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Direito do Consumidor

Operação “De Olho no Combustível” fiscaliza 59 postos no Acre e reprova 14 bicos de abastecimento

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O Procon do Acre divulgou nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, o balanço parcial da operação “De Olho no Combustível”, força-tarefa que passou por nove municípios para fiscalizar postos e combater práticas abusivas contra o consumidor. No levantamento consolidado até o momento, 59 postos foram fiscalizados no estado e 356 bicos de abastecimento foram inspecionados.

A atuação do Procon somou 26 fiscalizações, que resultaram em 20 autos de constatação por irregularidades encontradas durante as ações. Além das autuações, parte das visitas teve caráter educativo, com orientações aos estabelecimentos sobre regras de atendimento e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Na frente metrológica, o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem), vinculado ao Inmetro, avaliou os 356 bicos e reprovou 14 equipamentos por inconformidades. Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 13 fiscalizações, com duas autuações e três notificações, além da coleta de amostras de combustíveis para análise.

A operação reuniu ainda a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O chefe do setor de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, afirmou que a iniciativa reforça a necessidade de presença contínua dos órgãos de controle no mercado de combustíveis, “como forma de prevenir abusos e promover o equilíbrio nas relações de consumo”.

Com a continuidade das vistorias e o andamento das análises técnicas, a expectativa é ampliar a capacidade de resposta a irregularidades e reduzir o risco de prejuízo ao consumidor, especialmente em períodos de maior pressão sobre preços e demanda por abastecimento no estado.

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Produtos com indicação geográfica ganham vitrine no Taste São Paulo 2026

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Produtos com indicação geográfica e itens da bioeconomia passaram a ocupar espaço de destaque na 10ª edição do Taste São Paulo Festival, em São Paulo, em uma ação voltada à promoção de pequenos negócios ligados à origem territorial e à diversidade regional. A programação foi dividida em três etapas, com a primeira realizada entre 22 e 24 de maio, a segunda entre 29 e 31 de maio e a terceira marcada para 4 a 7 de junho, no Parque Villa-Lobos.

A proposta reúne, a cada fim de semana, uma curadoria de produtos reconhecidos por indicação geográfica, além de duas empresas da bioeconomia no estande montado para a ação. No primeiro período, a seleção incluiu erva-mate São Matheus, cracóvia de Prudentópolis, queijo serrano, mel de melato, cachaça de Luiz Alves e maçã de São Joaquim. No segundo, entraram cachaça de Paraty, guaraná de Maués, socol, queijo do Serro e mel do Vale do Paraíba. No terceiro, a programação trouxe banana e palmito pupunha do Vale do Ribeira, cajuína, uva Niagara Rosada de Jundiahy e o avocado Jaguacy, ainda em análise para obter o reconhecimento.

Além da exposição e da venda dos produtos, o espaço recebeu aulas-show com chefs convidados e encontros com restaurantes e compradores, numa tentativa de ampliar a presença desses produtores no mercado. A iniciativa busca aproximar consumidores, chefs e agentes do setor de alimentos de produtos associados à identidade regional e ao saber-fazer local.

O festival completa 10 anos em 2026 com uma programação voltada à experiência gastronômica, incluindo pratos inéditos, workshops, degustações, apresentações musicais e ativações ligadas à culinária. Nesse cenário, a aposta foi transformar o evento em vitrine para produtos que carregam tradição, reputação produtiva e vínculo com o território de origem.

As indicações geográficas identificam produtos ou serviços com características ligadas à sua origem e costumam agregar valor comercial ao associar qualidade, cultura local e reconhecimento regional. A estratégia também reforça a inserção de pequenos produtores em circuitos mais amplos de consumo e negócios, sobretudo em eventos de grande visibilidade.

Fonte: Sebrae – Foto: Alailson Muniz

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Procon vistoria 120 postos no Acre e amplia combate a preços abusivos dos combustíveis

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O Procon do Acre intensificou a fiscalização em postos de combustíveis e já vistoriou 120 estabelecimentos em 20 municípios desde março, em uma operação voltada ao combate de preços abusivos, à verificação da regularidade da revenda e à proteção do consumidor diante da pressão sobre os valores praticados no estado.

A ação reúne órgãos estaduais e federais, entre eles Ipem, Inmetro, ANP, Senacon, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público do Acre. Na primeira etapa da operação, realizada entre 10 e 13 de março, 25 postos foram inspecionados. Ao todo, 356 bicos de abastecimento passaram por análise e 14 apresentaram irregularidades, com reprovação dos equipamentos. As equipes também verificaram a qualidade dos combustíveis, as condições dos equipamentos e a oferta de informações obrigatórias ao consumidor.

Durante essa fase, os fiscais encontraram problemas como ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível, falta de tabela de preços e falhas na documentação exigida para funcionamento. O balanço aponta cinco autos de constatação pelo Procon. A ANP também aplicou duas autuações, três notificações e recolheu amostras para análise laboratorial.

A segunda etapa da fiscalização foi executada entre março e maio, em três fases, para ampliar a cobertura em diferentes regiões do estado. As equipes passaram pelo Baixo Acre, Vale do Juruá, postos às margens de rodovias federais e municípios de difícil acesso, como Marechal Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Jordão e Porto Walter. A operação ainda seguirá para Tarauacá e Acrelândia.

No balanço parcial, o Procon contabiliza 38 relatórios de visita, 33 autos de constatação, 49 notificações recomendatórias e 1.320 bicos de abastecimento inspecionados. Os 14 bicos reprovados correspondem a 1,06% do total analisado. Os postos notificados terão de apresentar notas fiscais de compra de combustíveis, planilhas de custos operacionais e tabelas de preços praticados. A documentação será examinada tecnicamente para apurar eventual abusividade, com apoio do Ministério Público, por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor e do Núcleo de Apoio Técnico.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a fiscalização segue os procedimentos legais e assegura contraditório e ampla defesa aos estabelecimentos. “Nosso compromisso é assegurar que as relações de consumo ocorram de forma transparente, equilibrada e em conformidade com a legislação, protegendo os direitos dos consumidores acreanos e combatendo práticas que possam comprometer a livre concorrência e a confiança da população no mercado de combustíveis”, disse.

O chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, John Lynneker, afirmou que a operação busca impedir práticas abusivas e garantir acesso a informações claras e preços justos em todo o estado. “Levar essa fiscalização aos municípios mais distantes também representa o fortalecimento da presença do Estado e da proteção do consumidor em todo o Acre”, declarou.

O Procon informou que os resultados das análises técnicas serão divulgados após a conclusão da apuração. Consumidores que quiserem denunciar irregularidades podem procurar os canais oficiais de atendimento do órgão em todo o estado.

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Anvisa adia para 15 de maio análise de recurso da Ypê contra suspensão de produtos

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A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adiou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, a análise do recurso apresentado pela Química Amparo, responsável pela marca Ypê, contra a suspensão da fabricação, venda e uso de produtos da empresa, após fiscalização apontar irregularidades e identificar contaminação bacteriana em lotes.

A retirada do item da pauta foi anunciada na abertura da 8ª Reunião Ordinária pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle. A agência marcou nova data para votar o recurso na próxima sexta-feira, 15 de maio. Safatle disse que Anvisa e empresa vêm realizando reuniões técnicas voltadas à mitigação dos riscos sanitários e afirmou que a expectativa é que a companhia apresente nesta quinta-feira, 14, medidas para corrigir as irregularidades encontradas na fábrica.

Segundo o presidente da agência, uma fiscalização realizada em abril, com participação do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo e da Vigilância Municipal de Amparo, identificou 76 irregularidades na unidade. Entre os achados, houve presença da bactéria Pseudomonas aeruginosa em mais de 100 lotes. Ele manteve o alerta para que consumidores não utilizem produtos com lotes terminados em 1 por causa do risco de contaminação. “Reiteramos a recomendação de não utilização dos produtos listados na Resolução 1.834/2026 e de buscar o serviço de atendimento da empresa”, afirmou.

Em nota, a Ypê afirmou que segue em colaboração com a Anvisa para uma “solução definitiva” relacionada à suspensão da venda, comercialização e uso de lava-roupas líquido, lava-louças líquido e desinfetantes com lotes de fabricação final 1, nos termos da RE 1.834/2026. A empresa informou que representantes se reuniram na véspera com diretores da agência e apresentaram atualização do plano de ação, com evolução do processo fabril, além de laudos técnicos de microbiologia e análise de risco ao consumidor. A companhia disse ainda que solicitou a manutenção da suspensão até a conclusão de todas as medidas.

O caso começou em 7 de maio, quando a Anvisa suspendeu a fabricação, comercialização e distribuição de lotes de produtos da marca com numeração final 1, incluindo itens de limpeza como detergentes, sabões líquidos para roupas e desinfetantes. A agência apontou descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, com falhas em sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. Um dos principais problemas envolve a Pseudomonas aeruginosa, bactéria resistente a antibióticos e associada a infecções que podem ser graves em pessoas imunocomprometidas.

A empresa recorreu, e os efeitos da decisão ficaram suspensos, com liberação formal para fabricar e comercializar novamente, mas a Ypê informou que ainda não retomou a produção. A Anvisa comunicou que a fábrica de Amparo intensificou o trabalho para atender a 239 ações corretivas listadas pela empresa, considerando também inspeções feitas em 2024 e 2025. Participaram da reunião mais recente, segundo a agência, o diretor-presidente Leandro Safatle, o diretor Daniel Pereira, o presidente da Ypê, Waldir Beira Júnior, e o COO Jorge Eduardo Beira.

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