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MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Acre

Acre confirma primeiros focos de cancro cítrico em Brasileia e Epitaciolândia

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) confirmou, nesta quinta-feira (5), os primeiros focos de cancro cítrico no estado. A doença foi encontrada em propriedades rurais de Brasileia e Epitaciolândia, no Alto Acre, e levou o órgão a ampliar a fiscalização para impedir a disseminação da bactéria que atinge plantações de limão, laranja e outras frutas cítricas.

A contaminação foi descoberta durante inspeções realizadas por técnicos da Defesa Sanitária Vegetal. Os primeiros sintomas apareceram em frutos de limão-taiti, em uma propriedade de Brasileia. Após novas coletas, exames laboratoriais confirmaram a presença da bactéria Xanthomonas citri subsp. citri, responsável pela doença.

O Idaf investiga a possibilidade de a bactéria ter chegado ao Acre por meio de mudas introduzidas clandestinamente, provenientes de São Paulo. A suspeita surgiu a partir de relatos de produtores rurais, mas a origem da contaminação ainda não foi comprovada.

O cancro cítrico provoca lesões nas folhas, nos galhos e nos frutos, comprometendo a qualidade e a produtividade das plantações. A doença também pode causar prejuízos econômicos, principalmente pelas restrições à comercialização dos produtos afetados.

De acordo com o coordenador de Defesa Vegetal do Alto Acre, Darison Alencar, a identificação ocorreu durante o acompanhamento de propriedades cadastradas no órgão. O material coletado passou por análise laboratorial, e a documentação foi encaminhada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que deverá definir, em conjunto com o Idaf, as medidas sanitárias necessárias.

Até o final de 2025, o Acre possuía 275 propriedades cadastradas no Programa Estadual de Sanidade Citrícola. O trabalho inclui inspeções, acompanhamento das lavouras e orientações aos agricultores sobre prevenção e controle de doenças.

Com a confirmação dos focos, o Idaf orienta os produtores a comprar mudas apenas de viveiros registrados e com certificação fitossanitária. O transporte de plantas contaminadas está entre as principais formas de propagação da bactéria.

A coordenadora estadual do programa, Ana Cláudia D’Abadia, pediu que os agricultores comuniquem imediatamente ao instituto qualquer sintoma suspeito. A medida busca permitir a identificação de novos focos e reduzir os riscos à produção de frutas cítricas no Acre.

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Cruzeiro do Sul

Prefeitura identifica invasões, desmatamento e incêndio em área destinada a parque ambiental em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou, nesta quinta-feira (5), uma fiscalização em uma área de floresta nativa no bairro 25 de Agosto, após denúncias de ocupação irregular, desmatamento e incêndio. O terreno, que pertence ao Educandário, possui mais de 36 hectares e integra a proposta de criação do Parque Coração Verde.

Durante a vistoria, equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente encontraram mais de seis construções utilizadas como moradias, além de áreas recentemente desmatadas. Vários buritizeiros haviam sido derrubados e incendiados.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Edna Fonseca, afirmou que a situação ameaça uma das áreas de vegetação nativa preservadas dentro da zona urbana do município. O espaço abriga espécies da fauna e da flora amazônica e está previsto para receber um projeto de conservação ambiental.

“Temos um projeto em andamento chamado Coração Verde e vemos essa área sendo destruída, com derrubada de árvores e agora com fogo. Todas as providências cabíveis estão sendo tomadas”, declarou.

De acordo com a secretaria, as ocupações avançam principalmente nos finais de semana e feriados. Os responsáveis começam retirando a vegetação menor, depois cortam árvores de maior porte e constroem casas para consolidar a ocupação dos terrenos.

A fiscalização também constatou a presença de famílias com crianças, bebês recém-nascidos e idosos nas moradias. A situação deverá ser tratada em conjunto com outros órgãos públicos, considerando os danos ambientais e a necessidade de assistência às pessoas que vivem no local.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros participaram da operação. Como o caminhão de combate a incêndios não conseguiu acessar a área atingida pelo fogo, os bombeiros utilizaram bombas costais para controlar as chamas.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente prepara relatórios sobre o desmatamento, o incêndio e as ocupações identificadas. Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público e aos demais órgãos competentes para avaliação das medidas legais.

A prefeitura informou que manterá a fiscalização para evitar novas ocupações e a destruição da vegetação na área prevista para o Parque Coração Verde.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco recupera ruas na parte alta da cidade e atende reivindicação de 15 anos

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A Prefeitura de Rio Branco ampliou, nesta quarta-feira (4), os trabalhos de recuperação de ruas na parte alta da capital. As intervenções estão concentradas na região da AC-10 e no bairro Irineu Serra, onde moradores enfrentavam dificuldades de acesso devido às condições do pavimento. O prefeito Alysson Bestene acompanhou os serviços e conversou com representantes das comunidades sobre novas demandas.

Na AC-10, as equipes trabalham na recuperação de trechos utilizados diariamente por ônibus, caminhões, carretas e veículos de passeio. A via também atende moradores de comunidades rurais, condomínios e localidades como o Ramal do Butim e a Reserva do Borges, além de integrar o acesso ao município de Porto Acre.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), Abdel Barbosa Derze, explicou que o movimento de veículos pesados exige manutenção frequente. Os serviços buscam recuperar pontos danificados e melhorar as condições de circulação, especialmente nos corredores utilizados pelo transporte coletivo.

Durante a vistoria, Alysson Bestene afirmou que a Prefeitura está concentrando esforços nas ruas de maior circulação e nos locais onde os problemas de pavimentação comprometem o deslocamento da população.

No bairro Irineu Serra, uma das intervenções ocorreu na Rua Raimundo Gomes, que recebeu pavimentação asfáltica. Antes da obra, as condições da via dificultavam a entrada de veículos nas residências e poderiam impedir o acesso de ambulâncias e outros serviços de emergência.

A liderança comunitária Joana D’Arc relatou que os moradores esperavam havia aproximadamente 15 anos por melhorias nas ruas da região. Ela comemorou a execução dos serviços, mas afirmou que ainda existem problemas de infraestrutura que precisam ser resolvidos.

Além das obras já realizadas, o prefeito recebeu uma solicitação de quatro famílias do Irineu Serra que enfrentam dificuldades para chegar às próprias casas. A demanda será analisada pela Emurb para definir as medidas necessárias.

“São quatro famílias que precisam de uma melhoria para o acesso, e já vamos, por meio da Emurb, trabalhar para melhorar essa condição”, afirmou Alysson Bestene.

A Prefeitura informou que continuará realizando vistorias e serviços de manutenção viária em diferentes bairros da capital. A definição das próximas intervenções levará em consideração as condições das ruas, o fluxo de veículos e as solicitações apresentadas pelos moradores.

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