O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto que regulamenta os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, conhecido como Marco Temporal. A votação gerou intensos debates e dividiu opiniões tanto dentro quanto fora da Casa Legislativa.
Representantes dos povos indígenas afirmam que o Marco Temporal ameaça a sobrevivência de muitas comunidades e de florestas, além de trazer potenciais conflitos em áreas já pacificadas, devido à revisão de reservas já demarcadas. A tese estabelece que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988.
No Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do Marco Temporal foi considerada inconstitucional e negada. O ministro Edson Fachin, relator do caso, foi um dos magistrados que se posicionou contra essa tese. Fachin argumentou que a proteção constitucional aos direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal.
Para Fachin, a Constituição reconhece que esses direitos indígenas são originários, ou seja, anteriores à própria formação do Estado brasileiro. Ele enfatizou que o processo de demarcação de terras pelo Estado não cria essas terras, mas sim as reconhece, uma vez que a demarcação é apenas um ato declaratório.
No entanto, no Senado Federal, este ataque aos povos encontrou apoio, resultando na aprovação do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação registrou 43 votos a favor e 21 contrários.
Os senadores do Acre votaram da seguinte forma em relação ao projeto:
Alan Rick: Votou a favor (Sim). Marcio Bittar: Votou a favor (Sim). Sérgio Petecão: Esteve presente, mas de acordo com o artigo 40 – em Missão.
Nas redes sociais, muitos internautas reagiram de forma imediata às justificativas e posicionamentos, destacando a insatisfação de alguns representantes indígenas e membros da comunidade. Um dos principais argumentos as críticas foi a falta de compreensão por parte dos senadores sobre as questões indígenas e a percepção de que seus votos a favor do Marco Temporal prejudicam os direitos dos povos indígenas.
Tashka Peshaho Yawanawa, liderança indígena, afirmou que o senador Alan Rick não compreende as questões indígenas e considerou seu voto a favor do Marco Temporal como abominável. Ela criticou a justificativa que teria sido dada pelo senador, na qual ele teria afirmado que os índios do Acre não precisam de terras demarcadas. “Senador Alan Rick, você não entende nem de açaí, quanto mais da questão indígena. Tentar justificar seu voto abominável a favor do Marco Temporal e depois justificar dizendo que os índios do Acre não precisam de terra, é no mínimo mal caretismo de sua parte”, afirmou.
Julia Yawanawa, outra liderança do povo Yawanawa, comentou e solicitou que os senadores conversem com os povos indígenas antes de emitirem opiniões ou votarem em questões que os afetam diretamente. Ela enfatizou que a maior luta atualmente é contra o Marco Temporal.
Xinu Yawanawa acusou os senadores de não terem conhecimento sobre a realidade indígena e os acusou de genocídio, destacando que a luta dos povos indígenas é pela recuperação de suas terras, que eles alegam terem sido roubadas.
Um áudio divulgado nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, coloca o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma negociação direta com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para bancar a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, Flávio cobra repasses e trata Vorcaro como “irmão”, em uma conversa que virou foco imediato de repercussão política e reacendeu a pressão no Congresso por uma CPI para investigar as ligações do banqueiro com políticos.
A divulgação do material veio acompanhada de mensagens e registros que descrevem tratativas entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, com atuação de intermediários e discussões sobre o fluxo de pagamentos para o projeto. As reportagens que publicaram o conteúdo afirmam que parte do dinheiro teria sido enviada ao exterior e citam comprovantes e planilhas relacionadas aos aportes, além de apontar que ao menos US$ 10,6 milhões teriam sido pagos em 2025 para financiar o longa.
A crise chegou ao comando do PL ainda nas primeiras horas de repercussão. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, reagiu com surpresa ao ser questionado e disse que nunca tinha ouvido falar do assunto. Nos bastidores, aliados passaram a medir o impacto do episódio sobre a pré-campanha de Flávio, em um momento em que a corrida de 2026 já entrou no radar das principais forças políticas do país.
Flávio Bolsonaro negou irregularidade e enquadrou a negociação como uma busca de patrocínio privado para um projeto privado. Em declaração pública, o senador afirmou que se tratava de um filho procurando financiamento privado para um filme privado sobre a história do próprio pai, sem uso de dinheiro público e sem Lei Rouanet.
Do lado governista, a reação foi rápida e com objetivo definido: transformar o episódio em pressão institucional. As bancadas do PT na Câmara e no Senado passaram a articular o uso do caso para exigir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia em plenário o requerimento de criação de uma CPI mista sobre o Banco Master. A avaliação interna é que o colegiado pode virar um palco de desgaste para Flávio. Na linha de frente da articulação, líderes petistas sustentam que os diálogos revelam grau de proximidade e cobrança por repasses, o que, na visão do partido, reforça a necessidade de investigação parlamentar.
A divulgação do áudio ocorre em meio ao aumento do escrutínio político sobre a rede de relações de Vorcaro em Brasília. Com a gravação, o financiamento do filme passou a ocupar o centro do debate público, com potencial de desdobramentos no Congresso e efeitos diretos no tabuleiro eleitoral de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.
Durante o ato, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a mudança foi possível após três anos de ações de combate ao contrabando e de regularização do comércio eletrônico internacional. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que, apesar do apelido, as compras nessa faixa de valor envolvem uma variedade de itens além de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida reduz tributos sobre consumo popular e muda o perfil da arrecadação federal. “Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”, disse, ao defender que a decisão favorece principalmente consumidores de renda mais baixa.
A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto passou a ser recolhido no momento da compra, com o argumento de reforçar a fiscalização e reduzir fraudes; a previsão é que o fim da tributação comece a valer já nesta quarta-feira, 13 de maio.
O ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre pelo PSDB, Tião Bocalom, afirmou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, que a BR-364 deveria ser reconstruída com concreto armado e não com macadame, método adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a reestruturação de trechos da rodovia no estado. “A solução para a BR-364 está no concreto armado e não no macadame”, disse.
A BR-364 é o principal corredor rodoviário do Acre e tem sido alvo recorrente de intervenções por causa de desgaste acelerado do pavimento e problemas de trafegabilidade em períodos de chuva. Nos últimos dias, o DNIT informou que avançou no planejamento para a reconstrução de um segmento de mais de 100 quilômetros entre Sena Madureira e a área após Manoel Urbano, com a obra entrando em fase de licitação a partir da aprovação do projeto executivo.
Segundo Bocalom, a rodovia deve funcionar como eixo para integração e desenvolvimento econômico do estado, incluindo o escoamento da produção agropecuária, tema que ele também associa ao programa “Produzir para Empregar”, apresentado como uma das bases de sua pré-campanha.
Do lado do DNIT, o superintendente regional no Acre, Ricardo Araújo, tem defendido a mudança para o macadame hidráulico como estratégia para reduzir a necessidade de recuperações constantes. “Agora, com o projeto executivo aprovado, poderemos licitar a obra e iniciar a reconstrução”, afirmou.