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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Acre

Show gratuito para quem?

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Diante do anúncio de que Expoacre 2026 vai oferecer shows nacionais sem cobrança de ingresso uma pergunta é inevitável: gratuito para quem? Uma programação ainda não confirmada pelo governo do Acre prevê apresentações abertas ao público, mas os gastos dos anos anteriores mostram que a gratuidade na entrada foi sustentada por milhões de reais do orçamento estadual.

O portal ContilNet publicou que quatro atrações nacionais devem se apresentar gratuitamente na feira: Leonardo, em 2 de agosto; Natanzinho Lima, em 3 de agosto; Wesley Safadão, em 5 de agosto; e Ana Castela, em 6 de agosto. Bruno & Marrone e Cat Dealers seriam as únicas apresentações com cobrança de ingresso. Até a publicação da reportagem, porém, o governo ainda não havia oficializado toda a programação nem confirmado quais shows seriam pagos pelo público.

Nesse caso, a palavra “gratuito” exige um certo cuidado. Afinal, ausência de bilheteria não significa ausência de custo. Significa apenas que a conta foi paga antes por outro caminho. Quando a contratação envolve o governo, o dinheiro sai do orçamento público e, portanto, do contribuinte. E em ano eleitoral isso se torna ainda mais relevante.

Os gastos dos anos anteriores ajudam a dimensionar essa conta. Levantamento nas bases da antiga Secretaria de Estado de Indústria, Ciência, Tecnologia, Comércio e Turismo e da atual Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia encontrou R$ 53.452.808,12 em pagamentos, entre 2022 e julho de 2026, cujos históricos citam expressamente as palavras “Expoacre” ou “show” e “shows”.

Desse total, R$ 50.940.588,49 aparecem em despesas relacionadas à Expoacre. Outros R$ 2.512.219,63 estão registrados com referências diretas a shows. Os valores não abrangem necessariamente toda a estrutura da feira, mas revelam quanto dinheiro passou por despesas classificadas com esses termos específicos.

O caso de 2025 mostra como essas contratações foram organizadas. O Termo de Colaboração nº 3/2025, firmado pela SEICT com a Casa da Amizade, destinou recursos à “promoção de eventos com atrações nacionais” na Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, e na Expoacre, em Rio Branco. O plano de trabalho original previa R$ 19.001.120 para artistas nacionais, produção e logística.

O orçamento incluía apresentações de Raça Negra, Wesley Safadão, Eric Land, Isaías Saad, Vila Kids Festival, Marcynho Sensação, Gusttavo Lima, Zezé Di Camargo e Luciano, Fernanda Brum, Matheus & Kauan, Jorge & Mateus e atrações infantis. Também cobria passagens, fretamento de aeronaves, hospedagem, alimentação, camarins, vans, transporte de equipes, direitos autorais e outros custos operacionais.

Um aditivo acrescentou R$ 3.299.790 ao projeto. Desse valor, R$ 2,5 milhões foram reservados para o cachê de Gusttavo Lima na edição de 50 anos da Expoacre, em Rio Branco. Os outros R$ 799.790 financiaram a produção e a logística da apresentação.

Com o acréscimo, o termo chegou a R$ 22.300.910, valor igual ao total localizado nos pagamentos feitos à Casa da Amizade dentro da parceria. A maior parte desses recursos não apareceu nos registros públicos apenas sob a palavra “show”. A classificação usada foi “promoção de eventos com atrações nacionais”, embora o plano de trabalho detalhasse cachês, transporte, hospedagem, camarins, produção e logística das apresentações.

A página de editais da SEICT confirma o modelo adotado. O Chamamento Público nº 002/2025 tratou da promoção de eventos com atrações nacionais na Expoacre Juruá e na Expoacre de Rio Branco. A secretaria também publicou outros chamamentos para estruturar ambientes de negócios nas duas edições da feira.

Esse histórico ajuda a compreender o debate de 2026. Na base de pagamentos atualizada consultada, ainda não há despesa da SEICT, ou outras pastas, em 2026 com descrição explícita de Expoacre, shows ou atrações nacionais, em Rio Branco. A programação, no entanto, ainda está em formação. Nos anos anteriores, os espetáculos abertos ao público dependeram de termos de colaboração, repasses a entidades e contratos financiados com recursos estaduais.

A preparação do espaço já começou a consumir dinheiro público. O governo firmou contratos que somam R$ 2.099.689,48 para reformar e adequar o Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco. Os serviços fazem parte da preparação do local para a Expoacre 2026, conforme extratos publicados no Diário Oficial.

A discussão também alcança a política de gastos das áreas de Indústria, Ciência, Tecnologia, Comércio e Turismo durante o governo Gladson Cameli e Mailza Assis. Entre 2022 e julho de 2026, essas estruturas administrativas pagaram R$ 170,4 milhões. Desse total, R$ 76,1 milhões aparecem em despesas ligadas a Expoacre, Expoacre Juruá, feiras, Carnaval, festas, festivais, shows, atrações nacionais, eventos e comemorações do Dia do Trabalhador.

Na SEICT, a maior subfunção orçamentária foi Promoção Comercial, com R$ 85,2 milhões pagos. Em comparação, despesas diretamente relacionadas à construção de uma política industrial permanente — como parques industriais, equipamentos produtivos, apoio às cadeias industriais, qualificação técnica em escala e infraestrutura de produção — aparecem em volume menor.

A discussão, portanto, não se limita aos artistas escolhidos para subir ao palco em 2026. Ela envolve a origem do dinheiro, o caminho usado para contratar as atrações e o legado deixado depois que as luzes se apagam e as estruturas são desmontadas.

Caso Leonardo, Natanzinho Lima, Wesley Safadão e Ana Castela sejam realmente anunciados sem cobrança de ingresso, a pergunta continuará necessária: gratuitos para o público, mas pagos por quem?

O histórico recente da Expoacre oferece uma resposta objetiva: a entrada pode não passar pela bilheteria, mas a conta passa pelo bolso do contribuinte.

Fotos: Secom/AC

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Economia e Empreender

Micro e pequenas empresas concentram 70% dos empregos formais do comércio no Brasil

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As micro e pequenas empresas respondem por quase 70% dos empregos formais do comércio no Brasil e reforçam o peso dos pequenos negócios na sustentação do mercado de trabalho. O levantamento Panorama do Emprego, do Sebrae, usa dados da Relação Anual de Informações Sociais de 2024 e mostra que o segmento empregava 19,8 milhões de trabalhadores naquele ano, acima dos 19,5 milhões registrados por médias e grandes empresas.

A maior concentração de vagas está nos setores de serviços e comércio. Nas micro e pequenas empresas, os serviços reuniam 7,5 milhões de postos de trabalho, enquanto o comércio somava 7 milhões. Juntos, os dois segmentos respondiam por mais de sete em cada dez empregos existentes no universo das MPEs no país.

O estudo também mostra que mais de um quinto dos vínculos formais das micro e pequenas empresas estava concentrado em apenas dez atividades econômicas. Restaurantes e similares aparecem no topo da lista, com mais de 721 mil empregos. A atividade liderava a geração de vagas entre as MPEs em 13 estados e no Distrito Federal.

Depois dos restaurantes, as maiores concentrações de postos estavam no comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios e no comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas. A distribuição das vagas mostra a ligação direta dos pequenos negócios com o consumo das famílias e com atividades de atendimento cotidiano nas cidades.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que os dados confirmam o papel das micro e pequenas empresas na geração de renda. Para ele, os pequenos negócios são a “força motriz do nosso desenvolvimento” e sustentam parte relevante da economia local, do comércio de bairro aos serviços de alimentação.

O levantamento também aponta mudanças nas funções mais demandadas pelo comércio varejista. Cargos tradicionais de venda perderam espaço para ocupações mais amplas, ligadas ao atendimento geral. A função de atendente de lojas e mercados teve acréscimo de 52 mil postos no período analisado.

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Rio Branco

Prefeitura entrega primeira quadra com piso modular de Rio Branco no Doca Furtado

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A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou nesta terça-feira, 14, a Quadra Poliesportiva do bairro Doca Furtado, primeiro equipamento esportivo público da capital construído com piso modular. A obra recebeu investimento de R$ 428.769,08 e deve atender moradores do bairro e de comunidades próximas, com uma estrutura voltada à prática de atividades físicas durante todo o ano.

A intervenção alcançou uma área de 1.595,30 metros quadrados. Do total aplicado, R$ 357.163,30 vieram de emenda parlamentar, enquanto R$ 71.605,78 foram de contrapartida do Município. O novo piso foi escolhido para oferecer mais segurança, conforto e melhor uso da quadra, inclusive no período chuvoso.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a entrega marca a implantação da primeira quadra pública com esse tipo de estrutura em Rio Branco. “É um equipamento que passa a ser histórico para a cidade, por ser a primeira quadra de Rio Branco com piso modular. Essa entrega mostra como o trabalho conjunto e as parcerias possibilitam melhorar a vida das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam”, disse.

Desde 2021, a gestão municipal recuperou, revitalizou ou construiu 85 equipamentos esportivos em diferentes regionais da capital. O prefeito afirmou que os espaços ajudam a ampliar a convivência comunitária e oferecem alternativas para crianças, adolescentes e jovens. “Por meio do esporte, podemos transformar a vida de uma comunidade. Um equipamento como este oferece aos jovens uma alternativa saudável, fortalece a convivência social e pode até revelar futuros atletas profissionais”, declarou.

O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, disse que o piso modular permite o uso da quadra em boa parte do ano, mesmo em dias de chuva. “Esse material foi uma escolha acertada, principalmente considerando que temos um longo período de inverno. Mesmo com chuva, a comunidade poderá continuar utilizando o espaço com segurança”, afirmou.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, afirmou que a obra integra o conjunto de investimentos em espaços públicos nos bairros. “São equipamentos esportivos, praças e outras obras que levam mais qualidade de vida aos bairros e fortalecem o desenvolvimento da nossa cidade”, disse.

Para o presidente da Associação de Moradores do Doca Furtado, Adécio de Castro, a quadra atende uma demanda antiga da comunidade e também deve beneficiar moradores de áreas próximas, como a Estação Esperança. “A comunidade aguardava há muito tempo por essa entrega. É uma obra muito importante, que vai beneficiar o Doca Furtado e todos os bairros do entorno”, afirmou.

Além da entrega da quadra, a Prefeitura anunciou novas melhorias no entorno do equipamento, incluindo serviços de canalização com recursos próprios do Município.

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