O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.
Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.
Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.
No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.
Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:
Alan Rick: Votou a favor (Sim). Marcio Bittar: Votou a favor (Sim). Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.
Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.
Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.
Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.
Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, usou duas agendas na manhã desta quinta-feira, 30 de abril de 2026, para concentrar a homenagem ao Dia do Trabalhador nas equipes que mantêm os serviços essenciais da capital e para reforçar a promessa de continuidade de investimentos no abastecimento e no saneamento. Em um café da manhã com cerca de 200 colaboradores do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Bestene falou diretamente a servidores que atuam na captação, no tratamento e na distribuição de água, além das equipes responsáveis pela manutenção das redes de esgoto.
Na fala aos trabalhadores do Saerb, o prefeito relacionou o reconhecimento ao trabalho de rua, citou atendimentos feitos sob sol e chuva e enquadrou a homenagem como parte da rotina de quem resolve problemas diários da cidade. “É um reconhecimento de valorizar esses trabalhadores que estão no sol, na chuva, buscando resolver os problemas da cidade. Sabemos que os desafios são grandes, principalmente no abastecimento e saneamento de água. Temos feito investimentos e vamos continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
Ao longo da manhã, Bestene participou também de uma confraternização ampliada que reuniu cerca de 650 trabalhadores, incluindo equipes do Saerb e grupos ligados à limpeza e à manutenção urbana. No encontro maior, a presença do prefeito reforçou a mensagem de valorização das frentes que sustentam o funcionamento cotidiano da cidade, em serviços que vão do abastecimento às ações de rua que mantêm vias e espaços públicos em condições de uso.
As duas agendas ocorreram na véspera do feriado de 1º de maio e, ao colocar as equipes na linha de frente da homenagem, Bestene vinculou o reconhecimento público ao compromisso de seguir com ações e investimentos em áreas que impactam diretamente a vida da população, como o fornecimento de água, o esgotamento sanitário e a manutenção urbana.
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, em Brasília, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir a punição de condenados por tentativa de golpe de Estado ligada aos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com a decisão, o texto segue para promulgação.
No Senado, a derrubada do veto teve 49 votos a favor e 24 contra. Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada, 144 foram contrários e cinco se abstiveram. O projeto foi pautado como item único da sessão, passando à frente de mais de 50 vetos que aguardavam análise.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), dividiu a apreciação para retirar do alcance da deliberação trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns ao mexer no tempo de progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025. O líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), contestou a prioridade dada ao tema e criticou o mérito da medida. “Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto”, disse.
A derrubada do veto foi defendida pelo relator da proposta no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), que alegou falta de justiça no julgamento da trama golpista. “Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, afirmou.
Lula havia vetado integralmente o projeto sob o argumento de inconstitucionalidade e de violação do interesse público, por reduzir penas de crimes contra a democracia. A justificativa do Planalto apontou risco de estimular a incidência de crimes contra a ordem democrática e de representar retrocesso no processo de redemocratização.
O texto aprovado determina que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, passem a resultar na aplicação da pena mais grave, em vez da soma das duas. A mudança pode alcançar condenados pelos atos de 8 de janeiro e é citada como potencialmente favorável a investigados e réus ligados à trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares que integraram o alto comando do governo anterior.
A promulgação abre caminho para pedidos de revisão de dosimetria e discussões sobre efeitos em processos em curso, num momento em que Congresso e governo voltam a medir forças sobre a resposta institucional aos ataques de 2023 e sobre o alcance das punições para crimes contra a democracia.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou nesta segunda e terça-feira (28) das comemorações pelos 34 anos de Acrelândia, onde foi homenageado como o primeiro prefeito do município. A agenda incluiu programação de aniversário e uma sessão na Câmara Municipal, com reconhecimento a ex-prefeitos que integraram os primeiros ciclos administrativos da cidade.
Durante a solenidade, Bocalom retomou a narrativa de colonização e formação do município e afirmou que a origem de Acrelândia “é marcada por desafios” e que a cidade “é fruto de muita luta e do trabalho de famílias que vieram de longe para construir um novo futuro na Amazônia”. Ele também associou a homenagem à própria trajetória política no município: “Tenho a honra de ter sido o primeiro prefeito de Acrelândia e de ter retornado por mais dois mandatos”.
Bocalom disse que acompanhou o encaminhamento de um projeto de lei voltado a valorizar, preservar e manter viva a história local, por meio da homenagem a ex-prefeitos. “Receber essa homenagem foi algo profundamente significativo para mim”, afirmou, ao mencionar que a programação do aniversário buscou reunir memória institucional e celebração da data.
A agenda também passou pelo Centro da Juventude, onde ele afirmou que Acrelândia tem “um lugar especial” em sua vida e história.