O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.
Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.
Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.
No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.
Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:
Alan Rick: Votou a favor (Sim). Marcio Bittar: Votou a favor (Sim). Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.
Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.
Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.
Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.
Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.
Tião Bocalom voltou a defender neste domingo, 24, o café como uma das principais apostas para ampliar a economia do Acre. Em vídeo gravado na zona rural, ele afirmou que “hoje celebramos o Dia do Café” e disse que a cultura “se torna uma grande saída econômica para o Acre”. Na mesma fala, reforçou a ligação antiga com essa bandeira ao declarar: “Eu disse isso a vida toda” e acrescentou que “ainda temos potencial para muito mais”.
A declaração foi feita em meio ao avanço da cafeicultura no estado, que passou a ocupar espaço maior no debate sobre geração de renda, fortalecimento do campo e diversificação da produção. Ao resumir a gravação com a frase “coisa boa é a roça”, Bocalom manteve o discurso de defesa da atividade rural como eixo de desenvolvimento e colocou o café no centro dessa estratégia.
O setor cresceu nos últimos anos e já sustenta parte desse discurso com números mais robustos. A expectativa para a safra de 2026 é de aproximadamente 6,9 mil toneladas de café canephora, com Acrelândia na liderança da produção estadual. O avanço da cadeia também já ultrapassa a lavoura e alcança etapas como produção de mudas, assistência técnica, transporte, beneficiamento, torrefação e comercialização, ampliando o peso econômico da atividade.
O movimento também ganhou respaldo nas políticas públicas voltadas ao setor. Em fevereiro, o governo do Acre sancionou a Lei nº 4.776, que criou um programa de compras governamentais para fortalecer a indústria local do café. Antes disso, o Valor Bruto da Produção do café no estado saltou de R$ 28,3 milhões em 2019 para R$ 139,1 milhões em 2025, alta de 391,5%.
A pasta comandada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, contestou a versão divulgada pelo deputado federal Nikolas Ferreira sobre a ponte de Marechal Thaumaturgo, no Acre, e afirmou que a obra não saiu do papel por pendências da prefeitura, não por repasse já feito pela União. Em nota publicada na sexta-feira, 22 de maio de 2026, o ministério informou que os recursos federais ainda não foram liberados porque o município não comprovou o depósito da contrapartida obrigatória prevista no contrato.
Segundo o MDA, a obra não integra o Novo PAC e está vinculada ao Contrato de Repasse nº 925082/2021, assinado em 31 de dezembro de 2021, ainda no governo anterior. O ministério informou que a execução cabe à Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, responsável pela licitação, contratação da empresa e apresentação da documentação necessária para o repasse do dinheiro federal.
A pasta afirmou ainda que a contrapartida municipal exigida é de R$ 939.964,24 e que, sem a comprovação desse depósito, o repasse não pode ser efetuado. De acordo com o ministério, o processo licitatório só foi apresentado pela prefeitura em 7 de abril de 2025, mais de três anos depois da assinatura do contrato, e foi aprovado pela Caixa Econômica Federal em 23 de julho do mesmo ano.
No vídeo, Nikolas aparece diante da placa da obra, questiona onde teriam ido os R$ 2,8 milhões e atribui o atraso ao governo Lula. A resposta do MDA contradiz essa versão ao informar que o valor global do empreendimento é de R$ 2.849.964,24, somando verba federal e contrapartida municipal, e que o dinheiro da União ainda não havia sido liberado. Com isso, o foco da paralisação sai do governo federal e recai sobre as exigências legais que ainda dependem do município.
O vice-prefeito de Assis Brasil, Reginaldo Bezerra Martins, morreu nesta sexta-feira, 22, aos 61 anos. A informação foi confirmada pela Prefeitura de Assis Brasil, que divulgou nota oficial de pesar em nome do prefeito Jerry Correia. Reginaldo ocupava a vice-prefeitura no mandato 2025-2028 e seguia em atuação na gestão municipal.
A morte de Reginaldo encerra a trajetória de um dos nomes mais presentes na vida pública do município nas últimas décadas. Além do cargo de vice-prefeito, ele também teve atuação na Secretaria Municipal de Obras, foi vereador por três mandatos, professor de Matemática e militar do Exército Brasileiro, onde se aposentou como sargento.
Após a confirmação da morte, lideranças políticas e instituições do Acre divulgaram manifestações públicas de pesar. O Partido dos Trabalhadores do Acre destacou a trajetória de Reginaldo na política de Assis Brasil e a ligação dele com as comunidades do município. O ex-senador Jorge Viana afirmou ter recebido a notícia com tristeza e lembrou a atuação de Reginaldo em ações voltadas à infraestrutura e às famílias da zona rural.
Na nota da Prefeitura de Assis Brasil, a gestão afirmou que Reginaldo deixa um legado de serviços prestados ao município. A administração também ressaltou a participação dele nas ações da Secretaria de Obras e na condução de frentes importantes da gestão.