Política
MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.
O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.
Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.
Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.
O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.
“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.
O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.
“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.
Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.
Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.
Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.
Agência de Notícias do MPAC
Cerca de 3 mil pessoas, entre militantes históricos, dirigentes partidários, candidatos e lideranças políticas da capital e do interior, reuniram-se na noite desta quinta-feira, 30 de julho, no Parque das Acácias, em Rio Branco. A presença de nomes como Nilson Mourão e dos ex-governadores Binho Marques e Tião Viana deu ao encontro um clima semelhante ao das antigas mobilizações da esquerda acreana.
Foi nesse cenário que a Frente Ampla pelo Acre homologou as candidaturas de Thor Dantas (PSB) ao governo do estado, da advogada Socorro Rodrigues (Podemos) a vice-governadora e de Jorge Viana (PT) ao Senado. A convenção também confirmou as chapas do grupo para deputado estadual e deputado federal nas eleições de 2026.
A aliança reúne PSB, PT, PCdoB, PV e Podemos. A composição foi construída em torno da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, com a participação dos demais partidos.
Na disputa pelo Senado, o ex-governador Binho Marques foi confirmado como primeiro suplente de Jorge Viana. A delegada Carla Brito (Podemos) ocupará a segunda suplência. Com as definições, a Frente Ampla concluiu a formação de sua chapa majoritária.
Médico infectologista, professor universitário e pesquisador, Thor Dantas disputará pela primeira vez o governo do Acre. Durante a convenção, ele defendeu mudanças na administração estadual e apresentou saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento econômico como prioridades de sua candidatura.
Socorro Rodrigues destacou sua trajetória ligada à defesa dos direitos das mulheres e ao combate à violência. Em seu discurso, defendeu a ampliação da oferta de creches, melhores escolas e políticas de proteção às famílias. “Nós precisamos salvar uma geração, e esse é o meu propósito”, declarou.
Ex-governador e ex-senador, Jorge Viana afirmou que pretende conduzir uma candidatura voltada ao futuro do Acre e à criação de oportunidades para os jovens. Também defendeu uma campanha baseada no diálogo e na busca de soluções para os problemas do estado, sem limitar o debate às disputas ideológicas.
A convenção homologou ainda aproximadamente 100 candidaturas para a Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados, marcando a largada política da Frente Ampla para o pleito de outubro.
Apesar do público expressivo e da presença de diferentes gerações da esquerda acreana, também chamaram a atenção as ausências de algumas lideranças, entre elas Sibá Machado e Aníbal Diniz.
Fotos: Sérgio Vale / Vale Comunicação @sergiovaleac
O deputado federal Eduardo Velloso (SD), pré-candidato ao Senado, deixou a base política de Mailza Assis e fechou aliança com o ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, pré-candidato ao governo pelo PSDB. O acordo foi selado nesta quinta-feira, 30, em Rio Branco, e muda a configuração das articulações para a eleição estadual de 2026.
A aproximação foi oficializada em reunião pela manhã e ganhou força durante coletiva na sede do PSDB. Ao lado de Bocalom, Velloso adotou tom de alinhamento político, chamou o tucano de “meu governador” e disse que a composição será construída em torno de propostas para o desenvolvimento do Acre.
O deputado afirmou estar animado com a nova aliança e citou a trajetória de Bocalom como um dos motivos para a decisão. “Bocalom tem uma história de muito trabalho e isso me motiva a caminhar com ele. Estamos unidos pelo mesmo propósito, o bem do Acre”, disse.
Na fala pública, Velloso também associou a aliança ao projeto “produzir para empregar”, bandeira defendida por Bocalom em campanhas anteriores. O parlamentar disse que pretende atuar para viabilizar um novo hospital da criança, um hospital do idoso e mudanças no atendimento oncológico no estado.
A decisão de Velloso representa uma baixa no campo político de Mailza e fortalece o palanque de Bocalom, que tenta consolidar uma frente competitiva para a disputa pelo governo. O movimento também reposiciona o deputado na corrida ao Senado, agora vinculado ao projeto tucano.
Com a aliança, Bocalom amplia sua base de apoio entre nomes com mandato federal e passa a contar com Velloso como um dos principais aliados na construção eleitoral de 2026. A composição ainda deve influenciar novas conversas partidárias nos próximos meses, sobretudo entre grupos que buscam espaço nas chapas majoritárias.
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