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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Economia e Empreender

Dólar encerra semana abaixo de R$ 5 e Bolsa brasileira bate novo recorde histórico

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O dólar comercial encerrou a sexta-feira (9) cotado a R$ 4,985, após uma queda de 0,78% no dia. Com o resultado, a moeda norte-americana acumulou desvalorização de 4,44% na primeira semana após o primeiro turno das eleições presidenciais. No mesmo período, a Bolsa de Valores brasileira registrou valorização de 8,82% e atingiu um novo recorde histórico.

A moeda norte-americana permaneceu abaixo dos R$ 5 pelo segundo pregão consecutivo. Durante as negociações de sexta-feira, chegou a ser cotada a R$ 4,977. Desde o início de 2026, o dólar acumula perda de 9,18% em relação ao real.

O movimento ocorreu em meio à entrada de investimentos no mercado brasileiro, à valorização de moedas de países emergentes e às expectativas dos investidores sobre o cenário político e econômico do país após as eleições.

Na Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa avançou 1,38% na sexta-feira e encerrou o pregão aos 209.066,90 pontos, estabelecendo um novo recorde de fechamento. Durante o dia, o principal índice do mercado acionário brasileiro chegou a atingir 209.713,45 pontos, também uma máxima histórica.

A valorização das ações brasileiras ocorreu em um período de atenção dos investidores às pesquisas eleitorais para o segundo turno presidencial e às perspectivas para a política econômica a partir de 2027.

Apesar do desempenho positivo do mercado financeiro, os dados da inflação também entraram no radar dos investidores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,82% em setembro, elevando a inflação acumulada em 12 meses para 4,58%.

No mercado internacional, o petróleo registrou valorização. O barril do tipo Brent, utilizado como referência nas negociações internacionais, encerrou a sexta-feira cotado a US$ 104,72, com alta de 0,42%. Já o petróleo WTI avançou 0,39%, chegando a US$ 91,85.

A movimentação das commodities foi influenciada pelas tensões no Oriente Médio e pelas preocupações com possíveis interrupções no fornecimento mundial de petróleo.

A cotação mais baixa do dólar pode contribuir para reduzir os custos de produtos importados e de insumos comprados no exterior. Entretanto, os efeitos sobre os preços pagos pelos consumidores dependem de fatores como custos de produção, estoques, impostos e condições do mercado.

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Rio Branco

Transferência de saldo dos cartões de ônibus passa a ser feita na Rodoviária de Rio Branco a partir de terça-feira

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Os usuários do transporte coletivo de Rio Branco que ainda precisam transferir os créditos dos antigos cartões de ônibus terão um novo local de atendimento a partir de terça-feira (13). O serviço será realizado na sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), localizada na Rodoviária Internacional de Rio Branco, no bairro Corrente.

O atendimento funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na BR-364, Km 125. Para realizar a transferência, os passageiros deverão apresentar o cartão de transporte utilizado anteriormente e um documento de identificação do titular.

A mudança ocorre após o período de atendimento especial realizado no Shopping Aquiri, no Centro da capital, onde a Prefeitura de Rio Branco organizou um plantão para a transferência dos créditos durante a implantação do novo sistema de bilhetagem eletrônica.

Desde o início do procedimento, em 5 de outubro, mais de 5 mil pessoas haviam sido atendidas até sexta-feira (9). Na mesma data, uma instabilidade técnica interrompeu temporariamente o serviço, mas o sistema foi restabelecido às 13h. A Prefeitura informou que os saldos dos usuários permaneceram preservados.

A transferência dos créditos faz parte da transição para o novo sistema de transporte coletivo, operado pela empresa JTP Transportes. O procedimento contempla usuários de cartões estudantis, vale-transporte e cartão cidadão que ainda possuem valores disponíveis no sistema anterior.

Idosos e usuários de cartões especiais estão dispensados do procedimento, conforme orientação da RBTrans.

Com a mudança de endereço, os passageiros que não conseguiram realizar a transferência durante o período de atendimento no Shopping Aquiri poderão procurar a sede da autarquia a partir de terça-feira, levando a documentação exigida.

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Assessoria

Consepre encerra encontro com diálogo institucional e aprovação da Carta de Curitiba

Documento reúne propostas para fortalecer o Judiciário, ampliar a cooperação entre os tribunais e aprimorar a prestação jurisdicional

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Com a participação de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre), realizado em Curitiba (PR), foi encerrado nesta sexta-feira, 9. A programação final foi marcada pelo diálogo sobre os desafios do Poder Judiciário e pela aprovação, por unanimidade, da Carta de Curitiba, documento que reúne compromissos e propostas para o aprimoramento da Justiça brasileira.

O encerramento contou com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Benedito Gonçalves, e o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão, que destacaram a importância da cooperação institucional, da valorização da magistratura e da construção conjunta de soluções para os desafios enfrentados pelos tribunais.

O ministro Edson Fachin ressaltou que valorizar a magistratura significa também cuidar da qualidade dos serviços prestados à sociedade. Benedito Gonçalves destacou o Consepre como espaço para compartilhar experiências, discutir dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades de cada tribunal. Já Luis Felipe Salomão enfatizou a importância da participação dos presidentes dos tribunais para a governança do Poder Judiciário.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, a construção conjunta de propostas é fundamental para fortalecer o Judiciário e aprimorar a resposta às necessidades da sociedade.

“O fortalecimento do Judiciário exige conciliar diretrizes nacionais com o respeito à autonomia dos tribunais e às diferentes realidades do país. As discussões do Consepre mostram que a cooperação institucional, o aprimoramento das estruturas especializadas e o uso estratégico da tecnologia e de dados são caminhos importantes para enfrentar desafios como a criminalidade organizada e a demora na tramitação dos processos. O objetivo comum deve ser transformar esses avanços em uma prestação jurisdicional mais célere, eficiente e capaz de garantir os direitos da população”, afirmou o presidente.

Carta de Curitiba reúne propostas para o Judiciário

A Carta de Curitiba, aprovada por unanimidade pelos presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares, reafirma o papel do Poder Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais. O documento também destaca a importância da Justiça Estadual, presente em diferentes regiões do país e responsável por atender a uma ampla diversidade de demandas da população.

A Carta defende melhores condições para o exercício da jurisdição, o aprimoramento da qualidade e da eficiência dos serviços judiciais e o fortalecimento do diálogo entre os tribunais, o STF e o CNJ.
O documento também propõe o fortalecimento da cooperação entre as Cortes e de uma governança judiciária integrada, com diretrizes nacionais que contribuam para a qualidade dos serviços, sem desconsiderar a autonomia dos tribunais e as diferenças regionais, sociais, econômicas e culturais do país.

Outro destaque é o apoio à construção de um modelo nacional de varas especializadas no processamento e julgamento de crimes de organização criminosa e delitos conexos. A proposta prevê diálogo institucional e aproveitamento das experiências já desenvolvidas pelos tribunais, respeitando as competências constitucionais e as particularidades regionais.

Também ficou registrado o dos presidentes de tribunais ao Programa Nacional para a Redução da Litigiosidade Previdenciária e Assistencial (AceleraPrev), lançado em 25 de agosto de 2026 pelo CNJ. A iniciativa tem o objetivo de reduzir o tempo de tramitação dos processos, racionalizar a litigiosidade e tornar mais efetiva a prestação jurisdicional nessas áreas. O documento destaca a importância da cooperação entre os tribunais, da inovação tecnológica e do uso estratégico de dados, especialmente no enfrentamento dos processos mais antigos.

Ao final, a carta reafirma o Consepre como espaço de articulação e representação dos tribunais estaduais e militares, capaz de reunir diferentes experiências para a construção de propostas comuns e contribuir para a formulação de políticas judiciárias nacionais mais próximas das necessidades da população.

Andréa Zílio / Fotos: Chico Batata – Comunicação TJAM | Comunicação TJAC

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