O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.
Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.
Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.
No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.
Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:
Alan Rick: Votou a favor (Sim). Marcio Bittar: Votou a favor (Sim). Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.
Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.
Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.
Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.
Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.
O PSDB retoma a presença na propaganda partidária no Acre em abril de 2026 e coloca o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, como principal rosto da nova fase da sigla no estado, agora sob sua condução no diretório estadual. A inserção de 30 segundos alterna falas de Bocalom e da presidente do PSDB Mulher no Acre, Kelen Bocalom, e chega ao ar no mesmo mês em que o partido acelera a reorganização interna e a estratégia eleitoral para 2026.
No vídeo, Bocalom abre com o recado de retomada: “O nosso PSDB está de volta, mais forte e preparado para transformar o nosso estado”; e associa a reconstrução partidária ao protagonismo feminino: “E com a força das mulheres que fazem a diferença todos os dias”. A peça volta a dar centralidade ao discurso de gestão quando Bocalom afirma: “Nós já mostramos que é possível governar com eficiência”, enquanto Kelen completa: “Com responsabilidade, cuidado e compromisso com as pessoas”.
Bocalom formalizou a filiação ao PSDB em 19 de março de 2026, com anúncio de que será pré-candidato ao governo do Acre, e reforça a tentativa de reposicionar a legenda no tabuleiro local depois de um período de baixa competitividade.
Nos bastidores, a direção estadual passou a ampliar a rede de filiações e a montar chapas para a disputa proporcional, com a estratégia de capitalizar o peso eleitoral do prefeito de Rio Branco e dar visibilidade ao braço feminino do partido na articulação interna. “É assim que a gente constrói um estado mais justo, mais forte e com oportunidades para todos”, finaliza Bocalom.
A sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi marcada por cobranças sobre a condução da Saúde durante a transição no governo estadual e pela sinalização de mudanças internas na Casa após a janela partidária. No plenário, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) afirmou que a falta de definições no primeiro escalão pode abrir um vazio administrativo em áreas sensíveis e cobrou nomeações para garantir continuidade de decisões urgentes. O líder do governo, Manoel Moraes (PP), reagiu dizendo que a base mantém unidade em torno da governadora Mailza Assis e defendeu que a Saúde tenha comando técnico, sem virar disputa política.
Com a reconfiguração das bancadas depois das novas filiações, o presidente em exercício Pedro Longo informou que a Aleac deve reformular a composição e as presidências das comissões na próxima semana para adequar a distribuição de espaços à proporcionalidade dos partidos, com expectativa de ajustes em colegiados estratégicos como o de Orçamento e Finanças. A mudança de mapa político também foi tema de pronunciamentos. A deputada Michelle Melo anunciou saída do PDT e adesão à federação União Progressista, enquanto o deputado Afonso Fernandes comunicou filiação ao União Brasil e disse que a sigla passa a reunir oito parlamentares.
Além do eixo político, a sessão abriu espaço para pautas locais e cobranças de serviços. A deputada Maria Antônia prestou homenagem aos jornalistas pelo Dia do Jornalista e voltou a pedir avanços na saúde pública, ao mesmo tempo em que apresentou indicação voltada à infraestrutura viária em Porto Acre. O deputado Emerson Jarude (Novo) afirmou que o partido saiu fortalecido da janela, reforçou atuação independente e cobrou entregas em áreas como saúde, educação e infraestrutura. No mesmo pacote de alertas regionais, Afonso Fernandes chamou atenção para o risco de desabamento da ponte binacional na região de Plácido de Castro, citando impacto diário para estudantes e moradores que dependem da travessia.
Com a transição no Executivo ainda em andamento e a redistribuição de forças dentro do Legislativo, a próxima semana tende a concentrar os desdobramentos práticos do que foi discutido nesta terça: a definição do comando na Saúde e a reorganização das comissões, que influenciam diretamente a tramitação de projetos e a fiscalização do governo.
Ao se despedir da coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá, na última semana, Isaac Piyãko fez um balanço do período em que esteve à frente da saúde indígena na regional e resumiu o momento como uma etapa de gratidão, reflexão e compromisso com a continuidade do trabalho. Na fala de despedida, ele agradece aos profissionais do distrito, às lideranças, aos povos indígenas e às instituições parceiras que estiveram ao lado da gestão. “Esse é o momento de gratidão, é o momento de muita reflexão sobre a minha passagem aqui pelo Dsei Alto Rio Juruá”, afirma Isaac.
A saída de Isaac encerra um ciclo iniciado oficialmente em maio de 2023, quando ele assumiu a coordenação distrital. Liderança do povo Ashaninka, Isaac chegou ao cargo trazendo uma trajetória já consolidada no movimento indígena, na educação e na vida pública. Em seu currículo, ele traz a formação como licenciado em Educação Escolar Indígena pela Universidade Federal do Acre (Ufac), professor indígena, ex-presidente do Conselhos Distritais de Saúde Indígena (Condisi) no Vale do Juruá e ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo.
O desafio que ele encontrou no Dsei era de grande escala. O Plano Distrital de Saúde Indígena 2024-2027 mostra que o Dsei Alto Rio Juruá atende mais de 20 mil indígenas, distribuídos em 163 aldeias, 30 territórios indígenas e oito municípios do Acre, numa área extensa e marcada por dificuldades logísticas, sobretudo no deslocamento fluvial. São sete polos-base, quatro UBSIs e uma estrutura que depende de articulação permanente para fazer o atendimento chegar às comunidades.
Foi nesse cenário que a gestão de Isaac buscou organizar a rede, fortalecer contratos, ampliar diálogo com as lideranças e melhorar as condições de funcionamento da política de saúde no território. Em sua fala, ele resume essa linha de atuação ao dizer que procurou contribuir “com a política de saúde dos povos indígenas” e que trabalhou para “fazer com que a política de saúde, o sistema de saúde da regional tenha mais condição de chegar melhor nos territórios”. Em outro momento, acrescenta: “O que eu pude fazer, foi procurando acertar o melhor para a nossa população”.
Durante esse período, o distrito esteve presente em ações que reforçaram a assistência e a articulação com outros entes públicos. Entre elas, a participação em ações itinerantes de saúde em municípios do Juruá, o apoio à redução de filas para atendimento especializado e a condução do planejamento distrital, aprovado com participação de conselheiros, lideranças e entidades indígenas. O plano do Dsei também aponta indicadores como cobertura de pré-natal acima da meta pactuada para 2023 e projetos em todos os polos-base voltados à valorização das práticas tradicionais de cuidado em saúde. Esses dados ajudam a mostrar que, mesmo diante de um território de acesso difícil e demandas acumuladas, a gestão conseguiu manter frentes de organização e expansão da assistência.
Na despedida, Isaac não esconde que o cenário segue exigindo muito esforço. “A gente sabe que existem muitas dificuldades, são muitas as necessidades”, afirmou. Ao mesmo tempo, definiu o período como uma experiência que valeu a pena: “Tudo isso foi uma luta que valeu a pena”. Na avaliação dele, o trabalho precisa continuar com atenção às crianças, aos idosos, aos territórios e às ações de saneamento e saúde ambiental, áreas que seguem centrais para a saúde indígena no Alto Rio Juruá.
As manifestações publicadas por colaboradores do Dsei ao longo da semana reforçam a imagem de uma gestão reconhecida internamente. Nas mensagens compartilhadas nas redes sociais, Isaac é descrito como uma liderança de “serenidade, firmeza, paciência, coragem e escuta ativa”, alguém que “fortaleceu o DSEI/ARJ” e deixou “um legado histórico de contribuição para a saúde indígena do Alto Rio Juruá”. Em outras homenagens, aparece como “mentor e líder exemplar”, além de receber agradecimentos pela “confiança e parceria”, pela “sabedoria e dedicação à saúde indígena” e pelo trabalho “marcado por compromisso, dedicação e respeito às comunidades”. O conjunto dessas mensagens ajuda a compor um retrato de reconhecimento construído dentro da própria equipe, fortalecendo o respeito e a união de uma liderança indígena com as mais diferentes populações.
Agora, Isaac passa a abrir uma nova frente de atuação na política partidária. O nome dele é citado pela direção do PT do Acre como um dos pré-candidatos do campo progressista para a disputa de uma vaga na Assembleia Legislativa do Acre em 2026. Em fevereiro e março deste ano, o presidente estadual do partido, André Kamai, apresentou Isaac entre os nomes trabalhados para a chapa de deputado estadual.
Isaac deixa a coordenação levando consigo uma experiência direta com a realidade da saúde indígena, com os limites estruturais da assistência na floresta e com a necessidade de articulação entre União, municípios, lideranças e profissionais de base. Ao encerrar a fala, ele próprio sinaliza que não está deixando a pauta para trás: “Meu muito obrigado, aqui me despeço e vou continuar na política de saúde, assim como em outras políticas públicas aqui na nossa região”.