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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Câmara marca reunião para destravar votação do fim da escala 6×1

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, convocou para esta terça-feira, 16 de junho, às 14h, uma reunião do colégio de líderes para discutir o Projeto de Lei 1838/26, que trata do fim da escala 6×1. A proposta fixa em até 40 horas semanais a jornada normal de trabalho, e o relator, deputado Leo Prates, deverá apresentar esclarecimentos sobre o parecer antes da análise em plenário. Como o texto tramita em regime de urgência, ele bloqueia a pauta da Casa até ser votado.

A articulação ocorre poucos dias depois de Motta escolher Leo Prates para relatar a proposta. A intenção da cúpula da Câmara é manter no projeto a mesma linha da proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados em 27 de maio, que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e trocou a escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. Essa PEC já seguiu para análise do Senado.

Além do projeto sobre jornada de trabalho, os líderes também devem discutir o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo. A expectativa da presidência da Câmara é votar as duas matérias ainda nesta semana para destravar a pauta do plenário e abrir espaço para outros temas pendentes.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Política

Tião Bocalom aposta no agronegócio e no municipalismo para reestruturar a economia do Acre

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O ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, apresentou suas diretrizes políticas e econômicas para o estado durante o podcast Papo Informal #158, conduzido pelo apresentador Luciano Tavares. A consolidação do municipalismo, a expansão da produção rural e a descentralização de investimentos formam a base do seu projeto para a próxima disputa majoritária. A estratégia concentra-se na transferência de suporte técnico e de recursos financeiros para as gestões das cidades do interior como principal engrenagem de desenvolvimento regional.

O fortalecimento das 22 prefeituras acreanas passa pela criação de consórcios intermunicipais e pela reestruturação dos serviços básicos. Um estudo de viabilidade, atualmente financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o governo estadual, formulará um novo plano de ação para a destinação de resíduos sólidos, abastecimento de água e tratamento de esgoto. A experiência administrativa implementada na capital, que projeta elevar a capacidade de tratamento de esgoto de 2,2% para 50% até o fim do ano, fundamenta a proposta de expansão do saneamento básico para os demais municípios.

A segurança pública integra o planejamento estratégico estadual com foco no uso intensivo de tecnologia. A operação de um centro de controle equipado com milhares de câmeras de monitoramento e a formalização de um convênio de inteligência com a Polícia Federal em Rio Branco atuarão como modelos operacionais para o interior. No setor econômico, a produção agrícola orienta o esforço para a substituição de produtos importados. “O Acre não tem minério, não tem petróleo. Por que não pegamos a nossa terra, com o melhor clima do Brasil, e fazemos acontecer?”, indagou. O cultivo do café robusta amazônico e da soja assume protagonismo na balança comercial, enquanto a indústria frigorífica local organiza o aumento do abate diário de 30 mil para 150 mil aves, injetando capital e fomentando novas cadeias de fornecedores rurais.

A gestão de infraestrutura exigirá revisão rígida de parâmetros técnicos após o desabamento da ponte Frei Paulino Baldassar, localizada sobre o rio Iaco. A falha estrutural originou-se no projeto executivo formulado pela construtora responsável, que desconsiderou características geológicas fundamentais da região. O solo amazônico, composto por extensas camadas de tabatinga e material poroso, retém água subterrânea e provoca o escorregamento físico da base de sustentação. “Qualquer projeto que tiver que ser feito para uma ponte tem que levar em consideração o solo falso do Acre”, explicou, defendendo a exigência de fundações de alta profundidade para evitar novos colapsos na malha viária.

O cenário político estadual e a corrida eleitoral dividem espaço com a montagem dos palanques partidários. A atual filiação ao PSDB, sigla posicionada na centro-direita, mantém o alinhamento ideológico irrestrito com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A prioridade do diretório local é ampliar a representatividade na Câmara dos Deputados com a eleição de até dois parlamentares no próximo pleito. As pesquisas de intenção de voto divulgadas neste período não alteram o roteiro da pré-campanha, baseando-se no histórico de pleitos anteriores nos quais os números das sondagens iniciais não refletiram a decisão final das urnas.

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Política

Thor Dantas reconhece legado da Frente Popular, mas diz que quer discutir “o Acre de hoje”

Em entrevista ao Bar do Vaz, pré-candidato do PSB afirmou que o grupo teve méritos e erros, citou transformações no Estado e defendeu que o debate eleitoral olhe para o futuro

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O médico infectologista Thor Dantas, pré-candidato ao governo do Acre pelo PSB, adotou um tom de reconhecimento ao falar sobre a Frente Popular durante entrevista ao programa Bar do Vaz, mas procurou direcionar a discussão para os desafios atuais do Estado.

Questionado pelo jornalista Roberto Vaz sobre se assumiria o legado do grupo político que governou o Acre por duas décadas, Thor afirmou que sua pré-candidatura não pretende se concentrar em debates sobre o passado.

“Eu venho para falar do Acre de hoje e para falar do Acre do nosso futuro”

Segundo ele, o foco deve estar nos problemas enfrentados atualmente pelo Estado e nas propostas para os próximos anos. “Eu estou me colocando à disposição dessa candidatura para falar dos problemas que o nosso Acre tem hoje e dizer que eu tenho a minha visão sobre os problemas do Acre”, disse.

Ao ser perguntado se a presença de aliados históricos, como Jorge Viana e Binho Marques, representaria apenas uma nova versão da Frente Popular, Thor respondeu que o grupo deixou um legado na história acreana. “Eu acho que a Frente Popular tem o seu legado”, declarou. “A história é capaz de falar por si só.”

Na entrevista, o pré-candidato relembrou sua chegada ao Acre, em 1999, após passar mais de uma década fora do Estado durante sua formação médica. Segundo ele, naquele período o Acre enfrentava dificuldades em áreas como infraestrutura e saúde.

Thor afirmou ter acompanhado mudanças importantes ao longo dos anos e citou avanços em setores como educação, saúde e infraestrutura. Para ele, esse legado é reconhecido até mesmo por adversários políticos.

“O legado da Frente Popular não sou eu que tenho que defender”, afirmou. “Os opositores da Frente Popular reconhecem o legado que a Frente Popular entregou.”

Ele também mencionou nomes como Jorge Viana, Binho Marques, Raimundo Angelim, Marcos Alexandre, Tião Viana e Gilberto Siqueira como personagens centrais desse período da política acreana.

Apesar do reconhecimento, Thor afirmou que os governos da Frente Popular também cometeram erros. “Essas pessoas fizeram a transformação que o Acre experimentou, tiveram seus méritos e tiveram erros, como todas as pessoas têm erros e acertos”, disse.

Ao ser questionado sobre quais teriam sido esses erros, o pré-candidato evitou apontar episódios específicos e voltou a enfatizar a necessidade de discutir o futuro.

“Eu quero falar do futuro”, respondeu.

Thor também avaliou que o desgaste político enfrentado pelo grupo ao longo dos anos foi resultado de uma combinação entre fatores internos e externos. “Todo processo de gestão política, uma hora se esgota. Tem a fadiga natural do poder”, afirmou.

Além do tempo de permanência no governo, ele citou a crise econômica nacional, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada das facções criminosas ao Acre durante o segundo mandato de Tião Viana como elementos que contribuíram para o cenário vivido naquele período.

Ao longo da entrevista, Thor procurou construir uma posição que reconhece a importância histórica da Frente Popular, sem transformar sua pré-candidatura em uma defesa dos governos passados. A estratégia, segundo suas próprias declarações, é concentrar o debate nos desafios atuais do Acre e nas perspectivas para o futuro do Estado.

Entre acertos e erros, o povo do Acre sempre viveu uma espécie de gangorra política, econômica e social. Muita gente foi embora, muita gente chegou, muitos projetos nasceram, outros ficaram pelo caminho. Agora, mais do que revisitar o que a Frente Popular foi ou deixou de ser, a pergunta que deve atravessar a eleição é outra: afinal, o que o Acre de hoje quer para o próprio futuro?

Foto: Sérgio Vale – Segue ele no Instagram @sergiovaleac

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