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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Amazônia

Flávio Dino dá 15 dias para governo detalhar plano contra facções criminosas na Amazônia

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, que o governo federal apresente, em até 15 dias, um plano com medidas concretas e imediatas para conter o avanço de facções criminosas na Amazônia. A ordem foi encaminhada à Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá consolidar informações e providências informadas pelos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Na decisão, Dino apontou a ampliação da presença de organizações criminosas na região, com atuação associada a crimes ambientais e à violência em áreas sensíveis, incluindo territórios indígenas. O ministro registrou que recebeu informações, em reunião técnica de um processo correlato, sobre o aumento de pressões de grupos criminosos contra povos indígenas na Amazônia.

O despacho cobra, entre outros pontos, a descrição de ações já em andamento e o que pode ser ampliado no curto prazo, com reforço de operações de forças federais e órgãos ambientais, articulação com forças de segurança estaduais e expansão da presença das Forças Armadas em áreas críticas, com menção à possibilidade de emprego de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A determinação foi proferida em uma ação que acompanha medidas estruturais ligadas à atuação do poder público na Amazônia e no Pantanal, em meio a discussões sobre resposta estatal a atividades ilegais e seus efeitos sobre a segurança e o meio ambiente. Com o prazo em curso, a AGU terá de encaminhar ao STF o conjunto de informações e propostas para que o tribunal avalie os próximos passos e eventual reforço das medidas exigidas.

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Rio Branco

Prefeitura de Rio Branco leva Centro Pop, abordagem social e CadÚnico ao 3º Mutirão Pop Rua Jud

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A Prefeitura de Rio Branco participou na sexta-feira (10 de abril de 2026) de mais uma edição do 3º Mutirão Pop Rua Jud, ação promovida pelo Tribunal de Justiça do Acre para ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade a serviços essenciais. A mobilização ocorreu ao lado da Unidade de Referência em Atenção Primária Ary Rodrigues, no bairro Seis de Agosto.

Durante o mutirão, o município ofertou atendimentos do Centro Pop, do Serviço Especializado em Abordagem Social e do Cadastro Único. O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, afirmou que a participação atende a uma orientação do prefeito Alysson Bestene e citou a continuidade da parceria com o evento. “É uma determinação de nosso prefeito, Alysson Bestene, oferecer apoio nas parcerias que possam contribuir com atividades que beneficiem o rio-branquense. O apoio ao Mutirão Pop Rua Jud já existe há algum tempo; um trabalho do qual fazemos questão de participar para contribuir no resgate de pessoas em vulnerabilidade”, disse.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos também associou a atuação integrada ao resultado registrado no ano passado. O gerente de Proteção Social da pasta, Gabriel Ferreira, mencionou que ações de apoio e acolhimento realizadas em 2025 reduziram a quantidade de pessoas em situação de rua no município.

A edição contou ainda com a participação de órgãos e instituições como Defensoria Pública do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Associação de Redução de Danos do Acre e Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, além de outras estruturas do poder público. A expectativa é que a articulação entre assistência social, justiça e rede de serviços mantenha a busca ativa, a regularização de documentos e os encaminhamentos para atendimento, ampliando o alcance das políticas de acolhimento e proteção na capital.

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Acre

Deracre conclui ponte de 73 metros sobre o Igarapé São Pedro em Assis Brasil e beneficia 300 famílias rurais

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O Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) concluiu a construção de uma ponte de 73 metros sobre o Igarapé São Pedro, no Ramal do Icuriã, em Assis Brasil, nesta segunda-feira (13). A intervenção incluiu reforma e adequação da estrutura e passa a garantir mais segurança e trafegabilidade para moradores da zona rural que dependem do ramal para chegar à cidade e escoar a produção.

A obra atende diretamente cerca de 300 famílias que vivem da atividade rural na região. A ponte recebeu estrutura estaqueada, modelo usado para aumentar a resistência e a durabilidade, inclusive durante os períodos de cheia, quando o tráfego costuma ficar comprometido.

O presidente do Deracre, Roberto Assaf, disse que a nova passagem muda a rotina das comunidades atendidas e reduz os impactos do inverno amazônico na mobilidade. “Essa ponte muda a rotina de quem vive aqui. Antes, no período de inverno, o acesso ficava comprometido, e muitas famílias enfrentavam dificuldades para sair ou escoar a produção. Agora, garantimos passagem durante o ano todo, com mais segurança e dignidade para essa comunidade”, afirmou.

Com a conclusão da ponte no Ramal do Icuriã, o governo do Acre afirma que mantém o cronograma de obras de infraestrutura nos municípios, com foco em melhorar a ligação entre comunidades rurais e os centros urbanos e ampliar as condições de circulação e transporte da produção ao longo do ano.

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