Governo Federal anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no Acre
Governo Federal anuncia novos assentamentos para agricultura familiar no AcreO Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu inscrições para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Dona Isaura, em Mâncio Lima, no Acre, que oferecerá 33 assentamentos a famílias interessadas em participar de programas voltados à agricultura familiar. As inscrições podem ser feitas presencialmente nos dias 2 e 3 de dezembro, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mâncio Lima, ou online até 16 de dezembro, pela plataforma de governança territorial do Incra.
O superintendente do órgão, Márcio Alécio, explicou no programa Bom Dia Juruá, da TV Juruá, os critérios para participação e destacou o papel da tecnologia na gestão do programa, facilitando o acesso às políticas públicas.
Critérios de participação
Os interessados devem cumprir requisitos como ter renda familiar de até três salários mínimos, não ter sido beneficiário da reforma agrária anteriormente, estar inscrito no Cadastro Único do governo federal e apresentar a documentação exigida. A prioridade será dada a famílias tradicionais que já vivem na área.
Segundo Alécio, os assentamentos vão além do acesso à terra, incluindo políticas públicas como crédito rural, programas de aquisição de alimentos, educação e saúde. Os locais de assentamento precisam de infraestrutura básica, como escolas e postos de saúde, para atender às necessidades das famílias.
Com a regularização fundiária, as famílias assentadas terão acesso a benefícios como:
Crédito rural: Reformulação do programa de crédito instalação, com recursos superiores a R$ 22 milhões destinados às famílias do Acre, e descontos de 80% a 90%.
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Regularização que permite a venda de produtos agrícolas para o programa, como já ocorre com produtores de farinha em Cruzeiro do Sul.
Outros programas: Acesso facilitado a iniciativas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e benefícios sociais.
Novos assentamentos no Acre
O PDS Dona Isaura, com 1.665 hectares, foi declarado de interesse social em portaria publicada no último dia 29. O projeto está localizado na Gleba Socó, em Mâncio Lima, e é parte de um conjunto de sete assentamentos criados no Acre entre 2023 e 2024, totalizando cerca de 142 mil hectares e atendendo 1.200 famílias.
Os projetos incluem o PA Alto Purus e o PA Afluente, em Manoel Urbano; o PA Arez e o PA Hermano Filho, em Sena Madureira; o PA Hermenegildo Jucá, em Cruzeiro do Sul; e o PDS Mississipe, em Marechal Thaumaturgo. Após mais de oito anos sem novos assentamentos, o governo federal retomou os projetos no estado.
Até 2026, a expectativa é alcançar cerca de 20 novos assentamentos, ampliando o acesso à terra e incentivando a agricultura familiar no Acre. O Incra regularizou cerca de 4 mil famílias em 2024, destinando 100 mil hectares para atividades agrícolas.
O Acre possui aproximadamente 35 mil famílias assentadas, o que representa cerca de 20% da população. Com editais como o de Mâncio Lima, o Incra pretende ampliar o alcance da reforma agrária e fortalecer a produção agrícola familiar.
A Liga de Quadrilhas Juninas do Acre (Liquajac) concluiu no último sábado, 30 de novembro, a 5ª edição do Seminário do Movimento Junino, realizado em Rio Branco. O evento, que teve início no dia 25 de outubro, reuniu quadrilheiros, dirigentes de grupos juninos e a sociedade civil para discutir e aprovar mudanças no Estatuto Social e no Regimento Interno da Entidade.
Durante o evento, realizado em formato híbrido, foram promovidas reuniões online e plenárias presenciais, nas quais os participantes apresentaram propostas para atualizar os documentos que regem a organização do movimento junino no estado. As escutas virtuais, realizadas nos dias 5 e 12 de novembro, garantiram ampla participação popular.
Na plenária final, que ocorreu no auditório da escola José Ribamar Batista (EJORB), o público discutiu as propostas apresentadas e participou de uma palestra com Claudeci Martins, artista, fundador e marcador da quadrilha junina Pimba, do Distrito Federal (DF).
Ao final do evento, a Assembleia Geral aprovou as alterações sugeridas no Estatuto e no Regimento Interno da Liquajac. As mudanças foram consideradas fundamentais para fortalecer a organização e a representatividade do movimento junino acreano. Outros apontamentos serão discutidos em nova assembleia, que ainda será marcada.
A presidente da Liquajac, Lene Santos, comemorou o resultado. “Encerramos este seminário com propostas significativas que refletem os desafios e as necessidades do nosso movimento. A participação ativa dos quadrilheiros e da sociedade civil é essencial para que essas mudanças sejam representativas e inclusivas. A Liquajac, segue empenhada em garantir que os grupos juninos do estado tenham um futuro mais estruturado, valorizado e representativo, contribuindo para o enriquecimento da cultura popular no Acre”, destacou Lene Santos.
Financiado pelo Fundo Municipal de Cultura, por meio do Edital 12/2023, o seminário foi realizado pelo Movimento Junino do Acre, através da Liquajac, em parceria com a Fundação Elias Mansour (FEM) e Secretaria de Estado de Educação (SEE).
No último sábado 30 de novembro, o Acre sediou o Encontro Estadual do PSD Mulher, reunindo lideranças femininas dos 22 municípios do estado com o objetivo de fortalecer a presença das mulheres na política e discutir questões essenciais para a promoção da igualdade de gênero e a saúde feminina.
O evento abordou a importância da participação ativa das mulheres em espaços de poder, debatendo os desafios e as oportunidades para ampliar a representatividade feminina em cargos eletivos e de liderança. Além disso, um dos destaques foi a palestra sobre menopausa, que trouxe à tona a importância de tratar a saúde da mulher de forma integral, especialmente em temas ainda pouco discutidos. A palestra ofereceu informações sobre os cuidados e desafios enfrentados por mulheres nessa fase da vida, enfatizando a necessidade de políticas públicas que garantam suporte e acesso a tratamentos adequados.
“A saúde da mulher é uma pauta que não pode ser ignorada. Ao falar sobre menopausa, estamos abordando questões que afetam diretamente a qualidade de vida de muitas mulheres, e é fundamental que o debate se estenda ao campo das políticas públicas,” destacou Adriana Ferreira da Sociedade Menopausa Feliz, especialista na área.
Em seu discurso, o Senador Petecão reforçou o papel das mulheres acreanas na construção de uma sociedade mais inclusiva. “A força e o comprometimento das mulheres do nosso estado são inspiradores. Este encontro nos fortalece e nos motiva a continuar lutando por mais igualdade e uma maior participação feminina em todos os espaços de decisão,” afirmou.
O evento também contou com a presença de lideranças políticas e representantes de diversos segmentos da sociedade, que se uniram em apoio às pautas do PSD Mulher. A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do partido em promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em várias áreas, incluindo saúde e política.
O PSD Mulher Acre segue empenhado em criar mais espaços de diálogo e formação para mulheres, visando prepará-las para enfrentar os desafios políticos e sociais. A expectativa é de que, nos próximos anos, o número de mulheres em cargos públicos e de liderança no estado continue a crescer, refletindo o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo partido e suas integrantes.
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), decidiu cancelar a etapa do concurso público realizada no domingo, 1º de dezembro. A decisão foi tomada após análise dos fatos relacionados à aplicação das provas e à ausência de documentação da empresa contratada sobre a etapa e os problemas denunciados.
De acordo com o governo, um novo cronograma será divulgado em breve. A medida visa assegurar o cumprimento dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência.
Os secretários Aberson Carvalho (SEE) e Paulo Roberto Correia (Sead) reforçaram o compromisso do Estado com a realização de concursos públicos em conformidade com as normas legais e administrativas.
Confira a nota:
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), informa que, após criteriosa análise dos fatos ocorridos durante a aplicação das provas no domingo, 1º de dezembro, e considerando o fato de a empresa contratada não ter fornecido os documentos relativos à etapa realizada, em especial aos fatos denunciados, decidiu pelo cancelamento da etapa do certame.
Será divulgado novo cronograma de etapas, a ser disponibilizado em breve.
A medida reflete o compromisso do Estado em garantir a transparência, a lisura e o cumprimento dos princípios que regem a administração pública. Reafirmamos o compromisso com a realização de concursos públicos baseados na legalidade, moralidade e transparência.
Aberson Carvalho Secretário de Estado de Educação e Cultura
Paulo Roberto Correia Secretário de Estado de Administração