Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.
Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.
A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.
“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.
Superação
O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.
“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.
Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.
“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.
Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.
Programação
O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.
Veja os próximos encontros:
• 21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;
• 22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;
• 24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;
• 25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.
A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta terça-feira (26), o Programa de Mecanização Agrícola 2026 no Polo Catuaba. A solenidade ocorreu na sede da Associação do Catuaba, localizada na BR-364, Ramal da Usina, e reuniu produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes da gestão municipal.
Coordenado pela Secretaria Municipal de Agropecuária, o programa tem como objetivo apoiar agricultores familiares com serviços de mecanização, distribuição de insumos agrícolas, entrega de mudas e assistência técnica. A previsão é de que cerca de 1.200 famílias sejam beneficiadas na região.
Para este ano, estão previstas a distribuição de mais de 200 toneladas de fertilizantes, 900 toneladas de calcário, 150 kits de horas comunitárias e 150 mil mudas de café. Os atendimentos contemplam produtores de arroz, feijão, mandioca, hortaliças, soja, café e pecuária leiteira.
Durante o lançamento, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a iniciativa integra as ações do município voltadas ao fortalecimento da produção rural.
“Hoje estamos dando início ao nosso programa de mecanização, levando apoio para que os produtos agrícolas cheguem às comunidades. São famílias que produzem e ajudam a levar alimento para a cidade. A prefeitura vai continuar chegando às comunidades, fortalecendo a produção e gerando oportunidades”, disse.
O Polo Catuaba recebe o início das ações por ser uma região sujeita a alagações no período de inverno. Com isso, o trabalho de preparo da terra precisa começar antes da chegada das águas, permitindo que os produtores realizem o plantio e a colheita dentro do calendário agrícola.
Máquinas do Programa Prefeitura no Campo, no Polo Catuaba, em Rio Branco.
Na comunidade, as principais produções são macaxeira, banana, melancia, hortaliças e derivados da mandioca, como farinha, goma, tapioca e tucupi. Os produtores também apontam a necessidade de manutenção dos ramais para garantir o escoamento da produção e o acesso a serviços.
Com o lançamento, a Prefeitura inicia o calendário do Programa de Mecanização Agrícola 2026, voltado ao atendimento das comunidades rurais e ao apoio à produção de alimentos em Rio Branco.
O governo do Acre realizou nesta terça-feira, 26 de maio, duas frentes de trabalho em Porto Acre: manutenção no Ramal do Açaí e recuperação de trechos da AC-10. As ações foram executadas para melhorar a trafegabilidade, reduzir os danos provocados pelo desgaste da pista e garantir o deslocamento de moradores e o escoamento da produção rural.
No Ramal do Açaí, os serviços incluíram reenquadramento de pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento deteriorado, impermeabilização e aplicação de nova massa asfáltica, seguida de compactação. A intervenção faz parte do cronograma de conservação da malha viária estadual.
Na AC-10, os trabalhos se concentraram no km 18, com operação de tapa-buraco e recuperação do pavimento nos trechos mais comprometidos. A rodovia é a principal ligação entre Rio Branco e Porto Acre e recebe tráfego constante de moradores, produtores rurais, transporte escolar e veículos de carga, o que acelera o desgaste, sobretudo no período chuvoso.
A governadora Mailza Assis afirmou que a manutenção das vias busca garantir o direito de ir e vir da população e dar suporte ao transporte da produção rural. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, disse que as equipes atuam com base em levantamento técnico para atender os pontos que exigem reparo imediato e evitar o agravamento dos danos.
As duas frentes reforçam a estratégia do governo estadual de concentrar serviços de recuperação viária durante o verão amazônico, quando as condições climáticas permitem ampliar o ritmo das obras em rodovias e ramais.
Rio Branco recebe entre 27 e 29 de maio o 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre. O encontro reúne magistrados de vários estados para discutir o funcionamento dos juizados especiais, trocar experiências e votar enunciados que orientam a atuação dessas unidades em todo o país. Nesta edição, o fórum adota o tema “Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e inclui, pela primeira vez em 30 anos, uma programação com participação de representantes da Bolívia e do Peru.
A abertura está marcada para as 17h de quarta-feira, 27, após o credenciamento previsto para as 16h. A palestra magna será conduzida pelo juiz Tiago Gagliano. Na sequência, a programação terá feira cultural e gastronômica.
Na quinta-feira, 28, o fórum prevê painéis sobre a atuação dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça, diálogos com o Conselho Nacional de Justiça, debates sobre direitos humanos e uma mesa com juízes do sistema. Um dos principais momentos do dia será o painel transnacional, com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru. Também estão previstos lançamentos de livros e atividades culturais.
O encerramento será na sexta-feira, 29, com apresentação de boas práticas, debate e votação de enunciados, leitura da Carta de Rio Branco e solenidade final. Durante a apresentação da programação, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o fórum tem alcance nacional porque os entendimentos firmados no encontro servem de base para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados. A organização também informou que as inscrições foram esgotadas antes da realização do evento.