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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Bocalom inicia agenda no Alto Acre em Assis Brasil e abre giro por municípios da região neste começo de maio

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O pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom iniciou na sexta-feira, 1º de maio de 2026, em Assis Brasil, uma agenda no Alto Acre com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A visita marcou o começo de um giro pela região e foi usada para ampliar conversas sobre demandas locais e fortalecer articulações políticas.

Durante os encontros, Bocalom tratou do cenário econômico do Alto Acre, citando atividades tradicionais como o extrativismo da seringueira e da castanha, e defendeu medidas para conciliar preservação ambiental e geração de renda no campo. Ao falar de alternativas para a economia rural, ele citou o incentivo ao cultivo de café como caminho de renda para famílias que vivem na zona rural.

“Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o início de maio inclui ainda passagens por Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, dentro da mesma agenda no Alto Acre, sem divulgação de datas e horários para cada etapa.

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Política

Mailza completa 30 dias no governo do Acre com pacote de R$ 144,9 milhões e ofensiva municipalista no interior

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Trinta dias após assumir o governo do Acre, em 2 de abril, Mailza Assis fechou o primeiro mês com um conjunto de medidas concentrado em obras, reforço de efetivo e entregas fora da capital, apostando em uma agenda de presença no interior para marcar ritmo e consolidar sustentação política. O Palácio Rio Branco soma mais de R$ 144,9 milhões em ações anunciadas no período, com foco em segurança pública, infraestrutura, saúde, educação e assistência social.

No eixo administrativo, o governo informou a contratação de 357 servidores em um mês, entre 49 efetivos e 308 temporários, para atender órgãos como Idaf, Iapen, Polícia Militar, Secretaria de Educação e Cultura e Saneacre. Ao justificar a linha de atuação, Mailza afirmou que “colocar as pessoas em primeiro plano significa dar oportunidades” e vinculou a política de recomposição de quadros à prestação de serviços e à geração de empregos.

A educação foi apresentada como uma das vitrines do início da gestão. Em 17 de abril, 142 novos servidores tomaram posse — 90 professores e 52 profissionais de apoio administrativo — para atuação em 15 municípios, incluindo áreas rurais. O governo também assinou ordens de serviço de R$ 13,4 milhões para manutenção de 32 escolas e incluiu a construção de três unidades, com investimento de R$ 2,44 milhões. Na mesma agenda de interiorização, foram entregues 10.497 kits escolares para estudantes de escolas indígenas, estaduais e municipais em Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, com investimento acima de R$ 652,3 mil.

Na segurança pública, a gestão abriu o ciclo com um plano que prevê 118 entregas entre abril e junho, orçado em R$ 111,1 milhões, e reforçou a presença em municípios do interior com inaugurações e repasses de equipamentos. Em Feijó, Mailza entregou o Núcleo de Perícias do IML. Em Cruzeiro do Sul, em 24 de abril, o governo entregou três viaturas, um barco e equipamentos operacionais à Polícia Civil, além de sete computadores e um drone, em um pacote de R$ 623 mil. “Prezamos por uma Segurança Pública atuante, bem equipada e em diálogo com a população”, disse a governadora.

Na saúde, o governo associou o começo do mandato ao programa Opera Acre, com mutirões para reduzir filas de cirurgias eletivas. Em 11 de abril, a agenda na Fundhacre, em Rio Branco, registrou um mutirão com mais de 500 pacientes atendidos em um dia. No interior, a gestão concluiu em 30 de abril a reforma e ampliação do Hospital Geral de Feijó, com orçamento de R$ 5,27 milhões, classificada pelo Executivo como a primeira intervenção estrutural ampla na unidade em mais de quatro décadas.

O componente político da estratégia apareceu com força nas agendas municipalistas. Em Porto Walter, Mailza assinou em 18 de abril um convênio de R$ 1 milhão para recuperação de ramais e somou anúncios e entregas que chegaram a R$ 5 milhões, com pavimentação da Rua da Restinga, ordens de serviço para ampliar o CRAS e construir uma quadra poliesportiva, além da entrega de uma pá-carregadeira. Em Tarauacá, em 24 de abril, o governo lançou o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, com investimento de R$ 4,2 milhões para compra direta da produção de agricultores familiares, com previsão de beneficiar cerca de 1,5 mil famílias.

A agenda social também entrou no pacote de ações do primeiro mês, em meio a ocorrências de cheias e chuvas fortes no início de abril. O governo informou o envio de ajuda humanitária para Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Brasiléia, com mais de 900 itens distribuídos, entre cestas básicas, colchões e água potável, e indicou que o apoio será estendido a outras cidades atingidas.

Com o primeiro mês encerrado, o governo tenta sustentar uma narrativa de início acelerado com entregas e anúncios de curto prazo, ao mesmo tempo em que prepara a marca de 100 dias ancorada em obras e execução de investimentos. A tendência é que o ritmo de agendas no interior siga como eixo de disputa por protagonismo e de construção de base, especialmente em áreas de maior pressão pública, como segurança, saúde e infraestrutura.

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Política

Ato do 1º de Maio leva às ruas pedido pelo fim da escala 6×1 e mais descanso ao trabalhador

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Trabalhadores, aposentados, estudantes e ativistas voltaram às ruas em diversas cidades do país nesta sexta-feira, 1º de maio de 2026, com a principal reivindicação de encerrar a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, sem redução salarial. Em Brasília, a mobilização ocorreu no Eixão do Lazer, na Asa Sul, em um ato unificado organizado por sete centrais sindicais do Distrito Federal, com atrações culturais e discursos em defesa de uma jornada menor.

No protesto na capital federal, a empregada doméstica Cleide Gomes, de 59 anos, foi ao local com a família para cobrar direitos trabalhistas e relatou casos de trabalhadores convocados a cumprir expediente mesmo no feriado. “Conheço pessoas que, agora, estão no trabalho, pois o patrão fala que hoje não é feriado, mas ponto facultativo”, disse. O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, afirmou que um único dia de descanso amplia o desgaste e defendeu a mudança como medida de justiça social e também de produtividade, ao criticar o que chamou de “terrorismo” de parte das empresas contra a redução da jornada.

Em São Paulo, centrais sindicais e movimentos sociais se reuniram na Praça Roosevelt, no centro, para pressionar o Congresso pela aprovação do fim da escala 6×1 e também cobrar ações de enfrentamento ao feminicídio. O professor Marco Antônio Ferreira criticou a precarização e a “pejotização” e disse que, na escala 6×1, “é desumano” conciliar trabalho com vida pessoal e participação em lutas coletivas.

As manifestações ocorrem em meio à tramitação de propostas para reduzir a jornada semanal. Em 14 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para substituir a escala 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso, reduzir o limite de 44 para 40 horas semanais e vedar corte de salário, com aplicação geral também a categorias regidas por leis especiais. Em publicação, Lula escreveu que a proposta “devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras” para convívio familiar, lazer, descanso e cuidado.

Em Brasília, o ato ainda teve um princípio de tumulto após apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro levarem um boneco em tamanho real, o que gerou troca de insultos e socos. A Polícia Militar do Distrito Federal informou que equipes atuaram para conter o confronto e “restabelecer a ordem pública sem registro de ocorrências graves”.

Com a pauta ganhando centralidade no 1º de Maio e com proposta do Executivo já em análise no Legislativo, sindicatos e movimentos indicam que a pressão deve continuar nas próximas semanas, enquanto o debate sobre jornada, descanso remunerado e preservação de direitos trabalhistas entra no radar de empresas e parlamentares.

Fonte e foto: Agência Brasil

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