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MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Calçadão da Benjamin Constant: Prefeitura de Rio Branco entrega 1ª etapa da revitalização no Centro

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A Prefeitura de Rio Branco entregou no início da noite de sexta-feira, 6 de março de 2026, a primeira etapa das obras de modernização e revitalização do Calçadão da Benjamin Constant, no Centro da capital. A intervenção integra um conjunto de investimentos urbanos voltado à requalificação da região central, com foco em mobilidade, acessibilidade e reorganização do espaço para comerciantes e circulação de pedestres.

O prefeito Tião Bocalom afirmou que a obra faz parte de um plano para reconfigurar a área mais movimentada da cidade e anunciou a continuidade dos serviços. “Estamos trabalhando para deixar Rio Branco com cara de capital. Já avançamos com obras importantes e vamos revitalizar toda essa região, fortalecendo o comércio e valorizando um dos espaços mais tradicionais da cidade”, disse. Durante a entrega, a prefeitura confirmou o início da segunda etapa, que amplia as melhorias estruturais no trecho seguinte do calçadão.

O vice-prefeito Alysson Bestene relacionou a intervenção ao funcionamento do comércio no Centro, principalmente em períodos de maior movimento. “É uma obra que beneficia diretamente a população e os comerciantes. O centro é histórico e muito movimentado, principalmente em datas importantes do comércio, e agora ganha uma estrutura mais moderna e organizada”, afirmou.

A primeira etapa recebeu investimento de cerca de R$ 704 mil, e a previsão apresentada pela gestão municipal é de aproximadamente R$ 1,8 milhão para concluir o projeto. O secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Paulo Araújo, detalhou o avanço da obra e o próximo trecho a ser atendido. “Estamos finalizando a primeira fase e iniciando a segunda etapa da obra, que seguirá até a esquina do Mercado Elias Mansour”, disse.

Segundo a prefeitura, a revitalização também muda a dinâmica de circulação no trecho: o tráfego fica permitido apenas para carga, descarga e emergências. O projeto inclui a implantação de ciclovia em toda a extensão e a padronização dos boxes comerciais, medida que deve reorganizar a ocupação do espaço e reduzir conflitos entre fluxo de pedestres, bicicletas e operações de abastecimento.

A intervenção na Benjamin Constant foi vinculada pela gestão a um pacote de obras no Centro, que inclui o Mercado Municipal Elias Mansour, a Orla da Cadeia Velha, a reforma do Terminal Urbano e a construção de um edifício garagem. A expectativa da prefeitura é que a sequência das entregas altere o padrão de circulação e consumo na região, com impacto direto sobre o comércio e o uso cotidiano do Centro por moradores e visitantes.

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Economia e Empreender

Mutirão em Rio Branco emite Carteira Nacional e formaliza quem vive do artesanato há décadas

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Uma ação de serviços realizada no sábado (7), em frente ao Palácio Rio Branco, em Rio Branco, garantiu a artesãos a emissão imediata da Carteira Nacional do Artesão, documento que reconhece formalmente a atividade e abre portas para participação em feiras, capacitações e acesso a instrumentos como microcrédito e nota fiscal avulsa eletrônica.

Entre os atendimentos, a artesã Jacileuda Coelho, com mais de 30 anos de atuação, saiu do mutirão com o processo concluído após receber orientação no local. “O rapaz me explicou o passo a passo e agora já estou fazendo até a foto. Vou sair daqui com a minha carteirinha pronta”, disse.

A carteira é emitida a partir do registro no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab), vinculado ao Programa do Artesanato Brasileiro (PAB). Segundo a coordenação do artesanato no estado, o documento é gratuito e sai logo após o registro. “A carteira é totalmente gratuita, sem anuidade nem taxa de adesão e é emitida logo após o registro do artesão no Sicab”, afirmou a coordenadora Risoleta Queiroz.

Além do reconhecimento profissional, o cadastro no Sicab permite que o artesão se habilite para feiras nacionais e internacionais e, dependendo do estado, acesse incentivos fiscais. O documento também facilita o acesso ao microcrédito, à emissão de e-NFA (nota fiscal avulsa eletrônica) e à contribuição como autônomo para fins previdenciários.

Para quem ainda não tem a carteira, o cadastro pode ser feito na Casa do Artesanato Acreano, na Rua Senador Eduardo Assmar, 187, no Segundo Distrito, em frente ao Calçadão da Gameleira. É preciso ter mais de 18 anos e apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, PIS/Pasep (opcional) e uma peça artesanal de autoria própria ou foto em alta resolução. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados e domingos, das 13h às 17h.

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Economia e Empreender

Linha de crédito com garantia do fundo BNDES-Sebrae estreia no BTG e pode liberar mais de R$ 9,4 bilhões a pequenos negócios

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Uma nova linha de crédito para capital de giro voltada a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte começa a ser ofertada pelo BTG Pactual a partir da primeira quinzena de março de 2026, com garantia do Fundo Garantidor BNDES-Sebrae. A iniciativa foi anunciada nesta sexta-feira (6), em Cuiabá, durante um evento do programa Acredita, e tem potencial de alavancar mais de R$ 9,4 bilhões em financiamentos para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

A contratação será feita de forma 100% digital, pelo aplicativo BTG Pactual Empresas. Segundo as condições divulgadas, as taxas partem de 1,5% ao mês, com prazo de pagamento de até 60 parcelas e carência de até 12 meses para o início da quitação. O banco informou que o aplicativo permite análise de crédito, aprovação automática de operações e liberação do recurso no mesmo dia.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a proposta busca enfrentar um gargalo recorrente do segmento. “Historicamente, o acesso ao crédito é um dos maiores desafios para os pequenos negócios, e a grande barreira é a falta de garantias. Esta parceria com as instituições financeiras permite que empreendedores e empreendedoras tenham uma estratégia de crescimento e expansão da empresa, gerando mais empregos e melhorando o faturamento”, disse. Ele acrescentou: “O empreendedor não estará sozinho, pois contará com o Sebrae para melhorar a gestão do negócio e aplicar o recurso de forma sustentável”.

Com a entrada do BTG Pactual, o banco se torna a quinta instituição financeira habilitada a operar com o fundo, criado em parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Sebrae. Antes, Bradesco, SENFF, Bandes e Fomento TO já haviam sido autorizados. A lógica do modelo é reduzir a exigência de garantias complementares, ampliando o número de empresas aptas a buscar financiamento e, com isso, estimular emprego, renda e desenvolvimento local.

Rogério Stallone, sócio responsável pela área de crédito corporativo do BTG Pactual e co-head do BTG Pactual Empresas, afirmou que o crédito costuma ser a porta de entrada no relacionamento com esse público. “O FGBS amplia nossa capacidade de oferta de crédito para esse público, enquanto a parceria com o Sebrae fortalece nosso conhecimento sobre o segmento, viabilizando o desenvolvimento de soluções e produtos mais alinhados às necessidades do pequeno empresário”, declarou.

Lançado em outubro de 2024, o Fundo Garantidor BNDES-Sebrae foi estruturado para ampliar o acesso ao crédito com foco em MEIs e micro e pequenas empresas. O mecanismo pode garantir até 80% das operações, com prazos entre 12 e 120 meses, operando por uma plataforma digital usada pelo BNDES em outros fundos. Além da garantia, o modelo prevê “crédito assistido”, com acompanhamento técnico do Sebrae para apoiar a gestão do negócio e a organização financeira, ponto que tende a influenciar a forma como o recurso será aplicado e a capacidade de pagamento das empresas ao longo do contrato.

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