A Universidade Federal do Acre (Ufac) abriu em janeiro de 2026 dois editais voltados a estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, prevendo auxílio financeiro emergencial de R$ 400 e apoio para participação em eventos científicos no Brasil e no exterior, com o objetivo de garantir condições mínimas de permanência estudantil e ampliar o acesso à produção acadêmica fora do estado.

O primeiro instrumento é o Auxílio Emergencial, regulamentado pelo Edital nº 01/2026, que prevê o pagamento de R$ 400 em parcela única para estudantes que enfrentam situações consideradas urgentes, como a perda recente do provedor da família, desastres naturais como alagação ou incêndio, ou ainda dificuldades imediatas de manutenção para alunos que se deslocaram de outros municípios ou estados para estudar em Rio Branco ou Cruzeiro do Sul. Inicialmente, estão previstos 50 auxílios, com possibilidade de ampliação conforme a disponibilidade orçamentária da instituição.

O segundo edital, o Programa de Auxílio Pró-Ciência, Edital nº 02/2026, tem como foco viabilizar a participação de estudantes de baixa renda em congressos, seminários, intercâmbios, estágios e competições científicas, inclusive fora do Acre e do país. O benefício pode ser solicitado por alunos que irão apresentar trabalhos acadêmicos e que precisam custear despesas como deslocamento, hospedagem e outras relacionadas à participação nos eventos. O programa contará com até R$ 50 mil em recursos, distribuídos ao longo de 11 meses, funcionando em fluxo contínuo até dezembro de 2026, respeitando a ordem de inscrição.

De acordo com as regras estabelecidas, no âmbito estadual o Pró-Ciência cobre deslocamentos intermunicipais, enquanto viagens para outros estados ou países seguem critérios específicos. Estudantes do Campus Floresta que precisarem se deslocar até Rio Branco para viagens interestaduais poderão receber valor adicional para transporte.

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Em ambos os programas, os editais exigem que o estudante esteja regularmente matriculado em curso presencial da Ufac, cursando a primeira graduação, e possua renda familiar per capita de até um salário mínimo. A seleção ocorre por meio de avaliação socioeconômica, com análise documental detalhada e possibilidade de entrevistas ou visitas técnicas. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela Plataforma de Bolsas e Auxílios da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proaes), com envio de documentos que comprovem renda, moradia e situação acadêmica. No Auxílio Emergencial, o resultado preliminar pode ser divulgado em até 15 dias após a inscrição, enquanto no Pró-Ciência as avaliações ocorrem no terceiro dia útil de cada mês.

Confira:

Edital de Seleção do Programa de Auxílio Emergencial

Edital de Seleção do Programa de Auxílio Pró-Ciência

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O governo do Acre sancionou nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, a Lei nº 4.758, de 19 de janeiro de 2026, que institui o programa de ensino musical nas escolas públicas estaduais, com a proposta de integrar aulas regulares de música ao currículo escolar e às atividades extracurriculares dos estudantes, como parte de uma política educacional voltada à ampliação do acesso à formação cultural.

De acordo com o texto da lei, o programa prevê a oferta de instrumentos musicais e materiais didáticos aos alunos, além da capacitação de professores para o ensino de música nas unidades da rede estadual. A iniciativa busca estruturar a presença da música no ambiente escolar, criando condições para que as escolas desenvolvam atividades sistemáticas nessa área, tanto no período regular de aulas quanto em ações complementares.

O secretário de Educação e Cultura do Acre, Aberson Carvalho, afirmou que a lei reforça a articulação entre educação e cultura no estado. “Recebemos essa lei como um reforço importante. A educação também é cultura, sensibilidade. Vamos trabalhar para que essa iniciativa chegue de maneira efetiva, com respeito à realidade de cada escola, dentro do compromisso de trabalho dos nossos líderes Gladson Camelí e Mailza Assis para cuidar das pessoas”, declarou.

A proposta inclui o estímulo à criação de bandas, corais e grupos musicais escolares, com a intenção de envolver a comunidade escolar em atividades coletivas ligadas à música. Segundo o governo estadual, a medida também busca valorizar a cultura musical regional, com a inclusão de referências da música acreana e amazônica na formação dos estudantes, ampliando o contato dos alunos com expressões culturais locais.

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A lei autoriza ainda que as escolas firmem parcerias com conservatórios, universidades, músicos locais e organizações culturais, com o objetivo de ofertar oficinas, palestras e cursos de aperfeiçoamento aos alunos. A articulação com essas instituições deve complementar as atividades desenvolvidas nas unidades escolares e contribuir para a formação técnica e artística dos estudantes interessados em aprofundar seus conhecimentos em música.

Com a sanção da norma, o governo do Acre passa a dispor de um marco legal para a implementação do ensino musical na rede pública estadual, criando bases para a ampliação de políticas de educação cultural e para a inserção da música como componente estruturado da formação escolar.

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O resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), divulgado em janeiro, reacendeu o debate sobre a qualidade dos cursos de medicina no Brasil ao apontar que cerca de 30% das faculdades tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos estudantes alcançando a nota mínima de proficiência, em um cenário marcado pela predominância de instituições municipais ou privadas com fins lucrativos entre os piores resultados.

Aplicado em âmbito nacional, o Enamed avaliou a formação básica dos estudantes concluintes de medicina e passou a ser visto por especialistas como um instrumento adicional para revelar problemas já conhecidos no sistema de ensino superior. Embora seja a primeira edição do exame, os cursos de medicina, assim como os demais, já eram avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o que indica que parte das fragilidades apontadas agora já vinha sendo registrada por outros mecanismos oficiais.

Para a professora da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, Eliana Amaral, o foco central da resposta institucional não deve estar apenas no desempenho em provas, mas no fortalecimento do sistema de regulação que fiscaliza as faculdades. “A faculdade que inventou de ter uma escola de medicina sabe que vai transformar a pessoa em médico e, portanto, assumiu essa responsabilidade com a sociedade. Mas o sistema de regulação tem que orientar qual poderia ser a solução, tem que estabelecer um plano de trabalho e fazer essa instituição se comprometer”, afirmou.

O Ministério da Educação anunciou sanções às faculdades com os piores desempenhos, enquanto entidades como o Conselho Federal de Medicina voltaram a defender a criação de um exame de proficiência obrigatório para recém-formados antes da concessão do registro profissional. Eliana Amaral pondera, no entanto, que é inadequado medir a qualidade de um curso apenas por uma prova, lembrando que o Enade já foi alvo de boicotes em diferentes períodos. Ela destaca que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior combina resultados de exames com inspeções in loco para verificar infraestrutura, ensino prático e condições reais de formação oferecidas pelas instituições.

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O debate sobre a expansão dos cursos também foi retomado. Para o presidente da Associação Médica Brasileira, César Eduardo Fernandes, houve uma abertura acelerada de vagas em medicina no país, colocando em risco o ensino prático, elemento central da formação profissional. Ele defende que a carência de médicos em determinadas regiões não deve ser enfrentada com a simples abertura de novas faculdades, mas com políticas de alocação de profissionais, melhoria da infraestrutura de atendimento e oferta de salários mais atrativos. “É uma ideia equivocada criar escolas médicas como bancos assistenciais. Muitas vezes elas são colocadas em municípios que não têm menor condição de assistir a sua população, muito menos de usar essas vagas assistenciais como campo de ensino para o médico. A melhoria da estrutura tem que vir antes”, disse.

Na avaliação de Eliana Amaral, a discussão em torno do Enamed pode funcionar como um ponto de inflexão para fortalecer a fiscalização das faculdades, sobretudo no que se refere ao ensino prático. Ela defende um “acordo de sociedade” que envolva ministérios, secretarias de Saúde e Educação e os próprios mantenedores dos cursos, para definir de forma responsável onde novas escolas médicas podem ser abertas e em que condições os estudantes terão acesso a estágios e cenários reais de aprendizagem.

Do ponto de vista dos estudantes, a prova também trouxe percepções sobre a formação recebida. Vanessa Conceição da Cruz, que se forma neste mês pela Universidade Federal de Viçosa, instituição que obteve nota máxima no Enamed, afirmou que a ênfase em estágios e no contato precoce com pacientes contribuiu para o bom desempenho dos alunos. “Quase metade do curso tem que ser feito em campo prático, e isso pressupõe bons laboratórios, bons ambulatórios de atenção básica, unidades de pronto atendimento e de atenção ambulatorial de média complexidade”, afirmou, defendendo uma fiscalização constante para garantir que esses requisitos sejam cumpridos.

Com os resultados da primeira edição do Enamed, a expectativa de especialistas é que as discussões levem a medidas concretas de fortalecimento da regulação, revisão de autorizações para novos cursos e maior articulação entre políticas educacionais e de saúde, com impactos diretos na qualidade da formação profissional e, no médio prazo, na segurança e no atendimento prestado à população.

No Acre, os dados do Enamed evidenciaram a disparidade entre as instituições locais. O curso de Medicina do Centro Universitário Uninorte, instituição privada, recebeu conceito 1, a nota mais baixa da escala de avaliação, enquanto a Universidade Federal do Acre (Ufac) alcançou conceito 4, acima da média mínima de proficiência exigida pelo exame, reforçando no contexto estadual o debate nacional sobre critérios de autorização, fiscalização e qualidade da formação médica.

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Com informações da Agência Brasil