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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Política

Bocalom reafirma candidatura ao governo do Acre e cita PSDB e Avante como opções para 2026

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou neste sábado (21) ao Blog do Crica que vai disputar o governo do Acre em 2026 “em qualquer cenário”, admitindo a possibilidade de concorrer por duas legendas e negando recuo na decisão. “Sou candidato ao governo em qualquer cenário, pode ser pelo PSDB ou pelo Avante. Não tem recuo”, afirmou.

A fala ocorre em meio a indefinições sobre o espaço do prefeito no PL, partido ao qual é filiado, e ao avanço de conversas com outras siglas para viabilizar a candidatura. Na sexta-feira (20), em entrevista ao ContilNet, Bocalom disse que sua pré-candidatura ao Palácio Rio Branco não depende de convite ou de filiação ao PL ou ao PSDB, e apontou o Avante como alternativa caso não haja definição nas duas primeiras legendas. “Não sei qual o desfecho disso. O fato é que serei candidato. Se não for pelo PL e nem pelo PSDB, será pelo Avante”, declarou.

Na mesma entrevista, o prefeito relatou tratativas com dirigentes do Avante e citou o prefeito de Manaus, David Almeida, como interlocutor no partido. “O Avante também está nas conversações sobre 2026. O prefeito de Manaus cuida do partido e o colocou à minha disposição”, afirmou.

O PSDB, por sua vez, aparece como uma das rotas discutidas por Bocalom ao mesmo tempo em que a legenda é citada no noticiário político local como destino também buscado pelo senador Alan Rick, que é tratado como pré-candidato ao governo. A movimentação ocorre enquanto o partido integra a base do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis; o presidente estadual da sigla, Gledson Pereira, informou por nota que o PSDB segue na base do governo estadual.

Além de reafirmar a candidatura, Bocalom descartou a possibilidade de concorrer a outro cargo em 2026. “Eu sou pré-candidato ao Governo e não há nenhuma chance de disputar outro cargo”, disse ao ContilNet, ao negar especulações sobre uma eventual candidatura ao Senado. No Blog do Crica, o prefeito associou a decisão ao que chamou de demanda popular e afirmou que “o povo” pede que ele seja candidato ao governo.

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Política

Trump anuncia tarifa global de 10% por 150 dias após decisão da Suprema Corte dos EUA

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) que vai impor uma tarifa global de 10% com duração de 150 dias, em reação ao julgamento da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou parte das taxas adotadas por seu governo. A declaração foi dada em Washington e divulgada em reportagem assinada pela Reuters e republicada pela Agência Brasil.

Segundo Trump, o decreto que formaliza a nova tarifa será baseado na Seção 122 da Lei Comercial de 1974, mecanismo que permite ao presidente aplicar tarifas de até 15% por até 150 dias a todos os países em situações relacionadas a questões de balança de pagamentos classificadas como “graves e sérias”. De acordo com o relato, esse dispositivo não exige investigações nem impõe outros limites processuais, e a taxa anunciada será adicionada às tarifas que já estão em vigor.

Mais cedo, a Suprema Corte declarou ilegais as tarifas globais amplas que Trump havia imposto com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ao entender que o presidente excedeu a autoridade prevista nessa legislação. Após a decisão, Trump afirmou que pretende manter a política tarifária por outras vias. “Temos alternativas, ótimas alternativas”, disse. “Pode render mais dinheiro. Vamos arrecadar mais dinheiro e ficaremos muito mais fortes por causa disso”, declarou.

Além da Seção 122, o presidente informou que o governo vai iniciar investigações sobre práticas comerciais desleais com base na Seção 301, com o objetivo, segundo suas palavras, de “proteger nosso país de práticas comerciais desleais de outros países e empresas”. A reportagem registra que a migração para instrumentos como a Seção 122, enquanto as apurações da Seção 301 são abertas, era esperada, mas destaca que a tarifa de 10% anunciada tem limite de 150 dias e que investigações da Seção 301 costumam levar meses para serem concluídas, o que coloca o governo diante de um prazo para decidir como pretende sustentar as medidas no período seguinte.

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Política

Lula sanciona reajuste salarial do Legislativo com vetos a penduricalhos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, leis que reajustam salários e reestruturam gratificações de servidores do Congresso Nacional, com impacto nas carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União. Os textos foram publicados no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, e incluem as leis nº 15.349, 15.350 e 15.351. A sanção manteve a recomposição prevista para 2026 e retirou dispositivos que, segundo o governo, abririam espaço para pagamentos acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.

De acordo com o comunicado citado no texto, “a sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na prática, os vetos atingiram pontos classificados como “penduricalhos”, como aumentos graduais previstos para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e a criação de uma licença compensatória com dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro em casos de atividades extras, citadas no texto como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Além desses itens, o presidente também vetou regras que previam uma forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões. Por outro lado, foram mantidos os dispositivos que estabelecem recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras mencionadas e foi criada uma gratificação de desempenho para servidores efetivos da Câmara e do Senado. Pelo texto, essa gratificação vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico, substitui a gratificação em vigor e fica sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, a sanção trouxe mudanças administrativas, com ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e exigência de nível superior para todos eles. O texto também registra que os cargos efetivos nas três instituições passam a ser reconhecidos como carreiras típicas de Estado, com indicação de que isso dá mais segurança jurídica aos servidores dessas carreiras. A Agência Brasil informou ainda que a sanção e os vetos foram tema de conteúdo exibido pelo programa Repórter Brasil, da TV Brasil, na edição de 18 de fevereiro.

Fonte e foto: Agência Brasil

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