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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Economia e Empreender

IR 2026: mais de 30% ainda não enviaram declaração a seis dias do prazo final

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Mais de 30% dos contribuintes ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2026 a seis dias do fim do prazo. Até 17h57 de sábado, 23 de maio, 30.694.236 declarações haviam sido enviadas, o equivalente a 69,8% do total esperado neste ano, estimado em 44 milhões. O prazo termina às 23h59min59s de 29 de maio.

Entre os documentos já entregues, 62,3% têm direito à restituição, 20,9% terão imposto a pagar e 16,8% não terão valores a pagar nem a receber. A maior parte dos envios foi feita pelo programa de computador, responsável por 77,2% das declarações. O preenchimento on-line responde por 15,8%, enquanto o aplicativo Meu Imposto de Renda concentra 7,1%.

A declaração pré-preenchida foi usada por 59,4% dos contribuintes. Já o modelo simplificado aparece em 55,4% dos envios registrados até agora.

Quem perder o prazo estará sujeito a multa de R$ 165,74 ou de 1% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. Devem declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, além de contribuintes com receita bruta da atividade rural superior a R$ 177.920. Quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano passado está dispensado, desde que não se enquadre em outras regras de obrigatoriedade.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Segurança

Falha humana lidera causas de acidentes de trânsito no Acre, diz Detran

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A falha humana foi a principal causa dos acidentes de trânsito registrados no Acre entre janeiro de 2025 e abril de 2026, segundo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito do Acre. O estudo analisou cerca de 6 mil ocorrências no período e identificou a causa provável em 2.201 casos. Nesse recorte, a desatenção dos motoristas apareceu em primeiro lugar, com 54,2% dos registros.

Entre as situações mais frequentes estão o uso do celular ao volante, conversões sem atenção, entrada em cruzamentos sem observar o tráfego e falta de distância segura do veículo da frente. Ao todo, esse grupo reuniu 1.193 ocorrências. O desrespeito à sinalização veio em seguida, com 20,7% dos casos analisados, principalmente por avanço de sinal vermelho e desobediência à placa de parada, com destaque para Rio Branco.

Também aparecem entre os fatores mais comuns a combinação de álcool e direção e a condução sem habilitação, que somam 11,3% das ocorrências com causa definida. O excesso de velocidade representou 6,5%. Já as falhas mecânicas responderam por 2,9%, os problemas de infraestrutura viária por 2,2%, animais na pista por 1,7% e fatores climáticos por 0,6%.

Os dados foram reunidos a partir dos sistemas usados pelas forças de segurança para registro e acompanhamento das ocorrências no estado. O levantamento reforça que a maior parte dos acidentes poderia ser evitada com mais atenção ao volante e respeito às regras de circulação.

Com informações da Contilnet

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Economia e Empreender

Exportações do Acre crescem 35,6% em março e superávit no trimestre chega a US$ 27,96 milhões

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As exportações do Acre somaram US$ 11,42 milhões em março de 2026, alta de 35,6% na comparação com fevereiro, e levaram o saldo comercial do estado a um superávit de US$ 27,96 milhões no primeiro trimestre. No acumulado de janeiro a março, as vendas externas chegaram a US$ 28,94 milhões, avanço de 9,8% sobre o mesmo período de 2025.

A pauta exportadora acreana seguiu concentrada em produtos do agronegócio e do extrativismo. No trimestre, a carne bovina respondeu por 34% das exportações, seguida pela castanha, com 28,6%, e pela soja, com 14%. Em março, a carne bovina liderou as vendas externas, com US$ 3,78 milhões e participação de 33,1%, à frente da soja, com 29,3%, e da castanha, com 15,6%.

O Peru continuou como principal destino dos produtos acreanos em março, com 25,7% das exportações do mês, mas perdeu participação em relação a fevereiro, quando concentrava mais de 60% das compras. Ao mesmo tempo, Emirados Árabes Unidos, Turquia e México ampliaram as aquisições, sobretudo de carne bovina e soja, movimento que amplia a presença do Acre em novos mercados e reduz a dependência de um número restrito de parceiros comerciais.

Na logística, a via marítima voltou a ser a principal rota de escoamento, com 72,2% do total exportado, com destaque para o Porto de Santos. A saída por rodovia, especialmente pela unidade alfandegária de Assis Brasil, manteve peso nas vendas para países andinos, principalmente o Peru. Entre os municípios, Brasileia liderou o ranking de exportações, com US$ 3,36 milhões, puxados pela comercialização de carne suína e castanha. Senador Guiomard apareceu na sequência, com US$ 1,85 milhão, impulsionado pelas vendas de carne bovina.

Foto: Paulo Murilo

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