A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 10 de março de 2026, um projeto de lei que torna obrigatória a determinação de uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica e familiar quando houver alto risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e de seus dependentes. A votação ocorreu em Brasília e a proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é o PL 2942/2024, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), e passou com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG). Pela regra, além dos casos classificados como de alto risco, a tornozeleira também vira prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas já impostas. Se o juiz decidir interromper o monitoramento, terá de justificar expressamente os motivos.

A proposta se apoia na lógica de reforçar a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Melchionna afirmou que apenas 6% das medidas protetivas hoje contam com monitoramento eletrônico e defendeu a ampliação do instrumento. “Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, declarou.

Um dos pontos centrais do projeto é o recorte para municípios sem comarca, onde não há juiz. Nesses casos, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira, com comunicação ao Ministério Público e à Justiça em até 24 horas. Atualmente, segundo o texto, a medida imediata disponível ao delegado nessas localidades se limita ao afastamento do agressor do lar.

O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O equipamento deverá emitir um alerta automático e simultâneo para a mulher e para a polícia quando o agressor violar a área de restrição fixada judicialmente, com a finalidade de permitir monitoramento ativo do cumprimento das medidas.

Na parte penal, o texto aumenta de um terço à metade a pena de reclusão de 2 a 5 anos para quem descumprir medida protetiva ao se aproximar da vítima ou ao remover a tornozeleira sem autorização judicial. Tavares comemorou a aprovação nas redes sociais: “Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”

A proposta ainda eleva de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, com prioridade para compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos entregues às vítimas. O texto também prevê campanhas com orientações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização e funcionamento das medidas protetivas e do monitoramento eletrônico.

A tramitação no Senado será o próximo passo antes de eventual sanção presidencial. Se houver alterações, o projeto volta para nova análise da Câmara. A discussão ocorre sob a pressão dos números do feminicídio: em 2025, o país registrou 1.568 vítimas, alta de 4,7% em relação a 2024, e o mesmo levantamento aponta que, em 2024, 13,1% das mulheres assassinadas tinham medida protetiva em vigor.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério de Minas e Energia criou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento para acompanhar diariamente o mercado nacional e internacional de combustíveis, após a escalada do conflito no Oriente Médio, região que concentra cerca de 60% das reservas globais de petróleo. A medida, anunciada nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, prevê atuação conjunta com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor nos elos de fornecimento primário e distribuição para mapear preços, logística e riscos ao abastecimento.

A estrutura foi montada para acompanhar as cadeias globais de suprimento de derivados de petróleo, a logística interna e a evolução dos preços dos principais produtos. O ministério informou que “ampliou, nos últimos dias, as interlocuções junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a agentes de preços e de mercado que atuam na produção, na importação e na distribuição de combustíveis no país”. A intenção é reagir com rapidez a eventuais gargalos e manter a segurança energética e a normalidade do fornecimento, em linha com ações adotadas em outras crises geopolíticas.

Apesar da instabilidade, a avaliação do governo é de que a exposição direta do Brasil ao conflito ainda é limitada. O país exporta petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, principalmente diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores desses derivados é considerada relativamente pequena.

Em paralelo, o governo acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica para apurar aumentos recentes relatados no mercado interno. A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enviou ofício ao Cade pedindo análise de reajustes registrados em quatro estados e no Distrito Federal, após manifestações públicas de representantes do Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS. As entidades afirmaram que distribuidoras elevaram os preços de venda aos postos sob a justificativa de alta do petróleo no mercado internacional associada ao conflito. Até agora, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias. O Ministério de Minas e Energia afirmou que a Senacon pediu ao Cade a verificação de “possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado” e que possam apontar tentativa de influência para adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes.

A tensão no Oriente Médio voltou a se intensificar no fim de fevereiro. A ofensiva mais recente começou em 28 de fevereiro, quando Estados Unidos e Israel bombardearam Teerã em meio a negociações sobre os programas nuclear e balístico do Irã; o líder supremo Ali Khamenei morreu no ataque, e Mojtaba Khamenei foi escolhido como novo líder. Em resposta, o Irã lançou mísseis contra países árabes do Golfo com presença militar americana, como Kuwait, Catar, Emirados Árabes Unidos e Jordânia, ampliando o risco de turbulência em rotas e preços de energia.

Com o monitoramento diário e a apuração concorrencial, o governo tenta evitar desabastecimento e conter repasses sem lastro em um cenário em que qualquer nova escalada na principal região exportadora de petróleo do mundo pode pressionar custos e logística de combustíveis no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta do México, Claudia Sheinbaum, combinaram nesta segunda-feira (9) a realização de um evento para reunir empresários do setor privado dos dois países, com data a ser definida entre junho e julho de 2026, em uma iniciativa voltada a ampliar negócios e aproximar as duas economias.

A proposta partiu de Lula, de acordo com o Palácio do Planalto, com a intenção de “explorar novas oportunidades de negócios”, convite que foi aceito pela mandatária mexicana. Na conversa telefônica, os dois também trataram do interesse em aprofundar a parceria bilateral na área de energia.

O contato dá sequência a uma agenda de aproximação econômica que vinha sendo discutida desde outubro do ano passado, quando os dois governos já haviam concordado em adotar ações para fortalecer a relação comercial. Na ocasião, Sheinbaum pediu apoio do Brasil para obter cooperação na produção de etanol, tema que entrou no radar como uma frente de interesse do México.

Ainda na mesma linha, a presidenta mexicana já havia demonstrado interesse em conhecer experiências brasileiras na implementação de programas sociais de combate à fome e à pobreza, ponto que aparece como parte das conversas sobre cooperação entre os dois países.

Lula também reiterou o convite para que Claudia Sheinbaum faça uma visita ao Brasil. A expectativa do governo brasileiro é que o encontro empresarial ajude a transformar a aproximação diplomática em acordos e investimentos, com reflexos diretos no comércio e em projetos conjuntos, especialmente nas áreas de energia e biocombustíveis, em um calendário que deve ganhar definição nas próximas semanas.

Fonte: Agência Brasil