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MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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São divulgadas conversas com acusações de violência física e psicológica atribuídas ao prefeito de Xapuri

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O prefeito de Xapuri, Maxsuel Maia, tem o fim do casamento exposto publicamente após a divulgação de mensagens privadas nas redes sociais.

O conteúdo divulgado reúne acusações de violência física e psicológica supostamente ocorridas ao longo do relacionamento, apontadas como motivo para a separação. As mensagens descrevem episódios de agressões e conflitos conjugais, além de relatos de comportamentos considerados abusivos, que teriam levado ao fim do casamento.

Em manifestação pública, o prefeito afirmou que discorda da forma como o relacionamento foi retratado e declarou que ambos chegaram ao limite da convivência. Ele também publicou uma nota de repúdio, sem detalhar o teor das acusações.

Após o rompimento, a ex-companheira deixou a residência do casal acompanhada do filho. Até o momento, não há confirmação oficial sobre registro de ocorrência ou instauração de procedimento investigativo pelas autoridades competentes.

Acre Lidera Taxa Nacional de Feminicídios com Salto no Número de Mortes em 2025

O Acre atingiu a maior taxa proporcional de feminicídios do Brasil em 2025, com 1,58 mortes para cada 100 mil habitantes. O estado contabilizou 14 mulheres assassinadas em crimes motivados por violência doméstica ou discriminação de gênero ao longo do ano. O resultado reflete um salto de 75% no volume de mortes em relação a 2024, período que encerrou com oito ocorrências do tipo.

O quantitativo letal igualou os recordes absolutos da série histórica estadual registrados em 2016 e 2018, posicionando 2025 como o ano mais mortal da década atual para a população feminina, acima das 13 mortes de 2021. A capital, Rio Branco, foi o cenário de quatro desses assassinatos. A dinâmica das execuções envolveu o uso predominante de armas brancas, com nove das vítimas esfaqueadas.

O histórico de segurança do estado consolida um padrão em que as agressões físicas e psicológicas acontecem majoritariamente dentro da residência, perpetradas por parceiros ou ex-parceiros íntimos. No enfrentamento institucional da violência, o Tribunal de Justiça do Acre deferiu 98,7% dos pedidos de medidas protetivas de urgência, atuando em uma realidade onde 32% das mulheres acreanas relatam já ter sofrido violência doméstica provocada por homens.

Acre em Alerta Máximo

O ano de 2025 escancarou a urgência de políticas de proteção à mulher no estado, marcando o pior índice de letalidade feminina da década.

14 Feminicídios Registrados

Um salto assustador de 75% em comparação aos 8 casos contabilizados em 2024.

1º LUGAR No Ranking Nacional

O Acre assumiu a maior taxa do Brasil: 1,58 mortes por motivação de gênero para cada 100 mil habitantes.

30% Dos Casos na Capital

Rio Branco foi o cenário de 4 das 14 vidas interrompidas, concentrando quase um terço das ocorrências do estado.

Fonte: Plataforma Feminicidômetro / Ministério da Justiça (2025)

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Notícias

Empresário José Alberto Bardawil, Fundador da TV União, Morre aos 73 Anos em Brasília

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O empresário e jornalista cearense José Alberto Pinto Bardawil, fundador e presidente da Rede União de Rádio e Televisão, morreu na madrugada desta sexta-feira, aos 73 anos, num hospital de Brasília. A morte ocorreu em decorrência de complicações de saúde enfrentadas nos últimos meses, período em que o executivo foi submetido a transplantes e permaneceu internado na capital federal para tratamento médico.

Natural de Fortaleza, Bardawil iniciou a carreira no sector financeiro como funcionário do Banco Real, alcançando um cargo de diretoria na juventude. Aos 26 anos, fez a transição para o empreendedorismo ao abrir a primeira joalharia, atuando posteriormente nos ramos da construção civil e mineração. A entrada definitiva no mercado de comunicação aconteceu em 1988, quando obteve a primeira concessão de televisão. A expansão dos seus negócios criou uma forte e duradoura ligação com o estado do Acre. Além de ter fundado e estruturado a TV União Rio Branco, uma das filiais mais importantes da sua rede inter-regional, o empresário chegou a participar ativamente da vida política acreana, tendo concorrido ao cargo de deputado federal pelo PMDB do Acre nas eleições de 1986.

Hoje, o grupo fundado por Bardawil conta com três geradoras de televisão e duas de rádio, formando uma cadeia de 250 emissoras afiliadas que alcançam 16 estados brasileiros e operam com mais de 500 profissionais. Para além da atuação empresarial nos media, teve passagem recente pela política do Ceará, participando do processo eleitoral de 2022 como pré-candidato ao Senado Federal pelo Partido Liberal. Paralelamente às atividades de comunicação, mantinha investimentos no sector agrícola do Distrito Federal, onde desenvolvia projetos de cultivo de uvas e produção de vinhos na Fazenda Califórnia, propriedade rural localizada na região de Sobradinho.

O velório está agendado para o próximo sábado, das 15h às 17h, na Capela 06 do Cemitério Campo da Esperança, situado na Asa Sul, em Brasília. Após o encerramento da cerimónia aberta ao público, o corpo será encaminhado para o crematório. A sucessão e o comando administrativo das empresas vinculadas à Rede União passarão a ser conduzidos pelos familiares e diretores diretos do grupo nos próximos dias, por forma a assegurar a continuidade das operações das emissoras em todo o território nacional, incluindo a sua base de operações jornalísticas no Acre.

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Economia e Empreender

Seagri publica regras para credenciamento e contratação de produtores que fornecerão mudas de café e cacau no Acre

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A Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) publicou no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, a Portaria nº 15, que define os procedimentos internos de habilitação, credenciamento e contratação de produtores responsáveis pelo fornecimento de mudas de café (Coffea canephora) híbrido clonal e de mudas seminais e clonais de cacau (Theobroma cacao), em ações ligadas à política de compras governamentais voltada à agricultura familiar no Acre.

Pelo modelo adotado, o credenciamento ocorre de forma contínua e sem caráter competitivo, permitindo que produtores apresentem manifestação de interesse a qualquer tempo enquanto o edital estiver vigente. Ao mesmo tempo, a regra deixa expresso que estar credenciado não significa contratação automática: a formalização de cada contratação depende de demanda administrativa, disponibilidade orçamentária e do cumprimento das etapas previstas no procedimento.

A portaria também prevê acompanhamento dos viveiros por técnicos da Seagri lotados nas regionais, com verificação das condições de produção, capacidade de entrega e atendimento às exigências técnicas e legais do edital. Em declaração atribuída à secretária de Agricultura, Temyllis Silva, a fiscalização inclui “o acompanhamento direto dos viveiros credenciados, verificando as condições de produção, a capacidade de entrega e o cumprimento das exigências técnicas e legais”.

Entre os mecanismos de controle, o texto prevê a possibilidade de readequação do Plano de Venda quando houver divergência entre a capacidade declarada pelo produtor e a capacidade constatada nas verificações. A norma ainda estabelece obrigações de atualização cadastral e checagens periódicas, além de prever suspensão administrativa temporária em caso de perda de requisitos e cancelamento do credenciamento quando houver perda definitiva das condições exigidas.

A medida integra o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes) e é vinculada à Lei Estadual nº 4.516, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 11.788, que estruturam a política estadual para compras públicas junto a produtores e organizações da agricultura familiar e economia solidária.

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