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Política

Mais Médicos reforça atenção primária no Acre com 46 novos profissionais

Estado alcança 230 médicos em atividade; programa expande atuação em áreas vulneráveis e comunidades indígenas

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O estado do Acre recebeu 46 novos profissionais do programa Mais Médicos em 2024, elevando para 230 o número total de médicos em atividade. A iniciativa faz parte da ampliação do programa, que neste ano contou com 6.729 novos profissionais distribuídos em mais de 2 mil municípios de todo o país. Atualmente, 26.756 médicos atuam em 4.412 cidades e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

O programa Mais Médicos, retomado em 2023, prioriza o envio de profissionais para regiões distantes dos grandes centros urbanos e áreas de maior vulnerabilidade social. Cerca de 60% dos médicos estão alocados nesses territórios, fortalecendo a atenção primária à saúde e a Estratégia Saúde da Família.

Durante o Encontro Nacional das Referências do Programa Mais Médicos, realizado em 6 de dezembro, o Ministério da Saúde destacou avanços alcançados e discutiu a gestão regionalizada do programa. Segundo o diretor do Departamento de Apoio à Gestão da Atenção Primária, Wellington Mendes Carvalho, a integração entre a gestão federal e as referências regionais permite identificar desafios e alinhar ações e diretrizes para o futuro.

Em 2024, o programa também implementou inovações como cotas para pessoas com deficiência, negros, quilombolas e indígenas no edital de chamamento, além de um curso de preceptoria de medicina de família e comunidade. A bolsa de R$ 4.000 foi concedida a 2.700 residentes, contribuindo para a formação e ampliação de novos programas de residência na área.

Outro avanço foi a efetivação de 3,6 mil médicos bolsistas pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS). Esses profissionais permanecem nos municípios onde já atuam, garantindo continuidade no atendimento à população e fortalecimento do vínculo com as comunidades.

Fonte: Ministério da Saúde

Política

Gladson é alvo de busca em operação da PF que apreende R$ 1 milhão e prende três no Acre

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O ex-governador do Acre e candidato ao Senado Gladson Cameli foi alvo de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira, 22 de setembro, durante as operações Ptolomeu IV e Umbra, deflagradas pela Polícia Federal. As ações resultaram na apreensão de cerca de R$ 1 milhão em espécie e na prisão em flagrante de três pessoas por posse ilegal de armas de fogo. Ao todo, 28 mandados foram cumpridos em quatro cidades de três estados.

A busca contra Gladson ocorreu na residência do ex-governador, em Rio Branco. Durante a diligência, os agentes apreenderam o celular dele e recolheram veículos que estavam no imóvel. Gladson não foi preso. A Polícia Federal não divulgou oficialmente uma relação completa dos alvos nem detalhou publicamente, até o momento, a situação individual de todos os investigados.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça e cumpridos em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, Maringá, no Paraná, e Navegantes, em Santa Catarina. Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares e o sequestro de bens e valores relacionados aos investigados.

A Operação Ptolomeu IV concentra uma das frentes da investigação em contratos relacionados à construção da nova sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre. A ação é realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União. Auditoria citada pela investigação apontou possível superfaturamento por inexecução parcial de aproximadamente R$ 1,2 milhão, correspondente a serviços que teriam sido medidos e pagos sem execução integral.

Os investigadores também analisam movimentações financeiras das empresas envolvidas na obra. A apuração busca esclarecer suspeitas de saques elevados em espécie e a possível utilização de recursos de contratos públicos para despesas particulares ou pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Essas hipóteses permanecem sob investigação e não representam condenação dos envolvidos.

Uma segunda empresa, contratada posteriormente para concluir a sede do Imac, também entrou no foco da Ptolomeu IV. A Polícia Federal apura possíveis vínculos entre pessoas ligadas à contratada e empresas que já apareceram em fases anteriores da operação, além de uma eventual sucessão empresarial.

A Operação Umbra investiga outra frente: a possível existência de uma estrutura criada para obter antecipadamente informações sobre ações da própria Polícia Federal. A suspeita é de que integrantes do grupo monitorassem movimentações de equipes e viaturas para alertar pessoas investigadas antes do cumprimento de medidas judiciais.

Um agente da Polícia Federal e um ex-servidor terceirizado estão entre os investigados por possível repasse indevido de informações. O material reunido em fases anteriores da Ptolomeu levou à abertura dessa frente de apuração sobre vazamento de dados de operações policiais.

O STJ também determinou cautelares que incluem, conforme a situação de cada investigado, afastamento de função pública, proibição de contato entre alvos, restrição de acesso a determinados órgãos públicos e limitações para deixar a comarca de residência ou o país. Investigados submetidos à restrição internacional deverão entregar os passaportes à Polícia Federal.

A defesa de Gladson Cameli contestou a busca e classificou as medidas como abusivas e motivadas por perseguição política. Também questionou a realização da operação durante o período eleitoral e alegou que informações sobre as diligências teriam circulado antecipadamente. As declarações representam a posição da defesa e não constituem conclusão sobre a legalidade das medidas, que foram autorizadas judicialmente.

As investigações continuam para definir a responsabilidade individual dos envolvidos, esclarecer a origem e a destinação dos recursos analisados e apurar o possível vazamento de informações sobre ações policiais.

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Política

Lula vai à ONU defender multilateralismo e reforma do Conselho de Segurança

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O discurso brasileiro está marcado para terça-feira (22) e deve concentrar-se na defesa do multilateralismo, na solução negociada de conflitos internacionais e na reforma do Conselho de Segurança.

A participação ocorre durante o Debate Geral da Assembleia, que reúne líderes dos 193 Estados-membros da ONU entre 22 e 28 de setembro. O encontro deste ano tem como tema “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”.

O Brasil tradicionalmente abre os discursos dos países no Debate Geral, enquanto os Estados Unidos, como país anfitrião, falam em seguida. Lula deve apresentar a posição brasileira diante dos principais conflitos e desafios internacionais e reforçar a defesa do respeito ao direito internacional humanitário e da não interferência nos assuntos internos de outros países.

A reforma das Nações Unidas deve ocupar espaço na fala presidencial. O governo brasileiro defende mudanças na composição e no funcionamento do Conselho de Segurança, responsável pelas principais decisões da organização relacionadas à paz e à segurança internacional.

A posição brasileira prevê a ampliação da representação de países em desenvolvimento no órgão. Atualmente, o Conselho de Segurança tem 15 integrantes, sendo cinco permanentes — China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia — com poder de veto.

A mudança na estrutura do Conselho é uma pauta recorrente da diplomacia brasileira. Em discursos anteriores na ONU, Lula já defendeu alterações na composição, nos métodos de trabalho e no uso do poder de veto, sob o argumento de que a estrutura criada após a Segunda Guerra Mundial não representa de forma adequada o cenário internacional atual.

Antes do pronunciamento, Lula terá uma reunião com o secretário-geral da ONU, António Guterres. A agenda presidencial também prevê encontros bilaterais com chefes de Estado e de governo na segunda-feira (21). Os participantes dessas reuniões ainda não foram divulgados oficialmente.

Também está previsto um encontro com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani. Lula deve retornar ao Brasil na própria terça-feira, após cumprir a programação na Assembleia Geral.

Não há confirmação de uma reunião bilateral entre Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Como o chefe do Executivo norte-americano fará seu pronunciamento logo depois do presidente brasileiro, existe a possibilidade de os dois se encontrarem nos bastidores da Assembleia, mas nenhuma agenda entre eles foi anunciada.

Esta será a 11ª participação de Lula em uma Assembleia Geral da ONU como presidente da República. Considerando seus três mandatos, ele deixou de comparecer ao encontro apenas em 2010.

A delegação brasileira terá ainda uma programação de reuniões ao longo da semana em Nova York. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participará de encontros envolvendo grupos como Brics, G77, G4, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e outros mecanismos internacionais.

A agenda também inclui debates sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, combate à desigualdade, direito internacional humanitário e atuação da Comissão de Consolidação da Paz.

No dia 23, Mauro Vieira vai presidir uma reunião ministerial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa criada durante a presidência brasileira do G20. No dia seguinte, comandará um encontro ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, organização atualmente presidida pelo Brasil.

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Política

Candidatos não podem ser presos a partir deste sábado nas Eleições 2026

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Candidatas e candidatos que disputam as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos a partir deste sábado, 19 de setembro, em todo o país. A restrição começou 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e segue até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. A única exceção prevista para os candidatos nesse período é a prisão em flagrante delito.

A regra está no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral. A proteção vale para as candidaturas que participam da eleição e tem como objetivo impedir prisões durante o período imediatamente anterior à votação, salvo quando houver flagrante.

Se um candidato for preso em flagrante, deverá ser apresentado imediatamente à autoridade judicial competente, que analisará a legalidade da prisão.

No primeiro turno, os eleitores vão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e deputados distritais. A votação será realizada em 4 de outubro.

Nas disputas para presidente e governador em que houver segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro. Os candidatos que permanecerem na disputa também terão a restrição à prisão entre 10 e 27 de outubro. Nesse intervalo, a detenção também somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito.

A legislação estabelece regras diferentes para os eleitores. No primeiro turno, eles não poderão ser presos ou detidos entre 29 de setembro e 6 de outubro, exceto em caso de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto.

Caso haja segundo turno, a mesma regra para os eleitores valerá de 20 a 27 de outubro.

Mesários e fiscais de partidos também contam com proteção prevista no Código Eleitoral durante o exercício de suas funções. Nesses casos, a prisão ou detenção somente pode ocorrer em flagrante delito.

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