O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.
O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.
Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.
Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.
O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.
“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.
O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.
“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.
Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.
Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.
“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.
Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.
O avanço da cafeicultura no Acre pautou um dia de campo realizado neste sábado, 16 de maio, na propriedade do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, em Acrelândia. O encontro reuniu produtores, técnicos, pesquisadores e autoridades ligadas ao setor para discutir produtividade, mercado e perspectivas do café robusta amazônico, em um momento em que o grão ganha espaço como frente de geração de renda no estado.
Com pouco mais de 20 hectares cultivados, a área visitada foi apresentada como vitrine do potencial produtivo da região. Ao longo da programação, Bocalom defendeu o fortalecimento da cadeia do café como caminho para ampliar a renda no campo, sobretudo entre pequenos produtores. “O café robusta amazônico é altamente produtivo e oferece uma rentabilidade muito interessante para o produtor. É uma cultura que pode transformar a realidade econômica de muitas famílias”, afirmou.
O evento também reuniu o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, o prefeito de Acrelândia e representantes de diferentes segmentos do agronegócio. Nas falas das autoridades e dos produtores, o café apareceu como atividade já consolidada em Acrelândia e com margem para avançar em outras regiões do estado. “O café é uma grande oportunidade para o Acre. O pequeno produtor consegue ter renda, melhorar sua qualidade de vida e ainda contribuir para o crescimento da economia local”, disse Bocalom.
Ao relembrar sua passagem pela prefeitura de Acrelândia, Bocalom associou o crescimento da cultura aos incentivos dados ao setor nos anos anteriores. Hoje, o município é tratado como principal polo produtor do grão no Acre. “Quando fui prefeito, investimos fortemente no incentivo ao café. Hoje, Acrelândia é referência no Acre, mostrando que, com apoio e planejamento, é possível desenvolver uma cadeia produtiva forte e sustentável”, declarou.
Entre os participantes estavam produtores como Celso Timpurim, Wanderley Lara, Wagner Álvares e outros nomes ligados à cafeicultura local. O dia de campo também atraiu representantes de outras cadeias produtivas. O pecuarista Jorge Moura, que atua ainda na produção de soja, afirmou que o agronegócio concentra uma das principais saídas econômicas para o Acre. Já Mário Maffi, produtor de milho e soja no Alto Acre, avaliou que o café já alcança um estágio de consolidação e amplia sua influência sobre a economia rural do estado.
A parte técnica da programação começou com a palestra de Ronaldo Marciano, representante da UPL, que traçou um panorama global da cafeicultura, abordou a alta do preço do café, os custos de produção e a necessidade de gestão eficiente da propriedade. Em seguida, Hadamés Wilson apresentou dados sobre a produção no Baixo e no Alto Acre, com informações sobre o calendário de plantio e índices de produtividade em municípios como Capixaba, Rio Branco, Porto Acre e Acrelândia.
No encerramento, o professor Leonardo Tavela, da Universidade Federal do Acre, apresentou um balanço da produção no Vale do Juruá, falou dos desafios para consolidar a atividade na região e mostrou os avanços obtidos com o laboratório de qualidade do café mantido pela universidade. A exposição trouxe ainda dados de produtividade e perspectivas para o fortalecimento da cadeia produtiva no estado.
Depois das palestras, os participantes seguiram para visitas à lavoura. A estimativa apresentada durante a atividade projeta colheita acima de 880 sacas nesta safra. Outra área observada mostrou o desempenho de um plantio com um ano e três meses conduzido com cobertura vegetal para proteger a planta do mato. O evento ainda recebeu representantes do governo da Bolívia e da área de agricultura de Boca do Acre, no Amazonas, ampliando o alcance regional da discussão sobre o café produzido no Acre.
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, afirmou neste sábado, 16, durante visita ao Mercado Municipal São Francisco, que a Prefeitura quer ampliar para outros mercados da capital o modelo adotado no espaço, com foco na organização da feira, na exposição dos produtos e no apoio aos produtores rurais.
Durante a agenda, Alysson destacou que a nova estrutura pode aumentar o fluxo de consumidores e dar mais visibilidade à produção local. “A gente sente aqui o cuidado e o carinho. Quando você tem uma banquinha bem cuidada, bem arrumada, com uma concepção moderna, isso se torna um atrativo a mais para as pessoas que vêm comprar. Aqui temos produtos direto dos produtores que receberam esse benefício”, disse.
O prefeito também afirmou que a gestão pretende fortalecer a presença dos produtos acreanos nos espaços públicos de comercialização. “É isso que a gente quer fazer: valorizar cada vez mais os nossos produtos, para que as pessoas de outros estados e municípios conheçam o que o Acre produz e entrega, em especial a nossa capital”, declarou.
A Prefeitura entregou 10 boxes comerciais e 14 barracas de hortifrúti para trabalhadores que atuam no mercado. O espaço passou por reforma e recebeu bancas padronizadas, melhorias na estrutura e internet para atender feirantes e consumidores.
Na visita, Alysson ainda disse que a administração municipal mantém planejamento para executar serviços em outras frentes da cidade. “A gente está com esse planejamento pronto, tanto para os ramais quanto para a zona urbana e as ruas. É assim que vamos trabalhando, priorizando, chegando perto da comunidade e conversando. Com essa união entre Prefeitura, comunidade e Legislativo, vamos fazer mais por Rio Branco”, afirmou.
O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Cid Ferreira, acompanhou a agenda e disse que a obra teve emenda do senador Flaviano Melo e contrapartida da Prefeitura. Segundo ele, a gestão conseguiu ampliar a entrega com economia obtida no processo de licitação.
TCE-GO convida Binho Marques para apresentar experiência em políticas públicas
Ex-governador do Acre foi convidado para apresentar a experiência da reforma educacional acreana em evento sobre formulação, execução e avaliação de políticas públicas
O ex-governador do Acre Binho Marques participará da Jornada do Conhecimento em Políticas Públicas – da agenda à avaliação, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O evento será realizado nos dias 26 e 27 de maio, no Auditório Conselheiro José Sebba, na sede do Tribunal, em Goiânia.
Segundo publicação do portal A Redação, o encontro tem como objetivo reunir servidores públicos, gestores, pesquisadores, representantes da sociedade civil e cidadãos interessados no debate sobre as etapas do ciclo de políticas públicas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pela internet. (A Redação)
Binho Marques foi incluído na programação como especialista em políticas públicas, mestre em Educação pela UFRJ e ex-governador do Acre. De acordo com a organização, ele apresentará, na tarde do primeiro dia do evento, a experiência da reforma educacional realizada no Acre. (A Redação)
A participação do ex-governador integra a proposta da Jornada de combinar referenciais técnicos e experiências de gestão pública. A apresentação deverá abordar aspectos da política educacional acreana, incluindo planejamento, implementação, acompanhamento de resultados e reorganização da rede pública estadual.
A experiência acreana está associada à trajetória de Binho Marques na área educacional e na gestão pública. Ao longo de sua atuação no Estado, ele participou da formulação e implementação de medidas voltadas à reorganização da rede pública, ao fortalecimento da gestão escolar, ao acompanhamento de indicadores e à melhoria dos resultados de aprendizagem. O caso do Acre passou a ser citado em debates sobre políticas educacionais pela combinação entre planejamento, continuidade administrativa e monitoramento de resultados.
Na programação também estão previstas palestras do pesquisador Bruno Varella, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), sobre desenho de políticas públicas com uso de dados, evidências e indicadores; de Antônio Lassance, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), sobre análise ex-ante de políticas públicas; e da professora Anne Emília Carvalho, da UFRN e diretora de avaliação de políticas públicas do TCE-RN, sobre boas práticas de avaliação pelo controle externo. (A Redação)
Ainda segundo a publicação, o TCE-GO também participará da programação com palestra da secretária de Controle Externo da instituição, Ana Paula Rocha, voltada à atuação dos tribunais de contas na avaliação de políticas públicas. A proposta é discutir o papel do controle externo não apenas na fiscalização posterior, mas também no acompanhamento e na indução de melhorias durante o ciclo das políticas públicas. (A Redação)
Fonte: Portal A Redação — “TCE-GO promove Jornada do Conhecimento sobre Políticas Públicas”.