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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Política

PF prende ex-presidente do BRB e aponta acerto de propina de R$ 146,5 milhões em esquema com Banco Master

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A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (16), em Brasília, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, sob a suspeita de ter acertado com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o recebimento de uma propina estimada em R$ 146,5 milhões, conforme decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a prisão preventiva na quarta fase da Operação Compliance Zero.

Segundo a decisão, o pagamento teria sido estruturado por meio da entrega de seis imóveis de alto padrão — quatro em São Paulo e dois na capital federal. A Polícia Federal afirmou ter rastreado, até o momento, o repasse de pelo menos R$ 74 milhões.

A investigação sustenta que o restante não foi pago porque Vorcaro teria interrompido os repasses após tomar conhecimento de um procedimento investigatório sigiloso que apurava justamente os pagamentos ligados a Costa. De acordo com os investigadores, o banqueiro recebeu, em 24 de junho de 2025, uma cópia da apuração por WhatsApp enviada por um funcionário, Felipe Mourão. Mendonça registrou que o material recolhido indica alta probabilidade de que Vorcaro já soubesse da instauração do procedimento antes mesmo de receber essas cópias.

Além de Costa, a PF prendeu o advogado Daniel Monteiro, apontado como testa de ferro do ex-presidente do BRB e suspeito de ter recebido, pessoalmente, R$ 86,1 milhões em vantagem ilegal. Na decisão, Mendonça citou como fundamentos para as prisões a continuidade de atos de ocultação patrimonial, o risco de interferência na instrução, a possibilidade de rearticulação do esquema e a necessidade de garantir a ordem pública e econômica e a efetividade da persecução penal.

A suspeita é de que a contrapartida para a propina tenha sido o uso de recursos do BRB — banco controlado pelo governo do Distrito Federal — para a compra, junto ao Banco Master, de carteiras de crédito consideradas fictícias. A apuração menciona que ao menos R$ 12,2 bilhões em “carteiras ruins” teriam sido adquiridos, sem que o BRB tenha informado, até agora, o volume total, que pode ser maior.

A defesa de Paulo Henrique Costa negou a hipótese de pagamento de propina. Em frente ao local onde ele foi preso, o advogado Cleber Lopes afirmou que a defesa não considera válida essa versão e disse que o ex-presidente do BRB não representa risco para a instrução nem para a aplicação da lei penal.

A operação avança agora com a análise do fluxo de pagamentos, a identificação de bens e intermediários e a apuração do tamanho do impacto das compras de carteiras sob suspeita, num caso que pressiona a governança do BRB e tende a ampliar o escrutínio sobre a relação do banco público com operações de grande porte no mercado de crédito.

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Política

Bocalom pega a BR-364 rumo ao Juruá e inicia giro político com Kelen: “Acre tem jeito”

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O ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom (PSDB) iniciou na madrugada desta quinta-feira, 16, uma viagem por terra pela BR-364 rumo ao Vale do Juruá e abriu um giro de visitas no interior em meio à movimentação para disputar o governo do Acre. Ao deixar a capital por volta das 3h, ele gravou um vídeo ao lado da esposa, Kelen Bocalom, e anunciou o começo da agenda fora de Rio Branco. “Duas horas da manhã nós estávamos de pé e são três horas da manhã e estamos saindo de casa, rumo às primeiras visitas dentro da nossa pré-campanha de governador do Estado”, disse. Em seguida, emendou: “Acre tem jeito e nós vamos dar jeito para o nosso Acre, se Deus quiser. Vamos juntos!”

A primeira parada confirmada ocorreu em Sena Madureira. Por volta das 6h, Bocalom registrou nas redes sociais uma visita ao ex-prefeito Normando Sales, liderança tradicional do município. “Já chegamos em Sena Madureira, viemos fazer a visita no Velho Guerreiro. É isso mesmo, o Normando Sales aqui com a gente”, afirmou, com Kelen ao lado durante o encontro.

Depois da passagem por Sena Madureira, a comitiva seguiu viagem pela BR-364 com destino final do dia em Cruzeiro do Sul. No trajeto, Bocalom indicou que passaria o dia em deslocamento e encontros com lideranças e moradores, com uma previsão de chegada por volta das 16h à área da nova ponte que liga Rodrigues Alves a Cruzeiro do Sul, ponto incluído no roteiro.

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Política

Nancy diz que Mendonça não mandou suspender julgamento de Gladson no STJ

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A ministra Nancy Andrighi, relatora da Ação Penal nº 1076 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou durante sessão da Corte Especial nesta quarta-feira, 15, que a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), não determinou a suspensão do julgamento de mérito do governador Gladson Cameli.

A manifestação ocorreu ao analisar uma questão de ordem apresentada pela defesa de Cameli, que pediu a suspensão do julgamento e o desentranhamento de provas produzidas nos autos em 25 de maio de 2020 e 12 de janeiro de 2021, além de todas as provas que seriam derivadas desses elementos.

Segundo Nancy, a petição da defesa chegou na noite anterior à sessão e se baseou em decisão proferida por André Mendonça em 14 de abril, no âmbito de uma reclamação no STF. A defesa sustentou que o ministro teria determinado a retirada de provas reconhecidas como nulas pelo Supremo.

Ao apresentar a questão à Corte Especial, Nancy destacou que Mendonça não acolheu o pedido para paralisar o julgamento no STJ.

“O eminente relator da referida reclamação desacolheu o pedido da defesa para sobrestar o julgamento de mérito dessa ação penal”, afirmou a ministra.

Nancy explicou que a questão relativa ao desentranhamento das provas já seria tratada em aditamento ao seu voto, com o objetivo de cumprir decisão da Segunda Turma do STF. A relatora disse que os elementos alcançados pela decisão são relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs.

A ministra determinou o desentranhamento imediato desses relatórios, mas afirmou que eles não foram utilizados nem na denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal nem no voto de mérito já proferido por ela.

“Os mencionados relatórios de inteligência não foram utilizados na denúncia oferecida pelo MP e tampouco no voto de mérito por mim proferido, fato que revela que a suposta concessão da ordem não impacta em nada o julgamento dessa ação penal”, disse Nancy.

Com esse entendimento, a relatora votou para resolver a questão de ordem sem suspender o julgamento. Ela submeteu a decisão ao referendo dos demais ministros da Corte Especial, defendendo a continuidade da análise do mérito da ação penal.

A Ação Penal nº 1076 apura acusações contra Gladson Cameli e tramita na Corte Especial do STJ, órgão responsável por julgar autoridades com foro no tribunal. Em dezembro de 2025, Nancy Andrighi já havia votado pela condenação do governador, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, revisor do caso.

Na prática, a defesa tentou usar a decisão de André Mendonça para retirar provas e suspender o julgamento. Nancy acolheu apenas o desentranhamento dos relatórios específicos, mas sustentou que esses documentos não interferem no mérito da ação penal e que o STF não determinou a paralisação do julgamento.

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