Empresas com sede ou filial na Amazônia Legal, incluindo o Acre, podem apresentar projetos para disputar recursos não reembolsáveis da Finep em uma chamada de subvenção econômica voltada à bioeconomia e ao desenvolvimento regional, em fluxo contínuo. O orçamento total anunciado é de R$ 100 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e a proposta é financiar iniciativas de pesquisa, desenvolvimento e inovação com risco tecnológico, conectadas à valorização da sociobiodiversidade e a soluções para gargalos estruturais do território amazônico.

A chamada foi ajustada para ampliar o acesso de empresas de diferentes portes. A Finep informa que retirou a exigência de faturamento mínimo que existia anteriormente e reduziu o valor mínimo financiado por projeto para R$ 2 milhões, mantendo a seleção aberta para envio de propostas enquanto o instrumento estiver vigente.

O regulamento aponta três grandes frentes de apoio. A primeira é a bioeconomia a partir da biodiversidade amazônica, com espaço para desenvolvimento ou aprimoramento de produtos e processos ligados a intermediários químicos, compostos bioativos, bioinsumos, biomateriais, fármacos, biocombustíveis, cosméticos, alimentos e fitoterápicos, além de soluções para restauração florestal e recuperação de áreas degradadas e implantação de biorrefinarias em escala piloto dentro da Amazônia Legal. A segunda trata de comunidades resilientes e sustentáveis, com foco em remover gargalos das cadeias produtivas da bioeconomia por meio de soluções em saneamento, energia renovável, logística e maquinário para etapas iniciais de produção. A terceira frente é o desenvolvimento do território amazônico, abrangendo bioeconomia, cidades sustentáveis, descarbonização, transformação digital e economia digital, com a exigência de parceria com pelo menos uma instituição científica e tecnológica sediada na Amazônia Legal.

Entre os requisitos técnicos, a chamada indica que os projetos devem se enquadrar em atividades compatíveis com níveis de maturidade tecnológica entre TRL 3 e TRL 7, e que as empresas devem realizar as principais atividades do projeto no território da Amazônia Legal. O edital também aponta a necessidade de participação de pelo menos uma ICT, com previsão de contratação de serviços dessas instituições no orçamento do projeto.

Os valores máximos variam conforme o porte da empresa, com teto que pode chegar a R$ 20 milhões para grandes empresas, e a contrapartida financeira é obrigatória, com percentuais mínimos que aumentam de acordo com o porte, partindo de 5% para micro e pequenas e chegando a 50% para grandes empresas. Além disso, a chamada descreve itens financiáveis que incluem desde equipamentos e material de consumo até pagamento de pessoal, diárias e serviços de terceiros, incluindo contratação de ICTs, e prevê a apresentação de documentação e de um vídeo de até 10 minutos como parte da submissão.

Para o Acre, o edital abre uma janela de captação para empresas e startups que atuam em cadeias como alimentos, bioinsumos, cosméticos, manejo, restauração e soluções digitais e logísticas para cadeias produtivas, desde que a operação e a execução principal do desenvolvimento ocorram dentro do recorte da Amazônia Legal.

O programa federal Gás do Povo passou a liberar, a partir de segunda-feira (23), o vale-recarga que garante a recarga gratuita do botijão de 13 kg para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. No Acre, a nova etapa alcança 44.259 famílias em fevereiro, com investimento informado de R$ 5,44 milhões, dentro de um total nacional de 4,5 milhões de famílias contempladas neste mês.

Em Rio Branco, revendas credenciadas já atendem beneficiários em bairros como Portal da Amazônia, Calafate, Raimundo Melo, Vila Acre, Cidade Nova, Taquari, Estação Experimental, Belo Jardim II, Cidade do Povo, Baixa da Colina, Chico Mendes, Parque dos Sabiás e Xavier Maia, segundo levantamento publicado nesta terça-feira (24). Comerciantes relataram aumento na procura desde o início das liberações e explicaram que a retirada do botijão no ponto credenciado ocorre sem cobrança, enquanto a entrega pode ter taxa definida pela distribuidora, conforme regras do serviço.

No interior, Tarauacá começou a operar o atendimento nesta terça-feira (24), com a orientação de que não é necessário novo cadastro: a família contemplada leva o botijão vazio e faz a troca pelo cheio em revendas credenciadas. A lista divulgada para o município inclui o Centro de Distribuição Fogás (Centro), Cerâmica São Jorge Ltda (Ipepaconha), R.N.S. Damasceno Ltda (Centro) e Posto RI Ltda (Centro).

A regra nacional prevê que a recarga gratuita seja feita diretamente pelo responsável familiar na revenda participante, com validação eletrônica na maquininha (“azulzinha”), sem intermediários. A validação pode ocorrer com cartão do Bolsa Família com chip e senha, cartão de débito da Caixa com senha ou CPF com código de validação enviado ao celular cadastrado. Para consulta de elegibilidade e localização de revendas, o governo indica o aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, e também canais de atendimento como o Disque Social (121) e a Caixa Cidadão (0800 726 0207).

Com a cobertura nacional anunciada para esta etapa, a expectativa é que o programa avance até março, quando a projeção do governo é ampliar o total de famílias atendidas. Para municípios acreanos além de Rio Branco e Tarauacá, a orientação é verificar no aplicativo e nos canais oficiais quais revendas estão credenciadas e se o vale-recarga já está disponível para o responsável familiar, já que o uso depende da rede de pontos participantes no território.

A Prefeitura de Rio Branco reuniu a imprensa na manhã desta terça-feira, 24, para orientar motoristas sobre mudanças no tráfego no entorno do Elevado da AABB, no cruzamento da Estrada Dias Martins com a Rua Isaura Parente, onde uma intervenção vai interditar a alça esquerda no sentido centro–bairro, do trecho próximo à esquina da loja OK Magazine até a confluência com um posto de combustível, com previsão de liberação até sexta-feira, 27.

A ação envolve a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a Empresa Municipal de Urbanização (Emurb) e a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) e foi apresentada como parte da etapa final de urbanização do entorno do elevado, com foco em reorganização do fluxo e regras de circulação durante as obras. O secretário Cid Ferreira afirmou que o trabalho mexe com a trafegabilidade nas vias próximas, mas integra a fase de urbanização e deve resultar em “fluxo mais organizado e seguro” após a conclusão.

Para encurtar o período de bloqueio, a Emurb informou que vai manter equipes atuando durante o dia e a noite. “Os trabalhos serão executados durante o dia e a noite para que possamos liberar o trecho o mais rápido possível”, disse o diretor-presidente Abdel Derze. No suporte ao trânsito, a RBTrans anunciou presença de agentes no local para orientar condutores e tentar manter a fluidez nas rotas alternativas, com recomendação de atenção à sinalização provisória, redução de velocidade e escolha de desvios quando possível.

Como opções de desvio, foram indicadas a Travessa dos Engenheiros, a própria Rua Isaura Parente e a Rua Valdomiro Lopes, no acesso pelo bairro da Paz, rotas que devem concentrar parte do tráfego enquanto durar a interdição. A Prefeitura informou que a liberação do trecho está estimada para a próxima sexta-feira, 27, conforme o cronograma de conclusão dos serviços no entorno do Elevado da AABB.