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Gestores de Santa Rosa, Manoel Urbano e Sena Madureira são capacitados por técnicos do Tribunal de Contas

TCE Itinerante

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Por: Andréia Oliveira

Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.

A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.

“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.

Superação

O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.

“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.

Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.

“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.

Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.

Programação

O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.

Veja os próximos encontros:

•⁠ ⁠21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;

•⁠ ⁠22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;

•⁠ ⁠24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;

•⁠ ⁠25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.

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São divulgadas conversas com acusações de violência física e psicológica atribuídas ao prefeito de Xapuri

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O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, tem o fim do casamento exposto publicamente após a divulgação de mensagens privadas nas redes sociais.

O conteúdo divulgado reúne acusações de violência física e psicológica supostamente ocorridas ao longo do relacionamento, apontadas como motivo para a separação. As mensagens descrevem episódios de agressões e conflitos conjugais, além de relatos de comportamentos considerados abusivos, que teriam levado ao fim do casamento.

Em manifestação pública, o prefeito afirmou que discorda da forma como o relacionamento foi retratado e declarou que ambos chegaram ao limite da convivência. Ele também publicou uma nota de repúdio, sem detalhar o teor das acusações.

Após o rompimento, a ex-companheira deixou a residência do casal acompanhada do filho. Até o momento, não há confirmação oficial sobre registro de ocorrência ou instauração de procedimento investigativo pelas autoridades competentes.

Acre Lidera Taxa Nacional de Feminicídios com Salto no Número de Mortes em 2025

O Acre atingiu a maior taxa proporcional de feminicídios do Brasil em 2025, com 1,58 mortes para cada 100 mil habitantes. O estado contabilizou 14 mulheres assassinadas em crimes motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero ao longo do ano. O resultado reflete um salto de 75% no volume de mortes em relação a 2024, período que encerrou com oito ocorrências do tipo.

O quantitativo letal igualou os recordes absolutos da série histórica estadual registrados em 2016 e 2018, posicionando 2025 como o ano mais mortal da década atual para a população feminina, acima das 13 mortes de 2021. A capital, Rio Branco, foi o cenário de quatro desses assassinatos. A dinâmica das execuções envolveu o uso predominante de armas brancas, com nove das vítimas esfaqueadas.

O histórico de segurança do estado consolida um padrão em que as agressões físicas e psicológicas acontecem majoritariamente dentro da residência, perpetradas por parceiros ou ex-parceiros íntimos. No enfrentamento institucional da violência, o Tribunal de Justiça do Acre deferiu 98,7% dos pedidos de medidas protetivas de urgência, atuando em uma realidade onde 32% das mulheres acreanas relatam já ter sofrido violência doméstica provocada por homens.

Acre em Alerta Máximo

O ano de 2025 escancarou a urgência de políticas de proteção à mulher no estado, marcando o pior índice de letalidade feminina da década.

14 Feminicídios Registrados

Um salto assustador de 75% em comparação aos 8 casos contabilizados em 2024.

1º LUGAR No Ranking Nacional

O Acre assumiu a maior taxa do Brasil: 1,58 mortes por motivação de gênero para cada 100 mil habitantes.

30% Dos Casos na Capital

Rio Branco foi o cenário de 4 das 14 vidas interrompidas, concentrando quase um terço das ocorrências do estado.

Fonte: Plataforma Feminicidômetro / Ministério da Justiça (2025)

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Empresário José Alberto Bardawil, Fundador da TV União, Morre aos 73 Anos em Brasília

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O empresário e jornalista cearense José Alberto Pinto Bardawil, fundador e presidente da Rede União de Rádio e Televisão, morreu na madrugada desta sexta-feira, aos 73 anos, num hospital de Brasília. A morte ocorreu em decorrência de complicações de saúde enfrentadas nos últimos meses, período em que o executivo foi submetido a transplantes e permaneceu internado na capital federal para tratamento médico.

Natural de Fortaleza, Bardawil iniciou a carreira no sector financeiro como funcionário do Banco Real, alcançando um cargo de diretoria na juventude. Aos 26 anos, fez a transição para o empreendedorismo ao abrir a primeira joalharia, atuando posteriormente nos ramos da construção civil e mineração. A entrada definitiva no mercado de comunicação aconteceu em 1988, quando obteve a primeira concessão de televisão. A expansão dos seus negócios criou uma forte e duradoura ligação com o estado do Acre. Além de ter fundado e estruturado a TV União Rio Branco, uma das filiais mais importantes da sua rede inter-regional, o empresário chegou a participar ativamente da vida política acreana, tendo concorrido ao cargo de deputado federal pelo PMDB do Acre nas eleições de 1986.

Hoje, o grupo fundado por Bardawil conta com três geradoras de televisão e duas de rádio, formando uma cadeia de 250 emissoras afiliadas que alcançam 16 estados brasileiros e operam com mais de 500 profissionais. Para além da atuação empresarial nos media, teve passagem recente pela política do Ceará, participando do processo eleitoral de 2022 como pré-candidato ao Senado Federal pelo Partido Liberal. Paralelamente às atividades de comunicação, mantinha investimentos no sector agrícola do Distrito Federal, onde desenvolvia projetos de cultivo de uvas e produção de vinhos na Fazenda Califórnia, propriedade rural localizada na região de Sobradinho.

O velório está agendado para o próximo sábado, das 15h às 17h, na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança, situado na Asa Sul, em Brasília. Após o encerramento da cerimónia aberta ao público, o corpo será encaminhado para o crematório. A sucessão e o comando administrativo das empresas vinculadas à Rede União passarão a ser conduzidos pelos familiares e diretores diretos do grupo nos próximos dias, por forma a assegurar a continuidade das operações das emissoras em todo o território nacional, incluindo a sua base de operações jornalísticas no Acre.

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Economia e Empreender

Seagri publica regras para credenciamento e contratação de produtores que fornecerão mudas de café e cacau no Acre

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A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 15, que define os procedimentos internos de habilitação, credenciamento e contratação de produtores responsáveis pelo fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), em ações ligadas à política de compras governamentais voltada à agricultura familiar no Acre.

Pelo modelo adotado, o credenciamento ocorre de forma contínua e sem caráter competitivo, permitindo que produtores apresentem manifestação de interesse a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente. Ao mesmo tempo, a regra deixa expresso que estar credenciado não significa contratação automática: a formalização de cada contratação depende de demanda administrativa, disponibilidade orçamentária e do cumprimento das etapas previstas no procedimento.

A portaria também prevê acompanhamento dos viveiros por técnicos da Seagri lotados nas regionais, com verificação das condições de produção, capacidade de entrega e atendimento às exigências técnicas e legais do edital. Em declaração atribuída à secretária de Agricultura, Temyllis Silva, a fiscalização inclui “o acompanhamento direto dos viveiros credenciados, verificando as condições de produção, a capacidade de entrega e o cumprimento das exigências técnicas e legais”.

Entre os mecanismos de controle, o texto prevê a possibilidade de readequação do Plano de Venda quando houver divergência entre a capacidade declarada pelo produtor e a capacidade constatada nas verificações. A norma ainda estabelece obrigações de atualização cadastral e checagens periódicas, além de prever suspensão administrativa temporária em caso de perda de requisitos e cancelamento do credenciamento quando houver perda definitiva das condições exigidas.

A medida integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e é vinculada à Lei Estadual nº 4.516, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.788, que estruturam a política estadual para compras públicas junto a produtores e organizações da agricultura familiar e economia solidária.

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