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Marcha das Margaridas 2023 pede reconstrução do Brasil e bem viver

Pauta foi entregue hoje a ministros e ministras; marcha será em agosto

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Trabalhadoras rurais do campo e da floresta realizam, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, a sétima edição da Marcha das Margaridas. A mobilização deste ano tem o lema Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver.

A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de outras entidades sindicais. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil.

Ministros e ministras do governo receberam, nesta quarta-feira (21), a pauta de reivindicações das mulheres, em cerimônia no Palácio do Planalto. 

“Representamos milhares de mulheres que enraízam a sua existência em uma diversidade de territórios rurais, mulheres que vêm de uma realidade bem difícil. Desempenhamos um importante papel na produção de alimentos saudáveis, aquela comida que chega, de verdade, na mesa do brasileiro. Somos fundamentais para preservação da biodiversidade e para a conservação dos nossos biomas, somos guardiões dos saberes populares que herdamos das nossas ancestralidades”, destacou a coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais.

Apesar disso, segundo ela, essas mulheres vivem “as piores condições de acesso à terra, aos territórios, à água, a renda, aos bens da natureza, a moradia digna, saneamento básico e aos serviços e equipamentos de saúde”. “Além de vivenciarmos diversas situações de violência, somos constantemente colocadas na invisibilidade social e política”, acrescentou a trabalhadora.

De acordo com Mazé Morais, a pauta da Marcha das Margaridas de 2023 foi construída em diversas reuniões pelo país, realizadas desde 2021, e apresenta aquilo que as mulheres consideram necessário para “combater a violência sobre os nossos corpos” e “efetivar programas, medidas e ações que contribuam para nossa autonomia econômica”.

“Nós nos guiamos pelos princípios de um feminismo anticapitalista, antirracista, anti-patriarcal que reflete cada uma das nossas realidades; o feminismo que valoriza a vida, vinculando a defesa da agroecologia, dos territórios, dos bens comuns.”

A pauta de reivindicações é composta por 13 eixos:

  1. Democracia participativa e soberania popular
  2. Poder e participação política das mulheres
  3. Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo
  4. Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade
  5. Proteção da natureza com justiça ambiental e climática
  6. Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética
  7. Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios (territórios costeiros, influenciados pela maré)
  8. Direito de acesso e uso social da biodiversidade e defesa dos bens comuns
  9. Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional
  10. Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda
  11. Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária
  12. Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo
  13. Universalização do acesso à internet e inclusão digital

Transversalidade

O diálogo com a coordenação da marcha está sendo liderado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em uma agenda transversal com os demais ministérios do governo.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, na próxima segunda-feira (26) já há uma reunião marcada para as equipes dos três ministérios se debruçarem sobre a pauta da marcha, “para que possam ser alcançados os sonhos, os desejos e as necessidades das margaridas, as mulheres desse país inteiro”. O objetivo é já ter respostas para as demandas durante o evento em agosto.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo está aberto ao diálogo e afirmou a importância da Marcha das Margaridas para democracia.

“Nós precisamos garantir a democracia, nós precisamos garantir que homens e mulheres, que os pobres sejam incluídos em todo o processo de construção desse país. Mas também é um momento de discutir a questão da participação política das mulheres”, disse, defendendo o enfrentando à misoginia e à perseguição às lideranças femininas.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que os estímulos do plano safra para agricultura familiar, que deve ser lançado na semana que vem, estarão centrados na agricultura que é dirigida por mulheres, na agroecologia e no desenvolvimento de máquinas menores para apoio à produção.

“Vai ser um plano safra feminista”, disse. “Dessa cartilha que vocês entregaram, praticamente todos os itens dizem respeito, também, ao nosso ministério. Nós queremos o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária] na zona rural, nós queremos a cobertura de internet, nós queremos a agroindústria, nós queremos programas para a sucessão rural que envolva as jovens mulheres, nós queremos atenção à saúde na zona rural e nós vamos fazer um diálogo intragovernamental”, acrescentou Teixeira.

Machismo

Organizada a cada quatro anos desde o ano 2000, o nome do evento é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada em 1983. Margarida é um dos maiores símbolos da luta das mulheres por reconhecimento social e político, igualdade e melhores condições de trabalho e de vida no campo e na floresta.

O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, destacou que a marcha é das mulheres, mas a luta por direitos e igualdade envolve a todos, no combate ao machismo e aos preconceitos. “Nós, os homens, temos que acabar com essa pecha de superioridade, que de superioridade nós não temos nada”, disse.

“Nós temos que entender que esse mundo é pela igualdade, esse mundo é de respeito e o respeito tem que ser tratado com muita força. A marcha traz todo esse processo. Nós não fazemos uma marcha apenas para reivindicar, mas também para mudar a alma e o coração das pessoas e seus comportamentos. O Brasil precisa enfrentar esse debate, nós vivemos em uma sociedade dividida, uma sociedade muito violenta”, acrescentou Santos.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

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Acre

Acre sobe para 9º no ranking nacional de políticas LGBTQIA+ e amplia rede de proteção

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O Acre chegou ao 9º lugar no ranking nacional de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, avanço divulgado em fevereiro de 2026 e celebrado neste 17 de maio, Dia Nacional de Combate à Homofobia. O estado ocupava a 24ª posição em 2024. A mudança foi atribuída à estruturação de órgãos, criação de orçamento próprio, inclusão das políticas no Plano Plurianual e articulação com o sistema de Justiça.

O reconhecimento foi apresentado durante visita técnica do Programa Atena e do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTQIA+, em seminário realizado no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. No evento, a governadora Mailza Assis afirmou que o governo atua de forma integrada para ampliar o atendimento, abrir oportunidades, fortalecer a inserção no mercado de trabalho e proteger a vida da população LGBTQIA+.

Entre os fatores que impulsionaram a subida do Acre no ranking estão a consolidação de sete frentes: órgão gestor estruturado, conselho estadual em funcionamento, políticas incluídas no PPA, orçamento específico, articulação interinstitucional, fortalecimento da participação social e ações permanentes de cidadania e enfrentamento à violência. Entre 2024 e 2026, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos estruturou de forma permanente a Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, responsável pela formulação e execução dessas políticas.

A rede de proteção também foi ampliada. Em janeiro de 2025, a secretaria assinou termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Acre para atendimento e acompanhamento de vítimas de violência motivada por LGBTfobia. A política passou a ser articulada de forma permanente com Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Acre, Procuradoria-Geral do Estado, secretarias estaduais, instituições federais e movimentos sociais. A PGE atuou na construção de normativas, na garantia do nome social e na segurança jurídica das ações afirmativas.

Em maio de 2025, o estado realizou a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTIQIA+, reunião que reuniu representantes do governo e da sociedade civil para discutir propostas de enfrentamento à violência e promoção da cidadania. Na área da empregabilidade, uma das principais medidas foi a criação, em março de 2025, do Comitê de Oportunidades Econômicas para Pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, voltado à formulação de ações de trabalho digno, incentivo à contratação e combate à exclusão econômica causada por discriminação.

O plano estadual de ação para empregabilidade LGBTQIA+ passou a prever inclusão no mercado formal, geração de renda, qualificação profissional e articulação com empresas públicas e privadas. No período, a secretaria também executou mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans, atendimento multidisciplinar, ações de empregabilidade com o Sine Acre e o Ministério do Trabalho, formação continuada, campanhas educativas e iniciativas para enfrentar a evasão escolar de estudantes LGBTI+. “Nosso governo já tem feito e nosso objetivo é potencializar ainda mais as ações de promoção e defesa dos direitos humanos para ampliarmos a proteção e coibirmos as violações de direitos, especialmente da população LGBTQIA+”, disse o secretário João Paulo Silva.

A base legal desse processo começou a ser consolidada em agosto de 2023, com a sanção da Lei nº 4.158, que instituiu no Acre o Dia de Valorização, Respeito à Diversidade LGBTQIA+ e Combate à LGBTfobia. Em abril de 2026, o governo publicou o Decreto nº 11.878 para regulamentar a norma e definir diretrizes para campanhas educativas, atividades culturais e esportivas, formações para servidores públicos, mobilizações sociais e divulgação de canais oficiais de denúncia de discriminação. O texto também prevê programação mínima anual no dia 17 de maio e participação consultiva do Conselho Estadual de Combate à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+.

O secretário executivo do conselho, Germano Marino, afirmou que o governo pretende ampliar a presença dessas políticas no interior do estado e enviar à Assembleia Legislativa projeto para criação do conselho com diretrizes permanentes para o segmento. Segundo ele, o objetivo é levar direitos a regiões que ainda não são alcançadas pelas ações de enfrentamento à LGBTfobia.

A data de 17 de maio marca a retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde, em 1990. No Brasil, o Dia Nacional de Combate à Homofobia foi instituído por decreto presidencial em 4 de junho de 2010. Apesar dos avanços, o cenário nacional ainda é de violência. Dados citados pelo governo apontam que uma pessoa LGBT é agredida por hora no país e que a expectativa de vida de pessoas trans é de 35 anos. Nesse contexto, o avanço do Acre passou a ser tratado pelo governo estadual como sinal de consolidação de uma política pública permanente voltada à proteção, à inclusão e à garantia de direitos.

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Acre

Serviço Geológico mapeia áreas de risco em Brasileia após enchentes e enxurradas

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Pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil estiveram em Brasileia, no interior do Acre, entre segunda-feira, 12, e quinta-feira, 15 de maio, para mapear áreas de risco após a repetição de enchentes e enxurradas no município. O trabalho foi acompanhado pela Defesa Civil Municipal e pela Secretaria de Planejamento e inclui vistorias em pontos da zona urbana e rural com histórico de erosão, deslizamentos e instabilidade nas margens do Rio Acre.

As equipes percorreram trechos considerados vulneráveis e fizeram levantamentos sobre o tipo de solo, processos erosivos, risco de deslizamento e rachaduras no terreno. Um dos locais vistoriados foi uma propriedade no km 59, onde foram identificadas fissuras no solo. Também entraram no mapeamento áreas urbanas atingidas por enxurradas e erosões em eventos recentes.

Na quinta-feira, 15, os pesquisadores apresentaram informações preliminares ao prefeito Carlinhos do Pelado. “Esse mapeamento é fundamental para que possamos identificar as áreas mais vulneráveis e agir de forma preventiva, garantindo mais segurança para nossa população. Brasileia tem enfrentado eventos climáticos extremos e precisamos estar preparados para minimizar os impactos”, afirmou o prefeito.

A prefeitura avalia que o levantamento vai servir de base para ações de prevenção e proteção da população. O coordenador da Defesa Civil Municipal, Sargento Lima, afirmou que o estudo deve reforçar o monitoramento das áreas críticas e a resposta do município em situações de emergência.

Brasileia vem acumulando episódios extremos nos últimos meses. Em abril deste ano, o município enfrentou uma enxurrada após 242 milímetros de chuva em cinco horas. Em janeiro, outra enxurrada deixou mais de 500 famílias isoladas na zona rural, comprometeu cerca de 40 pontes e destruiu aproximadamente 20 linhas de bueiros.

O histórico recente também inclui as enchentes. Em março de 2024, cerca de 80% da área urbana ficou submersa durante a cheia do Rio Acre. O município aparece entre os considerados prioritários no país para ações de gestão de risco e resposta a desastres naturais, por causa da suscetibilidade a deslizamentos, enxurradas e inundações.

O trabalho em Brasileia integra as ações de monitoramento de áreas sujeitas a desastres naturais e deve servir de base para medidas de prevenção, planejamento urbano e proteção da população.

Foto: Jayne Castro/Secom

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Acre

Acre tem mais de 41 mil famílias atendidas pelo Gás do Povo em maio

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No estado, investimento do Governo do Brasil supera R$ 5 milhões. Programa contempla, neste mês, mais de 15 milhões de lares em todos os municípios brasileiros

O Acre tem, em maio, 41.076 famílias atendidas pelo programa Gás do Povo do Governo do Brasil. Ao todo, o investimento federal no estado supera R$ 5,05 milhões neste mês.

O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP) para famílias em situação de vulnerabilidade social. Para localizar a revenda credenciada mais próxima, basta acessar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo.

NACIONAL — Os pagamentos do benefício ocorreram no último domingo, 10 de maio. O dia 10 de cada mês passa a ser fixo para a liberação mensal do programa em todo o país. Em maio, o investimento do Governo do Brasil é de R$ 288,66 milhões. São 15,05 milhões de lares, ou 45,19 milhões de pessoas, contempladas em todos os municípios do país.

PERIODICIDADE —A periodicidade de acesso ao benefício varia conforme a composição familiar registrada no Cadastro Único. “Como todo dia 10 tem novo vale para recarga, o vale anterior tem prazo até dia 9. É só calcular dois meses para as famílias maiores e três meses para as famílias de duas ou três pessoas”, explica a secretária nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Analúcia Faggion.

Em maio, 345,11 mil famílias beneficiárias entram no programa, recebendo o vale pela primeira vez. Domicílios com dois ou três membros recebem um vale a cada três meses. Famílias com quatro ou mais integrantes têm direito a um vale a cada dois meses.

REGIÕES — A Região Nordeste é a que conta com o maior número de famílias que recebem o vale em maio: 1,09 milhão. O repasse para elas é de R$ 116,10 milhões no mês. No Sudeste, 760,21 mil vales foram emitidos em maio, somando R$ 76,03 milhões. O Norte teve 480,41 mil domicílios com valores pagos neste mês, com R$ 56,85 milhões em investimento do Governo do Brasil. No Centro-Oeste, foram contemplados 194,05 mil domicílios, fruto de recursos da ordem de R$ 20,59 milhões. O Sul, com 179,71 mil lares atendidos, recebeu repasse de R$ 19,07 milhões.

SEGURANÇA ALIMENTAR E ENERGÉTICA — O Programa Gás do Povo tem como objetivo garantir o acesso ao gás de cozinha, item essencial para o preparo dos alimentos. A política assegura a recarga gratuita do botijão de 13 kg diretamente nas revendas credenciadas. Vale ressaltar: o vasilhame e o frete não estão incluídos no valor do benefício.

Além da distribuição, a iniciativa institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que organiza e amplia as ações de combate à pobreza energética no país. O modelo integra a gratuidade do botijão com outras modalidades de cocção limpa, utilizando fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.

EXPANSÃO NACIONAL – O Gás do Povo vem sendo implantado de forma gradual e estruturada desde novembro de 2025. A primeira etapa contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras. Em janeiro de 2026, o programa chegou às demais 17 capitais do país. Na sequência, incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que já recebiam recursos do programa anterior.

CRITÉRIOS DE ACESSO – Para participar do Programa Gás do Povo, a família deve possuir renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. O CPF da pessoa responsável familiar precisa estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. Também é necessário que a composição familiar tenha, no mínimo, duas pessoas. O programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família.

COMO CONSULTAR O BENEFÍCIO – É possível consultar a elegibilidade e localizar a revenda credenciada mais próxima por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, disponível para sistemas Android e iOS. Também é possível consultar informações no portal oficial do programa – Programa Gás do Povo – MDS.

O atendimento gratuito também está disponível pelo Disque Social 121. Ao informar o CPF da pessoa responsável familiar, a Unidade de Resposta Audível (URA) informa automaticamente se a família é beneficiária. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e o atendimento humano ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO E ATENDIMENTO

  • Aplicativo Meu Social – Gás do Povo disponível na Apple Store (sistema iOS) e Play Store (sistema Android);
  • Consulta de elegibilidade do CPF do(a) Responsável Familiar e revendas credenciadas no site oficial do MDS: Link
  • Disque Social 121 – Ao digitar o CPF do(a) Responsável Familiar, a Unidade de Resposta Audível comunica se a família é beneficiária ou não. Caso ela queira mais informações, basta seguir o fluxo do atendimento e falar com um operador humano. Este serviço é gratuito. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana e o atendimento humano funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
  • Fala BR MDS – Em casos de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios relacionadas à gestão de benefícios e para ter acesso a demais canais de atendimento: Link
  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE REVENDAS
  • Informações gerais sobre precificação, valores do GLP e demais aspectos da gestão de revendas: Link
  • Em casos de denúncias, reclamações relacionadas à ausência de revendas credenciadas, cobrança de valores indevidos e demais questões da gestão de revendas: Link
  • Telefone: 0800 970 0267

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República / Foto: Helano Stuckert/MDS

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