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Notícias

MPAC lança canal de denúncias para vítimas de violência de gênero

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), anunciou o lançamento de um novo canal de denúncias voltado ao atendimento de vítimas de violência doméstica, familiar, obstétrica, crimes sexuais contra maiores de 18 anos, e crimes contra o público LGBTQIAPN+. O serviço tem como objetivo oferecer suporte a vítimas em situação de vulnerabilidade.

A nova plataforma conta com um formulário onde a vítima pode fornecer detalhes sobre o agressor e a ocorrência, além de acompanhar o andamento do processo. Também estão disponíveis informações sobre os tipos de violência que o CAV acompanha, números de contato e endereços da rede de atendimento. A página inclui ainda o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que auxilia na identificação de possíveis ameaças à integridade física e na definição de medidas de segurança.

O CAV é um órgão auxiliar do MPAC que foca principalmente no atendimento a vítimas de violência de gênero, mas oferece suporte a outras pessoas em vulnerabilidade. A equipe multidisciplinar é composta por profissionais das áreas jurídica, social e psicológica, buscando assegurar um atendimento integral, com opções presenciais, remotas ou domiciliares, conforme a necessidade de cada caso.

O acesso ao novo canal pode ser feito pelo site oficial do CAV, onde as vítimas encontram todas as instruções e ferramentas necessárias para realizar a denúncia e acompanhar seu status.

Para mais informações, acesse: https://cav.mpac.mp.br

Foto: @freepick

Rio Branco

Prefeitura inicia pavimentação em trecho de 1,5 km da Estrada Irineu Serra

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A Prefeitura de Rio Branco iniciou a aplicação de asfalto na Estrada Irineu Serra, na parte alta da capital acreana, após serviços preparatórios em aproximadamente 1,5 quilômetro da via. A intervenção faz parte do programa Prefeitura nas Ruas e inclui pavimentação, recapeamento, tapa-buracos e drenagem para melhorar as condições de tráfego na região.

As equipes da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) começaram os trabalhos com remendos profundos nos pontos mais danificados. Com essa etapa avançada, a pavimentação asfáltica passou a ser executada em parte da estrada, enquanto outros trechos recebem recapeamento ou reparos localizados.

O presidente da Emurb, Abdeel Derze, informou que, depois da conclusão dos trabalhos na estrada, as equipes também vão atuar em vias transversais. As próximas etapas incluem serviços de tapa-buracos e drenagem para corrigir problemas que afetam a circulação de veículos.

A Estrada Irineu Serra é utilizada diariamente por moradores, trabalhadores e condutores que circulam pela parte alta de Rio Branco. A professora Neide Freitas, da Escola Municipal Mestre Irineu Serra, afirmou que acompanha as obras durante o trajeto diário e espera melhora nas condições de deslocamento, inclusive para quem dirige pela região.

Além das intervenções na malha viária, o Prefeitura nas Ruas mantém equipes em diferentes bairros da capital com serviços de poda de árvores, recuperação da iluminação pública e coleta de resíduos. O coordenador do programa, Cid Ferreira, afirmou que as frentes são distribuídas conforme as demandas das comunidades e a disponibilidade orçamentária do município.

O prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos na Estrada Irineu Serra neste fim de semana e afirmou que o período de estiagem será utilizado para ampliar as ações de manutenção e pavimentação. A prioridade anunciada pela gestão municipal é atender corredores de ônibus e vias consideradas importantes para o deslocamento dentro da cidade.

A programação prevê ainda a aplicação de asfalto em algumas ruas vicinais próximas à estrada. Os trabalhos integram o cronograma de recuperação viária executado durante o verão amazônico, período em que a redução das chuvas permite maior avanço das obras de infraestrutura urbana.

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Acre

Ibama confirma destruição de motos e equipamentos em operação no Antimary

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou neste domingo (23) a inutilização de motocicletas e outros equipamentos durante uma operação de fiscalização ambiental na região do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Antimary. A ação ocorreu no Ramal dos Paulistas, na área de divisa entre Boca do Acre, no Amazonas, e Porto Acre, no Acre.

A confirmação ocorreu após imagens de motocicletas destruídas e estruturas em chamas circularem nas redes sociais e provocarem reação de moradores e produtores rurais. Os registros mostram bens atingidos durante a fiscalização realizada na região.

A Associação Sem Fronteiras, que representa famílias do assentamento, cobrou esclarecimentos sobre a operação. A presidente da entidade, Lucilene da Cruz, afirmou que os moradores não pretendem impedir fiscalizações ambientais, mas questionam a destruição de casas, veículos, equipamentos e outros bens durante as ações.

Moradores também relataram o recolhimento de aparelhos celulares de pessoas que registravam a operação e afirmaram que veículos particulares teriam sido utilizados durante a ação. A entidade defende que eventuais infrações ambientais sejam individualizadas e que a responsabilização recaia sobre os responsáveis pelos ilícitos.

A inutilização de veículos e equipamentos usados em infrações ambientais está prevista nas normas administrativas do Ibama. A medida pode alcançar máquinas, veículos, embarcações, instrumentos e outros bens empregados na prática do ilícito. O procedimento precisa ser formalizado, acompanhado de relatório elaborado por servidores e de registros das condições dos bens antes e depois da destruição.

As regras também permitem a destruição ou inutilização quando o transporte e a guarda dos bens forem inviáveis ou quando houver risco de reutilização, danos ao meio ambiente ou comprometimento da segurança de moradores e agentes públicos envolvidos na fiscalização.

O episódio ocorre enquanto o Congresso discute mudanças nas regras para medidas cautelares adotadas em fiscalizações ambientais. A Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 2.564/2025, que modifica a Lei de Crimes Ambientais e restringe determinadas medidas antes da conclusão do processo administrativo. A proposta chegou ao Senado em junho e, em 18 de agosto, foi encaminhada à relatoria do senador Jaques Wagner na Comissão de Constituição e Justiça.

O PAE Antimary é alvo recorrente de ações contra desmatamento e ocupações irregulares. A situação fundiária da região também é motivo de disputa há anos, com famílias buscando regularização e órgãos federais atuando no combate a crimes ambientais em áreas públicas.

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Justiça do Acre

Círculo de Justiça Restaurativa com povo Jaminawa debate proteção às mulheres e tradições indígenas

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na quarta-feira (19), na aldeia Betel, na Terra Indígena Mamoadate, o segundo círculo de construção de paz com indígenas Jaminawa. A atividade, feita com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), buscou fortalecer o diálogo, prevenir conflitos e ampliar a proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

Durante a manhã, participantes discutiram os impactos dos conflitos nas famílias e na comunidade. O facilitador Fredson Pinheiro, do Centro de Justiça Restaurativa do TJAC, apresentou práticas baseadas no diálogo em círculo e relacionou o método às formas tradicionais de resolução de conflitos dos povos indígenas.

Indígenas também falaram sobre a necessidade de recuperar tradições e fortalecer a identidade Jaminawa. José Paulo Jaminawa afirmou que conflitos e episódios de violência prejudicam a vida comunitária e defendeu maior valorização dos conhecimentos transmitidos pelos mais antigos.

À tarde, a programação tratou das leis de proteção às mulheres, crianças e adolescentes, com atenção à Lei Maria da Penha. Foram discutidos tipos de violência, divisão das tarefas domésticas, criação dos filhos e violência patrimonial.

As participantes relataram situações envolvendo controle de benefícios financeiros e consumo de bebidas alcoólicas. O encontro também abordou alcoolismo, invasão de territórios por não indígenas, abuso de crianças e adolescentes, gravidez na adolescência e dificuldades relacionadas ao acesso ao salário-maternidade.

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