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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Amazônia no centro do mundo: como a Apex sob Jorge Viana reposicionou a região nos mercados globais

Com foco em bioeconomia, exportações sustentáveis e abertura de mercados, a ApexBrasil fortaleceu a presença internacional da Amazônia e impulsionou cadeias produtivas estratégicas durante o governo Lula

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A gestão de Jorge Viana à frente da ApexBrasil marcou um reposicionamento estratégico do Brasil no comércio internacional, com um eixo claro: recolocar a Amazônia como ativo econômico global, associado à sustentabilidade, à inovação e à geração de renda.

Após um período de retração da presença brasileira no exterior, o início do atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi caracterizado por uma política ativa de reconstrução das relações comerciais e diplomáticas. Nesse contexto, a Apex atuou como braço operacional dessa retomada, ampliando mercados, promovendo produtos e atraindo investimentos, consolidando um novo patamar de inserção global.

No caso específico da Amazônia, a estratégia foi ainda mais direcionada, e aqui entra um diferencial decisivo: a trajetória política de Jorge Viana. Ex-governador do Acre por dois mandatos e ex-senador também por dois mandatos, Viana acumulou uma experiência concreta de gestão pública na região amazônica, lidando diretamente com os desafios de desenvolvimento sustentável, infraestrutura, produção e integração econômica. Essa vivência não apenas lhe deu conhecimento técnico sobre a região, mas sobretudo uma compreensão estratégica da Amazônia como fronteira de oportunidades no comércio internacional.

Foi essa leitura, de quem conhece a Amazônia por dentro, que orientou sua atuação na Apex. Sob sua liderança, a região deixou de ser tratada apenas como pauta ambiental e passou a ocupar espaço como vetor econômico relevante, com potencial de inserção competitiva em mercados exigentes e de alto valor agregado.

Um dos principais instrumentos dessa política foi o programa Exporta Mais Amazônia, concebido para conectar empresas da região Norte a compradores internacionais e diversificar a pauta exportadora. A iniciativa gerou dezenas de milhões de reais em negócios e, mais importante, estruturou uma nova lógica: inserir produtos da sociobiodiversidade amazônica, como alimentos, óleos, cosméticos naturais e insumos florestais, em cadeias globais.

Esse movimento reflete uma mudança de paradigma. A Amazônia passa a ser vista não apenas como território a preservar, mas como uma economia viva, capaz de gerar emprego, renda e inovação a partir do uso sustentável de seus recursos.

Outro avanço relevante foi a atuação integrada para superar gargalos logísticos e sanitários na região. A articulação da Apex com outros órgãos federais contribuiu para ampliar exportações agropecuárias, melhorar certificações e abrir novos mercados, especialmente na Ásia. Nesse contexto, estados como o Acre ganham posição estratégica como corredores de exportação voltados ao Pacífico.

A promoção internacional da agenda amazônica também ganhou força. A Apex passou a utilizar grandes eventos globais e agendas multilaterais para projetar a imagem da região como polo de bioeconomia, atraindo investidores e ampliando o interesse internacional por cadeias produtivas sustentáveis.

Internamente, os resultados também são expressivos, com milhares de empresas atendidas, forte participação de pequenos negócios e ampliação significativa na atração de investimentos estrangeiros. Esse conjunto de ações consolida uma política de internacionalização que combina crescimento econômico com responsabilidade ambiental.

Sob a liderança de Jorge Viana, a Apex conseguiu traduzir experiência política e conhecimento regional em estratégia global. Sua vivência como governador e senador da Amazônia não foi apenas um dado biográfico, foi um ativo decisivo para reposicionar a região no mapa do comércio internacional.

O resultado é uma mudança concreta de narrativa e de posicionamento. A Amazônia deixa de ser vista como problema e passa a ser reconhecida como solução — um ativo estratégico capaz de conectar o Brasil às grandes demandas do século XXI: economia verde, segurança alimentar e inovação baseada na biodiversidade.

Mais do que uma política de comércio exterior, trata-se de uma política de desenvolvimento regional com impacto global.

Foto: Sérgio Vale

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Política

Lula repudia ataque a tiros em evento com Donald Trump em Washington

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva repudiou neste domingo, 26 de abril de 2026, o ataque a tiros ocorrido na noite de sábado (25) durante um jantar do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com correspondentes que cobrem a Casa Branca, em Washington, e manifestou solidariedade a Trump, à primeira-dama Melania Trump e aos participantes do evento.

Em nota divulgada nas redes sociais, Lula afirmou que o Brasil “repudia veementemente” o ataque e disse que “a violência política é uma afronta aos valores democráticos que todos devemos proteger”.

De acordo com o relato do episódio, tiros foram ouvidos nas imediações do local do jantar e Trump e Melania foram retirados rapidamente pelo Serviço Secreto norte-americano. Um suspeito foi preso, e a identidade não havia sido divulgada.

As informações iniciais apontaram que o suspeito atirou em um agente do Serviço Secreto, que não se feriu por estar com colete à prova de balas. Também houve relatos de explosões na área próxima ao hotel. O jantar tinha a presença do vice-presidente J.D. Vance e do secretário de Estado Marco Rubio, que também foram retirados e estavam em segurança.

Após o ataque, Trump falou com jornalistas na Casa Branca e disse que o autor dos disparos seria um “lobo solitário”, enquanto o Serviço Secreto não apresentou detalhes adicionais sobre o suspeito.

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Política

Prefeito Alysson Bestene cumpre agenda no centro de Rio Branco e reforça diálogo com comerciantes e trabalhadores

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O prefeito Alysson Bestene cumpriu neste sábado (25) uma agenda no centro de Rio Branco para conversar com comerciantes e trabalhadores, acompanhar obras em andamento e alinhar ações voltadas à revitalização da região central da capital. O roteiro incluiu a feira do Mercado Elias Mansour, o Calçadão da Benjamin Constant e o Shopping Popular Aquiry, pontos que concentram parte do comércio popular e do fluxo diário de moradores.

No Mercado Elias Mansour, Bestene percorreu boxes e corredores, conversou com permissionários e tratou das demandas de quem trabalha no local, além de acompanhar a reforma em execução. A prefeitura afirma que a obra faz parte do plano de requalificação do centro, com foco em estrutura, organização do espaço e melhores condições de trabalho para feirantes e vendedores.

Na sequência, o prefeito esteve no Calçadão da Benjamin Constant, onde manteve conversas com comerciantes e trabalhadores sobre intervenções no entorno, melhorias urbanas e o impacto das mudanças na rotina de quem depende do movimento do centro. “É importante ouvir os permissionários e a população. Em breve vamos entregar a obra do mercado e avançar com a revitalização de toda a região central, com melhorias no entorno do shopping, na Benjamin Constant e no calçadão”, disse Alysson Bestene.

No Shopping Popular Aquiry, o prefeito anunciou a proposta de instalar serviços da prefeitura no piso superior, com a criação de uma central de atendimento ao cidadão. A gestão avalia que a medida pode aumentar o fluxo de pessoas no espaço e, com isso, fortalecer o comércio local, em um conjunto de ações que também prevê melhorias no entorno e na circulação da área central.

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