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Marcha das Margaridas 2023 pede reconstrução do Brasil e bem viver

Pauta foi entregue hoje a ministros e ministras; marcha será em agosto

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Trabalhadoras rurais do campo e da floresta realizam, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, a sétima edição da Marcha das Margaridas. A mobilização deste ano tem o lema Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver.

A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de outras entidades sindicais. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil.

Ministros e ministras do governo receberam, nesta quarta-feira (21), a pauta de reivindicações das mulheres, em cerimônia no Palácio do Planalto. 

“Representamos milhares de mulheres que enraízam a sua existência em uma diversidade de territórios rurais, mulheres que vêm de uma realidade bem difícil. Desempenhamos um importante papel na produção de alimentos saudáveis, aquela comida que chega, de verdade, na mesa do brasileiro. Somos fundamentais para preservação da biodiversidade e para a conservação dos nossos biomas, somos guardiões dos saberes populares que herdamos das nossas ancestralidades”, destacou a coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais.

Apesar disso, segundo ela, essas mulheres vivem “as piores condições de acesso à terra, aos territórios, à água, a renda, aos bens da natureza, a moradia digna, saneamento básico e aos serviços e equipamentos de saúde”. “Além de vivenciarmos diversas situações de violência, somos constantemente colocadas na invisibilidade social e política”, acrescentou a trabalhadora.

De acordo com Mazé Morais, a pauta da Marcha das Margaridas de 2023 foi construída em diversas reuniões pelo país, realizadas desde 2021, e apresenta aquilo que as mulheres consideram necessário para “combater a violência sobre os nossos corpos” e “efetivar programas, medidas e ações que contribuam para nossa autonomia econômica”.

“Nós nos guiamos pelos princípios de um feminismo anticapitalista, antirracista, anti-patriarcal que reflete cada uma das nossas realidades; o feminismo que valoriza a vida, vinculando a defesa da agroecologia, dos territórios, dos bens comuns.”

A pauta de reivindicações é composta por 13 eixos:

  1. Democracia participativa e soberania popular
  2. Poder e participação política das mulheres
  3. Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo
  4. Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade
  5. Proteção da natureza com justiça ambiental e climática
  6. Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética
  7. Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios (territórios costeiros, influenciados pela maré)
  8. Direito de acesso e uso social da biodiversidade e defesa dos bens comuns
  9. Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional
  10. Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda
  11. Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária
  12. Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo
  13. Universalização do acesso à internet e inclusão digital

Transversalidade

O diálogo com a coordenação da marcha está sendo liderado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em uma agenda transversal com os demais ministérios do governo.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, na próxima segunda-feira (26) já há uma reunião marcada para as equipes dos três ministérios se debruçarem sobre a pauta da marcha, “para que possam ser alcançados os sonhos, os desejos e as necessidades das margaridas, as mulheres desse país inteiro”. O objetivo é já ter respostas para as demandas durante o evento em agosto.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo está aberto ao diálogo e afirmou a importância da Marcha das Margaridas para democracia.

“Nós precisamos garantir a democracia, nós precisamos garantir que homens e mulheres, que os pobres sejam incluídos em todo o processo de construção desse país. Mas também é um momento de discutir a questão da participação política das mulheres”, disse, defendendo o enfrentando à misoginia e à perseguição às lideranças femininas.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que os estímulos do plano safra para agricultura familiar, que deve ser lançado na semana que vem, estarão centrados na agricultura que é dirigida por mulheres, na agroecologia e no desenvolvimento de máquinas menores para apoio à produção.

“Vai ser um plano safra feminista”, disse. “Dessa cartilha que vocês entregaram, praticamente todos os itens dizem respeito, também, ao nosso ministério. Nós queremos o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária] na zona rural, nós queremos a cobertura de internet, nós queremos a agroindústria, nós queremos programas para a sucessão rural que envolva as jovens mulheres, nós queremos atenção à saúde na zona rural e nós vamos fazer um diálogo intragovernamental”, acrescentou Teixeira.

Machismo

Organizada a cada quatro anos desde o ano 2000, o nome do evento é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada em 1983. Margarida é um dos maiores símbolos da luta das mulheres por reconhecimento social e político, igualdade e melhores condições de trabalho e de vida no campo e na floresta.

O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, destacou que a marcha é das mulheres, mas a luta por direitos e igualdade envolve a todos, no combate ao machismo e aos preconceitos. “Nós, os homens, temos que acabar com essa pecha de superioridade, que de superioridade nós não temos nada”, disse.

“Nós temos que entender que esse mundo é pela igualdade, esse mundo é de respeito e o respeito tem que ser tratado com muita força. A marcha traz todo esse processo. Nós não fazemos uma marcha apenas para reivindicar, mas também para mudar a alma e o coração das pessoas e seus comportamentos. O Brasil precisa enfrentar esse debate, nós vivemos em uma sociedade dividida, uma sociedade muito violenta”, acrescentou Santos.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Economia e Empreender

Contrata+Brasil amplia acesso de MEIs e alcança 15 mil unidades públicas

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Cerca de 15 mil unidades de órgãos e empresas públicas poderão contratar microempreendedores individuais por meio do Contrata+Brasil, plataforma criada para facilitar a prestação de pequenos serviços ao poder público. A ampliação foi anunciada nesta segunda-feira (24) e inclui órgãos federais, bancos públicos, Correios e Petrobras.

Passaram a integrar a plataforma os ministérios da Educação, Saúde, Previdência, Agricultura e Pecuária, além do Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa Econômica Federal, Correios e Petrobras. Com a entrada dessas instituições, mais de 7 milhões de MEIs que atuam nas atividades cadastradas passam a ter acesso às oportunidades abertas no sistema.

O Contrata+Brasil concentra mais de 140 tipos de serviços que podem ser oferecidos ao setor público. Entre eles estão pintura, pequenos reparos, reformas, demolições, instalação de pisos e azulejos, manutenção de telhados e serviços relacionados a aparelhos de ar-condicionado.

A plataforma busca simplificar uma relação que, por muitos anos, esteve distante da rotina dos pequenos empreendedores. Em vez de processos mais complexos de contratação, os órgãos participantes podem localizar prestadores habilitados e abrir oportunidades para serviços de menor porte.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a expansão amplia o alcance do programa entre os microempreendedores. “Mais de 7 milhões de brasileiros que estão nas atividades cadastradas estão aptos a serem contratados por essas unidades”, declarou.

A adesão das novas instituições foi apresentada durante reunião no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta do governo é ampliar a participação de pequenos negócios nas compras públicas e estimular a contratação de fornecedores das próprias regiões onde os serviços serão executados.

O Sebrae deve atuar no apoio a microempreendedores e gestores públicos para ampliar o uso da plataforma. A expectativa é facilitar tanto o cadastramento dos profissionais quanto a participação de prefeituras e outros órgãos interessados em contratar serviços.

O mercado de compras públicas movimenta valores elevados no país e é visto como uma possibilidade de expansão para pequenos negócios. A estimativa apresentada pelo Sebrae é de que as contratações governamentais possam movimentar cerca de R$ 1 trilhão por ano.

A próxima etapa prevê a busca ativa por microempreendedores que ainda não estejam cadastrados na plataforma. O trabalho deve envolver o Sebrae e outras entidades na divulgação das oportunidades e na orientação sobre o funcionamento do sistema.

O Contrata+Brasil também pretende ampliar o acesso de agricultores familiares e cooperativas ao mercado público. A estratégia é aumentar a participação de pequenos fornecedores nas contratações governamentais e fazer com que uma parcela maior dos recursos públicos permaneça circulando nos municípios e regiões onde os serviços são realizados.

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Rio Branco

Obras em nove ruas do Caladinho entram na fase final em Rio Branco

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As obras de infraestrutura em nove ruas do bairro Caladinho, na parte alta de Rio Branco, entraram na fase final nesta segunda-feira (24). Os serviços incluem pavimentação, drenagem, sarjetas, calçadas, passeios públicos e ligações domiciliares, além de melhorias no abastecimento de água que atendem cerca de 600 famílias.

O prefeito Alysson Bestene e o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, acompanharam o andamento dos trabalhos durante uma visita técnica realizada pelo programa Prefeitura nas Ruas. Parte dos serviços agora está concentrada na conclusão das calçadas e das intervenções necessárias para a entrega das vias.

A pavimentação foi executada com tijolos cerâmicos e acompanhada por obras de drenagem e construção de sarjetas. O sistema de abastecimento de água também recebeu investimentos para ampliar as ligações e fazer com que a água tratada chegue às residências da comunidade.

“Estamos na reta final para a entrega de nove ruas”, afirmou Alysson Bestene. O prefeito também citou a conclusão das calçadas e a ampliação do abastecimento de água entre as últimas etapas do trabalho.

As intervenções começaram durante a gestão do ex-prefeito Tião Bocalom e tiveram continuidade na atual administração. Cid Ferreira afirmou que as ruas já receberam pavimentação e que os trabalhos restantes envolvem passeio público e ligações domiciliares.

Moradores relatam que a comunidade esperava havia cerca de duas décadas por melhorias na infraestrutura e no abastecimento. Juliane Ramos, que vive no bairro, afirmou que a chegada da pavimentação e da água às residências mudou a rotina das famílias.

Com a conclusão dos serviços, a administração municipal prepara a entrega das nove ruas. As intervenções fazem parte das ações de infraestrutura urbana voltadas à mobilidade, drenagem, saneamento e acesso ao abastecimento de água no Caladinho.

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Justiça do Acre

TJAC promove webinário para qualificar inspeções em medidas socioeducativas no Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), promoveu na última semana um webinário voltado à qualificação das inspeções judiciais em programas e serviços responsáveis pelo cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto. A atividade ocorreu de forma on-line, reuniu integrantes do Judiciário e do Sistema de Garantia de Direitos e faz parte da Agenda Juvenil 2026-2027.

O encontro, denominado “CNIUPS Meio Aberto e Qualificação das Inspeções Judiciais no Acre”, também orientou os participantes sobre o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS).

A programação tratou da atuação da Assistência Social, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), além das etapas que envolvem uma inspeção judicial. Foram discutidos procedimentos de preparação, realização das visitas e acompanhamento posterior, incluindo a identificação de possíveis violações de direitos.

O CNIUPS é uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utilizada para padronizar informações produzidas durante as inspeções em unidades e programas socioeducativos. Os registros podem auxiliar decisões judiciais, encaminhamentos entre instituições e ações voltadas ao aperfeiçoamento da política socioeducativa.

Participaram do webinário a professora Ilana Lemos de Paiva, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); a magistrada Juliana Accioly Uchôa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL); e a servidora Simone Barbosa Militão Tomasi, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

A iniciativa integra as ações do GMF no acompanhamento das medidas socioeducativas no Acre e no cumprimento das atividades previstas na Agenda Juvenil 2026-2027, com foco na fiscalização dos serviços e na garantia de direitos de adolescentes submetidos a medidas socioeducativas.

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