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Notícias

Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Rio Branco

Prefeito Alysson Bestene acompanha tapa-buracos no bairro Placas e anuncia reforço das frentes no verão amazônico

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, os trabalhos de tapa-buracos no bairro Placas, executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), e afirmou que a prefeitura vai intensificar a manutenção das vias com o avanço do verão amazônico, após o período chuvoso.

A visita ocorreu em uma das primeiras agendas oficiais de Bestene à frente do Executivo municipal. A prefeitura informou que a operação está com 16 frentes de serviço em andamento na capital, com prioridade para corredores de ônibus e para trechos onde há escolas e unidades de saúde.

Bestene disse que o serviço seguirá o cronograma já definido pelos órgãos responsáveis e que a ampliação das ações deve alcançar mais áreas dentro dos bairros. “Agora, neste momento de transição entre o inverno e o verão, seguindo o cronograma já estabelecido pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e pela Emurb, e que já fazia parte da programação da gestão do prefeito Bocalom, estamos dando continuidade às ações”, afirmou. “Vamos intensificar os trabalhos durante o verão, ampliando-os para os bairros, especialmente no serviço de tapa-buracos, em localidades que mais necessitam.”

O diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, afirmou que a programação atual será mantida e que, com a melhora das condições climáticas, a execução deve avançar também para vias transversais e outros pontos considerados mais críticos. “Seguiremos atuando nos corredores de ônibus, atendendo toda a demanda do transporte coletivo e, se Deus quiser, com a chegada do verão, começaremos a trabalhar também nas vias transversais e em outras ruas”, disse.

Segundo a prefeitura, o planejamento das equipes já está definido e as demandas apresentadas por associações de moradores serão atendidas de forma cronológica, dentro do cronograma elaborado pela Emurb, com ações previstas para dezenas de bairros de Rio Branco.

A gestão municipal aposta que o reforço das frentes de tapa-buracos durante o verão reduza o impacto de trechos deteriorados na circulação de ônibus e no acesso a serviços essenciais, além de ampliar a cobertura de manutenção para ruas internas dos bairros nas próximas semanas.

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Educação

Governo do Acre convoca aprovados em seletivos para contratos temporários na rede estadual de ensino

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O governo do Acre convocou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino, com foco no preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de profissionais em diferentes áreas, para manter o funcionamento das escolas e a continuidade das atividades pedagógicas.

As convocações foram publicadas no Diário Oficial do Estado e abrangem a 94ª chamada do certame do Edital nº 001/2023 e a 6ª chamada do processo do Edital nº 001/2025. Os candidatos chamados devem comparecer às unidades indicadas nos editais entre 6 e 16 de abril, com atendimento exclusivo das 7h30 às 13h30.

Para avançar à contratação, os convocados precisam cumprir as exigências previstas, apresentar os exames médicos solicitados e entregar a documentação completa dentro do prazo. As declarações exigidas para o processo ficam disponíveis nos canais oficiais da Secretaria de Estado de Administração.

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura informou que o atendimento segue o cronograma definido em edital e que dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (68) 3213-2331 ou pelo e-mail concursos.gov@gmail.com. A expectativa é que a recomposição do quadro temporário reduza lacunas nas unidades escolares e evite impactos no calendário letivo nas regionais atendidas pelas chamadas.

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Acre

Governo federal supera R$ 4 bilhões em repasses e programas no Acre no 1º trimestre de 2026

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O Acre entrou 2026 com um fluxo de recursos federais que, somados repasses constitucionais, transferências para o poder público e pagamentos de programas sociais, ultrapassou a marca de R$ 4 bilhões no primeiro trimestre, com impacto direto no custeio de serviços, na renda das famílias e na manutenção da rede pública em todo o estado.

A principal engrenagem desse dinheiro é o sistema de transferências da União para estados e municípios, alimentado por fundos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seguem cronograma e comunicados periódicos do Tesouro Nacional. Em março, a primeira cota do FPE destinada ao Acre foi de R$ 173.380.010, valor creditado pelo Banco do Brasil com o desconto obrigatório de 20% para o Fundeb, segundo comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional.

Na outra ponta, a transferência de renda concentrou parte relevante dos pagamentos federais no estado. Em março, 123.244 famílias acreanas receberam o Bolsa Família, com investimento superior a R$ 89,6 milhões e benefício médio de R$ 728,59, conforme divulgação do governo federal. No mesmo mês, o Auxílio Gás ampliou a cobertura e atendeu mais de 42 mil famílias no Acre, dentro da etapa de expansão do programa.

Na saúde, a presença da União aparece em ações de provimento e financiamento. O Ministério da Saúde abriu vagas do Mais Médicos Especialistas no Acre dentro do programa Agora Tem Especialistas, com oferta imediata para serviços hospitalares e ambulatoriais em Rio Branco, Brasiléia e Cruzeiro do Sul. Também em março, a assistência financeira complementar do Piso da Enfermagem teve valores formalizados por portaria publicada pelo Ministério da Saúde, com divulgação operacional pelo Fundo Nacional de Saúde.

Na educação, a execução federal ganhou tração com o Pé-de-Meia, que completa dois anos em 2026, e foi apresentado pelo governo federal como política associada à redução de abandono escolar e atraso idade-série no Acre. No financiamento da alimentação escolar, o MEC publicou a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, que reajustou os repasses por aluno do PNAE para 2026, com aumento médio de 14,35% já válido nos repasses do programa.

No crédito, o governo federal mantém o Crédito do Trabalhador como modalidade de consignado voltada a empregados do setor privado, com regras e orientação do Ministério do Trabalho e Emprego e operações em bancos públicos e privados. No Acre, a Secretaria de Comunicação Social já havia registrado, em balanços anteriores do programa, milhares de contratos e movimentação de dezenas de milhões de reais em empréstimos, dentro da política de ampliação do acesso a crédito com desconto em folha.

No investimento estruturante, o Novo PAC sustenta parte do planejamento federal no estado até 2026, com previsão de R$ 3,5 bilhões até o fim do período e execução de R$ 2,35 bilhões até abril de 2025, segundo balanço divulgado pela Secom, além de projeção de recursos pós-2026 que eleva o total para R$ 4,1 bilhões em ações no Acre. Na cultura, a Lei Paulo Gustavo destinou ao Acre e aos municípios recursos na casa de dezenas de milhões, com execução apontada pelo governo federal em balanço publicado em 2025, enquanto a Política Nacional Aldir Blanc concluiu repasses do segundo ciclo em 2026 para estados e municípios em todo o país, ampliando a base de financiamento do setor cultural.

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