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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

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Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

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Educação

Prefeitura de Rio Branco amplia vagas em creches, anuncia 2,2 mil matrículas para 2026

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou nesta segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026, a oferta de 2.200 vagas em creches da rede municipal para o ano letivo de 2026, a ampliação de atendimento para crianças de 0 a 2 anos e a inclusão de tênis no kit de uniforme escolar. O anúncio foi feito durante o acompanhamento do primeiro dia de inscrições na Creche Francisca Silva Maia, no bairro Morada do Sol, junto com o vice-prefeito e secretário municipal de Educação, Alysson Bestene. As aulas começam em 10 de março, o sorteio das vagas será realizado no dia 23 e as matrículas ocorrerão de 24 a 27 deste mês.

Segundo a prefeitura, o número de vagas representa aumento em relação ao ano anterior, quando foram disponibilizadas 1.600 vagas. As inscrições podem ser feitas pela internet, no portal oficial do município, ou presencialmente nas unidades de ensino . A ampliação integra a política de expansão da educação infantil, com foco na primeira infância.

Bocalom afirmou que, ao assumir a gestão, o município não ofertava vagas para crianças de 0 a 2 anos. “Quando nós chegamos na prefeitura, Rio Branco não tinha vaga para creche de zero a dois anos”, declarou. De acordo com o prefeito, unidades na Cidade do Povo já atendem essa faixa etária e novas estruturas estão sendo implantadas. A creche visitada receberá mais sete salas, sendo duas destinadas ao berçário, e duas novas unidades nos bairros Vila Acre e Tancredo Neves devem entrar em funcionamento com atendimento para crianças de 0 a 2 anos.

O prefeito relacionou a expansão das creches à possibilidade de inserção das mães no mercado de trabalho. “Quando a gente fala em creche, está dizendo para a mãe que ela pode buscar seu emprego, pode trabalhar, porque a criança terá o apoio necessário”, afirmou . A moradora Clotilde Silva dos Santos, de 24 anos, procurou a unidade para tentar vaga para a filha de 3 anos e disse que pretende trabalhar após garantir o atendimento da criança.

Além da ampliação da infraestrutura, a gestão municipal destacou investimentos pedagógicos. O prefeito citou o programa “Mente Inovadora” e a introdução da robótica nas escolas municipais como iniciativas voltadas ao ensino de matemática e português . Segundo Bocalom, houve registro de transferência de alunos da rede privada para a rede pública municipal. “Nós temos até pais que pagavam escolas particulares tirando filhos de escola particular e colocando nas nossas escolas”, declarou.

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O secretário Alysson Bestene informou que a rede está em fase de planejamento pedagógico e capacitação de profissionais para o início do ano letivo. “Estamos preparando toda a rede para começar as aulas no dia 10 de março. Seguimos investindo em uniforme, kit escolar e café da manhã para os alunos. Neste ano, pela primeira vez, também vamos entregar tênis para os estudantes e papetes para as crianças de creche”, afirmou.

A prefeitura informou que os uniformes são entregues gratuitamente desde 2022 e que a inclusão dos calçados ocorre após regularização de trâmites licitatórios. “Esse ano a gente vai entregar, junto com o uniforme, também o tênis para as nossas crianças”, declarou o prefeito . A gestão também registrou a ampliação da merenda escolar, com a oferta de mais uma refeição diária nas unidades.

Segundo Bestene, os investimentos refletem em indicadores educacionais e colocam Rio Branco entre as capitais com melhor nível de acesso à educação pública na Região Norte . A ampliação de 600 vagas em relação ao ano anterior e a previsão de novas unidades indicam expansão da rede municipal para 2026, com impacto direto no atendimento à primeira infância e na organização da rotina das famílias da capital.

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Política

Lula pede mobilização contra mentiras e anuncia investimentos do Novo PAC Saúde em Salvador

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (6), em Salvador, que 2026 será marcado por uma disputa entre verdade e mentira e defendeu a mobilização da sociedade contra a disseminação de informações falsas, durante evento de lançamento de ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde. A declaração foi feita na capital da Bahia, onde o governo federal anunciou a compra de veículos e equipamentos para ampliar o acesso a serviços especializados na rede pública.

Segundo o presidente, o país enfrenta o que classificou como uma “indústria de contar mentira”, que, de acordo com ele, atua para desacreditar políticas públicas. “Este ano, se preparem, porque será o ano da disputa entre a verdade e a mentira, entre quem fez e quem não fez; entre quem fala a verdade e quem mente”, declarou Luiz Inácio Lula da Silva durante a solenidade . Ele acrescentou que “a verdade prevalecerá graças à mobilização das pessoas para desmascarar informações falsas”.

No discurso, o presidente citou o histórico de críticas ao SUS desde sua criação e afirmou que o sistema público foi alvo de desinformação ao longo dos anos. “Vocês sabem que o SUS foi atacado desde que foi criado. Pessoas que não o usavam criticavam; pessoas que nunca iam ao SUS fazer consulta diziam que ele não prestava”, disse . Ao mencionar a pandemia, acrescentou que, sem o sistema público de saúde, o país teria enfrentado dificuldades ainda maiores.

O evento marcou o início de um conjunto de investimentos estruturantes, segundo o Palácio do Planalto, com foco na ampliação do acesso a exames, cirurgias e transporte de pacientes. Foram anunciados R$ 815 milhões para a compra de 2,1 mil veículos destinados ao transporte de usuários do SUS, sendo 700 micro-ônibus, 700 vans e 700 ambulâncias de suporte básico. A previsão é que os veículos sejam entregues ao longo de 2026, com prioridade para o atendimento de pacientes oncológicos.

Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou contratos para a compra de 80 tomógrafos, ao custo de R$ 170 milhões. Também foram anunciados 150 conjuntos de equipamentos voltados a cirurgias gerais e oftalmológicas, destinados a hospitais públicos em cerca de 120 municípios . Além disso, o governo informou que serão adquiridos 10 mil conjuntos de equipamentos para unidades básicas de saúde, incluindo câmaras frias para vacinas, balanças digitais e aparelhos para tratamento de feridas e reabilitação, totalizando cerca de 180 mil itens.

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Ao defender o enfrentamento à desinformação, o presidente afirmou que a responsabilidade deve ser compartilhada por autoridades e pela população. “Cabe a cada prefeito, vereador, dirigente sindical, mulheres e homens não permitir que haja prevalência da mentira”, disse . Ele também declarou que é preciso “desmascarar essa gente”, em referência a grupos que, segundo ele, propagam informações falsas.

Fonte: Agência Brasil – Foto: Ricardo Stuckert

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Política

Bocalom afirma que Programa de Integridade marca novo momento da gestão em Rio Branco

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, declarou que o lançamento do Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal representa “um passo concreto” no fortalecimento da transparência e da integridade na administração pública. A manifestação foi publicada nas redes sociais do gestor após a cerimônia realizada nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde a iniciativa foi oficialmente apresentada.

Na publicação, Bocalom afirmou que o momento simboliza um compromisso permanente da gestão com práticas administrativas voltadas ao interesse público. “Que alegria viver este novo momento da nossa gestão, em que damos mais um passo concreto no fortalecimento da integridade e da transparência no serviço público. O lançamento do Programa de Integridade do Poder Executivo Municipal simboliza o nosso compromisso permanente com uma administração responsável, ética e voltada para o interesse da população”, escreveu.

O Programa de Integridade foi estruturado como parte das ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e prevê a implementação de mecanismos de controle interno, políticas para prevenção de conflitos de interesse e diretrizes voltadas ao acompanhamento dos gastos públicos. A proposta, segundo a Controladoria-Geral do Município, amplia instrumentos de transparência e possibilita maior fiscalização por parte da sociedade.

Ao destacar que a gestão “segue avançando”, o prefeito vinculou a iniciativa a uma agenda administrativa voltada à formalização de procedimentos internos e ao fortalecimento das normas de conduta no âmbito do Executivo municipal. “Seguimos avançando, construindo uma gestão cada vez mais íntegra, transparente e comprometida com o futuro da nossa cidade. Vamos juntos!”, afirmou.

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