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MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Acre

Friagem deve chegar ao Acre e derrubar temperaturas no fim de semana

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Uma massa de ar frio de origem polar avança sobre o Brasil e deve provocar friagem no Acre a partir deste fim de semana, com queda acentuada das temperaturas e mudança no padrão de ventos. A previsão indica que o resfriamento ganha força entre domingo (10) e segunda-feira (11), depois de dias de calor acima de 30°C em várias regiões do Estado.

O episódio começa no Centro-Sul, com a passagem de uma frente fria. Na sequência, o ar polar entra pela retaguarda do sistema e se espalha pelo interior do continente. Esse tipo de massa fria costuma avançar pelo oeste do país em um “corredor” que favorece a penetração na Amazônia, alcançando Rondônia e, em seguida, o Acre. É nesse momento que a friagem se instala, com queda rápida das mínimas, principalmente durante a madrugada e no início da manhã.

No Acre, a friagem costuma ser mais sentida quando o ar frio consegue romper por alguns dias o padrão de calor persistente. Além da queda de temperatura, a chegada do sistema pode trazer rajadas de vento e chuva em pontos isolados na transição entre a instabilidade associada à frente e o predomínio do ar mais frio.

Em Rio Branco, a tendência é de forte virada no fim de semana, com redução das mínimas e máximas mais baixas, cenário típico de friagem na região. No interior, o resfriamento também deve aparecer, com noites e madrugadas mais frias e alívio do calor durante o dia, especialmente no início da próxima semana.

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Direito do Consumidor

Ypê recorre na Anvisa e suspende efeitos de medida que parou produção e venda de 23 produtos

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A Ypê entrou com recurso administrativo na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conseguiu suspender, nesta sexta-feira (8), os efeitos da decisão que havia interrompido a fabricação e a comercialização de produtos da marca feitos na unidade da Química Amparo, em Amparo (SP). Mesmo com a suspensão, a Anvisa manteve o alerta de risco sanitário e orientou consumidores a não usar 23 itens de lotes com numeração final 1, que seguem sob recomendação de restrição por segurança.

A empresa afirmou que o protocolo do recurso produz efeito suspensivo automático até novo posicionamento da agência, com base em regra interna que trata de recursos contra decisões sanitárias. Em nota, a Ypê disse que recorreu para reafirmar compromissos assumidos em um plano de ação e conformidade e para apresentar novos esclarecimentos técnicos à Anvisa. Com isso, produtos das categorias lava-louças, lava-louças concentrado, lava-roupas líquido e desinfetantes voltam a poder ser fabricados e comercializados enquanto o caso aguarda análise definitiva.

A Anvisa informou que mantém o entendimento técnico sobre os riscos identificados na linha de produção da fábrica em Amparo e que o julgamento do recurso pela Diretoria Colegiada deve ocorrer nos próximos dias. Até lá, a agência reforçou a orientação para que os consumidores não utilizem os produtos incluídos na medida e afirmou que cabe à empresa conduzir as orientações sobre recolhimento, troca, devolução, ressarcimento e outras providências, com atendimento por meio do SAC.

A suspensão havia sido determinada na quinta-feira (7), quando a Anvisa mandou interromper a fabricação, distribuição e comercialização de itens produzidos pela unidade responsável pela marca Ypê após avaliação de risco sanitário apontar falhas no controle de qualidade, descumprimento de etapas críticas de fabricação e problemas nos sistemas de garantia sanitária. A agência afirmou que a restrição alcança apenas produtos com lotes terminados em 1 e publicou a relação completa em resolução no Diário Oficial da União.

A Ypê também lembrou que, em novembro de 2025, iniciou um recolhimento voluntário de alguns lotes de lava-roupas líquidos depois de identificar presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em produtos específicos, com orientação aos consumidores sobre riscos e procedimentos de troca ou devolução. A Anvisa informou que as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais foram acionadas para reforçar a fiscalização e impedir a circulação de lotes considerados irregulares, além de recomendar que o consumidor confira a numeração do lote antes do uso.

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Rio Branco

Prefeitura leva ação de saúde ao Bahia Velha em programação do Dia das Mães

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A Prefeitura de Rio Branco realiza neste sábado (9), das 7h às 12h, uma ação especial de saúde voltada à comunidade do bairro Bahia Velha, como parte da programação do Dia das Mães. A mobilização ocorre no estacionamento do Poupar Super Mix, na rua Mendes Sá, e reúne atendimentos básicos com foco em ampliar o acesso da população aos serviços da rede municipal.

A ação foi organizada após solicitação da associação de moradores da região. No local, a equipe oferta atendimentos médicos, serviços de enfermagem e odontologia, vacinação, testes rápidos para detecção de infecções sexualmente transmissíveis e atendimentos ligados ao programa Bolsa Família.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que a iniciativa busca aproximar os serviços de quem enfrenta mais dificuldade para chegar às unidades. “Nosso objetivo é garantir que os serviços de saúde cheguem a quem mais precisa, especialmente em comunidades que muitas vezes enfrentam dificuldades de acesso. Essa ação no Bahia Velha é uma forma de cuidar das famílias e também homenagear as mães, levando prevenção, acolhimento e assistência de forma mais próxima”, disse.

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