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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Economia e Empreender

Acre ganha reforço na bioeconomia com Coopera+ Amazônia e projeto de R$ 69 milhões da rede Cooperacre

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O Acre entrou no pacote central do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) com dois eixos de investimento que colocam o cooperativismo agroextrativista como caminho para renda e acesso a mercado. O primeiro é regional: o estado está entre os cinco da Amazônia Legal atendidos pelo Coopera+ Amazônia, ao lado de Rondônia, Maranhão, Pará e Amazonas, iniciativa anunciada junto ao lançamento do PNDBio, em 1º de abril de 2026, em Brasília. O programa tem orçamento de R$ 107,2 milhões, com R$ 103,5 milhões do Fundo Amazônia e R$ 3,7 milhões do Sebrae.

Na prática, a presença do Acre no Coopera+ Amazônia se traduz em quatro frentes. A primeira é o fortalecimento de cooperativas acreanas inseridas nas cadeias priorizadas pelo programa, com foco em produtos como castanha do Brasil e cupuaçu, além de açaí e babaçu no desenho regional. A segunda é a assistência técnica e gerencial, com aplicação da metodologia Agente Local de Inovação para Cooperativas (ALI Coop), do Sebrae, voltada à gestão, ao aumento de produtividade, à melhoria de processos e ao ganho de escala comercial. A terceira é a modernização da estrutura produtiva: R$ 62 milhões do orçamento do programa serão destinados à compra de máquinas e equipamentos para processamento, armazenagem e comercialização. A quarta é o acesso a mercado, com a previsão de um escritório de negócios para apoiar múltiplas cooperativas na venda e na organização comercial.

O ponto decisivo para o Acre, porém, é que o estado não aparece apenas como parte do recorte regional do Coopera+ Amazônia. No mesmo conjunto de iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia, foi anunciado um projeto específico para o território acreano, o “Cooperar com a Floresta – Consolidando Cadeias Agroextrativistas no Acre”, com investimento de R$ 69 milhões. A iniciativa vai beneficiar diretamente 2.500 famílias organizadas em 10 cooperativas da rede Cooperacre, com atuação em 12 municípios, e tem prazo de execução de 48 meses.

O foco do projeto acreano está nas cadeias de polpa de frutas e café, com medidas voltadas à melhoria de qualidade, aumento de produtividade e estruturação logística para o escoamento. Entre as ações previstas estão a implantação de sistemas de produção agroextrativistas em áreas degradadas, a instalação de um viveiro central de mudas, a compra de equipamentos para armazenamento e beneficiamento, a formação e a estruturação de equipes próprias de assistência técnica e extensão rural e a criação de entrepostos logísticos para armazenamento e transporte da produção.

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Esporte

Eventos em praças e clubes puxam ações esportivas em Rio Branco e reúnem 1,5 mil no início de 2026

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A sequência de torneios e festivais montada entre fevereiro e março em praças, clubes e escolas levou cerca de 1,5 mil pessoas a eventos esportivos e culturais apoiados pela Prefeitura de Rio Branco no começo de 2026, segundo balanço da gestão municipal. A prefeitura afirma que a estratégia tem sido ampliar a presença das atividades em diferentes pontos da cidade, com suporte de estrutura para viabilizar a realização das competições e atrair público.

De acordo com a administração, o apoio logístico inclui itens como som, iluminação, tendas e materiais esportivos, usados para dar condições de realização a eventos organizados por parceiros e pela própria rede municipal. O secretário municipal de Esportes, Jhon Douglas, atribuiu a ampliação da agenda à orientação do prefeito Tião Bocalom para descentralizar as ações. “A orientação do prefeito Tião Bocalom é levar o esporte para mais perto das pessoas, apoiar quem está na ponta e transformar cada evento em oportunidade de inclusão e desenvolvimento para a nossa cidade”, disse.

Entre as programações citadas pela prefeitura, o Festival do Ano Novo Chinês, no fim de fevereiro, reuniu cerca de 300 pessoas ao longo de três dias, com atividades que mesclaram esporte e cultura. Em março, o maior público do período ficou com um torneio de futevôlei realizado na AABB, que, segundo a gestão, reuniu cerca de 700 participantes. No mesmo mês, uma competição de vôlei de praia na Praça do Juventus registrou público estimado em 300 pessoas.

A prefeitura incluiu no levantamento a Copa Nexus, realizada no Colégio Mário de Oliveira, com cerca de 200 participantes. A gestão informou que os números foram consolidados pela Diretoria de Políticas Esportivas e que a meta é manter o ritmo de apoio a eventos ao longo do ano para ampliar o acesso ao esporte, fortalecer ações comunitárias e estimular a ocupação de espaços públicos com atividades regulares.

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Acre

Rio Juruá entra em vazante, mas segue acima da cota de transbordo e Acre mantém emergência em seis municípios

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O Rio Juruá começou a baixar em Cruzeiro do Sul neste domingo (5), mas ainda permanece em nível de transbordo e mantém famílias fora de casa no Vale do Juruá, enquanto o governo do Acre oficializou situação de emergência em seis municípios para reforçar o atendimento às áreas atingidas pela cheia. Às 6h, o manancial marcava 14,07 metros, mais de 1 metro acima da cota de transbordo, fixada em 13 metros, depois de ter registrado 14,10 metros na noite de sábado (4).

Mesmo com a tendência de vazante, a enchente segue com impacto direto em bairros urbanos e comunidades ribeirinhas. A prefeitura mantém abrigos e equipes de remoção e assistência, com 276 pessoas, de 59 famílias, acolhidas em seis espaços montados no município. O atendimento inclui cadastro de atingidos, transporte de famílias em áreas alagadas e distribuição de itens básicos para quem deixou as casas por risco de inundação.

A decretação estadual de emergência foi assinada digitalmente neste domingo pela governadora Mailza Assis e vale para Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá e Plácido de Castro. A medida busca acelerar a mobilização de estrutura, facilitar contratações e compras emergenciais e abrir caminho para pedidos de apoio e recursos federais para resposta humanitária, recuperação de vias e suporte às populações isoladas.

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