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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

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Candidatos ao governo do Acre abrem campanha com adesivaços, atos no interior e mobilização digital

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Os candidatos ao governo do Acre iniciaram neste domingo, 16 de agosto, o primeiro dia oficial de campanha eleitoral com agendas em Rio Branco, Tarauacá, Feijó e mobilizações conectadas pela internet. Mailza Assis, Tião Bocalom, Alan Rick e Thor Dantas abriram a corrida pelo Palácio Rio Branco em atos de rua, carreatas, adesivaços, lançamento de comitês e reuniões com apoiadores, no primeiro dia em que a Justiça Eleitoral autoriza propaganda nas ruas e na internet.

A governadora Mailza Assis, candidata à reeleição pelo Progressistas, levou a chapa governista para um adesivaço na Praça da Semsur, na Baixada da Sobral, em Rio Branco. A atividade reuniu a candidata a vice, Jéssica Sales, do MDB, e os candidatos ao Senado Gladson Cameli e Márcio Bittar. O grupo também organizou ações simultâneas em sete pontos da capital, com equipes nas regiões do Centro e Aviário, Ponte de Concreto, Sobral, Calafate, Dias Martins, Bosque, Floresta e Irineu Serra.

No ato da Baixada da Sobral, Mailza afirmou que a campanha vai percorrer os municípios acreanos. “Vamos percorrer os quatro cantos do nosso estado, levando uma mensagem de carinho, de trabalho e de esperança”, disse. Jéssica Sales participou da agenda ao lado da governadora, enquanto Gladson Cameli defendeu uma campanha de contato direto com os eleitores. A coligação também prepara agenda no Vale do Juruá, com ato em Cruzeiro do Sul previsto para a próxima semana.

Tião Bocalom, candidato do PSDB, começou o dia na Catedral Nossa Senhora de Nazaré, no Centro de Rio Branco, ao lado da esposa, Kellen Nunes. Depois, passou pelo Mercado da Estação Experimental, conversou com feirantes e participou de agendas de panfletagem e adesivagem em pontos da capital, como a Praça São Francisco, o Viaduto Mamedio Bittar e a Gameleira.

No período da tarde, Bocalom comandou uma carreata em Rio Branco. A concentração ocorreu no bairro Universitário e a saída foi registrada por volta das 16h15. O comboio percorreu vias da capital, passou por bairros como Mocinha Magalhães e Rui Lino, seguiu pelo elevado Beth Bocalom e avançou em direção ao Jardim Primavera. O encerramento foi programado para a região da Faculdade Meta. Antes da saída, Bocalom apareceu em uma caminhonete ao lado de Kellen Nunes e de aliados, entre eles João Marcos Luz e Leôncio Castro. “É uma multidão. Está vendo aí a quantidade de carros? É a esperança do nosso povo que está aqui representada”, declarou.

Alan Rick, candidato do Republicanos, concentrou a largada no interior. Pela manhã, ele abriu a agenda em Tarauacá com uma cicleata que saiu da região do aeroporto e terminou na Casa 10, comitê da coligação Trabalho da Esperança no município. À tarde, participou do lançamento da candidatura de Zé Maria a deputado estadual, no Swing Clube.

No fim da tarde, Alan Rick seguiu para Feijó, onde encerrou o primeiro dia de campanha com uma carreata pelas ruas centrais. Carros, motos e bicicletas acompanharam o percurso, que terminou no Contorno Beira Rio, local do lançamento da campanha à reeleição do deputado federal Roberto Duarte. Alan esteve em carro aberto ao lado do vice Rico Leite, do prefeito Railson Ferreira, dos candidatos ao Senado Mara Rocha e Sérgio Petecão e de candidatos proporcionais. “Feijó está no nosso coração, que bate forte pelo Acre”, afirmou. A campanha de Alan Rick chega a Rio Branco nesta segunda-feira, 17, com adesivaço no Segundo Distrito e comício no bairro Canaã.

Thor Dantas, candidato do PSB, abriu a campanha pela Frente Ampla pelo Acre em uma mobilização digital integrada ao ato nacional de lançamento da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Em Rio Branco, Thor participou da atividade ao lado da candidata a vice, Socorro Rodrigues, do ex-governador Binho Marques, dirigentes partidários, candidatos e militantes. Jorge Viana, candidato ao Senado pelo PT, acompanhou o evento nacional em São Paulo e participou da transmissão.

A mobilização da Frente Ampla conectou apoiadores dos 22 municípios acreanos por meio da chamada Super Live. Durante o ato, Thor defendeu mudança na condução do Estado e pediu voto aos eleitores. “Finalmente, eu posso dizer: me dê o seu voto de confiança, porque a gente vai mudar esse Acre”, disse. A chapa reúne PSB, Podemos e partidos da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.

A largada da campanha mostrou estratégias diferentes entre os quatro principais nomes da disputa. Mailza apostou na presença da estrutura governista na capital e na construção de agendas regionais. Bocalom reforçou a força de rua em Rio Branco, cidade que governou antes de entrar na disputa estadual. Alan Rick priorizou Tarauacá e Feijó antes do primeiro ato na capital. Thor Dantas vinculou sua campanha à mobilização nacional da esquerda e à participação dos aliados nos municípios.

A propaganda eleitoral começou oficialmente neste domingo. A partir de agora, candidatos podem pedir votos nas ruas e na internet, realizar caminhadas, carreatas, comícios, adesivaços e impulsionar conteúdo eleitoral dentro das regras da Justiça Eleitoral. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se houver, será em 25 de outubro.

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Política

Candidatos à Presidência iniciam campanha eleitoral em redutos políticos

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Os candidatos à Presidência da República iniciaram neste domingo, 16 de agosto, as atividades de campanha permitidas pela Justiça Eleitoral. Os primeiros atos ocorreram em cidades e regiões ligadas à trajetória política dos concorrentes, com discursos voltados à mobilização de apoiadores e à apresentação das principais bandeiras para a disputa de 2026.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição pelo PT, abriu a campanha em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. O ato ocorreu no Estádio da Vila Euclides, local associado à trajetória sindical de Lula e às mobilizações de trabalhadores metalúrgicos no fim da década de 1970. No discurso, o presidente tratou de soberania nacional, programas sociais, segurança pública e participação da militância durante a campanha.

Flávio Bolsonaro, candidato pelo PL, escolheu a Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, para o primeiro ato. O senador participou da atividade ao lado do candidato a vice, Alfredo Gaspar, familiares e apoiadores. Ele afirmou que pretende dar continuidade ao projeto político de Jair Bolsonaro e apresentou propostas relacionadas à segurança pública, ao combate ao crime organizado, à redução da idade penal e à diminuição de gastos e cargos na administração federal.

Ronaldo Caiado, do PSD, iniciou a campanha em Goiás, estado que governou até março deste ano. A agenda passou por cidades do Entorno do Distrito Federal, entre elas Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Novo Gama, Valparaíso de Goiás e Cidade Ocidental, com encerramento em Luziânia. Caiado reforçou a oposição ao governo Lula e afirmou que não apoiará o petista em um eventual segundo turno caso não avance na disputa.

Em Minas Gerais, Romeu Zema, do Novo, começou a campanha em Montes Claros, no norte do estado. O ex-governador participou de uma missa e de um encontro com candidatos do partido à Câmara dos Deputados. Segurança pública, combate à corrupção e críticas à gestão federal fizeram parte do discurso apresentado aos apoiadores.

Renan Santos, do Missão, realizou o primeiro ato no Largo São Francisco, na região central de São Paulo. O candidato falou sobre empreendedorismo e segurança pública e criticou políticas de assistência social que, na avaliação dele, ampliam a dependência da população em relação ao Estado.

Também em São Paulo, Hertz Dias, do PSTU, participou de uma caminhada pela Avenida Paulista e de atividades em São José dos Campos. Entre as propostas defendidas pelo candidato está a reestatização de empresas consideradas estratégicas para o país.

Augusto Cury, do Avante, abriu a campanha em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O candidato concentrou o discurso em propostas para a saúde e defendeu uma atuação política que ultrapasse a polarização entre direita e esquerda.

Samara Martins, da Unidade Popular, realizou um evento de lançamento de campanha em São Paulo. Edmilson Costa, do PCB, programou para este domingo uma atividade de campanha pela internet.

A propaganda eleitoral está autorizada desde este domingo. Os candidatos podem realizar atos públicos, distribuir material de campanha e pedir votos dentro das regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Os comícios poderão ocorrer até 1º de outubro, enquanto a campanha do primeiro turno segue até 3 de outubro, véspera da votação.

Fonte e fotos: Agência Brasil

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Política

TRE-AC realiza audiência para definir propaganda eleitoral no rádio e na TV nas Eleições 2026

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realiza na terça-feira (18), às 9h, em Rio Branco, uma audiência pública para definir o plano de mídia da propaganda eleitoral gratuita das Eleições Gerais de 2026. O encontro será no plenário da sede do tribunal e vai organizar a distribuição do tempo e a ordem de veiculação da propaganda no rádio e na televisão.

A reunião terá a participação de representantes das emissoras de rádio e televisão com alcance no Acre, além de partidos políticos, federações e coligações que registraram candidaturas para a disputa eleitoral deste ano.

Durante a audiência, será elaborado o plano de mídia, documento que estabelece como será dividido o tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita e como ocorrerá a veiculação dos programas ao longo da campanha. A distribuição seguirá os critérios previstos na legislação eleitoral.

A convocação foi formalizada por edital assinado pela juíza Isabelle Sacramento Torturela, auxiliar da Presidência do TRE-AC. Os representantes das emissoras e das agremiações políticas deverão apresentar documento oficial de identificação e comprovação de que estão autorizados a representar as respectivas instituições.

A audiência será realizada na sede do TRE-AC, localizada na Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 224, bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco. A definição do plano de mídia integra os preparativos da Justiça Eleitoral para a transmissão da propaganda gratuita durante a campanha das Eleições Gerais de 2026.

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