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MEIO AMBIENTE

Plano Clima é aprovado e passa a orientar políticas públicas no Brasil até 2035

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O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima aprovou, na segunda-feira (15), o Plano Clima, documento que vai orientar as políticas públicas brasileiras de enfrentamento à mudança do clima até 2035, com foco em mitigação das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos impactos climáticos, e que deve entrar em vigor após publicação no Diário Oficial da União .

O plano reúne a Estratégia Nacional de Mitigação e a Estratégia Nacional de Adaptação, além de planejamentos setoriais, organizados em 16 agendas voltadas à adaptação e oito planos direcionados à redução das emissões. Segundo o secretário nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, o documento funciona como um orientador das ações públicas e privadas. “Quando a gente fala de adaptação a essa nova realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de trabalho. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o problema na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, afirmou.

Na prática, o Plano Clima estabelece iniciativas a serem adotadas por governos e pelo setor privado para que o país contribua para limitar o aquecimento global a 1,5 °C e, ao mesmo tempo, se prepare para eventos extremos, como secas e chuvas intensas. Entre os eixos destacados estão o incentivo ao desenvolvimento urbano com menor dependência de combustíveis fósseis, a ampliação da mobilidade coletiva, a eletrificação dos transportes e o uso de biocombustíveis. “Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável”, disse o secretário.

O plano também dialoga com o setor econômico ao prever mecanismos para ampliar a oferta de recursos de financiamento destinados a investimentos de baixo carbono. De acordo com Aloisio Lopes de Melo, a proposta busca sinalizar prioridades e eixos de atuação para que empresas direcionem seus investimentos. “O Plano Clima estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono”, explicou.

No cenário internacional, o documento complementa a meta brasileira de redução de emissões apresentada à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em 2024, que prevê corte entre 59% e 67% das emissões até 2035. O governo pretende apresentar o Plano Clima como um mapa do caminho para o cumprimento desses compromissos. Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação representa uma inovação com potencial de servir de referência a outros países. “Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional”, afirmou.

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A construção do Plano Clima contou com participação social, por meio de consultas públicas, oficinas e debates. Para a especialista sênior do Instituto Talanoa, Marta Salomon, o documento resulta de um processo iniciado em 2023 e agora enfrenta o desafio da implementação. “O que está diante de nós agora como grande desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse grande acordo”, disse.

Organizações da sociedade civil apontam lacunas no texto, especialmente no que diz respeito à transição para uma economia menos dependente de combustíveis fósseis. Marta Salomon avalia que o plano não explicita de forma suficiente o afastamento dessas fontes energéticas. “A gente sentiu falta de o Plano Clima expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, afirmou. Avaliação semelhante é feita pelo assessor de políticas públicas do Observatório do Clima, Fábio Ishisaki, que defende maior detalhamento nos planos setoriais de energia e indústria. “No setor de energia, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal, que é você não utilizar mais os fósseis, realmente nós não conseguimos identificar”, disse.

O tema da transição energética foi defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fóruns internacionais, como a COP30, realizada em Belém, e consta do documento final da COP28, em Dubai, como parte do esforço de aprimoramento do Acordo de Paris. Embora não tenha havido consenso pleno, houve compromisso governamental de avançar na construção desse caminho.

Outro ponto de debate envolve a institucionalização do Plano Clima. Para Marta Salomon, a ausência de uma lei específica pode expor o plano a mudanças de rumo em cenários políticos futuros. Já o Observatório do Clima avalia que esse risco é mitigado pelo fato de as políticas estarem vinculadas a legislações específicas e pelo reconhecimento do Acordo de Paris como norma supralegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Também há questionamentos sobre o custo total de implementação. Segundo o Observatório do Clima, apesar da indicação de fontes de recursos públicos e privados, a ausência de uma estimativa consolidada pode dificultar a execução das medidas previstas. A expectativa do governo é que o Plano Clima sirva como referência para decisões públicas e privadas nos próximos dez anos, influenciando políticas de desenvolvimento, investimentos e estratégias de adaptação em todo o país.

Fonte: Agência Brasil

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MEIO AMBIENTE

Edital do Fundo Amazônia destina R$ 6 milhões ao Acre para projetos de produção sustentável

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abriu nesta terça-feira (3) a Chamada Pública nº 01/2026, no âmbito do projeto Florestas e Comunidades: Amazônia Viva, para selecionar projetos voltados à estruturação de sistemas socioprodutivos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal, com previsão de R$ 6 milhões destinados ao Acre. As inscrições seguem até 3 de maio de 2026, às 18h, horário de Brasília, conforme o cronograma oficial.

O edital prevê investimento total de R$ 80 milhões, com recursos do Fundo Amazônia, distribuídos entre os estados da Amazônia Legal. Para o Acre, estão reservados R$ 6 milhões. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil e máximo de R$ 2,5 milhões, com apoio financeiro não reembolsável.

De acordo com o edital, o objetivo é selecionar propostas que contribuam para melhorar logística, condições sanitárias, beneficiamento, processamento e armazenagem, ampliando a oferta de alimentos e produtos da sociobiodiversidade aos mercados públicos e privados . A chamada é direcionada a cooperativas, associações, organizações da sociedade civil e redes com atuação comprovada na Amazônia Legal, há pelo menos dois anos.

O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou no lançamento que a iniciativa reforça a presença da companhia na região e consolida o compromisso com o desenvolvimento sustentável. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o apoio busca ampliar o acesso à infraestrutura e aos mercados para quem produz de forma sustentável . A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o fortalecimento dessas atividades produtivas contribui para a conservação da floresta e para a geração de renda.

Os projetos deverão beneficiar diretamente, no mínimo, 15 pessoas de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares ou assentados da reforma agrária. A execução poderá ocorrer por até 24 meses, a contar da assinatura do instrumento contratual.

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Entre os itens financiáveis estão serviços de assistência técnica, consultorias, obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos, insumos, logística, bolsas de pesquisa e despesas administrativas vinculadas ao projeto. Não são permitidos gastos com compra de imóveis, pagamento de dívidas ou custeio de despesas correntes das organizações.

A seleção ocorrerá em duas etapas: habilitação prévia e análise técnica, com pontuação baseada em critérios como adesão aos objetivos do edital, consistência do diagnóstico e metodologia, além de critérios de priorização, como número de beneficiários, participação de mulheres e jovens e atuação em rede . A classificação será feita por unidade federativa.

O projeto Amazônia Viva integra iniciativa mais ampla da Conab apoiada pelo Fundo Amazônia, com custo total de R$ 96,6 milhões, dos quais R$ 80 milhões são destinados diretamente ao fomento socioprodutivo . Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Amazônia já aprovou cerca de R$ 5 bilhões para projetos de prevenção e combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável da floresta.

No Acre, a chamada pública abre espaço para que cooperativas, associações e organizações com atuação na agricultura familiar e na sociobiodiversidade apresentem propostas voltadas à ampliação da produção, agregação de valor e acesso a mercados institucionais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliando oportunidades de geração de renda em territórios rurais e comunidades tradicionais.

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MEIO AMBIENTE

ZCAS deve aumentar volume de chuva no Acre e no Norte no início de fevereiro

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O mês de fevereiro começa com a atuação de um novo episódio da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) sobre o Brasil, com reflexos previstos para o Acre e demais estados da Região Norte entre os dias 1º e 4. O sistema, responsável por organizar corredores de umidade entre a Amazônia e o Sudeste, deve provocar chuva mais frequente, aumento de volumes acumulados e risco de transtornos associados em áreas do estado.

De acordo com a análise publicada pela Climatempo em 30 de janeiro , o novo episódio da ZCAS começa a se configurar a partir do domingo (1º), com um corredor de umidade atravessando o país desde o Norte, passando pelo Centro-Oeste e alcançando o Sudeste. Esse padrão atmosférico está associado à atuação da Alta da Bolívia em altos níveis da atmosfera, à presença de um Vórtice Ciclônico em Altos Níveis (VCAN) ao largo do Nordeste e à propagação de um cavado em níveis médios, além do escoamento de ventos úmidos em baixos níveis.

No Acre, o estado aparece dentro da faixa de atuação do sistema, junto com Amazonas e Rondônia, além de Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio de Janeiro e parte de São Paulo e Mato Grosso do Sul . A principal característica da ZCAS é a persistência da chuva ao longo do dia, com períodos de céu encoberto, pancadas frequentes e acumulados elevados em curto intervalo de tempo.

Segundo a publicação, este será o terceiro episódio de ZCAS do ano e deve ter duração mais curta em comparação com eventos anteriores, perdendo força a partir da quarta-feira (4) . Ainda assim, durante sua atuação, o padrão típico do sistema tende a se estabelecer nas áreas sob influência do corredor de umidade.

Para o Acre e demais estados do Norte, o posicionamento do eixo da ZCAS mantém a Amazônia como ponto de origem e sustentação do sistema, com aporte contínuo de vapor d’água. Esse cenário favorece volumes significativos de precipitação, o que pode impactar níveis de rios, igarapés e áreas urbanas com histórico de alagamentos. A persistência das chuvas também pode afetar estradas, áreas rurais e atividades produtivas que dependem de condições estáveis de tempo.

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A Climatempo orienta atenção redobrada durante temporais, que podem vir acompanhados de chuva intensa, rajadas de vento, descargas elétricas e eventual queda de granizo . O acompanhamento das atualizações da previsão do tempo e dos alertas da Defesa Civil é indicado, especialmente em áreas de risco.

O novo episódio ocorre em um contexto de verão marcado por sistemas de grande escala, como ciclones extratropicais no Sul e a influência de corredores de umidade sobre o Centro-Norte do país. A repetição de eventos de ZCAS ao longo da estação reforça o padrão típico do período, em que a Amazônia exerce papel central na distribuição de umidade para outras regiões.

No Acre, o início de fevereiro deve ser marcado por chuva mais frequente e volumes acumulados acima da média recente, com possibilidade de impactos localizados. A evolução do sistema será determinante para a intensidade dos efeitos no estado nos próximos dias.

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MEIO AMBIENTE

Rio Acre permanece acima da cota de transbordo em Rio Branco

Defesa Civil mantém monitoramento contínuo do nível do manancial

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O nível do Rio Acre chegou a 15,14 metros às 15h deste sábado (31), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. O manancial segue em elevação e permanece acima da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros.

De acordo com o monitoramento, o rio apresentou estabilidade durante a madrugada e início da manhã, com 14,99 metros registrados às 5h20 e às 9h. Ao longo do dia, houve nova elevação, atingindo 15,09 metros ao meio-dia e avançando para 15,14 metros no período da tarde.

Mesmo com o baixo volume de chuvas nas últimas 24 horas — apenas 0,40 milímetros — o Rio Acre continua em situação de cheia, mantendo-se também acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros.

A Defesa Civil Municipal segue com o acompanhamento técnico permanente do nível do rio e permanece adotando as medidas preventivas necessárias, com foco na segurança da população e no monitoramento das áreas mais suscetíveis.

Foto: Sérgio Vale

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