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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Rio Branco

Ação do Outubro Rosa atende mais de 200 mulheres em Rio Branco

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Mais de 200 mulheres receberam atendimentos de saúde nesta terça-feira (6), durante a abertura da programação do Outubro Rosa em Rio Branco. A ação Conexão Rosa – Cuidado que Transforma foi realizada no Centro de Referência da Saúde da Mulher e da Criança Barral y Barral, com exames, serviços de prevenção e planejamento reprodutivo.

A programação reuniu serviços como ultrassonografia, inserção do contraceptivo Implanon, práticas integrativas, atividades físicas e atendimentos de Telessaúde, incluindo eletrocardiograma e teledermatologia. Também foram oferecidas atividades de beleza e orientação às participantes.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a campanha busca estimular a procura pelos serviços de prevenção disponíveis na rede municipal.

“É uma campanha de conscientização, buscando cada vez mais a prevenção e o combate ao câncer do colo do útero e ao câncer de mama. É importante que, nesse momento de conscientização, nossas unidades realizem essas ações por meio da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou.

A programação do Outubro Rosa seguirá durante o mês nas unidades de saúde da capital. A diretora de Políticas em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, Jocelene Souza, orientou as mulheres a manterem os exames preventivos em dia, incluindo avaliação das mamas e o exame preventivo do colo do útero, conhecido como PCCU.

Um dos relatos durante a ação foi o de Letícia Rufino, que aguardava havia aproximadamente um ano e meio por um dos serviços disponibilizados. “Eu já estava esperando há quase um ano e meio. Se tivesse chegado há mais tempo, seria muito melhor, mas está excelente. Tem muita gente lá fora ainda ansiosa por esse momento, e ainda bem que chegou a minha vez”, contou.

A ação também ofereceu a inserção do Implanon como alternativa de planejamento reprodutivo. Antônia Apurinã, moradora do território Camicuã, em Boca do Acre, relatou que pretende utilizar o método para conciliar maternidade, trabalho e estudos.

O Centro de Referência da Saúde da Mulher e da Criança Barral y Barral funciona das 7h às 17h, sem interrupção no horário de almoço. As atividades relacionadas ao Outubro Rosa continuarão ao longo de outubro na rede municipal.

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Economia e Empreender

Governo bloqueia 13,2 mil sites de bets e R$ 1,3 bilhão ainda aguarda devolução

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O governo federal já solicitou o bloqueio de 13.241 sites de apostas ilegais no Brasil desde 25 de setembro. A medida faz parte da ofensiva contra as plataformas de bets após a proibição da atividade no país. Paralelamente, cerca de R$ 1,325 bilhão ainda precisa ser devolvido a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores.

Além dos sites, foram solicitadas retiradas de páginas, perfis, canais e grupos relacionados às apostas em diferentes redes sociais e aplicativos. Entre os alvos estão páginas no Facebook, perfis no Instagram e TikTok, canais e grupos no Telegram, grupos de WhatsApp e um servidor no Discord. O conjunto atingia mais de 17 milhões de usuários.

Dos 188 sites que estavam autorizados a funcionar até segunda-feira (5), apenas uma plataforma permanecia acessível nesta terça-feira (6). O Ministério da Fazenda informou que também pediu o bloqueio desse endereço.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente o dinheiro mantido nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira. Agora, as empresas devem informar às instituições financeiras os valores que permaneceram nas contas de cada apostador, vinculados ao CPF e à conta bancária utilizada nos depósitos.

Os números mostram que uma parcela pequena dos usuários concentra a maior parte dos recursos ainda retidos. Cerca de 1% dos apostadores, aproximadamente 200 mil pessoas, reúne 80% do saldo pendente. Já 3,4% concentram aproximadamente 90% dos valores.

O governo também deve investigar contas com quantias consideradas elevadas. Cerca de 40 registros possuem saldos acima de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão. A apuração deverá verificar possíveis casos de lavagem de dinheiro e eventual ligação dos recursos com organizações criminosas.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que antes da proibição entre R$ 600 milhões e R$ 650 milhões por dia saíam da renda das famílias em direção às plataformas de apostas. Para o governo, o encerramento das operações deve reduzir esse fluxo de recursos.

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Justiça do Acre

Câmara Criminal mantém pena de 17 anos por tortura contra presos em Rio Branco

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de um homem que atuava como chefe do departamento de segurança de um presídio de Rio Branco pelo crime de tortura contra reeducandos. A pena foi fixada em 17 anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Os episódios ocorreram em 2023. De acordo com o processo, a violência foi empregada contra presos com o objetivo de obter confissões relacionadas à posse de materiais ilícitos dentro da unidade prisional.

A defesa recorreu da condenação e pediu a absolvição. Como alternativa, solicitou que a conduta fosse enquadrada como abuso de autoridade, lesão corporal leve ou maus-tratos. Os pedidos foram rejeitados pela Câmara Criminal.

Relator do caso, o desembargador Francisco Djalma considerou comprovadas a autoria e a materialidade do crime. “Inadmissível cogitar na solução absolutória ou na desclassificação da conduta para outro delito”, afirmou.

O magistrado enquadrou os fatos na modalidade conhecida como “tortura-prova”, prevista na Lei nº 9.455/1997. Esse tipo de crime ocorre quando alguém provoca sofrimento físico ou mental com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima.

No julgamento, Francisco Djalma também levou em consideração a função exercida pelo condenado dentro do sistema penitenciário. Para o relator, por ocupar a chefia do setor de segurança, caberia ao servidor impedir práticas ilegais e orientar a atuação dos demais policiais penais.

“O réu exercia o cargo de chefe de departamento de segurança, ou seja, deveria dar o exemplo aos demais policiais penais e coibir tais práticas dentro do presídio”, afirmou o desembargador durante o julgamento.

O processo tramita em segredo de Justiça. Por esse motivo, a identidade do condenado e outros detalhes relacionados às vítimas não foram divulgados.

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