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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Rio Branco

Rio Branco leva campanha contra queimadas à comunidade da APA Raimundo Irineu Serra

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Alunos, professores e moradores da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra participam, nesta semana, de uma campanha de prevenção às queimadas promovida pela Prefeitura de Rio Branco. As atividades ocorrem nos dias 21 e 24 de julho, na Escola Municipal Mestre Irineu Serra, em meio ao avanço da estiagem e ao aumento do risco de incêndios na capital acreana.

A programação é conduzida pela Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal e trata dos danos provocados pelo fogo à vegetação, aos animais, à qualidade do ar e à saúde da população. A iniciativa também orienta os participantes sobre atitudes que ajudam a evitar queimadas dentro e no entorno da unidade de conservação.

O primeiro encontro ocorreu na terça-feira (21). A programação será retomada nesta sexta-feira (24), com a palestra “O impacto das queimadas na dinâmica climática da Amazônia”, voltada à compreensão das causas dos incêndios e de seus efeitos sobre o equilíbrio ambiental da região.

Para facilitar o aprendizado, os educadores utilizam um flanelógrafo, material visual que permite a interação dos estudantes durante a apresentação. A proposta é aproximar o conteúdo da realidade da comunidade e estimular mudanças de comportamento no uso do fogo.

A gestora da Escola de Educação Ambiental, Luzimar Oliveira, afirmou que a proteção da APA depende do envolvimento dos moradores. “Nosso objetivo é sensibilizar a comunidade sobre a corresponsabilidade na proteção do meio ambiente, especialmente em áreas sensíveis como a APA Raimundo Irineu Serra, onde os impactos das queimadas podem comprometer a biodiversidade, a qualidade do ar e a saúde da população”, declarou.

As ações fazem parte do Plano de Prevenção, Controle e Combate às Queimadas de Rio Branco, que reúne campanhas educativas, visitas às comunidades e orientações direcionadas a regiões com maior exposição ao fogo durante o período seco.

A prefeitura pretende ampliar a participação da população nas medidas preventivas e reduzir ocorrências que possam atingir a APA Raimundo Irineu Serra e outras áreas verdes do município.

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Acre

DNIT inicia estudos para nova ponte sobre o Rio Juruá entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes iniciou levantamentos topográficos e ensaios técnicos para definir o projeto da nova ponte sobre o Rio Juruá, entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, no interior do Acre. Os trabalhos devem estabelecer o local, o modelo construtivo e as dimensões da travessia, levando em conta a erosão das margens, os balseiros formados durante as cheias e a movimentação do leito do rio.

As equipes foram mobilizadas após uma reunião técnica que definiu as primeiras etapas do projeto. Os dados coletados em campo servirão para calcular a extensão da estrutura, o número de pilares, o tipo de fundação e as características dos acessos rodoviários.

“A equipe já está mobilizada em campo realizando a topografia e os ensaios necessários para definir o formato e as características da ponte. Nossa expectativa é elaborar o projeto ainda este ano”, afirmou o coordenador de Engenharia do DNIT no Acre, João Unicácio.

Os estudos precisam considerar condições próprias do Vale do Juruá. Entre elas estão as “terras caídas”, como são conhecidos os desmoronamentos provocados pela erosão das margens, e os balseiros, grandes conjuntos de troncos e vegetação arrastados pela correnteza nos períodos de cheia.

A movimentação do leito do rio e os pequenos sismos registrados na região também serão analisados. Esses fatores interferem na escolha do ponto de implantação, na profundidade das fundações e na quantidade de pilares que poderão ser instalados dentro do Juruá.

Duas alternativas estruturais estão em avaliação. Uma delas é a ponte construída pelo método de balanços sucessivos, no qual os trechos avançam a partir dos pilares. A outra é o modelo estaiado, sustentado por cabos ligados a torres. A escolha dependerá das condições geológicas e hidrológicas, da segurança da navegação e do custo da obra.

“O formato será escolhido com base nas condições do local, na quantidade de pilares necessária e também nos custos, buscando a melhor solução técnica e econômica”, explicou João Unicácio.

Os dados preliminares apontam que a travessia poderá superar em extensão a atual ponte sobre o Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, e se tornar a maior do Acre. A medida final só será conhecida após a conclusão dos levantamentos.

O contrato para a elaboração dos estudos preliminares e dos projetos básico e executivo foi assinado pelo DNIT em 5 de maio de 2026. O serviço, no valor de R$ 1.997.005,87, está sob responsabilidade do Consórcio Engeplus-Projecta e inclui o projeto do contorno rodoviário de Rodrigues Alves, na BR-364. A vigência contratual termina em julho de 2027.

A fase inicial dos levantamentos deve durar cerca de oito meses. Depois, o material passará por análise técnica antes da conclusão dos projetos básico e executivo. O início dos estudos não representa o começo da construção, que ainda dependerá da aprovação dos documentos, da disponibilidade de recursos e de uma nova licitação.

O planejamento de contratações do DNIT prevê R$ 220 milhões para a futura implantação da ponte e do contorno rodoviário. O valor é uma estimativa administrativa e poderá ser alterado após a definição das características da estrutura e a conclusão do orçamento detalhado.

Enquanto a obra não avança, a ligação entre Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul continua dependente da travessia por balsa. O transporte é usado diariamente por moradores que precisam chegar a unidades de saúde, escolas, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, além de produtores e transportadores de mercadorias.

A nova ponte deverá criar uma ligação rodoviária permanente entre os dois municípios e reduzir os impactos provocados pelas variações do nível do Rio Juruá. A estrutura também deverá manter espaço suficiente para a passagem de embarcações que atendem comunidades ribeirinhas do Vale do Juruá.

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Acre

TCE-AC suspende atos da Expoacre 2026 e bloqueia repasses de R$ 22 milhões

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (23), uma medida cautelar que suspende os atos ligados ao Chamamento Público nº 002/2026 e à posterior dispensa conduzida pela Casa Civil para a realização da Expoacre Rio Branco 2026. A decisão impede assinaturas de parcerias, repasses financeiros e pagamentos até nova deliberação do tribunal.

A medida foi proposta pelo conselheiro Ronald Polanco após a equipe técnica encontrar falhas na definição do objeto, restrição à concorrência, falta de planejamento e ausência de estudos para justificar os valores previstos.

O relator criticou as mudanças feitas no processo. “Primeiro, houve um chamamento inicial no valor de R$ 20 milhões. Uma organização da sociedade civil participou, apresentou toda a documentação, mas isso não foi levado em consideração. Logo em seguida, foi realizado outro chamamento público, com o valor alterado para R$ 22 milhões e com a indicação da participação de três organizações.”

Após o primeiro procedimento, o modelo de execução da feira foi alterado. O orçamento subiu de R$ 20 milhões para R$ 22 milhões, o objeto foi dividido em três eixos e houve ampliação das atrações nacionais, sem pesquisas de preços, estudos de mercado ou planilhas que comprovassem a vantagem econômica das mudanças.

O TCE-AC também questionou a exigência de que as organizações interessadas tivessem sede ou filial no Acre e o uso da urgência para justificar a dispensa de chamamento público. Para a fiscalização, a proximidade do evento decorreu da falta de planejamento da própria administração.

Polanco afirmou que o tribunal já solicitou esclarecimentos sobre outros repasses feitos a organizações da sociedade civil, mas ainda não recebeu todas as informações. “Existem mais de R$ 30 milhões, aproximadamente R$ 32 milhões, sobre os quais estamos solicitando informações, mas elas não chegam ao Tribunal. Anteriormente, também houve outra decisão envolvendo um valor de aproximadamente R$ 88 milhões.”

O conselheiro disse que a falta de dados dificulta o acompanhamento dos recursos. “Estamos falando de um volume expressivo de recursos públicos que não está sendo acompanhado adequadamente. O Tribunal de Contas já adotou decisões anteriores buscando regulamentar essas parcerias, porque nós não estamos conseguindo ter controle sobre a aplicação desses recursos.”

O relator esclareceu que os R$ 22 milhões não representam o custo total da Expoacre. O valor seria destinado apenas à gestão de três componentes do evento.

A cautelar não impede a realização da feira. A Casa Civil terá de apresentar estudos técnicos, planilhas de custos, pesquisas de preços e justificativas para comprovar a legalidade e a compatibilidade dos valores.

O secretário de Estado da Casa Civil, Cristovam Pontes de Moura, terá até dois dias úteis para suspender os atos do processo, sob pena de multa diária de R$ 500. O órgão também recebeu prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos, e o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas.

“O objetivo é acompanhar tudo de perto para que, no futuro, não existam dúvidas sobre os custos de uma Expoacre. Queremos também que ela seja uma festa da produção, e não apenas uma festa fora de época”, afirmou Polanco.

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