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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Economia e Empreender

Serviços lidera abertura de pequenos negócios e soma 1,06 milhão de novos CNPJs no 1º trimestre de 2026

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O setor de Serviços respondeu por 1.057.910 novos CNPJs de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) entre janeiro e março de 2026, mantendo a liderança na criação de pequenos negócios no país no início do ano. O volume equivale a cerca de 65% do total de empresas abertas no período, quando o Brasil registrou mais de 1,6 milhão de novos estabelecimentos nessas categorias.

Na comparação com o primeiro trimestre de 2025, quando o setor abriu 896 mil empresas, o avanço foi de 14,7%, o equivalente a aproximadamente 132 mil novos CNPJs a mais em um ano. Em seis anos, o número de pequenos negócios de serviços abertos no período mais do que dobrou: no primeiro trimestre de 2020, foram 480,3 mil registros.

Em 2026, os MEI concentraram a maior parte das aberturas em serviços, com quase 800 mil CNPJs, alta de 15,8%. As microempresas somaram 194,4 mil novos registros, crescimento de 13,3%, enquanto as empresas de pequeno porte passaram de 34,3 mil, com variação de -0,3% no trimestre.

O presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, associou o movimento à busca por autonomia e renda. “Esses dados demonstram a veia empreendedora do povo brasileiro, que não desiste dos seus sonhos e investe na ideia de ser dono do seu próprio negócio”, afirmou.

Entre as atividades que mais abriram empresas no setor, o transporte rodoviário de carga ficou na primeira posição, com 104,5 mil novos CNPJs e aumento de 32,4% em relação ao mesmo período de 2025. Na sequência aparecem os serviços de beleza, com 103,2 mil registros e alta de 44,4%, e as atividades de publicidade, que somaram mais de 86,7 mil novos CNPJs nos primeiros meses de 2026.

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Notícias

Ação no Ilson Ribeiro usa emenda e reforça atendimento fora do centro de Rio Branco

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A Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal levaram neste sábado, 18 de abril de 2026, uma nova edição do “Saúde na Comunidade” ao bairro Ilson Ribeiro, na região do Calafate, com atendimentos médicos, odontológicos e de especialidades em uma estrutura montada na Escola Ilson Ribeiro. A ação foi articulada pelo vereador Fábio Araújo com apoio do Instituto Transformação e viabilizada por emenda parlamentar.

O mutirão concentrou serviços voltados a moradores de uma área distante do centro da capital e com grande demanda por consultas e procedimentos. O prefeito Alysson Bestene participou da atividade e afirmou que a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo amplia o alcance das equipes e ajuda a aliviar a procura nas unidades. “É uma demonstração de que precisamos trabalhar de mãos dadas. Saúde é prioridade, não pode esperar”, disse.

Fábio Araújo afirmou que o projeto já superou 7 mil atendimentos em Rio Branco e defendeu o uso de emendas para ampliar o acesso nos bairros. “Já atendemos mais de 7 mil pessoas em Rio Branco e hoje tivemos, pela primeira vez, a presença do prefeito aqui na ponta, junto da população”, afirmou. Ele também citou o suporte do município na estrutura do evento, incluindo o envio de equipes odontológicas.

O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, disse que a rede municipal aumentou a capacidade de atendimento nos últimos anos, com mais consultas médicas e de enfermagem e crescimento dos procedimentos odontológicos, e afirmou que ações itinerantes ajudam a alcançar quem enfrenta dificuldade para buscar atendimento na rotina das unidades. “Aqui temos atendimentos oftalmológicos, ginecológicos, entre outros, que possuem grande demanda”, declarou.

Com a realização do mutirão no Ilson Ribeiro, Prefeitura e Câmara defendem a continuidade do “Saúde na Comunidade” como estratégia para distribuir a procura por serviços, reduzir filas e aproximar especialidades dos bairros mais afastados, com novas edições previstas para outras regiões de Rio Branco.

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Acre

Pagamentos de abril: Acreprevidência confirma auxílio-saúde de R$ 500 e limita benefício a pensionistas com paridade

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A folha de pagamento de abril marca o início do repasse do auxílio-saúde de R$ 500 para servidores civis e militares aposentados do Acre, com crédito automático para quem tem direito. O Acreprevidência esclareceu que pensionistas só entram na lista de beneficiários quando há paridade, regra prevista na Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e que o pagamento começa sem necessidade de requerimento ou comparecimento ao instituto.

O critério de paridade vale para quem ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, mantendo a garantia de acompanhar os reajustes e vantagens concedidos aos servidores na ativa. Para quem entrou a partir de 1º de janeiro de 2004, a aposentadoria segue a média das contribuições, com reajustes que não replicam automaticamente os aumentos aplicados aos ativos, o que também impacta o acesso de pensionistas a benefícios vinculados à paridade.

O auxílio-saúde foi instituído pelo governo do Acre por meio da Lei nº 4.785. O presidente do Acreprevidência, Francisco Assis, afirmou que a liberação automática busca reduzir etapas e evitar filas. “O Acreprevidência atua para assegurar que todos os pagamentos ocorram com transparência, segurança e agilidade. O auxílio-saúde representa um importante apoio aos segurados que possuem esse direito, contribuindo diretamente para despesas essenciais e oferecendo mais tranquilidade a aposentados e pensionistas”, disse.

A orientação do instituto é que aposentados e pensionistas verifiquem se o benefício se aplica ao seu caso a partir do critério de paridade e acompanhem o crédito na folha de abril, quando o auxílio passa a compor os repasses do mês.

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