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Notícias

Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Notícias

Alysson lança Programa de Mecanização Agrícola 2026

Iniciativa leva mecanização, insumos agrícolas, mudas de café e assistência técnica a produtores rurais da região

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A Prefeitura de Rio Branco lançou, nesta terça-feira (26), o Programa de Mecanização Agrícola 2026 no Polo Catuaba. A solenidade ocorreu na sede da Associação do Catuaba, localizada na BR-364, Ramal da Usina, e reuniu produtores rurais, lideranças comunitárias e representantes da gestão municipal.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Agropecuária, o programa tem como objetivo apoiar agricultores familiares com serviços de mecanização, distribuição de insumos agrícolas, entrega de mudas e assistência técnica. A previsão é de que cerca de 1.200 famílias sejam beneficiadas na região.

Para este ano, estão previstas a distribuição de mais de 200 toneladas de fertilizantes, 900 toneladas de calcário, 150 kits de horas comunitárias e 150 mil mudas de café. Os atendimentos contemplam produtores de arroz, feijão, mandioca, hortaliças, soja, café e pecuária leiteira.

Durante o lançamento, o prefeito Alysson Bestene afirmou que a iniciativa integra as ações do município voltadas ao fortalecimento da produção rural.

“Hoje estamos dando início ao nosso programa de mecanização, levando apoio para que os produtos agrícolas cheguem às comunidades. São famílias que produzem e ajudam a levar alimento para a cidade. A prefeitura vai continuar chegando às comunidades, fortalecendo a produção e gerando oportunidades”, disse.

O Polo Catuaba recebe o início das ações por ser uma região sujeita a alagações no período de inverno. Com isso, o trabalho de preparo da terra precisa começar antes da chegada das águas, permitindo que os produtores realizem o plantio e a colheita dentro do calendário agrícola.

Máquinas do Programa Prefeitura no Campo, no Polo Catuaba, em Rio Branco.

Na comunidade, as principais produções são macaxeira, banana, melancia, hortaliças e derivados da mandioca, como farinha, goma, tapioca e tucupi. Os produtores também apontam a necessidade de manutenção dos ramais para garantir o escoamento da produção e o acesso a serviços.

Com o lançamento, a Prefeitura inicia o calendário do Programa de Mecanização Agrícola 2026, voltado ao atendimento das comunidades rurais e ao apoio à produção de alimentos em Rio Branco.

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Acre

Porto Acre recebe manutenção no Ramal do Açaí e recuperação da AC-10

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O governo do Acre realizou nesta terça-feira, 26 de maio, duas frentes de trabalho em Porto Acre: manutenção no Ramal do Açaí e recuperação de trechos da AC-10. As ações foram executadas para melhorar a trafegabilidade, reduzir os danos provocados pelo desgaste da pista e garantir o deslocamento de moradores e o escoamento da produção rural.

No Ramal do Açaí, os serviços incluíram reenquadramento de pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento deteriorado, impermeabilização e aplicação de nova massa asfáltica, seguida de compactação. A intervenção faz parte do cronograma de conservação da malha viária estadual.

Na AC-10, os trabalhos se concentraram no km 18, com operação de tapa-buraco e recuperação do pavimento nos trechos mais comprometidos. A rodovia é a principal ligação entre Rio Branco e Porto Acre e recebe tráfego constante de moradores, produtores rurais, transporte escolar e veículos de carga, o que acelera o desgaste, sobretudo no período chuvoso.

A governadora Mailza Assis afirmou que a manutenção das vias busca garantir o direito de ir e vir da população e dar suporte ao transporte da produção rural. A presidente do Deracre, Sula Ximenes, disse que as equipes atuam com base em levantamento técnico para atender os pontos que exigem reparo imediato e evitar o agravamento dos danos.

As duas frentes reforçam a estratégia do governo estadual de concentrar serviços de recuperação viária durante o verão amazônico, quando as condições climáticas permitem ampliar o ritmo das obras em rodovias e ramais.

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Justiça do Acre

Acre abre 57º Fonaje com agenda inédita e painel com Bolívia e Peru

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Rio Branco recebe entre 27 e 29 de maio o 57º Fórum Nacional dos Juizados Especiais, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre. O encontro reúne magistrados de vários estados para discutir o funcionamento dos juizados especiais, trocar experiências e votar enunciados que orientam a atuação dessas unidades em todo o país. Nesta edição, o fórum adota o tema “Juizados Especiais: Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e inclui, pela primeira vez em 30 anos, uma programação com participação de representantes da Bolívia e do Peru.

A abertura está marcada para as 17h de quarta-feira, 27, após o credenciamento previsto para as 16h. A palestra magna será conduzida pelo juiz Tiago Gagliano. Na sequência, a programação terá feira cultural e gastronômica.

Na quinta-feira, 28, o fórum prevê painéis sobre a atuação dos juizados especiais no Superior Tribunal de Justiça, diálogos com o Conselho Nacional de Justiça, debates sobre direitos humanos e uma mesa com juízes do sistema. Um dos principais momentos do dia será o painel transnacional, com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru. Também estão previstos lançamentos de livros e atividades culturais.

O encerramento será na sexta-feira, 29, com apresentação de boas práticas, debate e votação de enunciados, leitura da Carta de Rio Branco e solenidade final. Durante a apresentação da programação, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o fórum tem alcance nacional porque os entendimentos firmados no encontro servem de base para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados. A organização também informou que as inscrições foram esgotadas antes da realização do evento.

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