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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Rio Branco

Parque Chico Mendes completa 30 anos com novos espaços, energia solar e internet gratuita

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O Parque Ambiental Chico Mendes completou 30 anos nesta sexta-feira, 31 de julho, com a entrega de uma revitalização avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão. As obras alcançaram áreas de convivência, academia popular, parque infantil, zoológico e outros ambientes do espaço público localizado em Rio Branco.

A reforma incluiu recuperação estrutural e nova pintura, além da implantação de projetos de sustentabilidade, conectividade e inclusão. O parque passou a oferecer internet gratuita pelo programa Conecta Rio Branco e recebeu placas solares para ampliar a produção própria de energia elétrica.

A Academia Popular também foi reformada e ganhou equipamentos adaptados para pessoas com dificuldade de mobilidade. A mudança amplia o acesso às atividades físicas e permite o uso do espaço por um público maior.

Considerado parte do patrimônio ambiental, histórico e cultural da capital acreana, o Parque Chico Mendes recebe, em média, entre duas mil e três mil pessoas por fim de semana. O público inclui moradores de Rio Branco e turistas que procuram atividades de lazer, contato com a natureza e ações de educação ambiental.

O prefeito Alysson Bestene afirmou que a revitalização busca melhorar o atendimento às famílias e preservar a importância histórica do parque. “Revitalizamos vários pontos, desde a academia e os parquinhos até os ambientes de convivência. É um local onde as famílias podem encontrar entretenimento, cultura e conhecimento”, declarou.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, lembrou que o espaço faz parte da rotina de diferentes gerações. “Hoje recebemos famílias que estão trazendo seus netos e lembram que, durante a infância, também visitaram o parque”, afirmou.

Durante a programação de aniversário, o Parque Chico Mendes recebeu o selo prata de sustentabilidade. O reconhecimento considera as ações de preservação ambiental, uso de energia limpa e desenvolvimento de atividades de educação e conscientização ambiental.

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Justiça do Acre

Casamento coletivo oficializa união de 91 casais em Rodrigues Alves

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Noventa e um casais oficializaram a união civil na quinta-feira, 30 de julho, durante um casamento coletivo realizado no Estádio Municipal Pedro Santana, em Rodrigues Alves, no interior do Acre. A cerimônia marcou o encerramento de mais uma edição do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre para ampliar o acesso gratuito a documentos, serviços públicos e direitos básicos.

Familiares, autoridades e representantes das instituições parceiras acompanharam a celebração. A programação do Projeto Cidadão ocorreu durante dois dias e reuniu atendimentos jurídicos, sociais e de cidadania destinados aos moradores do município.

Entre os participantes estavam Francisco Pinheiro, de 71 anos, e Maria das Graças, de 73. Os dois vivem juntos há 50 anos, têm dez filhos e já haviam celebrado o casamento religioso, mas ainda não possuíam o registro civil da união.

Francisco contou que o casal adiou por anos a formalização do casamento e aproveitou a passagem do projeto pelo município para realizar um desejo da família. Para ele, a convivência construída ao longo de cinco décadas teve como base o diálogo, a paciência e o respeito.

A cerimônia foi conduzida pela juíza Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves. Durante a celebração, ela afirmou que a vida em comum exige comprometimento, parceria e respeito, além de reforçar que a violência não pode fazer parte das relações familiares.

O coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samuel Evangelista, afirmou que a ação busca aproximar o Judiciário das comunidades mais distantes e garantir serviços gratuitos à população. Criado há 31 anos, o programa já ofereceu emissão de documentos, orientação jurídica, educação para o trânsito e atividades de defesa dos direitos humanos em diferentes regiões do Acre.

O prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Pinheiro Magalhães, agradeceu a realização da iniciativa no município. A cerimônia também teve uma mensagem ecumênica conduzida pelo padre André Marina e pelo pastor Clevis Mustafa.

Representantes da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária participaram do encerramento. Além dos casamentos, a edição ofereceu dezenas de serviços públicos durante os dois dias de atendimento.

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Rio Branco

Quadra poliesportiva revitalizada é entregue no bairro José Augusto, em Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco reinaugurou, na tarde de quarta-feira (29), a quadra poliesportiva da Praça Dr. Ary Rodrigues, no bairro José Augusto. O espaço recebeu melhorias para atender crianças, jovens, idosos e famílias em atividades esportivas, de lazer e convivência comunitária.

A unidade foi a 83ª quadra poliesportiva entregue pela gestão municipal. A revitalização incluiu a recuperação da área esportiva, nova pintura, instalação de equipamentos de lazer, parquinho e mobiliário.

Durante a entrega, o prefeito Alysson Bestene afirmou que o município mantém o trabalho de recuperação de espaços públicos iniciado na administração do ex-prefeito Tião Bocalom. A proposta é ampliar as opções de esporte, cultura e lazer nos bairros da capital.

A moradora Iacyra Mota, que vive no José Augusto há mais de 50 anos, acompanhou a reinauguração e pediu que a própria comunidade ajude a conservar a estrutura. Para ela, a quadra terá importância principalmente para os jovens do bairro.

Com a reforma, a Praça Dr. Ary Rodrigues passa a contar com uma estrutura renovada para práticas esportivas e encontros entre os moradores.

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