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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Educação

Rio Branco suspende aulas por três dias e reforça segurança nas escolas após ataque

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A Prefeitura de Rio Branco suspendeu por três dias as aulas em toda a rede municipal e anunciou o programa “Escola Mais Segura” como resposta imediata ao ataque a tiros registrado nesta terça-feira (5) no Instituto São José, na capital. A medida foi comunicada pelo prefeito Alysson Bestene e, segundo a gestão, busca garantir um período de acolhimento a estudantes, profissionais e famílias, além de organizar ações emergenciais nas unidades de ensino.

O programa será tocado em parceria com o Gabinete Militar e a Secretaria Municipal de Educação e prevê um conjunto de medidas voltadas à prevenção e ao preparo das equipes escolares. A proposta inclui capacitações e treinamentos direcionados a professores, servidores de apoio e agentes de portaria, com orientações para procedimentos de rotina e protocolos diante de situações de risco.

A secretária municipal de Educação, Kelce Nayra Paes, afirmou que a prioridade é dar suporte à comunidade escolar e reforçar que o ambiente da escola precisa ser de proteção. Bestene disse que o desenho final das ações será consolidado durante os dias de suspensão das atividades e que a execução deve começar ainda neste mês, com participação da Polícia Militar em atividades como palestras, seminários e formações voltadas à prevenção da violência e à preparação para emergências.

O ataque no Instituto São José terminou com duas funcionárias mortas e deixou outras pessoas feridas. A apuração segue sob responsabilidade das autoridades de segurança.

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Economia e Empreender

Governo Lula libera R$ 17,4 milhões para compra da agricultura familiar no Acre

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O governo federal destinou R$ 17,4 milhões para a compra de alimentos da agricultura familiar que vão abastecer a merenda de escolas públicas do Acre em 2026. A medida ocorre com a entrada do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Contrata+Brasil, plataforma digital criada para facilitar contratações públicas e ampliar o acesso de pequenos produtores a oportunidades de venda para o poder público.

No Acre, a previsão é que a iniciativa alcance cerca de 1,4 mil escolas e mais de 250 mil estudantes atendidos pelo PNAE. A proposta é aproximar a produção local das redes de ensino e aumentar a participação de alimentos frescos e in natura na alimentação escolar, com menos etapas entre quem produz e quem entrega.

Pelas regras do PNAE, no mínimo 45% dos recursos repassados para a merenda devem ser usados na compra de produtos da agricultura familiar. Para 2026, o estado tem previsão de receber R$ 38,7 milhões para a alimentação escolar, o que leva a parcela direcionada a esse tipo de aquisição a aproximadamente R$ 17,4 milhões.

Com o uso da plataforma, produtores passam a disputar pedidos de compra publicados por órgãos públicos e podem receber avisos automáticos pelo WhatsApp quando surgirem novas demandas. O governo afirma que o sistema prioriza fornecedores mais próximos do local de entrega, com potencial de reduzir custos de transporte e ampliar a participação de agricultores nos próprios municípios.

Entre os públicos citados como beneficiados estão assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres agricultoras e jovens produtores, que tendem a ter mais facilidade para acompanhar oportunidades e apresentar propostas dentro do ambiente digital.

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Acre

Governo do Acre decreta luto de três dias após ataque a tiros no Instituto São José, em Rio Branco

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O governo do Acre decretou luto oficial de três dias em todo o estado nesta terça-feira (5) após um ataque a tiros dentro do Instituto São José, em Rio Branco, que deixou duas funcionárias mortas e outras duas pessoas feridas. A medida foi formalizada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial e prevê 72 horas de luto em todo o território acreano.

O ataque ocorreu no início da tarde. Quatro pessoas foram atingidas por disparos, entre elas três funcionárias e um aluno. Duas funcionárias morreram no local e as outras vítimas foram levadas ao Pronto-Socorro. A Polícia Militar identificou um adolescente de 13 anos como autor dos disparos; ele foi apreendido com a arma, e o responsável legal, apontado como proprietário do armamento, foi detido.

As circunstâncias do caso seguem sob investigação da Polícia Civil, que apura motivação, dinâmica do ataque e eventuais responsabilidades. O governo informou que as vítimas receberam atendimento imediato e permanecem acompanhadas por equipes da Secretaria de Estado de Saúde. Também foram mobilizadas equipes de apoio psicossocial para atender alunos, professores e demais envolvidos.

A governadora Mailza Assis afirmou que o adolescente entrou na escola com uma arma do padrasto e atirou contra quatro pessoas. Ela disse que as duas vítimas feridas foram socorridas e estão internadas sem risco e declarou que as apurações continuam, “porque o menino não agiu sozinho”.

Como medida ligada ao protocolo de segurança escolar, as aulas em todas as escolas da rede estadual foram suspensas por três dias, segundo comunicado oficial divulgado após o ataque.

Foto: Sérgio Vale

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