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Notícias

MPAC participa de encontro mensal do Instituto Ecumênico Fé e Política

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, no último sábado, 27, de mais um encontro mensal de líderes religiosos e membros do Instituto Ecumênico Fé e Política (IEFP). No evento foram debatidos diversos temas, entre os quais, a desigualdade social e violência de gênero.

A procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rego coordenadora do Centro de Atendimento a Vítima (CAV) e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (NATERA), foi uma das convidadas para fazer uma fala sobre violência doméstica e feminicídio. Também participou do encontro, a delegada de Polícia Civil, Carla Fabíola.

O pastor Afonso Geber e o padre Máximo Lombardi ressaltaram que o objetivo do Instituto é promover uma cultura de paz, visando o diálogo entre todas as religiões da sociedade. “O foco dos trabalhos da instituição no momento é a busca pela redução do alto índice de feminicídio, buscando reeducar e mudar a concepção patriarcal que paira sob a sociedade brasileira”, acrescentaram.

A procuradora de Justiça Patrícia Rego expôs dados sobre a atual situação do feminicídio no estado, pontuando que o Acre saiu do topo do ranking nacional feminicídio em 2022.

Patrícia Rêgo ressaltou ainda a necessidade da continuidade e garantia de políticas públicas para que o Acre continue reduzindo esses índices, oferecendo não só suporte às mulheres agredidas, mas também aos órfãos de vítimas de feminicídio.

Gabriel Vitorino – Estagiário
Jean Oliveira – Fotos
Agência de Notícias MPAC

Rio Branco

Mercado Elias Mansour avança em Rio Branco e prefeitura prevê entrega até setembro

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As obras do novo Mercado Elias Mansour entraram em uma nova etapa em Rio Branco com a vistoria técnica de consultores do Mercado Central de Minas Gerais, realizada nesta quinta-feira, 28. A prefeitura quer concluir o empreendimento até setembro e trabalha agora em ajustes na estrutura, na ocupação dos espaços e no modelo de funcionamento do mercado, tratado pela gestão como uma das principais intervenções urbanas em andamento na capital.

A visita técnica foi voltada à avaliação das condições do prédio e à definição de soluções para melhorar a distribuição interna e a futura operação do espaço. A proposta é preparar o mercado para atender feirantes, microempreendedores e consumidores, com a promessa de ampliar a atividade comercial no centro da cidade e abrir novas frentes de trabalho e renda.

A administração municipal avalia que o Elias Mansour deve ir além da função de centro de vendas. A aposta é transformar o local em um ponto de convivência, com circulação de moradores e visitantes, além de impacto direto no entorno urbano da região central.

Durante a vistoria, a equipe envolvida no projeto também tratou do desenho administrativo do mercado. A intenção é estruturar a gestão do espaço antes da entrega da obra, para evitar que o equipamento comece a operar sem definição clara de uso, manutenção e atendimento aos trabalhadores que dependem do local para garantir renda.

A avaliação dos consultores reforçou a expectativa da prefeitura de que o mercado possa ajudar na reocupação econômica do centro de Rio Branco. A leitura é que empreendimentos desse porte costumam atrair fluxo de pessoas, fortalecer o comércio popular e estimular atividades ligadas a serviços, alimentação e lazer.

Na frente de obra, a prefeitura admite que ainda enfrenta dificuldades para acelerar o cronograma por causa da escassez de mão de obra especializada em estruturas metálicas. Mesmo assim, a orientação da gestão é ampliar as equipes para tentar cumprir o prazo de entrega anunciado para setembro.

O investimento no novo Mercado Elias Mansour é de cerca de R$ 35 milhões, com recursos de emendas parlamentares e contrapartida do município. Quando ficar pronto, o espaço deve concentrar parte da movimentação comercial e social do centro de Rio Branco, com a expectativa de beneficiar trabalhadores, consumidores e pequenos empreendedores.

Foto: Secom/PMRB

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Segurança

EUA passam a classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

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Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira, 28, a designação do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e do Comando Vermelho, o CV, como organizações terroristas estrangeiras. A medida foi informada pelo Departamento de Estado e passa a valer em 5 de junho, ampliando o alcance de restrições financeiras e sanções previstas na legislação americana.

Ao anunciar a decisão, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que as duas facções estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e que suas redes ultrapassam as fronteiras do país. Segundo ele, PCC e CV comandam milhares de integrantes e têm atuação que alcança outros pontos da América Latina e também os Estados Unidos.

A medida reforça a política do governo Donald Trump de enquadrar grupos ligados ao tráfico internacional dentro da estratégia de combate ao chamado narcoterrorismo. Com a nova classificação, Washington amplia instrumentos para bloquear bens, restringir operações e endurecer o cerco financeiro contra pessoas e estruturas associadas às facções.

O anúncio ocorre após meses de resistência do governo brasileiro à mudança. Brasília vinha tentando evitar esse enquadramento por avaliar que a medida poderia elevar a tensão diplomática, afetar a cooperação entre os dois países e abrir espaço para ações mais duras dos Estados Unidos sobre redes criminosas com atuação em território brasileiro.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça do Acre

Acre abre 57º Fonaje com edição transnacional inédita em Rio Branco

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O Tribunal de Justiça do Acre abriu, em Rio Branco, a 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, a primeira realizada no estado e também a primeira com proposta transnacional, ao reunir representantes do Brasil, da Bolívia e do Peru em debates sobre acesso à Justiça, direitos humanos e inovação no sistema dos juizados. O encontro começou em 27 de maio, no Teatro Universitário da Ufac, e segue até 29 de maio com mais de 350 participantes de vários estados.

A edição deste ano adota o tema “Justiça e Pertencimento Sem Fronteiras” e coloca o Acre no centro das discussões nacionais sobre os juizados especiais, que concentram causas de menor complexidade e foram criados para ampliar a rapidez, a simplicidade e o acesso da população ao Judiciário. Ao longo da programação, magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e estudiosos do Direito discutem práticas de uniformização de entendimentos e medidas para aprimorar a prestação jurisdicional.

O caráter inédito do encontro está na abertura para o diálogo com países vizinhos da faixa de fronteira amazônica. A programação reservou um painel transnacional com representantes da Corte de Justiça do Departamento de Pando, na Bolívia, e da Corte de Justiça da Província de Madre de Dios, no Peru, em um movimento que amplia a troca de experiências entre sistemas judiciais que lidam com realidades sociais semelhantes.

Antes mesmo da abertura, o fórum já havia superado as expectativas da organização. As inscrições foram encerradas com antecedência, todas as vagas foram preenchidas e o evento registrou recorde de propostas de enunciados, com quase 50 textos submetidos à análise, cerca de 60% acima da edição anterior. Os enunciados aprovados servem de referência para a atuação dos juizados especiais em diferentes estados.

Para o Judiciário acreano, a realização do encontro tem peso institucional e simbólico. Além de sediar pela primeira vez um dos principais fóruns técnicos da Justiça brasileira, o Acre passa a projetar uma agenda de integração regional baseada na cooperação entre tribunais e na busca por soluções mais próximas da realidade da população amazônica. Ao defender essa abertura, a organização do evento sustenta que o intercâmbio entre países de fronteira pode fortalecer uma Justiça mais acessível, eficiente e conectada com os desafios locais.

A programação também inclui debates técnicos, apresentação de boas práticas, votação de enunciados, lançamento de livros e atividades culturais voltadas à valorização da identidade acreana. O encerramento prevê a leitura da Carta de Rio Branco, documento que deve consolidar os encaminhamentos debatidos durante o fórum.

Fotos: TJAC

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