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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Mailza associa pacote de obras no Alto Acre a agenda de fronteira e promete foco em segurança e regularização

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A governadora do Acre, Mailza Assis, colocou a segurança na fronteira e a regularização fundiária no centro do discurso ao detalhar investimentos para Brasileia e Epitaciolândia em entrevista à Rádio Aldeia FM 90 no sábado (9). Ao tratar das ações para o Alto Acre, ela conectou repasses articulados ainda como senadora a entregas e convênios recentes do governo estadual, numa tentativa de consolidar presença política na região que concentra pressão migratória, circulação transfronteiriça e demanda por serviços públicos.

Mailza afirmou que Epitaciolândia recebeu mais de R$ 8,8 milhões em emendas destinadas por ela, com obras e intervenções em infraestrutura e equipamentos públicos. Entre os exemplos citados estão a ponte José Augusto, ligação com Brasileia, e investimentos que alcançam áreas próximas à Reserva Extrativista Chico Mendes. No pacote, ela destacou o complexo poliesportivo do município e atribuiu ao projeto um valor específico: “São muitos investimentos que fiz para o nosso estado, enquanto senadora, e sempre com foco no bem-estar da população, como o complexo poliesportivo onde destinei R$ 4 milhões em Epitaciolândia”.

Ao falar de Brasileia, a governadora reforçou a pauta de controle territorial e disse que mais de R$ 11 milhões foram direcionados ao município para reforço de serviços em área fronteiriça, com prioridade para monitoramento contra a criminalidade. A fala buscou amarrar a execução de recursos a um tema que tende a pautar a política local, sobretudo em períodos de aumento de ocorrências e pressão sobre as forças de segurança. “Investimentos no monitoramento na fronteira contra a criminalidade. A segurança é uma das prioridades para o nosso estado”, declarou.

A entrevista também foi usada para dar dimensão social ao discurso. Mailza citou o projeto das Casas de Apoio da Mulher Brasileira, voltado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, e lembrou que a proposta foi a primeira emenda do mandato no Senado. “O apoio às mulheres com a Casa de Apoio da Mulher Brasileira, destinadas a mulheres vítimas de violência, foi a minha primeira emenda, a primeira oportunidade onde destinei R$ 5 milhões em três casas, uma para a região do Alto Acre, uma para Rio Branco e uma para Cruzeiro do Sul”, afirmou.

Na saúde, a governadora citou a entrega de um equipamento de ressonância magnética para o Hospital do Alto Acre, com atendimento previsto para moradores da região e também para pacientes da Bolívia. O aparelho é de 1,5 Tesla e foi comprado com recursos do Estado ao custo de R$ 7 milhões, com a promessa de ampliar a oferta de exames de alta complexidade pelo SUS e reduzir a dependência de deslocamentos para a capital.

Na frente fundiária, Mailza afirmou que quase 200 títulos definitivos foram entregues em Epitaciolândia no sábado (9) e disse que o total de títulos emitidos no estado já ultrapassa 18 mil, transformando o tema em vitrine de gestão e de consolidação de políticas de posse e propriedade. Na educação, ela mencionou convênio de R$ 1,5 milhão para revitalização, reforma e ampliação de escolas rurais mistas em Brasileia, além da entrega de mais de 5,6 mil kits escolares para estudantes das redes estadual e municipal.

No recorte ambiental e produtivo, a governadora citou a destinação de 14 metros cúbicos de madeira apreendida pelo Imac à Prefeitura de Brasileia, com previsão de uso na confecção de lixeiras e bancas para o mercado municipal, em ação vinculada ao apoio à agricultura familiar. Ao final, Mailza agradeceu a recepção no Alto Acre e reforçou que pretende manter o governo próximo dos municípios do interior, em uma agenda que combina entregas administrativas e disputa por protagonismo político na região de fronteira.

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Política

Alysson Bestene amplia diálogo com lideranças e comerciantes em agendas do Dia das Mães em Rio Branco

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Em meio às ações alusivas ao Dia das Mães, o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, cumpriu nesta sexta-feira (8) e no sábado (9) uma sequência de agendas voltadas a lideranças comunitárias, servidoras municipais e comerciantes do Mercado Aziz Abucater, com foco em ouvir demandas e encaminhar medidas para melhorias em espaços e serviços da capital.

Na manhã de sexta-feira (8), Bestene participou de um café da manhã organizado pela União Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umamrb) em homenagem a mães que atuam como lideranças comunitárias. O encontro ocorreu na sede Marcos Rocha “Macarrão”, na região do Canal da Maternidade, e reuniu representantes de associações, parceiros e autoridades. “São mães guerreiras, que têm jornada dupla e tripla. Além de cuidar da própria família, também cuidam de outras famílias e ajudam na gestão dos bairros”, disse o prefeito.

Durante o evento, a Umamrb apresentou o projeto para construção de uma nova sede. O presidente da entidade, Jorge Wenderson Cavalcante, afirmou que a instituição tem 145 associações filiadas e que cerca de 40% contam com participação feminina na atuação comunitária. “Todo ano fazemos esse evento junto com nossos parceiros, com muito carinho e dedicação para todas elas”, afirmou. Segundo a entidade, o projeto foi apresentado ao senador Sergio Petecão, com apoio do prefeito, para viabilização por emenda parlamentar. Bestene disse que, com o recurso assegurado, a Prefeitura ficará responsável pela execução e pela licitação da obra.

Ainda na sexta-feira (8), Bestene esteve na Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) em um café da manhã para servidoras e “margaridas”, profissionais responsáveis pela limpeza e conservação da capital. “Quero agradecer pelo empenho de cada servidora e de cada margarida que ajuda a manter Rio Branco limpa e acolhedora para a população”, afirmou o prefeito. A primeira-dama, Roberta Lins, também participou e disse que “somos nós, mulheres e mães, que temos esse olhar de cuidado e carinho”. O secretário Tony Roque afirmou que a secretaria preparou a homenagem “com muito carinho”.

No sábado (9), na véspera do Dia das Mães, Bestene voltou a reforçar a linha de atuação com presença em espaços de trabalho e contato direto com a população ao visitar o Mercado Aziz Abucater. A agenda incluiu café da manhã alusivo à data, conversa com comerciantes e apoio à recém-criada Associação dos Comerciantes do Mercado. “A gente faz questão de estar junto. É dessa forma, se organizando, que a gente vai melhorar cada vez mais a vida das pessoas”, afirmou o prefeito. Bestene disse que vai acionar equipes técnicas para avaliar reformas e melhorias no local.

A visita teve participação de vereadores e representantes do mercado. O vereador Neném Almeida disse que “a nossa felicidade maior é ter um prefeito que é do diálogo, que sente a necessidade das pessoas”. O presidente da associação, Djalma Cordeiro, afirmou que a expectativa é avançar “a partir da união entre comerciantes, Legislativo e Prefeitura”.

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Política

Lula diz que Brasil vai ampliar parcerias com EUA e manter soberania em negociações com Trump

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (9) que o Brasil pretende ampliar parcerias com os Estados Unidos, mas sem abrir mão da soberania brasileira, ao comentar a reunião que teve na quinta-feira (7), em Washington, com o presidente Donald Trump. Lula disse que os dois governos seguirão em tratativas para ampliar a cooperação e relatou que a conversa abordou comércio bilateral, negociações tarifárias, combate ao crime organizado e minerais críticos.

Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que o caminho será o diálogo e disse ter saído “muito satisfeito” do encontro. Segundo ele, a expectativa é de avanço nas negociações, com a avaliação de que Trump também teria deixado a reunião “otimista”.

Lula também reforçou a agenda de segurança pública e citou a atuação da Polícia Federal e a cooperação aduaneira já existente entre os países no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas. Ele disse que apresentou aos norte-americanos a criação de uma base em Manaus com participação de representantes de polícias de países da América do Sul para operações contra organizações criminosas e o tráfico na fronteira brasileira. “Se os Estados Unidos quiserem participar conosco, estarão convidados”, afirmou.

O presidente ainda defendeu o corte do financiamento de facções como parte da estratégia de enfrentamento e afirmou que o governo prepara o lançamento, na próxima semana, do plano Brasil Contra o Crime Organizado.

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