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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Política

Entidades apresentam propostas para ampliar proteção de crianças e adolescentes

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Mais de 520 organizações da sociedade civil apresentaram aos candidatos à Presidência da República e aos governos estaduais propostas de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte do movimento Agenda 227 e reúne recomendações para áreas como educação, saúde, primeira infância, combate à violência e preparação para o mercado de trabalho.

O movimento elaborou dois documentos para as eleições de 2026. Um deles é direcionado aos candidatos à Presidência e o outro aos postulantes aos governos estaduais. As propostas defendem que os direitos de crianças e adolescentes sejam incorporados como prioridade na formulação das políticas públicas das próximas gestões.

As entidades chamam atenção para as desigualdades que atingem parte da população de até 17 anos. Crianças e adolescentes negros, indígenas, imigrantes, moradores das regiões Norte e Nordeste e residentes em periferias urbanas estão entre os grupos citados como mais expostos à pobreza, insegurança alimentar, violência, dificuldades de acesso aos serviços públicos e efeitos das mudanças climáticas.

Entre as propostas está a ampliação do acesso à saúde, educação e segurança, além de medidas para enfrentar diferentes formas de discriminação. A Agenda 227 também defende maior cooperação entre União, estados e municípios e a definição de prioridades para políticas destinadas à infância e à adolescência.

O nome do movimento faz referência ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade, direitos como vida, saúde, alimentação, educação, lazer, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes.

Integram a Agenda 227 organizações que atuam em diferentes áreas, entre elas Childhood Brasil, Instituto Alana, Fundação Itaú, Rede Nacional Primeira Infância, Instituto Liberta, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Andi – Comunicação e Direitos e Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças.

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Política

Eleições 2026: veja o que é permitido e o que é proibido na hora de votar

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Os eleitores voltam às urnas neste domingo, 4 de outubro, para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. No Acre, a votação será realizada das 6h às 15h, por causa da diferença de duas horas em relação ao horário de Brasília.

Neste ano, cada eleitor fará seis escolhas na urna eletrônica. A ordem começa por deputado federal, passa por deputado estadual, duas vagas para o Senado, governador e termina com presidente da República. Para evitar erros ou demora, a Justiça Eleitoral recomenda levar uma cola de papel com os números dos candidatos.

A sequência na urna será deputado federal, com quatro dígitos; deputado estadual, com cinco; senador na primeira vaga, com três; senador na segunda vaga, também com três; governador, com dois; e presidente, com dois dígitos. Como estão em disputa duas vagas para o Senado, o eleitor precisa escolher dois candidatos diferentes.

O celular não pode acompanhar o eleitor até a cabine de votação. A proibição também alcança máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação e outros dispositivos capazes de registrar ou transmitir o voto. Mesmo desligados, esses aparelhos deverão ser deixados no local determinado pelos mesários antes que a pessoa siga para a urna.

No dia da eleição, o eleitor pode demonstrar individualmente sua preferência política. É permitida a manifestação silenciosa por meio de itens como bandeiras, broches e adesivos. O que não pode ocorrer é manifestação coletiva que caracterize propaganda, como aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou ações destinadas a influenciar outros eleitores durante a votação.

Para votar, é obrigatório apresentar um documento oficial com fotografia. Podem ser utilizados RG, Carteira de Identidade Nacional, CNH, passaporte, carteira de trabalho física, documento profissional reconhecido por lei ou o e-Título, quando o aplicativo apresentar a foto do eleitor. Documentos vencidos também são aceitos se permitirem a identificação da pessoa.

O título eleitoral em papel não é obrigatório para votar. Certidões de nascimento ou casamento e a carteira de trabalho digital, por outro lado, não são aceitas como documentos de identificação na seção eleitoral.

A legislação também garante preferência na fila a diferentes grupos, entre eles idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, lactantes, pessoas com transtorno do espectro autista e pessoas com crianças de colo. Eleitores com mais de 80 anos têm prioridade sobre os demais, independentemente do horário em que chegarem à seção.

Quem precisar trabalhar no domingo também tem assegurado o direito de se afastar pelo período necessário para exercer o voto.

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Política

Câmara aprova tarifa zero por 10 dias no transporte coletivo de Rio Branco

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A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, encaminhado pela Prefeitura, que estabelece dez dias de gratuidade no transporte coletivo da capital durante a transição para o novo modelo de operação do sistema. A proposta recebeu voto favorável dos 11 vereadores presentes na sessão.

A votação ocorreu um dia depois de os vereadores aprovarem, na terça-feira (29), o regime de urgência especial para acelerar a tramitação da matéria. O pedido havia sido encaminhado pelo Executivo por meio do Ofício nº 607/2026/SEJUR-SEC-CG.

A gratuidade será aplicada de forma excepcional e temporária durante a mudança das empresas responsáveis pela operação do transporte público e a adaptação do sistema de bilhetagem. A medida também busca permitir a transferência dos créditos existentes nos cartões utilizados atualmente pelos passageiros.

A tarifa zero integra o processo de implantação da nova operação do transporte coletivo de Rio Branco. A Prefeitura informou que o sistema passará a contar com 60 ônibus novos, fabricados em 2026 e equipados com ar-condicionado, Wi-Fi, entradas USB, acessibilidade e monitoramento por GPS.

Os primeiros veículos já chegaram à capital. A apresentação oficial da nova frota está prevista para esta quinta-feira, 1º de outubro, e o início da circulação pelas linhas da cidade está programado para sexta-feira (2).

A gratuidade havia sido anunciada pelo prefeito Alysson Bestene na segunda-feira (28), antes do envio do projeto à Câmara. Com a aprovação pelo Legislativo, a medida avança para a etapa necessária à entrada em vigor durante a transição do sistema.

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