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Notícias

Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Economia e Empreender

Conexões Produtivas orienta pequenos negócios sobre vendas para a União Europeia

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Donos de micro e pequenas empresas participaram, nesta sexta-feira, 26, em São Paulo, da primeira edição do Conexões Produtivas, encontro voltado a empresários interessados em aproveitar oportunidades de exportação criadas pelo Acordo Mercosul-União Europeia. A programação ocorreu no World Trade Center São Paulo e reuniu especialistas, instituições de apoio e representantes do setor produtivo.

A iniciativa é promovida pela ApexBrasil, com participação do Sebrae, e busca aproximar pequenos negócios das exigências e possibilidades do mercado europeu. A abertura contou com a presença do presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, do presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e de ministros ligados ao empreendedorismo, comércio exterior e desenvolvimento produtivo.

O encontro teve debates sobre os impactos do acordo, painéis temáticos e relatos de empresas brasileiras que já exportam para a União Europeia. A programação também tratou de demandas do mercado europeu, com foco nos setores industrial e agrícola, além de orientações sobre estratégias de internacionalização.

No período da tarde, os empresários participaram de workshops sobre efeitos práticos do acordo comercial, programas de apoio à exportação e ferramentas para ampliar a presença de pequenos negócios no exterior. Especialistas do Sebrae, ApexBrasil, ABDI, INPI, Inmetro e BNDES integraram a agenda de orientação aos participantes.

Os empreendedores também tiveram acesso a atendimentos individuais para tirar dúvidas e receber orientações sobre preparação para exportar, adequação de produtos, exigências técnicas e caminhos de acesso ao mercado internacional. Representantes de instituições parceiras, como a Fiesp, participaram da agenda.

O Conexões Produtivas faz parte de uma série de sete agendas regionais que vão percorrer o país para apresentar ao setor produtivo brasileiro as oportunidades ligadas ao Acordo Mercosul-União Europeia. Depois de São Paulo, as próximas edições confirmadas serão realizadas em Rio Branco, no dia 30 de junho, e em Itajaí, no dia 2 de julho.

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Rio Branco

Prefeitura inicia nova etapa de pavimentação na Travessa Manoel Frota, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou neste sábado (27) uma nova etapa de obras de infraestrutura na Travessa Manoel Frota, no bairro Floresta Sul. Os trabalhos são executados pela Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco, dentro do programa Prefeitura nas Ruas, com serviços de limpeza, preparação da via e pavimentação para melhorar o acesso de moradores da região.

Nesta fase, as equipes fazem a limpeza geral da plataforma da rua. Depois, serão realizados os serviços de terraplanagem e troca de solo, antes da aplicação do asfalto. A intervenção dá sequência aos trabalhos de drenagem já feitos na localidade.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou o início dos serviços e afirmou que a obra busca corrigir problemas enfrentados por moradores em períodos de chuva. “Aqui nessa região, a Prefeitura já tinha feito o serviço de drenagem. A gente está ampliando e, agora, vamos fazer o melhoramento para depois chegar com o pavimento e dar melhores condições, trazendo dignidade a essas famílias que moram aqui na Travessa Manoel Frota”, disse.

De acordo com o encarregado da Emurb, Francinildo Cacau, os pontos mais críticos da via terão tratamento localizado antes da preparação da base e da sub-base. “Nós iniciamos hoje uma limpeza e vamos tratar os pontos que estão críticos. Vamos fazer um serviço localizado para, depois, trabalhar a base e a sub-base”, afirmou.

A agenda também incluiu vistoria nas ruas São José e São Mateus, no Conjunto Araçá, onde as obras estão em fase final. O autônomo Artur Pereira Santana disse que a comunidade aguardava os serviços havia anos. “A gente esperava por isso há muitos anos e agora, graças a Deus, chegou para a gente”, declarou.

No bairro Adalberto Aragão, as equipes atuam na Rua Marte com serviço de tapa-buracos. O presidente da Associação de Moradores do bairro, Wilde Vandré, disse que a chegada das máquinas ocorre no período em que a comunidade completa 40 anos de existência. “Tenho certeza de que os moradores e toda a população agradecem imensamente”, afirmou.

A Prefeitura informou que o programa Prefeitura nas Ruas segue com ações integradas em bairros da capital, com prioridade para demandas apresentadas pelas comunidades. As intervenções incluem limpeza, drenagem, preparação de vias, pavimentação e recuperação de trechos danificados.

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Justiça do Acre

TJAC sobe de 50% para 93% em quatro anos e supera média de produtividade dos tribunais estaduais

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O Tribunal de Justiça do Acre chegou a 93% de eficiência no Índice de Produtividade Comparada da Justiça, o IPC-Jus, em 2026, em Rio Branco, e ficou acima da média dos tribunais estaduais, calculada em 74%. O avanço ocorre após quatro anos de crescimento no indicador e foi atribuído à reorganização de fluxos internos, redução do acervo processual e reforço no apoio às unidades com maior demanda.

O IPC-Jus mede a produtividade dos tribunais a partir da relação entre o volume de trabalho entregue e os recursos disponíveis, como estrutura, orçamento e força de trabalho. No ranking dos tribunais de pequeno porte, o Judiciário acreano ficou na terceira posição do país.

A trajetória mostra uma mudança gradual no desempenho da Justiça acreana. O índice era de 50% em 2022, passou para 53% em 2023, subiu para 62% em 2024 e chegou a 86% em 2025. Com o novo resultado, o TJAC alcançou o maior percentual da série recente.

Parte da evolução veio da atuação da Assessoria de Apoio à Jurisdição e da Secretaria de Apoio à Jurisdição, que passaram a dar suporte a varas e unidades com maior volume de processos. A gestão também ampliou capacitações no primeiro grau, acompanhou metas do Prêmio CNJ de Qualidade e investiu em ferramentas de monitoramento de dados.

O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, afirmou que o resultado é o melhor já registrado pela instituição. “O Tribunal de Justiça do Acre alcançou 93% de desempenho, o melhor resultado de sua história. O fator diferencial foi o comprometimento de cada unidade judicial, impulsionando a produtividade, solucionando cada pendência, atendendo com compromisso cada pessoa que buscou à Justiça”, disse.

O desempenho ocorreu no mesmo período em que o tribunal passou pela implantação do eproc, sistema de tramitação de processos judiciais. Mesmo com a mudança tecnológica, a produtividade cresceu e o tribunal fechou o ciclo acima da média estadual nacional.

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