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Política

Marfisa Galvão será a vice na chapa de Marcus Alexandre

A decisão dos partidos da aliança que apoiam Marcus Alexandre como pré-candidato a prefeito de Rio Branco foi unânime

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O MDB, por meio de nota à imprensa, anunciou no inicio desta noite, quinta-feira, 4 de julho, que os 10 partidos que apoiam Marcus Alexandre como pré-candidato a prefeito de Rio Branco decidiram em consenso escolher Marfisa Galvão como a vice na chapa majoritária para as eleições deste ano. A decisão foi tomada em reunião na sede do MDB, com a presença de presidentes e dirigentes das legendas MDB, PRD, PV, PC do B, PT, PSD, PSOL, Rede, Agir e DC. Marfisa Galvão, atual vice-prefeita de Rio Branco, traz uma vasta experiência na área pública, reforçando a aliança.

Título: Marfisa Galvão Será a Vice na Chapa de Marcus Alexandre

Subtítulo: Decisão Unânime dos 10 Partidos da Coligação é Anunciada em Reunião na Sede do MDB

Comunicado à Imprensa: Anúncio do Vice na Chapa de Marcus Alexandre

O MDB, por meio de nota à imprensa, anunciou nesta quinta-feira, 4 de julho, que os 10 partidos que apoiam Marcus Alexandre como pré-candidato a prefeito de Rio Branco decidiram em consenso escolher Marfisa Galvão como a vice na chapa majoritária para as eleições deste ano. A decisão foi tomada em reunião na sede do MDB, com a presença de presidentes e dirigentes das legendas MDB, PRD, PV, PC do B, PT, PSD, PSOL, Rede, Agir e DC. Marfisa Galvão, atual vice-prefeita de Rio Branco, traz uma vasta experiência na área pública, reforçando a aliança.

O senador Sérgio Petecão publicou um vídeo em seu perfil no Instagram comemorando a escolha de Marfisa Galvão como vice na chapa de Marcus Alexandre.

Confira:

Comunicado à imprensa

Anúncio do vice na chapa de Marcus Alexandre

Os 10 partidos da aliança que apoiam Marcus Alexandre como pré-candidato a prefeito de Rio Branco, (MDB, PRD, PV, PC do B, PT, PSD, PSOL, Rede, Agir, DC), informam que após decisão tomada em reunião realizada nesta quinta-feira, 4 de julho, na sede do MDB, em consenso, decidiram por referendar o nome de Marfisa Galvão, para compor a chapa majoritária junto com Marcus Alexandre nas eleições deste ano.

Marfisa de Lima Galvão tem 45 anos, nasceu em Rio Branco, é professora de Educação Física, formada pela Universidade Federal do Acre (Ufac), casada com o senador Sérgio Petecão, juntos tem 4 filhos (Yanna Galvão, Sérgio Pietro, Mel Galvão e Maria Juliana).

Como professora de educação física, atuou por dez anos no Serviço Social do Comércio (Sesc). Em 2014 foi candidata a deputada federal pelo PSD, tendo ficado como primeira suplente. Em janeiro de 2019 assumiu o mandato por alguns meses. Atualmente é vice-prefeita de Rio Branco. Na gestão, esteve à frente da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) até abril de 2023.

Estiveram presentes presidentes e dirigentes de partidos, entre eles: Flaviano Melo (MDB); Sérgio Petecão (PSD); Eduardo Farias (PC do B), Franklin Ingma (Rede); Waldy França (DC); Shirley Torres (PV); Naldo Mesquita (Agir); Gilmar Pismel (Agir); Eros Asfury (PRD); Wendel Grangero (PSOL); Aldecino Fernandes (Rede); Marcus Bastos (PRD); Emerson Pontes (PRD); Chagas Romão (MDB); Daniel Zen (PT); Cesário Braga (PT); Jamyr Rosas (PSOL); José Eugênio – Macapá (MDB).

Política

Lula assina decreto que regulamenta fim da escala 6×1 e garante dois dias de folga por semana

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o Decreto nº 13.173, que regulamenta a adoção da jornada de trabalho 5×2 no Brasil. A medida estabelece regras para o fim da escala 6×1, garante dois dias de descanso semanal remunerado e prevê a redução gradual da carga horária, sem diminuição dos salários.

A regulamentação coloca em prática a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A nova legislação determina que a jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, seja reduzida para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas em 16 de dezembro de 2027.

Com a mudança, trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de expediente para apenas um de descanso passarão a ter direito a dois dias de folga remunerada por semana. As regras também beneficiam quem já trabalha na escala 5×2, mas ainda cumpre 44 horas semanais.

Durante a assinatura, Lula afirmou que a redução da jornada representa uma conquista para os trabalhadores e defendeu que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade também se traduzam em melhores condições de trabalho.

“O que estamos fazendo aqui é tentar humanizar o mundo do trabalho”, declarou o presidente. Lula também garantiu que o governo atuará para assegurar o cumprimento das novas regras e evitar perdas de direitos.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6×1 serão diretamente alcançados pela mudança. Outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas têm jornada de 44 horas, serão beneficiados pela redução da carga horária.

O decreto também estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada. Com a jornada de 42 horas semanais, o divisor utilizado será de 210 horas mensais. Quando a carga horária cair para 40 horas, o divisor passará a 200 horas.

Na prática, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais continuará recebendo o mesmo salário, mesmo com a diminuição da jornada. O valor de referência da hora trabalhada, entretanto, aumentará de R$ 13,64 para R$ 14,29 em dezembro deste ano e para R$ 15 em dezembro de 2027.

A regulamentação também contempla regimes especiais, como os turnos ininterruptos de revezamento e a escala 12×36. Para essas modalidades, poderão ser estabelecidas condições específicas por meio de acordos e convenções coletivas, respeitados os direitos previstos na Constituição.

O Ministério do Trabalho e Emprego ficará responsável pela publicação de normas complementares e pela orientação de empresas e trabalhadores durante a transição. A previsão é que as primeiras portarias sejam publicadas na próxima segunda-feira (23), incluindo regras para categorias com jornadas especiais.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida busca ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os estudos, os cuidados com a saúde e o descanso. A negociação coletiva continuará sendo utilizada para adequar a organização das jornadas às particularidades de cada atividade econômica.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e já está em vigor, mas a aplicação dos novos limites de jornada e dos dois dias de descanso seguirá o calendário estabelecido pela emenda constitucional, com início em 16 de dezembro.

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Política

Governo do Acre pede R$ 524 milhões em emendas parlamentares para obras e serviços em 2027

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O governo do Acre apresentou à bancada federal, nesta terça-feira (17), em Brasília, um conjunto de propostas que soma R$ 524 milhões em emendas parlamentares para o Orçamento da União de 2027. Os recursos são destinados a investimentos em infraestrutura, habitação, saúde e segurança pública nos 22 municípios acreanos.

Do valor solicitado, R$ 300 milhões correspondem a emendas de bancada e outros R$ 224 milhões a emendas individuais de deputados federais e senadores. As prioridades foram apresentadas pelas secretarias estaduais de Planejamento e de Governo, em conjunto com a Representação do Acre em Brasília.

A maior parcela dos recursos previstos nas emendas de bancada, R$ 150 milhões, seria aplicada na recuperação e melhoria de ramais. Outros R$ 100 milhões são destinados à construção de 350 moradias em municípios que ainda não possuem projetos habitacionais em execução.

O governo também pretende obter recursos para a segurança pública, incluindo melhorias na infraestrutura do Instituto Socioeducativo (ISE) e a implantação de um parque linear em Rio Branco.

Na saúde, o Executivo estadual pediu aos parlamentares que direcionem a parcela obrigatória das emendas individuais destinada ao setor para o custeio e a manutenção de serviços e programas que atendem a população acreana.

Além das obras estruturantes, o governo entregou um conjunto de 87 projetos, avaliados em R$ 224 milhões, para que os parlamentares escolham quais iniciativas poderão receber recursos de suas emendas individuais.

O secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, explicou que as propostas foram organizadas para atender às necessidades dos municípios e ampliar os investimentos públicos. Já o secretário de Governo, Luiz Calixto, defendeu a articulação entre os interesses dos parlamentares e as prioridades da administração estadual.

A apresentação ocorreu durante reunião no Senado Federal, coordenada pelo senador Alan Rick (Republicanos). O parlamentar informou que a bancada voltaria a se reunir nesta quarta-feira (18) para avaliar as propostas e definir quais projetos serão contemplados.

A deputada federal Socorro Nery, vice-coordenadora da bancada, também participou das discussões. A reunião reuniu demandas do governo estadual, das prefeituras e de órgãos federais.

Os R$ 524 milhões ainda não estão garantidos. A liberação dos recursos depende da definição das emendas pelos parlamentares, de sua inclusão no orçamento e dos procedimentos necessários à execução.

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Política

Proposta de Alan Rick pode reduzir em até R$ 18,3 bilhões impacto do pacote fiscal de Lula

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Emenda apresentada pelo senador acreano busca retirar uma das principais medidas de arrecadação previstas pelo governo federal para 2027

Uma proposta apresentada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) pode comprometer parte dos resultados esperados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o pacote de ajuste fiscal em discussão no Congresso Nacional. A medida, que será analisada pelo Senado nesta terça-feira (17), pretende retirar do projeto um dispositivo com impacto positivo estimado entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões nas contas públicas de 2027.

O parlamentar acreano apresentou um destaque ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 para impedir que o governo federal estabeleça restrições temporárias à utilização de créditos tributários por empresas no pagamento de impostos.

A medida contestada por Alan Rick é uma das principais fontes de melhoria do resultado fiscal previstas pela equipe econômica. Caso o destaque seja aprovado, o governo perderá a possibilidade de utilizar esse mecanismo, reduzindo o alcance financeiro do pacote.

O texto principal do projeto foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), por 45 votos favoráveis e 31 contrários. O ajuste reúne medidas de contenção de despesas e mudanças tributárias para melhorar as contas públicas a partir de 2027. A expectativa do governo é alcançar resultados positivos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no próximo ano.

Alan Rick votou contra o projeto e argumenta que a limitação dos créditos tributários pode prejudicar o fluxo de caixa das empresas e comprometer a segurança jurídica. O senador classificou a iniciativa como uma forma de “maquiagem fiscal”, por considerar que a medida transfere parte do esforço de ajuste para o setor produtivo.

A posição do parlamentar encontra apoio em entidades empresariais. Um grupo de 119 organizações, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), manifestou resistência à proposta do governo.

Por outro lado, a equipe econômica considera a restrição às compensações tributárias uma medida importante para melhorar o resultado primário e cumprir as metas fiscais. A retirada desse dispositivo exigiria a preservação de outras medidas ou a busca de alternativas para compensar a redução do impacto financeiro esperado.

O pacote também enfrenta divergências dentro da própria base governista. Setores do PT defendem que o ajuste deveria ampliar a tributação sobre os mais ricos e reduzir benefícios fiscais concedidos a determinados segmentos econômicos.

O jornalista Leonardo Sakamoto avaliou, durante o UOL News desta segunda-feira (16), que o pacote está distante das propostas defendidas por parte da esquerda, mas não representa necessariamente o descumprimento das promessas eleitorais de Lula.

Além da proposta de Alan Rick, o Senado deve analisar outros três destaques que podem modificar regras de despesas e transferências financeiras da União para estados e municípios.

A votação será decisiva para definir quanto do ajuste fiscal planejado pelo governo será preservado antes de o projeto seguir para a Câmara dos Deputados.

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