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Política

Audiência Pública na Aleac debate valorização e desafios da Segurança Pública no Acre

Demandas da classe policial e Respostas do Governo: Um Diálogo pela Segurança Pública no Acre

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) foi palco de uma audiência pública crucial, promovida para discutir os desafios e oportunidades relacionados à Segurança Pública do Estado. Sob o requerimento nº 36/2024, apresentado pelo deputado Arlenilson Cunha do Partido Liberal (PL), o evento destacou a necessidade premente de valorização dos profissionais envolvidos nas forças de segurança.

O deputado Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Aleac, inaugurou o debate enfatizando sua relevância para a sociedade acreana e nacional, salientando a importância de abordar questões como a valorização das carreiras policiais e a eficácia das políticas de segurança.

Representantes sindicais da classe policial, incluindo Sinésio Pires, do Sindicato da Polícia Civil do Acre, e Edson Azevedo, presidente do Sindicato dos Policiais Penais, expressaram suas preocupações durante a audiência. Eles destacaram a necessidade de união entre as forças de segurança e demandaram ações concretas do governo para enfrentar os desafios enfrentados pelas forças policiais, incluindo a crescente influência das facções criminosas.

O secretário de Segurança Pública, Coronel Gaya, abordou diversos tópicos durante sua intervenção, incluindo a valorização dos servidores e os índices criminais do Estado. Ele enfatizou a importância da presença policial para a sensação de segurança da população.

O posicionamento do governo, apresentado pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado de Governo (Segov), Luiz Calixto, destacou os desafios legais e orçamentários para a concessão de melhorias salariais, ressaltando a prioridade de manter a folha de pagamento em dia.

Ao final da audiência, o deputado Arlenilson Cunha reafirmou seu compromisso com a valorização e fortalecimento das instituições de segurança, anunciando planos para apresentar um anteprojeto de lei visando melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área.

Essa audiência pública reforça a necessidade de colaboração entre o legislativo, executivo e a sociedade para avanços significativos na área da segurança pública, demonstrando um compromisso conjunto em enfrentar os desafios presentes no cenário atual.

Com informações da Agência Aleac / Mircléia Magalhães e Andressa Oliveira Fotos: Sérgio Vale

Política

Nicolau Júnior é eleito presidente da Aleac pela terceira vez

Deputado destaca a importância da democracia e a aproximação com a população

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09.07.2024 - Sessão Ordinária/ Extraordinária ALEAC

Nicolau Júnior foi eleito presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (9). Em seu discurso de agradecimento, ele destacou a importância da democracia no processo eleitoral, a gratidão aos colegas parlamentares e a necessidade de aproximar a Aleac da população.

Nicolau Júnior assumirá a presidência pela terceira vez, com a posse marcada para fevereiro de 2025. Ele ressaltou a continuidade do trabalho com a mesma motivação e experiência, focando no benefício da população acreana. “Tenho a certeza que vamos continuar trabalhando com essa mesma democracia, com essa mesma motivação, com pouco mais de experiência e o resultado final, não só meu, mas de todos os 24 deputados, é ajudar a população acreana.”

O atual presidente, Luiz Gonzaga, que continuará no cargo até o fim do ano, foi eleito primeiro-secretário da nova mesa, e Pedro Longo permanecerá como vice-presidente.

A antecipação da eleição, anteriormente prevista para fevereiro, foi viabilizada por uma mudança no regimento interno aprovada pelos parlamentares. Nicolau Júnior atribuiu a eleição ao bom trabalho realizado pela atual gestão e destacou a parceria com Gonzaga, reforçando o compromisso de tornar o parlamento mais próximo da população. “A Casa do Povo é a casa que recebe todo mundo, então preciso agradecer o nosso presidente Gonzaga que está fazendo um grande trabalho e vai continuar como presidente até o final desse ano e eu vou estar como primeiro-secretário ajudando a ele até o último minuto e depois com a posse em fevereiro ele vai continuar me ajudando também como primeiro secretário.”

A nova Mesa Diretora eleita para o biênio 2025/2026 é composta por Nicolau Júnior (presidente), Luiz Gonzaga (1º secretário), Pedro Longo (1º vice-presidente), Chico Viga (2º secretário), Maria Antônia (2ª vice-presidente), Antônia Sales (3ª secretária), Eduardo Ribeiro (3º vice-presidente), Gene Diniz (4º secretário) e André Vale (5º secretário).

Nicolau Júnior afirmou que a eleição demonstra a responsabilidade e harmonia entre os deputados, e que o objetivo é votar e apreciar projetos importantes para a população do Acre. “Poder participar de uma nova eleição, tenha certeza que a gente fica com uma responsabilidade maior de fazer um trabalho melhor e o objetivo final sempre é aproximar a Assembleia da população.”

Fotos: Sérgio Vale / Agência Aleac

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Política

Prefeitura de Rio Branco integra novos servidores da SASDH

Novos profissionais reforçam áreas essenciais de atendimento social

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A Prefeitura de Rio Branco realizou a primeira reunião de alinhamento com os novos servidores da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), aprovados no último concurso público. O evento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (8), teve como objetivo apresentar o fluxo de trabalho da secretaria aos 87 profissionais recém-empossados, incluindo agentes sociais, assistentes sociais, cuidadores sociais, motoristas, nutricionistas e psicólogos.

O secretário Wellington Chaves enfatizou a importância do encontro para familiarizar os novos servidores com a estrutura da SASDH e as áreas onde atuarão, como unidades de atendimento, Centro Pop, atendimento a migrantes e abrigos. Durante a reunião, foi destacada a capacitação dos novos servidores para melhor atender a população.

Foto: assessoria

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Opinião

Juros altos e austeridade fiscal: Receita que empobrece ainda mais os pobres e enriquece ainda mais os ricos

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Por Daniel Zen*

A combinação entre juros altos e austeridade fiscal é terrível para a economia.

Em primeiro lugar, porque juros altos inibem o crédito, desestimulando a atividade produtiva, travando a geração de emprego e a consequente distribuição de renda.

Em segundo lugar, porque juros altos obrigam o Estado a gastar cada vez menos, de modo a imobilizar um montante ainda maior de recursos, na forma de superávit primário, para remunerar o serviço da dívida pública: juros sobre o capital próprio incidentes sobre o valor de face dos títulos do tesouro.

A mistura desses dois fatores é a melhor receita para beneficiar o rentismo e a concentração de renda, dois dos principais problemas do Brasil hoje. Senão vejamos:

Quanto maior os juros, maior a remuneração do serviço da dívida e, por via de consequência, menos dinheiro disponível para destinar tanto para o custeio da máquina pública e para o fomento quanto para os investimentos públicos. E se a despesa pública é muito baixa, a tendência da economia é estagnar.

Para escapar dessa ciranda, o governo é obrigado a driblar a meta fiscal, ampliando a despesa pública de forma a injetar capital circulante na praça, quer sejam despesas correntes (de custeio) ou despesas de capital (investimentos), mantendo-as em patamares aceitáveis o suficiente para contribuir com o aquecimento da economia e com a geração de emprego. Se, recentemente, o Brasil bateu o recorde de emprego para o trimestre dos últimos 10 anos, foi por conta dessa ginástica. Tal engenharia ameniza a situação decorrente dos juros altos, mas, causa um outro problema, que é a ampliação do déficit fiscal. Tudo bem que déficit fiscal zero é conversa pra boi dormir! Mas, um desequilíbrio acentuado no balanço das contas públicas têm consequências danosas, a longo prazo.

Seria possível, então, promover inclusão social com responsabilidade fiscal? Sim. Para isso, é preferível ter uma inflação um pouco maior (um efeito natural de juros mais baixos, a partir da ampliação do crédito e da oferta) e uma despesa pública um pouco mais acentuada, mas com crescimento do PIB, do que ter um controle tão rigoroso da inflação, com juros tão altos e tamanha retração das despesas públicas a ponto de causar estagnação da economia, cenário em que não há emprego a gerar e nem renda a distribuir.

Além de uma taxa de juros mais baixa é necessário prosseguir na regulamentação do sistema tributário, cuja reforma já foi aprovada no Congresso Nacional. É preciso avançar na tributação dos bilionários: das heranças, das super-fortunas e dos lucros e dividendos (isso é mais importante do que taxar as compras na Shein e na Shopee, com a PEC das Blusinhas). A justiça tributária distributiva é pré-requisito para a justiça social. Sem ela, será sempre mais difícil atingir crescimento econômico com geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social e redução das desigualdades sociais e regionais, esse sim, o verdadeiro desenvolvimento.

*Daniel Zen é doutorando em Direito pela UnB, mestre em Direito pela UFSC e professor do Curso de Direito da UFAC. Presidente do Diretório Regional do PT/AC, é contrabaixista da banda de rock Filomedusa, ativista do Circuito Fora do Eixo e colaborador da Mídia Ninja. E-mail: danielzendoacre@gmail.com.

Foto: Sérgio Vale / Vale Comunicação

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