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Notícias

Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Economia e Empreender

InovAtiva de Impacto 2026 abre inscrições em 13 de abril e vai selecionar negócios socioambientais em seis estados

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O InovAtiva de Impacto 2026 abre inscrições em 13 de abril para acelerar pequenos negócios com atuação em impacto socioambiental em Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, em um ciclo de quatro meses que reúne mentorias, capacitação e conexões com o ecossistema de inovação.

A seleção faz parte do Hub InovAtiva e prevê 10 vagas por estado participante. O programa também reservou 12 vagas para negócios inovadores de todo o país que atuem nas cadeias produtivas industriais priorizadas. As atividades incluem mentorias individuais e coletivas, capacitação empreendedora, conexões entre participantes e participação em eventos on-line e presenciais.

As empresas selecionadas precisam mostrar aderência às cadeias industriais definidas em cada estado. Em Alagoas, o foco está na cadeia de água, esgoto, gestão de resíduos e descontaminação. A iniciativa prevê premiação para os três melhores negócios de cada uma das seis cadeias produtivas, com valores de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil.

A edição de 2026 é voltada exclusivamente a negócios de impacto, com proposta de combinar resultado financeiro sustentável e geração intencional de impacto socioambiental positivo. “Enquanto outros InovAtiva apoiam startups inovadoras de diferentes setores e perfis, o InovAtiva de Impacto 2026 é direcionado exclusivamente a negócios de impacto”, afirmou Philippe Figueiredo, analista do Sebrae Nacional.

Segundo o Sebrae, a expectativa é qualificar até 60 negócios em estágios de operação, tração ou escala, com reforço de modelo de negócio, governança e estratégia de impacto. A proposta também mira o apoio a políticas estaduais de economia de impacto, com fortalecimento de comitês e maior articulação entre setor público, setor produtivo e ecossistemas locais.

As inscrições ficam abertas de 13 de abril a 22 de maio, com divulgação do resultado em 1º de junho.

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Justiça do Acre

Casal homoafetivo oficializa união em casamento coletivo do TJAC no Bujari

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Um casal homoafetivo que vivia junto havia seis anos oficializou a união nesta sexta-feira (10), durante o casamento coletivo do Projeto Cidadão, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), realizado no município do Bujari. Maria Darc do Nascimento, de 52 anos, e Rosângela da Silva Carvalho, de 44, participaram da cerimônia ao lado de outros 53 casais, na quadra da Escola Edmundo Pinto de Almeida Neto.

As duas relataram que já enfrentaram situações de preconceito por serem um casal LGBTQIA+ e disseram que, ao tentar acessar um benefício, não foram reconhecidas como família. No casamento coletivo, Maria afirmou que a formalização era também uma forma de visibilidade: “A gente queria que o mundo nos visse como somos: normais.”

Segundo o TJAC, o casamento coletivo integra as ações do Projeto Cidadão e é voltado a noivos e noivas que não conseguem arcar com os custos do registro em cartório. A cerimônia reuniu 108 pessoas e marcou o segundo e último dia de atendimentos do projeto na cidade. Para viabilizar os casamentos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) autoriza o número de vagas e o cartório extrajudicial do município realiza previamente as habilitações.

Maria e Rosângela se conheceram por aplicativo, quando Rosângela ainda morava em Porto Velho. Depois do contato online, elas se encontraram pessoalmente, iniciaram o relacionamento e passaram a viver no Bujari, até conseguirem oficializar a união na ação social do TJAC.

Durante a cerimônia, o coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samoel Evangelista, chamou os casais a manterem “a paz e o respeito” como base da vida em comum e defendeu que o lar seja um espaço de amparo. No mesmo discurso, ele dirigiu um recado aos homens presentes sobre violência doméstica e igualdade de gênero: “Combatam a violência doméstica, sejam absolutamente intolerantes com qualquer forma de violência.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Nonato Maia, participou do evento e citou a atuação conjunta de instituições para levar serviços à população, afirmando que a cerimônia celebrava “a união de esforços de várias entidades” e desejando que os casais construam famílias “base para sociedade”. O TJAC também registrou que o Projeto Cidadão completa 30 anos e mantém parcerias com órgãos e entidades para a oferta de serviços nas cidades atendidas.

Além do casal homoafetivo, outros noivos destacaram a gratuidade como fator decisivo para a formalização. Cleriston Hoffmann, de 40 anos, que se casou com Maria Gomes, de 27, resumiu a decisão ao dizer: “A oportunidade foi agora, de agora não passou.” Já a recém-casada Maria Marc afirmou que o projeto “abriu as portas” sem preconceito e ajudou famílias que não têm condições de custear a cerimônia e o registro.

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Direito do Consumidor

Ipem orienta motoristas no Acre a conferir bomba antes de abastecer e acionar teste padrão de 20 litros

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O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) divulgou neste sábado, 11 de abril de 2026, um conjunto de recomendações para que consumidores no Acre reduzam riscos no abastecimento e evitem prejuízos na hora de pagar pelo combustível. A orientação é que a conferência comece antes mesmo de iniciar a operação, com atenção ao selo do Inmetro na bomba e à condição do visor, que deve estar íntegro e com leitura clara.

O instituto também orienta que o motorista observe se o equipamento está zerado antes do início do abastecimento, para evitar que o volume e o valor comecem a ser contados a partir de uma marca anterior. Em situações de desconfiança sobre a quantidade entregue, o consumidor pode solicitar ao posto a aferição com a medida padrão de 20 litros, procedimento que deve ocorrer na presença do cliente. “O consumidor tem o direito de verificar a exatidão das informações da bomba. Em caso de dúvidas, especialmente sobre o volume abastecido, ele pode solicitar, na hora, o teste de aferição com a medida padrão de 20 litros, que deve ser realizado pelo posto na presença do cliente”, afirmou o coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins.

Quando a suspeita envolver a qualidade do combustível, como falhas no motor ou alteração no desempenho após o abastecimento, o Ipem recomenda que o consumidor guarde o comprovante e retorne ao estabelecimento para relatar o problema. Se não houver solução, o órgão pode ser acionado para apurar a ocorrência. A presidente do Ipem, Hérica Granzotto, afirmou que as orientações buscam ampliar a proteção ao consumidor e aproximar o serviço público do dia a dia da população. “Orientar o consumidor também é cuidar das pessoas. Quando ele conhece seus direitos, ganha mais segurança e confiança. Essa é uma determinação da governadora Mailza Assis: um serviço público mais próximo e humano”, disse.

Para dúvidas e denúncias, a orientação é procurar a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818. O atendimento presencial ocorre na sede do Ipem, em Rio Branco, na Rua Major Gesner, nº 177, no bairro Distrito Industrial, nas proximidades do Posto Tucumã, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30. A expectativa é que a adoção dessas medidas reduza conflitos no momento do abastecimento e incentive o consumidor a pedir a verificação imediata sempre que notar qualquer irregularidade.

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