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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Amazônia

Embrapa leva mapas digitais de castanhais a extrativistas no Amazonas

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Dezoito grupos de extrativistas da Fazenda Nova Fronteira, no sul de Lábrea, no Amazonas, passaram a utilizar mapas digitais de trilhas de coleta de castanha-da-amazônia para localizar árvores e planejar o trabalho na floresta. A ferramenta, desenvolvida com tecnologia da Embrapa Acre, funciona em celulares mesmo sem conexão à internet e permite identificar castanheiras antes desconhecidas, reduzir deslocamentos e organizar a produção. A iniciativa foi apresentada em 1º de setembro de 2026 e integra um projeto de manejo sustentável próximo à divisa com o Acre.

O mapeamento reúne milhares de castanheiras identificadas por coordenadas geográficas. Cada árvore recebe uma localização individual, que pode ser consultada pelos coletores durante os percursos. Os mapas também mostram os limites das trilhas e árvores situadas em uma faixa de até 200 metros de cada lado dos caminhos tradicionais, ampliando as possibilidades de coleta em áreas já utilizadas pelas comunidades.

A tecnologia usada é o Netflora, desenvolvido pela Embrapa Acre. O sistema combina imagens captadas por drones e algoritmos de inteligência artificial para reconhecer espécies florestais e produzir inventários georreferenciados. Os dados são transformados em mapas que ajudam os extrativistas a decidir quais árvores visitar e como distribuir o trabalho ao longo da safra.

O pesquisador Luciano Ribas, da Embrapa Acre, explica que o acesso a um número maior de castanheiras pode ajudar os coletores a compensar a baixa produção de determinadas árvores. A ampliação da coleta, porém, depende da produtividade de cada castanhal, da disponibilidade de trabalhadores e da capacidade de transporte. O conhecimento tradicional dos extrativistas continua necessário para definir quais percursos são viáveis.

A delimitação das áreas também facilita a organização comunitária. A extrativista Maria Maia relatou que o mapa permite identificar onde termina uma trilha e começa a área de outro coletor, reduzindo dúvidas sobre os limites de trabalho. Para os moradores, a ferramenta acrescenta informações ao conhecimento acumulado durante anos de atividade na floresta.

O projeto é executado há dois anos em parceria entre a Embrapa Acre, a Future Climate e a Fazenda Nova Fronteira. Além do mapeamento, os extrativistas participaram de capacitações em boas práticas de produção, com orientações sobre manejo, planejamento de rotas, prevenção de contaminação, armazenamento e uso de equipamentos de proteção individual. Parte do material educativo foi adaptada para vídeos, de acordo com as necessidades dos participantes.

A experiência em Lábrea faz parte de uma iniciativa de conservação florestal vinculada ao Projeto Rio Madeira REDD+, que abrange 52 mil hectares entre Amazonas e Rondônia. O projeto prevê evitar emissões superiores a 15 milhões de toneladas de dióxido de carbono ao longo de 30 anos. A proposta associa a manutenção da floresta à geração de renda por meio do extrativismo e de créditos de carbono.

O Netflora já havia sido utilizado em outras áreas da Amazônia. Em abril de 2025, a Embrapa divulgou um levantamento realizado na Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã, no Amazonas, que identificou 604 castanheiras e mais de 14 mil árvores de outras espécies em 1.150 hectares, após pouco mais de duas horas de sobrevoo. A aplicação em Lábrea leva esse tipo de inventário ao uso cotidiano das comunidades, com informações disponíveis diretamente no celular.

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Economia e Empreender

Agro em Código 2026 abre inscrições para evento sobre rastreabilidade em São Paulo

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A Embrapa e a GS1 Brasil abriram as inscrições para o Agro em Código 2026, que será realizado em 27 de outubro, no Cubo Itaú, em São Paulo. O encontro vai reunir profissionais, pesquisadores, startups e empresas para discutir rastreabilidade, regulação, tecnologia e sustentabilidade no agronegócio. A quarta edição terá apoio do Cubo Itaú e busca aproximar diferentes setores envolvidos na produção, distribuição e comercialização de produtos agropecuários.

A participação custa R$ 100, mais a taxa da plataforma de inscrição. O evento será presencial, das 8h30 às 18h, na Alameda Vicente Pinzon, 54, Vila Olímpia. Os interessados podem se inscrever pelo site oficial do Agro em Código. A organização não informou uma data-limite para as inscrições.

A programação terá painéis sobre segurança e confiabilidade na rastreabilidade, exigências internacionais e avanços tecnológicos que podem ampliar o acompanhamento dos produtos ao longo das cadeias produtivas. Também estão previstas palestras e uma discussão sobre a relação entre rastreabilidade, cultura e consumo.

Um dos debates vai abordar os desafios do Brasil para antecipar regras globais, em vez de apenas reagir às exigências dos mercados internacionais. O tema envolve a capacidade de comprovar a origem, o percurso e as características dos produtos, informações cada vez mais presentes nas relações comerciais e nas decisões de compra.

Entre os participantes confirmados estão o cofundador da Dengo Chocolates, Estevan Sartoreli; o diretor executivo do Instituto CNA, Matheus Ferreira Pinto da Silva; o diretor executivo do Instituto Akatu, Lucio Vicente; e a gerente de ESG da Nestlé, Cecilia Seravalli. Também estão previstos a gerente de sustentabilidade do Mercado Livre, Laura Motta, e o presidente da Abrasel, Gabriel Pinheiro. A programação completa ainda será divulgada.

O encontro é voltado a profissionais do agro, tecnologia, logística e rastreabilidade, além de representantes de cooperativas, varejo, empresas e instituições de pesquisa. A proposta é discutir aplicações práticas das tecnologias de identificação e compartilhamento de informações, além de demandas de consumidores e questões ambientais, sociais e de governança.

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Justiça do Acre

Presidente do TJAC propõe parceria com Justiça do Trabalho para ampliar atendimento à população

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O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, defendeu, na sexta-feira, 4 de setembro, em Rio Branco, a cooperação entre órgãos públicos para melhorar o atendimento à população. A proposta foi apresentada durante a abertura do projeto Café com Ministro, no Palácio da Justiça, que reuniu representantes do Judiciário e da sociedade civil para discutir a conciliação como forma de resolver conflitos.

O encontro contou com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Guilherme Caputo, e do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), desembargador Ilson Pequeno. Também participaram representantes da OAB, do Ministério Público e estudantes. Realizado pela primeira vez no Acre, o projeto abordou as particularidades da atuação judicial na Amazônia e a ampliação dos acordos entre as partes.

Durante o debate, Laudivon Nogueira afirmou que a atuação conjunta pode facilitar o acesso da população aos serviços públicos. O desembargador citou o Projeto Cidadão, que oferece gratuitamente serviços de cidadania e acesso a direitos a pessoas em situação de vulnerabilidade, como exemplo de integração institucional.

O presidente do TJAC propôs ao TRT-14 uma participação permanente no Projeto Cidadão, com audiências de conciliação e orientação trabalhista. Ele também convidou o ministro Guilherme Caputo a conhecer a iniciativa em uma próxima visita ao estado.

Caputo defendeu a solução consensual de conflitos como parte das ações da Justiça do Trabalho para reduzir o número de disputas judiciais sem comprometer os direitos dos trabalhadores. Ao fim do encontro, recebeu quatro publicações sobre a história do Judiciário acreano, incluindo obras sobre os 120 anos da Justiça no estado e os 30 anos do Projeto Cidadão.

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