O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.
Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.
Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.
No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.
Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:
Alan Rick: Votou a favor (Sim). Marcio Bittar: Votou a favor (Sim). Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.
Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.
Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.
Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.
Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.
Deputados estaduais e representantes do setor produtivo se reuniram nesta terça-feira, 17 de março de 2026, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, para tratar de três pautas que vêm concentrando dúvidas e cobranças no campo: a implantação do rastreamento do gado, a regularização fundiária e a definição de módulos fiscais usados como referência em políticas públicas e regras ambientais.
O debate ocorreu em meio à preocupação de produtores com o cronograma de adoção do rastreamento bovino, previsto para entrar em nova etapa a partir de 2027, com impactos diretos sobre comercialização, exigências sanitárias e acesso a mercados. No encontro, parlamentares ouviram demandas sobre custos de adaptação, necessidade de orientação técnica e garantias de que as regras considerem a realidade de pequenas e médias propriedades no estado.
A regularização fundiária também entrou no centro da discussão por afetar desde a segurança jurídica da posse até a possibilidade de crédito e de regularização ambiental. Produtores relataram dificuldades para avançar em processos de titulação e apontaram que entraves burocráticos e falta de documentação travam investimentos, ampliam a insegurança nas áreas rurais e interferem na gestão das propriedades.
Outro ponto levado à mesa foi a interpretação e o uso do módulo fiscal, medida que varia por município e costuma definir enquadramentos em programas, licenças, exigências e prazos, especialmente em temas ligados à produção e ao meio ambiente. A cobrança foi por critérios mais claros e por alinhamento entre órgãos públicos para evitar decisões divergentes que terminem penalizando quem tenta se regularizar.
A reunião terminou com encaminhamentos para manter o diálogo entre Aleac, entidades do setor produtivo e órgãos responsáveis pelas políticas de campo, com foco em ajustes e esclarecimentos antes das próximas fases do rastreamento e em medidas para destravar processos fundiários e padronizar entendimentos sobre módulos fiscais no Acre.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, afirmou nesta segunda-feira (16), durante a abertura oficial do ano letivo da rede municipal, que não aceitará compor chapa como vice e que segue no projeto de disputar o governo do Acre, enquanto espera uma definição do PSDB para avançar na montagem da nominata e da chapa majoritária. “Rapaz, eu não estou aqui para ser vice”, disse, ao ser questionado sobre a possibilidade de integrar a pré-candidatura do senador Alan Rick.
Bocalom relatou que as conversas com a direção nacional tucana chegaram à terceira rodada e que a decisão deve ser tomada já nesta terça-feira (17). “Vamos ver amanhã. Eu não gosto de antecipar nada. Eu quero dizer que já é a terceira conversa que a gente tem com o PSDB nacional. Amanhã, com certeza, deverá ser uma definitiva, porque a gente tem que definir logo, porque nós temos que formar chapa de federal, chapa de estadual. Evidentemente que isso é sempre uma dúvida, mas continuamos lutando”, afirmou.
Ao tratar do retorno ao partido, o prefeito lembrou o histórico de disputas eleitorais pela sigla e disse que o PSDB foi a legenda que o abrigou em momentos decisivos da carreira. “Sim, sem dúvida nenhuma. Aquele partido é o partido que me acolheu por seis eleições. Ganhamos duas eleições em Acrelândia, perdemos quatro aqui em Rio Branco, mas, na verdade, o PSDB sempre foi o partido que nos acolheu, acolheu muito bem”, declarou.
Bocalom também reafirmou que preferia permanecer no PL, mas disse que a saída não significa rompimento político com o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Então, é claro que eu queria ficar no PL. Não tem nem o que discutir. O partido do meu presidente, Bolsonaro. Mas nem por isso, deixando o PL, eu deixo de apoiar a nossa equipe do Bolsonaro”, afirmou.
A sinalização do prefeito, dada em um momento de reorganização de forças para 2026 no Acre, coloca a definição partidária como etapa central para sustentar a candidatura e viabilizar a formação de chapas proporcionais, num tabuleiro em que alianças e composições ainda estão em disputa.
A cobrança por respostas sobre o uso de recursos na BR-364 ganhou força na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) nesta terça-feira (10), após novas críticas de deputados à qualidade das intervenções na principal rodovia de integração do Estado, enquanto o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que deu início a uma recuperação emergencial no Vale do Juruá, com foco em tapa-buracos no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul.
Durante a sessão, o primeiro-secretário da Aleac, Luiz Gonzaga (PSDB), relatou visita a pontos da estrada e questionou a substituição de camadas de asfalto que, segundo ele, ainda tinham boa espessura por um novo revestimento que passou a se deteriorar rapidamente. “Cadê o dinheiro? O próprio presidente do DNIT falou que já foi gasto mais de R$ 1 bilhão nessa rodovia. O que está acontecendo nessa BR-364 é um verdadeiro absurdo. Não dá para tirar um asfalto de qualidade e colocar outro que no dia seguinte já começa a se deteriorar”, afirmou o parlamentar, ao pedir que órgãos de controle acompanhem a execução dos serviços.
Na mesma sessão, o deputado André Vale (Podemos) também subiu à tribuna para reforçar a cobrança por melhorias e apontou impacto direto no deslocamento e no custo do transporte. Ele disse ter feito recentemente o trajeto entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul em praticamente 14 horas, tempo que, segundo o deputado, costumava ficar entre seis e sete horas em condições melhores de trafegabilidade. Vale citou prejuízos para a economia regional, com reflexos no frete e nas passagens, e anunciou que vai protocolar uma indicação ao DNIT pedindo medidas, com ênfase no trecho entre Senador Guiomard e Capixaba, onde afirmou haver aumento de buracos. Ele também mencionou problemas em outros pontos, incluindo o trecho entre Rio Branco e Brasileia.
Um dia depois, na quarta-feira (11), o superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, informou que os serviços de recuperação começaram pela região do Vale do Juruá, com ações emergenciais para reduzir buracos e danos no pavimento e melhorar as condições de circulação. Araújo afirmou que o avanço depende do clima, porque a aplicação de asfalto em período de chuva compromete a durabilidade, e disse que as equipes passaram a lançar massa asfáltica em pontos onde o tempo ficou mais favorável.
O DNIT informou ainda que intervenções mais amplas estão programadas para começar a partir de maio, período de menor incidência de chuvas, com serviços como aplicação de macadame, regularização da plataforma da estrada e recapeamento em trechos de variante. Também entram no planejamento ações em pontos críticos afetados por erosões e outros danos estruturais, além da expectativa de formalização de um novo contrato do chamado lote 10, para ampliar as frentes de trabalho ao longo da rodovia. O desfecho dessas medidas deve definir o ritmo de recuperação da BR-364 nos próximos meses, em uma estrada que sustenta o abastecimento, o transporte de mercadorias e o deslocamento entre as regiões do Acre.