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Política

MPAC apura reajuste de salários aprovado pela Câmara de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instaurou uma notícia de fato com a finalidade de apurar o reajuste salarial do prefeito, vice, vereadores e secretários de Rio Branco, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 11.

A notícia de fato foi formalizada pela promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que responde pela Promotoria em substituição à titular, promotora de Justiça Laura Miranda. Com a medida, o MPAC irá verificar a legalidade do aumento dos salários, além do reajuste das verbas de gabinete e dos subsídios de servidores, cuja aprovação ocorreu em meio à crise provocada pela maior enchente do Rio Acre em 8 anos.

No dia 13 de abril, foram encaminhados ofícios à Câmara Municipal e à Prefeitura de Rio Branco, ambos com prazo de 05 dias úteis, para que sejam fornecidos esclarecimentos acerca dos reajustes promovidos, além do fornecimento da integralidade dos projetos de lei aprovados na noite do dia 11 de abril, para que seja realizada análise da viabilidade de ajuizamento de ação judicial e/ou instauração de procedimento próprio.

Agência de Notícias do MPAC

Política

e-Título pode ser usado para votar nas Eleições 2026; veja como baixar

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O e-Título, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral, pode ser usado pelos eleitores durante as Eleições 2026 para consultar informações sobre a votação e, em determinadas situações, substituir o documento físico no momento da identificação. A ferramenta está disponível gratuitamente para celulares Android e iOS.

Para acessar o aplicativo, o eleitor deve fazer o download na loja oficial do celular e preencher os dados solicitados, como nome, data de nascimento, CPF ou número do título de eleitor e informações sobre filiação. Os dados precisam ser os mesmos existentes no cadastro da Justiça Eleitoral.

Depois da confirmação das informações, o usuário cria uma senha para acessar o e-Título. Pelo aplicativo, é possível consultar zona e seção eleitoral, conferir o local de votação, emitir certidões, verificar pendências e utilizar serviços relacionados à justificativa eleitoral.

O eleitor que possui fotografia cadastrada na Justiça Eleitoral poderá apresentar o e-Título como documento de identificação no dia da votação. Caso a imagem não apareça no aplicativo, será necessário levar um documento oficial com foto.

Entre os documentos que podem ser apresentados estão RG, Carteira Nacional de Habilitação, passaporte, carteira de trabalho e documentos profissionais reconhecidos por lei. O título de eleitor impresso não é obrigatório para votar.

O aplicativo também facilita a localização da seção eleitoral, uma das informações que devem ser verificadas antes do deslocamento para o local de votação.

Apesar de o e-Título poder ser apresentado para identificação, o celular não pode ser levado até a cabine de votação. O aparelho deve ser deixado com os mesários antes de o eleitor se dirigir à urna eletrônica. A proibição também alcança equipamentos capazes de registrar imagens ou comprometer o sigilo do voto.

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Nos locais em que houver necessidade de segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.

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Política

Meta suspende conta de anúncios da campanha de Lula e libera acesso após recurso

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A Meta suspendeu temporariamente a conta usada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impulsionar conteúdos no Facebook. A medida foi aplicada na quarta-feira (23), a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Com o bloqueio, a equipe de campanha ficou impedida de criar novos anúncios e utilizar ferramentas de publicidade vinculadas à conta. A decisão foi contestada no dia seguinte, quando os advogados da candidatura apresentaram recurso à plataforma.

A empresa informou que a restrição estava relacionada a atividades que não estariam de acordo com suas políticas, mas não detalhou publicamente qual regra teria sido violada.

No pedido de revisão, a campanha solicitou que o caso fosse analisado por uma pessoa e não apenas por sistemas automatizados. Também pediu a preservação dos registros relacionados à suspensão e cobrou esclarecimentos sobre o motivo da medida.

Após o recurso, a Meta restabeleceu o acesso à conta, permitindo novamente a veiculação de publicidade eleitoral.

O secretário de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que o partido busca explicações sobre o episódio e não descartou levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A suspensão ocorreu em um período considerado decisivo para as campanhas, quando partidos e candidatos ampliam a divulgação de conteúdos nas redes sociais e intensificam a propaganda para alcançar eleitores na reta final da disputa.

Até o momento, não foi divulgada uma explicação detalhada sobre qual conteúdo ou atividade levou ao bloqueio temporário da conta.

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Política

Trump rejeita limites à IA na ONU e propõe chamar tecnologia de “superinteligência”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, rejeitou nesta terça-feira (22) propostas de controle internacional sobre a inteligência artificial e afirmou que o país não pretende limitar o avanço da tecnologia. A declaração foi feita durante discurso na abertura do debate geral da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em meio à disputa entre Estados Unidos e China pela liderança global no setor.

Trump afirmou que Washington rejeita a criação de um mecanismo internacional para controlar a inteligência artificial. O governo norte-americano defende uma estratégia baseada na liderança tecnológica dos Estados Unidos e em parcerias consideradas confiáveis, enquanto a China tem defendido maior participação internacional na governança da tecnologia e modelos mais abertos de desenvolvimento.

O presidente também afirmou que não pretende desacelerar o setor por meio de novas restrições. Trump comparou o potencial da inteligência artificial ao impacto provocado pela Revolução Industrial e disse que os Estados Unidos pretendem preservar a vantagem tecnológica que, segundo ele, mantêm sobre a China e outros países.

A posição ocorre enquanto cresce o debate sobre os riscos associados ao desenvolvimento acelerado dos modelos mais avançados. Empresas, pesquisadores e governos discutem mecanismos de segurança, regras para sistemas de inteligência artificial e formas de reduzir possíveis impactos econômicos e sociais. O próprio Trump afirmou que o governo acompanhará o setor e que o Departamento de Justiça poderá agir caso considere necessário.

Durante o discurso, Trump também propôs substituir a expressão “inteligência artificial” por “superinteligência”. Segundo o presidente, a palavra “artificial” transmite a ideia de algo falso e não representaria adequadamente a capacidade da tecnologia. Ele afirmou que documentos oficiais dos Estados Unidos deverão passar a adotar a nova expressão.

O termo “superinteligência”, porém, já possui outro significado no debate tecnológico. Ele costuma ser empregado para descrever, de forma hipotética, sistemas capazes de superar as capacidades humanas em diferentes áreas. A mudança defendida por Trump pode, portanto, ampliar a discussão sobre a definição e o alcance dessas tecnologias.

A disputa em torno da inteligência artificial também ganhou dimensão geopolítica. Estados Unidos e China competem pelo domínio de componentes, infraestrutura, modelos avançados e padrões internacionais para o setor. Paralelamente, outros países e organismos multilaterais defendem mecanismos de cooperação e regras internacionais para enfrentar questões relacionadas à segurança, responsabilidade e uso da tecnologia.

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