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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Educação

Estudantes de Rio Branco chegam a Brasília e iniciam etapa para viagem aos EUA com visita à NASA e à Disney

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Um grupo formado por estudantes, professores e responsáveis da rede municipal de ensino de Rio Branco chegou a Brasília na manhã desta quarta-feira (22) para cumprir a primeira etapa de uma jornada educacional que terá como destino os Estados Unidos, com visitas à NASA e aos parques da Walt Disney Company. A comitiva, com 11 participantes — seis alunos, três professoras e um representante da Secretaria Municipal de Educação — desembarcou por volta das 5h, após voo que partiu pouco depois da meia-noite.

Ainda nas primeiras horas do dia, o grupo seguiu para um café da manhã e iniciou um city tour por pontos turísticos da capital federal, com passagens pela Catedral Metropolitana, Congresso Nacional, Memorial JK e Ponte JK. A programação incluiu almoço e, na sequência, deslocamento ao hotel, onde os participantes se prepararam para os compromissos oficiais previstos para esta quinta-feira (23).

Nos dias 23 e 24 de abril, os estudantes cumprem agenda no Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) e na Embaixada dos Estados Unidos, etapas exigidas para a emissão do visto. As entrevistas consulares estão marcadas para a tarde de quinta-feira (23) e a manhã de sexta-feira (24), segundo a programação do grupo.

A viagem está vinculada ao desempenho escolar dos alunos em um projeto educacional da rede municipal que premia mérito acadêmico com experiências internacionais. Antes do embarque, os estudantes foram recebidos pelo prefeito Alysson Bestene, que afirmou que o programa foi iniciado na gestão do ex-prefeito Tião Bocalom e passou a integrar as ações do município. “Estamos concluindo a primeira etapa de um sonho. Esses alunos foram selecionados pelo mérito. A educação transforma vidas e queremos continuar incentivando nossos estudantes a alcançar novos horizontes”, disse.

Em Brasília, o gerente do departamento de ensino fundamental da Educação Municipal, Hélio Sebastião da Silva, comentou a etapa inicial do roteiro. “Olá, então, a gente está aqui curtindo, nosso primeiro passo para a viagem. Estamos em Brasília, com um agendamento no consulado para adquirirmos o visto para a nossa entrada nos Estados Unidos”, afirmou.

O empresário Josué Pacheco, responsável pela agência que organiza a viagem, disse que a etapa na capital federal concentra procedimentos obrigatórios. “Essa primeira etapa é fundamental. Os participantes vão ao Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) para coleta de biometria e foto, e depois à embaixada para a entrevista consular. É o processo necessário para garantir a viagem que acontecerá em maio, com ida no dia 8 e retorno no dia 15”, afirmou. Ele também citou o roteiro do primeiro dia na capital federal: “Hoje foi feito um tour em Brasília. Eles conheceram vários pontos turísticos e agora seguem para o hotel para descansar antes do primeiro compromisso oficial”.

Os estudantes selecionados são Ana Luisa da Silva Montalvão, José Pedro Rebouça Félix, Miguel Lima da Costa, Carlos Davi da Silva de Mendonça, Paulo Davi Pessoa Souza e Yasmim Silva Matos. Acompanham o grupo as professoras Eldelice Castro Araújo, Jocilda da Silva Lima Melo e Jane Maria de Oliveira Menezes, além de Hélio Sebastião da Silva, pela Secretaria Municipal de Educação.

Após a conclusão das entrevistas consulares, o grupo retorna a Rio Branco no dia 24 de abril. A expectativa passa pela liberação dos vistos, etapa que define a confirmação da viagem internacional prevista para maio, com um roteiro que inclui visita à NASA e atividades nos parques da Disney.

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Rio Branco

Alysson Bestene vai à garagem e conversa com motoristas durante paralisação que deixou Rio Branco sem ônibus

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Rio Branco amanheceu nesta quarta-feira, 22 de abril, sem ônibus nas ruas depois que motoristas do transporte coletivo decidiram manter a frota recolhida e condicionar a retomada do serviço ao pagamento de salários e benefícios. Ainda no início da manhã, o prefeito Alysson Bestene foi à garagem da operadora e conversou diretamente com trabalhadores e representantes da categoria, numa tentativa de abrir negociação no local e conter a crise que paralisou a circulação na capital.

Bestene chegou cedo e, diante dos motoristas, disse que fez questão de estar frente a frente com a categoria durante a paralisação. “A gente esteve aqui, fiz questão de estar olhando no olho através dessa paralisação conduzida pelo sindicato dos motoristas. A prefeitura não vai se eximir de responsabilidade nenhuma, pelo contrário, apurando todos esses levantamentos”, afirmou. O prefeito também citou um cronograma emergencial para separar o que cabe ao município e o que é atribuição da empresa responsável pela operação do sistema. “Já temos um cronograma para até hoje, meio-dia, sanar o que é de responsabilidade do município e o que é de responsabilidade da empresa, temos uma reunião às 10 horas para que ela também tenha a sua contrapartida nesse processo”, disse.

A ida à garagem ocorreu no mesmo contexto em que motoristas relatam atrasos recorrentes no pagamento, além de pendências de benefícios e questionamentos sobre repasses de encargos. Em mensagem divulgada ao longo do dia, Bestene reforçou o tom de negociação com a categoria e sustentou que a prefeitura buscava um encaminhamento para reabrir o serviço. “Estivemos reunidos com o sindicato dos trabalhadores do transporte público de Rio Branco, mantendo um diálogo aberto, responsável e respeitoso, ouvindo atentamente as demandas da categoria e buscando, juntos, soluções para superar a crise enfrentada. (…) Avançamos no entendimento e conseguimos um acordo para que o movimento conceda um prazo de 48 horas, enquanto trabalhamos na adoção de medidas concretas para garantir a normalização do transporte e o respeito aos trabalhadores e usuários”, escreveu.

A mobilização se manteve após assembleia na garagem, com decisão dos trabalhadores de não colocar os ônibus em circulação sem pagamento. A pressão também chegou aos órgãos de controle: o Ministério Público do Estado do Acre acionou a Prefeitura de Rio Branco e estabeleceu prazo de 24 horas para que a gestão responda sobre as causas da interrupção, as medidas emergenciais para retomar o serviço e a situação contratual e trabalhista da concessionária. Na Câmara Municipal, a comissão responsável por infraestrutura e transporte convocou reunião emergencial para discutir o colapso do sistema e o cumprimento de regras ligadas a repasses e garantias trabalhistas.

Reuniões previstas para a manhã não avançaram, e as tratativas ganharam andamento na parte da tarde, enquanto a operadora prometia regularizar pagamentos como vale-refeição. Bestene manteve a previsão de solução em até 48 horas, com divulgação de novos informes, enquanto a cidade segue sob impacto direto da suspensão do transporte coletivo.

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Rio Branco

Governo do Brasil na Rua chega a Rio Branco com feira de cidadania no dia 29 de abril

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Rio Branco recebe no dia 29 de abril, uma quarta-feira, a edição local do Governo do Brasil na Rua, iniciativa que leva uma feira de cidadania com serviços e benefícios gratuitos ao bairro Cidade Nova e região. A ação acontece das 9h às 17h, no Centro da Juventude, na Rua Palmeiral, com acesso livre ao público.

A mobilização tem foco em facilitar o atendimento direto à população e concentrar, em um só ponto, orientações e encaminhamentos de interesse social. A organização informou que não haverá necessidade de inscrição prévia: o atendimento será por chegada no local.

A programação completa com os serviços e ações previstos ainda será divulgada. A orientação é que moradores acompanhem as próximas atualizações nas redes oficiais do evento para conferir a lista de atendimentos disponíveis e eventuais recomendações sobre documentos.

O ponto de realização fica no Centro da Juventude, na Cidade Nova. A localização pode ser consultada em: https://maps.app.goo.gl/sW3yKw5xBHopGufi6. A expectativa é que a feira concentre demanda de famílias do entorno e contribua para reduzir deslocamentos e filas em serviços presenciais ao longo da semana, ao reunir atendimentos em um único dia e endereço.

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