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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Política

Gladson Cameli defende criação de novo cargo, admite erro no envio do projeto e nega motivação política

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O governador do Acre, Gladson Cameli, afirmou nesta quinta-feira, 30 de outubro, que a criação do cargo de secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo não tem relação com acordos partidários e que a medida atende a uma necessidade administrativa da gestão estadual. A declaração ocorreu em agenda pública na Câmara Municipal de Rio Branco, no mesmo dia em que o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e após repercussão sobre o tema.

Cameli disse que o objetivo do novo cargo é fortalecer a área de turismo, considerada estratégica pela gestão estadual para impulsionar a economia. Ele afirmou que a escolha do futuro ocupante será técnica: “Não foi para contemplar a parte do A ou a parte do B. Isso é uma questão administrativa e, em breve, depois da homologação do cargo, nós vamos nomear uma pessoa capacitada para exercer essa função na pasta do Turismo” . Em outra entrevista, reforçou: “Não foi para contemplar A ou B. Isso é uma questão administrativa. Brevemente, depois da homologação do cargo, nós vamos ter um nome para ocupar essa função” .

Apesar da defesa, o governador reconheceu falha no momento em que o projeto foi enviado à Aleac. Segundo ele, a equipe errou na escolha do timing da tramitação. “Eu até reclamei com a minha equipe: por que mandaram para a Assembleia a criação de um cargo em uma hora importuna? Reconheço, isso foi uma falha” . Em outra declaração, reforçou o incômodo com o episódio: “Isso me incomodou, mas já foi criado. Assumi e vamos nomear a pessoa que tem a capacidade para exercer um cargo na pasta do turismo” .

Cameli também rebateu críticas de que a criação do cargo seria parte de uma barganha política e desafiou os opositores: “Não é para contemplação política. Será uma pessoa técnica que irá assumir esse cargo. E quero ver, depois que for nomeada, aqueles que fizeram o maior barulho se retratarem” .

As declarações ocorreram antes da sessão solene em homenagem aos 60 anos do Partido Progressistas, realizada na Câmara de Rio Branco, da qual participaram lideranças do partido, como o próprio governador e a vice-governadora Mailza Assis . No evento, Cameli falou sobre diálogo entre os poderes e afirmou que, após as eleições, a prioridade da gestão é a administração pública.

Com o cargo já aprovado e reconhecida a falha no envio do projeto, o governo deve anunciar nos próximos dias o nome do responsável por ocupar a função na área do turismo.

Foto: AC24h

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Política

Rio Branco inicia congresso de pecuária leiteira e Bocalom defende expansão da produção com melhoramento genético

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O 6º Congresso Internacional de Pecuária Leiteira da Amazônia Ocidental começou nesta quarta-feira, 30, no Sebrae, em Rio Branco, reunindo produtores, pesquisadores, estudantes e representantes de instituições públicas e privadas para discutir inovação, desafios e oportunidades do setor. O evento segue até 1º de novembro e é realizado pelo Fórum Empresarial do Acre, Universidade Federal do Acre e Sebrae .

Na abertura, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou que o fortalecimento da pecuária leiteira é uma estratégia econômica para gerar renda e ampliar a produção de alimentos no estado. Ele lembrou que iniciou esse modelo de incentivo em Acrelândia, município que, segundo ele, tornou-se o maior produtor de leite e de café do Acre após investimentos em assistência técnica e mecanização. “Isso comprova que investir no campo traz resultado, gera renda, emprego e desenvolvimento”, disse durante o evento .

Bocalom afirmou que a Prefeitura de Rio Branco replicará o modelo executado em Acrelândia, que envolvia melhoria de ramais, distribuição de calcário, incentivo ao uso de tratores e assistência de veterinários e agrônomos. “Nós montamos todo um projeto. Temos dois veterinários contratados, agrônomos, técnicos agrícolas. Estamos dando assistência técnica, incentivando o produtor, fomentando com calcário, com trator pra gradear, com adubação”, declarou .

O prefeito destacou que o foco da gestão é aumentar a produtividade por meio do melhoramento genético do rebanho, com inseminação artificial e seleção de animais de maior rendimento. “Não adianta você falar que quer tirar leite de vaca que dá dois, três litros. Tem que ser no mínimo de dez litros. E pra isso você precisa fazer melhoramento genético. A prefeitura já faz esse trabalho há dois anos”, afirmou . Ele também relacionou nutrição e resultado na produção: “O que entra pela boca do gado leiteiro é o que sai pelas tetas”, disse, reforçando a necessidade de pastagens cuidadas .

Além do leite, Bocalom explicou que o programa também mira o fortalecimento da produção de café, tratado como complemento econômico ao produtor rural. “O leite é o dinheiro que paga as contas no final do mês e o café é para poder comprar a propriedade do vizinho”, afirmou, repetindo discurso que, segundo ele, defende desde a década de 1990 .

Durante o congresso, participantes têm acesso a palestras e painéis sobre inovação, sustentabilidade e competitividade na cadeia produtiva do leite, com exposição de práticas aplicadas em diferentes estados e países . A expectativa é que o encontro incentive parcerias e decisões técnicas baseadas em evidências para qualificar a produção e ampliar oportunidades de mercado.

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Política

Estado firma termos de fomento com entidades para execução de ações sociais

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O governo do Acre assinou nesta terça-feira, 28, em Rio Branco, termos de fomento com organizações da sociedade civil para executar projetos nas áreas de assistência social, proteção de crianças e adolescentes, inclusão produtiva e atenção à população em situação de vulnerabilidade. A solenidade foi conduzida pelo governador Gladson Camelí e pela vice-governadora Mailza Assis, na Escola Léoncio de Carvalho, no Ramal do Benfica. O investimento total é de R$ 1,19 milhão, oriundo de emendas parlamentares, destinado inicialmente a três instituições sediadas na capital .

A iniciativa integra a estratégia do Estado de estabelecer parcerias com entidades que já atuam diretamente nas comunidades. Segundo o documento, os termos de fomento têm como finalidade apoiar projetos de interesse público executados pela sociedade civil em áreas onde há demanda recorrente por serviços de acolhimento, convivência e apoio psicossocial. Durante a assinatura, o governador afirmou que a união entre o poder público e as organizações sociais é decisiva para ampliar o alcance das políticas sociais. “Os desafios são grandes, mas, se estivermos unidos, as diferenças serão diminuídas, beneficiando diretamente o povo. Ações como essa mostram a importância da união entre instituições governamentais, legislativas e da sociedade civil para resolver os problemas da nossa população”, declarou Gladson Camelí .

A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, destacou que as entidades parceiras funcionam como extensão do Estado na execução das políticas. “Parabenizo o empenho dessas organizações que atuam como braços parceiros do governo, garantindo apoio efetivo a muitas famílias. Queremos sempre estruturar iniciativas como essa, para que alcancem cada vez mais beneficiados”, afirmou Mailza. Em seguida, reforçou o agradecimento às instituições que assumem o trabalho junto às comunidades .

Entre as organizações contempladas, a Associação Beneficente Kairós recebeu R$ 1 milhão, fruto de emenda do deputado estadual Adailton Cruz. O recurso será utilizado para ações de proteção e acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco, com serviços de convivência e promoção de cidadania. A presidente da entidade, Rose Mendes, afirmou que o apoio permite ampliar as atividades realizadas. “Há 13 anos trabalhamos de maneira voluntária buscando beneficiar as comunidades por meio da educação, do esporte e da assistência social”, declarou. O deputado Adailton Cruz afirmou que o investimento garante contribuição direta ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade .

O Instituto Inova, beneficiado com R$ 100 mil por emenda do deputado estadual Whendy Lima, vai ampliar programas voltados à capacitação e inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho. Já o projeto Vita, Vidas Transformadas no Acre, recebeu R$ 90 mil por meio da parlamentar Michelle Melo, para fortalecer ações de proteção social voltadas a pessoas em situação de rua e egressos do sistema prisional .

Com os termos de fomento, o governo reforça o modelo de execução descentralizada de ações sociais, utilizando entidades com atuação direta nos territórios para acelerar a implementação das políticas. O objetivo é ampliar o atendimento à população que depende de serviços de apoio e convivência, e fortalecer a rede socioassistencial com recursos de origem parlamentar, em articulação com o Estado.

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