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MPF do Acre cobra explicações do CFM sobre resolução que altera atendimento a pessoas trans

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O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento para apurar a legalidade da nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), aprovada no dia 8 de abril, que proíbe o bloqueio hormonal em crianças e adolescentes trans e impõe novas restrições ao processo de transição de gênero.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, enviou ofício ao CFM solicitando, em até 15 dias, os fundamentos técnicos e jurídicos da decisão. A ação foi motivada por denúncia da Associação Mães pela Diversidade e da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que alertaram para impactos da nova norma em jovens com disforia de gênero.

A nova resolução determina que o bloqueio puberal, antes autorizado sob protocolos específicos a partir da puberdade, não será mais permitido. O tratamento hormonal, que podia ser iniciado a partir dos 16 anos, foi restrito a maiores de 18 anos. Cirurgias de redesignação sexual com potencial efeito esterilizante só poderão ser feitas após os 21 anos.

O MPF também menciona que a norma contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que desde 2019 deixou de considerar a transexualidade como transtorno mental. A OMS também desenvolve atualmente novos protocolos internacionais de cuidado com a população trans, embora voltados apenas a adultos.

A resolução do CFM foi aprovada por unanimidade e, segundo o relator Raphael Câmara, baseou-se em estudos que apontam aumento de arrependimento após transições, ainda que não tenha sido apresentado levantamento específico sobre o Brasil. O MPF busca esclarecimentos sobre essa justificativa, diante da ausência de consenso científico e do impacto direto nas políticas de saúde pública.

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Interdição total da Avenida Ceará tem início para construção do viaduto em Rio Branco

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A partir desta terça-feira (5), o tráfego na Avenida Ceará, em Rio Branco, será completamente bloqueado no trecho entre as ruas Marechal Deodoro e Floriano Peixoto. A medida é parte da terceira etapa das obras do Complexo Viário da região, que contempla a escavação para implantação de um viaduto. A previsão é que a interdição se estenda até janeiro de 2026, com liberação parcial do tráfego nas alças de acesso. A conclusão total está programada para o fim de 2026.

O projeto é coordenado pelo Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), em parceria com a Prefeitura de Rio Branco, por meio da RBTrans. O investimento total ultrapassa R$ 30 milhões.

Durante coletiva de imprensa, o secretário de Obras Públicas, Ítalo Lopes, afirmou que a escavação é uma etapa inevitável da obra. Segundo ele, os trabalhos de preparação foram realizados para reduzir ao máximo os impactos no trânsito, mas a intervenção completa agora é necessária para avançar na construção do viaduto.

O superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, informou que foram definidas rotas alternativas para transporte público e veículos particulares. Para motoristas que se deslocam do centro em direção à parte alta da cidade, o trajeto será feito parcialmente pela Avenida Ceará, seguindo pela Marechal Deodoro e canal da Marechal, até a Avenida Getúlio Vargas. Já quem se dirige à Fundação Hospitalar, Ufac, Calafate ou bairros da Sobral deverá utilizar a Avenida Brasil, com acesso pela Getúlio Vargas e Rua Rio Grande do Sul.

Agentes da RBTrans, do Detran e da Polícia Militar estarão presentes nos principais cruzamentos e pontos de fluxo intenso para orientar motoristas e pedestres, com o objetivo de garantir a segurança viária durante o período da obra.

A construção do viaduto é parte de um conjunto de obras estruturantes que visam reorganizar o trânsito e ampliar a mobilidade urbana em uma das áreas mais movimentadas da capital acreana. A expectativa do governo é que, com a conclusão do projeto, haja redução significativa nos congestionamentos e maior fluidez no tráfego local.

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Expoacre 2025 movimenta setores da economia e atrai 399 mil visitantes em nove dias de feira

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A 50ª edição da Expoacre, realizada entre os dias 26 de julho e 3 de agosto de 2025, reuniu quase 400 mil visitantes no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, consolidando-se como um dos principais eventos econômicos e culturais do Acre. Com atividades voltadas para negócios, cultura e entretenimento, a feira alcançou resultados expressivos em diferentes setores.

Segundo a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), foram contabilizados cerca de 399 mil visitantes ao longo dos nove dias, incluindo público fixo e flutuante. A segurança foi apontada como um dos pontos positivos, com estrutura reforçada para garantir tranquilidade durante toda a programação.

Entre os destaques econômicos, os leilões de bovinos e equídeos movimentaram mais de R$ 10 milhões em negócios, com a venda de animais de alto padrão genético. A arena montada pela Secretaria de Agricultura (Seagri) recebeu lances presenciais e online, ampliando o alcance das negociações e atraindo compradores de várias regiões.

O Galpão do Empreendedorismo, coordenado pela Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), registrou um crescimento de 29% nas vendas em comparação a 2024. Foram arrecadados R$ 667 mil em produtos nos segmentos de artesanato, jardinagem e gastronomia, com a participação de 60 expositores.

No estande da Casa do Artesanato Acreano, também sob gestão da Sete, o público teve acesso a biojoias, cerâmicas, peças em látex e itens de referência cultural, somando R$ 12 mil em vendas. A quinta-feira (31) foi o dia de maior movimentação nesse espaço.

Durante coletiva de imprensa, o governador Gladson Cameli avaliou a edição como uma das mais representativas da história do evento. Ele destacou o papel da Expoacre como plataforma de integração entre setor público, empresários, produtores e trabalhadores, reforçando a importância do evento para a economia local e regional.

Além dos resultados comerciais, a programação artística atraiu grandes públicos, com shows de artistas nacionais como Jorge & Mateus, Gusttavo Lima e Zezé Di Camargo & Luciano. Apresentações voltadas ao público infantil também integraram a grade, ampliando o perfil dos visitantes.

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Programa do Sebrae impulsiona negócios com consultoria gratuita em gestão e marketing

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Uma iniciativa do Sebrae tem contribuído diretamente para o fortalecimento de micro e pequenas empresas no país por meio de atendimentos personalizados. O programa “Sebrae na Sua Empresa” tem oferecido consultoria gratuita a empreendedores, com foco em diagnóstico de gestão, finanças e marketing, como ocorreu com a empresária Mônica Rodrigues, proprietária de uma confeitaria em Itumbiara (GO).

Inicialmente atuando como microempreendedora individual (MEI), Mônica começou vendendo bolos por delivery. Com o aumento da clientela, abriu um ponto físico e se formalizou como microempresa. Apesar do crescimento, sentia dificuldades para aprimorar a administração do negócio. A mudança veio após receber, em 2025, a visita de uma consultora do Sebrae, que identificou os principais desafios da empresa e indicou cursos de capacitação nas áreas de gestão financeira e marketing.

Com base nas orientações recebidas, a empreendedora implementou mudanças imediatas. Em poucas semanas, já percebia melhorias nas decisões tomadas. Ela passou a investir de forma mais planejada e adquiriu mais clareza sobre os processos internos da confeitaria. Para Mônica, a consultoria foi essencial para reorganizar o negócio e traçar estratégias de crescimento.

Segundo o Sebrae, o programa é voltado para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), oferecendo visitas presenciais ou atendimentos remotos realizados por agentes especializados. Esses profissionais avaliam a realidade do empreendimento e indicam soluções adequadas para cada caso.

Em 2025, mais de 500 mil empresas foram atendidas pela iniciativa, que alcançou 1,1 milhão de atendimentos no ano anterior. O coordenador de Relacionamento com o Cliente do Sebrae, Charles Silva, explicou que a proposta é oferecer orientação prática e técnica de acordo com a fase de desenvolvimento da empresa. Os temas abordados vão desde organização interna, fluxo de caixa e planejamento, até acesso a crédito.

O programa pode ser acessado diretamente por empreendedores interessados, que podem buscar atendimento nas unidades do Sebrae ou pelos canais digitais. Em algumas localidades, a ação é realizada em parceria com prefeituras ou associações comerciais, que auxiliam na definição dos roteiros das visitas.

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