Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta segunda-feira (20), na Rua Lábrea, no bairro Bonsucesso, os serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico previstos no programa Prefeitura nas Ruas. A intervenção faz parte do cronograma de recuperação da malha viária da região e deve alcançar mais quatro vias do bairro nos próximos dias.
O trabalho foi acompanhado pelo prefeito em exercício, Joabe Lira, que afirmou que a manutenção das ruas está entre as principais demandas apresentadas pelos moradores. Ele disse que a fiscalização das equipes busca garantir rapidez na execução e qualidade no serviço entregue à população.
Lira lembrou que, durante o mandato de vereador, apresentou indicação para que o Bonsucesso fosse incluído nas ações de melhoria. Segundo ele, a recuperação das vias deve facilitar o acesso ao bairro e melhorar as condições de deslocamento de quem mora ou circula pela região.
O encarregado da obra, Sidnei Azevedo, informou que a Rua Calama já recebeu serviços de tapa-buraco. Depois da Rua Lábrea, a equipe prevê concluir a recuperação de outras quatro ruas do Bonsucesso, dentro do cronograma definido para o bairro.
Morador da comunidade, Richard Teixeira disse que a recuperação das vias era aguardada havia anos. Ele agradeceu à Prefeitura e afirmou que a empresa Ipê não teria oferecido as condições necessárias para a execução dos serviços, o que teria levado o Município a assumir a intervenção. A empresa citada não se manifestou sobre a declaração.
O presidente do Loteamento Bonsucesso, André César, afirmou que a situação das ruas estava entre as principais cobranças feitas pela comunidade. Segundo ele, moradores e lideranças vinham buscando a execução das melhorias junto ao poder público. “Hoje estamos sendo atendidos com a melhoria do nosso bairro”, disse.
Durante a agenda desta segunda-feira, Joabe Lira também vistoriou as obras de revitalização da Unidade de Saúde Maria de Fátima Matos da Silva, localizada na Rua Santa Rita, no bairro Bahia Nova. A reforma foi iniciada em julho e, de acordo com a previsão apresentada pela gestão municipal, deve ser concluída até o fim desta semana ou, no máximo, na próxima.
Com a finalização dos trabalhos, a expectativa é que os atendimentos da unidade de saúde sejam normalizados. A intervenção integra o conjunto de ações da Prefeitura em infraestrutura urbana e melhoria dos serviços públicos nos bairros de Rio Branco.
A plataforma Origem Controlada Café ultrapassou a marca de 1 milhão de pacotes de café torrado rastreados desde o início da operação, no fim de 2024. Desenvolvida pelo Sebrae, em parceria com o Mdic, a ABDI e o Instituto CNA, a tecnologia reúne informações sobre cafés com Indicação Geográfica no Brasil e permite ao consumidor confirmar a origem do produto por meio de QR Code.
A ferramenta monitora dados de 16 Indicações Geográficas brasileiras de café, com abrangência em 380 municípios. O sistema permite consultar quem produziu o café, onde ele foi cultivado, a pontuação obtida, as características sensoriais e outras informações técnicas ligadas ao produto.
Somente na última semana de junho, mais de 12 toneladas de café torrado foram rastreadas, volume equivalente a mais de 34 mil novos pacotes. No mesmo período, foram emitidos selos para mais de 126 toneladas de café verde, o que permite acompanhar a trajetória do grão da lavoura até a xícara.
Além de informar a região de origem, o selo funciona como instrumento de autenticação do produto. A proposta é dar mais segurança ao consumidor e proteger regiões produtoras reconhecidas por características próprias de cultivo, clima, altitude, solo e tradição na produção de cafés especiais.
A coordenadora de Tecnologias Portadoras de Futuro do Sebrae Nacional, Hulda Giesbrecht, afirmou que a plataforma passa por atualizações constantes. Neste ano, entre dez e quinze novas funcionalidades foram incorporadas ao sistema. “Novos módulos e integrações estão sempre previstos e são definidos conforme a demanda dos comitês gestores das Indicações Geográficas, garantindo que cada evolução responda a uma necessidade real da cadeia produtiva”, disse.
Relatório emitido em 2 de julho apontou pontuação média de 83,82 pontos nos cafés avaliados. Na última semana de junho, mais de 174 novas amostras entraram em análise e cinco produtores passaram a integrar o acervo da plataforma.
Entre os produtos cadastrados está o Café Douro, de Marechal Floriano, no Espírito Santo, município abrangido pela Indicação Geográfica Montanhas do Espírito Santo, reconhecida pelo INPI como Denominação de Origem. A produção é conduzida em uma propriedade de 10 hectares, em sistema de agricultura familiar, em área de Mata Atlântica próxima ao litoral.
O produtor Thiago Douro, da quinta geração da família à frente da Douro Cafés Especiais, disse que o trabalho com apoio do Sebrae busca fortalecer a marca e criar uma identidade no mercado. Ele também preside a Associação de Produtores de Cafés Especiais das Montanhas do Espírito Santo, responsável pela gestão da Indicação Geográfica.
A região do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo, também aderiu à plataforma. No distrito de Pedra Menina, em Dores do Rio Preto, o produtor Gustavo Villas Boas usa o sistema desde o lançamento para o Café Menina, produzido no Sítio Menina. Para ele, o selo ajuda a explicar ao consumidor o valor da origem controlada e da Denominação de Origem. “O selo é um parceiro do produtor e uma proteção para o consumidor, pois garante que ele está comprando um produto genuíno e de qualidade do Caparaó”, afirmou.
O avanço da rastreabilidade reforça a valorização dos cafés de origem e amplia o uso de tecnologia na cadeia produtiva. A iniciativa envolve 20 Indicações Geográficas e busca conectar produtores, associações, torrefações e consumidores em torno de dados verificáveis sobre qualidade, procedência e autenticidade.
O Tribunal de Justiça do Acre se reuniu com representantes da Unimed na segunda-feira, 20, para ampliar a resolução de conflitos por meio de acordos em processos relacionados à saúde suplementar. A medida busca garantir mais rapidez e efetividade em demandas que envolvem medicamentos, cirurgias, tratamentos e outros serviços de assistência à saúde.
O encontro foi conduzido pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, com participação da juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, dos juízes Cloves Augusto, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Acre, e Marcelo Coelho, integrante do Comitê Estadual de Saúde do Acre.
A reunião teve como foco a criação de estratégias para ampliar as conciliações e estimular negociações entre as partes antes do prolongamento dos processos. Na área da saúde, os conflitos podem envolver risco à vida e exigem decisões capazes de assegurar direitos com celeridade.
Com a aproximação entre o Judiciário e a operadora, o TJAC pretende fortalecer a solução consensual de demandas e melhorar o fluxo de julgamento de processos de saúde, reduzindo a necessidade de disputas longas quando houver possibilidade de acordo.