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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Economia e Empreender

Reforma tributária não aumenta imposto do MEI, mas muda emissão de notas em 2027

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A reforma tributária não vai aumentar os impostos pagos pelo Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, mas vai mudar uma das principais obrigações da categoria a partir de 1º de janeiro de 2027. O empreendedor continuará pagando a contribuição mensal fixa do regime, enquanto a emissão de nota fiscal passará a ser obrigatória em todas as vendas, inclusive para pessoas físicas.

O MEI continuará recolhendo mensalmente a contribuição previdenciária equivalente a 5% do salário mínimo, além das taxas fixas previstas de acordo com a atividade exercida. Esses valores variam de R$ 1 a R$ 6.

Os novos tributos criados pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), não serão cobrados sobre as vendas realizadas pelo MEI nem aparecerão como tributação adicional nos documentos fiscais emitidos pela categoria.

A mudança mais direta para o microempreendedor ocorrerá na emissão das notas fiscais. Pelas regras atuais, o MEI precisa emitir nota quando vende produtos ou presta serviços para outra pessoa jurídica. Nas operações destinadas a pessoas físicas, a emissão não é obrigatória na maioria dos casos.

Esse modelo muda em janeiro de 2027. A partir da nova regra, o MEI deverá emitir nota fiscal em todas as vendas, independentemente de o cliente ser uma empresa ou um consumidor pessoa física.

A alteração faz parte da implantação da reforma tributária e exige atenção dos microempreendedores para a adaptação dos procedimentos de venda e prestação de serviços. Apesar da nova obrigação documental, a forma simplificada de tributação do MEI será mantida.

A reforma também tem provocado dúvidas entre pequenos empresários por causa de termos como IBS, CBS, Simples Híbrido e nanoempreendedor. No caso específico do MEI, porém, a mudança prevista não representa aumento da carga tributária. O principal impacto será operacional, com a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para todas as vendas a partir de 2027.

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Rio Branco

Dia D da Multivacinação terá oito pontos de atendimento em Rio Branco neste sábado

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Crianças e adolescentes menores de 15 anos poderão atualizar a caderneta de vacinação neste sábado (22), durante o Dia D da Campanha Nacional de Multivacinação em Rio Branco. A ação terá oito pontos de atendimento espalhados pela capital, com oferta de imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação.

As equipes de saúde vão conferir o histórico vacinal de cada criança ou adolescente e aplicar as doses necessárias de acordo com a idade e as recomendações do Ministério da Saúde. A campanha reúne 20 vacinas contra doenças como sarampo, poliomielite, meningites, pneumonias, hepatites, febre amarela, varicela, covid-19, HPV e dengue.

Uma das novidades é a vacina pneumocócica 20-valente, a Pneumo 20, incorporada recentemente ao calendário nacional. O imunizante amplia a proteção contra doenças provocadas pelo pneumococo, entre elas pneumonias e meningites.

A vacinação contra o sarampo também recebe atenção durante a campanha. O aumento de casos da doença na Região das Américas e a identificação de casos importados no Brasil reforçaram as ações para manter a população protegida e reduzir o risco de circulação do vírus.

Três Unidades de Referência em Atenção Primária vão funcionar das 8h às 17h: Francisco Roney Meireles, no Adalberto Sena; Augusto Hidalgo de Lima, no Palheiral; e Rozângela Pimentel, no Calafate.

Na Unidade de Saúde da Família Manoel Alves Bezerra Neto, na Cidade do Povo, o atendimento será das 8h às 16h. O mesmo horário será adotado na Creche Anita dos Santos, no Belo Jardim I, e no Projeto JOCUM, no Jardim Panorama.

Também haverá vacinação no Lago do Amor, das 10h às 18h, e na Havan, localizada no Via Verde Shopping, das 10h às 20h.

Pais e responsáveis devem apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais confiram as doses já aplicadas e identifiquem possíveis atrasos. As vacinas são oferecidas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.

O Dia D integra a Campanha Nacional de Multivacinação, que continua em Rio Branco até 1º de setembro.

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Rio Branco

Prefeitura recupera 20 km da Estrada do Quixadá e prepara intervenção em área de deslizamento

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta quinta-feira (20) uma operação de recuperação de cerca de 20 quilômetros da Estrada do Quixadá. O trabalho inclui tapa-buracos, reparos no acesso a uma ponte e uma intervenção em uma área atingida por deslizamento, com o objetivo de melhorar as condições de tráfego para moradores, produtores rurais e o transporte coletivo.

Os serviços são executados por equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) e fazem parte do programa Prefeitura nas Ruas. A estrada é utilizada diariamente por comunidades da região e também funciona como rota para o escoamento da produção rural.

Segundo o diretor-presidente da Emurb, Abdel Derze, a recuperação começou pelos trechos da pista que apresentam problemas de pavimentação. O município também prepara o reparo no encabeçamento de uma ponte. A previsão é de que o material necessário para essa etapa chegue até a próxima quarta-feira (26).

“Nós vamos fazer toda a recuperação da via para garantir uma melhor trafegabilidade. Quanto ao problema do encabeçamento da ponte, a previsão é que quarta-feira da semana que vem o material necessário já esteja aqui para que possamos avançar com os trabalhos”, afirmou Derze.

A operação também deve chegar a um ponto onde houve deslizamento de terra. O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, informou que equipamentos específicos são aguardados para a execução do serviço.

Ferreira disse que parte da estrada já havia recebido intervenções por meio de uma parceria entre município e governo estadual. Agora, a prefeitura trabalha no trecho que ainda precisava de recuperação.

“Vamos caminhar cerca de 20 quilômetros fazendo operação tapa-buraco. Há também uma área de deslizamento que passará por intervenção; estamos aguardando apenas a chegada dos equipamentos adequados para atuar no local e evitar novos problemas futuros”, disse o secretário.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou o início dos trabalhos e afirmou que a recuperação da estrada atende moradores e produtores que dependem da via para deslocamento e transporte de mercadorias. A região também é atendida por ônibus, o que amplia o impacto das condições da estrada na rotina das comunidades.

Bestene citou ainda ações realizadas no Ramal do Boa Água, no bairro Vitória e no Vale do Açaí. Segundo ele, o planejamento da prefeitura também prevê serviços nos bairros Eldorado e Chico Mendes.

As equipes devem continuar na Estrada do Quixadá nos próximos dias, com avanço da operação tapa-buracos e das intervenções previstas nos pontos considerados mais críticos.

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