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Marcha das Margaridas 2023 pede reconstrução do Brasil e bem viver

Pauta foi entregue hoje a ministros e ministras; marcha será em agosto

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Trabalhadoras rurais do campo e da floresta realizam, nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, a sétima edição da Marcha das Margaridas. A mobilização deste ano tem o lema Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver.

A marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), com o apoio de outras entidades sindicais. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil.

Ministros e ministras do governo receberam, nesta quarta-feira (21), a pauta de reivindicações das mulheres, em cerimônia no Palácio do Planalto. 

“Representamos milhares de mulheres que enraízam a sua existência em uma diversidade de territórios rurais, mulheres que vêm de uma realidade bem difícil. Desempenhamos um importante papel na produção de alimentos saudáveis, aquela comida que chega, de verdade, na mesa do brasileiro. Somos fundamentais para preservação da biodiversidade e para a conservação dos nossos biomas, somos guardiões dos saberes populares que herdamos das nossas ancestralidades”, destacou a coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais.

Apesar disso, segundo ela, essas mulheres vivem “as piores condições de acesso à terra, aos territórios, à água, a renda, aos bens da natureza, a moradia digna, saneamento básico e aos serviços e equipamentos de saúde”. “Além de vivenciarmos diversas situações de violência, somos constantemente colocadas na invisibilidade social e política”, acrescentou a trabalhadora.

De acordo com Mazé Morais, a pauta da Marcha das Margaridas de 2023 foi construída em diversas reuniões pelo país, realizadas desde 2021, e apresenta aquilo que as mulheres consideram necessário para “combater a violência sobre os nossos corpos” e “efetivar programas, medidas e ações que contribuam para nossa autonomia econômica”.

“Nós nos guiamos pelos princípios de um feminismo anticapitalista, antirracista, anti-patriarcal que reflete cada uma das nossas realidades; o feminismo que valoriza a vida, vinculando a defesa da agroecologia, dos territórios, dos bens comuns.”

A pauta de reivindicações é composta por 13 eixos:

  1. Democracia participativa e soberania popular
  2. Poder e participação política das mulheres
  3. Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo
  4. Autonomia e liberdade das mulheres sobre o seu corpo e a sua sexualidade
  5. Proteção da natureza com justiça ambiental e climática
  6. Autodeterminação dos povos, com soberania alimentar, hídrica e energética
  7. Democratização do acesso à terra e garantia dos direitos territoriais e dos maretórios (territórios costeiros, influenciados pela maré)
  8. Direito de acesso e uso social da biodiversidade e defesa dos bens comuns
  9. Vida saudável com agroecologia e segurança alimentar e nutricional
  10. Autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda
  11. Saúde, previdência e assistência social pública, universal e solidária
  12. Educação pública não sexista e antirracista e direito à educação do e no campo
  13. Universalização do acesso à internet e inclusão digital

Transversalidade

O diálogo com a coordenação da marcha está sendo liderado pela Secretaria-Geral da Presidência e pelos ministérios das Mulheres e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, em uma agenda transversal com os demais ministérios do governo.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macedo, na próxima segunda-feira (26) já há uma reunião marcada para as equipes dos três ministérios se debruçarem sobre a pauta da marcha, “para que possam ser alcançados os sonhos, os desejos e as necessidades das margaridas, as mulheres desse país inteiro”. O objetivo é já ter respostas para as demandas durante o evento em agosto.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo está aberto ao diálogo e afirmou a importância da Marcha das Margaridas para democracia.

“Nós precisamos garantir a democracia, nós precisamos garantir que homens e mulheres, que os pobres sejam incluídos em todo o processo de construção desse país. Mas também é um momento de discutir a questão da participação política das mulheres”, disse, defendendo o enfrentando à misoginia e à perseguição às lideranças femininas.

Já o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que os estímulos do plano safra para agricultura familiar, que deve ser lançado na semana que vem, estarão centrados na agricultura que é dirigida por mulheres, na agroecologia e no desenvolvimento de máquinas menores para apoio à produção.

“Vai ser um plano safra feminista”, disse. “Dessa cartilha que vocês entregaram, praticamente todos os itens dizem respeito, também, ao nosso ministério. Nós queremos o Pronera [Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária] na zona rural, nós queremos a cobertura de internet, nós queremos a agroindústria, nós queremos programas para a sucessão rural que envolva as jovens mulheres, nós queremos atenção à saúde na zona rural e nós vamos fazer um diálogo intragovernamental”, acrescentou Teixeira.

Machismo

Organizada a cada quatro anos desde o ano 2000, o nome do evento é uma homenagem à trabalhadora rural e líder sindical paraibana Margarida Maria Alves, assassinada em 1983. Margarida é um dos maiores símbolos da luta das mulheres por reconhecimento social e político, igualdade e melhores condições de trabalho e de vida no campo e na floresta.

O presidente da Contag, Aristides Veras dos Santos, destacou que a marcha é das mulheres, mas a luta por direitos e igualdade envolve a todos, no combate ao machismo e aos preconceitos. “Nós, os homens, temos que acabar com essa pecha de superioridade, que de superioridade nós não temos nada”, disse.

“Nós temos que entender que esse mundo é pela igualdade, esse mundo é de respeito e o respeito tem que ser tratado com muita força. A marcha traz todo esse processo. Nós não fazemos uma marcha apenas para reivindicar, mas também para mudar a alma e o coração das pessoas e seus comportamentos. O Brasil precisa enfrentar esse debate, nós vivemos em uma sociedade dividida, uma sociedade muito violenta”, acrescentou Santos.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco prepara recursos para castração de animais e reforço da fiscalização ambiental

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A Prefeitura de Rio Branco discutiu, na quinta-feira (15), a destinação de recursos para ações de proteção animal e a compra de equipamentos destinados à fiscalização ambiental. As propostas foram analisadas durante reunião do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

Uma das medidas prevê o repasse de recursos de uma emenda parlamentar do vereador Matheus Paiva à Associação Amor a Quatro Patas. O dinheiro será destinado à compra de alimentos para animais e à realização de procedimentos de castração no município.

A Semeia ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos, verificando o cumprimento das finalidades previstas na proposta.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, informou que esta é a primeira emenda parlamentar destinada especificamente à proteção animal recebida pela pasta. Segundo ela, a secretaria tem buscado recursos para ampliar as ações voltadas ao bem-estar dos animais.

Outra proposta discutida foi a aquisição de sonômetros, aparelhos utilizados para medir níveis de pressão sonora. Os equipamentos serão empregados pelas equipes técnicas em atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, incluindo o monitoramento de ruídos.

De acordo com Flaviane, a compra atende a uma demanda do setor de controle ambiental e permitirá ampliar a capacidade de fiscalização e a precisão das medições realizadas pelos servidores.

As duas propostas ainda precisam passar por uma nova etapa de análise. Após a deliberação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente, os encaminhamentos serão submetidos ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para apreciação.

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Acre

Vacinação contra Covid-19 atinge apenas 34,86% das gestantes no Acre

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A cobertura vacinal de gestantes no Acre ficou abaixo da meta de 90% nos três imunizantes avaliados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) no primeiro semestre de 2026. O menor índice foi registrado na vacinação contra a Covid-19, que alcançou apenas 34,86% do público estimado.

Entre janeiro e junho, foram aplicadas 2.323 doses contra a Covid-19 em uma população estimada de 6.664 gestantes. O resultado ficou 55,14 pontos percentuais abaixo da meta estabelecida. A Sesacre classificou a situação como extremamente preocupante, considerando a recomendação de uma dose de reforço a cada gestação.

Os menores índices de vacinação contra a Covid-19 foram registrados em Porto Acre, com 4,90%, Brasiléia, com 9,24%, Cruzeiro do Sul, com 10,34%, e Sena Madureira, com 10,56%. Rio Branco alcançou 50,83%, enquanto Santa Rosa do Purus e Jordão apresentaram percentuais superiores a 100% em relação às populações estimadas.

A vacinação com a dTpa, que protege contra difteria, tétano e coqueluche, atingiu 74,55% das gestantes, com 4.968 doses aplicadas. Rio Branco foi o único município acreano a alcançar a meta de 90%, registrando cobertura de 95,26%.

Já a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), responsável por infecções respiratórias, apresentou cobertura estadual de 76,87%, com 5.006 doses administradas. A capital registrou 102,12%, seguida de Rodrigues Alves, com 88%, e Jordão, com 84,07%.

A Sesacre considera que a cobertura contra o VSR ainda precisa ser acompanhada ao longo do tempo, já que a vacinação começou em 2026. O imunizante é recomendado a partir da 28ª semana de gestação e contribui para proteger os bebês por meio da transferência de anticorpos da mãe durante a gravidez.

A vacinação durante a gestação é uma das medidas de prevenção contra doenças que podem afetar mães e recém-nascidos. Os resultados do primeiro semestre mostram que o Acre ainda precisa ampliar a cobertura para alcançar os parâmetros estabelecidos para os três imunizantes.

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Justiça do Acre

TJAC e Tribunal de Contas firmam parceria para fortalecer direitos humanos no Acre

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O acordo amplia a Rede Humanize para sete instituições parceiras e prevê capacitação, intercâmbio de informações e uso de inteligência artificial nas decisões institucionais.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) firmaram, na sexta-feira (16), um acordo de cooperação técnica para fortalecer a aplicação dos direitos humanos nas instituições públicas. Com a adesão do TCE-AC ao projeto Humanize, a rede passa a reunir sete órgãos parceiros no estado.

A iniciativa, lançada pelo Judiciário acreano em maio deste ano, busca incorporar às decisões administrativas e judiciais os parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A parceria prevê atividades de formação, capacitações, intercâmbio institucional e utilização de ferramentas tecnológicas.

Uma das principais ações do projeto é a Humanize IA, ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar na identificação de decisões e entendimentos internacionais sobre direitos humanos que possam ser aplicados a casos concretos.

A tecnologia apoia o chamado controle de convencionalidade, mecanismo utilizado para verificar se normas e decisões nacionais estão de acordo com os tratados internacionais de direitos humanos assumidos pelo Brasil.

Com a entrada do Tribunal de Contas, a Rede Humanize amplia sua atuação no controle externo da administração pública. A cooperação permitirá que os julgamentos administrativos do TCE-AC considerem precedentes e orientações da Corte Interamericana.

Durante a formalização do acordo, o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, explicou que o projeto surgiu após diagnósticos apontarem a baixa utilização do controle de convencionalidade nas decisões do Judiciário brasileiro.

O juiz Giordane Dourado, coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucoj) e idealizador do Humanize, apresentou a proposta de integrar tecnologia e formação em direitos humanos para apoiar o trabalho das instituições.

A presidente do TCE-AC, conselheira Dulcinéia Benício, afirmou que a parceria contribuirá para o exercício do controle externo e para a proteção dos direitos fundamentais na administração pública.

Além do Tribunal de Contas, integram a Rede Humanize o Ministério Público do Acre (MPAC), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AC), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre (OAB-AC) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

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