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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva atendimentos de saúde e assistência social a moradores da Baixada da Sobral

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A Prefeitura de Rio Branco levou serviços de saúde e assistência social aos moradores da Baixada da Sobral neste sábado (21), durante mais uma edição do projeto Eu Cidadão. A atividade ocorreu na Escola Marilda Gouveia e reuniu equipes municipais, voluntários e instituições parceiras.

A população teve acesso a consultas odontológicas, vacinação, incluindo imunização antirrábica, e atendimentos do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Entre os serviços oferecidos estava a atualização cadastral de famílias beneficiárias de programas sociais.

Idealizado pelo vereador Zé Lopes, o projeto contou com a participação da Santa Casa, do Hospital do Rim e de voluntários. A programação também incluiu sorteios de panetones, sacolões e brinquedos para crianças.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou a atividade e defendeu a parceria entre o poder público e as organizações comunitárias para ampliar o acesso da população aos serviços essenciais.

“A prefeitura não faz política pública sozinha, ela precisa de parcerias com vereadores atuantes e propositivos, que conhecem as dificuldades da comunidade. Quando surgem movimentos como esse, a gestão municipal vem apoiar com saúde, assistência social e suas principais ações”, afirmou o prefeito.

O vereador Zé Lopes agradeceu o apoio da administração municipal e informou que pretende realizar novas edições do projeto em 2027.

Entre os moradores atendidos estava Mônica Santos de Sousa, que participou da ação acompanhada da mãe. “Achei ótimo. Inclusive, eu e a minha mãe já fomos consultadas e agora estamos aguardando o sorteio”, contou.

A participação da Prefeitura integra a estratégia de ampliar os atendimentos nos bairros de Rio Branco, levando serviços públicos diretamente às comunidades.

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Economia e Empreender

Empreendedores negros são mais de 16 milhões no Brasil, mas ainda enfrentam desigualdade de renda

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Os empreendedores negros representam 53% dos donos de pequenos negócios no Brasil, somando mais de 16 milhões de pessoas. Apesar de serem maioria nesse segmento da economia, pretos e pardos ainda enfrentam dificuldades para ampliar seus negócios e recebem, em média, pouco mais da metade do rendimento dos empreendedores brancos.

Os números fazem parte do Painel do Empreendedorismo Negro do Sebrae e foram apresentados pelo presidente da instituição, Décio Lima, em artigo publicado nesta sexta-feira (20), Dia da Consciência Negra.

Nos últimos dez anos, o número de empreendedores negros cresceu mais de 37% no país. O avanço ampliou a participação dessa população na geração de emprego, renda e no desenvolvimento de atividades econômicas em diferentes regiões brasileiras.

Entretanto, a diferença de rendimento continua expressiva. Enquanto empreendedores brancos recebem, em média, R$ 5.038,25 mensais, os negros têm rendimento médio de R$ 2.832,36. Isso significa que, para cada R$ 100 recebidos por um empreendedor branco, um empreendedor negro ganha aproximadamente R$ 56.

A escolaridade também passou por mudanças. Atualmente, 36,5% dos empreendedores negros concluíram o ensino médio, enquanto 18% possuem ensino superior incompleto ou escolaridade mais elevada.

Para Décio Lima, o crescimento do empreendedorismo negro precisa ser acompanhado de medidas que reduzam as desigualdades no acesso às oportunidades.

“Nenhum talento deveria valer menos pela cor da pele. Nenhum sonho deveria encontrar mais obstáculos por causa da origem de quem sonha”, afirmou.

O presidente do Sebrae defende a ampliação do acesso ao crédito, à qualificação profissional, à tecnologia e à inovação como caminhos para fortalecer os negócios comandados pela população negra.

Segundo ele, o empreendedorismo tem papel importante na autonomia financeira das famílias, mas o crescimento do setor depende de condições mais equilibradas para quem deseja abrir ou expandir uma empresa.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre inicia mutirão de audiências e ações de combate à violência contra a mulher na segunda-feira

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) inicia, na segunda-feira (23), a 34ª Semana Justiça pela Paz em Casa, com um mutirão de audiências e atividades de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A mobilização segue até sexta-feira (27) e integra a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A abertura será realizada no Fórum dos Juizados Especiais Cíveis, na Cidade da Justiça, em Rio Branco. Coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa busca acelerar o andamento de processos relacionados à violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, incluindo medidas protetivas para mulheres em situação de risco.

Além das audiências, o Judiciário acreano promoverá ações educativas em diferentes municípios. No dia 25 de novembro, em Assis Brasil, será realizada a premiação dos vencedores do concurso de redação do programa Conscientização pela Paz no Lar, na Escola Estadual Íris Célia Cabanellas Zannini. A premiação em Rio Branco ocorrerá na primeira semana de dezembro e, em Santa Rosa do Purus, no dia 17.

Na quinta-feira (26), a equipe multidisciplinar da Vara de Proteção à Mulher realizará uma roda de conversa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Cidade do Povo, em Rio Branco. A atividade abordará os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e as formas de prevenção da violência doméstica.

Em Cruzeiro do Sul, a juíza Marilene Zhu ministrará uma palestra no dia 4 de dezembro para mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram). A programação também inclui, no dia 30 de novembro, uma palestra destinada a magistrados e servidores sobre os desafios do enfrentamento à violência contra mulheres sob a perspectiva racial.

Outra atividade está marcada para 2 de dezembro, quando a Coordenadoria da Mulher do TJAC apresentará a Medida Protetiva de Urgência Eletrônica na Escola Superior da Advocacia. O serviço integra as iniciativas de fortalecimento da rede de proteção às vítimas.

As atividades serão encerradas em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, com a mobilização do Dia do Laço Branco, voltada à participação dos homens na prevenção e no combate à violência contra as mulheres.

A campanha dos 21 Dias de Ativismo começou em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e reúne ações de conscientização, prevenção e responsabilização dos autores de violência.

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