O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve no Acre nesta quinta-feira (19) para participar da Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Municípios do Acre (Amac). Durante a visita, Góes anunciou medidas voltadas para a gestão de resíduos sólidos, saneamento básico e infraestrutura sustentável na região.

O ministro ressaltou que a Amazônia recicla menos de 3% dos resíduos produzidos, o que representa uma perda de oportunidades econômicas e a perpetuação de problemas de saúde pública. Em relação ao saneamento básico, a região apresenta a menor cobertura de água e esgoto do país, um desafio que foi destacado como prioridade na agenda do governo federal.

Entre as iniciativas apresentadas está o Fundo de Desenvolvimento Regional de Infraestrutura Sustentável. O fundo visa financiar projetos estruturantes nos estados e municípios das regiões Norte e Nordeste, com foco em obras de infraestrutura e melhorias nos serviços públicos. Segundo o ministro, o fundo permite ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional atuar diretamente na modelagem e estruturação de projetos, em parceria com órgãos federais.

O evento contou com a presença de lideranças locais, como o senador Alan Rick, a deputada federal Antônia Lúcia e o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom. Também foi mencionado o consórcio intermunicipal que está sendo criado para tratar do destino dos resíduos sólidos no Acre, iniciativa que busca atender às exigências legais e solucionar problemas históricos de gestão de lixo na região.

O senador Alan Rick destacou a importância do consórcio como um modelo para o Brasil e apontou o apoio do Ministério da Integração como essencial para a implantação de aterros sanitários nos municípios acreanos. O prefeito Tião Bocalom reforçou a expectativa de que todos os 22 municípios do estado sejam beneficiados com soluções sustentáveis.

Denílson Campelo, diretor de Parcerias Público-Privadas, afirmou que o projeto terá uma abordagem tecnológica adaptada à realidade da Floresta Amazônica, buscando implementar soluções que possam ser replicadas em outros estados da região.

A visita faz parte de uma agenda do governo federal voltada para o fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento regional nos estados amazônicos.

Foto: Val Fernandes/Assecom

O Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), criado em 2017, finalizou 2024 com grandes resultados em diversas frentes. O número de alunos em sala de aula cresceu 248%, enquanto o volume de certificados e diplomas entregues aumentou 260%. Além dos números, o instituto registrou avanços importantes em infraestrutura e iniciativas estratégicas.

Entre os destaques do ano está a inauguração do Laboratório CPMaker, que reforça o ensino voltado para inovação e tecnologia. Também foi um marco a Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício, que ampliou a oferta de cursos especializados no setor de serviços. Investimentos em infraestrutura proporcionaram melhores condições de ensino, fortalecendo a qualidade das formações oferecidas.

O presidente do IEPTEC destacou a importância do apoio estadual e da equipe do instituto para esses resultados. “Agradecemos ao governador pela confiança e pelo compromisso com a educação profissional no Acre. Esses avanços são fruto de uma gestão alinhada e do trabalho dedicado de nossa equipe, que se empenhou ao máximo para transformar projetos em realidade e impactar positivamente a vida dos cidadãos.”

O IEPTEC consolida sua posição como referência na formação profissional no estado, contribuindo para a qualificação de mão de obra e o desenvolvimento econômico regional.

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O Governo do Acre sancionou, nesta quarta-feira (18), uma lei que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares, restaurantes e estabelecimentos similares que fornecem refeições. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A nova lei reduz em 81,57% a base de cálculo do imposto, resultando em uma carga tributária equivalente a 3,5% sobre a receita bruta das operações desses estabelecimentos. A redução também é válida para empresas que preparam refeições coletivas.

Além disso, o fornecimento de refeições pelo Serviço Social do Comércio (SESC) foi isento do pagamento de ICMS.

O governo publicou ainda um decreto que fixa em 20% a alíquota do ICMS sobre operações de importação realizadas por remessas postais ou expressas.