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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Economia e Empreender

Startup Summit 2026 reúne 30 mil participantes e conecta startups a investidores em Florianópolis

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A 9ª edição do Startup Summit começou nesta quarta-feira (26), em Florianópolis (SC), com a expectativa de mobilizar mais de 30 mil pessoas até sexta-feira (28). Realizado pelo Sebrae em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), o encontro reúne empreendedores, investidores, grandes empresas e representantes do poder público para discutir inovação, internacionalização e geração de negócios.

Do público estimado, cerca de 10 mil participantes devem acompanhar a programação presencialmente no CentroSul, enquanto outros 20 mil terão acesso às atividades pela internet. A edição deste ano também recebe 29 delegações internacionais, dentro de uma estratégia para ampliar a conexão do ecossistema brasileiro de tecnologia com outros mercados.

A programação conta com 10 palcos simultâneos, entre nove espaços temáticos e uma plenária principal, além de 283 palestrantes distribuídos em 17 trilhas de conteúdo. Inteligência artificial, DeepTech, AgTech, HealthTech, internacionalização e fusões e aquisições estão entre os temas previstos ao longo dos três dias.

O evento também concentra ações voltadas diretamente à geração de negócios. Mais de 200 startups participam como expositoras, enquanto 180 grandes empresas integram as atividades de conexão. A organização também prevê a participação de mais de 150 fundos de investimento e venture capital.

Na abertura, o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, afirmou que a inovação tem papel direto no aumento da produtividade e da competitividade das micro e pequenas empresas. “A inovação é a ferramenta essencial para ampliar a produtividade, a eficiência e a competitividade das micro e pequenas empresas”, afirmou.

Representantes do setor público e de entidades empresariais também participaram da abertura. Os discursos concentraram-se na integração entre empresas, ciência, tecnologia e governos e nos efeitos da inteligência artificial sobre os pequenos negócios, especialmente diante das mudanças provocadas pela automação e pela adoção de novas ferramentas digitais.

A agenda internacional inclui tradução simultânea, rodadas de conexão entre empresas e investidores e visitas técnicas ao ecossistema de inovação de Santa Catarina. Entre as atividades previstas também está o Tech Tour Rota da Inovação, além do lançamento da sexta edição do programa nacional Inova Startups.

O Startup Summit 2026 segue até 28 de agosto no CentroSul, em Florianópolis. A programação reúne atividades voltadas à formação empresarial, investimentos, expansão de startups e aproximação entre negócios brasileiros e mercados internacionais.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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Rio Branco

Covid-19 volta a crescer em Rio Branco e casos sobem de 19 para 63 em uma semana

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Os casos de Covid-19 aumentaram em Rio Branco entre as semanas epidemiológicas 32 e 33, quando o número de confirmações passou de 19 para 63. Com a alta, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) reforçou as orientações de prevenção e de atendimento à população para reduzir a transmissão e evitar o agravamento da doença.

O cenário é acompanhado pela Vigilância em Saúde, por meio do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs). A mudança no comportamento dos registros levou o município a emitir a Nota de Alerta nº 04/2026.

A orientação é que pessoas com sintomas leves procurem uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Entre os sinais mais comuns estão febre baixa, tosse, coriza, dor de garganta e dor de cabeça. Nessas unidades, o paciente pode passar por avaliação, fazer teste rápido de antígeno e receber acompanhamento.

As UBSs também são referência para atualização da vacinação contra a Covid-19. A imunização continua entre as medidas adotadas para reduzir o risco de formas graves da doença.

Pacientes com sintomas mais intensos devem procurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Febre persistente por mais de três dias, falta de ar, dificuldade para respirar, dor no peito, confusão mental, fraqueza intensa e sinais de desidratação exigem avaliação de urgência.

A diretora de Vigilância em Saúde, Socorro Martins, orientou os moradores a observarem possíveis sinais de agravamento. “É importante não deixar de lado os cuidados de prevenção e, principalmente, ficar atento aos sinais e sintomas. Casos leves podem ser acompanhados nas UBSs, enquanto pessoas com sinais de agravamento devem procurar imediatamente uma UPA”, afirmou.

Entre as medidas recomendadas para diminuir o risco de transmissão estão a lavagem frequente das mãos, o uso de álcool em gel a 70%, a circulação de ar nos ambientes e a redução do contato próximo com pessoas que estejam com sintomas gripais.

A recomendação também inclui o uso de máscara em situações de maior risco, além de cuidados ao tossir ou espirrar e de evitar o compartilhamento de copos, pratos, talheres, garrafas e outros objetos pessoais.

O município mantém o monitoramento dos casos e pede que pessoas com sintomas procurem atendimento de acordo com a intensidade do quadro. A medida busca garantir assistência aos pacientes e direcionar os casos mais graves para os serviços de urgência.

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Justiça do Acre

Pai deve manter pensão de filho universitário com autismo no Acre

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu que um pai deve continuar pagando pensão alimentícia ao filho de 24 anos até que ele conclua a faculdade. O jovem está desempregado, foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e apresenta outras condições de saúde que, para os desembargadores, impedem que ele atualmente garanta o próprio sustento.

O caso chegou à segunda instância depois que o pai conseguiu, inicialmente, encerrar a obrigação de pagar os alimentos. O pedido de exoneração havia sido aceito porque o filho já tinha atingido a maioridade e estava com 24 anos.

O universitário recorreu da decisão e pediu que a pensão fosse mantida temporariamente. No processo, foram apresentados diagnóstico de TEA em nível moderado de suporte, transtorno depressivo recorrente grave e transtorno de ansiedade generalizada.

Relator do processo, o desembargador Lois Arruda considerou que a condição de estudante universitário, somada à situação de vulnerabilidade e às comorbidades psiquiátricas, justifica a continuidade da pensão enquanto o jovem não conclui a graduação e não reúne condições para manter o próprio sustento.

A Câmara Cível também decidiu preservar o valor integral do benefício. Para o colegiado, os recursos são necessários tanto para a subsistência quanto para o tratamento de saúde do universitário.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 26 de agosto, e consta no processo de Apelação Cível nº 0700495-80.2025.8.01.0015.

Referências: Tribunal de Justiça do Acre (tjac.jus.br)

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