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Política

Imac e MPAC alinham estratégias para Licenciamento Ambiental e enfrentamento da crise hídrica

Reunião discute regularização de loteamentos e ações emergenciais devido à estiagem severa no estado

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O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Ministério Público do Acre (MPAC) realizaram uma reunião nesta sexta-feira, 21 de junho de 2024, para discutir questões relativas ao licenciamento ambiental de loteamentos próximos ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac) e possíveis irregularidades nessas licenças. Participaram do encontro o presidente do Imac, André Hassem, e representantes técnicos e jurídicos do instituto, juntamente com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do MPAC.

Além das questões de licenciamento, a reunião também abordou a crise hídrica que ameaça o estado do Acre devido à estiagem. A Sala de Situação e Monitoramento Ambiental (Sisma) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) publicou uma nota técnica destacando a probabilidade de chuvas abaixo do esperado e aumento das temperaturas nos próximos meses, agravando a situação de emergência hídrica. Com base nos dados do Mapa de Secas e do Monitoramento Hidrometeorológico dos rios Acre, Juruá, Purus e Iaco, o governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado, conforme o Decreto Estadual nº 11.492, de 11 de junho.

O presidente do Imac enfatizou que a equipe técnica já iniciou a fiscalização da situação hídrica no Alto Acre e solicitou apoio do MPAC, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), coordenado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim. Rolim destacou a importância da articulação estadual e a disposição do MPAC para colaborar no enfrentamento da crise hídrica, considerando a reunião extremamente produtiva para alinhar procedimentos e estratégias entre as instituições.

Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Sema

Política

Bocalom responde críticas de Jorge Viana e afirma ter aprovação popular

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, reagiu às declarações do ex-governador Jorge Viana, que classificou a capital acreana como “bregolândia” durante uma entrevista recente. Em resposta, Bocalom defendeu as obras de infraestrutura realizadas pela gestão municipal e reforçou que seu trabalho tem o respaldo da população.

“Dizer que construir viaduto é deixar a cidade ‘brega’ é não entender o que é infraestrutura urbana. Estamos preparando Rio Branco para o futuro. Não é vaidade, é planejamento. É segurança, mobilidade e dignidade para a população”, afirmou o prefeito.

Bocalom também rebateu críticas sobre sua trajetória política e administrativa. “Nunca tive meu nome envolvido em escândalos ou processos. Minha ficha é limpa. Sempre tratei o recurso público com respeito. E é assim que continuamos trabalhando: com transparência, com responsabilidade e com foco em entregar uma cidade melhor para todos”, declarou.

O prefeito lembrou ainda sua atuação anterior como secretário, quando foi indicado na gestão de Jorge Viana. “Fui secretário, sim. Falei do agro, do café, do potencial produtivo do Acre. Na época, diziam que era bobagem. Hoje, até quem criticava está plantando café. Então, não era bobagem. Era visão de futuro”, afirmou.

Bocalom finalizou destacando que sua trajetória política reflete a aprovação popular. “Eu não estou aqui para brigar, estou para trabalhar. E o povo sabe disso. Em Acrelândia, me chamaram de volta depois de dois mandatos. Em Rio Branco, me elegeram duas vezes, e a população, inclusive, me pede para assumir missões maiores. Isso é resposta suficiente. Significa que nosso trabalho é aprovado pelo povo, diferente daqueles que perdem nas urnas ano após ano. Quem governa com seriedade é reconhecido”, concluiu.

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Política

Nicolau Júnior articula ações na Aleac e convoca reunião emergencial sobre embargos no Acre

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O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), anunciou, nesta terça-feira, 17 de junho, a realização de uma reunião emergencial com órgãos estaduais para discutir os embargos que impactam produtores rurais, especialmente na região da Reserva Extrativista Chico Mendes.

Durante sessão no plenário da Aleac, que foi suspensa para atender a demanda dos trabalhadores, Nicolau Júnior afirmou que o Parlamento estadual está empenhado em buscar soluções para a crise que afeta diretamente centenas de famílias. “Vamos suspender a nossa sessão e chamar a comissão dos produtores. Essa reunião será feita aqui, dentro do plenário, para que eles possam relatar todos os problemas que estão enfrentando”, declarou.

O parlamentar destacou que a situação envolve tanto competências do governo estadual quanto do governo federal, e que a Aleac está mobilizando os órgãos responsáveis, como o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, para tratar das questões sob responsabilidade do estado. “Da parte da Assembleia, tudo que estiver ao nosso alcance, nós vamos fazer. E também vamos cobrar das instituições federais, como IBAMA, ICMBio e INCRA, que assumam suas responsabilidades”, afirmou Nicolau Júnior.

O presidente da Aleac reforçou que a mobilização tem o apoio dos 24 deputados estaduais. Segundo ele, o Parlamento está atuando como espaço de escuta e articulação, cumprindo seu papel institucional. “Estamos aqui ao lado dos trabalhadores, do povo do Acre. Essa é a casa do povo e nós vamos buscar alternativas junto com as instituições”, disse.

Nicolau Júnior também propôs a realização de uma audiência pública no dia 1º de julho, com a presença de representantes dos governos estadual e federal, além de membros da bancada federal, para discutir alternativas que possam viabilizar a regularização das atividades produtivas no estado.

A reunião na Aleac reuniu deputados, produtores rurais e representantes de entidades do setor. Entre as demandas apresentadas, os produtores pedem a suspensão dos embargos e das multas, além da revisão dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, alegando impactos econômicos e sociais nas comunidades rurais do Acre.

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MEIO AMBIENTE

Bioeconomia Amazônica em pauta: Ministro das Relações Exteriores é presença confirmada no Txai Amazônia

O evento, que se propõe a ser um palco crucial para a discussão da bioeconomia na região amazônica, especialmente em relação ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), terá a presença do ministro em um painel sobre a Cooperação para o Desenvolvimento da Bioeconomia Pan-Amazônica.

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O Seminário Internacional Txai Amazônia, que ocorrerá de 25 a 28 de junho no eAmazônia [Campus da Ufac] em Rio Branco, ganha ainda mais destaque com a confirmação da participação do ministro das Relações Exteriores do Brasil, Carlos Parkinson. O evento, que se propõe a ser um palco crucial para a discussão da bioeconomia na região amazônica, especialmente em relação ao Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), terá a presença do ministro em um painel sobre a Cooperação para o Desenvolvimento da Bioeconomia Pan-Amazônica.

Marky Brito, diretor de Desenvolvimento Regional na SEPLAN/AC, ressalta a importância do PNDBio. “O PNDBio representa uma oportunidade estratégica para converter as diretrizes da Estratégia Nacional de Bioeconomia em medidas concretas e integradas a outras políticas públicas”, afirma Brito. A estratégia busca alinhar-se às particularidades da Amazônia, focando no uso sustentável, regeneração e conservação da biodiversidade, além de fomentar economias florestais e da sociobiodiversidade, promovendo a inclusão de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

O seminário abordará os desafios que o PNDBio busca endereçar, como a necessidade de promover o uso sustentável da biodiversidade, impulsionar a inovação e fomentar o desenvolvimento de cadeias produtivas e mercados especializados. Brito aponta a carência de infraestrutura, a necessidade de maior integração entre ciência, tecnologia e inovação, e as dificuldades de acesso a mercados e financiamentos como obstáculos a serem superados.

Nesse cenário, a presença do Ministro das Relações Exteriores no painel ‘Cooperação para o Desenvolvimento da Bioeconomia Pan-Amazônica: Rota de Integração Regional e Internacional’ é de suma importância. Além do ministro, o painel contará com a participação de Ricardo Brandão, Secretário de Estado de Planejamento (SEPLAN) do Acre, e Marta Cerqueira Melo, pesquisadora de Relações Internacionais. A discussão será mediada por Marky Brito, e promete aprofundar a visão sobre como a bioeconomia amazônica pode ser inserida em um contexto regional e internacional, aproveitando as oportunidades de cooperação e o papel do Brasil como coordenador Nacional dos Corredores Rodoviário e Ferroviários Bioceânicos.

“O evento reunirá gestores públicos, representantes empresariais, acadêmicos, líderes comunitários e investidores, permitindo um diálogo amplo sobre questões essenciais como o desmatamento, a infraestrutura deficitária, a concessão de crédito e a regulamentação de mercados emergentes, como os de carbono e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)”, explica Brito.

O Seminário Internacional Txai Amazônia busca consolidar-se como uma plataforma de articulação intersetorial, promovendo a integração entre governo, setor privado e comunidades tradicionais. A programação incluirá debates sobre financiamento, desenvolvimento de cadeias produtivas e inserção em mercados especializados, buscando oferecer soluções práticas para os desafios enfrentados por pequenos produtores e comunidades, além de ampliar a visibilidade internacional da bioeconomia amazônica e seus ativos ambientais.

Ao final do seminário, será elaborada uma carta de proposições às autoridades governamentais, com recomendações fundamentadas para Estados e Municípios, contribuindo diretamente para a formulação do PNDBio e para o desenvolvimento sustentável e inclusivo da Amazônia.

O Txai Amazônia é realizado pelo Instituto Sapien – Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) – em colaboração com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), o Governo do Estado do Acre e mais de 20 instituições acreanas.

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