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Indústria propõe taxação de apostas online para financiar saúde e educação

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Um manifesto lançado pelo Fórum Nacional da Indústria, coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), propõe criar uma contribuição específica sobre apostas online, chamada CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre cada aposta realizada no país. A proposta foi divulgada em 28 de outubro de 2025 e busca equilibrar a carga tributária entre o setor industrial e o mercado de apostas digitais, além de destinar os recursos arrecadados para ações nas áreas de saúde e educação.

A CNI afirma que o setor produtivo arca com uma das maiores cargas tributárias do país, enquanto as apostas online são tributadas como empresas comuns, com incidência de IRPJ/CSLL, PIS/Cofins e ISS, além de uma taxa de 12% sobre a receita das apostas. Os ganhos dos apostadores são tributados em 15%, índice inferior ao aplicado a ganhos de capital e investimentos financeiros. “Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban, que aponta que o mercado de apostas digitais cresce rapidamente e paga menos impostos em relação aos demais setores econômicos.

O documento sustenta que a indústria de transformação enfrenta carga de 46,2%, diante da média de 25,2% da economia brasileira. João Dornellas, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), usa como exemplo o setor de alimentos, que produz 250 milhões de toneladas ao ano, emprega mais de 2 milhões de trabalhadores e exporta para 190 países, mesmo diante da alta tributação.

Se aprovado ainda em 2025, o modelo tem potencial de arrecadar R$ 8,5 bilhões em 2026. A partir de 2027, a cobrança seria incorporada ao imposto seletivo previsto na reforma tributária. A CNI argumenta que o aumento do custo por aposta pode reduzir o volume de apostas no país, estimado em mais de R$ 70 bilhões anuais, para cerca de R$ 56,6 bilhões, além de atuar como mecanismo de desestímulo ao vício.

Estudos citados pelo manifesto mostram que o setor de apostas movimentará R$ 667 bilhões em 2025, sendo R$ 307 bilhões no mercado ilegal. Levantamento do Instituto Locomotiva indica que 34 milhões de brasileiros já apostaram em sites ou cassinos online e que as apostas contribuem para o endividamento das famílias: 51% dos apostadores usam dinheiro reservado para outros fins, e 59% afirmam conhecer pessoas que se endividaram com jogos. A pesquisa aponta ainda que 81% consideram injusto que plataformas de apostas paguem menos impostos e 83% defendem tributação uniforme.

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Segundo o texto divulgado, a CIDE-Bets incidiria diretamente no ato da aposta. Em uma simulação apresentada, uma aposta de R$ 10, com saldo de R$ 100 no aplicativo, geraria custo final de R$ 11,50 ao apostador após a aplicação da alíquota proposta.

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Prefeitura de Rio Branco mantém abrigo e assistência a famílias afetadas pela cheia do Rio Acre

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A Prefeitura de Rio Branco intensificou as ações de resgate e acolhimento às famílias atingidas pela cheia do Rio Acre, que já ultrapassou 15,40 metros e impactou 30 bairros e 23 comunidades rurais da capital, segundo informações divulgadas no dia 2 de fevereiro de 2026 . Sob coordenação da Defesa Civil Municipal, a estrutura montada no Parque de Exposições Wildy Viana passou a funcionar como principal abrigo das famílias retiradas de áreas alagadas, concentrando atendimento social, médico e logístico.

De acordo com a Defesa Civil, mais de 12 mil pessoas foram afetadas pela elevação do rio, sendo 7 mil na zona urbana e 5 mil na zona rural. Até o momento, 89 pessoas permanecem abrigadas no parque, organizadas em 30 famílias, além de 19 animais domésticos acolhidos no espaço. Para as operações de retirada das famílias, a Prefeitura mobilizou 42 profissionais dedicados ao resgate nas áreas atingidas, enquanto outras 50 pessoas atuam diariamente na organização do abrigo, distribuição de alimentação e acompanhamento das demandas sociais.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, afirmou que o trabalho envolve diferentes órgãos da administração municipal. “Estamos trabalhando diuturnamente, com todos os órgãos da Prefeitura envolvidos, para montar uma estrutura de acolhimento que atenda de forma eficiente a todas as pessoas que precisaram ser retiradas de suas casas. Este é o terceiro transbordamento do Rio Acre, e a Prefeitura tem demonstrado uma atuação firme, com equipes de resgate e apoio médico sempre à disposição”, declarou.

No abrigo, as famílias recebem café da manhã, almoço e jantar, além de atendimento médico. Ângela Souza, moradora do bairro Cadeia Velha e uma das pessoas acolhidas no parque, relatou a experiência desde o resgate até o atendimento no local. “Desde o momento do resgate até o acompanhamento médico, tudo foi muito rápido e bem-feito. Aqui no abrigo temos café da manhã, almoço e janta, e a equipe médica está sempre disponível. Não tenho do que reclamar”, disse.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos atua de forma integrada com a Defesa Civil e outras pastas, realizando triagem, apoio psicológico, orientação para acesso a benefícios e entrega de kits de higiene. O diretor da pasta, Ivan Ferreira, afirmou que o foco é assegurar atendimento com dignidade às famílias atingidas. “Nosso compromisso é garantir que cada pessoa aqui seja tratada com dignidade e respeito. A nossa Secretaria tem trabalhado de perto com a Defesa Civil e outras secretarias para prestar toda a assistência necessária. O atendimento inclui triagem, apoio psicológico, auxílio para acesso a benefícios e a entrega de kits de higiene”, explicou.

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Segundo a Prefeitura, o decreto de situação de emergência foi assinado pelo prefeito Tião Bocalom em 29 de dezembro, permitindo a adoção de medidas administrativas para enfrentamento da cheia. Mesmo com a pressão sobre a estrutura municipal, a gestão informou que mantém o custeio das operações de resgate e acolhimento e segue monitorando o nível do rio, que permanece acima da cota de transbordamento.

As equipes continuam acompanhando as áreas alagadas e reforçam o monitoramento nas regiões mais atingidas. A atuação conjunta das secretarias busca garantir abrigo, alimentação, cuidados médicos e suporte social às famílias enquanto o nível do Rio Acre se mantém elevado, com impacto direto sobre bairros e comunidades rurais da capital.

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Governo do Acre asfalta trecho da Estrada Dias Martins e beneficia 500 famílias em Rio Branco

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O governo do Acre iniciou nesta segunda-feira (3) a aplicação de aproximadamente 500 toneladas de massa asfáltica em um trecho da Estrada Dias Martins, no Conjunto Universitário, em Rio Branco, garantindo acesso pavimentado inédito a cerca de 500 famílias e estabelecendo ligação direta entre os bairros Ipê e Universitário.

A intervenção é executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre) e contempla um trecho que, segundo o órgão, nunca havia recebido pavimentação. A obra ocorre em uma área utilizada diariamente por moradores e por quem transita entre os dois bairros, que passam a contar com acesso asfaltado contínuo.

De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, o serviço atende à determinação do governador Gladson Camelí e corrige a ausência de pavimentação em um ponto considerado estratégico para a mobilidade local. “Essa obra segue a orientação do governador Gladson Camelí e garante acesso permanente para quem mora e circula por essa região. Estamos pavimentando um trecho utilizado diariamente, mas que nunca teve infraestrutura adequada”, afirmou.

Além da aplicação da massa asfáltica no trecho principal, as equipes realizam serviços de tapa-buraco em pontos degradados e promovem a regularização dos acessos às vias laterais, com o objetivo de manter a circulação durante a execução dos trabalhos. Na mesma frente, seguem as construções de meio-fio, sarjetas e calçadas na lateral direita da via. No trecho próximo à ponte, as atividades permanecem concentradas exclusivamente na construção das calçadas, conforme o projeto técnico.

Segundo a gestora, o cronograma é acompanhado por equipes técnicas do órgão. “A aplicação do asfalto acontece após a conclusão das etapas anteriores, seguindo o projeto e o cronograma definidos. Esse cuidado é fundamental para garantir a durabilidade do pavimento”, declarou.

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A pavimentação encerra um histórico de deslocamento em via sem asfalto para moradores do Conjunto Universitário e do entorno, que passam a ter acesso pavimentado entre os bairros Ipê e Universitário. A obra integra o conjunto de intervenções de infraestrutura viária executadas na capital, com impacto direto na mobilidade urbana e nas condições de tráfego na região.

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TCE-AC realiza sessão de despedida de Valmir Ribeiro após 36 anos de atuação

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) promove na próxima quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, às 9h, no Plenário da instituição, em Rio Branco, sessão solene de despedida do conselheiro Valmir Gomes Ribeiro, que encerra suas atividades após mais de 36 anos de atuação na Corte de Contas.

Valmir Ribeiro ingressou no Tribunal em 27 de setembro de 1989 e construiu carreira marcada pelo exercício de funções de direção e julgamento de processos relacionados à fiscalização dos recursos públicos. Ao longo do período, ocupou os cargos de presidente, vice-presidente, corregedor e presidente da 2ª Câmara do TCE-AC . A sessão será conduzida pela presidente do Tribunal, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, e contará com a presença de membros, servidores, autoridades e convidados.

Entre as iniciativas institucionais associadas à trajetória do conselheiro estão a condução da implantação do Plano Diretor de Informática (PDI), voltado à organização tecnológica do órgão, e a criação do Memorial Histórico do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Durante sua carreira, também recebeu a comenda Colar da Corte de Contas do Estado do Acre, concedida em reconhecimento aos serviços prestados.

O TCE-AC é responsável pelo controle externo das contas públicas estaduais e municipais, analisando a aplicação de recursos e emitindo pareceres prévios sobre as prestações de contas dos gestores. A atuação dos conselheiros inclui julgamento de processos, apreciação de auditorias e deliberação sobre eventuais irregularidades. A saída de Valmir Ribeiro ocorre em um momento em que o Tribunal mantém rotinas de fiscalização e acompanhamento das políticas públicas executadas no estado.

Com a aposentadoria, será aberta vaga no colegiado da Corte, cuja composição segue critérios previstos na Constituição e na legislação estadual. A sessão de despedida formaliza o encerramento de um período iniciado no fim da década de 1980, quando o conselheiro passou a integrar o quadro do Tribunal, participando das transformações administrativas e institucionais registradas nas últimas décadas.

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