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Política

Lula Presidente e o futuro do Acre

Jorge Viana diz que vai trabalhar pelo Acre

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Durante entrevista, Jorge Viana diz que vai trabalhar pelo Acre, mas não cria expectativa para ganhar um Ministério no novo governo de Lula

Na manhã da última segunda-feira (31), o ex-senador e ex-governador Jorge Viana (PT), concedeu entrevista ao site Acre da Hora e contou um pouco da sua felicidade pela eleição do presidente Lula (PT). “Nosso presidente vai ter uma missão muito grande, que é pacificar o nosso país”.

Durante a entrevista, Viana disse que a bandeira do Brasil não pode ser sequestrada por partido político, como foi feito nesta última campanha eleitoral. “No domingo (30), dia do voto, estava em jogo a democracia. Lamentavelmente o Brasil estava discutindo se seguiríamos com a democracia ou não. Passei os últimos quatro anos pensando, o que está acontecendo com nosso país? A bandeira do nosso Brasil foi sequestrada, para ser usada como símbolo de um governo, quando ela é símbolo do nosso País”.

Ao ser perguntado sobre a campanha de 2022, enfatizou que esta foi a eleição mais importante de sua vida. “Essa, sim, foi a eleição mais importante da minha vida. Me lembro que em 1984 lutei pelo direito de votar. Quando eu fui votar domingo, fiquei lembrando de tudo que passei e vi que esse era um voto histórico”.

Viana salientou que para melhorar o Brasil, será necessário dar um passo para trás, para caminhar para o futuro, para que o brasileiro volte a sorrir novamente. “O ideal para o Brasil hoje, seria que todos nós déssemos um passo para trás, assumindo que passou do ponto. Com esse passo para trás, nós vamos conseguir caminhar para frente. O que queremos é que o brasileiro volte a ser alegre novamente, volte a sorrir novamente, se abrace. Vamos trabalhar para melhorar a vida do nosso brasileiro”, enfatizou.

Ao ser perguntado por que Lula não obteve uma grande quantia de votos no Acre, Jorge disse que não entende o acreano, pois, segundo o ex-senador, Lula foi o presidente que mais trabalhou pelo Acre.

“Eu não consigo entender o povo acreano, que conheceu o trabalho do Lula, e viu o extraordinário trabalho realizado aqui, não ter dado uma votação expressiva para ele no estado. O atual governo não fez nada aqui, não deu uma casa de farinha sequer. Reconheço que nosso partido teve muitos erros no Acre, mas os acertos foram muito maiores. Fizemos inúmeras pontes e o atual governo não consegue tapar um buraco da BR-364”, disse Viana.

O ex-senador disse que muitos políticos do Acre são hipócritas, pois aplaudiam Lula e Dilma e agora falam mal. “Não entendo como que o senador eleito, Alan Rick, dentre outros políticos eleitos que se criaram politicamente dentro dos governos do PT, elogiavam Lula e Dilma e da noite para o dia virar as costas, o nome disso é hipocrisia. Isso é questão de tempo para a ficha cair e o povo abrir os olhos”.

Ao falar de Gladson Cameli, disse para o atual governador ter cuidado pois sua situação não está fácil e pode ser preso, numa das operações realizadas contra seu governo. “O Gladson deve tomar muito cuidado com o trabalho dele. Não conseguiu montar equipe no primeiro mandato, não tem dado sinais que vai conseguir montar nesse segundo mandato, não tem projeto, não tem plano. Todo mundo se afastou dele, até o Bolsonaro, essas operações que vem acontecendo dentro do governo dele, isso pode causar prisão ao chefe do executivo estadual”.

Jorge disse que pretende ajudar o estado do Acre, mesmo com mandato ou não, agora com eleição de Lula será mais tranquilo para trabalhar e melhorar a vida do povo acreano.

“Com mandato ou sem mandato, agora tenho obrigação de tentar ajudar meu estado, principalmente na melhoria dessa estrada, até mesmo para o povo do Juruá, não pode ficar isolado. “Eu nunca trabalhei na hipótese de que se o Lula ganhar vou lá pedir alguma coisa dele. Nunca trabalhei pensando nisso. O que eu quero é ajudar, e podemos ajudar estando dentro do governo ou não, usando da minha experiência e meu conhecimento com o presidente eleito e as pessoas ligadas a ele, vamos trabalhar pelo nosso Acre”, falou Viana.

Ao falar sobre ter pretensão para ser um possível Ministro no governo do PT, Jorge respondeu que não cria nenhum tipo de expectativa em cima disso. “Dentro de mim não há nenhuma expectativa relacionada a ganhar um Ministério. Temos que entender que quem ganhou foi o presidente Lula. Ele trabalhando pelo Brasil, isso já me deixa feliz. Eu tô na paz, ainda é muito cedo para falar alguma coisa”, finalizou.

Confira a conversa completa no link >>>> https://acredahora.com.br/?p=304

Política

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto nº 13.173, que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece regras para o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.

A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A nova legislação determina que a jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, seja reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.

Com a mudança, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente para apenas um de descanso passarão a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana. As regras também beneficiam quem já trabalha na escala 5×2, mas ainda cumpre 44 horas semanais.

Durante a assinatura, Lula afirmou que a redução da jornada representa uma conquista para os trabalhadores e defendeu que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade também se traduzam em melhores condições de trabalho.

“O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho”, declarou o presidente. Lula também garantiu que o governo atuará para assegurar o cumprimento das novas regras e evitar perdas de direitos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas têm jornada de 44 horas, serão beneficiados pela redução da carga horária.

O decreto também estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada. Com a jornada de 42 horas semanais, o divisor utilizado será de 210 horas mensais. Quando a carga horária cair para 40 horas, o divisor passará a 200 horas.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará recebendo o mesmo salário, mesmo com a diminuição da jornada. O valor de referência da hora trabalhada, entretanto, aumentará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 em dezembro de 2027.

A regulamentação também contempla regimes especiais, como os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12×36. Para essas modalidades, poderão ser estabelecidas condições específicas por meio de acordos e convenções coletivas, respeitados os direitos previstos na Constituição.

O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável pela publicação de normas complementares e pela orientação de empresas e trabalhadores durante a transição. A previsão é que as primeiras portarias sejam publicadas na próxima segunda-feira (23), incluindo regras para categorias com jornadas especiais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os estudos, os cuidados com a saúde e o descanso. A negociação coletiva continuará sendo utilizada para adequar a organização das jornadas às particularidades de cada atividade econômica.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, mas a aplicação dos novos limites de jornada e dos dois dias de descanso seguirá o calendário estabelecido pela emenda constitucional, com início em 16 de dezembro.

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Política

Governo do Acre pede R$ 524 milhões em emendas parlamentares para obras e serviços em 2027

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O governo do Acre apresentou à bancada federal, nesta terça-feira (17), em Brasília, um conjunto de propostas que soma R$ 524 milhões em emendas parlamentares para o Orçamento da União de 2027. Os recursos são destinados a investimentos em infraestrutura, habitação, saúde e segurança pública nos 22 municípios acreanos.

Do valor solicitado, R$ 300 milhões correspondem a emendas de bancada e outros R$ 224 milhões a emendas individuais de deputados federais e senadores. As prioridades foram apresentadas pelas secretarias estaduais de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Representação do Acre em Brasília.

A maior parcela dos recursos previstos nas emendas de bancada, R$ 150 milhões, seria aplicada na recuperação e melhoria de ramais. Outros R$ 100 milhões são destinados à construção de 350 moradias em municípios que ainda não possuem projetos habitacionais em execução.

O governo também pretende obter recursos para a segurança pública, incluindo melhorias na infraestrutura do Instituto Socioeducativo (ISE) e a implantação de um parque linear em Rio Branco.

Na saúde, o Executivo estadual pediu aos parlamentares que direcionem a parcela obrigatória das emendas individuais destinada ao setor para o custeio e a manutenção de serviços e programas que atendem a população acreana.

Além das obras estruturantes, o governo entregou um conjunto de 87 projetos, avaliados em R$ 224 milhões, para que os parlamentares escolham quais iniciativas poderão receber recursos de suas emendas individuais.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, explicou que as propostas foram organizadas para atender às necessidades dos municípios e ampliar os investimentos públicos. Já o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a articulação entre os interesses dos parlamentares e as prioridades da administração estadual.

A apresentação ocorreu durante reunião no Senado Federal, coordenada pelo senador Alan Rick (Republicanos). O parlamentar informou que a bancada voltaria a se reunir nesta quarta-feira (18) para avaliar as propostas e definir quais projetos serão contemplados.

A deputada federal Socorro Nery, vice-coordenadora da bancada, também participou das discussões. A reunião reuniu demandas do governo estadual, das prefeituras e de órgãos federais.

Os R$ 524 milhões ainda não estão garantidos. A liberação dos recursos depende da definição das emendas pelos parlamentares, de sua inclusão no orçamento e dos procedimentos necessários à execução.

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Proposta de Alan Rick pode reduzir em até R$ 18,3 bilhões impacto do pacote fiscal de Lula

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Emenda apresentada pelo senador acreano busca retirar uma das principais medidas de arrecadação previstas pelo governo federal para 2027

Uma proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) pode comprometer parte dos resultados esperados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional. A medida, que será analisada pelo Senado nesta terça-feira (17), pretende retirar do projeto um dispositivo com impacto positivo estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões nas contas públicas de 2027.

O parlamentar acreano apresentou um destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para impedir que o governo federal estabeleça restrições temporárias à utilização de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos.

A medida contestada por Alan Rick é uma das principais fontes de melhoria do resultado fiscal previstas pela equipe econômica. Caso o destaque seja aprovado, o governo perderá a possibilidade de utilizar esse mecanismo, reduzindo o alcance financeiro do pacote.

O texto principal do projeto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. O ajuste reúne medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias para melhorar as contas públicas a partir de 2027. A expectativa do governo é alcançar resultados positivos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.

Alan Rick votou contra o projeto e argumenta que a limitação dos créditos tributários pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas e comprometer a segurança jurídica. O senador classificou a iniciativa como uma forma de “maquiagem fiscal”, por considerar que a medida transfere parte do esforço de ajuste para o setor produtivo.

A posição do parlamentar encontra apoio em entidades empresariais. Um grupo de 119 organizações, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), manifestou resistência à proposta do governo.

Por outro lado, a equipe econômica considera a restrição às compensações tributárias uma medida importante para melhorar o resultado primário e cumprir as metas fiscais. A retirada desse dispositivo exigiria a preservação de outras medidas ou a busca de alternativas para compensar a redução do impacto financeiro esperado.

O pacote também enfrenta divergências dentro da própria base governista. Setores do PT defendem que o ajuste deveria ampliar a tributação sobre os mais ricos e reduzir benefícios fiscais concedidos a determinados segmentos econômicos.

O jornalista Leonardo Sakamoto avaliou, durante o UOL News desta segunda-feira (16), que o pacote está distante das propostas defendidas por parte da esquerda, mas não representa necessariamente o descumprimento das promessas eleitorais de Lula.

Além da proposta de Alan Rick, o Senado deve analisar outros três destaques que podem modificar regras de despesas e transferências financeiras da União para estados e municípios.

A votação será decisiva para definir quanto do ajuste fiscal planejado pelo governo será preservado antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.

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