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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco prepara proposta para regularizar dívidas de IPTU de clubes

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A Prefeitura de Rio Branco começou nesta segunda-feira, 13 de julho, a elaborar uma proposta para regularizar os débitos de IPTU dos clubes de futebol da capital. As dívidas podem ultrapassar R$ 10 milhões e impedem as equipes de obter certidões negativas, firmar convênios e receber recursos públicos.

O assunto foi discutido durante uma reunião no gabinete do prefeito Alysson Bestene, com representantes das agremiações, o presidente da Federação de Futebol do Acre, Adem Araújo, e o vereador Samir Bestene. As equipes técnicas do município farão um levantamento dos valores cobrados de cada entidade antes da definição da medida jurídica.

A legislação municipal permite a isenção do IPTU dos clubes, mas exige a apresentação de um requerimento administrativo. Parte das diretorias não solicitou o benefício por desconhecer o procedimento, o que provocou o acúmulo das cobranças ao longo dos anos.

Com as pendências, os clubes não conseguem emitir a Certidão Negativa de Débitos, documento exigido para celebrar parcerias com o poder público e acessar investimentos destinados ao esporte.

A proposta será construída pela Prefeitura em conjunto com a Câmara Municipal. O objetivo é encontrar uma solução que permita aplicar a isenção já prevista em lei aos débitos acumulados, sem comprometer a segurança jurídica do processo.

“Vamos levantar esses valores para poder fazer a isenção desse débito e organizar tudo”, afirmou Alysson Bestene. O prefeito disse que a medida busca fortalecer as equipes e ampliar as oportunidades oferecidas a crianças e jovens por meio do futebol.

Após a conclusão dos estudos técnicos e jurídicos, a matéria deverá ser encaminhada à Câmara de Vereadores. A regularização permitirá que os clubes recuperem a situação fiscal e voltem a participar de projetos, convênios e programas financiados com recursos públicos.

Fotos: Val Fernandes/PMRB

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Acre

Senac abre 105 vagas grátis para frentista, vendas e finanças

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O Senac Acre abriu 105 vagas gratuitas para cursos de frentista, Técnicas Avançadas de Vendas e Atendimento e assistente financeiro, em Rio Branco. As inscrições presenciais seguem até 22 de julho e serão preenchidas por ordem de chegada, dentro do Programa Senac de Gratuidade.

Cada formação oferece 35 vagas. Os cursos serão realizados na Escola Frei André Maria Ficarelli, localizada na Rua Franco Silva, nº 32, km 5, na Cidade do Povo. O atendimento para inscrição ocorre das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.

A qualificação de frentista tem carga horária de 160 horas e exige idade mínima de 18 anos e ensino fundamental completo. As aulas estão previstas para começar em 22 de julho, das 8h às 12h.

O curso de assistente financeiro também terá 160 horas e será ministrado das 8h às 12h, com início previsto para 22 de julho. Podem participar candidatos a partir dos 16 anos que estejam cursando o ensino médio.

A formação em Técnicas Avançadas de Vendas e Atendimento tem carga horária de 40 horas e exige idade mínima de 16 anos e ensino fundamental completo. O cronograma registra o início da turma em 6 de julho, antes do encerramento das inscrições, marcado para o dia 22. Os interessados devem confirmar a disponibilidade de vagas no local.

O programa atende pessoas com renda familiar mensal de até dois salários mínimos por pessoa. O candidato também deve estar matriculado ou ter concluído a educação básica e ser trabalhador empregado ou desempregado, além de cumprir os requisitos específicos da formação escolhida.

Para a inscrição, é necessário apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço emitido há no máximo 90 dias e comprovante de escolaridade. Após o preenchimento das vagas, o Senac poderá formar uma lista de espera para substituir candidatos em casos de desistência ou cancelamento.

Fonte: Senac Acre — Edital PSG nº 054/2026.

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Economia e Empreender

WhatsApp começa a liberar reserva de nome de usuário

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O WhatsApp começou a liberar a reserva de nomes de usuário para pessoas e empresas. A novidade será distribuída gradualmente em diferentes países ao longo dos próximos meses e permitirá iniciar conversas sem a necessidade de compartilhar o número de telefone.

A reserva antecede o lançamento completo da ferramenta, previsto para ocorrer ainda em 2026. Como cada identificador será exclusivo, a abertura antecipada permite que usuários escolham o nome desejado antes que ele seja registrado por outra pessoa ou empresa.

Para os pequenos negócios, a mudança cria uma nova forma de divulgar o canal de atendimento. Em vez de publicar o número do celular em redes sociais, embalagens, cartões e campanhas, a empresa poderá informar um identificador semelhante aos usados no Instagram e no Facebook.

No Brasil, 82% dos pequenos negócios usam o WhatsApp como principal ferramenta de comunicação com clientes e de vendas. A escolha antecipada de um nome simples e próximo à marca pode facilitar a localização da empresa, reduzir erros no atendimento e dificultar que terceiros registrem identificadores semelhantes.

Criadores de conteúdo, organizações e empresas também poderão tentar reivindicar no WhatsApp o mesmo nome utilizado em contas do Instagram ou do Facebook. A disponibilidade dependerá das regras da plataforma e da situação de cada identificador.

O WhatsApp não terá um diretório público para pesquisa de nomes nem oferecerá sugestões de perfis. Para iniciar uma conversa, a pessoa precisará conhecer o identificador exato. A plataforma também prepara uma chave opcional de segurança, que poderá ser exigida para impedir contatos indesejados.

Quando o recurso estiver ativo, o número de telefone poderá permanecer oculto no primeiro contato feito pelo nome de usuário. A mudança não altera conversas existentes nem impede que contatos que já possuem o número continuem vendo essa informação.

A reserva é opcional e deve ser feita pelo aplicativo atualizado no celular. O usuário precisa abrir “Configurações”, acessar “Conta”, tocar em “Nome de usuário”, escolher o identificador disponível e confirmar. A opção ainda não aparece para todas as contas e será liberada conforme o avanço da distribuição em cada país.

Além de reservar o nome, empresas devem manter o perfil comercial completo, com endereço, horário de funcionamento, descrição, catálogo e mensagens automáticas. Respostas rápidas, etiquetas de organização e uma rotina de atendimento também ajudam a transformar o aplicativo em um canal permanente de relacionamento e vendas.

Fonte: Sebrae

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