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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Bocalom resgata “Dantinha” em giro no Alto Acre e cobra políticas para o campo

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Em nova rodada de agendas no interior, Tião Bocalom levou a pré-campanha ao Alto Acre e usou a passagem pela região, nesta segunda-feira, 4 de maio de 2026, para vincular seu discurso econômico a um recorte histórico. Ao comentar o que chamou de falta de continuidade em projetos de desenvolvimento no estado, citou o ex-governador Francisco Wanderley Dantas, o “Dantinha”, como referência e disse: “Parece que o último que acreditou na nossa terra foi o Dantinha. Depois disso, praticamente não tivemos quem acreditasse”.

A fala ocorre no meio de um giro que começou na sexta-feira, 1º de maio, em Assis Brasil, na fronteira, com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A agenda no Alto Acre foi apresentada por Bocalom como parte de uma estratégia para ampliar alianças e manter conversas diretas sobre demandas de municípios fora da capital.

Nos encontros, o pré-candidato tem repetido a defesa de um modelo centrado na produção rural e em atividades tradicionais da região, como o extrativismo da seringueira e da castanha, ao mesmo tempo em que critica a condução de políticas ambientais e diz que o estado precisa conciliar preservação e renda para quem vive no campo. Em entrevistas nas rádios locais, Bocalom citou o incentivo ao plantio de café como alternativa de renda e relacionou o tema a experiências em municípios acreanos. “Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o começo de maio inclui ainda passagens por Brasiléia e Epitaciolândia, cidades que concentram parte da dinâmica econômica e política do Alto Acre e funcionam como corredor de circulação com a Bolívia. Ao avançar na região, Bocalom tem combinado encontros fechados com atores locais e aparições em meios de comunicação do interior para sustentar o discurso de que faltaram políticas públicas continuadas para o campo e de que o estado precisa retomar uma agenda de produção como eixo de governo.

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Política

STJ retoma análise de inquérito contra Gladson Cameli, no dia 6, após retirar relatórios do Coaf

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça marcou para quarta-feira, 6 de maio de 2026, às 14h, a análise do Inquérito 1674/DF, que tem o ex-governador do Acre Gladson Camelí como investigado, o Ministério Público Federal como requerente e a ministra Nancy Andrighi na relatoria. A inclusão do caso na pauta ocorre após a sessão de 15 de abril, quando o colegiado decidiu retirar do processo três Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf, medida que não interrompeu o avanço das apurações.

Em 15 de abril, a Corte Especial julgou uma questão de ordem na Ação Penal 1076/DF, também sob relatoria de Nancy Andrighi, e determinou, por unanimidade, o desentranhamento imediato dos RIFs 50157.2.8600.10853, 50285.2.8600.10853 e 50613.2.8600.10853. A decisão foi tomada para permitir a continuidade do julgamento de mérito, com a retirada de provas reconhecidas como nulas em deliberação anterior do Supremo Tribunal Federal.

A relatora rejeitou o pedido da defesa para suspender o julgamento e tratou o tema como ajuste processual necessário para cumprir a determinação relacionada às provas invalidadas. Nancy Andrighi registrou que, no conjunto levado ao Inquérito 1.475/DF no intervalo de 25 de maio de 2020 a 12 de janeiro de 2021, os únicos elementos juntados foram justamente os dois relatórios do Coaf e um terceiro considerado derivado. Ela também consignou que esses relatórios não foram usados na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal nem no voto de mérito já apresentado, o que, na avaliação da relatora, preserva o andamento do caso com base em outros elementos tidos como independentes.

Com o Inquérito 1674/DF agora pautado, Gladson volta ao centro do noticiário judicial em Brasília no contexto de investigações que atingem sua gestão no Acre e se conectam ao rastro de apurações sobre contratos e suspeitas de desvios de recursos públicos.

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Bocalom inicia agenda no Alto Acre em Assis Brasil e abre giro por municípios da região neste começo de maio

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O pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom iniciou na sexta-feira, 1º de maio de 2026, em Assis Brasil, uma agenda no Alto Acre com reuniões com lideranças locais, empresários, comerciantes e representantes políticos, além de entrevistas em rádios do município. A visita marcou o começo de um giro pela região e foi usada para ampliar conversas sobre demandas locais e fortalecer articulações políticas.

Durante os encontros, Bocalom tratou do cenário econômico do Alto Acre, citando atividades tradicionais como o extrativismo da seringueira e da castanha, e defendeu medidas para conciliar preservação ambiental e geração de renda no campo. Ao falar de alternativas para a economia rural, ele citou o incentivo ao cultivo de café como caminho de renda para famílias que vivem na zona rural.

“Hoje, a prefeitura tem dado incentivo ao plantio do café na região. É isso que tem que ser feito. O café é uma ótima saída para quem vive no campo. Famílias estão prosperando lá em Acrelândia e no Juruá. É esse modelo econômico que queremos incentivar no Acre”, afirmou.

O roteiro anunciado para o início de maio inclui ainda passagens por Xapuri, Brasiléia e Epitaciolândia, dentro da mesma agenda no Alto Acre, sem divulgação de datas e horários para cada etapa.

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