O prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Tião Bocalom, assinou na manhã de 9 de dezembro de 2025, em Rio Branco, um acordo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (CREA-AC) com o objetivo de agilizar a tramitação de projetos de engenharia voltados aos municípios acreanos, reduzir custos operacionais e centralizar processos que antes eram feitos de forma individual.
Antes do convênio, cada projeto elaborado pela AMAC precisava ser protocolado separadamente no CREA-AC, o que ampliava o tempo de análise e gerava despesas administrativas. Com o novo modelo, os procedimentos passam a ser centralizados, o que altera a dinâmica de registro e acompanhamento das demandas técnicas nos municípios. Durante a assinatura, o prefeito afirmou que cabe ao CREA fiscalizar e certificar as atividades de engenharia, assegurando que os serviços sejam executados por profissionais habilitados, conforme as exigências legais. “Agora, com esse convênio, a gente acaba fazendo no conjunto o trabalho que deveria ser feito de forma individual. Isso agilizou muito o trabalho da nossa AMAC, que agora ganhou tempo e reduziu custos. Enfim, quem ganha são os nossos municípios”, declarou Bocalom durante o evento.
A presidente do CREA-AC, Carmen Nardino, informou que o principal foco do convênio é acelerar a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório para a elaboração e execução de obras de engenharia. Segundo ela, todas as atividades da área devem ser realizadas por profissionais habilitados, garantindo o cumprimento das normas técnicas. “A gente já vem ao longo desses últimos anos com essa parceria com a AMAC, por meio do convênio de cooperação técnica. Isso agiliza todos os processos burocráticos e os trâmites para a emissão das Anotações de Responsabilidade Técnica”, disse a presidente do conselho.
A parceria entre a AMAC e o CREA-AC vinha sendo mantida nos últimos anos em formato de cooperação, mas agora passa a ter um instrumento formal que consolida esse fluxo de trabalho entre as instituições. A expectativa é que a centralização dos processos resulte em maior rapidez na análise de projetos, organização dos procedimentos técnicos e padronização dos trâmites adotados pelos municípios. O convênio também deve impactar diretamente a elaboração de obras públicas, ao estabelecer um canal direto entre a associação municipalista e o órgão responsável pela fiscalização profissional da engenharia no estado, com reflexos na execução de políticas públicas de infraestrutura nos municípios do Acre.