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Gestores de Santa Rosa, Manoel Urbano e Sena Madureira são capacitados por técnicos do Tribunal de Contas

TCE Itinerante

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Por: Andréia Oliveira

Iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) por meio da Escola de Contas, promove esta semana mais uma edição do Programa Aprimora Gestão, levando palestras e oficinas de capacitação a gestores públicos dos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus.

Com o objetivo de fortalecer a governança e a transparência na administração pública, a atividade teve início na terça-feira, 18, com o Seminário Início de Mandato Municipal e o Controle Externo, composto por palestras e oficinas, realizadas no Instituto Federal do Acre (IFAC), campus Sena Madureira.

A programação seguiu nesta quarta-feira, 19, com cinco oficinas temáticas que abordaram temas essenciais para a gestão pública. São eles: Despesa de Pessoal e a Gestão Municipal; o Novo Sistema LICON 2.0; Prestação de Contas: Principais Irregularidades; Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública; Controle de Patrimônio, ministradas por auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Acre.

“Foram dois dias de muito trabalho e aprendizado. Saímos daqui felizes e só temos a agradecer por esses dias de informação e capacitação, para que possamos ter uma boa gestão. Foram orientações sobre os sistemas, resoluções e as mudanças que estão ocorrendo dentro do Tribunal e que a equipe do prefeito, da prefeita e das câmaras municipais precisam conhecer, por isso o TCE está na estrada justamente para cumprir com a sua missão pedagógica”, destacou a diretora da EsCon, conselheira Naluh Gouveia.

Superação

O servidor público da Prefeitura de Santa Rosa do Purus, Sérgio Guedes, relatou a dificuldade para chegar até Sena Madureira para participar dos treinamentos e agradeceu pela iniciativa.

“Nós que moramos em um município isolado, é sempre mais difícil. Tivemos que vir de barco, geralmente gastamos oito horas de viagem. Dessa vez demoramos mais porque o barco quebrou. Além disso, a cheia do rio deixa a viagem mais perigosa, mas fizemos questão de vir participar e receber toda essa capacitação do Tribunal. Aproveito para agradecer aos servidores do TCE que estão sempre prontos a nos ajudar”, disse.

Em nome dos 15 servidores da Prefeitura de Manoel Urbano, Jonatan Pinheiro, funcionário da Secretaria de Obras, destacou a relevância dos conteúdos e a didática aplicada nas oficinas.

“Os temas abordados nas oficinas são essenciais para os novos gestores. Eu classifico como sendo um momento muito rico, de muito aprendizado, por isso, parabenizo o Tribunal de Contas por vir aqui no município nos ensinar ao invés de apenas punir. Quem ganha com isso é a gestão e a população”, disse.

Para a secretária da Mulher de Sena Madureira, Sionilda Gadelha, a iniciativa do TCE é inovadora e pedagógica. “Para nós que estamos mais distantes da capital, ter técnicos qualificados aqui compartilhando conhecimento, ensinamento de normas e procedimentos legais para a boa aplicação dos recursos públicos e de gestão e governança, é algo inovador e digno de elogios, nós agradecemos e parabenizamos. Sem dúvidas, tudo o que foi repassado aqui será de grande importância para o nosso trabalho na gestão municipal”, finalizou.

Programação

O Itinerante, edição 2025, já passou pelas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, e Purus. A caravana do TCE segue ao longo desta semana para a regional Tarauacá/Envira e Juruá, onde deve concluir esta etapa de capacitação.

Veja os próximos encontros:

•⁠ ⁠21 de março, no auditório do Instituto Federal do Acre (IFAC), campus de Tarauacá, às 8 horas;

•⁠ ⁠22 de março, na Escola Nanzio Magalhães, em Feijó, às 8 horas;

•⁠ ⁠24 de março, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas;

•⁠ ⁠25 de março, na Escola Dom Henrique Ruth, em Cruzeiro do Sul, às 8 horas.

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Economia e Empreender

Edital do Centelha 3 no Acre está aberto até 16 de abril

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Empreendedores do Acre têm até o dia 16 de abril para inscrever projetos na terceira edição do programa Centelha. A iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) fornece apoio financeiro e capacitação para transformar ideias tecnológicas em negócios estruturados. Esta é a primeira vez que o estado participa da chamada nacional.

O programa destina recursos diretos para impulsionar a criação de produtos e serviços locais. O envio das propostas ocorre exclusivamente pela plataforma oficial do Centelha. A atual fase do projeto se estende até 2027, com a abertura escalonada de editais em todo o país. Nas duas rodadas anteriores, o governo federal contabilizou mais de 26 mil propostas inscritas e financiou 1,6 mil empresas. A entrada do Acre no circuito de fomento integra uma série de movimentações recentes em Rio Branco, focadas na expansão da matriz econômica e na modernização da infraestrutura regional.

Acesse o edital do Centelha 3 no link: https://programacentelha.com.br/wp-content/uploads/2026/03/Edital-Centelha-3-AC-03-03-2026.pdf

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Notícias

Prefeitura de Rio Branco lança edital de R$ 1 bilhão para concessão do transporte coletivo

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A Prefeitura de Rio Branco lançou nesta segunda-feira (9) o Edital de Concorrência Pública nº 005/2026 para a concessão e operação do sistema de transporte coletivo da capital acreana. O processo licitatório, anunciado pelo prefeito Tião Bocalom em entrevista no gabinete municipal, estabelece um contrato de dez anos com valor estimado superior a R$ 1 bilhão. A medida substitui o formato de contratos emergenciais, que vinham sendo renovados a cada semestre, por uma operação definitiva em formato de lote único, a ser gerida por apenas uma empresa.

A mudança central do novo contrato está no modelo de remuneração da concessionária. A empresa selecionada receberá o pagamento por quilômetro rodado, com valor inicial fixado em R$ 10,94, em vez do cálculo baseado no número de passageiros transportados. A tarifa nas catracas permanece em R$ 3,50 para o público geral e R$ 1,00 para estudantes. O município cobrirá a diferença dos custos operacionais, mantendo o subsídio que hoje equivale a R$ 7,13 por passageiro. O edital publicado é uma reedição de um trâmite anterior, readequado para cumprir as regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Enquanto o processo avança, a prestação do serviço continuará sob a responsabilidade da Ricco Transportes, que teve seu vínculo emergencial estendido por mais seis meses.

A ausência de garantias jurídicas no modelo provisório impedia a injeção de capital privado no sistema de transporte da cidade. “A empresa trabalha com um contrato renovável de seis em seis meses, e isso é complicado. Nós precisamos dar segurança, e essa segurança só vem com a licitação”, disse o prefeito Tião Bocalom. O gestor justificou a opção pelo lote exclusivo como uma manobra para evitar o encarecimento da tarifa, sob o argumento de que “se você tiver duas empresas para operar um sistema como o nosso, o custo de administração entra no preço da passagem”.

A formalização da concessão resultará na renovação obrigatória dos veículos que circulam nas linhas da cidade. O projeto prevê a incorporação de seis ônibus elétricos e até 45 novos veículos a combustão com tecnologia Euro 6, que serão disponibilizados ao sistema por meio de uma linha de crédito federal. O novo marco regulatório encerrará o longo período de instabilidade contratual, forçando a futura operadora a cumprir exigências rigorosas de pontualidade e manutenção, o que altera diretamente a rotina dos passageiros que dependem diariamente do transporte público em Rio Branco.

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MEIO AMBIENTE

Governo do Acre abre edital para recuperação de áreas degradadas e enfrentamento de extremos climáticos

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Organizações da sociedade civil ligadas à proteção ambiental e ao fomento da produção rural sustentável já podem submeter propostas para executar projetos de recuperação de áreas degradadas no Acre. O governo estadual publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial do Estado, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026. A medida busca criar defesas práticas contra extremos climáticos e impulsionar sistemas produtivos ecologicamente equilibrados em territórios dedicados à agricultura familiar.

A seleção ocorre sob as diretrizes do Programa Global REDD for Early Movers – REM Acre Fase II. Os projetos selecionados vão firmar Termos de Colaboração com o Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) para acessar recursos de fundos internacionais. O escopo das ações engloba a implantação de sistemas agroflorestais, a mecanização focada na revitalização do solo e a aquisição de mudas para cultivos perenes. A estruturação hídrica das propriedades rurais também compõe o eixo do programa, com a previsão de construção de açudes, perfuração de poços e montagem de redes de irrigação. As frentes de trabalho miram a redução frontal das taxas de desmatamento e a queda das emissões de gases de efeito estufa.

A ampliação da rede de parcerias transfere parte da execução das políticas climáticas para organizações com presença consolidada nas zonas de manejo e produção agrícola. “Este edital representa um passo importante para ampliar as ações do governo e do Programa REM Acre Fase II junto às comunidades e produtores familiares”, afirmou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

A aplicação desses recursos transforma a base econômica das regiões atendidas ao substituir atividades degradantes por alternativas de cultivo conservacionista e rentável. Ao subsidiar a transição para modelos agrossilvipastoris, as comunidades rurais ganham infraestrutura e suporte técnico para proteger suas lavouras contra secas prolongadas e chuvas atípicas. A consolidação dessas práticas blinda a cobertura florestal remanescente, freia o avanço da fronteira agrícola e fixa as famílias produtoras no campo com segurança hídrica e alimentar.

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