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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Rio Branco

Amanhã tem Seleção: Rio Branco exibe Brasil x Marrocos de graça na Praça da Revolução

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Rio Branco terá transmissão gratuita de Brasil x Marrocos amanhã, sábado (13), a partir das 15h, na Praça da Revolução, em uma programação especial montada pela prefeitura para exibir todos os jogos do Mundial em telão, com estrutura voltada a torcedores, famílias e visitantes.

A exibição do jogo da Seleção Brasileira virou o principal chamariz de uma agenda que começou na quinta-feira (11), com a partida de abertura entre México e África do Sul, e foi ampliada para incluir todas as partidas da competição. A mudança ocorreu depois de pedidos do público, que queria acompanhar não só os confrontos do Brasil, mas também os demais jogos do torneio.

Além do telão, a prefeitura informou que o espaço foi preparado com palco, segurança, banheiros químicos, distribuição de água e áreas destinadas a famílias, idosos, crianças e pessoas com deficiência. A proposta é transformar a praça em ponto de encontro durante o campeonato, com foco em convivência, lazer e acessibilidade.

Nos dias de jogos da Seleção Brasileira, a programação também terá atrações musicais. O diretor-presidente da Fundação Garibaldi Brasil, Klowsbey Pereira, afirmou que a praça foi organizada para receber o público em um ambiente amplo, decorado e seguro. Já o prefeito Alysson Bestene reforçou o convite para a torcida comparecer à praça e acompanhar unida a estreia do Brasil.

A orientação da organização é que os torcedores aproveitem a estrutura preparada no centro da capital para viver o clima de Copa em espaço público. Segundo a prefeitura, quem for à Praça da Revolução poderá levar cadeiras e geleiras para acompanhar as partidas com mais comodidade.

Foto: Secom/PMRB

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Acre

Acre convoca profissionais da Educação para contratação temporária e entrega de documentos até 22 de junho

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O governo do Acre convocou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária na rede estadual de ensino. A chamada foi publicada pelas secretarias de Administração e de Educação e Cultura e inclui profissionais que vão atuar em áreas urbanas e rurais, com vagas voltadas à Educação Especial, à Educação de Jovens e Adultos e ao programa Caminhos da Educação no Campo. Os convocados têm até 22 de junho para entregar a documentação e assinar contrato nos locais definidos para cada município de lotação.

O atendimento será feito das 7h30 às 13h30. Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Senador Guiomard, Epitaciolândia, Porto Acre e Rodrigues Alves. A medida atende à reposição de profissionais apontada pela rede estadual para manter o funcionamento das atividades pedagógicas nas escolas.

Para efetivar a contratação, os candidatos precisam apresentar documentos pessoais, comprovantes de escolaridade, certidões exigidas em edital, comprovante de endereço, dados bancários e atestado médico admissional. Nas vagas destinadas à Educação Especial, também será exigida comprovação da formação específica prevista para cada função.

As declarações exigidas no processo estão disponíveis no portal da administração estadual. O governo também informou que dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Educação e Cultura.

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Justiça do Acre

Justiça dá 180 dias para União e Funai reestruturarem atuação no Juruá

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A Justiça Federal determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas apresentem, em até 180 dias, um plano de reestruturação da Coordenação Regional do Juruá e de suas unidades técnicas no Acre. A decisão atende a uma ação civil pública e mira a falta de pessoal, a deficiência logística e a precariedade da estrutura usada no atendimento às comunidades indígenas da região.

A sentença reconhece que o problema afeta a execução da política indigenista em uma das áreas mais extensas e isoladas da Amazônia. A coordenação regional é responsável por mais de 22 mil indígenas, distribuídos em 28 terras indígenas e dezenas de aldeias em áreas de difícil acesso, o que amplia o impacto da falta de servidores e de estrutura operacional.

Entre os principais entraves estão a carência de servidores permanentes, a limitação de veículos, embarcações, motores e outros meios de transporte, além de unidades que funcionam em imóveis precários ou dependem de apoio de prefeituras para manter atividades básicas. Esse quadro compromete ações como fiscalização, proteção territorial, acompanhamento de comunidades e articulação de políticas públicas.

Durante a tramitação da ação, houve regularização de internet, comunicação via satélite, combustível, limpeza, motoristas e apoio administrativo. Mesmo assim, a Justiça entendeu que as medidas não resolveram o problema estrutural e determinou a apresentação de um plano com diagnóstico da força de trabalho, estratégias para recompor o quadro, avaliação das unidades em Feijó, Tarauacá, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Mâncio Lima, além de medidas para reforçar a logística e a capacidade administrativa da coordenação regional.

Foto: Sérgio Vale

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