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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Rio Branco

Chegam a Rio Branco mais 20 ônibus novos para reforçar transporte coletivo

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Mais 20 ônibus novos chegaram a Rio Branco para reforçar o sistema de transporte coletivo da capital. Os veículos são modelo 2027 e fazem parte do processo de renovação da frota municipal.

As novas unidades são do modelo Apache VIP VI, fabricado pela Caio. Com essa etapa, a Prefeitura avança na incorporação dos 80 ônibus zero quilômetro previstos para o sistema.

Um dos veículos foi apresentado na noite de terça-feira (6), no Via Verde Shopping. Os novos coletivos contam com ar-condicionado, entradas USB para carregamento de celulares, recursos de acessibilidade e monitoramento por GPS.

Do total de 80 ônibus novos, 60 são do modelo Apache VIP V e outros 20 são da versão Apache VIP VI, modelo 2027. Com a incorporação de todo o lote, a frota disponível para o transporte coletivo chegará a 120 veículos, sendo 80 zero quilômetro.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a chegada dos novos ônibus integra o processo de renovação do serviço na capital.

“Uma nova história do transporte coletivo já começou em Rio Branco”, declarou.

Os 20 veículos deverão ser colocados gradualmente em circulação nas linhas urbanas, conforme o planejamento operacional do sistema.

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Justiça do Acre

IA criada pelo TJAC será disponibilizada nacionalmente após parceria com CNJ

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Uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para verificar a aplicação de normas e decisões internacionais de direitos humanos em processos judiciais será disponibilizada para todo o país. A expansão da Humanize IA ocorre por meio de parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi apresentada nesta quarta-feira (7), durante o Expojud, em Brasília.

A tecnologia faz parte do projeto Humanize e analisa conteúdos como petições, decisões, manifestações e votos para verificar a compatibilidade dos documentos com precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

O projeto foi apresentado no painel “Do aprendizado à ação: experiências reais de transformação digital no ecossistema de Justiça”, pelo juiz auxiliar da Presidência do TJAC, Giordane Dourado, e pelo secretário-geral do Tribunal, Júnior Martins.

Além da parceria com o CNJ, a iniciativa despertou interesse da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A expectativa é de que o projeto também seja apresentado a países integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Lançado há menos de cinco meses, o Humanize reúne ações de capacitação de magistrados, servidores e integrantes das forças de segurança, além de iniciativas de cooperação entre instituições do Sistema de Justiça.

“Uma tecnologia que pode ser oferecida para todas as instituições do Sistema de Justiça”, afirmou Giordane Dourado. Para o magistrado, a expansão pode contribuir para “consolidar a cultura do controle de convencionalidade e o respeito às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

Durante o Expojud, o TJAC também apresentou o projeto Magistrado Gestor, voltado à capacitação de juízes que acumulam atividades jurisdicionais e funções administrativas. A proposta inclui formação em gestão de equipes, inovação tecnológica e eficiência na prestação dos serviços.

O secretário-geral Júnior Martins afirmou que outros tribunais buscaram informações sobre o projeto durante o congresso. “Está sendo muito procurado por outros tribunais. Eles querem entender o que é esse projeto”, declarou.

A iniciativa nasceu a partir de dados do programa de Assistência à Saúde Mental do TJAC. O Tribunal identificou relação entre ambientes de trabalho com melhores relações interpessoais, desempenho das equipes e redução de problemas relacionados à saúde.

Entre as ações nessa área está o Equibra, desenvolvido em parceria com a empresa J.ex. O sistema utiliza recursos tecnológicos, incluindo um chatbot de suporte emocional, para acompanhar indicadores de bem-estar e orientar a busca por atendimento especializado quando são identificados sinais de sofrimento.

O Expojud reúne profissionais do Judiciário e das áreas de tecnologia, inovação, comunicação, gestão e recursos humanos no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

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Acre

Feriado de 12 de outubro abre sequência de folgas no calendário do Acre

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O feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na próxima segunda-feira, 12 de outubro, vai garantir três dias consecutivos de folga para parte dos trabalhadores do Acre e abre uma sequência de datas sem expediente previstas até o fim de 2026.

Como o feriado cairá em uma segunda-feira, quem não trabalha aos sábados e domingos poderá aproveitar o período entre os dias 10 e 12 de outubro. A data também é conhecida pela comemoração do Dia das Crianças, embora o feriado nacional seja oficialmente dedicado à padroeira do Brasil.

No serviço público estadual, o calendário oficial prevê a suspensão do expediente, com manutenção das atividades consideradas essenciais, que funcionam por meio de escalas próprias.

Ainda em outubro, o dia 28 será ponto facultativo em razão do Dia do Servidor Público. A data cairá em uma quarta-feira.

Novembro terá outras datas que podem alterar a rotina de repartições e trabalhadores. Finados, em 2 de novembro, cairá em uma segunda-feira. Já o feriado estadual do Tratado de Petrópolis será celebrado em 17 de novembro, uma terça-feira.

O Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, cairá em uma sexta-feira e também formará um fim de semana prolongado. A Proclamação da República, em 15 de novembro, será celebrada em um domingo.

No último mês do ano, o Natal será comemorado em uma sexta-feira, 25 de dezembro. O calendário estadual ainda prevê pontos facultativos nos dias 24 e 31 de dezembro. Em Rio Branco, 28 de dezembro, uma segunda-feira, é feriado municipal pelo aniversário da capital.

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