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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Justiça do Acre

Círculo de Justiça Restaurativa com povo Jaminawa debate proteção às mulheres e tradições indígenas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na quarta-feira (19), na aldeia Betel, na Terra Indígena Mamoadate, o segundo círculo de construção de paz com indígenas Jaminawa. A atividade, feita com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), buscou fortalecer o diálogo, prevenir conflitos e ampliar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a manhã, participantes discutiram os impactos dos conflitos nas famílias e na comunidade. O facilitador Fredson Pinheiro, do Centro de Justiça Restaurativa do TJAC, apresentou práticas baseadas no diálogo em círculo e relacionou o método às formas tradicionais de resolução de conflitos dos povos indígenas.

Indígenas também falaram sobre a necessidade de recuperar tradições e fortalecer a identidade Jaminawa. José Paulo Jaminawa afirmou que conflitos e episódios de violência prejudicam a vida comunitária e defendeu maior valorização dos conhecimentos transmitidos pelos mais antigos.

À tarde, a programação tratou das leis de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, com atenção à Lei Maria da Penha. Foram discutidos tipos de violência, divisão das tarefas domésticas, criação dos filhos e violência patrimonial.

As participantes relataram situações envolvendo controle de benefícios financeiros e consumo de bebidas alcoólicas. O encontro também abordou alcoolismo, invasão de territórios por não indígenas, abuso de crianças e adolescentes, gravidez na adolescência e dificuldades relacionadas ao acesso ao salário-maternidade.

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Rio Branco

Rio Branco realiza Dia D de Multivacinação para atualizar caderneta infantil

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste sábado (22) o Dia D de Multivacinação para ampliar a cobertura vacinal e atualizar a caderneta de crianças na capital acreana. A mobilização reuniu equipes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e disponibilizou mais de 20 imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação.

A abertura da programação ocorreu na Unidade de Referência de Atenção Primária (Urap) Augusto Hidalgo de Lima, no bairro Palheiral. Além das unidades de saúde, pontos extras de vacinação foram preparados para facilitar o acesso de pais e responsáveis que precisavam colocar as doses das crianças em dia.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou os atendimentos e afirmou que a mobilização reforça o trabalho realizado durante todo o ano nas unidades municipais de saúde. A estratégia busca alcançar principalmente crianças que estão com doses atrasadas ou que ainda não completaram o esquema vacinal recomendado para cada faixa etária.

“Esse trabalho acontece em todas as nossas unidades e o Dia D fortalece essa mobilização para que as famílias possam atualizar a carteira de vacinação”, afirmou o prefeito.

A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, explicou que a oferta de vacinas permite recuperar doses que deixaram de ser aplicadas no período previsto. A preocupação das equipes também envolve a manutenção da proteção contra doenças que podem voltar a circular quando a cobertura vacinal cai.

“São mais de 20 imunizantes para proteger e controlar doenças. A família que perdeu a oportunidade de fazer uma dose tem agora essa oportunidade”, disse.

Entre as doenças prevenidas pela vacinação está o sarampo, que exige alta cobertura vacinal para reduzir o risco de transmissão. A orientação da rede municipal é que pais e responsáveis confiram regularmente a caderneta das crianças e procurem uma unidade de saúde quando houver doses pendentes.

A mobilização também atraiu famílias que aproveitaram o atendimento no sábado para atualizar a vacinação. Oziane Sarmento levou a neta para receber as doses necessárias e falou sobre a importância de manter a imunização em dia.

“Trouxe minha netinha para vacinar porque sabemos que a vacina é muito importante para proteger a saúde das crianças”, afirmou.

Após o Dia D, a vacinação continua disponível nas unidades municipais de saúde de Rio Branco durante a rotina de atendimento. A recomendação é apresentar a caderneta de vacinação para que os profissionais verifiquem quais doses precisam ser aplicadas ou completadas.

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Acre

Milho amplia espaço no Acre enquanto soja perde produção e exportações em 2026

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O milho avançou na agricultura acreana em 2026 e ampliou a diferença sobre a soja em volume produzido. As duas safras do cereal somaram cerca de 137,3 mil toneladas no estado, mais que o dobro das 61.479 toneladas registradas pela soja, que perdeu área plantada e também teve redução nas exportações.

Na primeira safra, a produção de milho chegou a 86.405 toneladas, crescimento de 7,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. A segunda safra alcançou 50.851 toneladas, com aumento de 15,4%. O avanço acompanhou a ampliação da área cultivada, que cresceu 5,91% na primeira etapa e 13,65% na safrinha.

A soja seguiu na direção oposta. A produção estadual recuou 1,2%, pressionada pela redução de 6,3% na área colhida. O rendimento das lavouras, no entanto, aumentou 5,4% e chegou a 3.926 quilos por hectare, compensando parcialmente a diminuição do espaço destinado ao grão.

A perda de ritmo também atingiu as vendas para o exterior. De janeiro a julho, o Acre exportou 44.954,2 toneladas de soja, abaixo das 54.250,2 toneladas registradas no mesmo intervalo anterior. A queda foi de 17,13%.

O milho apresentou crescimento nas exportações. Os embarques passaram de 711,5 toneladas para 1.060,5 toneladas, alta de 49,05%. Apesar do avanço percentual, a soja ainda responde por aproximadamente 97,7% do volume de grãos exportados pelo estado.

Os preços pagos pelos dois produtos subiram entre julho e agosto. A saca de soja passou de R$ 124 para R$ 131, aumento de 5,65%. No milho, o preço avançou de R$ 65 para R$ 70 por saca, alta de 7,69%.

O desempenho das próximas lavouras também dependerá das condições climáticas. A previsão de redução das chuvas e de temperaturas mais elevadas nos próximos meses pode afetar o plantio e o desenvolvimento das culturas, principalmente em áreas mais dependentes da regularidade das precipitações.

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