Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai atender a população de Rio Branco (AC) nesta quarta-feira (29) durante a ação Governo do Brasil na Rua, com serviços previdenciários oferecidos sem agendamento prévio. O atendimento ocorre no Centro da Juventude, na Rua Palmeiral, no bairro Cidade Nova, com funcionamento previsto das 9h às 17h.
A programação inclui mais de 100 serviços, além de perícia médica e avaliação social no próprio local. De acordo com o INSS, o público também terá apoio para acessar o aplicativo Meu INSS, emitir senha Gov.br e solicitar benefícios. Equipes ainda vão orientar sobre contribuições e outros procedimentos previdenciários e assistenciais.
As perícias e avaliações poderão ser feitas por quem comparecer sem marcação e por pessoas que já têm atendimento agendado e querem antecipar a data. Em alguns casos, a análise será imediata, com possibilidade de conclusão do pedido no evento e concessão do benefício ainda no mesmo dia.
A ação Governo do Brasil na Rua é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e reúne órgãos federais e parceiros para ampliar o acesso a serviços e aproximar políticas públicas da população, com espaço para escuta e diálogo social.
O Centro da Juventude fica na Rua Palmeiral, na Cidade Nova. A agenda do evento informa atendimento das 9h às 18h.
O Rio Juruá voltou a passar da cota de transbordamento neste domingo (26) em Cruzeiro do Sul, pela quinta vez em 2026, e reacendeu o alerta no Vale do Juruá em meio à elevação de afluentes e ao registro de alagamentos em áreas urbanas e rurais. As medições do dia ficaram entre 13,08 m e 13,10 m, acima da cota de transbordamento de 13 m e da cota de alerta de 11,80 m, com Defesa Civil e Corpo de Bombeiros em monitoramento.
A cheia já não se limita ao leito principal do Juruá. Na região, rios e igarapés ligados a bacias como Môa, Liberdade e Juruá Mirim aparecem com níveis elevados, com água avançando sobre casas, roçados e pontos de produção na zona rural. A preocupação aumentou com a continuidade de chuvas fortes próximas às cabeceiras, especialmente nas áreas de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, que influenciam novas ondas de elevação rio abaixo.
A retomada da subida ocorre após uma sequência de cheias em 2026. O pico mais forte de abril foi no dia 3, quando o Juruá atingiu 14,10 m em Cruzeiro do Sul e afetou mais de 28 mil pessoas, somando 7.087 famílias em bairros urbanos, comunidades rurais e vilas, com parte delas levada para abrigos e outras acolhidas por parentes.
No Rio Liberdade, equipes da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Assistência Social foram para a região no sábado (25) depois do transbordamento do igarapé Forquilha, com relatos de perdas materiais e danos em plantações. Em 24 horas, a localidade registrou 87,4 mm de chuva, volume associado à inundação de casas e áreas produtivas em comunidades atingidas.
O impacto também alcançou áreas de conservação e comunidades tradicionais. Na Reserva Extrativista Riozinho da Liberdade, a água invadiu casas e roçados, elevando o risco de insegurança alimentar e dificultando o acesso à água potável. Registros de alagação foram relatados ainda em trechos do rio Humaitá, em Porto Walter; do rio Amônia, em Marechal Thaumaturgo; e do rio Gregório, em Tarauacá.
Em Marechal Thaumaturgo, o Rio Juruá também passou da cota de transbordamento e, em momentos, a régua de medição chegou a ficar submersa, o que dificulta leituras precisas. Bairros como Baixada da Rial, Serraria e União aparecem entre os mais atingidos, com água em residências e vias públicas, além de prejuízos em comunidades rurais e dificuldade de acesso a localidades isoladas. No município, o transbordamento também foi registrado nos rios Amônia, Tejo e Bajé, com indicação de vazante em alguns pontos, mas manutenção de áreas críticas em bairros mais baixos.
Em Porto Walter, o quadro soma chuva e instabilidade do solo. A prefeitura decretou situação de emergência nível II no dia 23 por causa de erosões associadas a eventos hidrometeorológicos intensos ao longo de 2026. O decreto registra acumulados de 346,20 mm em fevereiro, 329,40 mm em março e 88,20 mm nos primeiros dias de abril, com avanço de erosões em ruas e áreas ribeirinhas, especialmente às margens do Juruá. Nas 24 horas anteriores ao monitoramento divulgado no fim de semana, foram 100,4 mm de chuva, volume relevante por estar próximo às cabeceiras e influenciar a dinâmica de cheia na região.
O governo do Acre mobilizou força-tarefa para atendimento a comunidades ribeirinhas e povos indígenas atingidos por transbordamentos no Vale do Juruá e em Tarauacá. Na Terra Indígena do Rio Gregório, as 18 aldeias dos povos Yawanawa e Noke Ko’í foram atingidas, com danos a roçados, criações, sistemas de energia solar e abastecimento de água potável, além de impactos citados em aldeias Shawãdawa e Apolima Arara no Vale do Juruá.
No pano de fundo, o Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta amarelo de chuvas intensas para os 22 municípios do Acre neste domingo, com previsão de 20 a 30 mm por hora e até 50 mm no dia, além de ventos entre 40 e 60 km/h. Com o solo saturado e a sequência de elevações ao longo do ano, o risco é de novas alagações rápidas em igarapés e de pressão prolongada sobre bairros baixos, comunidades rurais e áreas indígenas, com impacto direto no transporte, na produção agrícola e no abastecimento de água potável nas próximas semanas.
O governo do Acre montou uma força-tarefa neste sábado (25) e iniciou a instalação de barreiras de contenção no Rio Tarauacá para tentar impedir que o óleo derramado na sexta-feira (24), em Jordão, avance pela correnteza e chegue até a cidade de Tarauacá, ampliando o risco para comunidades ribeirinhas e para a fauna aquática. A estratégia busca concentrar o combustível em um trecho controlado do manancial, facilitando o recolhimento e reduzindo a área contaminada.
A operação reúne Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e a Prefeitura de Jordão, por meio da Defesa Civil Municipal. As equipes fazem monitoramento da mancha, fiscalização ambiental, levantamento técnico e execução das medidas emergenciais, com apoio aéreo para acompanhar a dispersão e garantir o deslocamento dos profissionais em uma região de acesso complexo.
A instalação das barreiras ganhou prioridade por causa da forte correnteza provocada pela cheia do Rio Tarauacá, que aumenta a velocidade de deslocamento do óleo e dificulta a contenção apenas com ações em terra. Os equipamentos usados na contenção foram disponibilizados pela empresa D.G. da Silva LTDA, de Cruzeiro do Sul, que entrou com apoio logístico na resposta emergencial.
A empresa apontada como responsável pelo vazamento informou que cerca de 17 mil litros de óleo caíram no rio, mas o governo mantém levantamentos em campo para confirmar o volume e dimensionar os danos. O coordenador da Defesa Civil Estadual, Carlos Batista, afirmou que as equipes foram deslocadas assim que o acidente chegou ao conhecimento do Estado. “Nossa prioridade neste momento é controlar a dispersão do material e assegurar que todas as medidas emergenciais sejam adotadas com agilidade e responsabilidade. A governadora Mailza Assis orientou que déssemos suporte total para evitar ao máximo danos às populações ribeirinhas e ambientais”, disse.
O Imac iniciou a coleta de amostras de água e sedimentos para embasar a avaliação dos impactos e as medidas de responsabilização. O presidente do instituto, André Hassem, afirmou que o derramamento de combustível em rios configura crime ambiental e que o órgão vai atuar na apuração. “Neste primeiro momento, o foco é avaliar os danos causados ao meio ambiente e garantir que as medidas reparatórias sejam executadas com urgência. O derramamento de combustível em rios é considerado crime ambiental e vamos atuar na apuração das responsabilidades para adoção das medidas cabíveis”, declarou.
Além da contenção no leito do rio, a Defesa Civil orientou moradores das áreas afetadas a evitar locais com forte cheiro de diesel e a não usar a água do Rio Tarauacá para beber, tomar banho ou preparar alimentos, nem manter contato direto com a água possivelmente contaminada. A recomendação é procurar atendimento médico diante de sintomas como náuseas, irritação ou mal-estar.
Com as barreiras em operação, a resposta entra na fase de recolhimento do material concentrado e de monitoramento contínuo para evitar que a mancha ultrapasse os pontos de controle. O avanço das medidas técnicas e a definição de responsabilidades devem orientar os próximos passos, com impacto direto na segurança hídrica de quem depende do rio para consumo, transporte e subsistência.