O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou, na quarta-feira (4), em Rio Branco, a sessão solene de abertura do ano judiciário de 2026, marcando o início dos julgamentos em segundo grau e reafirmando diretrizes voltadas à priorização do jurisdicionado, modernização tecnológica e fortalecimento institucional. A cerimônia reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ordem dos Advogados do Brasil no Acre.

Durante a sessão, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, destacou que o início do ano judiciário é um momento de alinhamento em torno das responsabilidades constitucionais do Poder Judiciário. “O início do ano judiciário destaca-se como oportunidade de reflexão e de reafirmação de propósito e alinhamento coletivo em torno das responsabilidades constitucionais confiadas ao Poder Judiciário, cuja função essencial é garantir direitos”, afirmou. Segundo ele, 2026 representa a consolidação de um planejamento já em curso. “Todas as nossas iniciativas estão orientadas pelo princípio de priorização do jurisdicionado, que não é uma retórica, mas um critério objetivo de tomada de decisão para gerar impactos concretos na vida da população”, declarou.

A solenidade contou com a presença das desembargadoras Regina Ferrari e Waldirene Cordeiro, dos desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Francisco Djalma, Júnior Alberto, Elcio Mendes, Luis Camolez, Nonato Maia e Lois Arruda, além de autoridades de outros órgãos. A desembargadora Denise Bonfim justificou ausência.

Ao fazer um balanço de 2025, o presidente mencionou a implantação do sistema eproc para tramitação processual, a utilização da ferramenta de inteligência artificial generativa denominada ADA, ações voltadas à saúde mental de servidores e a ampliação da comunicação institucional como instrumento de transparência e acesso à Justiça. Também citou a reestruturação organizacional e investimentos em infraestrutura e programas sociais. Para 2026, indicou como metas a continuidade da modernização tecnológica, melhorias estruturais e o fortalecimento de projetos sociais, mantendo o foco no atendimento à população.

Representantes de instituições do sistema de Justiça ressaltaram a importância da atuação integrada. A subdefensora pública Sinome Santiago afirmou que a abertura do ano judiciário é um momento de renovação do compromisso institucional. “A Defensoria Pública segue à disposição com diálogo e responsabilidade para colaborar em todos os projetos que fortaleçam o acesso à justiça e a proteção das pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, declarou.

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O presidente da OAB-AC, Rodrigo Aiache, destacou que o Judiciário deve atuar com atenção às demandas humanas que chegam aos processos. Já o procurador-geral de Justiça do MPAC, Osvaldo D’Albuquerque, ressaltou os desafios de garantir acesso à Justiça em um território marcado por distâncias geográficas, afirmando que assegurar direitos na região exige presença efetiva do Estado nas comunidades mais afastadas.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Longo, enfatizou a harmonia entre os poderes e desejou um ano de trabalho alinhado à Constituição. O governador do Acre, Gladson Camelí, afirmou que as parcerias entre Executivo e Judiciário têm como objetivo ampliar a cidadania e enfrentar dificuldades enfrentadas pela população.

Fonte: TJAC

A Prefeitura de Rio Branco realizou, nesta quarta-feira (4), visita técnica à comunidade do Barro Vermelho, no Ramal do Junqueira, para acompanhar a produção rural e reforçar o apoio aos agricultores familiares durante o período de inverno amazônico, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária.

A ação foi coordenada pela diretora de Apoio à Produção, Amanda Siegloch, e incluiu visitas a unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado. O objetivo, segundo a gestão municipal, é garantir que os produtores mantenham suas atividades mesmo no período chuvoso, quando o acesso e o escoamento da produção costumam ser impactados.

Durante a agenda, a equipe acompanhou a produtora Aline, que, junto com a mãe, dona Maria, recebeu calcário, adubo e assistência técnica. Também foi visitada a propriedade de Sebastião, que trabalha com hortaliças. De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento ocorre mesmo no inverno amazônico, com oferta de tratores para retirada da produção e fornecimento de insumos. “Durante a visita, conseguimos acompanhar alguns produtores e constatar que a Prefeitura continua dando apoio, mesmo no inverno amazônico. (…) Mesmo nesse período chuvoso, a Prefeitura segue acompanhando, oferecendo apoio com tratores para retirada da produção, além de insumos como adubo e calcário, garantindo que eles continuem produzindo”, afirmou.

A equipe também esteve na propriedade de Suzanete dos Reis, que atua na criação de galinha caipira e pretende ampliar a produção para comercialização nas feiras e mercadinhos da capital. “A minha intenção é criar para vender, porque a galinha caipira tem boa saída. Quero produzir para vender frango e galinha”, declarou.

Além da assistência no campo, a Secretaria Municipal de Agropecuária atua na organização da comercialização. Produtores que participam das feiras de bairro contam com transporte gratuito, estrutura para montagem das bancas e suporte logístico desde a saída das comunidades até o retorno após o encerramento das atividades.

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O presidente da Associação dos Produtores do Barro Vermelho, Odair da Silva Lima, afirmou que o apoio inclui fornecimento de insumos, escoamento da produção e acompanhamento nas feiras da cidade. “Já são dez anos que estamos aqui nesse ramal. Hoje, com o apoio da prefeitura, conseguimos um trator maior, uma carrocinha nova e implementos agrícolas. É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, disse.

As ações ocorrem ao longo de todo o ano, com foco na produção, no escoamento e na comercialização dos alimentos. A continuidade do suporte durante o inverno amazônico busca manter a oferta de produtos da agricultura familiar nas feiras e mercados de Rio Branco, garantindo renda para os produtores e abastecimento para a população da capital.

A Prefeitura de Rio Branco intensificou as ações de resgate e acolhimento às famílias atingidas pela cheia do Rio Acre, que já ultrapassou 15,40 metros e impactou 30 bairros e 23 comunidades rurais da capital, segundo informações divulgadas no dia 2 de fevereiro de 2026 . Sob coordenação da Defesa Civil Municipal, a estrutura montada no Parque de Exposições Wildy Viana passou a funcionar como principal abrigo das famílias retiradas de áreas alagadas, concentrando atendimento social, médico e logístico.

De acordo com a Defesa Civil, mais de 12 mil pessoas foram afetadas pela elevação do rio, sendo 7 mil na zona urbana e 5 mil na zona rural. Até o momento, 89 pessoas permanecem abrigadas no parque, organizadas em 30 famílias, além de 19 animais domésticos acolhidos no espaço. Para as operações de retirada das famílias, a Prefeitura mobilizou 42 profissionais dedicados ao resgate nas áreas atingidas, enquanto outras 50 pessoas atuam diariamente na organização do abrigo, distribuição de alimentação e acompanhamento das demandas sociais.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, afirmou que o trabalho envolve diferentes órgãos da administração municipal. “Estamos trabalhando diuturnamente, com todos os órgãos da Prefeitura envolvidos, para montar uma estrutura de acolhimento que atenda de forma eficiente a todas as pessoas que precisaram ser retiradas de suas casas. Este é o terceiro transbordamento do Rio Acre, e a Prefeitura tem demonstrado uma atuação firme, com equipes de resgate e apoio médico sempre à disposição”, declarou.

No abrigo, as famílias recebem café da manhã, almoço e jantar, além de atendimento médico. Ângela Souza, moradora do bairro Cadeia Velha e uma das pessoas acolhidas no parque, relatou a experiência desde o resgate até o atendimento no local. “Desde o momento do resgate até o acompanhamento médico, tudo foi muito rápido e bem-feito. Aqui no abrigo temos café da manhã, almoço e janta, e a equipe médica está sempre disponível. Não tenho do que reclamar”, disse.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos atua de forma integrada com a Defesa Civil e outras pastas, realizando triagem, apoio psicológico, orientação para acesso a benefícios e entrega de kits de higiene. O diretor da pasta, Ivan Ferreira, afirmou que o foco é assegurar atendimento com dignidade às famílias atingidas. “Nosso compromisso é garantir que cada pessoa aqui seja tratada com dignidade e respeito. A nossa Secretaria tem trabalhado de perto com a Defesa Civil e outras secretarias para prestar toda a assistência necessária. O atendimento inclui triagem, apoio psicológico, auxílio para acesso a benefícios e a entrega de kits de higiene”, explicou.

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Segundo a Prefeitura, o decreto de situação de emergência foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom em 29 de dezembro, permitindo a adoção de medidas administrativas para enfrentamento da cheia. Mesmo com a pressão sobre a estrutura municipal, a gestão informou que mantém o custeio das operações de resgate e acolhimento e segue monitorando o nível do rio, que permanece acima da cota de transbordamento.

As equipes continuam acompanhando as áreas alagadas e reforçam o monitoramento nas regiões mais atingidas. A atuação conjunta das secretarias busca garantir abrigo, alimentação, cuidados médicos e suporte social às famílias enquanto o nível do Rio Acre se mantém elevado, com impacto direto sobre bairros e comunidades rurais da capital.