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MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Empresário José Alberto Bardawil, Fundador da TV União, Morre aos 73 Anos em Brasília

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O empresário e jornalista cearense José Alberto Pinto Bardawil, fundador e presidente da Rede União de Rádio e Televisão, morreu na madrugada desta sexta-feira, aos 73 anos, num hospital de Brasília. A morte ocorreu em decorrência de complicações de saúde enfrentadas nos últimos meses, período em que o executivo foi submetido a transplantes e permaneceu internado na capital federal para tratamento médico.

Natural de Fortaleza, Bardawil iniciou a carreira no sector financeiro como funcionário do Banco Real, alcançando um cargo de diretoria na juventude. Aos 26 anos, fez a transição para o empreendedorismo ao abrir a primeira joalharia, atuando posteriormente nos ramos da construção civil e mineração. A entrada definitiva no mercado de comunicação aconteceu em 1988, quando obteve a primeira concessão de televisão. A expansão dos seus negócios criou uma forte e duradoura ligação com o estado do Acre. Além de ter fundado e estruturado a TV União Rio Branco, uma das filiais mais importantes da sua rede inter-regional, o empresário chegou a participar ativamente da vida política acreana, tendo concorrido ao cargo de deputado federal pelo PMDB do Acre nas eleições de 1986.

Hoje, o grupo fundado por Bardawil conta com três geradoras de televisão e duas de rádio, formando uma cadeia de 250 emissoras afiliadas que alcançam 16 estados brasileiros e operam com mais de 500 profissionais. Para além da atuação empresarial nos media, teve passagem recente pela política do Ceará, participando do processo eleitoral de 2022 como pré-candidato ao Senado Federal pelo Partido Liberal. Paralelamente às atividades de comunicação, mantinha investimentos no sector agrícola do Distrito Federal, onde desenvolvia projetos de cultivo de uvas e produção de vinhos na Fazenda Califórnia, propriedade rural localizada na região de Sobradinho.

O velório está agendado para o próximo sábado, das 15h às 17h, na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança, situado na Asa Sul, em Brasília. Após o encerramento da cerimónia aberta ao público, o corpo será encaminhado para o crematório. A sucessão e o comando administrativo das empresas vinculadas à Rede União passarão a ser conduzidos pelos familiares e diretores diretos do grupo nos próximos dias, por forma a assegurar a continuidade das operações das emissoras em todo o território nacional, incluindo a sua base de operações jornalísticas no Acre.

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Economia e Empreender

Seagri publica regras para credenciamento e contratação de produtores que fornecerão mudas de café e cacau no Acre

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A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 15, que define os procedimentos internos de habilitação, credenciamento e contratação de produtores responsáveis pelo fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), em ações ligadas à política de compras governamentais voltada à agricultura familiar no Acre.

Pelo modelo adotado, o credenciamento ocorre de forma contínua e sem caráter competitivo, permitindo que produtores apresentem manifestação de interesse a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente. Ao mesmo tempo, a regra deixa expresso que estar credenciado não significa contratação automática: a formalização de cada contratação depende de demanda administrativa, disponibilidade orçamentária e do cumprimento das etapas previstas no procedimento.

A portaria também prevê acompanhamento dos viveiros por técnicos da Seagri lotados nas regionais, com verificação das condições de produção, capacidade de entrega e atendimento às exigências técnicas e legais do edital. Em declaração atribuída à secretária de Agricultura, Temyllis Silva, a fiscalização inclui “o acompanhamento direto dos viveiros credenciados, verificando as condições de produção, a capacidade de entrega e o cumprimento das exigências técnicas e legais”.

Entre os mecanismos de controle, o texto prevê a possibilidade de readequação do Plano de Venda quando houver divergência entre a capacidade declarada pelo produtor e a capacidade constatada nas verificações. A norma ainda estabelece obrigações de atualização cadastral e checagens periódicas, além de prever suspensão administrativa temporária em caso de perda de requisitos e cancelamento do credenciamento quando houver perda definitiva das condições exigidas.

A medida integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e é vinculada à Lei Estadual nº 4.516, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.788, que estruturam a política estadual para compras públicas junto a produtores e organizações da agricultura familiar e economia solidária.

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Economia e Empreender

Produção de pitaya ganha apoio da Prefeitura e começa a chegar ao comércio de Rio Branco

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A produção de pitaya em Rio Branco entrou no radar da Prefeitura e começou a abastecer o comércio da capital após as primeiras colheitas de 2026, realizadas no início desta semana. Na tarde de segunda-feira, 23 de fevereiro, o prefeito Tião Bocalom visitou um dos primeiros plantios da fruta na capital, instalado às margens da AC-40, no km 8, acompanhado do secretário municipal de Agropecuária, Eracides Caetano.

A área visitada pertence à produtora rural Ivanira Arruda, que implantou dois hectares com cerca de quatro mil pés de pitaya já em produção. O plantio é apresentado pela gestão municipal como parte de uma estratégia de diversificação da agricultura local, com foco em ampliar alternativas de renda no meio rural e consolidar novas culturas no entorno de Rio Branco.

Durante a agenda, Bocalom afirmou que a Prefeitura pretende manter ações de apoio a quem produz e citou a pitaya como cultura com possibilidade de gerar renda para produtores da capital e da zona rural. “Nosso compromisso é apoiar quem produz, incentivar a diversificação e fortalecer cada vez mais a agricultura familiar. A pitaya é uma fruta com grande potencial e pode abrir novas oportunidades de renda para os produtores de Rio Branco”, disse.

A produtora Ivanira Arruda relacionou o início das colheitas ao acompanhamento técnico e à assistência prestada pela Secretaria Municipal de Agropecuária, apontando que o suporte recebido foi decisivo para o desempenho do cultivo. A expectativa informada é de que a produção colhida nesta primeira etapa ajude a suprir parte do mercado local, marcando o início de uma oferta regular da fruta em Rio Branco.

Além de registrar a visita, a Prefeitura divulgou orientações sobre as exigências do cultivo, destacando que a pitaya demanda preparo do solo, espaçamento entre plantas e estruturas de sustentação. Por ser uma cultura perene, o potencial produtivo pode se estender por até 15 anos, o que tende a influenciar decisões de investimento de pequenos e médios produtores interessados em diversificar a produção.

Eracides Caetano afirmou que a política municipal para o setor rural busca incentivar novas culturas e associar produção a geração de renda e fortalecimento da economia local. “A gestão municipal tem pautado suas ações na valorização do homem do campo e no incentivo a novas culturas, promovendo alternativas que gerem renda, desenvolvimento sustentável e fortalecimento da economia local”, declarou.

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