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Política

Imac e MPAC alinham estratégias para Licenciamento Ambiental e enfrentamento da crise hídrica

Reunião discute regularização de loteamentos e ações emergenciais devido à estiagem severa no estado

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O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Ministério Público do Acre (MPAC) realizaram uma reunião nesta sexta-feira, 21 de junho de 2024, para discutir questões relativas ao licenciamento ambiental de loteamentos próximos ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac) e possíveis irregularidades nessas licenças. Participaram do encontro o presidente do Imac, André Hassem, e representantes técnicos e jurídicos do instituto, juntamente com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do MPAC.

Além das questões de licenciamento, a reunião também abordou a crise hídrica que ameaça o estado do Acre devido à estiagem. A Sala de Situação e Monitoramento Ambiental (Sisma) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) publicou uma nota técnica destacando a probabilidade de chuvas abaixo do esperado e aumento das temperaturas nos próximos meses, agravando a situação de emergência hídrica. Com base nos dados do Mapa de Secas e do Monitoramento Hidrometeorológico dos rios Acre, Juruá, Purus e Iaco, o governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado, conforme o Decreto Estadual nº 11.492, de 11 de junho.

O presidente do Imac enfatizou que a equipe técnica já iniciou a fiscalização da situação hídrica no Alto Acre e solicitou apoio do MPAC, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), coordenado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim. Rolim destacou a importância da articulação estadual e a disposição do MPAC para colaborar no enfrentamento da crise hídrica, considerando a reunião extremamente produtiva para alinhar procedimentos e estratégias entre as instituições.

Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Sema

Política

CAMP lança livro sobre eleições e comunicação durante o Compol Brasil

“O verdadeiro poder da comunicação está na conexão humana, capaz de sustentar a confiança e fortalecer a democracia.” Alexandre N Nobre

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Publicação reúne mais de 40 profissionais para discutir campanhas, comunicação pública e os desafios do ambiente digital

O Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (CAMP) lançou nesta terça-feira (23), durante o Compol Brasil, em Florianópolis (SC), o livro Marketing Político no Brasil 2 – Eleições.

A obra reúne mais de 40 especialistas de diferentes regiões do país para tratar de campanhas eleitorais, comunicação pública, estratégias digitais, legislação e os limites entre informação institucional e publicidade política.

O lançamento integrou a programação do Compol Brasil e marcou a chegada de uma publicação aguardada por profissionais que atuam em comunicação, gestão pública, estratégia eleitoral e consultoria política.

Entre os participantes está o jornalista e publicitário acreano Alexandre Nunes Nobre, membro do CAMP. Em sua contribuição, ele aborda a comunicação como instrumento de conexão entre instituições e cidadãos e discute a necessidade de separar a persuasão própria das campanhas eleitorais do dever de informar que orienta a comunicação pública.

“É uma alegria poder participar deste projeto, ao lado de profissionais que ajudam a ampliar o debate sobre comunicação, eleições e democracia no Brasil”, afirmou Alexandre. Foto: Sérgio Vale

“O verdadeiro poder da comunicação está na conexão humana, capaz de sustentar a confiança e fortalecer a democracia.”

Com mais de 36 anos de atuação em criação, comunicação visual, marketing e publicidade, Alexandre trabalha também em campanhas eleitorais e mídia na Região Norte e Nordeste. É pós-graduado em Comunicação Digital pela FASB e possui MBA pela Universidade Gama Filho.

O livro está disponível na Livraria do COMPOL e deverá ser disponibilizado para compras online.

Foto: Painel COMPOL 26 / Ketrin Raitz

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Política

Aleac avança com comissão externa para acompanhar apuração sobre ponte de Sena Madureira

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A Assembleia Legislativa do Acre avançou nesta quarta-feira, 17 de junho, na criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira. A articulação foi puxada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e ganhou apoio acima do mínimo regimental depois do colapso da estrutura, registrado em 5 de junho, sobre o Rio Iaco.

A proposta não tem formato de CPI. A ideia é montar uma Comissão de Representação Externa para que o Legislativo acompanhe perícias, fiscalizações, contratos e documentos ligados à obra, com participação de um integrante da Mesa Diretora na presidência do colegiado. Nos últimos dias, parlamentares de diferentes bancadas passaram a defender publicamente a presença da Aleac no acompanhamento do caso.

A movimentação ocorre enquanto o governo do Acre mantém duas frentes oficiais de apuração. Uma delas é o Procedimento Administrativo de Responsabilização contra a Construtora Cidade Ltda., responsável pelo projeto e pela execução da ponte. A outra é a Comissão Especial de Análise Técnica, criada para investigar as causas do desabamento e produzir um relatório sobre falhas estruturais, fiscalização, manutenção e execução contratual. Paralelamente, a Polícia Civil informou que só vai apontar responsabilidades após a conclusão das perícias.

Inaugurada em dezembro de 2023, a ponte ligava o primeiro ao segundo distrito de Sena Madureira e atendia moradores da região que dependem da travessia para deslocamentos diários. Desde a queda da estrutura, o caso passou a pressionar o governo estadual, a empresa responsável pela obra e os órgãos de controle, além de abrir uma nova frente de cobrança política dentro da Assembleia.

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Política

Câmara de Rio Branco aprova reajuste de 5% para servidores da Prefeitura

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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira o projeto do Executivo que concede reajuste linear de 5% aos servidores da Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 14 vereadores presentes, alcança cerca de 7 mil trabalhadores e agora segue para sanção do prefeito Alysson Bestene.

Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda do vereador Aiache, do PP, para incluir no texto a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da RBTrans. Outra emenda, apresentada por Fábio Araújo, do MDB, previa reajuste de 7,52% para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com aplicação imediata de 5% e o restante até novembro. A proposta foi rejeitada por 11 votos, com apoio apenas do autor e de Hildegard Pascoal.

Ao defender a rejeição da emenda, Aiache afirmou que a inclusão do novo índice no mesmo projeto poderia comprometer a sanção do reajuste geral e atrasar ainda mais a recomposição salarial, que, segundo ele, já deveria ter sido concedida no mês passado. O vereador disse ainda que a Câmara pretende discutir separadamente a situação dos agentes de saúde e de endemias, com participação de sindicatos, do Executivo e de representantes federais.

O projeto aprovado prevê a recomposição salarial para todas as categorias da administração municipal em um momento de transição no comando da Prefeitura de Rio Branco, hoje chefiada por Alysson Bestene.

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