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Notícias

MPAC apresenta estudo sobre a atuação do GPRD em reunião do Grupo Nacional de Direitos Humanos

Promotor apresenta estudo de caso no Grupo Nacional de Direitos Humanos, destacando abordagem humanitária e fiscalização em situações de emergência

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, participou da IV Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), grupo vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o evento, que ocorreu em Manaus, o promotor apresentou um estudo de caso sobre a atuação do MPAC em resposta às enxurradas e enchentes que atingiram o Acre em 2023.

O estudo, coassinado pelo procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, contextualiza a atuação do Grupo Especial de Apoio e Atuação para Prevenção e Resposta a Situações de Emergência ou Estado de Calamidade devido à Ocorrência de Desastres (GPRD) do MPAC.

Durante as cheias deste ano, o GPRD acompanhou de perto a situação nos municípios atingidos, verificando os serviços prestados às famílias desabrigadas, com ênfase na fiscalização do funcionamento dos abrigos públicos, com o objetivo principal de garantir a defesa dos direitos das vítimas.

O promotor Luis Henrique Rolim, que esteve à frente da coordenação do GPRD, destacou, durante a exposição, os dados relacionados às ações prestadas pelo grupo, que além da abordagem fiscalizatória, também adotou uma abordagem humanitária, aproximando os diversos atores envolvidos no auxílio aos atingidos pelas cheias.

Além de ser apresentado durante o evento do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o estudo de caso foi submetido para publicação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O trabalho está alinhado ao tema da chamada pública que busca o reconhecimento do papel relevante do Ministério Público brasileiro no fomento, acompanhamento e fiscalização de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais e dos efeitos das mudanças climáticas, especialmente nas cidades.

Agência de Notícias do MPAC

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Direito do Consumidor

Anvisa adia para 15 de maio análise de recurso da Ypê contra suspensão de produtos

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a análise do recurso apresentado pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê, contra a suspensão da fabricação, venda e uso de produtos da empresa, após fiscalização apontar irregularidades e identificar contaminação bacteriana em lotes.

A retirada do item da pauta foi anunciada na abertura da 8ª Reunião Ordinária pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle. A agência marcou nova data para votar o recurso na próxima sexta-feira, 15 de maio. Safatle disse que Anvisa e empresa vêm realizando reuniões técnicas voltadas à mitigação dos riscos sanitários e afirmou que a expectativa é que a companhia apresente nesta quinta-feira, 14, medidas para corrigir as irregularidades encontradas na fábrica.

Segundo o presidente da agência, uma fiscalização realizada em abril, com participação do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e da Vigilância Municipal de Amparo, identificou 76 irregularidades na unidade. Entre os achados, houve presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em mais de 100 lotes. Ele manteve o alerta para que consumidores não utilizem produtos com lotes terminados em 1 por causa do risco de contaminação. “Reiteramos a recomendação de não utilização dos produtos listados na Resolução 1.834/2026 e de buscar o serviço de atendimento da empresa”, afirmou.

Em nota, a Ypê afirmou que segue em colaboração com a Anvisa para uma “solução definitiva” relacionada à suspensão da venda, comercialização e uso de lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes com lotes de fabricação final 1, nos termos da RE 1.834/2026. A empresa informou que representantes se reuniram na véspera com diretores da agência e apresentaram atualização do plano de ação, com evolução do processo fabril, além de laudos técnicos de microbiologia e análise de risco ao consumidor. A companhia disse ainda que solicitou a manutenção da suspensão até a conclusão de todas as medidas.

O caso começou em 7 de maio, quando a Anvisa suspendeu a fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca com numeração final 1, incluindo itens de limpeza como detergentes, sabões líquidos para roupas e desinfetantes. A agência apontou descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, com falhas em sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Um dos principais problemas envolve a Pseudomonas aeruginosa, bactéria resistente a antibióticos e associada a infecções que podem ser graves em pessoas imunocomprometidas.

A empresa recorreu, e os efeitos da decisão ficaram suspensos, com liberação formal para fabricar e comercializar novamente, mas a Ypê informou que ainda não retomou a produção. A Anvisa comunicou que a fábrica de Amparo intensificou o trabalho para atender a 239 ações corretivas listadas pela empresa, considerando também inspeções feitas em 2024 e 2025. Participaram da reunião mais recente, segundo a agência, o diretor-presidente Leandro Safatle, o diretor Daniel Pereira, o presidente da Ypê, Waldir Beira Júnior, e o COO Jorge Eduardo Beira.

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Educação

Estudantes da rede municipal de Rio Branco visitam Universal Studios em intercâmbio educacional em Orlando

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Seis estudantes da rede municipal de Rio Branco passaram a terça-feira, 12 de maio, na Universal Studios Florida, em Orlando, em mais uma etapa do intercâmbio educacional Disney/NASA 2026, com um roteiro que reuniu simuladores, atrações inspiradas em franquias do cinema e experiências ligadas a tecnologia e produção audiovisual.

O grupo saiu do Hard Rock Hotel e seguiu de barco até o parque. Durante o trajeto, a guia turística Bruna Cavalcante apresentou a programação do dia, centrada em atrações com recursos tecnológicos e narrativas imersivas. Entre os pontos do roteiro estavam experiências como Minions, a montanha-russa da Múmia, o show com o personagem Jason Bourne, o simulador de Os Simpsons, Transformers e a atração do E.T.

Ao longo da visita, os estudantes circularam por áreas temáticas e atrações baseadas em produções como Minions, Os Simpsons, Transformers, Velozes e Furiosos, A Múmia e E.T. O grupo também passou pela Universal Studios Store, loja oficial do complexo, onde são vendidos itens ligados aos personagens e filmes presentes no parque.

Entre as experiências destacadas do dia, Fast & Furious – Supercharged levou os alunos a uma ambientação que recria cenários e objetos associados à franquia Velozes e Furiosos. Em Despicable Me Minion Mayhem, a visita incluiu uma experiência com efeitos visuais e movimento ao lado dos personagens da animação. O roteiro também contemplou o simulador inspirado em Os Simpsons, ambientado no universo da série, e o E.T. Adventure, uma das atrações mais tradicionais do parque.

A programação incluiu ainda uma apresentação sobre o Universal Epic Universe, novo parque do Universal Orlando Resort, com áreas temáticas como Celestial Park e Super Nintendo World, em um modelo que aposta em cenografia, tecnologia e narrativas integradas para aumentar a sensação de imersão do público.

A visita à Universal integra a agenda do intercâmbio em Orlando, que prevê atividades em espaços da Disney e experiências ligadas à NASA. O programa, idealizado pela Prefeitura de Rio Branco, levou seis alunos aos Estados Unidos e mobilizou uma comitiva de 13 pessoas, entre estudantes e acompanhantes, com a proposta de aproximar o aprendizado escolar de vivências em ambientes voltados a ciência, inovação, tecnologia, cultura e comunicação. No contexto mais amplo, a iniciativa faz parte de uma estratégia da gestão municipal para vincular desempenho escolar e oportunidades de formação fora da sala de aula, usando grandes centros de entretenimento e instituições ligadas à ciência como plataformas de estímulo ao interesse por tecnologia e carreiras do futuro.

Foto: Secom

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Acre

Ifac fecha nesta quinta inscrições para cursos gratuitos do Mulheres Mil em Rio Branco

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O Instituto Federal do Acre (Ifac) encerra nesta quinta-feira (14) as inscrições para dois cursos gratuitos do Programa Mulheres Mil em Rio Branco. O prazo foi estendido após a suspensão temporária das aulas na rede estadual, que interrompeu o atendimento no local inicialmente previsto. O cadastro segue aberto nesta quarta (13) e na quinta (14) na Escola de Ensino Fundamental Berta Vieira de Andrade, na Estrada do São Francisco, nº 1427, onde também ocorrerão as aulas.

São 60 vagas ao todo, distribuídas entre as formações de Assistente Administrativo e Cuidadora de Idosos, com 30 vagas para cada turma. A oferta é conduzida pela Pró-Reitoria de Extensão do Ifac em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

As aulas serão realizadas no turno da noite, de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h. Ao final do curso, as participantes podem receber bolsa estudantil, desde que cumpram frequência mínima de 75% nas atividades.

Para se inscrever, é necessário apresentar comprovante de escolaridade, documento oficial com foto, CPF (caso não conste no RG), número do NIS/PIS (se houver), comprovante de residência atualizado e comprovante de inscrição no CadÚnico ou documento que comprove que a candidata é beneficiária ativa do Bolsa Família.

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