O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.
Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.
Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.
No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.
Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:
Alan Rick: Votou a favor (Sim). Marcio Bittar: Votou a favor (Sim). Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.
Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.
Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.
Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.
Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), relatou, nesta quinta-feira (21), sua visita ao comando do exército peruano e à Fábrica de Armas e Munições do Exército (Fame), em Lima. Durante o encontro, foram discutidas parcerias no setor de segurança e defesa, com foco em inovação tecnológica e combate aos crimes de fronteira.
Segundo Petecão, as autoridades peruanas demonstraram grande interesse na indústria brasileira de armamentos, destacando empresas como a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a Taurus Armas, reconhecidas pela eficiência e modernidade.
“A indústria bélica peruana está defasada, e eles enxergam o Brasil como referência. Há um interesse mútuo em trocar experiências e modernizar suas tecnologias”, afirmou.
O senador destacou a proximidade geográfica do Acre com o Peru como um ponto estratégico para enfrentar desafios comuns, como o tráfico de drogas e outros crimes transnacionais.
“Coloquei a Comissão de Segurança Pública do Senado à disposição das autoridades peruanas e me ofereci para facilitar contatos com empresas brasileiras interessadas em expandir seus mercados e colaborar com o Peru nessa área sensível para ambos os países.”
Petecão acredita que a iniciativa pode trazer benefícios tanto para a segurança quanto para o comércio bilateral, consolidando o Brasil como parceiro estratégico do Peru. “Esta é uma oportunidade de estreitar laços, gerar negócios e fortalecer a segurança na nossa fronteira”, concluiu.
Rio Branco é a capital brasileira com maior cobertura vegetal urbana, de acordo com dados do Mapa Biomas. A cidade conta com aproximadamente 32,8% de seu território coberto por áreas verdes, superando a média nacional, que é de 11%. Esse índice é resultado de ações implementadas pela gestão municipal para replantio de árvores e recuperação ambiental.
Nos últimos três anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) realizou mais de 5 mil plantios no perímetro urbano. Entre as áreas reflorestadas estão o campus da Universidade Federal do Acre (Ufac), Juarez Távora e Jardim Europa. O município também investiu na produção de mudas, com o viveiro da Semeia no Horto Florestal concentrando mais de 200 espécies.
A capital ainda abriga quatro reservas ambientais no perímetro urbano: Amapá (5 mil hectares), Horto Florestal (17 hectares), APA Raimundo Irineu Serra (909 hectares) e São Francisco (30 hectares).
Segundo a Semeia, a arborização contribui para o controle climático e a qualidade de vida da população. O secretário de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, destacou que a produção de mudas e compostos orgânicos pela própria prefeitura é um dos fatores que garantem a sustentabilidade das iniciativas de reflorestamento.
Outras capitais que também se destacam pela arborização urbana, conforme o Mapa Biomas, incluem Vitória (ES), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e São Luís (MA).
O projeto Sarau das Moças, financiado pela Lei Paulo Gustavo por meio do Edital 07/2023 da Fundação Elias Mansour, realizará dois eventos em Rio Branco com foco no empreendedorismo feminino e nas artes.
A primeira ação, intitulada Encontro de Mulheres Empreendedoras das Artes, ocorrerá no dia 23 de novembro, no Museu dos Povos Acreanos. A programação começa às 15h, com palestras abordando temas como atendimento a pessoas com deficiência e acessibilidade em eventos culturais, dicas de fotografia para redes sociais e marketing digital.
O segundo evento, o 3.º Sarau das Moças, será realizado em 7 de dezembro, na Usina de Arte João Donato, oferecendo uma programação cultural diversificada. Entre as atrações, estão exposições fotográficas, exibições de filmes, apresentações de dança e teatro, poesia, pocket show musical, e uma feira de mulheres empreendedoras comercializando produtos e serviços variados.
O projeto é organizado pela Acreativa Produções e realizado por Narjara Saab, com o objetivo de integrar diferentes linguagens artísticas e promover a valorização do empreendedorismo feminino na região.