A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre, Mailza Assis, reuniu-se nesta segunda-feira (20) com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Laudivon Nogueira, e o representante dos cartórios, tabelião Luciano Haddad, para discutir a ampliação do acesso ao registro de nascimento em todas as regiões do estado. A iniciativa busca reduzir os casos de sub-registro, que ocorrem quando crianças não recebem a certidão de nascimento logo após o parto, especialmente em áreas rurais e de difícil acesso.
Durante o encontro, foi apresentado o projeto Eu Existo, Eu Pertenço, que pretende minimizar o impacto social causado pela ausência do registro civil, com foco nas maternidades do Acre e na população em situação de vulnerabilidade. A proposta inclui a criação de plantões cartoriais nos fins de semana e feriados, além de um canal 0800 e um aplicativo para facilitar o atendimento. Mailza destacou que a parceria com o Poder Judiciário é essencial para tornar o serviço mais acessível e garantir o direito à cidadania. “Nós já fazemos muito pelo nosso estado, mas ainda buscamos o fortalecimento para alcançar mais pessoas e diminuir a baixa nos registros das nossas crianças, principalmente nas regiões mais distantes”, afirmou.
O desembargador Laudivon Nogueira ressaltou que o projeto é fundamental para assegurar cidadania plena às crianças acreanas. “Há um índice elevado de não registro no estado, o que prejudica a vida dessas pessoas e dificulta o acesso aos direitos. Essa é uma medida acertada, que vem somar às ações do Tribunal de Justiça”, disse. O tabelião Luciano Haddad acrescentou que a falta de atendimento contínuo nos cartórios impede o registro imediato após o nascimento. “Precisamos de unidades de atenção dentro dos hospitais, funcionando todos os dias, para garantir que o registro aconteça logo após o parto”, observou.
A assessora técnica e chefe de gabinete da SEASDH, Sandra Amorim, explicou que o projeto também contempla as comunidades indígenas, onde ainda há casos de crianças nascidas com parteiras. “As mulheres vulneráveis que dão à luz nas maternidades não conseguem sair com o registro, e muitas não têm recursos para retornar e realizar o procedimento”, afirmou.
Além da vice-governadora e das autoridades do Tribunal, participaram da reunião os juízes auxiliares Giordane Dourado, Zenice Mota e Anastácio Menezes, além do advogado do Incra, Adaildo Santos, e outros representantes. A ação complementa o programa Juntos pelo Acre, que já intensifica a emissão de certidões em diversas localidades do estado, incluindo comunidades rurais e tradicionais. Mailza também visitou, neste ano, a Maternidade Bárbara Heliodora para acompanhar o funcionamento do serviço e reforçar a importância de expandi-lo.
O sol do Acre não perdoa. Brilha firme sobre o asfalto quente da Avenida Ceará, onde o tempo parece se dividir entre o barulho das máquinas e o passo apressado de quem passa. Ali, no coração de Rio Branco, a cidade muda. Cada novo metro de via é um traço de modernidade. Cada rosto suado, uma história.
Entre eles, a de Wesley da Silva de Oliveira, 26 anos. Filho de uma doméstica e de um pedreiro, ele aprendeu com o pai que trabalho é mais do que sustento, é um modo de existir. “Meu pai era pedreiro, minha mãe doméstica. Eu segui o rumo do meu pai, porque era o que tinha em casa”, diz, olhando para o canteiro de obra que ajuda a erguer, com as mãos marcadas e um olhar que mistura força, cansaço e orgulho.
A obra da Avenida Ceará, executada pelo Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP), é uma dessas transformações que se enxergam de perto. Não é só sobre concreto e máquinas. É sobre o movimento de uma cidade que cresce, de pessoas que voltam a sonhar. É sobre um governo que escolheu fazer da infraestrutura um caminho de dignidade.
“É bom ver o governo dando oportunidade. A gente se anima, tem renda, melhora a condição da família”, conta Wesley. Atrás dele, outros homens e mulheres dividem a mesma rotina e o mesmo sentimento. São vozes que o Acre às vezes não ouve, mas que constroem, em silêncio, o futuro de todos nós.
O engenheiro civil Ítalo Almeida Lopes, secretário de Estado de Obras, caminha entre o barulho das máquinas e o calor do asfalto. Ele fala com o orgulho de quem também põe a mão no trabalho que conduz. “É um sentimento de realização e de responsabilidade muito grande”, diz. “Sou engenheiro formado na Universidade Federal do Acre e hoje trabalho com profissionais que são referência para o Estado todo. Essa obra vai muito além da técnica. Mobilidade urbana é qualidade de vida. É garantir que quem sai de casa cedo para trabalhar ou estudar tenha menos tempo no trânsito e mais tempo com a família.”
A Avenida Ceará é mais do que uma via em obras. É o símbolo de um Estado que se refaz, que investe na sua gente, que transforma o chão em esperança. “Eu me imagino nessa cidade daqui a um ano, tudo diferente. E já fico emocionado, porque participei disso”, diz Wesley, com um sorriso tímido. “O coração fica doido.”
No fim da tarde, o sol se despede em tons alaranjados e o reflexo do asfalto novo devolve à cidade um brilho que parecia esquecido. Wesley observa o que está ajudando a construir. “Nosso Acre não é excluído. A gente existe e tem força pra trabalhar”, diz, mais pra si do que pra quem ouve.
Talvez ele não perceba, mas sua frase carrega o sentido exato daquela obra, e de tantas outras que nascem do trabalho e da vontade de um governo que acredita nas pessoas. Porque, no fim das contas, o que se constrói ali não é apenas uma avenida. São sonhos que constroem o futuro.
“Nosso Acre não é excluído. A gente existe e tem força pra trabalhar” – Wesley da Silva de Oliveira
‘Vozes que o Acre às vezes não ouve, mas que constroem, em silêncio, o futuro de todos nós.’
Governo do Estado e trabalhadores unidos na revitalização da Avenida Ceará. Engenharia, força e esperança transformando Rio Branco. – Foto: Sérgio Vale
“Mobilidade urbana é qualidade de vida. Cada desafio de hoje é parte de um investimento que vai beneficiar gerações de acreanos.” Ítalo Almeida Lopes, secretário de Estado de Obras. – Foto: Sérgio Vale
O governo do Acre anunciou que o feriado do Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro, será transferido para a sexta-feira, 31. A medida está prevista no Decreto nº 11.768, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de outubro de 2025, e tem como objetivo reorganizar o calendário administrativo estadual.
Com a alteração, os órgãos públicos do Estado não funcionarão na sexta-feira, retomando o expediente normal na segunda-feira, 3 de novembro. O decreto determina que, durante o período do feriado, o atendimento à população será mantido nas áreas essenciais, especialmente nos setores de saúde e segurança pública.
Hospitais, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o Hospital das Clínicas continuarão a operar normalmente, garantindo assistência em casos de urgência e emergência. Também permanecem em funcionamento os serviços de apoio diagnóstico, internação, centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva.
Na segurança pública, as delegacias especializadas, como as de Flagrantes, Investigação Criminal e da Mulher, seguirão abertas para atendimento à população. A medida busca assegurar o funcionamento contínuo dos serviços indispensáveis durante o ponto facultativo transferido.
O prefeito de Rio Branco visitou, na quinta-feira (22), o galpão de montagem e pintura do projeto 1001 Dignidades, acompanhado do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz. O espaço é responsável pela produção de casas de madeira pré-fabricadas que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Durante a visita, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a habitação popular e afirmou que o material utilizado passa por um processo de beneficiamento antes de ser aproveitado. “A madeira utilizada passa por todo um processo de beneficiamento, só o material de qualidade é aproveitado. Estamos muito satisfeitos com o avanço das obras”, afirmou.
O projeto, criado para ampliar o acesso à moradia em Rio Branco, conta atualmente com 445 unidades contratadas e deve entregar entre 200 e 300 casas até o fim do ano. Segundo o prefeito, a produção será contínua, com meta de fabricar de 20 a 30 casas por mês. As moradias são construídas com telhas termoacústicas, que ajudam na durabilidade e conforto térmico, e contam com infraestrutura completa, incluindo pavimentação, esgoto e abastecimento de água.
Durante a visita, o prefeito também anunciou que a Prefeitura credenciou 685 terrenos junto ao Ministério das Cidades para o programa federal de habitação financiado com recursos do FGTS, voltado para famílias atingidas por cheias e que vivem em áreas de risco. “Já temos 445 unidades contratadas e seguimos avançando com o restante. É mais uma conquista para garantir moradia digna ao nosso povo”, disse o gestor.
O secretário João Marcos Luz informou que a seleção das famílias beneficiadas será feita de forma transparente, com acompanhamento de instituições parceiras. “A comissão inclui representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Tribunal de Justiça. Queremos que tudo seja feito de forma justa, garantindo dignidade a quem mais precisa”, explicou o secretário.
O projeto 1001 Dignidades nasceu com o objetivo de oferecer moradia segura e melhorar a qualidade de vida de famílias em vulnerabilidade social, unindo planejamento, inovação e políticas públicas voltadas à habitação.