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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

TRE-AC centraliza serviços no Detran e mantém mutirão diário até 6 de maio para evitar corrida de última hora

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O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) iniciou nesta segunda-feira (20), em Rio Branco, um mutirão com atendimento diário até 6 de maio para emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização cadastral e regularização de pendências. A ação concentra o atendimento da capital no Detran, na antiga FAAO, com funcionamento das 8h às 15h, inclusive aos fins de semana e feriados, no período final antes do fechamento do cadastro eleitoral para as eleições de 2026.

Com a centralização no Detran, não haverá atendimento presencial desses serviços na OCA nem na Central de Atendimento ao Eleitor enquanto durar o mutirão. A mudança amplia a capacidade de atendimento em um momento em que o tribunal tenta reduzir filas e evitar a concentração de público nos últimos dias do prazo.

A abertura dos trabalhos teve coletiva de imprensa com a presidente do TRE-AC, desembargadora Waldirene Cordeiro, e o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Lois Arruda, além de magistrados e dirigentes da Justiça Eleitoral no estado. Nas primeiras horas, o fluxo de eleitores foi baixo, e o tribunal reforçou o alerta para que a população não deixe a regularização para a reta final, quando a procura costuma aumentar de forma acentuada.

No Acre, cerca de 30 mil eleitores estão com o título cancelado e precisam resolver a situação até 6 de maio para votar em 2026. “Estamos vivendo uma etapa decisiva do calendário eleitoral. Estruturamos este mutirão para atender com agilidade, conforto e eficiência. Nosso apelo é para que a população aproveite esta oportunidade para ficar em dia com a Justiça Eleitoral”, afirmou Waldirene Cordeiro.

O mutirão também registrou procura de adolescentes em busca do primeiro título. Jovens de 16 e 17 anos, faixa etária em que o voto é facultativo, compareceram ao atendimento para garantir o documento dentro do prazo. O TRE-AC tem reforçado a mobilização de novos eleitores como parte do esforço para ampliar a participação e reduzir pendências no estado.

Lois Arruda disse que o reforço ocorre em todas as zonas eleitorais do Acre, além da estrutura especial montada em Rio Branco. “Estamos intensificando os atendimentos em todo o estado para garantir que a população tenha acesso aos serviços eleitorais dentro do prazo. No Acre, realizar eleições exige planejamento e superação de desafios logísticos. Por isso, estamos há mais de um ano trabalhando na organização do próximo pleito, com responsabilidade, para entregar mais uma eleição segura e organizada”, declarou.

O prazo final para alistamento, transferência e revisão de dados é 6 de maio. A partir do dia seguinte, o cadastro eleitoral será fechado para solicitações com efeito no pleito de 2026. A expectativa do tribunal é que o atendimento diário no Detran diminua a pressão da última semana e permita que eleitores regularizem a situação a tempo de garantir o direito de voto.

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Política

Bocalom aposta no café do Juruá e diz que força do campo pode impulsionar desenvolvimento do Acre

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Na manhã deste domingo (28), o pré-candidato ao governo do Acre Tião Bocalom cumpriu agenda na região do Juruá e visitou a propriedade do produtor rural Raimundo Carlos, que se destaca na produção de café na região. A passagem pelo interior reforçou o discurso de Bocalom de que o setor produtivo deve ser tratado como eixo central para ampliar o crescimento econômico no estado.

A visita ocorreu em uma área de pouco mais de 50 hectares, onde Raimundo Carlos tem investido no cultivo do café como alternativa de geração de renda. Além da venda do produto in natura, o produtor lançou uma marca própria para comercialização, estratégia que busca agregar valor à produção, abrir espaço no mercado e estimular a criação de postos de trabalho ligados à cadeia do café.

Durante a agenda, Bocalom afirmou que a região do Juruá tem papel estratégico para o desenvolvimento do Acre e associou o avanço da produção agrícola a melhorias na qualidade de vida da população. Para o pré-candidato, os efeitos também chegam às áreas urbanas, com reflexos na economia local e no consumo.

Bocalom também disse que o desempenho observado na região confirma projeções feitas por ele sobre o potencial do setor produtivo. Segundo o pré-candidato, o modelo apoiado na valorização do campo deve ser ampliado para outras regiões do estado para ampliar oportunidades e sustentar um ciclo de crescimento no Acre.

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Política

Pré-campanha ao governo ganha ritmo com BR-364, alianças e drenagem urbana no centro da disputa

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A pré-campanha ao governo do Acre entrou em modo de estrada nesta semana, de 12 a 18 de abril, com Tião Bocalom abrindo a maratona no Vale do Juruá e colocando a BR-364 como vitrine do discurso, Mailza Assis acelerando a montagem de alianças e a costura de uma chapa com o MDB enquanto ainda ajusta a engrenagem do Palácio Rio Branco, Alan Rick levando a pauta de infraestrutura urbana ao plenário do Senado após alagamentos em Rio Branco e ampliando o gesto político no campo da direita em Brasília, e Thor Dantas concentrando a movimentação em defesa pública da própria imagem e na organização do bloco que tenta dar musculatura à candidatura pelo PSB.

No domingo, 12 de abril, Bocalom escolheu o Juruá para marcar o início da agenda como pré-candidato e sinalizou que a campanha vai buscar lastro fora da capital, com foco em temas que dialogam com o interior, como produção, escoamento e obras estruturantes. A semana avançou com a visita de Bocalom à BR-364, transformada em palco do primeiro grande recado sobre logística e integração regional. Na quinta-feira, 16, ele percorreu trechos da rodovia, ouviu relatos de motoristas e moradores e, já em Cruzeiro do Sul, tratou a ponte prevista para ligar o município a Rodrigues Alves como peça estratégica para a mobilidade do Vale do Juruá.

A passagem pelo Juruá não ficou restrita ao roteiro de fotos e encontros. Na sexta-feira, 17, em entrevista a uma emissora local, Bocalom amarrou o discurso de campanha à ideia de “gestão” e de ampliação do que afirma ter feito em Rio Branco e em Acrelândia, repetindo um argumento que aparece como eixo central da sua pré-candidatura: experiência administrativa e agenda pró-setor produtivo. Ao explicar a saída da Prefeitura de Rio Branco, ele resumiu a decisão com uma frase que pretende funcionar como assinatura política: “estou aqui para servir”. Na mesma conversa, citou infraestrutura, creches, reformas em unidades de saúde e reforço do atendimento médico para sustentar a tese de continuidade e de capacidade de entrega. No sábado, 18, a agenda em Cruzeiro do Sul começou cedo, com visita ao mercado municipal e conversa com produtores da agricultura familiar, reforçando a costura do candidato com a pauta de campo e abastecimento, que ele tenta transformar em narrativa de desenvolvimento regional.

Enquanto Bocalom ocupava o interior, Mailza Assis atravessou a semana equilibrando a agenda institucional de quem assumiu o governo há pouco com a necessidade de dar forma política à candidatura. Na sexta-feira, 16, ela reuniu prefeitos no Palácio Rio Branco para reafirmar o compromisso de “gestão municipalista” e abriu espaço para demandas levadas pelos municípios, num movimento que mira apoio regional e capilaridade. “Reunir os prefeitos dos municípios acreanos é reafirmar o compromisso do nosso governo com uma gestão municipalista, baseada na união de esforços”, disse. A reunião também expôs o peso do tema climático e seus impactos nas prefeituras, com o prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, citando extremos do inverno e do verão e a necessidade de ações coordenadas diante de enchentes e eventos severos.

No sábado, 18, Mailza levou a conversa para dentro da engenharia eleitoral e tratou publicamente do encaixe do MDB na composição. Em um evento com a família Sales, no Juruá, a ausência da médica Jéssica Sales — cotada para vice — virou sinal de que a definição segue em aberto. Antônia Sales justificou: “Ela não veio porque trabalha como médica”. Mailza, por sua vez, reforçou que a indicação deve sair do MDB, com ou sem Jéssica: “a vaga de vice está disponível ao MDB, estamos conversando, o MDB vai indicar o nosso vice ou a Jessica ou outro”. O mesmo dia também teve um movimento que conecta governo e pré-campanha: Assurbanipal Mesquita, o Assur, deixou o comando da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia após troca no comando da pasta e declarou que a saída foi articulada com setores empresariais para levar ao debate eleitoral uma pauta de indústria, inovação e emprego. “Recebi um convite de vários empresários… que me convenceram que poderíamos também fortalecer a campanha ajudando a nossa governadora Mailza”, disse.

Alan Rick concentrou o noticiário da semana em Brasília, com um discurso que tentou ligar diretamente o episódio de alagamentos em Rio Branco ao déficit histórico de infraestrutura urbana. Na terça-feira, 14, ele foi à tribuna do Senado para defender mais investimentos em saneamento, drenagem, água tratada, esgoto e manejo de resíduos sólidos, citando a recorrência do problema ano após ano. No pronunciamento, levou ao plenário uma conta que costuma aparecer em campanhas quando o assunto é obra pública: “Cada R$ 1 que se investe em saneamento, você economiza R$ 5 em saúde”, afirmou, atribuindo o dado à Organização Mundial da Saúde e conectando a urgência à realidade amazônica, das cidades maiores às áreas mais distantes do interior.

No dia seguinte, 15, Alan ampliou o gesto político em outra frente: publicou uma foto ao lado de Flávio Bolsonaro e Márcio Bittar, chamou Flávio de “nosso futuro presidente” e afirmou que o grupo trabalha na construção do “Brasil que queremos”. O registro ganhou peso no Acre porque Bittar está alinhado ao grupo de Mailza, enquanto Alan se apresenta como alternativa na disputa estadual, num cenário em que a direita acreana tenta acomodar, ao mesmo tempo, competição local e sinalização nacional. Ainda nesta semana, Alan também apareceu ligado à pauta ambiental no Congresso, com parecer favorável a um projeto que permite abatimento, no Imposto de Renda, de gastos do produtor rural com preservação ambiental, iniciativa que mira o eleitorado do campo e tenta associar conservação a incentivo econômico.

Thor Dantas, por outro lado, teve a semana marcada menos por agenda territorial e mais por articulações e reação pública. Na sexta-feira, 17, ele se manifestou em defesa própria após circular uma nota crítica em sites locais, em movimento que expôs o ambiente de ataque e contra-ataque típico do início de campanha. Paralelamente, o bloco político que tenta sustentar sua candidatura discutiu ajustes de organização, com mudanças na definição de quem coordenaria campanhas ligadas ao grupo — um sinal de que, além da disputa majoritária, a montagem das chapas proporcionais e das estruturas de coordenação também entrou no radar desta fase.

O recorte da semana deixa um mapa relativamente claro dos temas e das estratégias que cada pré-candidato tenta impor antes do calendário oficial: Bocalom aposta na estrada e na vitrine de obras e logística, com a BR-364 como símbolo e o setor produtivo como base; Mailza investe em municipalismo e costura de alianças, com a vice e o MDB como peça central, ao mesmo tempo em que incorpora ao discurso a agenda de emprego e indústria; Alan Rick tenta se apropriar do tema saneamento em meio a eventos climáticos e enchentes, e amplia sinais nacionais para consolidar posição no campo da direita; Thor Dantas trabalha para consolidar o próprio espaço como opção do bloco liderado pela esquerda no estado, enfrentando o desgaste inicial e buscando estrutura política para sustentar competitividade.

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