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Política

Indígenas criticam senadores do Acre por votarem a favor do Marco Temporal

Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas

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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.

Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.

Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.

No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.

Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:

Alan Rick: Votou a favor (Sim).
Marcio Bittar: Votou a favor (Sim).
Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.

Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.

Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.

Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.

Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.

Política

Jéssica Sales é anunciada como pré-candidata a vice de Mailza Assis

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A ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB), que disputou a Prefeitura de Cruzeiro do Sul em 2024, foi oficializada nesta terça-feira (21) como pré-candidata a vice-governadora na chapa de reeleição de Mailza Assis (Progressistas).

Natural de Cruzeiro do Sul, Jéssica recebeu 24.281 votos, equivalentes a 49,80% dos votos válidos, na última eleição municipal. Zequinha Lima (PP) foi reeleito com 24.478 votos, ou 50,20%. A diferença entre os candidatos foi de 197 votos, segundo dados do TSE.

Com a indicação, uma ex-candidata à Prefeitura de Cruzeiro do Sul passa a integrar a chapa que disputará o governo estadual. Jéssica representará o MDB na composição liderada por Mailza.

Durante o anúncio, Mailza agradeceu a Jéssica por aceitar participar da chapa e afirmou que a parceria inicia uma etapa no projeto político do grupo. A governadora disse que pretende dividir com a ex-deputada a responsabilidade pela administração estadual, caso seja reeleita.

Mailza também agradeceu ao ex-governador Gladson Cameli (Progressistas), que participou da coletiva. Segundo a governadora, a chapa pretende manter o projeto iniciado durante a gestão de Cameli.

A pré-candidata à reeleição afirmou ainda que a composição com Jéssica amplia a participação de mulheres na disputa pelo Executivo estadual. A oficialização das candidaturas dependerá das convenções partidárias e do registro na Justiça Eleitoral.

Foto: Luciano Tavares/NH

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Política

Pix desafia controle financeiro dos EUA e entra no centro da disputa comercial com o Brasil

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O Pix passou a representar um desafio à influência dos Estados Unidos sobre o sistema financeiro internacional. Criado e administrado pelo Banco Central, o modelo brasileiro de pagamentos instantâneos reduziu a dependência de bandeiras de cartões e plataformas estrangeiras, ganhou espaço entre consumidores e empresas e agora aparece no centro da disputa comercial entre Washington e Brasília.

O governo norte-americano incluiu o sistema entre as práticas brasileiras que, na avaliação de Washington, prejudicam empresas dos Estados Unidos. O argumento foi usado na investigação comercial que antecedeu a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre grande parte dos produtos brasileiros.

A reação ao Pix vai além da concorrência entre empresas. Por funcionar em uma infraestrutura pública e nacional, o sistema permite transferências e pagamentos sem a intermediação das grandes redes privadas controladas por grupos estrangeiros. A operação ocorre durante 24 horas por dia, com liquidação em poucos segundos e custos menores para usuários e comerciantes.

O avanço enfraquece uma das principais fontes de influência norte-americana: o domínio de empresas sediadas nos Estados Unidos sobre os meios de pagamento. Bandeiras de cartões, bancos correspondentes e plataformas digitais precisam seguir restrições e sanções determinadas por Washington, mesmo quando as operações acontecem fora do território norte-americano.

O Pix está fora desse alcance direto. Como a infraestrutura é operada pelo Banco Central, pagamentos feitos dentro do Brasil não dependem da autorização de empresas estrangeiras. Esse modelo amplia a autonomia do país e reduz o risco de interrupções provocadas por decisões políticas externas.

A expansão também afetou o mercado das operadoras de cartões. Transferências, compras, cobranças e pagamentos de contas passaram a ser feitos diretamente pelo celular, sem a necessidade de redes internacionais em parte das transações. O uso de cartões continuou crescendo, mas passou a dividir espaço com uma alternativa pública, gratuita para pessoas físicas e amplamente adotada pelo comércio.

O sistema brasileiro tornou-se uma referência para outros países interessados em criar meios de pagamento próprios. Na Europa, o Banco Central Europeu trabalha no desenvolvimento do euro digital, projeto que também busca diminuir a dependência de empresas estrangeiras e preservar a soberania monetária do bloco.

A disputa mostra que o controle sobre pagamentos deixou de ser apenas uma questão tecnológica. Quem administra a infraestrutura financeira também exerce influência econômica e política. Sistemas nacionais reduzem o poder de governos estrangeiros para bloquear operações, impor sanções ou pressionar instituições privadas.

Ao colocar o Pix entre as justificativas para medidas comerciais contra o Brasil, os Estados Unidos reconheceram o impacto estratégico do modelo. Mais do que uma ferramenta para transferir dinheiro, o sistema passou a ocupar espaço na disputa global pelo controle das transações financeiras.

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Política

TRE-AC extingue pedido da Aleac para campanha sobre SRAG e aciona órgãos de controle

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) extinguiu, por unanimidade, o processo em que a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) pedia autorização para divulgar uma campanha institucional sobre a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) durante o período de restrições eleitorais. A decisão foi tomada na sessão de 20 de julho de 2026, em Rio Branco, porque o Parlamento estadual não tem competência para executar políticas públicas de saúde.

O processo foi encerrado sem análise do conteúdo da campanha. O colegiado entendeu que somente um órgão ligado ao Poder Executivo e responsável pela política estadual de saúde poderia solicitar à Justiça Eleitoral a autorização para veicular a publicidade.

A campanha previa peças para televisão, rádio, outdoors, busdoors e banners em sites. O material orientaria a população sobre vacinação, higienização das mãos, etiqueta respiratória, cuidados com crianças, idosos e pessoas com comorbidades, além dos sintomas que exigem atendimento médico.

A Aleac alegou que o aumento dos casos de síndrome gripal e SRAG, acompanhado da pressão sobre a rede hospitalar, configurava uma situação de grave e urgente necessidade pública. A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a se manifestar favoravelmente à autorização.

Durante a tramitação, o presidente da Aleac, Nicolau Júnior, apresentou o contrato administrativo da campanha e pediu que o Estado do Acre passasse a constar como autor do processo. A mudança, porém, não corrigiu o problema apontado pelo tribunal.

O contrato, o orçamento, a contratação da agência, a produção das peças publicitárias e a iniciativa de procurar a Justiça Eleitoral continuaram ligados à Assembleia Legislativa. Para o TRE-AC, a alteração do nome do autor no processo não mudou a responsabilidade pela execução da campanha.

A legislação eleitoral proíbe a publicidade institucional nos três meses anteriores à eleição, salvo quando houver grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Antes de analisar essa exceção, o tribunal exige que o pedido seja apresentado pelo órgão responsável pela política pública envolvida.

O chefe da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, informou que a Secretaria de Estado de Comunicação preparava outra campanha sobre síndrome gripal e SRAG e que o Poder Executivo apresentaria um pedido próprio ao TRE-AC. Por isso, a extinção do processo da Aleac não impede que uma nova solicitação seja analisada.

O tribunal também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria-Geral do Estado. O TCE deverá fiscalizar a regularidade da execução do orçamento da Assembleia destinado à campanha.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Acre — relatório do processo nº 0600162-02.2026.6.01.0000 ; Acórdão nº 7.372/2026 do TRE-AC

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