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Gestores de Santa Rosa, Manoel Urbano e Sena Madureira são capacitados por técnicos do Tribunal de Contas

TCE Itinerante

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Por: Andréia Oliveira

Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.

A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.

“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.

Superação

O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.

“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.

Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.

“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.

Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.

Programação

O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.

Veja os próximos encontros:

•⁠ ⁠21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;

•⁠ ⁠22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;

•⁠ ⁠24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;

•⁠ ⁠25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.

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Acre

Acre tem mais de 41 mil famílias atendidas pelo Gás do Povo em maio

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No estado, investimento do Governo do Brasil supera R$ 5 milhões. Programa contempla, neste mês, mais de 15 milhões de lares em todos os municípios brasileiros

O Acre tem, em maio, 41.076 famílias atendidas pelo programa Gás do Povo do Governo do Brasil. Ao todo, o investimento federal no estado supera R$ 5,05 milhões neste mês.

O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para localizar a revenda credenciada mais próxima, basta acessar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo.

NACIONAL — Os pagamentos do benefício ocorreram no último domingo, 10 de maio. O dia 10 de cada mês passa a ser fixo para a liberação mensal do programa em todo o país. Em maio, o investimento do Governo do Brasil é de R$ 288,66 milhões. São 15,05 milhões de lares, ou 45,19 milhões de pessoas, contempladas em todos os municípios do país.

PERIODICIDADE —A periodicidade de acesso ao benefício varia conforme a composição familiar registrada no Cadastro Único. “Como todo dia 10 tem novo vale para recarga, o vale anterior tem prazo até dia 9. É só calcular dois meses para as famílias maiores e três meses para as famílias de duas ou três pessoas”, explica a secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Analúcia Faggion.

Em maio, 345,11 mil famílias beneficiárias entram no programa, recebendo o vale pela primeira vez. Domicílios com dois ou três membros recebem um vale a cada três meses. Famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a um vale a cada dois meses.

REGIÕES — A Região Nordeste é a que conta com o maior número de famílias que recebem o vale em maio: 1,09 milhão. O repasse para elas é de R$ 116,10 milhões no mês. No Sudeste, 760,21 mil vales foram emitidos em maio, somando R$ 76,03 milhões. O Norte teve 480,41 mil domicílios com valores pagos neste mês, com R$ 56,85 milhões em investimento do Governo do Brasil. No Centro-Oeste, foram contemplados 194,05 mil domicílios, fruto de recursos da ordem de R$ 20,59 milhões. O Sul, com 179,71 mil lares atendidos, recebeu repasse de R$ 19,07 milhões.

SEGURANÇA ALIMENTAR E ENERGÉTICA — O Programa Gás do Povo tem como objetivo garantir o acesso ao gás de cozinha, item essencial para o preparo dos alimentos. A política assegura a recarga gratuita do botijão de 13 kg diretamente nas revendas credenciadas. Vale ressaltar: o vasilhame e o frete não estão incluídos no valor do benefício.

Além da distribuição, a iniciativa institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que organiza e amplia as ações de combate à pobreza energética no país. O modelo integra a gratuidade do botijão com outras modalidades de cocção limpa, utilizando fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.

EXPANSÃO NACIONAL – O Gás do Povo vem sendo implantado de forma gradual e estruturada desde novembro de 2025. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras. Em janeiro de 2026, o programa chegou às demais 17 capitais do país. Na sequência, incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que já recebiam recursos do programa anterior.

CRITÉRIOS DE ACESSO – Para participar do Programa Gás do Povo, a família deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. O CPF da pessoa responsável familiar precisa estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. Também é necessário que a composição familiar tenha, no mínimo, duas pessoas. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família.

COMO CONSULTAR O BENEFÍCIO – É possível consultar a elegibilidade e localizar a revenda credenciada mais próxima por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para sistemas Android e iOS. Também é possível consultar informações no portal oficial do programa – Programa Gás do Povo – MDS.

O atendimento gratuito também está disponível pelo Disque Social 121. Ao informar o CPF da pessoa responsável familiar, a Unidade de Resposta Audível (URA) informa automaticamente se a família é beneficiária. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e o atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO

  • Aplicativo Meu Social – Gás do Povo disponível na Apple Store (sistema iOS) e Play Store (sistema Android);
  • Consulta de elegibilidade do CPF do(a) Responsável Familiar e revendas credenciadas no site oficial do MDS: Link
  • Disque Social 121 – Ao digitar o CPF do(a) Responsável Familiar, a Unidade de Resposta Audível comunica se a família é beneficiária ou não. Caso ela queira mais informações, basta seguir o fluxo do atendimento e falar com um operador humano. Este serviço é gratuito. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e o atendimento humano funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
  • Fala BR MDS – Em casos de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios relacionadas à gestão de benefícios e para ter acesso a demais canais de atendimento: Link
  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE REVENDAS
  • Informações gerais sobre precificação, valores do GLP e demais aspectos da gestão de revendas: Link
  • Em casos de denúncias, reclamações relacionadas à ausência de revendas credenciadas, cobrança de valores indevidos e demais questões da gestão de revendas: Link
  • Telefone: 0800 970 0267

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República / Foto: Helano Stuckert/MDS

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Educação

Alunos de Rio Branco voltam dos EUA após intercâmbio com visitas à NASA e à Disney

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O retorno de seis estudantes da rede municipal de Rio Branco, neste sábado, 16, encerrou uma semana de atividades nos Estados Unidos e abriu uma nova vitrine para a política de intercâmbio educacional da prefeitura. Selecionados pelo desempenho escolar, os alunos passaram por experiências ligadas à ciência, tecnologia, cultura e produção audiovisual em Orlando e voltaram ao Acre com relatos marcados por descobertas, emoção e contato direto com ambientes que antes conheciam apenas pela televisão.

Participaram da viagem Yasmin Silva Matos, Carlos Davi da Silva de Mendonça, José Pedro Rebouças Felix, Ana Luisa da Silva Montalvão, Kauã Victor Soliza da Silva e Miguel Lima da Costa. O grupo embarcou no último dia 8 e foi recebido por familiares no desembarque em Rio Branco, depois de um roteiro que incluiu centros ligados à NASA e atrações da Disney.

Durante a programação, os estudantes tiveram contato com conteúdos sobre exploração espacial, física, velocidade, cinema e inovação. O guia turístico Josué Pacheco afirmou que a viagem reuniu aprendizado e vivência prática. “Na NASA eles puderam aprender sobre o primeiro homem que foi à Lua, conheceram o Saturno V, o maior foguete construído pela NASA. Nos parques também aprenderam sobre tecnologia, velocidade, física e produção cinematográfica”, disse.

Um dos momentos mais lembrados do grupo aconteceu no encerramento do roteiro, durante a queima de fogos. “Todo mundo se emocionou na queima de fogos. Fizemos uma transmissão ao vivo para as mães e foi muito especial. É uma oportunidade que todos podem alcançar”, afirmou Pacheco.

A Secretaria Municipal de Educação trata o intercâmbio como parte de uma estratégia para estimular o desempenho dos alunos e ampliar horizontes dentro da rede pública. O gerente do Departamento de Ensino Fundamental, Hélio Sebastião, afirmou que a experiência ultrapassa o caráter simbólico da viagem. “Não se trata somente de uma viagem. Essas crianças trazem na bagagem conhecimento, experiências e contato com tecnologias que antes elas viam apenas pela televisão. Isso contribui diretamente para a formação delas e motiva outros alunos a acreditarem que a educação pode transformar vidas”, declarou.

Entre os relatos dos estudantes, um dos mais marcantes foi o de Carlos Davi da Silva de Mendonça, que comemorou o aniversário durante o intercâmbio e foi surpreendido com uma celebração ao lado de Mickey e Minnie. “Foi incrível. A gente se abraçou, tirou muitas fotos. Foi uma experiência muito especial”, contou.

A volta a Rio Branco também trouxe um recado que a prefeitura pretende transformar em política permanente. Ao defender a continuidade do programa, a equipe da educação aposta no efeito que a viagem pode ter sobre os demais alunos da rede: fazer do intercâmbio não um episódio isolado, mas um objetivo concreto para quem vê no desempenho escolar a chance de cruzar fronteiras.

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Justiça do Acre

TJAC amplia cotas para 35% e reforça política de equidade racial no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre consolidou em 2026 um novo pacote de medidas de equidade racial, com ampliação da reserva de vagas para até 35%, oferta de cursos sobre perspectiva racial e direitos humanos e incentivo financeiro para pessoas negras aprovadas no Exame Nacional da Magistratura. As ações reforçam uma política permanente de enfrentamento ao racismo institucional e de ampliação do acesso de grupos historicamente discriminados aos espaços do Judiciário acreano.

A principal mudança normativa foi formalizada pela Resolução nº 353, de 22 de abril de 2026, aprovada pelo Tribunal Pleno, que elevou a política de cotas do tribunal para até 35% das vagas. O percentual supera o piso de 30% fixado pelo Conselho Nacional de Justiça e passou a integrar a estratégia local de inclusão e representatividade.

O avanço ocorre após uma sequência de medidas adotadas pelo tribunal nos últimos anos. Em 2023, a corte aderiu ao Pacto pela Equidade Racial, em sintonia com a Resolução nº 519/2023 do CNJ. Em 2024, instituiu a Política de Equidade Racial por meio da Resolução Cojus nº 88 e criou a Comissão Permanente de Equidade Racial, responsável por fortalecer a representatividade, promover campanhas e ampliar a articulação institucional.

Em abril deste ano, o TJAC também instituiu o Programa de Incentivo à Capacitação de Pessoas Negras para o Ingresso na Magistratura. A iniciativa prevê reembolso mensal de até R$ 500 para gastos com educação preparatória de servidoras e servidores aprovados no Exame Nacional da Magistratura, cujo edital está em andamento.

Na área de formação, a Escola do Poder Judiciário do Acre abriu uma nova frente de capacitação com o curso “Decisão Judicial com Perspectiva de Direitos Humanos: Gênero, Raça, Etnia e Vulnerabilidades Estruturais”. As inscrições começam em 8 de junho e as aulas terão início em 16 de junho, em formato a distância. O conteúdo inclui racismo estrutural, interseccionalidade, controle de convencionalidade, diversidade cultural e limites da neutralidade nas decisões judiciais. O tribunal também mantém, durante todo o ano, cursos autoinstrucionais sobre diversidade étnico-racial, discriminação e prevenção ao assédio.

A política de equidade racial do tribunal também passa pelo controle das cotas. A Comissão de Heteroidentificação atua na verificação das características fenotípicas de candidatas e candidatos para coibir fraudes e assegurar que as vagas reservadas sejam destinadas a pessoas pertencentes aos grupos sociais historicamente discriminados. O TJAC mantém ainda um canal interno de atendimento e denúncia para casos de discriminação racial.

O tribunal associou essa política a ações sociais já em curso no estado. Em maio, duas edições do Pop Rua Jud levaram documentação e atendimentos à população em situação de rua em Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A iniciativa alcançou um público marcado por múltiplas vulnerabilidades, em sua maioria formado por pessoas pretas e pardas. O mesmo foco aparece no Projeto Cidadão, que reúne emissão de documentos, serviços de saúde e orientação jurídica.

Na avaliação do CNJ, a promoção da equidade racial já entrou na régua de qualidade do Judiciário. O Prêmio CNJ de Qualidade passou a considerar indicadores ligados a essa política, entre eles capacitações específicas, promoção de especialistas negros e estímulo ao ingresso na magistratura. No Acre, o tribunal agora transforma essas metas em norma, treinamento e acesso.

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