O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.
O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.
Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.
Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.
O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.
“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.
O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.
“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.
Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.
Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.
Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.
Em entrevista concedida ao jornalista Roberto Vaz no podcast Bar do Vaz, nesta semana, o ex-prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, apresentou um balanço detalhado de sua trajetória administrativa e detalhou sua visão sobre as prioridades estruturais para o desenvolvimento do Acre. Durante a conversa, o gestor enfatizou a necessidade de uma transição econômica no estado, defendendo o fortalecimento do setor produtivo em detrimento de modelos baseados exclusivamente no assistencialismo ou na preservação sem exploração econômica sustentável.
Bocalom criticou os resultados históricos do conceito de “florestania” aplicado em gestões anteriores, argumentando que a política não gerou a emancipação financeira da população. “A minha tristeza é de ver o Acre com muito mais Bolsa Família do que carteira assinada. Rondônia tomou o rumo do produzir para empregar… Então, lá atrás faziam muita gozação de ‘ah, o Bocalom só fala em agricultura, o Bocalom só fala em terra’, e eu provei ao longo do meu tempo de trabalho”, declarou. O ex-prefeito reforçou que sua filosofia central baseia-se no projeto “Produzir para Empregar”, cujo objetivo é fixar o homem no campo com dignidade e gerar circulação de riqueza local: “O que melhora a vida das pessoas é dinheiro no bolso… Eu quero é deixar o povo trabalhar, criar condições para o povo poder ganhar dinheiro”.
No âmbito da gestão urbana e da infraestrutura, o entrevistado abordou a complexidade de administrar Rio Branco, uma cidade cujo crescimento periférico ocorreu, em grande parte, por meio de ocupações espontâneas. Ao rebater críticas sobre as condições das vias públicas na reta final de seu mandato, Bocalom apontou falhas estruturais em projetos de pavimentação executados pelo governo estadual no passado e ressaltou os investimentos feitos em maquinário próprio pela prefeitura. “Não é fácil cuidar de uma cidade que foi feita de invasão… Depois que eles invadem, o pessoal quer asfalto, quer energia, quer água, quer esgoto, e tudo de forma errada porque não foi planejado nada”, explicou. Ele defendeu que problemas complexos como a manutenção de ramais rurais exigem uma atuação conjunta e coparticipativa entre o governo estadual e as prefeituras locais.
A segurança pública e a modernização tecnológica também foram destaques na fala de Bocalom, que citou o convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a Polícia Federal como um marco de eficiência na utilização de monitoramento por câmeras com identificação facial. No campo da assistência social, o gestor detalhou o funcionamento da distribuição de insumos e alimentos na capital, rechaçando práticas de clientelismo político em períodos eleitorais. “Eu não sou aquele político que compra voto… Eu sou daquele que quero ganhar a eleição com compromisso de cumprir depois da eleição, e é por isso que o povo acredita muito no Bocalom”, afirmou.
Ao final, Bocalom justificou sua postura diante da vida pública e a decisão de se manter ativo nos debates políticos do estado após encerrar seu ciclo no Executivo municipal, definindo sua atuação como um compromisso vocacionado. “Eu não faço política para ganhar dinheiro, eu não faço política por causa de poder… Eu estou aqui como sacerdócio. Eu tenho a política para mim como sacerdócio, não é forma de ganhar dinheiro nem nada, mas a forma de ajudar pessoas”, concluiu.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, 2 de junho, o Pix como um sistema público, gratuito e mais vantajoso que plataformas privadas de pagamento dos Estados Unidos. Em evento em Catalão, em Goiás, Lula disse que o modelo brasileiro “assusta eles” e reagiu ao relatório do governo norte-americano que atacou o Pix e sugeriu sobretaxa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
No discurso, Lula afirmou que o Brasil não aceita ser tratado como “uma republiqueta de banana” e associou a ofensiva ao interesse de proteger empresas de cartão de crédito que atuam no país. O relatório foi publicado na segunda-feira, 1º de junho, e abriu prazo até 15 de julho para manifestação do governo brasileiro e de empresas afetadas antes de eventual adoção de medidas pelos Estados Unidos.
Lula também classificou a iniciativa como fora de hora, ao lembrar que havia uma negociação em curso entre os dois países. Segundo o presidente, ele e Donald Trump haviam acertado em maio um prazo de 30 dias para tratar da questão comercial. Lula disse ainda que entregou documentos apontando superávit norte-americano de US$ 415 bilhões na relação com o Brasil nos últimos 15 anos e cobrou um telefonema do presidente dos EUA para explicar o avanço da recomendação tarifária.
O pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, cumpre agenda em Sena Madureira nesta segunda-feira (1º), onde apresenta a proposta de governo “Produzir para Empregar” a empresários, lideranças locais e moradores do município. A visita faz parte da série de compromissos políticos no interior do estado e segue até terça-feira (2), com reuniões e entrevistas sobre desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da produção rural.
Durante a passagem pela cidade, Bocalom participa de encontros com diferentes segmentos da sociedade e concede entrevistas a veículos de comunicação locais. Nas agendas, ele defende a ampliação da atividade produtiva como caminho para estimular a economia acreana e criar novas oportunidades de trabalho.
Ao falar com a população, o pré-candidato também destacou a experiência acumulada em cargos públicos no interior e na capital. Segundo ele, planejamento e uso eficiente dos recursos públicos são pontos centrais para tirar projetos do papel e ampliar resultados na administração.
Bocalom ainda citou obras e ações de infraestrutura realizadas ao longo de sua trajetória política, com destaque para iniciativas voltadas à modernização urbana, à implantação de tecnologias e a melhorias em diferentes áreas da gestão pública. Para ele, essas experiências reforçam a capacidade de conduzir um projeto administrativo com impacto social e econômico.
A programação em Sena Madureira será mantida nesta terça-feira (2), com novos encontros e compromissos voltados à apresentação de propostas e ao diálogo com representantes de vários setores do município.