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Política

Imac e MPAC alinham estratégias para Licenciamento Ambiental e enfrentamento da crise hídrica

Reunião discute regularização de loteamentos e ações emergenciais devido à estiagem severa no estado

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O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Ministério Público do Acre (MPAC) realizaram uma reunião nesta sexta-feira, 21 de junho de 2024, para discutir questões relativas ao licenciamento ambiental de loteamentos próximos ao Parque Zoobotânico da Universidade Federal do Acre (Ufac) e possíveis irregularidades nessas licenças. Participaram do encontro o presidente do Imac, André Hassem, e representantes técnicos e jurídicos do instituto, juntamente com a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural do MPAC.

Além das questões de licenciamento, a reunião também abordou a crise hídrica que ameaça o estado do Acre devido à estiagem. A Sala de Situação e Monitoramento Ambiental (Sisma) da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) publicou uma nota técnica destacando a probabilidade de chuvas abaixo do esperado e aumento das temperaturas nos próximos meses, agravando a situação de emergência hídrica. Com base nos dados do Mapa de Secas e do Monitoramento Hidrometeorológico dos rios Acre, Juruá, Purus e Iaco, o governo do Acre decretou situação de emergência ambiental em todos os 22 municípios do estado, conforme o Decreto Estadual nº 11.492, de 11 de junho.

O presidente do Imac enfatizou que a equipe técnica já iniciou a fiscalização da situação hídrica no Alto Acre e solicitou apoio do MPAC, através do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), coordenado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim. Rolim destacou a importância da articulação estadual e a disposição do MPAC para colaborar no enfrentamento da crise hídrica, considerando a reunião extremamente produtiva para alinhar procedimentos e estratégias entre as instituições.

Foto: Alexandre Cruz-Noronha/Sema

Política

Ufac adere a carta da Andifes sobre eleições e defesa da democracia

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) aderiu à Carta da Andifes à sociedade brasileira diante das Eleições de 2026, documento aprovado por dirigentes de universidades federais durante reunião realizada em Brasília. O texto reúne princípios relacionados à democracia, educação pública, ciência, inclusão e soberania nacional.

A carta foi lançada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na quarta-feira (23). A entidade defende o respeito à Constituição, às instituições democráticas, ao voto popular e ao resultado das urnas, além da liberdade de pensamento, expressão e produção do conhecimento.

Ao tratar do processo eleitoral, o documento afirma que não deve haver espaço para “autoritarismo, ataques às instituições” ou tentativas de desacreditar o processo eleitoral sem apresentação de evidências. A carta também aborda o respeito aos direitos humanos e o enfrentamento às discriminações.

Na área da educação, a Andifes defende a manutenção de universidades públicas gratuitas e inclusivas, com financiamento público previsível, valorização dos profissionais e respeito à autonomia universitária. O documento também pede continuidade das políticas de ações afirmativas, assistência estudantil e inclusão de pessoas com deficiência.

A carta inclui ainda propostas relacionadas à ciência e tecnologia, diante de temas como mudanças climáticas, inteligência artificial, transformação digital e minerais estratégicos. A associação também propõe a criação de um Plano Nacional de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior, voltado à consolidação e à expansão planejada das universidades.

No encerramento, a Andifes convida estudantes, servidores e a sociedade a participarem do debate público durante as eleições de 2026. A entidade reúne universidades federais de todas as regiões do país e representa essas instituições na interlocução com poderes públicos e outros setores da sociedade.

Foto: Juan Vicent Diaz

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Política

e-Título pode ser usado para votar nas Eleições 2026; veja como baixar

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O e-Título, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral, pode ser usado pelos eleitores durante as Eleições 2026 para consultar informações sobre a votação e, em determinadas situações, substituir o documento físico no momento da identificação. A ferramenta está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.

Para acessar o aplicativo, o eleitor deve fazer o download na loja oficial do celular e preencher os dados solicitados, como nome, data de nascimento, CPF ou número do título de eleitor e informações sobre filiação. Os dados precisam ser os mesmos existentes no cadastro da Justiça Eleitoral.

Depois da confirmação das informações, o usuário cria uma senha para acessar o e-Título. Pelo aplicativo, é possível consultar zona e seção eleitoral, conferir o local de votação, emitir certidões, verificar pendências e utilizar serviços relacionados à justificativa eleitoral.

O eleitor que possui fotografia cadastrada na Justiça Eleitoral poderá apresentar o e-Título como documento de identificação no dia da votação. Caso a imagem não apareça no aplicativo, será necessário levar um documento oficial com foto.

Entre os documentos que podem ser apresentados estão RG, Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, carteira de trabalho e documentos profissionais reconhecidos por lei. O título de eleitor impresso não é obrigatório para votar.

O aplicativo também facilita a localização da seção eleitoral, uma das informações que devem ser verificadas antes do deslocamento para o local de votação.

Apesar de o e-Título poder ser apresentado para identificação, o celular não pode ser levado até a cabine de votação. O aparelho deve ser deixado com os mesários antes de o eleitor se dirigir à urna eletrônica. A proibição também alcança equipamentos capazes de registrar imagens ou comprometer o sigilo do voto.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Nos locais em que houver necessidade de segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.

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Política

Meta suspende conta de anúncios da campanha de Lula e libera acesso após recurso

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A Meta suspendeu temporariamente a conta usada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impulsionar conteúdos no Facebook. A medida foi aplicada na quarta-feira (23), a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Com o bloqueio, a equipe de campanha ficou impedida de criar novos anúncios e utilizar ferramentas de publicidade vinculadas à conta. A decisão foi contestada no dia seguinte, quando os advogados da candidatura apresentaram recurso à plataforma.

A empresa informou que a restrição estava relacionada a atividades que não estariam de acordo com suas políticas, mas não detalhou publicamente qual regra teria sido violada.

No pedido de revisão, a campanha solicitou que o caso fosse analisado por uma pessoa e não apenas por sistemas automatizados. Também pediu a preservação dos registros relacionados à suspensão e cobrou esclarecimentos sobre o motivo da medida.

Após o recurso, a Meta restabeleceu o acesso à conta, permitindo novamente a veiculação de publicidade eleitoral.

O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que o partido busca explicações sobre o episódio e não descartou levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A suspensão ocorreu em um período considerado decisivo para as campanhas, quando partidos e candidatos ampliam a divulgação de conteúdos nas redes sociais e intensificam a propaganda para alcançar eleitores na reta final da disputa.

Até o momento, não foi divulgada uma explicação detalhada sobre qual conteúdo ou atividade levou ao bloqueio temporário da conta.

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