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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco encerra roteiro turístico da Semana do Servidor com programação cultural no Parque Capitão Ciríaco

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A Prefeitura de Rio Branco concluiu, nesta quinta-feira (29), as visitas turísticas organizadas para servidores municipais durante a Semana do Servidor. O encerramento ocorreu no Parque Capitão Ciríaco, com apresentações culturais e atividades de integração promovidas pela Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.

A programação reuniu funcionários de diferentes secretarias e contou com apresentações da quadrilha junina Malucos na Roça e da fanfarra municipal, com apoio da Fundação Garibaldi Brasil (FGB).

Durante três dias, os servidores participaram de passeios guiados por espaços públicos e culturais da capital acreana. As atividades tiveram início após a solenidade de abertura, realizada na segunda-feira (26), no auditório Florentina Esteves, no Museu dos Povos Acreanos.

A servidora Jothania Marinho, do Departamento de Capacitação, acompanhou o encerramento e falou sobre as atividades realizadas ao longo da semana. “Fizemos três dias de rota turística e hoje é o encerramento no Capitão Ciríaco”, afirmou.

O secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, avaliou que a iniciativa cumpriu o propósito de aproximar os funcionários dos espaços públicos da cidade e promover momentos de convivência fora do ambiente de trabalho.

“Conseguimos fazer o que era principal, que era trazer o nosso servidor para conhecer os nossos espaços públicos e também mostrar para o servidor que a Prefeitura se importa com ele”, declarou.

Embora as visitas turísticas tenham terminado, as comemorações da Semana do Servidor continuam. O encerramento oficial está previsto para este sábado (31), com a realização da tradicional Corrida do Servidor, reunindo funcionários municipais em uma atividade esportiva.

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Cruzeiro do Sul

Simulado do Avalia Acre reúne 1,7 mil alunos de 20 escolas municipais em Cruzeiro do Sul

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizou, nos dias 28 e 29 de outubro, um simulado preparatório para o Avalia Acre, envolvendo aproximadamente 1.700 estudantes dos 2º e 5º anos do Ensino Fundamental. A atividade ocorreu em 20 escolas da rede municipal e teve como objetivo preparar os alunos para a avaliação oficial, prevista para os dias 9 a 13 de novembro.

Organizado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (Semeel), o simulado permitiu que os estudantes tivessem contato antecipado com o formato das provas e com questões relacionadas às habilidades que serão avaliadas.

A iniciativa também serviu para que professores e gestores acompanhassem o desempenho das turmas, identificassem dificuldades de aprendizagem e reforçassem os conteúdos que precisam de maior atenção antes da aplicação oficial.

O diretor de Ensino do município, Claudeir Araújo, explicou que a atividade faz parte do planejamento pedagógico da rede municipal. Segundo ele, a participação das 20 escolas permite ampliar a preparação dos estudantes e trabalhar as habilidades exigidas pela avaliação.

Com os resultados do simulado, as equipes pedagógicas poderão direcionar as atividades de revisão nas semanas que antecedem o Avalia Acre, buscando melhorar o desempenho dos alunos e os indicadores de aprendizagem da rede municipal.

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Justiça do Acre

Justiça determina pensão para viúva de vítima de grupo de extermínio que atuou no Acre nos anos 1990

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Uma decisão da Justiça do Acre determinou que o governo estadual pague uma pensão mensal provisória de um salário mínimo a uma idosa de 71 anos, viúva de uma das vítimas de um grupo de extermínio que atuou no estado durante a década de 1990. A medida foi concedida na quarta-feira (28), após uma ação apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC).

A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco. O Estado terá dez dias, contados a partir da intimação, para implantar o benefício, com o primeiro pagamento previsto para o fim desse prazo.

O caso envolve os assassinatos de Agilson Firmino dos Santos e Wilder Firmino dos Santos, ocorridos em 1996. A ação civil pública apresentada pelo MPAC busca responsabilizar o Estado e garantir reparação aos familiares. Documentos reunidos no processo apontam possíveis ligações de agentes públicos com os crimes, incluindo o uso de estruturas policiais.

Após os assassinatos, a família precisou abandonar Rio Branco e se estabelecer em outro estado. Atualmente, a viúva enfrenta problemas graves de saúde, necessita de acompanhamento médico e depende dos cuidados dos filhos.

Ao solicitar a medida urgente, a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania argumentou que a demora no julgamento poderia comprometer a sobrevivência da idosa.

A Justiça considerou que existem elementos suficientes para justificar a proteção financeira imediata. O Estado do Acre chegou a ser intimado para apresentar manifestação, mas não respondeu dentro do prazo de 72 horas.

A pensão terá caráter provisório e poderá ser modificada ou suspensa durante o andamento da ação. A decisão também não estabelece, de forma definitiva, a responsabilidade do Estado pelos assassinatos.

O processo continuará tramitando para análise dos pedidos de indenização e demais medidas de reparação apresentadas pelo Ministério Público.

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