O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.
O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.
Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.
Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.
O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.
“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.
O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.
“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.
Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.
Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.
Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira, 25, que o senador Flávio Bolsonaro procurou o banqueiro Daniel Vorcaro depois da primeira prisão do empresário, no fim de 2025, para tentar receber a parte restante dos recursos prometidos ao filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews, em meio à crise política provocada pela revelação da relação entre o senador e o dono do Banco Master.
Segundo Valdemar, a visita ocorreu quando Vorcaro já era alvo de investigação, mas ainda não havia condenação. Ao comentar o episódio, o dirigente do PL disse que a atitude de Flávio foi “a coisa mais natural do mundo” e sustentou que o senador buscava apenas uma definição sobre o repasse para a produção do longa. Na entrevista, Valdemar também afirmou que soube da aproximação entre os dois só depois de o caso ganhar repercussão pública.
A fala do presidente do partido amplia a pressão sobre Flávio, que na semana passada já havia admitido ter se encontrado com Vorcaro após a prisão do banqueiro. Na ocasião, o senador disse que foi ao encontro para “botar um ponto final” na relação e afirmou que teria buscado outro investidor antes, caso soubesse da gravidade da situação envolvendo o empresário. A versão apresentada por Flávio era a de que todos os contatos com Vorcaro trataram apenas do financiamento do filme.
O caso ganhou dimensão nacional depois da divulgação de mensagens e relatos sobre o aporte milionário ao projeto cinematográfico. O episódio atingiu em cheio a articulação do PL para a disputa presidencial deste ano, num momento em que Flávio tenta se firmar como principal nome do campo bolsonarista. Mesmo assim, Valdemar descartou recuo e reafirmou o apoio do partido ao senador.
Na mesma entrevista, o presidente do PL disse que a legenda vai manter Flávio como pré-candidato ao Palácio do Planalto e afastou a hipótese de lançar Michelle Bolsonaro. Com isso, o partido tenta conter o desgaste e sinalizar que não pretende mudar de rota, apesar do impacto político da ligação entre o senador e Vorcaro.
Tião Bocalom voltou a defender neste domingo, 24, o café como uma das principais apostas para ampliar a economia do Acre. Em vídeo gravado na zona rural, ele afirmou que “hoje celebramos o Dia do Café” e disse que a cultura “se torna uma grande saída econômica para o Acre”. Na mesma fala, reforçou a ligação antiga com essa bandeira ao declarar: “Eu disse isso a vida toda” e acrescentou que “ainda temos potencial para muito mais”.
A declaração foi feita em meio ao avanço da cafeicultura no estado, que passou a ocupar espaço maior no debate sobre geração de renda, fortalecimento do campo e diversificação da produção. Ao resumir a gravação com a frase “coisa boa é a roça”, Bocalom manteve o discurso de defesa da atividade rural como eixo de desenvolvimento e colocou o café no centro dessa estratégia.
O setor cresceu nos últimos anos e já sustenta parte desse discurso com números mais robustos. A expectativa para a safra de 2026 é de aproximadamente 6,9 mil toneladas de café canephora, com Acrelândia na liderança da produção estadual. O avanço da cadeia também já ultrapassa a lavoura e alcança etapas como produção de mudas, assistência técnica, transporte, beneficiamento, torrefação e comercialização, ampliando o peso econômico da atividade.
O movimento também ganhou respaldo nas políticas públicas voltadas ao setor. Em fevereiro, o governo do Acre sancionou a Lei nº 4.776, que criou um programa de compras governamentais para fortalecer a indústria local do café. Antes disso, o Valor Bruto da Produção do café no estado saltou de R$ 28,3 milhões em 2019 para R$ 139,1 milhões em 2025, alta de 391,5%.
A pasta comandada pela ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, contestou a versão divulgada pelo deputado federal Nikolas Ferreira sobre a ponte de Marechal Thaumaturgo, no Acre, e afirmou que a obra não saiu do papel por pendências da prefeitura, não por repasse já feito pela União. Em nota publicada na sexta-feira, 22 de maio de 2026, o ministério informou que os recursos federais ainda não foram liberados porque o município não comprovou o depósito da contrapartida obrigatória prevista no contrato.
Segundo o MDA, a obra não integra o Novo PAC e está vinculada ao Contrato de Repasse nº 925082/2021, assinado em 31 de dezembro de 2021, ainda no governo anterior. O ministério informou que a execução cabe à Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, responsável pela licitação, contratação da empresa e apresentação da documentação necessária para o repasse do dinheiro federal.
A pasta afirmou ainda que a contrapartida municipal exigida é de R$ 939.964,24 e que, sem a comprovação desse depósito, o repasse não pode ser efetuado. De acordo com o ministério, o processo licitatório só foi apresentado pela prefeitura em 7 de abril de 2025, mais de três anos depois da assinatura do contrato, e foi aprovado pela Caixa Econômica Federal em 23 de julho do mesmo ano.
No vídeo, Nikolas aparece diante da placa da obra, questiona onde teriam ido os R$ 2,8 milhões e atribui o atraso ao governo Lula. A resposta do MDA contradiz essa versão ao informar que o valor global do empreendimento é de R$ 2.849.964,24, somando verba federal e contrapartida municipal, e que o dinheiro da União ainda não havia sido liberado. Com isso, o foco da paralisação sai do governo federal e recai sobre as exigências legais que ainda dependem do município.