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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Rio Branco

Rio Branco avalia tecnologia modular para ampliar habitação e resposta a enchentes

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A Prefeitura de Rio Branco avaliou nesta sexta-feira, 22 de maio, o uso de tecnologia modular para ampliar a oferta de moradias e reforçar a resposta a famílias afetadas por enchentes, enxurradas e alagações. O prefeito Alysson Bestene visitou, em Brusque, Santa Catarina, a fábrica da Fischer, onde conheceu um sistema construtivo baseado em painéis modulares autoportantes, apresentado como alternativa para obras mais rápidas, previsíveis e com menor impacto ambiental.

A agenda reuniu ainda o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, integrantes da equipe técnica da prefeitura e o deputado federal Zé Adriano. A comitiva conheceu de perto o modelo de construção e visitou uma unidade habitacional montada para demonstrar a aplicação da tecnologia.

Segundo Alysson Bestene, a proposta está em análise dentro das possibilidades da gestão municipal, com foco no atendimento de moradores atingidos por eventos climáticos e no avanço da política habitacional da capital. “Estamos conhecendo uma tecnologia inovadora para a construção de casas moduladas. Estamos avaliando esse módulo, que atende todas as normas técnicas, para que a gente possa atender a Prefeitura de Rio Branco, principalmente nos momentos de enchentes, enxurradas e alagações”, afirmou.

A prefeitura trabalha com a possibilidade de usar o sistema tanto em projetos habitacionais quanto em ações emergenciais voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade. A avaliação ocorre em um momento em que Rio Branco busca alternativas para ampliar a capacidade de resposta em períodos de cheia, quando cresce a demanda por moradia temporária ou definitiva.

Durante a visita, Bestene disse que a intenção da gestão é associar a tecnologia ao programa habitacional do município. “Dentro do nosso programa habitacional do município de Rio Branco, a gente tem toda a intenção de dar dignidade às famílias em primeiro lugar”, declarou.

O deputado federal Zé Adriano afirmou que o modelo pode ajudar a acelerar a entrega de moradias e enfrentar o déficit habitacional com mais agilidade. Segundo ele, o sistema já é homologado pela Caixa Econômica Federal e pode ser financiado pelo Minha Casa, Minha Vida, o que amplia a possibilidade de adoção em futuros projetos.

A visita à fábrica faz parte da busca da prefeitura por soluções construtivas que possam ser aplicadas na capital acreana em obras habitacionais e em respostas mais rápidas a emergências provocadas por eventos climáticos.

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Economia e Empreender

Acre divulga resultado provisório de artesãos selecionados para a Fenearte 2026

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O governo do Acre divulgou o resultado provisório da seleção de artesãos que vão representar o estado na 26ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato, a Fenearte, prevista para julho, em Olinda, Pernambuco. Sete vagas foram abertas para o estande acreano em processo conduzido pela Secretaria de Turismo e Empreendedorismo, numa ação voltada à promoção e à comercialização do artesanato produzido no estado.

Na ampla concorrência, foram selecionados Rodney Paiva Ramos, José Bismasques da Silva Bezerra, Maqueson Pereira da Silva, Márcia Silva de Lima, José Rodrigues de Araújo e Maria Barroso Moreira. Na categoria destinada a pessoa com deficiência, a vaga ficou com Vanusa da Silva Lima. Antônio Kleder Bezerra da Silva ficou classificado fora das vagas imediatas. Já a Associação de Artesãos do Vale do Juruá, a ASSAVAJ, foi desclassificada na modalidade voltada a entidades representativas ou grupos de produção artesanal.

A seleção integra a estratégia do governo de ampliar a presença do artesanato acreano em feiras nacionais e abrir espaço para novos mercados. A participação nesse tipo de evento tem sido tratada pelo estado como uma vitrine para fortalecer a renda dos expositores e ampliar a circulação de peças produzidas no Acre em circuitos de negócios e divulgação cultural.

O resultado provisório também reforça o esforço de profissionalização do setor, que vem sendo estimulado por meio de editais e participação em eventos fora do estado. A expectativa é que a ida à feira em Pernambuco ajude a dar mais visibilidade ao trabalho dos artesãos selecionados e crie novas oportunidades de venda e contato com compradores de outras regiões do país.

Os candidatos inscritos ainda poderão apresentar recurso até 27 de maio. A publicação do resultado definitivo está prevista para 1º de junho. A feira será realizada entre os dias 8 e 19 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

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Justiça do Acre

57º Fonaje reúne juristas do Brasil, Bolívia e Peru em Rio Branco para discutir os Juizados Especiais

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Rio Branco recebe entre 27 e 29 de maio o 57º Fórum Nacional de Juizados Especiais, o Fonaje, que deve reunir mais de 350 participantes de todo o país na Universidade Federal do Acre. A programação prevê debates sobre a melhoria da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais e contará com 17 palestrantes, mediadores e painelistas, além de comitivas das Cortes de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Província de Madre de Dios, no Peru.

A abertura será na quarta-feira, 27, às 17h30, com conferência magna da ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi. Integrante do STJ desde 1999, ela é uma das principais referências do Judiciário brasileiro e ficou marcada, entre outros pontos, por decisões que consolidaram a guarda compartilhada como regra em favor do melhor interesse da criança.

A programação também traz nomes de destaque do cenário jurídico nacional, como o juiz Fernando Gajardoni, da Justiça paulista, e o desembargador José Henrique Torres, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Entre as mulheres escaladas para os debates, além de Nancy Andrighi, estão as juízas Admarcia Machado, do Judiciário acreano, Fabiana Peregrino, do Tribunal de Justiça da Bahia, e Patrícia Ceni, da Justiça de Mato Grosso.

O encontro terá ainda participação de magistrados dos países vizinhos com foco no intercâmbio de experiências, na discussão de boas práticas e no aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos juizados. A programação inclui também o lançamento de livros por três autores durante o fórum, ampliando o caráter acadêmico do evento.

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