O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator setorial de Educação e Cultura, apresentou ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa), nesta terça-feira (10), o relatório orçamentário para 2025. O documento, parte do Projeto de Lei (PLN 26/2025), detalha a previsão de receitas e a destinação de despesas da União, com foco nos ministérios da Educação e da Cultura.

O texto prevê R$ 200,5 bilhões para o Ministério da Educação (MEC), representando um aumento de R$ 19,9 bilhões em relação à proposta anterior. Já para o Ministério da Cultura (MinC), foram destinados R$ 4 bilhões, um acréscimo de R$ 700 milhões em comparação ao orçamento de 2024.

Um dos destaques do documento é a decisão de não realizar cortes nos recursos previamente alocados, apesar da autorização para cancelamentos. Segundo Petecão, essa medida visa garantir que as verbas para investimentos e inversões financeiras sejam integralmente preservadas.

“Não acho justo que recursos para a educação e a cultura sejam cortados. A educação básica e a superior, sustentadas por universidades e institutos federais, são fundamentais. Além de serem um direito, constituem um investimento essencial para se construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Garantir acesso de qualidade prepara nossos cidadãos para o futuro e fortalece o desenvolvimento do País”, afirmou o parlamentar.

Petecão também apresentou recomendações ao relator-geral do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Entre elas, estão a recomposição de dotações canceladas e o fortalecimento das emendas de bancada, além das comissões voltadas ao Ministério da Educação.

Mais recursos para a Ufac

 Para a Universidade Federal do Acre (Ufac), o senador garantiu um acréscimo de R$ 30 milhões além do orçamento já previsto. Petecão destacou que trabalhará junto ao relator-geral para assegurar a manutenção desse valor e buscará um possível aumento.

Assessoria

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 4.512/2024, que cria o Programa Nacional de Habitação Sustentável na Amazônia, um projeto que se destaca do “Minha Casa, Minha Vida” por envolver as comunidades locais no planejamento e na construção das habitações, respeitando seus costumes e tradições. A iniciativa visa oferecer moradias dignas e ambientalmente sustentáveis para populações de baixa renda, com foco em comunidades ribeirinhas, indígenas e outras populações vulneráveis da região.

Além de priorizar a participação das comunidades no processo, o programa propõe o uso de materiais sustentáveis e tecnologias como energia solar e sistemas de captação de água da chuva, incentivando práticas que minimizem o impacto ambiental. A regularização fundiária das áreas ocupadas também será uma das ações centrais da iniciativa, proporcionando segurança jurídica aos moradores, ao mesmo tempo em que se preserva o bioma amazônico.

A iniciativa também busca garantir infraestrutura básica, como água potável, saneamento e energia, adaptada às particularidades geográficas da região. O projeto contará com a parceria de organizações internacionais, empresas privadas e governos locais. O financiamento virá de fontes como fundos de compensação ambiental, royalties e linhas de crédito internacionais.

“Este programa visa melhorar as condições de vida das populações da Amazônia, especialmente as que no Acre estão mais isoladas, enquanto respeita o meio ambiente e a cultura local”, afirmou o senador.

Também destacou que o projeto incluirá capacitação técnica para as comunidades, com foco na construção sustentável e na formação de cooperativas de construção. O programa será monitorado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e pelo do Meio Ambiente, que apresentarão relatórios anuais ao Congresso sobre o progresso das obras, o uso dos recursos e os impactos sociais e ambientais.

“Espero que a Amazônia avance para um novo modelo de desenvolvimento, que combine as necessidades habitacionais com a preservação ambiental e o respeito às tradições locais”, concluiu Petecão.

Assessoria – Petecão- Foto-Edilson Rodrigues-Agência Senado
Imagem: Sehurb

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei (PL) 4.637/2024, que visa criar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Penais. A proposta, apresentada no Dia Nacional do Policial Penal, estabelece normas para o funcionamento dessas instituições e atualiza legislações como o Estatuto do Desarmamento e a Lei de Execução Penal.

O senador destacou que a falta de regulamentação tem prejudicado a segurança jurídica e o funcionamento das polícias penais, criadas pela Emenda Constitucional 104, de 2019. Ele afirmou que a proposta busca corrigir essa lacuna e melhorar a gestão do sistema prisional, valorizando os profissionais da área.

“A ausência de uma lei orgânica até hoje fragiliza não só os policiais penais, mas também a execução penal no País. É um problema que afeta diretamente a segurança pública e a gestão do sistema prisional”, afirmou.

O projeto propõe, entre outras coisas, a criação de uma carreira única para as polícias penais, com direção exercida por integrantes da classe mais elevada. Além disso, inclui as polícias penais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), fortalecendo sua integração com outras forças de segurança. O texto também permite que estados e o Distrito Federal regulamentem aspectos específicos de suas polícias penais, respeitando as diferenças regionais.

Petecão enfatizou a importância da proposta para a segurança pública e a valorização da categoria. Em sua opinião, essa é uma lei que não só organiza, mas também respeita as diferenças regionais. É uma solução abrangente e equilibrada, explicou.

Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal

No mesmo dia, durante a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal no Senado, Petecão foi nomeado presidente do colegiado. Ele destacou que a frente visa fortalecer os direitos e as condições de trabalho dos policiais penais, garantindo que possam desempenhar suas funções de maneira mais eficaz e segura.

“Essa frente será um instrumento essencial para garantir melhores condições de vida e de trabalho para esses profissionais, além de assegurar que possam desempenhar suas funções de maneira mais eficaz e segura”, afirmou.

Assessoria