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Política

MPAC promove cerimônia de sanção do Novo PCCR e alteração da Lei Orgânica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Governo do Estado promoveram, nesta quarta-feira (19), a cerimônia de sanção da Lei do Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores e da Lei que promove alterações na Lei Orgânica da instituição. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, do governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, do presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, e do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, além de membros e servidores.

O Novo PCCR traz avanços significativos para os servidores do MPAC, como o reajuste no valor das funções de confiança, a extinção de cerca de 40% dos cargos em comissão, a incorporação do adicional de titulação ao vencimento-base e a adoção de gestão por competência e avaliação de desempenho. O plano também prevê a criação da gratificação de incentivo à interiorização e a implementação da gratificação por desempenho.

Com a nova estruturação administrativa será possível ao MPAC abrir edital de concurso para servidores efetivos.

Já as mudanças na Lei Orgânica do MPAC contemplam a criação da Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, a reformulação das gratificações de função para membros do MPAC, a criação da Câmara de Revisão Criminal, do Centro de Apoio Operacional Eleitoral, além da votação eletrônica e da melhor disciplina da Secretaria-Geral.

O procurador-geral de Justiça destacou que a aprovação e sanção das leis demonstram o respeito dos poderes Legislativo e Executivo pelo MPAC. Ele afirmou que o novo PCCR é o início da construção de uma carreira sólida para os servidores e que as alterações na Lei Orgânica têm como objetivo buscar a modernização e inovação na instituição.

“Sempre reconhecemos o passado, o avanço que ocorreu em outras gestões, e acreditamos que é possível avançar cada vez mais e construir um Ministério Público moderno, dinâmico em todos os seus aspectos, que busca o pleno respeito aos seus servidores, que incentiva o aperfeiçoamento e busca sobretudo a eficiência do serviço público. Agradeço ao governador por sancionar as duas leis que irão aprimorar a atuação do MPAC. Minha gratidão, também, ao presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, ao relator dos projetos de lei, deputado Pedro Longo, e a todo os nobres parlamentares que integram a Casa do Povo”, disse.

O governador Gladson Cameli salientou a contribuição do MP em colaboração com o governo, em momentos como a pandemia da Covid-19 e as enchentes deste ano, e destacou a importância da instituição com seu papel fiscalizador.

“Reconheço e valorizo a importância do MPAC para a vida social e democrática do nosso estado. Entendo que a atuação dos membros e demais integrantes do MP é essencial para salvaguardar as nossas leis estaduais e a Constituição Federal. Com esse gesto e com o equilíbrio das contas, conseguimos fazer com que as instituições se fortaleçam a cada dia”, afirmou.

Para o presidente da Aleac, projetos como esses trazem o aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“A Aleac tem cumprido seu papel de dar suporte aos poderes e às instituições, pois sabemos da importância que têm os poderes e as instituições funcionarem bem, e quem ganha com isso é o povo acreano”, destacou o deputado.

Participando de maneira virtual, o corregedor nacional do Ministério Público afirmou que os projetos trazem aperfeiçoamento da instituição e fortalecem o trabalho em prol da população.

“Trazer uma legislação que aperfeiçoa sobremaneira a Lei Orgânica do Ministério Público, bem como renova, fortalecendo e aperfeiçoando o nosso PCCR, é algo que nos honra e nos traz muita alegria na certeza de caminhamos, as instituições e poderes do estado do Acre, no caminho de bem servir cada cidadão e cidadã do nosso estado”, frisou.

Também compuseram o dispositivo de honra o corregedor-geral do MPAC, Álvaro Luiz Pereira, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira, o secretário-geral do MPAC, Glaucio Oshiro, e o presidente da Associação dos Servidores do MPAC, Valmir Ribeiro.

Agência de Notícias do MPAC

Política

Áudio entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro expõe cobrança por R$ 134 milhões para filme sobre Jair Bolsonaro

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Um áudio divulgado nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, coloca o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma negociação direta com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para bancar a produção do filme “Dark Horse”, uma cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na gravação, Flávio cobra repasses e trata Vorcaro como “irmão”, em uma conversa que virou foco imediato de repercussão política e reacendeu a pressão no Congresso por uma CPI para investigar as ligações do banqueiro com políticos.

A divulgação do material veio acompanhada de mensagens e registros que descrevem tratativas entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, com atuação de intermediários e discussões sobre o fluxo de pagamentos para o projeto. As reportagens que publicaram o conteúdo afirmam que parte do dinheiro teria sido enviada ao exterior e citam comprovantes e planilhas relacionadas aos aportes, além de apontar que ao menos US$ 10,6 milhões teriam sido pagos em 2025 para financiar o longa.

A crise chegou ao comando do PL ainda nas primeiras horas de repercussão. O presidente do partido, Valdemar Costa Neto, reagiu com surpresa ao ser questionado e disse que nunca tinha ouvido falar do assunto. Nos bastidores, aliados passaram a medir o impacto do episódio sobre a pré-campanha de Flávio, em um momento em que a corrida de 2026 já entrou no radar das principais forças políticas do país.

Flávio Bolsonaro negou irregularidade e enquadrou a negociação como uma busca de patrocínio privado para um projeto privado. Em declaração pública, o senador afirmou que se tratava de um filho procurando financiamento privado para um filme privado sobre a história do próprio pai, sem uso de dinheiro público e sem Lei Rouanet.

Do lado governista, a reação foi rápida e com objetivo definido: transformar o episódio em pressão institucional. As bancadas do PT na Câmara e no Senado passaram a articular o uso do caso para exigir que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), leia em plenário o requerimento de criação de uma CPI mista sobre o Banco Master. A avaliação interna é que o colegiado pode virar um palco de desgaste para Flávio. Na linha de frente da articulação, líderes petistas sustentam que os diálogos revelam grau de proximidade e cobrança por repasses, o que, na visão do partido, reforça a necessidade de investigação parlamentar.

A divulgação do áudio ocorre em meio ao aumento do escrutínio político sobre a rede de relações de Vorcaro em Brasília. Com a gravação, o financiamento do filme passou a ocupar o centro do debate público, com potencial de desdobramentos no Congresso e efeitos diretos no tabuleiro eleitoral de 2026.

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Lula assina MP e zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória que acaba com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, conhecida como “taxa das blusinhas”. A MP foi anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, e deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

Durante o ato, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a mudança foi possível após três anos de ações de combate ao contrabando e de regularização do comércio eletrônico internacional. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que, apesar do apelido, as compras nessa faixa de valor envolvem uma variedade de itens além de roupas. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, disse.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida reduz tributos sobre consumo popular e muda o perfil da arrecadação federal. “Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”, disse, ao defender que a decisão favorece principalmente consumidores de renda mais baixa.

A cobrança entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional. Na prática, o imposto passou a ser recolhido no momento da compra, com o argumento de reforçar a fiscalização e reduzir fraudes; a previsão é que o fim da tributação comece a valer já nesta quarta-feira, 13 de maio.

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Política

Bocalom defende reconstrução da BR-364 em concreto e critica macadame proposto pelo DNIT

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O ex-prefeito de Rio Branco e pré-candidato ao governo do Acre pelo PSDB, Tião Bocalom, afirmou nesta segunda-feira, 11 de maio de 2026, que a BR-364 deveria ser reconstruída com concreto armado e não com macadame, método adotado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a reestruturação de trechos da rodovia no estado. “A solução para a BR-364 está no concreto armado e não no macadame”, disse.

A BR-364 é o principal corredor rodoviário do Acre e tem sido alvo recorrente de intervenções por causa de desgaste acelerado do pavimento e problemas de trafegabilidade em períodos de chuva. Nos últimos dias, o DNIT informou que avançou no planejamento para a reconstrução de um segmento de mais de 100 quilômetros entre Sena Madureira e a área após Manoel Urbano, com a obra entrando em fase de licitação a partir da aprovação do projeto executivo.

Segundo Bocalom, a rodovia deve funcionar como eixo para integração e desenvolvimento econômico do estado, incluindo o escoamento da produção agropecuária, tema que ele também associa ao programa “Produzir para Empregar”, apresentado como uma das bases de sua pré-campanha.

Do lado do DNIT, o superintendente regional no Acre, Ricardo Araújo, tem defendido a mudança para o macadame hidráulico como estratégia para reduzir a necessidade de recuperações constantes. “Agora, com o projeto executivo aprovado, poderemos licitar a obra e iniciar a reconstrução”, afirmou.

Foto: Sérgio Vale – Instagram >>> @sergiovaleac

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