional, o sistema acompanha o usuário durante a construção do plano, explica conceitos, apresenta perguntas e ajuda a organizar dados relacionados ao funcionamento da empresa. A inteligência artificial funciona como suporte ao empreendedor, que continua responsável pelas decisões e pelas informações utilizadas no planejamento.

O PNBOX+ é uma evolução do PNBOX, ferramenta criada inicialmente pelo Sebrae Minas Gerais e disponibilizada nacionalmente a partir de 2021. A plataforma reúne mais de 14 ferramentas voltadas ao planejamento empresarial.

Somente em 2026, o serviço contabilizou mais de 167 mil atendimentos, quase 18 mil usuários ativos e mais de 200 mil planos de negócio elaborados.

Nesta primeira etapa, a nova versão oferece o chamado Plano Básico, direcionado principalmente a pessoas que estão estruturando uma ideia de negócio ou precisam organizar aspectos como público, mercado, estratégia e finanças.

Outra funcionalidade prevista é a análise da localização onde o empreendimento poderá funcionar. O recurso deverá considerar informações sobre concorrentes, pontos de atração de consumidores e características da população da região, auxiliando na avaliação do local para instalação da empresa.

A integração da inteligência artificial ao PNBOX+ faz parte da estratégia do Sebrae de ampliar o acesso dos pequenos negócios a ferramentas digitais de gestão e reduzir dificuldades encontradas por empreendedores durante a fase de planejamento.

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Justiça do Acre

Justiça mantém atendimento especializado a criança que esperou mais de dois anos no SUS

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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a decisão que obriga o poder público a garantir atendimento especializado a uma criança de três anos que aguardava há mais de dois anos por procedimentos na rede pública de saúde. O julgamento foi unânime.

A criança tem diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela também apresenta atraso na fala, seletividade alimentar e comportamentos restritivos e repetitivos.

A decisão foi publicada na quinta-feira (24), no Diário da Justiça. O processo começou depois que a família acionou a Justiça por causa da demora na realização dos procedimentos solicitados por profissionais de saúde.

O eletroencefalograma era aguardado desde junho de 2024. A consulta especializada e o início da fonoterapia estavam pendentes desde dezembro do mesmo ano. A ação foi apresentada em dezembro de 2025.

Durante o processo, o poder público informou que o eletroencefalograma foi realizado em 4 de março de 2026 e a consulta com neuropediatra ocorreu em 24 de abril. Para a fonoaudiologia, foi autorizado inicialmente o custeio de três meses de tratamento.

O relator do recurso, desembargador Júnior Alberto, considerou que os atendimentos realizados depois do início da ação não afastaram a demora que levou a família a recorrer à Justiça. A sentença de primeira instância determinou que o acompanhamento fonoaudiológico seja garantido pelo período de um ano.

O poder público também argumentou que a criança estava inserida na fila de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), com classificação de “risco verde”. A Câmara Cível entendeu que a inclusão na fila não justifica uma espera prolongada quando não há previsão para a realização dos procedimentos.

No caso da fonoterapia, os documentos apresentados no processo apontaram ainda que não havia registro de solicitação pendente no sistema de regulação.

A decisão prevê que, caso o atendimento não seja disponibilizado pela rede pública ou a ordem judicial não seja cumprida, o tratamento poderá ser custeado na rede privada.

Com o julgamento, o recurso apresentado pelo ente público foi negado e a sentença de primeira instância permaneceu válida. Também foi mantido o pagamento de R$ 2 mil em honorários destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Acre.

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Economia e Empreender

Embrapa firma acordo com China para desenvolver IA voltada à agricultura familiar

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A Embrapa firmou um acordo de cooperação com instituições chinesas para desenvolver e adaptar tecnologias de inteligência artificial, automação, robótica e agricultura digital voltadas principalmente à agricultura familiar. O Memorando de Entendimento foi assinado em Nanjing, na China, e prevê cinco anos de trabalhos conjuntos entre instituições brasileiras e chinesas.

O acordo cria o Centro de Cooperação Brasil-China para Aplicação de Inteligência Artificial na Agricultura. Participam da iniciativa a Embrapa, a Universidade Agrícola de Nanjing, a Academia de Ciências Agrícolas de Jiangsu, a Sinomach Digital Technology Corporation e a Associação Internacional para Cooperação Popular.

Entre as atividades previstas estão pesquisas para criação e adaptação de máquinas agrícolas inteligentes, plataformas digitais e modelos de cultivo. O programa também inclui intercâmbio de pesquisadores, missões técnicas, capacitações e busca de recursos em fundos de pesquisa do Brasil, da China e de organismos internacionais.

Uma das propostas é instalar no Brasil áreas-piloto com Centros de Serviços de Maquinário Agrícola Inteligente. Esses espaços poderão reunir máquinas de pequeno e médio porte, sensores, sistemas de internet das coisas e ferramentas de inteligência artificial para auxiliar produtores no acompanhamento e na gestão das lavouras.

A utilização dos equipamentos deverá ocorrer de forma coletiva, por meio de associações e cooperativas. A estratégia busca facilitar o acesso de agricultores familiares a tecnologias que poderiam ter custo elevado para aquisição individual, além de associar o uso dos equipamentos à assistência técnica e à capacitação dos produtores.

Também será estudada a integração das unidades demonstrativas ao Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Pronater. A experiência poderá posteriormente ser reproduzida em outras regiões com presença da agricultura familiar.

A presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, afirmou que a cooperação permitirá adaptar tecnologias para diferentes realidades de produção. Segundo ela, a parceria envolve soluções em agricultura digital, automação, robótica e inteligência artificial com foco em sistemas alimentares sustentáveis e inclusivos.

O memorando faz parte de uma agenda da Embrapa na China realizada entre 15 e 22 de setembro. A missão também participou da World AgriFood Innovation Conference 2026, em Pequim, e manteve encontros com universidades, centros de pesquisa e empresas para tratar de temas como agricultura digital, bioinsumos, agroecologia e inovação na produção de alimentos.

A aproximação entre a Embrapa e instituições chinesas já vinha sendo construída nos últimos anos. Em 2025, a estatal brasileira e a Sinomach Digital assinaram um memorando em Brasília. No ano anterior, instituições dos dois países participaram da criação de um centro de ciência e tecnologia rural direcionado à agricultura familiar.

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