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Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Justiça do Acre

Projeto Cidadão realiza casamento coletivo e garante reconhecimento da identidade indígena na Terra Nukini

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O Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), encerrou nesta terça-feira (10) dois dias de atendimentos na Aldeia República, localizada na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima. A programação reuniu serviços gratuitos de saúde, assistência social e documentação civil, além da realização de um casamento coletivo com seis casais indígenas e da regularização de registros para reconhecimento da identidade étnica.

Uma das principais demandas da comunidade foi a inclusão do nome do povo Nukini nos documentos oficiais. A medida permite que moradores atualizem seus registros civis, assegurando o reconhecimento formal de sua identidade indígena.

A professora aposentada Maria Auxiliadora, de 73 anos, que nasceu e vive na comunidade, procurou atendimento ao lado do marido, Francisco Nukini, de 63 anos. O casal buscou atualizar documentos como certidão de nascimento, carteira de identidade e título de eleitor.

A regularização também permitirá que seus filhos façam a mesma alteração. Maria Auxiliadora contou que, quando sua família foi registrada, não havia conseguido incluir a identificação Nukini nos documentos.

Outra moradora atendida foi Juceni Costa Nukini, que levou dois filhos para atualizar as certidões de nascimento. Para a família, o procedimento representa o reconhecimento de sua origem e o acesso aos direitos dos povos indígenas.

O vice-cacique-geral e presidente da Associação Indígena Nukini (AIN), Txane Pistani, comemorou a presença das instituições no território. Ele considerou importante a possibilidade de resolver questões documentais e receber atendimento médico sem precisar deixar a região do Rio Moa.

A programação terminou com o casamento coletivo de seis casais Nukini, conduzido pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli. Entre os participantes estavam Kauã Nukini e Gilcilene da Cruz, que vivem juntos há três anos e já têm um filho. A cerimônia marcou a oficialização da união perante a Justiça.

O cacique-geral Urucan Nukini acompanhou a celebração, parabenizou os casais e agradeceu pela realização do projeto na comunidade.

Além dos casamentos, o Judiciário homologou um divórcio consensual durante o mutirão. A decisão também garantiu a gratuidade da averbação no registro civil, permitindo a regularização da situação dos envolvidos.

Durante os dois dias, a população teve acesso à emissão de certidões, regularização de documentos, orientações jurídicas, consultas médicas e odontológicas, vacinação e testes rápidos. Também foram oferecidos serviços do Cadastro Único, Bolsa Família, INSS Digital e orientações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação contou ainda com atendimentos do Incra e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além da utilização de um sistema eletrônico que permite consultar registros civis de cartórios de todo o país, facilitando a localização e a emissão de documentos.

Outro atendimento garantiu a correção do registro de nascimento de Francisco Júlio Gomes Figueiredo, com a inclusão do local onde nasceu, no Seringal Santo Antônio, na região do Rio Juruá-Mirim.

Realizado em parceria com instituições estaduais, federais e a Prefeitura de Mâncio Lima, o Projeto Cidadão completa mais de três décadas de atuação no Acre. A iniciativa busca ampliar o acesso a serviços públicos e à Justiça, especialmente para comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores de regiões distantes dos centros urbanos.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco fará vacinação antirrábica casa a casa no bairro Nova Estação neste sábado

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A Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado (14), das 8h às 12h, uma nova etapa da campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos. Desta vez, o atendimento será feito de casa em casa no bairro Nova Estação, por equipes do Departamento de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.

A ação busca facilitar o acesso à vacinação e ampliar a proteção dos animais contra a raiva, doença que também pode ser transmitida aos seres humanos. Podem receber a vacina cães e gatos a partir dos três meses de idade.

Na última etapa da campanha, realizada no bairro Manoel Julião, foram imunizados 698 animais. A expectativa da Secretaria de Saúde é ampliar a cobertura vacinal com a continuidade das visitas domiciliares em diferentes regiões da capital.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a vacinação casa a casa faz parte das medidas adotadas pela gestão do prefeito Alysson Bestene para aproximar os serviços públicos da população.

“A vacinação casa a casa é uma estratégia importante, que facilita o acesso dos tutores e amplia a proteção dos animais. No Manoel Julião, conseguimos vacinar 698 animais, e agora contamos com a participação dos moradores do Nova Estação”, afirmou.

A orientação é que os moradores mantenham os animais disponíveis durante a passagem das equipes para garantir a imunização.

Além das visitas aos bairros, a Prefeitura oferece vacinação antirrábica em dois locais fixos. Na URAP Francisco Roney Meireles, localizada na Rua Arara, nº 132, bairro Adalberto Sena, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.

Outra opção é o Departamento de Controle de Zoonoses, na AC-040, nº 2460, Vila Acre, que funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 12h e das 14h às 17h.

A vacinação é a principal forma de prevenir a raiva, uma doença viral grave que afeta o sistema nervoso e pode ser fatal tanto para animais quanto para pessoas.

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Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul supera 26 mil doses aplicadas e fica em 3º lugar em cobertura vacinal no Norte

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Cruzeiro do Sul conquistou a terceira posição em cobertura vacinal entre os municípios da Região Norte, de acordo com o Ranking de Competitividade dos Municípios 2026. O levantamento, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), aponta que a cidade alcançou um índice de 96,13%. De janeiro a setembro deste ano, foram aplicadas 26.836 doses de vacinas na rede municipal de saúde.

O município também obteve a melhor colocação entre as cidades acreanas avaliadas e ficou na 48ª posição no ranking nacional. Na Região Norte, Cruzeiro do Sul aparece atrás apenas de Vilhena e Cacoal, ambos em Rondônia, e à frente de capitais como Rio Branco, Manaus, Belém e Porto Velho.

A vacinação é realizada em 33 unidades de saúde, que atendem moradores das áreas urbana e rural. A rede municipal disponibiliza 23 tipos de imunizantes, incluindo vacinas contra poliomielite, sarampo, febre amarela, hepatites, meningite, Covid-19, dengue e HPV.

Além do atendimento nas unidades, equipes de saúde promovem ações itinerantes para alcançar comunidades mais afastadas. Os mutirões permitem que moradores de localidades com dificuldades de deslocamento tenham acesso às vacinas previstas no calendário de imunização.

Para a Secretaria Municipal de Saúde, a ampliação do atendimento e a atuação das equipes de vacinação contribuíram para o resultado alcançado. A estratégia inclui tanto a oferta regular de imunizantes quanto as campanhas realizadas fora das unidades.

A orientação é que a população procure os postos de saúde para verificar a situação vacinal e atualizar as doses em atraso. A manutenção da vacinação é uma das principais medidas de prevenção contra doenças infecciosas e de redução do risco de surtos.

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