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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Economia e Empreender

Linha de crédito com garantia do fundo BNDES-Sebrae estreia no BTG e pode liberar mais de R$ 9,4 bilhões a pequenos negócios

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Uma nova linha de crédito para capital de giro voltada a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte começa a ser ofertada pelo BTG Pactual a partir da primeira quinzena de março de 2026, com garantia do Fundo Garantidor BNDES-Sebrae. A iniciativa foi anunciada nesta sexta-feira (6), em Cuiabá, durante um evento do programa Acredita, e tem potencial de alavancar mais de R$ 9,4 bilhões em financiamentos para pequenos negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

A contratação será feita de forma 100% digital, pelo aplicativo BTG Pactual Empresas. Segundo as condições divulgadas, as taxas partem de 1,5% ao mês, com prazo de pagamento de até 60 parcelas e carência de até 12 meses para o início da quitação. O banco informou que o aplicativo permite análise de crédito, aprovação automática de operações e liberação do recurso no mesmo dia.

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirmou que a proposta busca enfrentar um gargalo recorrente do segmento. “Historicamente, o acesso ao crédito é um dos maiores desafios para os pequenos negócios, e a grande barreira é a falta de garantias. Esta parceria com as instituições financeiras permite que empreendedores e empreendedoras tenham uma estratégia de crescimento e expansão da empresa, gerando mais empregos e melhorando o faturamento”, disse. Ele acrescentou: “O empreendedor não estará sozinho, pois contará com o Sebrae para melhorar a gestão do negócio e aplicar o recurso de forma sustentável”.

Com a entrada do BTG Pactual, o banco se torna a quinta instituição financeira habilitada a operar com o fundo, criado em parceria entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Sebrae. Antes, Bradesco, SENFF, Bandes e Fomento TO já haviam sido autorizados. A lógica do modelo é reduzir a exigência de garantias complementares, ampliando o número de empresas aptas a buscar financiamento e, com isso, estimular emprego, renda e desenvolvimento local.

Rogério Stallone, sócio responsável pela área de crédito corporativo do BTG Pactual e co-head do BTG Pactual Empresas, afirmou que o crédito costuma ser a porta de entrada no relacionamento com esse público. “O FGBS amplia nossa capacidade de oferta de crédito para esse público, enquanto a parceria com o Sebrae fortalece nosso conhecimento sobre o segmento, viabilizando o desenvolvimento de soluções e produtos mais alinhados às necessidades do pequeno empresário”, declarou.

Lançado em outubro de 2024, o Fundo Garantidor BNDES-Sebrae foi estruturado para ampliar o acesso ao crédito com foco em MEIs e micro e pequenas empresas. O mecanismo pode garantir até 80% das operações, com prazos entre 12 e 120 meses, operando por uma plataforma digital usada pelo BNDES em outros fundos. Além da garantia, o modelo prevê “crédito assistido”, com acompanhamento técnico do Sebrae para apoiar a gestão do negócio e a organização financeira, ponto que tende a influenciar a forma como o recurso será aplicado e a capacidade de pagamento das empresas ao longo do contrato.

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Notícias

CNU 2025 abre prazo para convocados confirmarem interesse em vagas imediatas até 9 de março

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Começa às 10h deste sábado (7) e vai até 23h59 de segunda-feira (9), no horário de Brasília, o prazo para que 102 candidatos convocados para vagas imediatas do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) 2025 confirmem interesse no cargo. A manifestação é individual e precisa ser registrada exclusivamente na Página de Acompanhamento do concurso, mantida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com acesso pela conta Gov.br.

O registro é etapa obrigatória para o candidato seguir habilitado nas próximas fases, como eventual curso de formação e, depois, a nomeação. A confirmação, porém, não garante posse automática: o candidato ainda precisa cumprir as demais etapas previstas no cronograma do certame.

O sistema aceita apenas uma manifestação por rodada de convocação e não permite mudança da decisão depois do envio, mesmo dentro do prazo. O alerta é que, encerrado o sistema, não haverá como registrar a confirmação. “Após o encerramento do sistema, não será possível registrar a confirmação do interesse na vaga”, informou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Quem não se manifestar ou indicar que não tem interesse passa a ser considerado ausente e sai da disputa pelo cargo convocado e pelos demais de menor preferência, mantendo-se apenas na concorrência por eventuais cargos de maior preferência, se houver. A convocação é feita por rodada para um único cargo, seguindo a ordem de preferência indicada na inscrição e as regras do edital do concurso.

O CNU 2025 reúne 3.652 vagas em 32 órgãos federais, sendo 3.144 para nível superior e 508 para nível intermediário, distribuídas em nove blocos temáticos. O concurso registrou 761.528 inscrições confirmadas e teve provas aplicadas em dois dias de 2025, com objetiva em outubro e discursiva em dezembro. A divulgação das classificações finais em vagas imediatas e da lista de espera está prevista para 16 de março, no Diário Oficial da União e no site da banca.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Educação

Resultado de seleção do governo do Acre convoca 1.141 professores temporários para 22 municípios

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O governo do Acre publicou na sexta-feira, 6 de março de 2026, o resultado final e a homologação do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores da rede estadual, com atuação prevista nas zonas urbana e rural dos 22 municípios. A lista saiu em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) e reúne as convocações para programas voltados ao ensino regular, à educação no campo e à Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Ao todo, foram convocados 1.141 professores para reforçar a rede básica de ensino, dentro dos programas Aprender é o Caminho, Caminhos da Educação no Campo e Educação de Jovens e Adultos. O processo foi conduzido a partir do Edital nº 001/2025 e teve o resultado final formalizado no Edital nº 011 SEAD/SEE, de 6 de março de 2026.

A gestão estadual afirmou que a convocação busca ampliar a cobertura de profissionais nas escolas e atender a demanda em diferentes regiões do estado, da capital ao interior.

O secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, disse que a medida reforça o atendimento na rede pública. “Estamos cumprindo mais uma das propostas desse governo, fortalecendo a educação rural e urbana, trazendo profissionais qualificados para atender aos milhares de alunos que integram a nossa rede, garantindo um futuro brilhante para os meninos e meninas que estudam nas escolas estaduais”, afirmou.

Com a homologação, a convocação passa a orientar a composição do quadro temporário nas unidades escolares e a execução dos programas, com impacto direto no funcionamento das turmas em áreas urbanas e rurais e na oferta de vagas para jovens e adultos que retomam os estudos.

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