O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.
O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.
Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.
Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.
O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.
“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.
O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.
“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.
Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.
Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.
Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.
Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas voltaram às ruas em diversas cidades do país nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, com a principal reivindicação de encerrar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, sem redução salarial. Em Brasília, a mobilização ocorreu no Eixão do Lazer, na Asa Sul, em um ato unificado organizado por sete centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos em defesa de uma jornada menor.
No protesto na capital federal, a empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao local com a família para cobrar direitos trabalhistas e relatou casos de trabalhadores convocados a cumprir expediente mesmo no feriado. “Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo”, disse. O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, afirmou que um único dia de descanso amplia o desgaste e defendeu a mudança como medida de justiça social e também de produtividade, ao criticar o que chamou de “terrorismo” de parte das empresas contra a redução da jornada.
Em São Paulo, centrais sindicais e movimentos sociais se reuniram na Praça Roosevelt, no centro, para pressionar o Congresso pela aprovação do fim da escala 6×1 e também cobrar ações de enfrentamento ao feminicídio. O professor Marco Antônio Ferreira criticou a precarização e a “pejotização” e disse que, na escala 6×1, “é desumano” conciliar trabalho com vida pessoal e participação em lutas coletivas.
As manifestações ocorrem em meio à tramitação de propostas para reduzir a jornada semanal. Em 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para substituir a escala 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso, reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais e vedar corte de salário, com aplicação geral também a categorias regidas por leis especiais. Em publicação, Lula escreveu que a proposta “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras” para convívio familiar, lazer, descanso e cuidado.
Em Brasília, o ato ainda teve um princípio de tumulto após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro levarem um boneco em tamanho real, o que gerou troca de insultos e socos. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que equipes atuaram para conter o confronto e “restabelecer a ordem pública sem registro de ocorrências graves”.
Com a pauta ganhando centralidade no 1º de Maio e com proposta do Executivo já em análise no Legislativo, sindicatos e movimentos indicam que a pressão deve continuar nas próximas semanas, enquanto o debate sobre jornada, descanso remunerado e preservação de direitos trabalhistas entra no radar de empresas e parlamentares.
A governadora do Acre, Mailza Assis, foi a Cruzeiro do Sul nesta sexta-feira (1º) com uma força-tarefa do secretariado estadual para reforçar o apoio às famílias atingidas pela cheia do Rio Juruá e acompanhar, no local, as ações de resposta à crise. Em entrevista à Rádio Aldeia, ela disse que o Estado colocou estruturas e equipes à disposição do município para atender desabrigados e desalojados e reduzir os impactos das inundações.
Mailza afirmou que a atuação do governo estadual em emergências amplia a capacidade de atendimento e ajuda a manter a operação de assistência em funcionamento. “É nossa responsabilidade estar presente nos municípios, sobretudo diante dessas situações de cheias, em que as pessoas ficam desabrigadas ou desalojadas. A prefeitura, sozinha, não consegue manter toda a ordem, e o Estado dispõe dessas forças e estruturas, que colocamos à disposição da população e do município para ajudar a garantir um melhor atendimento”, afirmou.
Segundo a governadora, o nível do rio em Cruzeiro do Sul chegou a 14,19 metros, e a visita teve como foco verificar pontos críticos e o trabalho em andamento. A comitiva incluiu os titulares das pastas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Povos Indígenas, Justiça e Segurança Pública, Assistência Social e Direitos Humanos e Comunicação, além do coordenador da Defesa Civil e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros. “Nós nos organizamos com equipes e equipamentos que, neste momento, vão atuar para mitigar as dificuldades enfrentadas pela população. Estamos preparados para isso, e toda a equipe está aqui; inclusive, esses secretários vieram comigo. Vamos verificar e visitar as áreas e os pontos críticos”, disse.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, participou brevemente da entrevista ao lado da governadora e agradeceu o apoio do governo estadual. Ele afirmou que a resposta à cheia exige união entre instituições e citou o diálogo entre as gestões como fator para coordenar medidas no município. “É preciso que as instituições se unam. As portas do governo sempre estiveram abertas para a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, e isso demonstra a capacidade de diálogo dos governantes, para que não haja disputa por espaço”, afirmou.
Com a força-tarefa em campo e a presença da cúpula do governo no Vale do Juruá, a gestão estadual deve concentrar as próximas ações na vistoria de áreas alagadas, no reforço da assistência às famílias e no acompanhamento do nível do rio, com foco em evitar agravamento do quadro e acelerar o atendimento às comunidades mais atingidas.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, usou duas agendas na manhã desta quinta-feira, 30 de abril de 2026, para concentrar a homenagem ao Dia do Trabalhador nas equipes que mantêm os serviços essenciais da capital e para reforçar a promessa de continuidade de investimentos no abastecimento e no saneamento. Em um café da manhã com cerca de 200 colaboradores do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Bestene falou diretamente a servidores que atuam na captação, no tratamento e na distribuição de água, além das equipes responsáveis pela manutenção das redes de esgoto.
Na fala aos trabalhadores do Saerb, o prefeito relacionou o reconhecimento ao trabalho de rua, citou atendimentos feitos sob sol e chuva e enquadrou a homenagem como parte da rotina de quem resolve problemas diários da cidade. “É um reconhecimento de valorizar esses trabalhadores que estão no sol, na chuva, buscando resolver os problemas da cidade. Sabemos que os desafios são grandes, principalmente no abastecimento e saneamento de água. Temos feito investimentos e vamos continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
Ao longo da manhã, Bestene participou também de uma confraternização ampliada que reuniu cerca de 650 trabalhadores, incluindo equipes do Saerb e grupos ligados à limpeza e à manutenção urbana. No encontro maior, a presença do prefeito reforçou a mensagem de valorização das frentes que sustentam o funcionamento cotidiano da cidade, em serviços que vão do abastecimento às ações de rua que mantêm vias e espaços públicos em condições de uso.
As duas agendas ocorreram na véspera do feriado de 1º de maio e, ao colocar as equipes na linha de frente da homenagem, Bestene vinculou o reconhecimento público ao compromisso de seguir com ações e investimentos em áreas que impactam diretamente a vida da população, como o fornecimento de água, o esgotamento sanitário e a manutenção urbana.