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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Gladson diz que vai recorrer ao STF após condenação no STJ

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O ex-governador Gladson Cameli divulgou nota nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, após ser condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a 25 anos e 9 meses de prisão em ação penal ligada à Operação Ptolomeu.

No texto, Gladson afirmou que recebeu o resultado “com serenidade e absoluto respeito” e disse que recorrerá da decisão ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o recurso é uma prerrogativa assegurada pela legislação brasileira.

A manifestação foi divulgada após o presidente da Corte Especial proclamar o resultado do julgamento. Foram oito votos, incluindo o da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela condenação nos termos do voto dela, e outros três votos também pela condenação, mas com divergência em relação à dosimetria da pena.

Com o resultado, prevaleceu o voto da relatora. Nancy Andrighi havia fixado pena de 25 anos e 9 meses de reclusão, além de multa, indenização ao Estado do Acre e perda do cargo. O processo apurou crimes como organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

Na nota, Gladson tentou dar tom político à resposta. Ele afirmou que a decisão do STJ não altera sua confiança no resultado final da Justiça e disse que o episódio “renova” sua disposição de representar os acreanos. O ex-governador também declarou que “o eleitor do nosso estado merece ter sua escolha no voto respeitada” e encerrou dizendo que “ninguém pode ganhar no tapetão”.

Apesar da possibilidade de recurso, a condenação por órgão colegiado abre um novo efeito político-eleitoral para Gladson. Pela Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes como lavagem de dinheiro, ocultação de bens, crimes contra a administração pública e crimes contra o patrimônio público.

Na prática, assim que o acórdão da condenação for publicado, a situação de Gladson passa a ser enquadrada na regra da Ficha Limpa para fins eleitorais. A legislação prevê inelegibilidade desde a condenação por órgão colegiado até oito anos após o cumprimento da pena, sem necessidade de trânsito em julgado para incidência da regra.

Isso não impede a defesa de buscar medidas no STF, inclusive para tentar suspender os efeitos da decisão. Mas, sem uma decisão superior que afaste ou suspenda os efeitos eleitorais da condenação, Gladson passa a enfrentar um obstáculo direto para disputar mandato nas próximas eleições.

Antes da condenação, Gladson aparecia na liderança da disputa ao Senado nas duas pesquisas mais recentes publicadas no Acre. No levantamento Veritá, divulgado em 5 de maio, ele tinha 25,1% das intenções de voto no cenário estimulado para o Senado. Já na pesquisa Delta/Notícias da Hora, divulgada em 4 de maio, Gladson aparecia com 26,79%.

Foto: Sérgio Vale

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Política

STJ condena Gladson Cameli; 25 anos e 9 meses!

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça condenou, nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, o ex-governador do Acre Gladson Cameli na Ação Penal nº 1.076, processo ligado à Operação Ptolomeu.

O resultado foi proclamado pelo presidente do colegiado ao final do julgamento. Segundo o anúncio feito na sessão, foram oito votos, incluindo o da relatora, ministra Nancy Andrighi, pela condenação nos termos do voto da relatora. Outros três ministros também votaram pela condenação, mas acompanharam divergência em relação à dosimetria da pena.

Com isso, a Corte Especial formou maioria pela condenação de Gladson Cameli, com divergência apenas sobre o tamanho da pena. Como prevaleceu o voto da relatora, a decisão fixou pena de 25 anos e 9 meses de reclusão, além de multa, indenização ao Estado do Acre e perda do cargo.

O processo tem origem nas investigações da Operação Ptolomeu, que apurou suspeitas de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Gladson havia se tornado réu no STJ em maio de 2024, quando a Corte Especial recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.

O julgamento havia começado em dezembro de 2025, quando Nancy Andrighi votou pela condenação. Na ocasião, o processo foi suspenso por pedido de vista. Em abril de 2026, a Corte Especial retirou dos autos três relatórios de inteligência financeira do Coaf após decisão do Supremo Tribunal Federal, mas a relatora sustentou que esses documentos não haviam sido usados nem na denúncia nem no voto de mérito.

Na sessão desta quarta-feira, antes da proclamação do resultado, a defesa ainda tentou questionar pontos do processo. O presidente do STJ afirmou, no entanto, que o voto estava baseado na jurisprudência do próprio tribunal e do Supremo Tribunal Federal.

Com o encerramento do julgamento, o caso entra agora na fase de formalização do acórdão e eventual apresentação de recursos pela defesa. Politicamente, a decisão marca o desfecho mais grave até agora da trajetória judicial de Gladson Cameli no STJ, com condenação formada por todos os ministros que votaram no mérito e divergência apenas sobre a dosimetria da pena.

Foto: Diego Gurgel

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Política

Pop IntelBox abre série sobre pré-candidatos ao Governo com perfil de Thor Dantas

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Plataforma reúne dados públicos, histórico eleitoral, movimentações partidárias e leitura de cenário para ajudar o leitor a compreender a sucessão estadual

O Pop IntelBox abre a série especial sobre os nomes que se movimentam para disputar o Governo do Acre em 2026 com o perfil de Thor Dantas, médico infectologista, professor e pesquisador que aparece no debate eleitoral como pré-candidato ao Executivo estadual pelo PSB. A iniciativa acompanha a fase anterior à campanha oficial, quando partidos, lideranças políticas e grupos regionais começam a organizar alianças, testar nomes, medir presença pública e definir estratégias para a sucessão no Palácio Rio Branco.

Thor Dantas entra nesse cenário com uma trajetória pública vinculada principalmente à saúde, à docência universitária e à pesquisa científica. Sua atuação profissional passou por temas como infectologia, hepatologia, hepatites virais, medicina tropical e gestão pública na área da saúde. Esse percurso dá ao pré-candidato uma identidade associada ao debate sanitário, área sensível no Acre pela combinação entre concentração de serviços na capital, longas distâncias entre municípios, dificuldades de deslocamento em ramais e rios, além das demandas permanentes de comunidades urbanas, rurais, ribeirinhas, indígenas e extrativistas.

O principal registro eleitoral de Thor Dantas ocorreu em 2022, quando disputou uma vaga de deputado federal pelo PSB com o nome de urna Dr. Thor Dantas e o número 4040. Naquele pleito, recebeu 3.424 votos no Acre e não foi eleito. A maior parte da votação ficou concentrada em Rio Branco, onde obteve 2.894 votos. Em Cruzeiro do Sul, alcançou 82 votos. Em Senador Guiomard, somou 70 votos. Esses números formam a base inicial para compreender sua presença eleitoral: uma votação mais concentrada na capital e ainda limitada nos municípios do interior, aspecto relevante para qualquer projeto majoritário em um estado de forte diversidade territorial.

A partir de 2025, o nome de Thor passou a aparecer com mais frequência nas conversas sobre a sucessão estadual. Em setembro daquele ano, foi incluído em cenários da Paraná Pesquisas para o Governo do Acre. Em março de 2026, voltou a ser citado no ambiente político como pré-candidato ligado às articulações do campo progressista. Em abril de 2026, assumiu a presidência estadual do PSB no Acre, movimento que ampliou sua função dentro do partido e deu maior centralidade à sua pré-candidatura.

A presidência do PSB coloca Thor em uma posição diferente dentro do processo eleitoral. Além de figurar como nome possível para a disputa ao governo, passa a conduzir a organização partidária no estado, participar da construção de alianças, dialogar com lideranças municipais e contribuir para a definição do espaço político da legenda em 2026. Em uma eleição estadual, esse papel é decisivo porque a viabilidade de uma candidatura não depende apenas de projeção individual, mas também de capilaridade, composição política, tempo de exposição pública, estrutura partidária e capacidade de apresentar uma agenda compreensível para diferentes regiões do Acre.

O desafio de Thor Dantas está na passagem de uma trajetória técnica e acadêmica para uma disputa majoritária. A saúde pode ser um eixo importante de sua apresentação pública, sobretudo em um estado onde o acesso ao atendimento especializado ainda atravessa desigualdades entre capital e interior. Ao mesmo tempo, uma candidatura ao Governo do Acre exige posição sobre temas amplos, como desenvolvimento econômico, segurança pública, educação, infraestrutura, produção rural, proteção da floresta, sistemas agroflorestais, bioeconomia, servidores públicos, juventude, povos tradicionais e integração regional.

Nesse contexto, sua pré-candidatura será observada pela capacidade de ampliar presença fora de Rio Branco, construir diálogo com municípios do Vale do Acre, do Alto Acre, do Purus, do Tarauacá-Envira e do Juruá, além de transformar reconhecimento profissional em força política. O Acre tem uma dinâmica eleitoral marcada por relações locais, lideranças comunitárias, vínculos partidários, presença territorial e memória política. Para qualquer nome que pretenda disputar o governo, o desafio passa por alcançar eleitores que vivem realidades muito diferentes, das periferias da capital às margens dos rios, dos ramais produtivos aos territórios onde a floresta em pé ainda sustenta modos de vida e economias próprias.

O dossiê do Pop IntelBox registra também pontos que exigem checagem permanente. A série trabalha com bases oficiais, registros do TSE, fontes institucionais, documentos públicos e cruzamento de informações para oferecer ao leitor um retrato organizado dos nomes que entram no debate eleitoral.

O POP IntelBox, é uma iniciativa voltada à inteligência pública, monitoramento político, análise de dados e organização de informações eleitorais, lança uma série especial sobre os nomes que começam a se movimentar para disputar o Governo do Acre em 2026. O objetivo é oferecer ao leitor um retrato mais claro do cenário pré-eleitoral, reunindo informações verificáveis sobre trajetória pública, desempenho em eleições anteriores, presença territorial, articulações partidárias e desafios políticos de cada possível candidato.

Foto Capa de Arison Jardim

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