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Notícias

Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

Ação compõe medidas anunciadas no aniversário de 16 anos do ICMBio

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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40 tablets para cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Rio Branco

Rio Branco conquista duas medalhas internacionais por ações contra mudanças climáticas

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Rio Branco conquistou duas medalhas do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia pelo trabalho desenvolvido nas áreas de redução de emissões, adaptação aos impactos das mudanças climáticas e governança ambiental. O reconhecimento internacional foi divulgado nesta quarta-feira, 22 de julho, após a análise e a validação de instrumentos técnicos elaborados pelo município.

A capital acreana recebeu as medalhas de Mitigação e Adaptação. A primeira foi concedida pela elaboração, submissão e validação do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima de Rio Branco.

O plano estabelece metas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e orienta a transição da cidade para um modelo de desenvolvimento de baixo carbono. O documento cumpriu os critérios do Marco Comum de Reporte do Pacto Global de Prefeitos, usado para avaliar o planejamento e o acompanhamento das políticas climáticas dos municípios participantes.

A Medalha de Adaptação foi concedida pela elaboração e validação da Avaliação Municipal de Riscos e Vulnerabilidades Climáticas. O estudo foi desenvolvido pela Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O levantamento mapeou os principais riscos climáticos que atingem Rio Branco e servirá de base para políticas públicas de redução das vulnerabilidades, adaptação e fortalecimento da resiliência urbana. A intenção é preparar a cidade e proteger a população diante dos efeitos das mudanças do clima.

O município também acompanha a execução do Plano Municipal de Mitigação e Adaptação, atualmente em revisão, e apresenta regularmente os dados exigidos pelo pacto por meio da plataforma CDP-ICLEI Track. O trabalho pode ampliar as oportunidades de cooperação técnica e de acesso a recursos destinados ao financiamento climático.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, afirmou que as medalhas reconhecem o trabalho técnico realizado pela prefeitura e reforçam o compromisso da gestão com uma cidade mais sustentável e preparada para eventos climáticos. Ela também relacionou a certificação à ampliação da capacidade de planejamento e captação de recursos.

A diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, Aline Paiva, explicou que o reconhecimento resulta da elaboração de inventários, avaliações de riscos e instrumentos que orientam as decisões do município. De acordo com a diretora, Rio Branco cumpriu padrões internacionais de planejamento, monitoramento e apresentação dos resultados das ações climáticas.

A chefe da Divisão de Mudanças do Clima, Maria Cirleide Maia de Oliveira Rocha, declarou que as medalhas colocam Rio Branco entre os municípios alinhados às práticas internacionais de governança climática. Para ela, a certificação reconhece o trabalho da equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente na produção de informações técnicas e no planejamento de medidas de proteção à população.

O Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia reúne milhares de cidades e governos locais de diferentes países. Os participantes assumem compromissos voluntários de redução das emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável.

Para atender às regras da iniciativa, os municípios precisam elaborar inventários de emissões e avaliações de riscos climáticos, estabelecer metas, desenvolver planos de ação e apresentar periodicamente os resultados alcançados. Com as duas medalhas, Rio Branco passa a integrar o grupo de cidades que tiveram seus instrumentos reconhecidos dentro dos padrões internacionais de ação climática.

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Acre

Acre tem menor cobertura vacinal contra HPV do país, aponta estudo

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O Acre tem a menor cobertura vacinal contra o HPV no Brasil, com 43% das meninas e 36% dos meninos imunizados, de acordo com estudo conduzido pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com o Ministério da Saúde. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (22), analisou dados de mais de 16 mil brasileiros de 16 a 25 anos e comparou informações coletadas entre 2016 e 2017 com dados de 2020 a 2023.

A cobertura acreana está abaixo da média nacional, que chega a cerca de 86% entre meninas. O cenário preocupa porque o HPV está ligado a vários tipos de câncer, principalmente o de colo do útero. Especialistas relacionam a baixa adesão no estado à circulação de informações falsas sobre a vacina entre 2018 e 2019, período após o qual os índices locais não voltaram ao patamar anterior.

A pesquisa mostrou que a vacina reduziu a presença dos tipos de HPV combatidos pelo imunizante também entre pessoas não vacinadas. Entre mulheres vacinadas, a presença desses tipos do vírus caiu 81%, de 15,6% para 3,1%. Entre as que nunca foram vacinadas, a redução foi de 33%, efeito associado à proteção coletiva quando a cobertura vacinal é elevada.

Rio Branco também aparece abaixo de municípios com perfil semelhante. Em comparação com Ariquemes, em Rondônia, a capital acreana registrou cobertura de aproximadamente 52%, enquanto o município rondoniense passou de 90%. A vacinação em escolas aparece como uma das estratégias que explicam a diferença entre os dois resultados.

O estudo também mostrou desigualdade entre os sexos. Entre as mulheres participantes, 61,8% haviam sido vacinadas. Entre os homens, o índice foi de 31,1%. A diferença acompanha o histórico da campanha no país: a vacinação para meninas começou em 2014, enquanto os meninos entraram no programa em 2017. As faixas etárias foram igualadas apenas em 2022.

O Ministério da Saúde adotou a dose única contra o HPV para crianças e adolescentes de 9 a 14 anos. A vacina está disponível gratuitamente no SUS e também atende grupos específicos, como pessoas imunodeprimidas, vítimas de abuso sexual, usuários de PrEP, pessoas com papilomatose respiratória recorrente e pacientes com lesões pré-cancerosas de alto grau.

A dose única foi reforçada pelos resultados do estudo, que apontaram proteção semelhante à obtida com duas ou três aplicações. A estratégia busca ampliar o alcance da imunização, reduzir a circulação do vírus e aumentar a proteção contra cânceres associados ao HPV, especialmente em estados com baixa cobertura, como o Acre.

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Editorial

Editorial — Violência contra o jornalista Chico Melo acende alerta sobre a liberdade de imprensa

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Autoridades devem esclarecer a invasão, identificar os responsáveis e apurar se o crime teve relação com o trabalho da vítima

O ataque sofrido pelo jornalista Chico Melo, na madrugada desta quarta-feira, 22 de julho, em Cruzeiro do Sul, exige uma resposta rápida das autoridades. Quatro homens armados invadiram sua residência, agrediram e ameaçaram o jornalista e vasculharam o imóvel. Chico permaneceu sob o domínio dos invasores por quase 30 minutos e precisou levar pontos na cabeça.

O Épop manifesta solidariedade a Chico Melo, à sua família e aos profissionais do Sistema Integração. Nenhum jornalista pode ser perseguido, ameaçado ou agredido por exercer seu trabalho. A violência contra um profissional da imprensa atinge toda a sociedade, pois ameaça o direito da população de receber informações e fiscalizar os atos do poder público.

Segundo Chico, os invasores procuravam documentos, uma pasta e seu telefone celular. Um deles teria colocado uma arma em sua cabeça, enquanto outro falava em matá-lo. Dinheiro e objetos de valor, conforme o relato, não seriam o principal interesse do grupo. “Eles estavam, muito claramente, procurando documentos”, declarou durante o Jornal da Manhã, poucas horas depois do ataque.

A motivação do crime ainda precisa ser esclarecida. O jornalista relaciona o episódio ao trabalho desenvolvido pela Rádio Integração, às críticas feitas pela emissora e a documentos que pretendia entregar à Polícia Federal. Essas declarações são graves e devem ser verificadas durante a investigação, sem que responsabilidades sejam atribuídas antes da apresentação de provas.

A Polícia Civil deve identificar os invasores, apurar se houve planejamento, verificar se Chico estava sendo monitorado e esclarecer por que documentos e aparelhos eletrônicos teriam sido procurados. Também é necessário investigar a possível participação de intermediários ou mandantes, caso essa hipótese encontre respaldo em depoimentos, perícias e outros elementos de prova.

Dias antes da invasão, Chico afirmou ter percebido um veículo parado em frente à sua residência. O episódio aumentou sua preocupação, pois ele e seus colegas já vinham relatando ameaças e pressões relacionadas às publicações e aos comentários feitos nos programas da emissora. Esses fatos precisam ser examinados de maneira técnica, transparente e independente.

A defesa da liberdade de imprensa não depende de concordância política ou editorial. Jornalistas podem ser criticados, contestados e responsabilizados judicialmente quando cometem erros. Autoridades, empresas e cidadãos têm direito de resposta e podem recorrer à Justiça. O que não cabe em uma democracia é o uso da violência, da ameaça ou da intimidação para silenciar perguntas, opiniões e denúncias.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre e a Federação Nacional dos Jornalistas cobraram uma apuração rápida e independente. A manifestação das entidades reforça a necessidade de investigar, com especial atenção, a possível relação entre o crime e a atividade profissional da vítima. Divergências entre veículos e jornalistas fazem parte do ambiente democrático; agressões jamais podem ser aceitas como instrumento de disputa.

Chico afirmou temer pela própria vida e pela segurança de sua família. Depois de três décadas de atuação profissional, disse nunca ter enfrentado situação semelhante. Cabe ao Estado garantir proteção à vítima e aos familiares, preservar as provas, conduzir uma investigação sem interferências e manter a sociedade informada sobre os resultados.

Defender Chico Melo não significa concordar com tudo o que ele publica ou declara. Significa defender o direito de fazer jornalismo sem violência. O Épop espera uma resposta objetiva das instituições: proteção à vítima, esclarecimento da motivação, identificação dos responsáveis e aplicação da lei. A impunidade representaria não apenas uma falha do Estado, mas um perigoso estímulo a novas tentativas de intimidação da imprensa.

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