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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Jéssica Sales descarta vice de Mailza e foca em pré-candidatura ao Senado ou Deputada Federal

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A ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB) afirmou que não vai disputar a vice-governadoria na chapa da governadora Mailza Assis (PP) e disse que segue com o nome colocado para a eleição ao Senado no Acre. A declaração foi dada ao Blog do Crica, do ac24horas, em meio às articulações para a formação das chapas majoritárias no estado.

Jéssica disse que não considera a hipótese de compor como vice e afirmou que sua prioridade continua sendo a disputa ao Senado, sobretudo em um cenário em que o ex-governador Gladson Cameli fique fora da corrida eleitoral. “Se o Gladson não puder ser candidato ao Senado, eu entro na disputa”, declarou.

Na avaliação da ex-deputada, seu nome representa o Vale do Juruá em uma eventual vaga aberta na disputa. Ela afirmou que tem atuação política em todos os municípios do Acre, com presença mais concentrada na região do Juruá, e reiterou que sua posição, desde o início, foi de pré-candidata ao Senado.

Com a declaração, Jéssica retira seu nome das especulações sobre a composição da chapa de Mailza e mantém o foco em uma candidatura majoritária. Ela também admitiu outro caminho eleitoral caso Gladson confirme entrada na disputa pelo Senado. Nesse cenário, disse que pode avaliar uma candidatura à Câmara dos Deputados.

Ao tratar da possibilidade de Gladson ser candidato, Jéssica afirmou que, nessa hipótese, não entraria na corrida ao Senado. “Só não entrarei na disputa se o meu primo Gladson sair”, disse.

A ex-deputada também respondeu a comentários sobre seu afastamento do debate político nas últimas semanas. Segundo ela, a rotina tem sido dedicada ao trabalho como médica, com plantões no Hospital Santa Juliana e atendimentos em Sena Madureira voltados ao pré-natal de alto risco.

Jéssica afirmou ainda que mantém independência política e financeira e disse que vai esperar o período definido pela legislação eleitoral para entrar de forma mais direta no processo de campanha. “O momento certo para começar a campanha tem data, tem calendário”, afirmou.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Valdemar diz que Flávio procurou Vorcaro para cobrar verba de filme sobre Bolsonaro

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O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira, 25, que o senador Flávio Bolsonaro procurou o banqueiro Daniel Vorcaro depois da primeira prisão do empresário, no fim de 2025, para tentar receber a parte restante dos recursos prometidos ao filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, em meio à crise política provocada pela revelação da relação entre o senador e o dono do Banco Master.

Segundo Valdemar, a visita ocorreu quando Vorcaro já era alvo de investigação, mas ainda não havia condenação. Ao comentar o episódio, o dirigente do PL disse que a atitude de Flávio foi “a coisa mais natural do mundo” e sustentou que o senador buscava apenas uma definição sobre o repasse para a produção do longa. Na entrevista, Valdemar também afirmou que soube da aproximação entre os dois só depois de o caso ganhar repercussão pública.

A fala do presidente do partido amplia a pressão sobre Flávio, que na semana passada já havia admitido ter se encontrado com Vorcaro após a prisão do banqueiro. Na ocasião, o senador disse que foi ao encontro para “botar um ponto final” na relação e afirmou que teria buscado outro investidor antes, caso soubesse da gravidade da situação envolvendo o empresário. A versão apresentada por Flávio era a de que todos os contatos com Vorcaro trataram apenas do financiamento do filme.

O caso ganhou dimensão nacional depois da divulgação de mensagens e relatos sobre o aporte milionário ao projeto cinematográfico. O episódio atingiu em cheio a articulação do PL para a disputa presidencial deste ano, num momento em que Flávio tenta se firmar como principal nome do campo bolsonarista. Mesmo assim, Valdemar descartou recuo e reafirmou o apoio do partido ao senador.

Na mesma entrevista, o presidente do PL disse que a legenda vai manter Flávio como pré-candidato ao Palácio do Planalto e afastou a hipótese de lançar Michelle Bolsonaro. Com isso, o partido tenta conter o desgaste e sinalizar que não pretende mudar de rota, apesar do impacto político da ligação entre o senador e Vorcaro.

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Política

Bocalom volta a apostar no café e diz que setor pode impulsionar economia do Acre

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Tião Bocalom voltou a defender neste domingo, 24, o café como uma das principais apostas para ampliar a economia do Acre. Em vídeo gravado na zona rural, ele afirmou que “hoje celebramos o Dia do Café” e disse que a cultura “se torna uma grande saída econômica para o Acre”. Na mesma fala, reforçou a ligação antiga com essa bandeira ao declarar: “Eu disse isso a vida toda” e acrescentou que “ainda temos potencial para muito mais”.

A declaração foi feita em meio ao avanço da cafeicultura no estado, que passou a ocupar espaço maior no debate sobre geração de renda, fortalecimento do campo e diversificação da produção. Ao resumir a gravação com a frase “coisa boa é a roça”, Bocalom manteve o discurso de defesa da atividade rural como eixo de desenvolvimento e colocou o café no centro dessa estratégia.

O setor cresceu nos últimos anos e já sustenta parte desse discurso com números mais robustos. A expectativa para a safra de 2026 é de aproximadamente 6,9 mil toneladas de café canephora, com Acrelândia na liderança da produção estadual. O avanço da cadeia também já ultrapassa a lavoura e alcança etapas como produção de mudas, assistência técnica, transporte, beneficiamento, torrefação e comercialização, ampliando o peso econômico da atividade.

O movimento também ganhou respaldo nas políticas públicas voltadas ao setor. Em fevereiro, o governo do Acre sancionou a Lei nº 4.776, que criou um programa de compras governamentais para fortalecer a indústria local do café. Antes disso, o Valor Bruto da Produção do café no estado saltou de R$ 28,3 milhões em 2019 para R$ 139,1 milhões em 2025, alta de 391,5%.

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