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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Economia e Empreender

Sebrae lança simulador para ajudar empresas a adaptar equipes ao fim da escala 6×1

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O Sebrae lançou nesta quarta-feira (21) uma ferramenta digital para auxiliar micro e pequenas empresas na reorganização das jornadas de trabalho após o fim da escala 6×1. Batizado de Escala Sebrae, o simulador permite calcular os impactos da mudança para o regime de cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de apresentar alternativas para manter o funcionamento dos estabelecimentos.

A iniciativa ocorre após a promulgação, em 16 de outubro, da emenda constitucional que estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Com a mudança, empresários precisam reorganizar horários, folgas e distribuição de funcionários para atender às novas regras trabalhistas.

O simulador considera as características de cada negócio, como setor de atuação, quantidade de empregados, salários, horários de funcionamento e faturamento. A partir dessas informações, apresenta diferentes possibilidades de organização das equipes.

Entre as alternativas estão a redistribuição dos trabalhadores nos dias da semana, a contratação de funcionários para cobrir períodos de folga, a utilização de profissionais freelancers e o pagamento de horas extras, conforme as necessidades de cada estabelecimento.

A ferramenta atende empresas de diferentes segmentos, incluindo comércio varejista, indústria, saúde, beleza, hospedagem e turismo. O objetivo é permitir que os empreendedores avaliem os custos e planejem a transição para o novo modelo de trabalho.

Para utilizar o simulador, o empresário deve informar inicialmente o ramo de atividade e cadastrar os cargos, a quantidade de funcionários e os salários pagos. Em seguida, precisa preencher os dados referentes à jornada atual, aos períodos de descanso e ao faturamento da empresa.

Com os dados registrados, o sistema calcula cenários de reorganização e apresenta uma proposta de distribuição das folgas. Os resultados podem ser exportados em PDF ou planilha, permitindo que o empreendedor compare as alternativas antes de adotar mudanças.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a instituição trabalha para orientar os pequenos negócios durante a transição. “Estamos trabalhando para apoiar os pequenos negócios nesse momento de transição da legislação trabalhista”, declarou.

Décio também avalia que a ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores poderá aumentar o consumo em setores como turismo, lazer, bares e restaurantes, criando oportunidades para os pequenos negócios.

A ferramenta está disponível no portal do Sebrae, na área dedicada à mudança da jornada de trabalho. Para acessar, o empreendedor deve selecionar a opção “Abrir Escala Sebrae” e preencher as informações solicitadas.

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Rio Branco

Alysson Bestene vistoria ruas e anuncia ações de infraestrutura no Conjunto Esperança e Nova Esperança

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, realizou nesta terça-feira (20) uma vistoria técnica nos bairros Conjunto Esperança e Nova Esperança para avaliar as condições das ruas e identificar demandas de manutenção viária, limpeza urbana e prevenção de alagamentos. A visita incluiu a Rua Maria das Dores e o Beco da Cacimba, onde moradores reivindicam melhorias na infraestrutura.

Acompanhado por equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), o prefeito percorreu as vias, conversou com moradores e verificou pontos que necessitam de recuperação do pavimento, operação tapa-buracos, retirada de entulhos e desobstrução de córregos.

Bestene afirmou que a Prefeitura pretende ampliar os serviços de manutenção nos dois bairros, principalmente nas vias utilizadas pelo transporte coletivo. As intervenções buscam melhorar as condições de circulação de veículos e pedestres.

No Beco da Cacimba, a vistoria identificou a necessidade de retirada de lixo e entulhos acumulados, que podem comprometer o escoamento da água durante as chuvas. O serviço deverá ser executado pela Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, por meio do programa Cuidar Rio Branco.

O diretor-presidente da Emurb, Abdeel Derze, explicou que as demandas identificadas serão avaliadas pelas equipes técnicas para definir as intervenções necessárias e as prioridades de atendimento. A Prefeitura não informou um prazo para o início dos serviços nos locais vistoriados.

Durante a visita, o líder comunitário Carlos Moura relatou que a região está há mais de três meses sem receber serviços de limpeza. Ele também cobrou melhorias na Travessa Santa Lúcia e na Travessa Santos Dumont, reivindicações antigas dos moradores.

A administração municipal pretende integrar os serviços de recuperação das ruas, limpeza urbana e desobstrução de córregos como parte das medidas preventivas para o período de chuvas na capital acreana.

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Economia e Empreender

Plataforma ajuda pequenos negócios a acessar financiamento do BNDES para projetos sustentáveis

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O Sebrae, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), disponibilizou uma ferramenta digital para ajudar micro e pequenas empresas a estruturar projetos sustentáveis e buscar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O serviço está disponível na plataforma Empreender Clima e permite preparar propostas para o Fundo Clima Automático.

A ferramenta realiza o pré-enquadramento dos projetos, organizando informações técnicas e financeiras exigidas pelas instituições responsáveis pela concessão de crédito. O objetivo é facilitar a apresentação das propostas e ampliar as possibilidades de financiamento para negócios ligados à economia verde e à transição ecológica.

A analista de Políticas Públicas do Sebrae, Cyntia Uchoa, explica que o documento gerado pela plataforma ajuda os empreendedores a apresentar seus projetos aos agentes financeiros. Entretanto, o pré-enquadramento não representa aprovação nem garantia de liberação de recursos pelo BNDES.

A iniciativa também integra o programa de Assistência Técnica Empreender Clima 2026, cujo prazo de inscrições terminou em 4 de outubro. O edital prevê a seleção de 20 pequenos negócios, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, para receber orientação técnica, contábil, jurídica e comercial.

Os três empreendimentos mais bem avaliados na iniciativa terão a oportunidade de participar da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), prevista para novembro, em Antalya, na Turquia.

O mercado de negócios sustentáveis tem crescido no Brasil. Um levantamento realizado pelo Sebrae, Ministério do Empreendedorismo e OEI identificou 8.102 empreendedores atuando em atividades relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas.

Outro estudo do Sebrae mostra que 75% das micro e pequenas empresas brasileiras adotam alguma prática sustentável, mas somente 36,4% possuem estratégias estruturadas nessa área.

A plataforma Empreender Clima continua disponível para orientar empreendedores na preparação de projetos, mesmo após o encerramento das inscrições para o edital de assistência técnica. A ferramenta pode ser acessada pelo endereço empreenderclima.org.br.

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