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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Rio Branco

Arraiá do Chico reúne famílias e empreendedores no Parque Chico Mendes

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A Prefeitura de Rio Branco realizou neste domingo (28) o Arraiá do Chico, na Praça de Alimentação do Parque Ambiental Chico Mendes, com programação junina voltada ao lazer, à convivência familiar e à valorização de pequenos empreendedores da capital acreana.

A festa contou com comidas típicas, pescaria, bingo, feirinha de artesanato, venda de produtos regionais e atividades para visitantes de diferentes idades. A programação já integra o calendário de eventos do parque e movimentou famílias, crianças, jovens, idosos, artesãos e comerciantes locais.

A ação foi organizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em parceria com concessionários da Praça de Alimentação. Joseline Guimarães afirmou que o evento fortalece a integração entre os frequentadores do espaço. “O Arraiá do Chico é um evento tradicional aqui do parque, junto com os concessionários da Praça de Alimentação. Ele é muito importante para integrar as famílias, as pessoas que vêm ao parque”, disse.

Além da programação junina, o evento recebeu a Feira Rede Empório, com participação de empreendedores locais ligados ao artesanato, à economia criativa e à produção regional. Para Felipe Pinheiro, integrante da Poty3D, a presença da feira no Parque Chico Mendes amplia as oportunidades para quem empreende em Rio Branco.

A presença da comunidade reforçou o papel do Parque Ambiental Chico Mendes como espaço público de lazer, cultura, educação ambiental e convivência. Ilzamar Mendes, viúva de Chico Mendes, acompanhou a programação e elogiou a organização do evento, a participação dos pequenos produtores e o cuidado com os espaços do parque, incluindo o Memorial Chico Mendes e a área dos animais.

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Economia e Empreender

Desenrola Adimplentes reduz juros para trabalhadores informais com contas em dia

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O governo federal lançou nesta segunda-feira, 29 de junho, o Desenrola Adimplentes, uma nova etapa do Novo Desenrola Brasil voltada a trabalhadores informais que mantêm empréstimos em dia ou com atraso de até 90 dias. A medida busca reduzir o custo das dívidas, preservar a capacidade de pagamento e ampliar o acesso a crédito em condições mais favoráveis.

A iniciativa atende trabalhadores sem vínculo CLT, fora do serviço público e que não recebem aposentadoria ou pensão do INSS. Para participar, é preciso ter uma operação de crédito pessoal com saldo devedor, já ter pago ao menos quatro parcelas e manter a dívida em situação regular ou com atraso limitado a 90 dias.

A principal mudança está na taxa de juros. Trabalhadores que antes pagavam entre 6% e 12% ao mês poderão migrar a dívida para uma linha com juros de até 1,99% ao mês. A nova operação será usada para quitar integralmente o débito anterior, com prestação limitada a 90% do valor da parcela original.

O programa também permite crédito adicional de até 50% do saldo devedor restante da dívida antiga, desde que o valor total da nova parcela caiba no limite estabelecido. O objetivo é dar fôlego financeiro ao trabalhador informal sem elevar o risco de inadimplência.

O Desenrola Adimplentes integra um pacote que também inclui o Fies Empreendedor e novas regras para uso do FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador. A nova etapa amplia o alcance do Novo Desenrola Brasil, criado para reorganizar dívidas de famílias, estudantes, microempreendedores individuais, pequenos negócios e outros públicos.

A medida chega em um cenário de informalidade ainda elevada no país. No trimestre encerrado em janeiro, os trabalhadores informais representavam 37,5% da população ocupada, o equivalente a 38,5 milhões de pessoas. O percentual ficou abaixo dos 37,8% do trimestre móvel anterior e dos 38,4% registrados no mesmo período de 2024.

Para o Sebrae, a redução dos juros pode ajudar esse público a manter as contas em dia e avançar na formalização. “Essa medida é importante porque traz para a visibilidade esse público e possibilita que eles possam respirar e ter mais tranquilidade para quitar suas dívidas. Além disso, o Sebrae trabalha para impulsionar a formalização deste público e garantir mais qualidade de vida e possibilidade de ampliar seus ganhos”, afirmou o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.

Fonte: Sebrae

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Justiça do Acre

TJAC abre seleção para estágio de pós-graduação em Direito com bolsa de R$ 2 mil

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O Tribunal de Justiça do Acre abriu processo seletivo simplificado para formar cadastro de reserva de estagiários de pós-graduação em Direito em todas as comarcas do estado. As inscrições serão gratuitas e poderão ser feitas de 2 de julho, às 8h, até 31 de julho, às 14h, pelo horário do Acre, exclusivamente pela internet.

A seleção é voltada a candidatos que já concluíram a graduação em Direito e estejam matriculados regularmente em curso de pós-graduação na área. Também é necessário que a instituição de ensino seja conveniada ao TJAC ou credenciada pelo Ministério da Educação.

Os candidatos convocados receberão bolsa-auxílio mensal de R$ 2 mil, além de auxílio-transporte, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado. A jornada será de 30 horas semanais, com seis horas diárias, em atividades presenciais nas unidades do Judiciário acreano.

O estágio também garante acesso a serviços da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde, como atendimentos médico, psicológico e fisioterapêutico, além da possibilidade de participação em cursos de capacitação promovidos pela Escola do Poder Judiciário.

O processo seletivo terá etapa única, com análise curricular de caráter classificatório e eliminatório. A pontuação levará em conta rendimento acadêmico, experiência em estágio em órgão público, trabalho voluntário, participação em ações no Poder Judiciário, cursos de capacitação e formação complementar.

As vagas poderão atender todas as comarcas do Judiciário acreano, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Feijó, Xapuri, Epitaciolândia, Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves e Santa Rosa do Purus.

O edital prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros, indígenas e quilombolas. Também será observada a política de paridade de gênero nas convocações.

O edital foi publicado nesta segunda-feira, 29 de junho. O prazo para impugnação será nos dias 30 de junho e 1º de julho. A relação de inscritos deve ser divulgada em 12 de agosto, com prazo para recursos nos dias 13 e 14. A homologação do primeiro ranking de classificação está prevista para 24 de agosto.

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