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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Política

Eleições 2026: prazo para convenções partidárias começa nesta segunda-feira

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O prazo para as convenções partidárias das Eleições 2026 começa nesta segunda-feira, 20 de julho, em todo o país. Até 5 de agosto, partidos políticos e federações poderão escolher oficialmente os candidatos que disputarão os cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital, além de definir coligações para as disputas majoritárias.

As convenções marcam a fase em que as articulações internas dos partidos passam a ter efeito formal no calendário eleitoral. Nesses encontros, que podem ser presenciais, virtuais ou híbridos, as legendas aprovam nomes, chapas, alianças e números de candidatura. O material aprovado deve ser enviado à Justiça Eleitoral pelo Módulo Externo do Sistema de Candidaturas, o CANDex.

Após a realização da convenção, a ata e a lista de presença precisam ser transmitidas pela internet até o dia seguinte ao evento. Os pedidos de registro de candidatura deverão ser apresentados até as 19h de 15 de agosto. A partir do recebimento desses pedidos, a Justiça Eleitoral encaminha os dados à Receita Federal para emissão do CNPJ de campanha, procedimento necessário para a movimentação financeira dos candidatos.

Nas eleições deste ano, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. As convenções estaduais definirão candidaturas aos governos, ao Senado e às vagas legislativas de cada unidade da federação. As convenções nacionais decidirão os nomes para presidente e vice-presidente, além da participação das siglas em coligações nacionais.

O calendário já tem convenções nacionais marcadas por partidos como PDT, PL, PSD, MDB, Novo, PCdoB, PSTU, PV, Missão, PCO, PSB e PT. O período abre a etapa final de definição das candidaturas antes do início oficial da propaganda eleitoral, quando os nomes escolhidos poderão se apresentar ao eleitorado dentro das regras da legislação.

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Notícias

Quem ocupa a memória do eleitor na disputa pelo Governo do Acre?

Na pesquisa espontânea, 71,37% não souberam citar um candidato ou não responderam; levantamento ouviu 1.006 eleitores em todos os municípios do Acre.

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Pesquisa Delta mostra que 71,37% não citaram candidato sem receber uma lista de nomes 
A pesquisa Delta para o Governo do Acre permite uma leitura que vai além da colocação dos pré-candidatos. No cenário espontâneo, em que o entrevistado responde sem receber uma lista de nomes, 71,37% não souberam citar um candidato ou não responderam. O resultado mostra que, apesar da movimentação política e da exposição dos principais nomes, a disputa ainda apresenta baixa consolidação espontânea junto ao eleitorado.

Com a aproximação da campanha, o levantamento também mostra o peso que a comunicação, posicionamento e estratégia terão na construção das candidaturas. O desafio não será apenas alcançar o eleitor, mas fazer com que seu nome seja associado espontaneamente a uma proposta, identidade e razão concreta para disputar o Governo do Acre.

A distância entre os resultados espontâneos e estimulados não mede, sozinha, a qualidade da comunicação de cada candidatura. Também não permite afirmar por que o eleitor deixou de citar determinado nome. O contraste, porém, mostra que boa parte das preferências aparece somente quando as opções são apresentadas.

No cenário estimulado, quando os nomes são apresentados, Alan Rick aparece com 38,27%. Mailza Assis registra 19,48%, e Tião Bocalom, 19,28%, em empate técnico. Thor Dantas tem 1,79%. Já na espontânea, Alan é citado por 12,13%, Mailza por 8,25%, Bocalom por 5,67% e Thor por 0,10%.

Esse é o ponto que merece atenção, os pré-candidatos já são reconhecidos quando lembrados pela pesquisa, mas ainda não ocupam de forma consolidada a memória espontânea da maioria do eleitorado.

A pesquisa não antecipa os efeitos que a comunicação eleitoral terá sobre o voto. O levantamento registra apenas o estágio atual da disputa. Ainda assim, a elevada ausência de respostas na espontânea indica que a próxima fase será decisiva para os candidatos apresentarem suas identidades, ampliarem o reconhecimento público e disputarem um eleitorado que ainda não associou espontaneamente seu voto a um nome.

Imagem gerada com AI

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Política

Mauro Vieira acusa EUA de cobrar abertura total do Brasil em negociação comercial

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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou em Brasília que os Estados Unidos cobraram do Brasil uma abertura ampla da economia brasileira, sem oferecer contrapartidas equivalentes aos produtos nacionais, durante as negociações sobre tarifas comerciais. A declaração foi dada em meio à tensão entre os dois países após Washington ampliar a cobrança sobre parte das exportações brasileiras.

Vieira disse que a proposta norte-americana exigia acesso irrestrito e exclusivo a setores do mercado brasileiro. Para o chanceler, aceitar esses termos significaria abrir mão da capacidade do país de defender seus próprios interesses. “Isso não é negociação, é capitulação”, afirmou.

O governo brasileiro contesta a justificativa usada pelos Estados Unidos para elevar tarifas contra produtos do Brasil. O Itamaraty sustenta que a medida não tem base comercial e vê motivação política na pressão feita por Washington.

O ministro também rebateu críticas do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vieira afirmou que a posição brasileira busca proteger a soberania nacional, as empresas do país e os trabalhadores afetados por decisões unilaterais no comércio internacional.

As tratativas entre os dois governos começaram em março de 2025. Desde então, houve mais de 30 reuniões presenciais, virtuais e por telefone, além de contatos entre autoridades dos dois países. Mesmo assim, o impasse permaneceu diante das exigências apresentadas pelos Estados Unidos.

Vieira também citou os números da relação comercial bilateral. De acordo com o ministro, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Ele afirmou ainda que, em 2025, 76% das importações brasileiras de produtos norte-americanos entraram no país sem cobrança de imposto de importação.

O chanceler contestou ainda questionamentos ao Pix e à política ambiental brasileira. Ele afirmou que o sistema de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública, administrada pelo Banco Central, e aberta às instituições financeiras que atuam no país. Sobre o meio ambiente, disse que o desmatamento caiu na Amazônia e no Cerrado desde 2022.

Fonte e foto: Agência Brasil

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