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Política

MPAC apura reajuste de salários aprovado pela Câmara de Rio Branco

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, instaurou uma notícia de fato com a finalidade de apurar o reajuste salarial do prefeito, vice, vereadores e secretários de Rio Branco, aprovado pela Câmara Municipal no último dia 11.

A notícia de fato foi formalizada pela promotora de Justiça Aretuza de Almeida, que responde pela Promotoria em substituição à titular, promotora de Justiça Laura Miranda. Com a medida, o MPAC irá verificar a legalidade do aumento dos salários, além do reajuste das verbas de gabinete e dos subsídios de servidores, cuja aprovação ocorreu em meio à crise provocada pela maior enchente do Rio Acre em 8 anos.

No dia 13 de abril, foram encaminhados ofícios à Câmara Municipal e à Prefeitura de Rio Branco, ambos com prazo de 05 dias úteis, para que sejam fornecidos esclarecimentos acerca dos reajustes promovidos, além do fornecimento da integralidade dos projetos de lei aprovados na noite do dia 11 de abril, para que seja realizada análise da viabilidade de ajuizamento de ação judicial e/ou instauração de procedimento próprio.

Agência de Notícias do MPAC

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Política

Câmara de Rio Branco abre ano legislativo de 2026 com foco no Plano Diretor, transporte público e nova sede

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A Câmara Municipal de Rio Branco abriu oficialmente, na manhã de 2 de fevereiro de 2026, o ano legislativo com um café da manhã realizado no Hotel Nobile Suítes, na Avenida Ceará, reunindo vereadores, integrantes do Executivo, assessores e representantes da imprensa. O encontro marcou o início dos trabalhos parlamentares com a indicação de pautas prioritárias como o Plano Diretor, o transporte público e a conclusão da nova sede do Legislativo.

Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Joabe Lira, afirmou que a Casa inicia o ano com expectativa de manter o ritmo de produção registrado em 2025, apontado por ele como o período de maior produtividade do Legislativo municipal . Segundo o parlamentar, o novo ciclo será marcado pela análise de projetos considerados estruturantes para a capital. “Temos projetos importantes que serão analisados e votados, como o Plano Diretor e a questão do transporte público, que temos compromisso em ajudar a resolver”, declarou.

Em outra fala, Joabe reforçou que 2026 será um ano de trabalho intenso. “Temos pautas importantes que serão votadas agora no ano de 2026. O Plano Diretor é uma delas. Temos também a questão do transporte público. Nós vamos também dar uma resposta que a população espera. Então, vai ser um ano, com certeza, de muito trabalho, de muito empenho”, afirmou .

Além das pautas urbanísticas e de mobilidade, o presidente comentou sobre a situação orçamentária do Legislativo. O orçamento da Câmara foi ampliado para R$ 67 milhões após alteração na Lei Orçamentária, podendo alcançar entre R$ 69 milhões e R$ 70 milhões, a depender do fechamento da arrecadação do exercício anterior . O parlamentar também informou que não pretende disputar nova eleição para a Mesa Diretora e que deseja concluir o mandato com a entrega da nova sede da Casa, cuja infraestrutura está finalizada e aguarda aquisição de mobiliário e equipamentos de informática, com previsão de inauguração entre 60 e 90 dias.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, participou do encontro e destacou a relação institucional entre Executivo e Legislativo. Ele afirmou que a gestão tem mantido os repasses ao Parlamento dentro do limite máximo permitido e que a valorização da Câmara pode ser observada nas emendas e na conquista da sede própria . “Sempre procurei respeitar os limites e as funções de cada poder. O vereador tem um papel fundamental, assim como o Executivo”, declarou.

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O líder do prefeito na Câmara, vereador Márcio Mustafá, apontou a expectativa de avanços em 2026, citando a ampliação de creches com berçário entre as ações previstas . Já o vice-prefeito Alysson Bestene ressaltou a manutenção do diálogo entre os poderes e destacou investimentos na área da Educação, afirmando que o município pretende dar continuidade às políticas em andamento.

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Política

Produção rural e desenvolvimento regional pautam agenda institucional em Brasileia

Bocalom cumpre agenda no Alto Acre e acompanha colheita de soja na BR-317

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O fortalecimento da produção rural e a ampliação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico regional pautaram a agenda institucional realizada neste sábado (31) no município de Brasileia, no Alto Acre.

O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac) e prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, visitou uma área de cultivo de soja localizada no Ramal do 20, às margens da BR-317, onde acompanhou a colheita na propriedade do produtor rural Mário Maffi.

O produtor atua na pecuária e suinocultura e, há cerca de 20 anos, passou a investir na agricultura, com foco no cultivo de grãos. Atualmente, a produção de soja se consolidou como uma das principais atividades da propriedade.

Durante a visita, Bocalom destacou a importância da produção agrícola como vetor econômico para os municípios acreanos.

“A produção rural tem impacto direto na geração de renda e no fortalecimento da economia local. O papel do poder público é criar condições para que o produtor continue investindo”, afirmou.

Política agrícola e articulação municipal

A agenda integra o trabalho desenvolvido pela Amac voltado à articulação entre os municípios, com foco no fortalecimento da infraestrutura rural, ampliação do apoio técnico e incentivo à produção agrícola em diferentes regiões do estado.

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À frente da associação municipalista, Bocalom tem defendido a construção de parcerias entre as prefeituras como estratégia para ampliar o acesso a políticas públicas, recursos e projetos estruturantes voltados ao campo.

Entre as ações debatidas estão programas de mecanização ruralassistência técnicaapoio à agricultura familiar e investimentos em ramais, considerados essenciais para o escoamento da produção e integração das zonas rurais aos centros urbanos.

A visita a Brasileia faz parte da agenda institucional da Amac no interior do estado e reforça a pauta do desenvolvimento regional como eixo central da atuação municipalista no Acre.

Foto: Assecom

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Política

Carlos Brandão assume presidência do Consórcio da Amazônia Legal

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi eleito por unanimidade presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento da Amazônia Legal em reunião realizada no dia 29 de janeiro de 2026, com a participação de representantes dos nove estados que integram a região, em encontro realizado de forma remota. A eleição encerra o mandato do governador do Pará, Helder Barbalho, que esteve à frente do colegiado nos últimos três anos, e define a nova coordenação do consórcio pelo período de um ano.

O Consórcio da Amazônia Legal é formado por Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e atua como instância de articulação política e institucional entre os governos estaduais. O objetivo do colegiado é integrar políticas públicas, fortalecer a cooperação regional e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, conciliando preservação ambiental, crescimento econômico e inclusão social.

Com a eleição, Carlos Brandão passa a conduzir as agendas estratégicas do consórcio, com foco na ampliação do diálogo federativo, na atração de investimentos e no alinhamento das políticas regionais às pautas nacionais e internacionais relacionadas à Amazônia. Após a escolha, o governador destacou a relevância da atuação conjunta entre os estados e afirmou que a experiência acumulada em consórcios interestaduais e em debates internacionais contribui para a condução de agendas comuns voltadas à região amazônica.

A reunião que definiu a nova presidência contou com a participação da vice-governadora Mailza Assis, que integrou o processo de eleição e parabenizou o novo presidente do consórcio. Segundo ela, a atuação integrada dos estados é central para a formulação de propostas e projetos que contemplem toda a região Norte. “Para este ano que se inicia, esperamos uma boa atuação de todos nós, governantes, nesse trabalho que defende a nossa região, com propostas e projetos que incluem todos os estados”, afirmou.

A nova gestão do Consórcio da Amazônia Legal assume em um contexto de retomada das discussões regionais e de articulação de projetos estruturantes. O colegiado mantém uma atuação técnica, integrada e orientada a resultados, buscando ampliar sua presença no cenário nacional e internacional e reforçar seu papel como espaço institucional de decisões conjuntas entre os estados da Amazônia Legal.

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