O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.
O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.
Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.
Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.
O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.
“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.
O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.
“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.
Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.
Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.
Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.
A Prefeitura de Rio Branco realiza serviços de manutenção no Ramal do Junqueira, na região do Barro Vermelho, e instala abrigos para usuários do transporte coletivo e escolar.
O prefeito Alysson Bestene acompanhou os trabalhos ao lado de integrantes da gestão municipal. Antes de seguir para a zona rural, a comitiva esteve no bairro Maria Íris, na região da Floresta Sul, onde também verificou serviços de infraestrutura.
Segundo a líder comunitária Rosicléia Souza, a recuperação do ramal e a instalação dos abrigos estavam entre as demandas apresentadas pelos moradores.
“A gente pediu e ele ouviu. Agradeço a todos que estão nos ajudando, tanto no ramal como nas paradas de ônibus”, disse.
O secretário municipal de Cuidados com a Cidade, Tony Roque, informou que as intervenções fazem parte do planejamento da pasta. De acordo com ele, os abrigos devem atender principalmente estudantes e usuários do transporte público.
Durante a visita, Bestene afirmou que a Prefeitura pretende manter o atendimento às comunidades rurais. O prefeito também citou a possibilidade de pavimentar o ramal e ampliar o transporte coletivo até a localidade.
“O desafio é continuar avançando e, quem sabe, no futuro, levar o asfalto e a linha de ônibus até o Ramal do Junqueira”, declarou.
Não foram informados prazo, orçamento ou projeto para a pavimentação e a implantação da linha de ônibus.
A moradora Fátima Lima agradeceu pelos serviços e afirmou esperar que o trabalho tenha continuidade.
O Banco do Brasil já contabiliza mais de R$ 8,3 milhões em propostas no âmbito do programa Move Brasil no Acre, com 84 propostas na esteira de contratação, para profissionais que utilizam veículos como instrumento de geração de renda. O programa amplia o acesso ao crédito para motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e demais trabalhadores da mobilidade urbana, apoiando a renovação da frota e a melhoria das condições de trabalho no estado.
O resultado estadual acompanha a expansão nacional do programa. No país, o Move Brasil Táxi e Aplicativos já alcançou R$ 1,4 bilhão em negócios realizados, atendendo mais de 12,7 mil clientes em cerca de 1,1 mil municípios brasileiros. Já a linha Move Brasil Entregadores e Motoapp, lançada em julho, registra R$ 17,1 milhões desembolsados em contratos com clientes de 247 municípios.
“O Move Brasil reforça a atuação do Banco do Brasil como parceiro de quem gera renda por meio da mobilidade. Ao ampliar o acesso ao crédito para profissionais que utilizam veículos como ferramenta de trabalho, apoiamos a renovação da frota, incentivamos o empreendedorismo e contribuímos para o desenvolvimento econômico do Acre e de toda a região Norte”, afirma Carlos Mohabe, superintendente do Banco do Brasil.
Geração de renda e mobilidade
O programa foi estruturado para atender profissionais que utilizam veículos como principal ferramenta de trabalho. No BB, a análise de crédito considera a capacidade de pagamento e a renda comprovada pelos clientes, incluindo documentos e comprovantes emitidos por plataformas digitais de transporte de passageiros e mercadorias, além de critérios internos de perfil, histórico e comportamento financeiro.
Para participar da linha destinada a entregadores e profissionais de plataformas digitais de mobilidade, é necessário comprovar atuação por pelo menos seis meses e a realização mínima de 100 corridas ou entregas. Também podem acessar a linha trabalhadores contratados pelo regime CLT com pelo menos seis meses na mesma empresa.
Empreendedorismo e inclusão produtiva
O programa prevê condições diferenciadas para mulheres, incentivando o empreendedorismo e a autonomia financeira feminina, com taxas mais atrativas. Este público conta, ainda, com a promoção Move Mulher Protegida, que premiará com um capacete clientes que contratarem financiamento para aquisição de motocicleta, motoneta ou ciclomotor novo pelo Move Brasil Motos. São elegíveis operações realizadas pelo App BB ou pela rede de agências de acordo com o período e as condições previstas no regulamento (bbmovemulherprotegida.com.br).
Após a liberação do financiamento para a concessionária ou lojista, a cliente recebe comunicação oficial do Banco do Brasil com as orientações para resgate do capacete no portal.
E, agora, produtores rurais de todo o país também podem procurar o Banco do Brasil para financiar máquinas, equipamentos e implementos agrícolas inovadores de fabricação nacional por meio da linha Aquisição Inovadora – Programa Move Máquinas Agrícolas, que utiliza recursos da Finep.
Veículos sustentáveis
Como parte da expansão do programa, o BB firmou parceria estratégica com a BYD para ampliar o acesso a veículos elétricos elegíveis no Move Brasil. A iniciativa oferece financiamento de veículos novos com valor de até R$ 150 mil, prazo de até 72 meses, carência de até seis meses e taxas a partir de 0,91% ao mês para mulheres e 0,99% ao mês para homens. A atuação conjunta gerou R$ 30 milhões em propostas em um único dia.
O Banco e a Uber também anunciaram parceria para ampliar o acesso de motoristas de aplicativo a soluções de financiamento de veículos. A linha de crédito pode contar com um benefício adicional às condições do Programa Move Brasil: um cashback de até 3,5 parcelas ao longo do contrato, de acordo com o valor, prazo e pontualidade do financiamento.
Todas as contratações podem ser feitas nas agências do BB e pelo App BB.
Serviço
Move Brasil Táxi e Aplicativos
Público: motoristas de aplicativo e taxistas ativos
Prazo: até 72 meses
Carência: até 6 meses
Taxas: a partir de 0,91% a.m. (mulheres) e 0,99% a.m. (homens)
Move Brasil Entregadores e Motoapp
Público: entregadores, mototaxistas, motofretistas e profissionais de plataformas digitais
Prazo: até 48 meses
Carência: 2 meses
Financiamento: até 100% do valor do veículo de duas rodas
Taxas: a partir de 0,90% a.m. (mulheres) e 0,97% a.m. (homens)
Oito em cada dez brasileiros, o equivalente a 81% da população ouvida em uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF), consideram fundamental que candidatos nas eleições acreditem em Deus. O levantamento foi apresentado nesta quarta-feira (19), durante um congresso realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e mostra que a religião ocupa espaço relevante entre os critérios considerados pelos eleitores na política.
A importância atribuída à fé varia conforme a renda. Entre as pessoas que recebem até um salário mínimo, 89% consideram fundamental que o candidato acredite em Deus. O percentual cai para 57% entre os brasileiros com renda mensal de dez a 20 salários mínimos.
O levantamento foi desenvolvido pelo Laboratório de Estudos Socioantropológicos em Política, Arte e Religião (LePar), da UFF. A pesquisa também mostrou que 74% dos entrevistados concordam com a afirmação de que Deus torna as pessoas melhores. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, o percentual chega a 86%.
A presença da religião também aparece nas opiniões sobre educação. Ao todo, 82% dos participantes disseram que as escolas devem ensinar crianças e adolescentes a acreditar em Deus.
A valorização da fé, porém, não aparece na mesma proporção quando a pesquisa mede a confiança nas instituições religiosas. A Igreja Católica alcançou 56% de confiança e ficou na primeira posição. As igrejas protestantes registraram 51%, enquanto os centros kardecistas apareceram com 19%.
Outro dado do estudo envolve a relação entre religião e Estado. Segundo a pesquisa, 54% dos entrevistados defendem que o Estado não seja laico. A socióloga Christina Vital, da UFF, afirmou que parte das respostas revela desconhecimento sobre o significado da laicidade e sobre a separação entre religião e poder público.
Durante a apresentação dos resultados, pesquisadores também discutiram a influência dos valores religiosos sobre o comportamento político. Michel Gherman, do Observatório das Crises das Democracias das Américas, da UFRJ, avaliou que grupos de extrema direita passaram a incorporar valores religiosos em sua atuação política.
O cientista político Lucio Rennó, da Universidade de Brasília (UnB), afirmou que existe associação estatística entre o eleitorado evangélico e o voto na extrema direita. Para ele, parte desse comportamento passa pela identificação do eleitor com candidatos que considera semelhantes em valores e visão de mundo.