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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Rio Branco

Quadra poliesportiva revitalizada é entregue no bairro José Augusto, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou, na tarde de quarta-feira (29), a quadra poliesportiva da Praça Dr. Ary Rodrigues, no bairro José Augusto. O espaço recebeu melhorias para atender crianças, jovens, idosos e famílias em atividades esportivas, de lazer e convivência comunitária.

A unidade foi a 83ª quadra poliesportiva entregue pela gestão municipal. A revitalização incluiu a recuperação da área esportiva, nova pintura, instalação de equipamentos de lazer, parquinho e mobiliário.

Durante a entrega, o prefeito Alysson Bestene afirmou que o município mantém o trabalho de recuperação de espaços públicos iniciado na administração do ex-prefeito Tião Bocalom. A proposta é ampliar as opções de esporte, cultura e lazer nos bairros da capital.

A moradora Iacyra Mota, que vive no José Augusto há mais de 50 anos, acompanhou a reinauguração e pediu que a própria comunidade ajude a conservar a estrutura. Para ela, a quadra terá importância principalmente para os jovens do bairro.

Com a reforma, a Praça Dr. Ary Rodrigues passa a contar com uma estrutura renovada para práticas esportivas e encontros entre os moradores.

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Justiça do Acre

Jovem trans retifica nome civil durante Projeto Cidadão em Rodrigues Alves

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A jovem trans Estefany Nicoly, de 22 anos, solicitou a emissão de um novo documento de identidade durante o Projeto Cidadão, realizado nesta quarta-feira (29), em Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. A atualização será feita com o nome e o gênero retificados após um procedimento conduzido com o apoio da Defensoria Pública.

Natural do município, Estefany mora em Rio Branco há mais de dez anos e buscava desde a adolescência adequar os documentos à identidade pela qual é reconhecida. Com a alteração do registro civil, ela deixará de usar o nome de nascimento em situações cotidianas.

“Muitas vezes era constrangedor ter que falar o nome de nascimento. Agora me sinto livre e respeitada”, afirmou. O novo documento deve ser entregue dentro de aproximadamente um mês.

Os atendimentos do Projeto Cidadão ocorrem na Escola Cunha Vasconcelos e seguem até sexta-feira, das 8h às 15h. A ação reúne órgãos públicos para oferecer gratuitamente emissão de certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF, além de atendimentos jurídicos, sociais e de saúde.

A programação também contou com duas audiências presididas pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Os processos trataram de registro tardio de nascimento, reconhecimento de paternidade e correção de informações no registro civil.

Uma das pessoas atendidas foi Gracilene do Nascimento, que conseguiu corrigir o nome e a data de nascimento registrados de forma equivocada. Com a mudança, ela poderá atualizar os demais documentos pessoais.

Criado pelo Tribunal de Justiça do Acre, o Projeto Cidadão completou 30 anos em 2025. A edição em Rodrigues Alves será encerrada com um casamento coletivo para 91 casais, no Estádio Municipal Pedro Santana.

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Acre

MPF cobra mudanças no resgate aeromédico de indígenas em aldeias isoladas do Acre

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O Ministério Público Federal recomendou ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Acre e ao Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá mudanças no atendimento aeromédico prestado a indígenas em aldeias de difícil acesso. A medida, divulgada nesta quarta-feira, 29, busca impedir atrasos e recusas provocados por divergências administrativas entre os órgãos responsáveis pelo socorro.

A recomendação foi expedida após a apuração do caso de um adolescente indígena do povo Noke Koi, morador da Aldeia Nomanawa, em Tarauacá. A remoção aérea do paciente não ocorreu porque o Dsei informou que não tinha saldo de horas de voo, enquanto o Samu alegou não ter responsabilidade pelo transporte.

O atendimento de urgência não poderá ser interrompido por conflitos de atribuição. O Dsei é responsável pela atenção primária à saúde indígena, mas o Sistema Único de Saúde deve garantir o acesso aos serviços de média e alta complexidade, inclusive em comunidades afastadas dos centros urbanos.

O Samu foi orientado a não condicionar o atendimento à existência de aeronave ou de horas de voo disponíveis no Dsei. Os pedidos também não deverão ser recusados por falta de profissional de saúde na aldeia ou pela ausência de todas as informações clínicas do paciente. A avaliação médica deverá começar com os dados mínimos previstos nos protocolos do serviço.

A recomendação também prevê o embarque de um acompanhante indicado pela família ou pela comunidade, sempre que houver condições técnicas. A prioridade deverá ser dada a pessoas que falem a língua do paciente e aos casos envolvendo crianças, adolescentes e idosos.

Em até 30 dias, o Samu deverá criar um capítulo específico sobre o atendimento a indígenas em seu Protocolo Operacional Padrão. O documento deverá definir o fluxo de atendimento, os dados necessários para o acionamento das equipes e um canal direto de comunicação com o Dsei Alto Rio Juruá.

Os registros das ocorrências deverão incluir raça ou cor, etnia, aldeia, terra indígena e os horários do pedido e da conclusão do atendimento. As informações serão usadas para acompanhar a qualidade e o tempo de resposta das remoções aeromédicas.

O Dsei deverá adotar o roteiro e a ficha de solicitação de apoio aéreo preparados pelo Samu e distribuir as orientações às equipes multidisciplinares, aos polos-base e aos agentes indígenas de saúde. Recusas, atrasos sem justificativa e problemas ocorridos durante os resgates deverão ser comunicados ao MPF em até cinco dias.

Entre maio de 2024 e julho de 2026, o convênio mantido pelo Samu, pela Secretaria de Estado de Saúde e pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública registrou 46 atendimentos aeromédicos a indígenas. Onze ocorrências foram realizadas em Feijó somente em 2026.

O Samu e o Dsei Alto Rio Juruá terão 15 dias para informar se aceitarão as recomendações e quais medidas serão adotadas. O descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais.

Foto: Agência de Notícias do Acre

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