O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.
Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.
Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.
No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.
Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:
Alan Rick: Votou a favor (Sim). Marcio Bittar: Votou a favor (Sim). Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.
Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.
Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.
Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.
Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga, participou de uma reunião no Ministério das Relações Exteriores do Peru, em Lima, no dia 28 de agosto de 2024. O encontro, que contou com a presença de ministros, governadores e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Ricardo Brandão, teve como foco o fortalecimento das relações comerciais entre o Acre e o Peru. Brandão representou o governador Gladson Cameli no evento.
Durante a reunião, foram debatidos temas como a internacionalização de voos comerciais e de carga entre o Acre e o Peru, além de rotas comerciais passando pelo estado do Acre com destino ao Porto de Chancay. Gonzaga ressaltou a relevância da agenda e afirmou que a integração entre os dois países poderá impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
O governador de Ucayali, Manuel Gambini Rupay, também participou do encontro e destacou a importância da conectividade entre as duas regiões. Ele afirmou que os acordos serão implementados com urgência, começando pelos voos entre o Peru e o Acre.
Além disso, foi discutida a possibilidade de construção de uma ferrovia entre Pucallpa, no Peru, e Cruzeiro do Sul, no Acre, o que, segundo Gonzaga, poderá gerar mais empregos e renda para a população local.
O secretário Ricardo Brandão reforçou que o objetivo é fortalecer ainda mais as relações comerciais entre o Acre e o Peru, com foco no desenvolvimento dos estados de fronteira. Ele destacou que o apoio dos ministérios das Relações Exteriores do Brasil e do Peru será crucial para avançar com a integração.
A reunião contou com a presença de diversas autoridades peruanas e brasileiras, incluindo embaixadores e vice-ministros dos dois países.
Na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e o Exército Brasileiro realizaram uma reunião para definir as ações conjuntas que serão tomadas durante as Eleições 2024. O encontro ocorreu entre o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, e o General Diógenes Gomes, Comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª BIS), além de outras autoridades militares.
A reunião teve como objetivo alinhar a logística e a segurança necessárias para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma tranquila e sem incidentes em todos os municípios do estado do Acre. Foram discutidos temas como o transporte das urnas eletrônicas, a segurança nos locais de votação e a manutenção da ordem pública durante o período eleitoral.
O General Diógenes Gomes reafirmou o compromisso do Exército em colaborar com a Justiça Eleitoral, destacando a importância de uma atuação coordenada para evitar qualquer interferência no processo eleitoral. “Estamos prontos para colaborar com a Justiça Eleitoral e garantir que o direito ao voto seja exercido de forma segura em todo o território acreano”, disse o General.
O Desembargador Júnior Alberto também ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições. Segundo ele, a colaboração das Forças Armadas é essencial para garantir que as eleições ocorram dentro do planejado, assegurando a tranquilidade e a segurança do pleito.
Além das questões logísticas e de segurança, ficou estabelecido que o canal de comunicação entre o TRE-AC e o Exército permanecerá aberto e constante para que as estratégias possam ser ajustadas conforme as necessidades que surgirem até o dia das eleições.
Essa articulação entre a Justiça Eleitoral e o Exército Brasileiro reflete o esforço conjunto das instituições para garantir um processo eleitoral seguro e eficiente em 2024.
A Secretaria de Estado da Mulher do Acre (Semulher) participou do lançamento da Mobilização Nacional Feminicídio Zero, promovida pelo Ministério das Mulheres. O evento aconteceu no dia 23 de agosto de 2024, em Brasília, no auditório do Edifício Matriz II da Caixa Econômica Federal. O Acre foi o primeiro estado mencionado entre os que assinaram o pacto pela prevenção dos feminicídios.
A mobilização contou com a presença de autoridades como a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representantes de diversas regiões do Brasil. A adesão à carta-compromisso foi firmada por várias entidades, comprometendo-se a atuar na prevenção e enfrentamento à violência contra mulheres, dentro dos limites de recursos e estrutura disponíveis. Entre os signatários estavam órgãos do governo federal, governos estaduais, empresas públicas e privadas, entidades empresariais, organizações da sociedade civil e clubes de futebol.
A secretária de Estado da Mulher do Acre, Márdhia El-Shawwa, destacou a importância da participação do estado na campanha do Agosto Lilás, que promoveu 31 dias de atividades focadas na ampliação dos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. A campanha nacional tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre o combate à violência contra as mulheres e a erradicação do feminicídio.
Durante o evento, a ministra Cida Gonçalves ressaltou a necessidade de união de todos para alcançar a meta de feminicídio zero, destacando que nenhuma violência contra mulheres deve ser tolerada.
O movimento faz parte de uma série de iniciativas que buscam promover uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero, com a participação ativa de instituições públicas e privadas em todo o país.