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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Assessoria

Seminário do PSDB em Cruzeiro do Sul reúne lideranças e debate propostas para o desenvolvimento do Vale do Juruá

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Com auditório lotado, o seminário estadual promovido pela Federação PSDB-Cidadania/Acre, em Cruzeiro do Sul, reuniu lideranças políticas, empresários, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Juruá. O evento, realizado na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, teve como foco áreas estratégicas como saúde, educação, turismo, infraestrutura, agronegócio e novos empreendimentos.

Com o slogan “O futuro do Acre começa com diálogo, ideias e ação”, o encontro integra a agenda do pré-candidato ao Governo do Acre, Tião Bocalom, e tem como objetivo ouvir a população e reunir sugestões para a construção do plano de governo voltado à região.

O primeiro painel abordou os temas agronegócio, infraestrutura e novos empreendimentos. Participaram do debate o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, o empresário Osvaldo Dias e o pré-candidato ao governo Tião Bocalom.

Um dos principais assuntos discutidos foi a construção da estrada que ligará Cruzeiro do Sul à cidade de Pucallpa, no Peru. Para o empresário Osvaldo Dias, a obra representa uma oportunidade de integração econômica para o Acre.

“Precisamos desbravar essa região e criar uma ligação definitiva com o mercado peruano. Essa estrada abrirá novas oportunidades de negócios, fortalecerá o comércio e impulsionará o desenvolvimento de todo o Vale do Juruá”, afirmou.

O presidente da FAEAC, Assuero Veronez, destacou a importância do fortalecimento da produção rural como motor da economia acreana.

“O setor produtivo é um dos pilares do desenvolvimento do Acre. Investir no homem do campo, na produção e na infraestrutura é fortalecer a economia e gerar emprego e renda para a nossa população”, declarou.

Durante sua participação, Tião Bocalom defendeu a elaboração de um plano de governo construído ouvindo a população.

“Estamos percorrendo todas as regiões do Acre porque acreditamos que as melhores propostas nascem do diálogo com quem vive a realidade de cada município. O Vale do Juruá tem enorme potencial e merece um projeto de desenvolvimento à altura da sua importância”, disse.

O segundo painel reuniu o médico, ex-secretário estadual de Saúde e pré-candidato a deputado federal Pedro Pascoal, o médico pediatra Rondney Brito e a cardiologista Joseane Tonussi. Os debatedores defenderam a construção de políticas públicas voltadas para uma saúde mais humanizada, preventiva e eficiente.
Pedro Pascoal ressaltou que é preciso reorganizar o sistema de saúde.

“Precisamos de uma saúde que priorize a prevenção, reduza as filas e ofereça atendimento digno e humanizado para toda a população”, afirmou.

No terceiro painel, dedicado à segurança pública, participaram o coronel Emílio, especialista em segurança pública, João Marcos Luz, pré-candidato a deputado federal, Patrícia Parente Pascoal, liderança empresarial e pré-candidata a deputada estadual, e o pastor Fábio, liderança social.

Entre os temas debatidos estiveram o avanço das organizações criminosas e a vulnerabilidade das fronteiras do Acre.
O coronel Emílio defendeu o fortalecimento das forças de segurança.

“O combate ao crime organizado exige planejamento, integração entre as instituições e investimentos permanentes em inteligência e estrutura para proteger nossas fronteiras”, destacou.

Ao final do seminário, o pré-candidato Tião Bocalom, avaliou que o evento cumpriu seu objetivo de ouvir a população e reunir contribuições para a elaboração de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Vale do Juruá.

“O evento foi um sucesso, conseguimos falar e ouvir as lideranças” finalizou Bocalom.

Assessoria

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Política

Fim da escala 6×1 vira alvo de mobilização nacional para pressionar Senado

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Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo convocaram para terça-feira, 30 de junho, uma mobilização nacional em defesa do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho sem corte de salário. O objetivo dos atos, marcados em capitais de diferentes regiões do país, é pressionar o Senado a colocar em votação a PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara dos Deputados, que prevê jornada máxima de 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado.

A convocação reúne centrais sindicais, movimentos sociais e militantes que defendem a mudança como uma pauta de qualidade de vida e ampliação de direitos. Entre os atos anunciados estão manifestações em Maceió, Salvador, Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa, Curitiba, Rio de Janeiro, Natal, Porto Alegre, Florianópolis, Chapecó e São Paulo. Dirigentes petistas reforçaram o chamado para participação nas ruas e para a pressão sobre os senadores.

No Congresso, a proposta avançou após a aprovação na Câmara em 27 de maio. O texto prevê uma transição: dois meses depois da promulgação, trabalhadores regidos pela CLT passariam a ter dois dias de descanso semanal e jornada máxima de 42 horas. Após 14 meses, o limite cairia para 40 horas semanais. A proposta chegou ao Senado em 28 de maio e ainda não tem data fechada para votação.

A tramitação abriu uma disputa política e econômica. O Senado aprovou a realização de uma sessão temática para discutir os impactos sociais e econômicos da medida, enquanto representantes do setor produtivo pedem mais tempo para análise e afirmam que a mudança pode elevar custos e preços. A definição do cronograma depende agora das negociações entre a presidência da Casa e os líderes partidários.

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

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Política

Ato em Rio Branco reúne entidades contra PDL 3/2025 e fim da escala 6×1

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Movimentos sociais, organizações feministas e representantes da Universidade Federal do Acre se reuniram na manhã deste sábado, 27 de junho, em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro da capital acreana, em um ato unificado contra o PDL 3/2025 e em defesa do fim da escala 6×1. Com o nome “Nenhuma a Menos | Tempo é Vida”, a mobilização levou para a praça duas discussões que atravessam a vida cotidiana de mulheres, crianças, adolescentes e trabalhadores: a proteção institucional às vítimas de violência sexual e o tempo disponível para descanso, cuidado, convivência familiar e participação social.

A manifestação foi convocada inicialmente pelo Levante Feminista Acre, pelo Instituto Mulheres da Amazônia e pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre. Ao longo da articulação, outras organizações aderiram ao ato, que ocupou um dos pontos mais simbólicos do poder estadual, em frente ao Palácio Rio Branco. A escolha do local deu peso político à cobrança. No centro da cidade, as falas públicas ligaram a pauta nacional à realidade das famílias acreanas, onde a sobrecarga do trabalho remunerado e do trabalho doméstico recai, com mais frequência, sobre as mulheres.

O PDL 3/2025 susta os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda. A resolução tratava de diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, incluindo procedimentos de escuta especializada, notificação, atendimento sigiloso e proteção contra revitimização em serviços de saúde, assistência social e justiça. O Senado aprovou a sustação no dia 2 de junho de 2026, depois de a proposta ter passado pela Câmara dos Deputados, e o texto seguiu para promulgação.  

Para as entidades presentes no ato, a derrubada da resolução reduz a força de uma política pública construída para orientar o atendimento de meninas e meninos em situação de violência. A crítica não se limita ao debate sobre aborto legal, embora esse ponto esteja no centro da disputa nacional. A preocupação das organizações envolve também o caminho percorrido por uma criança ou adolescente depois da denúncia: quem acolhe, quem ouve, quem registra, quem encaminha, quem protege e como impedir que a vítima precise repetir a violência sofrida diante de várias instituições.

A segunda pauta do protesto, o fim da escala 6×1, entrou na mobilização como parte da mesma leitura sobre cuidado e tempo de vida. A proposta em debate no Congresso reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado por semana. A Câmara aprovou a PEC em dois turnos no dia 27 de maio de 2026, e o texto chegou ao Senado no dia seguinte. Pela versão aprovada, a transição ocorreria em 14 meses, sem redução salarial, mas a tramitação no Senado passou a depender da definição de rito e envio às comissões.  

Na avaliação das organizadoras, a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pesa de forma desigual sobre as mulheres porque se soma à rotina de cuidado com filhos, idosos, casa e deslocamentos. A crítica aparece em um ponto concreto da vida de trabalhadoras do comércio, dos serviços, da limpeza, da alimentação e de outras áreas em que a folga única da semana muitas vezes é consumida por tarefas que ficaram acumuladas. O ato tratou o tempo livre não como privilégio, mas como condição mínima para saúde, participação familiar e presença na vida pública.

Durante a mobilização, Jade resumiu o sentido político do encontro ao defender a união de diferentes setores em torno das duas pautas. “O ato foi um momento de chamar várias áreas da esquerda para falar sobre esses dois temas que são fundamentais para todos nós!”, afirmou.

A presença de entidades feministas, docentes e movimentos sociais mostrou que as duas pautas, embora tramitem por caminhos diferentes em Brasília, foram lidas em Rio Branco como parte de uma mesma disputa sobre direitos. De um lado, a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. De outro, a organização do trabalho e o direito ao descanso. No Acre, onde as distâncias sociais aparecem na rotina de quem depende de serviço público, transporte, escola, unidade de saúde e salário mensal, o debate saiu do vocabulário técnico do Congresso e ganhou forma de cobrança na rua.

O ato também mostrou a tentativa das organizações de impedir que temas nacionais fiquem restritos aos plenários de Brasília. Ao levar o PDL 3/2025 e a escala 6×1 para o Centro de Rio Branco, os grupos buscaram transformar decisões legislativas em assunto de conversa pública, pressão política e mobilização local. A mensagem central foi direta: direitos de crianças e adolescentes e tempo de vida das trabalhadoras não devem ser tratados como pautas separadas da realidade das famílias.

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