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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Política

Trump rejeita limites à IA na ONU e propõe chamar tecnologia de “superinteligência”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rejeitou nesta terça-feira (22) propostas de controle internacional sobre a inteligência artificial e afirmou que o país não pretende limitar o avanço da tecnologia. A declaração foi feita durante discurso na abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em meio à disputa entre Estados Unidos e China pela liderança global no setor.

Trump afirmou que Washington rejeita a criação de um mecanismo internacional para controlar a inteligência artificial. O governo norte-americano defende uma estratégia baseada na liderança tecnológica dos Estados Unidos e em parcerias consideradas confiáveis, enquanto a China tem defendido maior participação internacional na governança da tecnologia e modelos mais abertos de desenvolvimento.

O presidente também afirmou que não pretende desacelerar o setor por meio de novas restrições. Trump comparou o potencial da inteligência artificial ao impacto provocado pela Revolução Industrial e disse que os Estados Unidos pretendem preservar a vantagem tecnológica que, segundo ele, mantêm sobre a China e outros países.

A posição ocorre enquanto cresce o debate sobre os riscos associados ao desenvolvimento acelerado dos modelos mais avançados. Empresas, pesquisadores e governos discutem mecanismos de segurança, regras para sistemas de inteligência artificial e formas de reduzir possíveis impactos econômicos e sociais. O próprio Trump afirmou que o governo acompanhará o setor e que o Departamento de Justiça poderá agir caso considere necessário.

Durante o discurso, Trump também propôs substituir a expressão “inteligência artificial” por “superinteligência”. Segundo o presidente, a palavra “artificial” transmite a ideia de algo falso e não representaria adequadamente a capacidade da tecnologia. Ele afirmou que documentos oficiais dos Estados Unidos deverão passar a adotar a nova expressão.

O termo “superinteligência”, porém, já possui outro significado no debate tecnológico. Ele costuma ser empregado para descrever, de forma hipotética, sistemas capazes de superar as capacidades humanas em diferentes áreas. A mudança defendida por Trump pode, portanto, ampliar a discussão sobre a definição e o alcance dessas tecnologias.

A disputa em torno da inteligência artificial também ganhou dimensão geopolítica. Estados Unidos e China competem pelo domínio de componentes, infraestrutura, modelos avançados e padrões internacionais para o setor. Paralelamente, outros países e organismos multilaterais defendem mecanismos de cooperação e regras internacionais para enfrentar questões relacionadas à segurança, responsabilidade e uso da tecnologia.

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Política

Gladson é alvo de busca em operação da PF que apreende R$ 1 milhão e prende três no Acre

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O ex-governador do Acre e candidato ao Senado Gladson Cameli foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira, 22 de setembro, durante as operações Ptolomeu IV e Umbra, deflagradas pela Polícia Federal. As ações resultaram na apreensão de cerca de R$ 1 milhão em espécie e na prisão em flagrante de três pessoas por posse ilegal de armas de fogo. Ao todo, 28 mandados foram cumpridos em quatro cidades de três estados.

A busca contra Gladson ocorreu na residência do ex-governador, em Rio Branco. Durante a diligência, os agentes apreenderam o celular dele e recolheram veículos que estavam no imóvel. Gladson não foi preso. A Polícia Federal não divulgou oficialmente uma relação completa dos alvos nem detalhou publicamente, até o momento, a situação individual de todos os investigados.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e cumpridos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, Maringá, no Paraná, e Navegantes, em Santa Catarina. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares e o sequestro de bens e valores relacionados aos investigados.

A Operação Ptolomeu IV concentra uma das frentes da investigação em contratos relacionados à construção da nova sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre. A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União. Auditoria citada pela investigação apontou possível superfaturamento por inexecução parcial de aproximadamente R$ 1,2 milhão, correspondente a serviços que teriam sido medidos e pagos sem execução integral.

Os investigadores também analisam movimentações financeiras das empresas envolvidas na obra. A apuração busca esclarecer suspeitas de saques elevados em espécie e a possível utilização de recursos de contratos públicos para despesas particulares ou pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Essas hipóteses permanecem sob investigação e não representam condenação dos envolvidos.

Uma segunda empresa, contratada posteriormente para concluir a sede do Imac, também entrou no foco da Ptolomeu IV. A Polícia Federal apura possíveis vínculos entre pessoas ligadas à contratada e empresas que já apareceram em fases anteriores da operação, além de uma eventual sucessão empresarial.

A Operação Umbra investiga outra frente: a possível existência de uma estrutura criada para obter antecipadamente informações sobre ações da própria Polícia Federal. A suspeita é de que integrantes do grupo monitorassem movimentações de equipes e viaturas para alertar pessoas investigadas antes do cumprimento de medidas judiciais.

Um agente da Polícia Federal e um ex-servidor terceirizado estão entre os investigados por possível repasse indevido de informações. O material reunido em fases anteriores da Ptolomeu levou à abertura dessa frente de apuração sobre vazamento de dados de operações policiais.

O STJ também determinou cautelares que incluem, conforme a situação de cada investigado, afastamento de função pública, proibição de contato entre alvos, restrição de acesso a determinados órgãos públicos e limitações para deixar a comarca de residência ou o país. Investigados submetidos à restrição internacional deverão entregar os passaportes à Polícia Federal.

A defesa de Gladson Cameli contestou a busca e classificou as medidas como abusivas e motivadas por perseguição política. Também questionou a realização da operação durante o período eleitoral e alegou que informações sobre as diligências teriam circulado antecipadamente. As declarações representam a posição da defesa e não constituem conclusão sobre a legalidade das medidas, que foram autorizadas judicialmente.

As investigações continuam para definir a responsabilidade individual dos envolvidos, esclarecer a origem e a destinação dos recursos analisados e apurar o possível vazamento de informações sobre ações policiais.

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Política

Lula vai à ONU defender multilateralismo e reforma do Conselho de Segurança

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O discurso brasileiro está marcado para terça-feira (22) e deve concentrar-se na defesa do multilateralismo, na solução negociada de conflitos internacionais e na reforma do Conselho de Segurança.

A participação ocorre durante o Debate Geral da Assembleia, que reúne líderes dos 193 Estados-membros da ONU entre 22 e 28 de setembro. O encontro deste ano tem como tema “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”.

O Brasil tradicionalmente abre os discursos dos países no Debate Geral, enquanto os Estados Unidos, como país anfitrião, falam em seguida. Lula deve apresentar a posição brasileira diante dos principais conflitos e desafios internacionais e reforçar a defesa do respeito ao direito internacional humanitário e da não interferência nos assuntos internos de outros países.

A reforma das Nações Unidas deve ocupar espaço na fala presidencial. O governo brasileiro defende mudanças na composição e no funcionamento do Conselho de Segurança, responsável pelas principais decisões da organização relacionadas à paz e à segurança internacional.

A posição brasileira prevê a ampliação da representação de países em desenvolvimento no órgão. Atualmente, o Conselho de Segurança tem 15 integrantes, sendo cinco permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia — com poder de veto.

A mudança na estrutura do Conselho é uma pauta recorrente da diplomacia brasileira. Em discursos anteriores na ONU, Lula já defendeu alterações na composição, nos métodos de trabalho e no uso do poder de veto, sob o argumento de que a estrutura criada após a Segunda Guerra Mundial não representa de forma adequada o cenário internacional atual.

Antes do pronunciamento, Lula terá uma reunião com o secretário-geral da ONU, António Guterres. A agenda presidencial também prevê encontros bilaterais com chefes de Estado e de governo na segunda-feira (21). Os participantes dessas reuniões ainda não foram divulgados oficialmente.

Também está previsto um encontro com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani. Lula deve retornar ao Brasil na própria terça-feira, após cumprir a programação na Assembleia Geral.

Não há confirmação de uma reunião bilateral entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o chefe do Executivo norte-americano fará seu pronunciamento logo depois do presidente brasileiro, existe a possibilidade de os dois se encontrarem nos bastidores da Assembleia, mas nenhuma agenda entre eles foi anunciada.

Esta será a 11ª participação de Lula em uma Assembleia Geral da ONU como presidente da República. Considerando seus três mandatos, ele deixou de comparecer ao encontro apenas em 2010.

A delegação brasileira terá ainda uma programação de reuniões ao longo da semana em Nova York. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participará de encontros envolvendo grupos como Brics, G77, G4, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e outros mecanismos internacionais.

A agenda também inclui debates sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, combate à desigualdade, direito internacional humanitário e atuação da Comissão de Consolidação da Paz.

No dia 23, Mauro Vieira vai presidir uma reunião ministerial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa criada durante a presidência brasileira do G20. No dia seguinte, comandará um encontro ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, organização atualmente presidida pelo Brasil.

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