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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Acre

MPAC cria centro para atender crianças e adolescentes vítimas de violência no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre criou o Centro Especializado em Atendimento às Vítimas Infantojuvenis, o Ceavi, para acolher crianças e adolescentes vítimas de crimes e outras violências no estado. A estrutura foi oficializada nesta segunda-feira, 25, e passa a funcionar com atendimento voltado a orientação jurídica, apoio psicológico e acompanhamento individualizado de casos, com foco especial em situações de violência sexual, maus-tratos e ocorrências semelhantes.

Ligado à Procuradoria-Geral de Justiça, o novo centro vai atuar por demanda, seja quando a vítima ou a família procurar o MPAC, seja por encaminhamento de órgãos da rede de proteção. Entre as atribuições estão o acolhimento especializado, a análise de casos concretos, o acompanhamento de inquéritos, medidas cautelares e protetivas e a articulação com outros setores do Ministério Público e instituições parceiras para acelerar respostas e ampliar a proteção às vítimas.

A medida também amplia a estrutura já mantida pelo MPAC para atendimento a vítimas em situação de vulnerabilidade. O Ceavi vai manter interlocução permanente com o Centro de Atendimento à Vítima, o CAV, além de outros órgãos auxiliares da instituição. A proposta inclui ainda a produção de dados estatísticos, a formação de membros e servidores, a realização de campanhas de conscientização e a construção de parcerias com universidades e entidades públicas e privadas para fortalecer o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes no Acre.

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Acre

Governo acompanha estudos para concessão do Aeródromo de Tarauacá

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O governo do Acre acompanhou, no sábado, 23, uma visita técnica ao município de Tarauacá para avançar nos estudos de futura concessão do aeródromo local à iniciativa privada. A agenda integra o processo de análise para incluir o terminal no Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais, o AmpliAR, do Ministério de Portos e Aeroportos.

A proposta em discussão prevê a participação da administradora do Aeroporto de Campinas nos estudos técnicos e em futuras concessões de seis aeroportos regionais, entre eles o de Tarauacá. A avaliação é que a medida possa melhorar a estrutura do terminal e ampliar a segurança, a mobilidade e o acesso da população ao transporte aéreo.

Segundo o governo estadual, caso o próximo leilão não tenha interessados para o terminal acreano, a empresa poderá assumir a concessão do aeródromo. A expectativa é que a inclusão de Tarauacá no programa federal abra caminho para investimentos em infraestrutura e modernização do espaço.

A estimativa é de cerca de R$ 40 milhões em melhorias no aeródromo de Tarauacá. O governo também informou que os leilões do AmpliAR podem movimentar mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados e alcançar até 100 aeroportos regionais em todo o país.

A secretária-executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, afirmou que um novo edital e uma consulta pública devem ser lançados em julho para viabilizar a administração do terminal pela iniciativa privada. Já o presidente do Deracre, Roberto Assaf, disse que o Estado trabalha para incluir no programa também os aeroportos de Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus.

A aposta do governo é que a concessão fortaleça a conectividade aérea em municípios isolados, reduza gargalos logísticos e melhore a integração regional no Acre.

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Economia e Empreender

Semana do MEI 2026 terá capacitações gratuitas em todo o país a partir de segunda-feira

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A Semana do MEI 2026 começa nesta segunda-feira, 25 de maio, com uma programação gratuita voltada a microempreendedores individuais em todo o Brasil. A mobilização vai até 29 de maio e reúne palestras, oficinas, consultorias e atendimentos presenciais e online para quem já atua como MEI e para quem pretende abrir o próprio negócio.

A expectativa do Sebrae é alcançar 1,5 milhão de atendimentos nesta edição, acima do resultado registrado no ano passado. A programação foi montada para orientar empreendedores em temas ligados à rotina dos pequenos negócios, como finanças, vendas, marketing, inovação, formalização e relacionamento com clientes.

A agenda nacional chega em um momento de forte presença do microempreendedor individual no ambiente de negócios do país. O público de MEIs já representa a maior fatia dos empreendimentos enquadrados no Simples Nacional, o que reforça o peso desse segmento na economia e na geração de renda.

Antes da abertura oficial, a organização promoveu entre 19 e 22 de maio uma etapa preparatória com conteúdos digitais. A ação antecipou orientações e serviu como aquecimento para a maratona principal de capacitações, que agora passa a concentrar as atividades oferecidas nos estados.

A proposta da Semana do MEI é ampliar o acesso à informação e melhorar a gestão dos pequenos negócios, num cenário em que muitos empreendedores buscam mais preparo para vender, organizar as contas e manter a empresa ativa. Com alcance nacional, a iniciativa tenta transformar orientação prática em ferramenta de sobrevivência e crescimento para quem empreende por conta própria.

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