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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Economia e Empreender

FMI diz que IA pode elevar produtividade na Europa, mas ampliar desigualdade

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A inteligência artificial pode aumentar a produtividade da Europa em cerca de 1% nos próximos cinco anos, mas a expansão da tecnologia também pode ampliar a desigualdade, pressionar as redes de energia e aumentar a dependência de soluções desenvolvidas no exterior. O alerta faz parte de uma análise do Fundo Monetário Internacional (FMI) preparada para a reunião informal dos ministros das Finanças da União Europeia, realizada em Dublin, na Irlanda, nos dias 18 e 19 de setembro.

Os efeitos econômicos da IA devem variar entre países, regiões e trabalhadores. O FMI avalia que uma maior integração econômica entre os 27 países da União Europeia poderia acelerar a adoção da tecnologia e distribuir seus ganhos de forma mais ampla.

A fragmentação dos mercados europeus de capital, trabalho e energia aparece como um dos obstáculos ao avanço dos investimentos e da inovação. A avaliação acompanha preocupações já levantadas no continente sobre a capacidade da Europa de competir em áreas tecnológicas dominadas principalmente pelos Estados Unidos e pela China.

No mercado de trabalho, cerca de 60% dos trabalhadores das economias europeias avançadas estão empregados em ocupações consideradas altamente expostas à inteligência artificial. Parte desses profissionais poderá produzir mais com o apoio de ferramentas de IA, enquanto outros poderão perder espaço com a automatização de tarefas.

O risco é maior nas atividades em que a tecnologia pode substituir diretamente funções desempenhadas por pessoas, em vez de atuar como complemento ao trabalho humano. As diferenças na qualificação profissional e na capacidade de adaptação das empresas também podem fazer com que os benefícios da transformação tecnológica se concentrem em determinados grupos.

A expansão da inteligência artificial ainda deve aumentar o consumo de eletricidade. Os centros de dados europeus já respondem por cerca de 3% da energia elétrica consumida no continente, e essa demanda tende a crescer conforme serviços e aplicações baseados em IA se tornem mais difundidos.

Grandes polos tecnológicos, como Frankfurt, Londres, Amsterdã, Paris e Dublin, estão entre as regiões mais sujeitas à pressão sobre as redes locais de energia devido à concentração de centros de dados. Para enfrentar o problema, o FMI defende investimentos em infraestrutura elétrica entre países e uma integração maior do mercado europeu de energia.

Outro desafio envolve a dependência tecnológica. Estados Unidos e China concentram boa parte do desenvolvimento dos principais modelos de inteligência artificial, situação que pode criar uma nova vulnerabilidade estratégica para a Europa. A redução dessa dependência exigiria investimentos de grande escala na própria indústria europeia de IA.

As diferenças entre os países também podem aumentar. Economias mais avançadas e preparadas para incorporar a tecnologia têm maior possibilidade de aproveitar os ganhos de produtividade, enquanto regiões com menor capacidade de investimento, infraestrutura e formação profissional podem avançar em ritmo mais lento.

O debate coloca a inteligência artificial no centro das decisões econômicas da União Europeia. O potencial de aumento da produtividade vem acompanhado da necessidade de ampliar investimentos em energia, tecnologia e qualificação profissional para reduzir o risco de que os benefícios da nova geração de sistemas de IA fiquem concentrados em poucos países, empresas e trabalhadores.

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Rio Branco

Alysson acompanha obras do 1001 Dignidade no Santo Afonso

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O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, acompanhou neste sábado (19) o andamento das obras do programa habitacional 1001 Dignidade, no bairro Santo Afonso. A visita teve como foco a evolução da construção das moradias destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social na capital acreana.

Durante a vistoria, Alysson percorreu a área do empreendimento e acompanhou os serviços executados no conjunto habitacional. As primeiras unidades no Santo Afonso chegaram ao segundo semestre em fase avançada de construção, com trabalhos concentrados nos acabamentos e na infraestrutura necessária para receber os futuros moradores.

“Cada etapa dessa obra nos aproxima de um futuro com mais dignidade, segurança e qualidade de vida para a nossa população”, afirmou o prefeito ao divulgar imagens da visita.

O núcleo do programa no Santo Afonso prevê 110 moradias destinadas principalmente a famílias que vivem em áreas de risco e enfrentam os impactos das enchentes em Rio Branco. As unidades são construídas com recursos municipais.

O 1001 Dignidade integra a política habitacional do município e prevê a construção de moradias em diferentes áreas da cidade. No Plano Plurianual de Rio Branco para o período de 2026 a 2029, o programa possui previsão de R$ 120 milhões em investimentos e estabelece como meta a entrega de 1.768 unidades habitacionais ao longo do período.

Além da construção das casas, o projeto no Santo Afonso envolve serviços de infraestrutura urbana, como drenagem e implantação de redes de água e esgoto, necessários para a ocupação da área pelas famílias beneficiadas.

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Economia e Empreender

Sebrae anuncia R$ 70 milhões para acelerar 50 negócios da Amazônia Legal

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O Sebrae anunciou nesta sexta-feira (18), durante o primeiro dia do Inova Amazônia Summit 2026, no Acre, um edital de R$ 70 milhões destinado ao desenvolvimento de pequenas empresas da Amazônia Legal. Batizado de Inova Amazônia Global Edition 2026, o programa terá duração de 24 meses e pretende selecionar 50 negócios com potencial para ampliar a atuação no Brasil e no mercado internacional.

As empresas escolhidas vão participar de uma jornada dividida em sete etapas, que começa pela seleção e passa por diagnóstico, aceleração, rodadas de investimento, missões internacionais, mensuração de impacto e gestão dos projetos. A estratégia busca preparar os empreendimentos para ganhar escala e aumentar a capacidade de competir em novos mercados.

O programa será voltado a pequenas empresas da região amazônica com faturamento de até R$ 16 milhões. O edital ainda passa por ajustes antes da abertura ao público, mas a previsão é trabalhar com projetos na faixa de R$ 1 milhão. Empresários interessados podem começar a estruturar propostas dentro desse perfil enquanto aguardam a divulgação das regras definitivas.

Além do crescimento do faturamento, o programa terá como foco o aumento da produtividade, a formação de parcerias estratégicas e a aproximação dos negócios selecionados com investidores. A proposta também prevê ampliar redes de relacionamento e criar condições para que empresas ligadas à economia amazônica tenham acesso a oportunidades fora do país.

O Sebrae e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) serão cofinanciadores e realizadores da iniciativa. A execução também reúne o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Programa Euroclima.

A participação da Finep amplia a capacidade financeira do programa e conecta o novo edital a outras ações de incentivo ao empreendedorismo desenvolvidas na Amazônia Legal. A combinação de financiamento e acompanhamento técnico pretende ajudar empresas que já avançaram nas primeiras fases de desenvolvimento a alcançar uma operação de maior escala.

A bioeconomia será uma das áreas centrais do Inova Amazônia Global Edition. O programa pretende aproximar empreendimentos que trabalham com soluções relacionadas à biodiversidade amazônica de mercados, fontes de investimento e ambientes de inovação nacionais e internacionais.

A iniciativa também busca ampliar a presença de empresas da Amazônia em cadeias econômicas ligadas à sustentabilidade. O objetivo é criar condições para que produtos, serviços e tecnologias desenvolvidos na região avancem comercialmente sem perder a conexão com o uso sustentável dos recursos naturais.

Com a edição global, o Inova Amazônia passa a incorporar de forma mais direta a internacionalização dos negócios apoiados. As missões previstas no programa deverão colocar os empreendedores em contato com investidores, parceiros comerciais e ecossistemas de inovação de outros países.

A expectativa é que a seleção fortaleça empresas capazes de gerar resultados econômicos, ambientais e sociais na Amazônia Legal. Os detalhes sobre inscrições, cronograma e critérios definitivos de participação serão conhecidos após a conclusão dos ajustes no edital.

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