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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco oferece consultas médicas, vacinação e serviços sociais na Regional São Francisco

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A Prefeitura de Rio Branco realiza nesta quinta-feira (29) uma ação integrada de saúde, assistência social e cuidados ambientais na Regional São Francisco. Os atendimentos acontecem das 8h às 17h, na Igreja Presbiteriana das Placas, com serviços destinados aos moradores da comunidade e de bairros próximos.

Na área da saúde, a população conta com consultas médicas, atendimento odontológico, vacinação infantil e de animais, além da coleta de exames preventivos do câncer do colo do útero (PCCU). A estrutura disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde inclui quatro médicos e quatro unidades móveis odontológicas.

A programação também oferece distribuição de mudas, orientações sobre preservação ambiental e descarte adequado de resíduos. Equipes da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade realizam serviços de roçagem, retirada de entulhos e limpeza urbana.

O secretário Tony Roque informou que, nos últimos 45 dias, os trabalhos de limpeza dos igarapés Batista e São Francisco já alcançaram mais de nove quilômetros, com aproximadamente 190 toneladas de resíduos retirados.

Na área social, os moradores recebem informações sobre os serviços da Casa Rosa Mulher e do Projeto Dignidade Menstrual. A programação inclui ainda atividades de beleza, orientações jurídicas, atendimento do Saerb para negociação de débitos e informações sobre abastecimento de água, além de atividades culturais e recreativas.

A iniciativa é coordenada pelo Gabinete da Primeira-Dama e reúne ações dos programas Prefeitura nas Ruas e Cuidar Rio Branco, além de atividades relacionadas ao Outubro Rosa. O objetivo é ampliar o acesso aos serviços públicos, levando atendimentos diretamente às comunidades da capital.

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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul registra 147 casos de sífilis e intensifica testagem durante campanha Outubro Verde

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou nesta quinta-feira (29) uma ação de prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), na Praça Orleir Cameli, no centro da cidade. A mobilização integrou o Dia D da campanha Outubro Verde e ofereceu gratuitamente testes rápidos para sífilis, HIV e hepatites virais, além de orientações e distribuição de preservativos.

A campanha ocorre em meio ao registro de 147 casos de sífilis no município, contabilizados pela Secretaria Municipal de Saúde até quarta-feira (28). Desse total, 49 casos foram diagnosticados em gestantes e três são de sífilis congênita, quando a infecção é transmitida da mãe para o bebê durante a gestação.

Durante a ação, profissionais de saúde atenderam moradores que circulavam pela região central. Os testes rápidos apresentam resultados em aproximadamente dez minutos, permitindo identificar possíveis infecções e encaminhar os pacientes para acompanhamento e exames complementares, quando necessário.

A moradora do bairro João Alves, Maria Eliane, aproveitou a passagem pelo centro para realizar os exames. “Eu estava resolvendo algumas coisas no centro e aproveitei para fazer os testes rápidos. Achei muito boa essa facilidade, porque a gente já está por aqui e consegue cuidar da saúde também”, contou.

A enfermeira Elen Nascimento explicou que os serviços não ficam restritos às campanhas. A população pode procurar gratuitamente as unidades municipais de saúde para realizar os testes e receber atendimento.

“Os testes são ofertados todos os dias em todas as unidades de saúde. É importante frisar que a sífilis tem cura e o tratamento é disponibilizado gratuitamente nas unidades”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população mantenha os exames em dia e procure atendimento diante de qualquer suspeita de infecção. O diagnóstico precoce e o tratamento adequado são fundamentais para evitar complicações e reduzir a transmissão das ISTs, especialmente entre gestantes.

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Justiça do Acre

Justiça do Acre decide que mulher não terá de pagar financiamento de carro após fim de namoro

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A Justiça do Acre decidiu que uma mulher não será obrigada a quitar o financiamento de um carro adquirido pelo ex-namorado durante o relacionamento. A decisão foi tomada por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e divulgada nesta quarta-feira (28). Os desembargadores entenderam que a cobrança poderia provocar pagamento em duplicidade e enriquecimento sem causa do ex-companheiro.

O casal manteve um relacionamento entre junho e outubro de 2023. Nesse período, o homem financiou um veículo em seu próprio nome, comprou um notebook e realizou outros pagamentos em benefício da então namorada.

Com o término da relação, ele ingressou com uma ação judicial alegando prejuízos financeiros e afirmando ter sido vítima de “estelionato sentimental”. Entre os pedidos apresentados estavam a devolução do automóvel, a quitação das parcelas restantes do financiamento e o pagamento de indenização por danos morais.

Ao analisar o recurso, o desembargador Junior Alberto, relator do processo, considerou que parte das cobranças não tinha fundamento jurídico. Para o magistrado, conflitos financeiros decorrentes do encerramento de um relacionamento amoroso não são suficientes, por si só, para justificar uma indenização por danos morais.

O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes da 2ª Câmara Cível, que reformaram a sentença anterior. Com a decisão, a mulher deverá devolver o veículo ao ex-namorado e assumir o pagamento das parcelas restantes do notebook.

Por outro lado, ela ficou desobrigada de quitar o financiamento do carro e de pagar qualquer indenização por danos morais ao antigo companheiro.

O julgamento considerou que a devolução do automóvel, somada à cobrança do saldo devedor do financiamento, poderia representar uma vantagem financeira indevida ao homem.

A decisão consta na edição nº 8.127 do Diário da Justiça, publicada em 28 de outubro de 2026, referente à Apelação Cível nº 0706005-53.2024.8.01.0001.

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