O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.
O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.
Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.
Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.
O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.
“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.
O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.
“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.
Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.
Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.
Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira, 2 de junho, o Pix como um sistema público, gratuito e mais vantajoso que plataformas privadas de pagamento dos Estados Unidos. Em evento em Catalão, em Goiás, Lula disse que o modelo brasileiro “assusta eles” e reagiu ao relatório do governo norte-americano que atacou o Pix e sugeriu sobretaxa de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.
No discurso, Lula afirmou que o Brasil não aceita ser tratado como “uma republiqueta de banana” e associou a ofensiva ao interesse de proteger empresas de cartão de crédito que atuam no país. O relatório foi publicado na segunda-feira, 1º de junho, e abriu prazo até 15 de julho para manifestação do governo brasileiro e de empresas afetadas antes de eventual adoção de medidas pelos Estados Unidos.
Lula também classificou a iniciativa como fora de hora, ao lembrar que havia uma negociação em curso entre os dois países. Segundo o presidente, ele e Donald Trump haviam acertado em maio um prazo de 30 dias para tratar da questão comercial. Lula disse ainda que entregou documentos apontando superávit norte-americano de US$ 415 bilhões na relação com o Brasil nos últimos 15 anos e cobrou um telefonema do presidente dos EUA para explicar o avanço da recomendação tarifária.
O pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, cumpre agenda em Sena Madureira nesta segunda-feira (1º), onde apresenta a proposta de governo “Produzir para Empregar” a empresários, lideranças locais e moradores do município. A visita faz parte da série de compromissos políticos no interior do estado e segue até terça-feira (2), com reuniões e entrevistas sobre desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento da produção rural.
Durante a passagem pela cidade, Bocalom participa de encontros com diferentes segmentos da sociedade e concede entrevistas a veículos de comunicação locais. Nas agendas, ele defende a ampliação da atividade produtiva como caminho para estimular a economia acreana e criar novas oportunidades de trabalho.
Ao falar com a população, o pré-candidato também destacou a experiência acumulada em cargos públicos no interior e na capital. Segundo ele, planejamento e uso eficiente dos recursos públicos são pontos centrais para tirar projetos do papel e ampliar resultados na administração.
Bocalom ainda citou obras e ações de infraestrutura realizadas ao longo de sua trajetória política, com destaque para iniciativas voltadas à modernização urbana, à implantação de tecnologias e a melhorias em diferentes áreas da gestão pública. Para ele, essas experiências reforçam a capacidade de conduzir um projeto administrativo com impacto social e econômico.
A programação em Sena Madureira será mantida nesta terça-feira (2), com novos encontros e compromissos voltados à apresentação de propostas e ao diálogo com representantes de vários setores do município.
O primeiro painel do Seminário “Acre: Desenvolvimento e Oportunidades”, realizado neste sábado, 30, em Rio Branco, pela Federação PSDB-Cidadania, concentrou o debate econômico do encontro em três eixos: produção, logística e abertura de mercados. Conduzido pelo presidente da federação, Tião Bocalom, o painel reuniu o empresário Oswaldo Dias, o presidente da Federação da Agricultura, Assuero, e o empresário Jorge Moura para discutir o potencial do Acre no agronegócio, na indústria e na integração com o Peru e outros países da América do Sul.
Bocalom abriu a discussão afirmando que o seminário não era lançamento de candidatura, mas um espaço para organizar propostas para o Estado. A linha central apresentada por ele foi a mesma que defende desde 2006: fazer o Acre crescer pela produção. “O modelo de desenvolvimento que a gente quer para o Acre é o mesmo. Não mudou nada do que eu era antes. O que eu sonhei a vida inteira foi vencer aqui produzindo, vencer aqui gerando riqueza”, disse. Para Bocalom, o Estado tem terra, clima e trabalhadores, mas perdeu tempo por falta de políticas públicas capazes de transformar esse potencial em renda. “A nossa terra é rica, o nosso povo é trabalhador. O que faltou foram políticas governamentais no sentido de fazer o negócio andar. Rondônia disparou, mas o Acre ficou para trás”, afirmou.
O primeiro painel começou com a apresentação de um vídeo levado por Oswaldo Dias sobre a Rota do Pacífico e a construção de alternativas logísticas para ligar o Acre a mercados da América do Sul e da Ásia. O material citou a redução de mais de sete mil quilômetros nas rotas marítimas com a Ásia, ganho superior a 20 dias no tempo de transporte e queda no frete marítimo. Também relembrou a primeira viagem exploratória da rota bioceânica, em 1995, conduzida pelo Expresso Araçatuba, além de quatro caravanas, seis países integrados e mais de 100 mil quilômetros percorridos em estudos de rota.
Oswaldo Dias tratou a ligação do Acre ao Pacífico como uma oportunidade concreta, mas condicionada à capacidade de produção local. Ele lembrou que a rota Cruzeiro do Sul-Pucallpa aproxima o Juruá do Peru e do Oceano Pacífico, com tempo de voo de 23 minutos entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa em avião bimotor, segundo sua própria experiência. Para ele, a infraestrutura básica já avançou, com ponte do Madeira, BR-364, BR-317 e aduanas funcionando. O problema, disse, está na falta de mercadoria acreana para ocupar esse corredor. “O que falta para nós agora é ter produto para exportar”, afirmou.
A fala de Oswaldo reforçou uma ideia que atravessou todo o painel: estrada, fronteira e integração regional só viram desenvolvimento quando existe produção em escala. O empresário disse que o Acre precisa avançar na rota Cruzeiro do Sul-Pucallpa e transformar a posição geográfica em vantagem econômica. “Eu tenho certeza que o próximo governador vai buscar alternativa de ligar o Acre a Pucallpa, ao Peru, ao Pacífico”, declarou.
Assuero, presidente da Federação da Agricultura, levou o debate para a segurança alimentar e o peso econômico de quem produz. Ele contou que, ao passar por uma área de restaurantes lotada em um shopping de São Paulo, pensou na distância entre o consumo urbano e o trabalho de quem produz alimento. “Ninguém pensa, na verdade, na importância de quem produz alimento”, disse. Em seguida, relacionou o crescimento da população mundial à necessidade de ampliar a produção. Segundo ele, o mundo levou quase dois mil anos para chegar a dois bilhões de habitantes, alcançou oito bilhões em cerca de cem anos e deve ganhar mais dois bilhões até 2050.
Assuero também defendeu que o Acre precisa tratar a produção rural como vocação econômica e não como tema secundário. Ao comparar Acre e Rondônia, afirmou que Rondônia desmatou 40% do território, enquanto o Acre teria desmatado cerca de 15% e mantém 85% de floresta. A avaliação dele foi a de que preservação e produção precisam conviver com regras claras. “A questão da floresta tem que ter suas áreas de proteção”, disse. Na sequência, criticou o bloqueio ao crescimento econômico da Amazônia e afirmou que a região tem o maior potencial de riqueza do país, mas concentra alguns dos piores indicadores sociais. “A Amazônia é considerada a região com maior potencial de riqueza, a região mais rica do Brasil, mas a população é pobre. Essa conta não fecha”, afirmou.
A fala de Assuero também conectou logística e exportação. Para ele, a Rota do Pacífico não pode funcionar apenas como caminho para entrada de produtos. O Acre precisa ter carga para vender. “Para ter estrada, precisa ter o que vender. Não adianta só comprar. Precisamos ter uma via de mão dupla”, afirmou.
Jorge Moura fechou o bloco econômico com uma fala centrada na experiência do agronegócio dentro do Acre. Ele disse que cresceu ouvindo que o Estado não produzia nada, mas sempre teve vontade de plantar e produzir. “Eu, como acreano, sempre ouvia falar que no Acre não produzia nada. Eu era louco para plantar, eu queria produzir, mas não tinha condições”, afirmou. Jorge relembrou que, nas décadas de 1950 e 1960, a população enfrentava fila para comprar carne e que o Acre dependia de produtos de fora, com exceção da farinha de mandioca, especialmente a produzida em Cruzeiro do Sul.
O empresário afirmou que o quadro começou a mudar com investimentos, tecnologia e máquinas para plantio e colheita. Ele citou a compra de equipamentos agrícolas em São Paulo e defendeu que o Estado precisa garantir estrutura, equipe técnica e continuidade para que a produção avance. Jorge também disse que o Acre já alcançou autossuficiência em produtos como farinha, carne bovina, abacaxi, maracujá, café e milho. “O café, gente, que nós importávamos cem por cento, hoje estamos autossustentáveis. O milho, nós importávamos 95%, hoje nós estamos autossustentáveis. Até superávit já mando para o Peru”, afirmou.
Ao comentar a exportação de milho e soja para o Peru, Jorge Moura reforçou a tese defendida por Oswaldo e Assuero: a integração internacional só terá impacto econômico se o Acre produzir mais. “Já mando cento e tantas mil sacas de milho para o Peru e já estamos exportando soja para o Peru. Isso é um orgulho”, disse.
Bocalom encerrou o primeiro painel retomando os exemplos dos três palestrantes para defender um modelo de desenvolvimento baseado em produção, agroindústria, logística e controle do gasto público. Ele afirmou que o Acre deve observar experiências que deram certo em estados vizinhos, especialmente Rondônia, e adaptar essas práticas à realidade local. “É na produção. É o que nós, no Acre, precisamos: apenas não atrapalhar, copiar e, acima de tudo, se não roubar o dinheiro que tem aqui, dá para tudo isso, para a gente desenvolver o nosso Estado”, disse.
O painel deixou clara a linha econômica que a Federação PSDB-Cidadania pretende levar ao debate político: ampliar a produção de alimentos, fortalecer o agronegócio, criar condições para exportação, usar a localização do Acre como vantagem logística e transformar a integração com o Peru em oportunidade de negócios. Na leitura apresentada por Bocalom, Oswaldo, Assuero e Jorge Moura, o desafio não é apenas abrir estradas ou defender a Rota do Pacífico, mas garantir que o Acre tenha produtos, escala e ambiente econômico para vender para fora, gerar emprego e reduzir a dependência de importações.