A Assembleia Legislativa do Acre avançou nesta quarta-feira, 17 de junho, na criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações sobre o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira. A articulação foi puxada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) e ganhou apoio acima do mínimo regimental depois do colapso da estrutura, registrado em 5 de junho, sobre o Rio Iaco.

A proposta não tem formato de CPI. A ideia é montar uma Comissão de Representação Externa para que o Legislativo acompanhe perícias, fiscalizações, contratos e documentos ligados à obra, com participação de um integrante da Mesa Diretora na presidência do colegiado. Nos últimos dias, parlamentares de diferentes bancadas passaram a defender publicamente a presença da Aleac no acompanhamento do caso.

A movimentação ocorre enquanto o governo do Acre mantém duas frentes oficiais de apuração. Uma delas é o Procedimento Administrativo de Responsabilização contra a Construtora Cidade Ltda., responsável pelo projeto e pela execução da ponte. A outra é a Comissão Especial de Análise Técnica, criada para investigar as causas do desabamento e produzir um relatório sobre falhas estruturais, fiscalização, manutenção e execução contratual. Paralelamente, a Polícia Civil informou que só vai apontar responsabilidades após a conclusão das perícias.

Inaugurada em dezembro de 2023, a ponte ligava o primeiro ao segundo distrito de Sena Madureira e atendia moradores da região que dependem da travessia para deslocamentos diários. Desde a queda da estrutura, o caso passou a pressionar o governo estadual, a empresa responsável pela obra e os órgãos de controle, além de abrir uma nova frente de cobrança política dentro da Assembleia.

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira o projeto do Executivo que concede reajuste linear de 5% aos servidores da Prefeitura. A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 14 vereadores presentes, alcança cerca de 7 mil trabalhadores e agora segue para sanção do prefeito Alysson Bestene.

Durante a votação, os vereadores também aprovaram uma emenda do vereador Aiache, do PP, para incluir no texto a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da RBTrans. Outra emenda, apresentada por Fábio Araújo, do MDB, previa reajuste de 7,52% para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com aplicação imediata de 5% e o restante até novembro. A proposta foi rejeitada por 11 votos, com apoio apenas do autor e de Hildegard Pascoal.

Ao defender a rejeição da emenda, Aiache afirmou que a inclusão do novo índice no mesmo projeto poderia comprometer a sanção do reajuste geral e atrasar ainda mais a recomposição salarial, que, segundo ele, já deveria ter sido concedida no mês passado. O vereador disse ainda que a Câmara pretende discutir separadamente a situação dos agentes de saúde e de endemias, com participação de sindicatos, do Executivo e de representantes federais.

O projeto aprovado prevê a recomposição salarial para todas as categorias da administração municipal em um momento de transição no comando da Prefeitura de Rio Branco, hoje chefiada por Alysson Bestene.

O governo federal retirou nesta terça-feira, 16 de junho, o regime de urgência do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e liberou a pauta do plenário da Câmara dos Deputados para a votação de outras propostas. A decisão foi discutida na reunião de líderes da Casa, em Brasília, e encerrou o travamento provocado pela urgência constitucional que incidia sobre a matéria.

Com a retirada da urgência, o projeto deixa de impedir a análise de outros textos e passa a tramitar em regime de prioridade. A proposta do Executivo, apresentada em abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho e outras normas para reduzir a duração normal da jornada e rever regras de descanso semanal remunerado em categorias específicas.

O destravamento da pauta também abriu espaço para negociações em torno de outros temas em análise na Câmara. Entre eles está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. Apesar da expectativa de votação ainda nesta terça, o acordo entre líderes foi adiar a análise para a última semana de junho.

A mudança no calendário atende à articulação política do governo e da presidência da Câmara para reorganizar a agenda do plenário. Com isso, a Casa retoma a discussão de propostas que estavam paradas enquanto o projeto sobre a escala 6×1 mantinha a pauta bloqueada.

Fonte e foto: Agência Brasil