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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Flávio Dino abre apuração sobre filme de Bolsonaro e prisão do pai de Vorcaro amplia crise no caso Master

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O ministro Flávio Dino abriu uma apuração preliminar sigilosa no Supremo Tribunal Federal sobre a destinação de emendas parlamentares a empresas e entidades ligadas à produtora de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro. A investigação alcança repasses associados à empresária Karina Ferreira da Gama, vinculada à Academia Nacional de Cultura, ao Instituto Conhecer Brasil e à Go Up Entertainment, responsável pela obra. O caso ganhou novo peso político depois de o filme entrar no centro do desgaste de Flávio Bolsonaro, que admitiu ter pedido recursos a Daniel Vorcaro para concluir o projeto.

A frente aberta por Dino avançou ao mesmo tempo em que a Polícia Federal prendeu, na quinta-feira, 14 de maio, Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, na sexta fase da Operação Compliance Zero. Segundo a PF, Henrique tinha papel central no comando de “A Turma”, grupo descrito pelos investigadores como a milícia pessoal do ex-banqueiro do antigo Banco Master. Na decisão que autorizou a prisão, o ministro André Mendonça afirmou que Henrique se beneficiava dos serviços do grupo, solicitava ações, financiava a estrutura e manteve contato com operadores mesmo após o avanço ostensivo das investigações.

De acordo com a investigação, “A Turma” era usada para monitorar e intimidar desafetos de Henrique e Daniel Vorcaro, além de levantar informações sigilosas sobre apurações em curso. A PF afirma que o grupo recorria a consultas ilegais, vazamento de dados, ataques digitais, invasões e derrubada de perfis em redes sociais. O relatório também aponta que integrantes ligados à organização receberam pagamentos para sondar investigações policiais de interesse direto do núcleo Vorcaro, o que levou à prisão de policiais e de suspeitos de atuar como hackers e operadores da estrutura.

No STF, a apuração sobre as emendas envolve esclarecimentos cobrados de parlamentares do PL, entre eles Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon. A suspeita em análise é a de que recursos públicos tenham passado por entidades e projetos ligados ao mesmo grupo empresarial que aparece na produção audiovisual sobre Bolsonaro. Frias ainda não havia sido localizado para intimação, enquanto Kicis e Pollon negaram irregularidades e afirmaram que não houve execução de emendas para financiar Dark Horse.

A prisão de Henrique Vorcaro e a nova frente aberta por Flávio Dino colocam o caso Master em um estágio mais amplo, com o avanço simultâneo de investigações sobre a rede montada em torno do antigo banco e sobre o caminho de verbas públicas ligadas à produtora do filme. A defesa de Henrique afirmou que a prisão foi “grave e desnecessária” e sustentou que a licitude dos fatos ainda será demonstrada no processo.

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Política

Aleac esvazia sessão e quórum baixo expõe ritmo pré-eleitoral na Casa

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A sessão da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizada na quarta-feira (13) terminou marcada por quórum baixo. Apenas 10 dos 24 deputados estaduais estiveram em plenário, número que, na prática, inviabilizaria a votação de projetos caso houvesse matérias deliberativas na pauta do dia.

O esvaziamento ocorreu em meio ao calendário político que começa a ganhar temperatura com a aproximação do período pré-eleitoral, quando parte dos parlamentares intensifica agendas nos municípios e compromissos externos à rotina do Legislativo. A situação foi comentada pelo deputado Adailton Cruz, que atribuiu a ausência de colegas justamente a esse movimento de articulações e deslocamentos típicos do momento.

Segundo ele, a orientação interna tem sido reforçar a prioridade nas sessões de terça e quarta-feira como forma de concentrar presença e reduzir o risco de novas sessões esvaziadas. “A orientação é priorizar as sessões de terça e quarta para evitar novas ausências”, afirmou o parlamentar.

O cenário acende alerta sobre a capacidade de mobilização do plenário nas próximas semanas, especialmente se a Casa precisar votar projetos de maior impacto político ou administrativo. Com presença reduzida, cresce a possibilidade de adiamentos e atrasos na tramitação de matérias que dependem de deliberação.

Fonte: A Gazeta.net

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Política

Áudio entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro expõe cobrança por R$ 134 milhões para filme sobre Jair Bolsonaro

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Um áudio divulgado nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, coloca o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma negociação direta com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para bancar a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, Flávio cobra repasses e trata Vorcaro como “irmão”, em uma conversa que virou foco imediato de repercussão política e reacendeu a pressão no Congresso por uma CPI para investigar as ligações do banqueiro com políticos.

A divulgação do material veio acompanhada de mensagens e registros que descrevem tratativas entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, com atuação de intermediários e discussões sobre o fluxo de pagamentos para o projeto. As reportagens que publicaram o conteúdo afirmam que parte do dinheiro teria sido enviada ao exterior e citam comprovantes e planilhas relacionadas aos aportes, além de apontar que ao menos US$ 10,6 milhões teriam sido pagos em 2025 para financiar o longa.

A crise chegou ao comando do PL ainda nas primeiras horas de repercussão. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, reagiu com surpresa ao ser questionado e disse que nunca tinha ouvido falar do assunto. Nos bastidores, aliados passaram a medir o impacto do episódio sobre a pré-campanha de Flávio, em um momento em que a corrida de 2026 já entrou no radar das principais forças políticas do país.

Flávio Bolsonaro negou irregularidade e enquadrou a negociação como uma busca de patrocínio privado para um projeto privado. Em declaração pública, o senador afirmou que se tratava de um filho procurando financiamento privado para um filme privado sobre a história do próprio pai, sem uso de dinheiro público e sem Lei Rouanet.

Do lado governista, a reação foi rápida e com objetivo definido: transformar o episódio em pressão institucional. As bancadas do PT na Câmara e no Senado passaram a articular o uso do caso para exigir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia em plenário o requerimento de criação de uma CPI mista sobre o Banco Master. A avaliação interna é que o colegiado pode virar um palco de desgaste para Flávio. Na linha de frente da articulação, líderes petistas sustentam que os diálogos revelam grau de proximidade e cobrança por repasses, o que, na visão do partido, reforça a necessidade de investigação parlamentar.

A divulgação do áudio ocorre em meio ao aumento do escrutínio político sobre a rede de relações de Vorcaro em Brasília. Com a gravação, o financiamento do filme passou a ocupar o centro do debate público, com potencial de desdobramentos no Congresso e efeitos diretos no tabuleiro eleitoral de 2026.

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