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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Rio Branco

Prefeitura inicia pavimentação em trecho de 1,5 km da Estrada Irineu Serra

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou a aplicação de asfalto na Estrada Irineu Serra, na parte alta da capital acreana, após serviços preparatórios em aproximadamente 1,5 quilômetro da via. A intervenção faz parte do programa Prefeitura nas Ruas e inclui pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e drenagem para melhorar as condições de tráfego na região.

As equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) começaram os trabalhos com remendos profundos nos pontos mais danificados. Com essa etapa avançada, a pavimentação asfáltica passou a ser executada em parte da estrada, enquanto outros trechos recebem recapeamento ou reparos localizados.

O presidente da Emurb, Abdeel Derze, informou que, depois da conclusão dos trabalhos na estrada, as equipes também vão atuar em vias transversais. As próximas etapas incluem serviços de tapa-buracos e drenagem para corrigir problemas que afetam a circulação de veículos.

A Estrada Irineu Serra é utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e condutores que circulam pela parte alta de Rio Branco. A professora Neide Freitas, da Escola Municipal Mestre Irineu Serra, afirmou que acompanha as obras durante o trajeto diário e espera melhora nas condições de deslocamento, inclusive para quem dirige pela região.

Além das intervenções na malha viária, o Prefeitura nas Ruas mantém equipes em diferentes bairros da capital com serviços de poda de árvores, recuperação da iluminação pública e coleta de resíduos. O coordenador do programa, Cid Ferreira, afirmou que as frentes são distribuídas conforme as demandas das comunidades e a disponibilidade orçamentária do município.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos na Estrada Irineu Serra neste fim de semana e afirmou que o período de estiagem será utilizado para ampliar as ações de manutenção e pavimentação. A prioridade anunciada pela gestão municipal é atender corredores de ônibus e vias consideradas importantes para o deslocamento dentro da cidade.

A programação prevê ainda a aplicação de asfalto em algumas ruas vicinais próximas à estrada. Os trabalhos integram o cronograma de recuperação viária executado durante o verão amazônico, período em que a redução das chuvas permite maior avanço das obras de infraestrutura urbana.

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Acre

Ibama confirma destruição de motos e equipamentos em operação no Antimary

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou neste domingo (23) a inutilização de motocicletas e outros equipamentos durante uma operação de fiscalização ambiental na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary. A ação ocorreu no Ramal dos Paulistas, na área de divisa entre Boca do Acre, no Amazonas, e Porto Acre, no Acre.

A confirmação ocorreu após imagens de motocicletas destruídas e estruturas em chamas circularem nas redes sociais e provocarem reação de moradores e produtores rurais. Os registros mostram bens atingidos durante a fiscalização realizada na região.

A Associação Sem Fronteiras, que representa famílias do assentamento, cobrou esclarecimentos sobre a operação. A presidente da entidade, Lucilene da Cruz, afirmou que os moradores não pretendem impedir fiscalizações ambientais, mas questionam a destruição de casas, veículos, equipamentos e outros bens durante as ações.

Moradores também relataram o recolhimento de aparelhos celulares de pessoas que registravam a operação e afirmaram que veículos particulares teriam sido utilizados durante a ação. A entidade defende que eventuais infrações ambientais sejam individualizadas e que a responsabilização recaia sobre os responsáveis pelos ilícitos.

A inutilização de veículos e equipamentos usados em infrações ambientais está prevista nas normas administrativas do Ibama. A medida pode alcançar máquinas, veículos, embarcações, instrumentos e outros bens empregados na prática do ilícito. O procedimento precisa ser formalizado, acompanhado de relatório elaborado por servidores e de registros das condições dos bens antes e depois da destruição.

As regras também permitem a destruição ou inutilização quando o transporte e a guarda dos bens forem inviáveis ou quando houver risco de reutilização, danos ao meio ambiente ou comprometimento da segurança de moradores e agentes públicos envolvidos na fiscalização.

O episódio ocorre enquanto o Congresso discute mudanças nas regras para medidas cautelares adotadas em fiscalizações ambientais. A Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 2.564/2025, que modifica a Lei de Crimes Ambientais e restringe determinadas medidas antes da conclusão do processo administrativo. A proposta chegou ao Senado em junho e, em 18 de agosto, foi encaminhada à relatoria do senador Jaques Wagner na Comissão de Constituição e Justiça.

O PAE Antimary é alvo recorrente de ações contra desmatamento e ocupações irregulares. A situação fundiária da região também é motivo de disputa há anos, com famílias buscando regularização e órgãos federais atuando no combate a crimes ambientais em áreas públicas.

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Justiça do Acre

Círculo de Justiça Restaurativa com povo Jaminawa debate proteção às mulheres e tradições indígenas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na quarta-feira (19), na aldeia Betel, na Terra Indígena Mamoadate, o segundo círculo de construção de paz com indígenas Jaminawa. A atividade, feita com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), buscou fortalecer o diálogo, prevenir conflitos e ampliar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a manhã, participantes discutiram os impactos dos conflitos nas famílias e na comunidade. O facilitador Fredson Pinheiro, do Centro de Justiça Restaurativa do TJAC, apresentou práticas baseadas no diálogo em círculo e relacionou o método às formas tradicionais de resolução de conflitos dos povos indígenas.

Indígenas também falaram sobre a necessidade de recuperar tradições e fortalecer a identidade Jaminawa. José Paulo Jaminawa afirmou que conflitos e episódios de violência prejudicam a vida comunitária e defendeu maior valorização dos conhecimentos transmitidos pelos mais antigos.

À tarde, a programação tratou das leis de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, com atenção à Lei Maria da Penha. Foram discutidos tipos de violência, divisão das tarefas domésticas, criação dos filhos e violência patrimonial.

As participantes relataram situações envolvendo controle de benefícios financeiros e consumo de bebidas alcoólicas. O encontro também abordou alcoolismo, invasão de territórios por não indígenas, abuso de crianças e adolescentes, gravidez na adolescência e dificuldades relacionadas ao acesso ao salário-maternidade.

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