O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.
Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.
Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.
No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.
Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:
Alan Rick: Votou a favor (Sim). Marcio Bittar: Votou a favor (Sim). Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.
Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.
Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.
Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.
Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.
Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas voltaram às ruas em diversas cidades do país nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, com a principal reivindicação de encerrar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, sem redução salarial. Em Brasília, a mobilização ocorreu no Eixão do Lazer, na Asa Sul, em um ato unificado organizado por sete centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos em defesa de uma jornada menor.
No protesto na capital federal, a empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao local com a família para cobrar direitos trabalhistas e relatou casos de trabalhadores convocados a cumprir expediente mesmo no feriado. “Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo”, disse. O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, afirmou que um único dia de descanso amplia o desgaste e defendeu a mudança como medida de justiça social e também de produtividade, ao criticar o que chamou de “terrorismo” de parte das empresas contra a redução da jornada.
Em São Paulo, centrais sindicais e movimentos sociais se reuniram na Praça Roosevelt, no centro, para pressionar o Congresso pela aprovação do fim da escala 6×1 e também cobrar ações de enfrentamento ao feminicídio. O professor Marco Antônio Ferreira criticou a precarização e a “pejotização” e disse que, na escala 6×1, “é desumano” conciliar trabalho com vida pessoal e participação em lutas coletivas.
As manifestações ocorrem em meio à tramitação de propostas para reduzir a jornada semanal. Em 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para substituir a escala 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso, reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais e vedar corte de salário, com aplicação geral também a categorias regidas por leis especiais. Em publicação, Lula escreveu que a proposta “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras” para convívio familiar, lazer, descanso e cuidado.
Em Brasília, o ato ainda teve um princípio de tumulto após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro levarem um boneco em tamanho real, o que gerou troca de insultos e socos. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que equipes atuaram para conter o confronto e “restabelecer a ordem pública sem registro de ocorrências graves”.
Com a pauta ganhando centralidade no 1º de Maio e com proposta do Executivo já em análise no Legislativo, sindicatos e movimentos indicam que a pressão deve continuar nas próximas semanas, enquanto o debate sobre jornada, descanso remunerado e preservação de direitos trabalhistas entra no radar de empresas e parlamentares.
A governadora do Acre, Mailza Assis, foi a Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (1º) com uma força-tarefa do secretariado estadual para reforçar o apoio às famílias atingidas pela cheia do Rio Juruá e acompanhar, no local, as ações de resposta à crise. Em entrevista à Rádio Aldeia, ela disse que o Estado colocou estruturas e equipes à disposição do município para atender desabrigados e desalojados e reduzir os impactos das inundações.
Mailza afirmou que a atuação do governo estadual em emergências amplia a capacidade de atendimento e ajuda a manter a operação de assistência em funcionamento. “É nossa responsabilidade estar presente nos municípios, sobretudo diante dessas situações de cheias, em que as pessoas ficam desabrigadas ou desalojadas. A prefeitura, sozinha, não consegue manter toda a ordem, e o Estado dispõe dessas forças e estruturas, que colocamos à disposição da população e do município para ajudar a garantir um melhor atendimento”, afirmou.
Segundo a governadora, o nível do rio em Cruzeiro do Sul chegou a 14,19 metros, e a visita teve como foco verificar pontos críticos e o trabalho em andamento. A comitiva incluiu os titulares das pastas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Justiça e Segurança Pública, Assistência Social e Direitos Humanos e Comunicação, além do coordenador da Defesa Civil e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros. “Nós nos organizamos com equipes e equipamentos que, neste momento, vão atuar para mitigar as dificuldades enfrentadas pela população. Estamos preparados para isso, e toda a equipe está aqui; inclusive, esses secretários vieram comigo. Vamos verificar e visitar as áreas e os pontos críticos”, disse.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, participou brevemente da entrevista ao lado da governadora e agradeceu o apoio do governo estadual. Ele afirmou que a resposta à cheia exige união entre instituições e citou o diálogo entre as gestões como fator para coordenar medidas no município. “É preciso que as instituições se unam. As portas do governo sempre estiveram abertas para a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, e isso demonstra a capacidade de diálogo dos governantes, para que não haja disputa por espaço”, afirmou.
Com a força-tarefa em campo e a presença da cúpula do governo no Vale do Juruá, a gestão estadual deve concentrar as próximas ações na vistoria de áreas alagadas, no reforço da assistência às famílias e no acompanhamento do nível do rio, com foco em evitar agravamento do quadro e acelerar o atendimento às comunidades mais atingidas.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, usou duas agendas na manhã desta quinta-feira, 30 de abril de 2026, para concentrar a homenagem ao Dia do Trabalhador nas equipes que mantêm os serviços essenciais da capital e para reforçar a promessa de continuidade de investimentos no abastecimento e no saneamento. Em um café da manhã com cerca de 200 colaboradores do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Bestene falou diretamente a servidores que atuam na captação, no tratamento e na distribuição de água, além das equipes responsáveis pela manutenção das redes de esgoto.
Na fala aos trabalhadores do Saerb, o prefeito relacionou o reconhecimento ao trabalho de rua, citou atendimentos feitos sob sol e chuva e enquadrou a homenagem como parte da rotina de quem resolve problemas diários da cidade. “É um reconhecimento de valorizar esses trabalhadores que estão no sol, na chuva, buscando resolver os problemas da cidade. Sabemos que os desafios são grandes, principalmente no abastecimento e saneamento de água. Temos feito investimentos e vamos continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
Ao longo da manhã, Bestene participou também de uma confraternização ampliada que reuniu cerca de 650 trabalhadores, incluindo equipes do Saerb e grupos ligados à limpeza e à manutenção urbana. No encontro maior, a presença do prefeito reforçou a mensagem de valorização das frentes que sustentam o funcionamento cotidiano da cidade, em serviços que vão do abastecimento às ações de rua que mantêm vias e espaços públicos em condições de uso.
As duas agendas ocorreram na véspera do feriado de 1º de maio e, ao colocar as equipes na linha de frente da homenagem, Bestene vinculou o reconhecimento público ao compromisso de seguir com ações e investimentos em áreas que impactam diretamente a vida da população, como o fornecimento de água, o esgotamento sanitário e a manutenção urbana.