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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Em semana de Expoacre Juruá, Bocalom amplia conversas e adesões no interior

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O pré-candidato ao governo do Acre, Tião Bocalom, intensificou nesta semana a agenda no Vale do Juruá, com compromissos em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, em uma ofensiva política voltada à ampliação de alianças, ao diálogo com lideranças locais e à defesa do setor produtivo como eixo de desenvolvimento para o estado.

A chegada a Cruzeiro do Sul abriu a agenda regional ainda no domingo, 28, em meio à movimentação política e econômica provocada pela Expoacre Juruá 2026. Nas redes sociais, Bocalom resumiu a recepção no município com tom de reencontro. “Que alegria chegar ao Vale do Juruá”, escreveu, ao lado da esposa, Kelen Bocalom, antes de iniciar uma série de encontros com empresários, produtores, apoiadores e representantes de segmentos sociais.

Na segunda-feira, 29, o pré-candidato participou do Seminário Estadual de Desenvolvimento do Vale do Juruá, realizado na Associação Comercial de Cruzeiro do Sul. O encontro reuniu lideranças políticas, produtores rurais, comerciantes, empresários e representantes do setor de serviços para discutir propostas nas áreas de infraestrutura, agronegócio, saúde, educação, segurança pública, turismo, cultura e geração de emprego. Bocalom afirmou que a fase de escuta será usada para orientar o plano de governo. “A pesquisa para mim é o povo na rua”, disse, ao defender o contato direto com os moradores como termômetro da pré-campanha.

A passagem pela cidade também ocorreu em meio ao debate sobre pesquisas eleitorais. Ao comentar levantamentos divulgados nesta fase pré-eleitoral, Bocalom criticou os números e afirmou que o cenário ainda está distante de uma definição. “Essas pesquisas, neste momento, mentem”, declarou. Para ele, a decisão do eleitor só ganha forma na reta final da campanha, quando a população passa a comparar propostas e trajetórias.

Durante a semana, Bocalom também percorreu a Expoacre Juruá, no Parque de Exposições de Cruzeiro do Sul, onde conversou com expositores, visitou estandes e participou da noite gospel da feira. O evento, realizado entre 30 de junho e 5 de julho, reuniu produtores, empresários, empreendedores e lideranças políticas, colocando a região no centro das discussões sobre economia, produção rural e sucessão estadual.

Na feira, o pré-candidato voltou a defender que o interior seja tratado como base para geração de emprego e renda. “É muito bom ver o crescimento da ExpoJuruá”, afirmou. Ao falar com produtores e visitantes, disse que o Vale do Juruá reúne condições para ampliar a produção e atrair investimentos. “O Juruá tem um enorme potencial produtivo”, completou.

Bocalom associou a agenda regional ao discurso que levou para a disputa estadual. A defesa da produção rural, marca de suas campanhas anteriores, foi repetida em conversas com agricultores, pecuaristas e empresários. “Cabe ao Estado criar as condições necessárias”, disse, ao sustentar que o poder público deve facilitar a vida de quem produz, melhora ramais, transporta mercadorias e mantém atividades econômicas nos municípios mais distantes da capital.

A articulação política em Cruzeiro do Sul avançou com a adesão de lideranças locais. Entre os apoios estão o médico Rondinei Brito, a médica cardiologista e empresária Joseane Tonussi e o ex-vereador Romário Tavares, que exerceu cinco mandatos no Legislativo municipal e atua na coordenação política da pré-campanha no Juruá.

Em Mâncio Lima, Bocalom reforçou a aproximação com o empresário e pecuarista Chicão da Distribuidora, candidato a prefeito nas eleições de 2024. A agenda incluiu visitas a comunidades, conversas com lideranças e encontros com apoiadores. Em publicação sobre a passagem pelo município, o pré-candidato voltou a tratar a viagem como uma agenda de escuta e agradecimento. “Obrigado pelo carinho e pela amizade”, registrou.

A agenda também chegou a Rodrigues Alves, onde Bocalom se reuniu com lideranças políticas, empresários e representantes do setor rural. No município, visitou o ex-vereador e ex-secretário municipal de Educação Petronilho Araújo e dialogou com o vereador Chico Vaqueiro, ligado à pauta da agricultura e do homem do campo. “Minha gratidão ao senhor Petronilho e a toda a sua família”, afirmou, ao destacar a relação política construída ao longo dos anos.

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Política

Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e determina apreensão de armas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 3 de julho, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, em Brasília, sem fixar novo prazo para o fim da medida. Bolsonaro continuará monitorado por tornozeleira eletrônica, com restrições a visitas, uso de celular, acesso a redes sociais e gravação de vídeos para a internet.

A decisão prorroga a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente após uma cirurgia. Bolsonaro se recupera de uma pneumonia bacteriana e cumpria prazo temporário de 90 dias, iniciado em 27 de março e encerrado em 25 de maio. No ano passado, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.

Moraes também determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa terá 48 horas para entregar o armamento à Polícia Federal.

A medida foi tomada após a apreensão de uma arma com um segurança particular de Bolsonaro. A Polícia Civil do Distrito Federal não indiciou o ex-presidente nesse caso, por entender que a arma estava regularizada e que não houve crime cometido por ele. Mesmo assim, Moraes decidiu pela apreensão das armas registradas em nome do ex-presidente.

O ministro também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave durante o período em que esteve em prisão domiciliar. A falta grave poderia levar ao retorno ao regime fechado, no presídio da Papudinha, em Brasília.

Na decisão, Moraes afirmou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer medida cautelar poderá levar à revogação do benefício e ao retorno imediato ao regime fechado. A segurança da casa ficará sob responsabilidade de agentes da Polícia Militar do Distrito Federal, para evitar risco de fuga.

Fonte e foto: Agência Brasil

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Assessoria

Seminário do PSDB em Cruzeiro do Sul reúne lideranças e debate propostas para o desenvolvimento do Vale do Juruá

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Com auditório lotado, o seminário estadual promovido pela Federação PSDB-Cidadania/Acre, em Cruzeiro do Sul, reuniu lideranças políticas, empresários, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Juruá. O evento, realizado na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, teve como foco áreas estratégicas como saúde, educação, turismo, infraestrutura, agronegócio e novos empreendimentos.

Com o slogan “O futuro do Acre começa com diálogo, ideias e ação”, o encontro integra a agenda do pré-candidato ao Governo do Acre, Tião Bocalom, e tem como objetivo ouvir a população e reunir sugestões para a construção do plano de governo voltado à região.

O primeiro painel abordou os temas agronegócio, infraestrutura e novos empreendimentos. Participaram do debate o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (FAEAC), Assuero Veronez, o empresário Osvaldo Dias e o pré-candidato ao governo Tião Bocalom.

Um dos principais assuntos discutidos foi a construção da estrada que ligará Cruzeiro do Sul à cidade de Pucallpa, no Peru. Para o empresário Osvaldo Dias, a obra representa uma oportunidade de integração econômica para o Acre.

“Precisamos desbravar essa região e criar uma ligação definitiva com o mercado peruano. Essa estrada abrirá novas oportunidades de negócios, fortalecerá o comércio e impulsionará o desenvolvimento de todo o Vale do Juruá”, afirmou.

O presidente da FAEAC, Assuero Veronez, destacou a importância do fortalecimento da produção rural como motor da economia acreana.

“O setor produtivo é um dos pilares do desenvolvimento do Acre. Investir no homem do campo, na produção e na infraestrutura é fortalecer a economia e gerar emprego e renda para a nossa população”, declarou.

Durante sua participação, Tião Bocalom defendeu a elaboração de um plano de governo construído ouvindo a população.

“Estamos percorrendo todas as regiões do Acre porque acreditamos que as melhores propostas nascem do diálogo com quem vive a realidade de cada município. O Vale do Juruá tem enorme potencial e merece um projeto de desenvolvimento à altura da sua importância”, disse.

O segundo painel reuniu o médico, ex-secretário estadual de Saúde e pré-candidato a deputado federal Pedro Pascoal, o médico pediatra Rondney Brito e a cardiologista Joseane Tonussi. Os debatedores defenderam a construção de políticas públicas voltadas para uma saúde mais humanizada, preventiva e eficiente.
Pedro Pascoal ressaltou que é preciso reorganizar o sistema de saúde.

“Precisamos de uma saúde que priorize a prevenção, reduza as filas e ofereça atendimento digno e humanizado para toda a população”, afirmou.

No terceiro painel, dedicado à segurança pública, participaram o coronel Emílio, especialista em segurança pública, João Marcos Luz, pré-candidato a deputado federal, Patrícia Parente Pascoal, liderança empresarial e pré-candidata a deputada estadual, e o pastor Fábio, liderança social.

Entre os temas debatidos estiveram o avanço das organizações criminosas e a vulnerabilidade das fronteiras do Acre.
O coronel Emílio defendeu o fortalecimento das forças de segurança.

“O combate ao crime organizado exige planejamento, integração entre as instituições e investimentos permanentes em inteligência e estrutura para proteger nossas fronteiras”, destacou.

Ao final do seminário, o pré-candidato Tião Bocalom, avaliou que o evento cumpriu seu objetivo de ouvir a população e reunir contribuições para a elaboração de propostas voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Vale do Juruá.

“O evento foi um sucesso, conseguimos falar e ouvir as lideranças” finalizou Bocalom.

Assessoria

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