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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Política

Em Plácido de Castro, Bocalom defende produção, emprego e novo ciclo de desenvolvimento para o Acre

Pré-candidato ao governo afirma que municípios do interior precisam estar no centro de uma política econômica voltada à geração de renda, infraestrutura e fortalecimento das vocações regionais

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Em agenda de pré-campanha ao governo do Acre, o ex-prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve em Plácido de Castro e voltou a defender que o futuro do estado passa pelo fortalecimento da produção, pela geração de emprego e pela valorização econômica dos municípios do interior.

Durante a visita, Bocalom apresentou uma visão de desenvolvimento voltada ao aproveitamento do potencial produtivo da região, com foco na criação de oportunidades para quem vive fora da capital. Segundo ele, Plácido de Castro reúne condições estratégicas para participar de um novo ciclo econômico no Acre, especialmente pela localização, pela vocação produtiva e pela importância histórica na formação do estado.

O pré-candidato afirmou que o interior precisa deixar de ser tratado apenas como área de passagem política em períodos eleitorais e passar a ocupar lugar central no planejamento do governo. Para Bocalom, investimentos em infraestrutura, apoio ao produtor, melhoria da logística e incentivo ao empreendedorismo local são caminhos para transformar potencial em renda.

A defesa da produção como instrumento de desenvolvimento tem sido uma das principais marcas de sua movimentação pelo estado. Em Plácido de Castro, ele reforçou que gerar emprego não depende apenas de programas temporários, mas de uma política permanente capaz de estimular quem produz, abrir mercado e criar ambiente para novos investimentos.

A agenda também incluiu encontro com lideranças locais e com o prefeito Camilo da Silva. Bocalom agradeceu a recepção no município e destacou que pretende construir seu plano de governo ouvindo as demandas de cada região.

A visita faz parte de uma série de agendas pelo interior acreano, em um movimento para ampliar sua presença política fora da capital e consolidar sua pré-candidatura ao governo do Acre nas eleições de 2026.

Foto: Cedida/Assessoria

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Política

Mailza publica vídeo e pode ser questionada na Justiça Eleitoral

Governadora, pré-candidata à reeleição, usou frase que pode ser analisada como “palavra mágica”, critério adotado pelo TSE em casos de propaganda antecipada

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A governadora do Acre, Mailza Assis, pré-candidata à reeleição, publicou em seu perfil no Instagram um vídeo sobre a implantação de uma nova base comunitária da Polícia Militar na Cidade do Povo, em Rio Branco.

Na gravação, Mailza apresenta a ação de segurança pública e afirma que a medida faz parte de um conjunto de investimentos no bairro. O trecho que chama atenção aparece no final do vídeo, quando a governadora diz: “Esse é o trabalho que está sendo feito e merece continuar.”

A publicação foi feita no perfil pessoal da governadora, que atualmente comanda o Executivo estadual. Mailza assumiu o governo do Acre após a renúncia de Gladson Cameli e, desde então, tem adotado em discursos e publicações uma mensagem de continuidade da gestão anterior. Em seu perfil, a ideia de seguir o trabalho aparece de forma recorrente em vídeos e postagens. A governadora já é tratada publicamente como pré-candidata à reeleição.

No vídeo, Mailza afirma:

“Vamos transformar a Cidade do Povo num dos bairros mais seguros da cidade de Rio Branco. E um grande passo está sendo dado agora. Essa é a nova base comunitária da Polícia Militar aqui na entrada do bairro. Com isso, vamos trazer um efetivo de centenas de policiais 24 horas por dia. Ações sociais, educativas e mais esse forte investimento em segurança vão transformar a vida de quem vive aqui. Esse é o trabalho que está sendo feito e merece continuar.”

Veja o video no perfil da Governadora no Instagram @mailza.acre

A legislação eleitoral permite que pré-candidatos divulguem ideias, projetos, ações realizadas e posicionamentos políticos antes do período oficial de campanha. O limite está no pedido de voto, inclusive quando ele aparece por expressões que passam a mesma mensagem, mesmo sem o uso direto da palavra “voto”.

Nesse caso, a frase “merece continuar” é o ponto que pode gerar questionamento. Como Mailza é governadora e pré-candidata à reeleição, a mensagem pode ser interpretada como defesa da continuidade da atual gestão. Em uma eventual representação eleitoral, o argumento seria que a fala vai além da prestação de contas e se aproxima de um apelo político pela permanência do grupo no poder.

A governadora, por outro lado, pode sustentar que o vídeo trata apenas da divulgação de uma ação administrativa na área da segurança pública, sem pedido direto de voto, sem número de urna, sem menção à eleição e sem apresentação formal de candidatura.

A discussão passa pelo artigo 36-A da Lei nº 9.504/1997, que permite a divulgação de pré-candidaturas, ações políticas e qualidades pessoais antes da campanha oficial, desde que não haja pedido explícito de voto.

O TSE, no entanto, tem decidido que o pedido de voto não precisa aparecer apenas na forma direta, como “vote em mim”. A Corte admite a análise das chamadas “palavras mágicas”, expressão usada em decisões eleitorais para tratar de frases que, mesmo sem pedir voto de forma literal, passam mensagem equivalente.

Em julgados recentes, o Tribunal reconheceu que expressões com o mesmo sentido de pedido de voto podem caracterizar propaganda antecipada, dependendo do contexto. A análise considera quem fez a publicação, o cargo ocupado, o momento da divulgação, o conteúdo da mensagem e a existência de elementos que possam favorecer eleitoralmente o pré-candidato.

No caso da publicação de Mailza, a frase “esse é o trabalho que está sendo feito e merece continuar” é o ponto que pode ser levado ao Ministério Público Eleitoral. Como a governadora é pré-candidata à reeleição, caberá ao órgão avaliar se a mensagem ficou no campo da prestação de contas ou se apresentou sentido eleitoral de continuidade.

A reportagem não identificou, até a publicação desta matéria, registro de impulsionamento pago do vídeo ou informação sobre uso de recursos públicos na produção da peça.

O espaço está aberto para manifestação da governadora Mailza Assis.

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Política

CCJ adia de novo PEC que reduz maioridade penal e retoma debate nesta quarta

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou nesta terça-feira, 9 de junho de 2026, a análise da PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A discussão foi interrompida com o início da Ordem do Dia no plenário da Casa, e a retomada ficou marcada para a manhã de quarta-feira, 10 de junho. O texto está na fase de admissibilidade na CCJ, etapa que antecede a criação de uma comissão especial.

O parecer do relator, deputado Coronel Assis, é favorável à proposta. Durante a tramitação, ele retirou do texto o trecho que estendia aos jovens de 16 anos a possibilidade de casamento, celebração de contratos, obtenção de carteira de habilitação e voto obrigatório. Com isso, a discussão ficou concentrada na redução da maioridade penal e na continuidade da análise constitucional da proposta.

O tema voltou a dividir a comissão. Parlamentares contrários afirmam que a mudança não enfrenta as causas da violência e questionam a constitucionalidade da medida. Já os defensores da PEC dizem que adolescentes envolvidos em crimes graves devem ser submetidos a punições mais duras. Hoje, jovens com mais de 16 anos que cometem infrações graves podem cumprir medida socioeducativa de internação por até três anos.

A proposta ainda precisa passar pela CCJ e, se avançar, seguirá para uma comissão especial antes de eventual votação no plenário da Câmara. O novo adiamento prolonga um debate antigo no Congresso e mantém em aberto uma das discussões mais sensíveis da pauta criminal.

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